ED.2179 - QUI 16-12-2021

ANO 24 - EDIÇÃO 2179 - R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 16 DE DEZEMBRO DE 2021 www.omunicipio.com

MP obtém bloqueio parcial de bens e prisão preventiva de responsáveis por suposto canil clandestino PÁGINA 07

Luciano Hang afirma ser contra passaporte sanitário em Santa Catarina PÁGINA 05

Água Noa - mais três ruas tem ordem de serviço assinada e devem iniciar logo em Sangão PÁGINA 03

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GERAL

CCR ViaCosteira implanta Quinta-feira com mais nuvens do 80 mil novos dispositivos de Planalto ao Litoral e chuva isolada segurança na BR-101 Sul/SC A

CCR ViaCosteira concluiu a implantação de 80 mil novos dispositivos de segurança ao longo de 65 quilômetros da BR-101 Sul/SC. Os recursos, chamados de lamela antiofuscante, constituem em um conjunto de elementos de proteção com o objetivo de eliminar o ofuscamento noturno gerado pela luz dos faróis dos veículos que trafegam no sentido oposto. Eles são implantados sobre a barreira central da rodovia que divide as pistas e segue os parâmetros estabelecidos pelas normas brasileiras de trânsito.

De acordo com o gerente de Atendimento da Concessionária, Diogo Stiebler, os locais foram escolhidos após levantamento feito pelas equipes de tráfego que indicaram os trechos como sendo os pontos de maior atenção.

“Nosso foco principal é promover a segurança dos usuários que utilizam a rodovia. E, nesse sentido, o avanço dos recursos tecnológicos tem muito a oferecer. Dessa forma, estamos sempre buscando aliar a tecnologia à segurança, para oferecer sempre o melhor aos nossos clientes”, destaca Stiebler.

Desde que assumiu a concessão da BR-101 Sul/ SC em 2019, a CCR ViaCosteira vem promovendo melhorias que transformaram os 220,4 quilômetros da rodovia, garantindo a segurança e conforto dos usuários.

Com investimentos de aproximadamente R$ 290 milhões, os serviços realizados pelas equipes da Concessionária contemplaram a recuperação do pavimento, implantação e renovação da sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura de faixas e

tachas refletivas), limpeza das vias com capina, roçada e retirada de resíduos, recomposição dos sistemas de drenagem, revitalização da iluminação, entre outros.

Desde o início dos trabalhos iniciais, já foram utilizadas mais de 98,7 mil toneladas de massa asfáltica, correspondendo a 228,8 km de pavimento recuperado. Ainda, foram implantadas mais de 3 mil novas placas (sinalização vertical), além de nova sinalização horizontal em 500 km da rodovia.

Outro ponto importante que deve ser considerado na promoção da segurança nas rodovias é a iluminação. Neste primeiro ano da concessão foi feita a revitalização da iluminação existente em todo o trecho urbano concedido, com a substituição de 100% das luminárias por mais de 3 mil lâmpadas LED. Ainda, foram recuperados todos os sistemas elétricos utilizando o cabeamento aéreo, visando diminuir o furto dos materiais.

Até agora, quase 70 quilômetros de fios já foram implantados.

A Concessionária promoveu também a recuperação de toda a iluminação nos túneis do Morro do Agudo, em Paulo Lopes, e Morro do Formigão, em Tubarão, com aproximadamente 5 mil luminárias substituídas por LED. Todo o sistema de segurança dos túneis foi revitalizado, incluindo os jatos ventiladores e sensores de fumaça.

Marco histórico de Santa Catarina, a ponte Anita Garibaldi, em Laguna, também está sob concessão da CCR ViaCosteira. Logo após assumir a concessão da estrutura, a Concessionária iniciou a recuperação de sua iluminação cênica com a troca de 186 lâmpadas para LED. Des-

de então, suas luzes homenageiam ações voltadas a campanhas universais de conscientização e celebração e datas alusivas.

Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) Os profissionais que trabalham à frente desses serviços são acionados pelo Centro de Controle Operacional (CCO), que recebe os chamados e, imediatamente, avisa as equipes mais próximas para que o atendimento ocorra no menor tempo possível.

No total são 4 Bases de Atendimento ao Usuário, 2 Bases Operacionais e 19 equipamentos, sendo: 6 ambulâncias, das quais 2 são UTI’s móveis, 5 guinchos entre leves e pesados, 6 viaturas de inspeção de tráfego, 2 caminhões para apreensão de animais, 2 caminhões de combate a incêndio e duas minis pás carregadeiras para atendimento a incidentes.

As viaturas de inspeção percorrem os 220 km, divididos em trechos, também 24 horas por dia. Se durante o percurso, a equipe visualizar qualquer fato incomum na rodovia ou algum usuário necessitando de apoio, eles realizam o primeiro atendimento e ficam à disposição do cliente.

Para entrar em contato, o usuário tem disponível o site www.ccrviacosteira.com.br, o aplicativo CCR Rodovias Sul, disponível para iOS e Android, o número do Disque CCR ViaCosteira que também atende ligação de celular a cobrar 0800 255 55 50 e o WhatsApp onde o cliente deve salvar o número (48) 3211-3130 na agenda de contatos.

Quinta e Sexta-feira (16 e 17/12): Tempo: do Oeste ao Planalto Sul, sol entre nuvens. Nas outras regiões catarinenses, maior nebulosidade e condição de chuva isolada devido a circulação marítima em função do sistema de baixa pressão.

Temperatura: mais amena na faixa leste do estado, com maior elevação no Oeste.

Vento: sudeste, fraco a moderado, com rajadas no Litoral.

Sistema: cavados (áreas de baixa pressão) um no RS e formação de sistema de baixa pressão em alto mar.

Sábado e domingo (18 e 19/12): Tempo: madrugada/manhã e período noturno, mais nuvens e chuva isolada do Planalto ao Litoral. No decorrer do dia, o sol predomina em todas as regiões de SC. Temperatura: em elevação.

Vento: sudeste a nordeste, fraco a moderado, com rajadas no Litoral

Bem-aventurado o homem a quem o Senhor não imputa maldade, e em cujo espírito não há engano. Salmos 32:2

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

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Água Noa - mais três ruas tem ordem de serviço assinada e devem iniciar logo em Sangão O

ntem pela manhã o Prefeito Castilho Silvano Vieira assinou mais uma ordem de serviço para que a empresa vencedora do processo licitatório possa iniciar as obras de pavimentação de mais três ruas no Bairro Água Boa. Agora são seis ruas no bairro que tem obras de infraestrutura.

Nesta nova ordem, serão pavimentadas as ruas Projetada 58, Projetada nº 60 e Servidão nº 17. A empresa vencedora é a NCC Construções e Engenharia e seu representante legal esteve no gabinete do pre-

feito, nesta manhã, para receber a autorização para o início das obras.

Os serviços a serem realizados contemplam, drenagem pluvial, infraestrutura, colocação de lajotas sextavadas e sinalização viária, nas ruas. O prazo de execução é de 120 dias.

“Nosso cronograma está avançando e até o final do ano deveremos assinar várias outras ordens de serviço para pavimentação em várias comunidades e bairros de nosso município”, destacou o prefeito Castilho Silvano Vieira.

No último edital do ano, Câmara de Conciliação de Precatórios fecha maior quantidade de acordos da história da PGE/SC A

publicação do Edital de Aprovação nº 3/2021 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), ocorrida na edição desta última terça-feira, 14, do Diário Oficial de Santa Catarina (DOE), revelou duas conquistas relevantes para os catarinenses: a geração de mais de R$ 18 milhões de economia no pagamento das dívidas e a maior quantidade de acordos firmados na história da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Ao todo, 1.477 credores ofereceram descontos que variaram entre 20% e 40% para receber antecipadamente valores devidos pelo Estado e já reconhecidos pela Justiça.

Este foi o terceiro edital de 2021, que disponibilizou mais de R$ 93,3 milhões para a realização das conciliações. Somadas, as ofer-

tas recebidas totalizam pouco mais de R$ 75,3 milhões que serão pagos a partir de Janeiro de 2022, conforme procedimento próprio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Junto com os outros dois editais, agora encerrados, a economia proporcionada aos cofres públicos ultrapassa os R$ 44,6 milhões. Ao todo, foram 2.709 acordos formalizados neste ano.

Para o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, os números positivos demonstram a importância das iniciativas de conciliação que têm sido propostas pela PGE/SC em diversos âmbitos.

- Sempre que focamos na conciliação, obtemos resultados positivos para a sociedade e para a Administração Pública. No caso da

CCP, o resultado deste jogo de “ganha-ganha” é muito claro: o credor recebe mais rápido o recurso ao qual tem direito e o Estado economiza valores expressivos, que podem ser aplicados em políticas públicas de interesse de todos. Essa é a verdadeira advocacia pública do século XXI, voltada à composição e não ao litígio - afirma o chefe da Procuradoria.

Ao longo desta semana e ainda antes do recesso do judiciário, os acordos aprovados serão enviados ao TJSC. O pagamento deve ocorrer em janeiro.

Economia milionária para SC A atuação da CCP poupou, só nos últimos três anos de atuação, mais de R$ 142 milhões. O montante deixou de sair dos cofres

públicos e pôde ser aplicado em outras áreas da Administração Pública. Além disso, a quitação antecipada contribuiu para injetar recursos na economia, sobretudo durante a pandemia causa-

da pelo novo coronavírus.

Instituída em 2012 após a publicação do Decreto nº 901, a Câmara viabiliza a realização de acordos entre o Estado e os credores, com deságio, para a redução da

fila de espera desses pagamentos. No ano de sua criação, foram pouco menos de 20 acordos, porém a popularização dessa alternativa elevou a quantidade de conciliações realizadas.

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Governo do Estado injeta R$ 289 milhões na economia com pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores públicos A

segunda parcela para completar a integralidade do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos catarinenses está prevista para ser paga nesta quinta-feira, 16, em conta corrente.

Contabilizando o total de servidores beneficiados, serão injetados na economia do Estado mais R$ 289.681.287,82 (duzentos e oitenta e nove milhões, seiscentos e oitenta e um mil, duzentos e oitenta e sete re-

ais e oitenta e dois centavos).

"O Governo fez o provisionamento ao longo do ano e segue honrando rigorosamente o calendário de pagamentos, estabelecido no início de 2021, quitando a gratificação natalina antes do dia 20, conforme estabelecido em lei", explica o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli. A segunda parcela é a que vem com o maior desconto, quando são

debitados os valores relativos às contribuições previdenciárias e de imposto de renda. Entre ativos e inativos, cerca de 166 mil servidores serão beneficiados com o pagamento em dia do décimo terceiro salário. Somando com a primeira parcela, que já foi paga em julho, o governo do Estado injetou, somente em décimo terceiro salário, cerca de R$ 770 milhões na economia catarinense neste ano.

Parque Ambiental recebe mais uma vez o renomado festiva Dança em Trânsito

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pós ser realizado 100% online em 2020 e indicado ao Prêmio Associação Paulista de Críticos de Artes, (APCA) na categoria "difusão", o Dança em Trânsito migrou em 2021 para o formato híbrido com reali-

zação em 19 cidades, 10 estados e cinco regiões do Brasil, com o desafio de manter sua essência de itinerância e de intercâmbio cultural.

E uma das cidades contempladas neste ano é novamente Capivari de

Baixo. E mais uma vez, o cenário escolhido pelo Espaço Tápias, entidade promotora do evento, é o Parque Ambiental Encantos do Sul. Diante das incertezas do cenário mundial em julho, o evento foi adiado para novembro em função do calendário de vacinação nacional, mas durante os meses de março a outubro manteve artistas nacionais e internacionais envolvidos e disponíveis no ambiente online: diversas ações de ensino, aulas gratuitas online de mentoria, formação para professores

multiplicadores e profissionais da dança e artes cênicas realizadas virtualmente.

Em Capivari de Baixo, o professor responsável pelas aulas de criação do Projeto Valia, espetáculo de responsabilidade local, foi Matheus Pipoka, que também é professor da oficina de danças urbanas do Parque Ambiental.

As apresentações em Capivari de Baixo serão no dia 18 de dezembro, conforme cronograma abaixo: 16h30 - Imprevisto,

onde o amor acontece, com o Grupo Tápias (Brasil) 17h – Os equilibristas, Anyel Aram e Nayane Fernandes (Brasil) 17h45 – Mar de Dentro, com OKA Cia. de Dança (Brasil) 18h – Risco do Asfalto, Laso Cia de Dança (Brasil) 19h – Pauza, com Christian Moyano (Uruguai) Na sequência: - Memórias de Brinquedo, com Curitiba Cia de Dança (Brasil) - Resultado das aulas

de criação do Projeto Valia, com jovens de Capivari de Baixo e região, com Matheus Pipoka e alunos.

O Dança em Trânsito tem como característica marcante a apresentação de trabalhos de destaque no cenário atual e a ocupação de, além de espaços convencionais, espaços urbanos. Um festival plural e itinerante, com motivação sempre crescente diante do compromisso de tornar cada vez mais visíveis, e para mais pessoas, as múltiplas expressões de arte.

Todos os espetáculos são gratuitos.

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IBGE abre inscrição para seleção de 207 mil trabalhadores para o Censo O

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, nesta última quarta-feira, dia 15, no Diário Oficial da União, o edital para seleção de recenseadores e agentes censitários do Censo Demográfico 2022. Serão 206.891 vagas temporárias para todo o país. Antes deste edital, o IBGE já tinha aberto dois processos seletivos, que foram cancelados, devido a adiamentos do censo. O primeiro cancelamento foi em março de 2020 e, o segundo, em outubro deste ano.

Das vagas, 183.021 serão para recenseador, 18.420 para agente censitário supervisor e 5.450 para agente censitário municipal.

As inscrições serão abertas às 16 horas desta quarta-feira, dia 15, e terminam às 16 horas de 29 de dezembro deste ano. As inscrições serão feitas pelo site da FGV Conhecimento, onde também poderão ser encon-

tradas informações sobre as provas.

Salários Os recenseadores, que são os responsáveis pela aplicação do questionário do Censo nos domicílios, terão salário variável de acordo com a produção. A carga horária semanal recomendável é de 25 horas. A taxa de inscrição custa R$ 57,50.

Os agentes censitários supervisores supervisionam o trabalho dos recenseadores. Eles têm a carga horária semanal de 40 horas e salário de R$ 1.700.

Já os agentes censitários municipais têm, entre suas atribuições, garantir a cobertura de sua área territorial, o cumprimento dos prazos e a qualidade das informações coletadas. A carga horária é de 40 horas e o salário, de R$ 2.100. O valor da taxa de inscrição para ambos os cargos é de R$ 60,50.

Luciano Hang afirma ser contra passaporte sanitário em Santa Catarina O

empresário brusquense Luciano Hang, dono das lojas Havan, afirmou ser contra a obrigatoriedade do passaporte sanitário ou de vacinação da Covid-19 em Santa Catarina.

Ele comentou sobre o assunto nesta última quarta-feira, 15. “Santa Catarina não pode tomar a decisão errada. É preciso dar liberdade para as pessoas. Quem está fazendo isso, ou é maldade, ou incompetência”, comenta.

Desde novembro, o estado exige comprovante de vacina contra Covid ou teste negativo para participação em eventos. A discussão da

obrigatoriedade ou não do passaporte sanitário para entrar em locais de acesso exclusivo a pessoas vacinadas segue a nível nacional e estadual.

Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, participantes criticaram a exigência do passaporte vacinal durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada no começo do mês.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), chamou o passaporte sanitário de “coleira”, contrariando a recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O certificado é gera-

do pelo aplicativo ConecteSUS. Também há os certificados de papel, entregues no momento da vacinação no posto de saúde. Atualmente, no entanto, o aplicativo está apresentando instabilidade, devido ao ataque de hackers ocorrido no site do Ministério da Saúde na semana passada.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632 dc@transportesdc.com.br Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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Treinador de boxe de Criciúma é convocado para Seleção Brasileira O

treinador de boxe, Vladson Soares, conhecido por Didio, que atua atualmente em Criciúma, e reside no município há seis anos, foi convocado para compor a equipe de treinadores de boxe da Seleção Brasileira. Ele embarca no próximo dia 9 de janeiro para a cidade de São Paulo, onde se apresenta.

Didio integrará a equipe como treinador técnico auxiliar e estará atuando na preparação da equipe Olímpica Permanente com foco nas Olimpíadas de Paris 2024. Entre os atletas que devem compor a equipe estão os medalhistas olímpicos Beatriz Ferreira e Abner Teixeira.

“Sempre foi um objetivo chegar nesse patamar.

Não é que eu não acreditasse, tudo aconteceu bem

rápido. A partir do momento que isso acontece tenho certeza que vou estar com os melhores atletas do Brasil, os melhores treinadores do Brasil talvez da América Latina. Minha expectativa é de desenvolvimento pessoal, profissional e de muito trabalho para que consigamos fazer um boxe olímpico brasileiro que continue despontando e trazer mais uma vez os melhores resultados para a próxima olimpíada” Um dos critérios avaliados para que o treinador de Criciúma fosse selecionado é a participação em competições nacionais. Didio participou do Brasileiro, representando Santa Catarina como treinador, nas competições de base e na competição principal - a elite.

Renan Bressan é a primeira contratação do Criciúma para a temporada 2022 O

Criciúma confirmou nesta última quarta-feira, dia 15, a sua primeira contratação para a próxima temporada. O meia Renan Bressan, com uma carreira conhecida no futebol e que atuou no CRB neste ano, terá contrato com o Tigre até o final de 2022.

Renan Bardini Bressan, 33 anos, é tubaronense e iniciou a carreira no Atlético Tubarão. No futebol bielorrusso, atuou no Gomel e no Bate Borisov. O meia ainda teve passagens por clubes da Rússia, Cazaquistão, Chipre e Portugal. Bressan retornou ao Brasil em 2019, no Cuiabá. Nos anos seguintes esteve no Paraná, Juventude e, na última temporada, no CRB, onde marcou 6 gols em 30 jogos.

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MP obtém bloqueio parcial de bens e prisão preventiva de responsáveis por suposto canil clandestino JAGUARUNA

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Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública e ação penal contra os responsáveis por um canil supostamente clandestino em Jaguaruna. Ambas as ações, ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, já foram recebidas e tiveram decisões judiciais a fim de garantir a defesa dos direitos dos animais e resguardar a saúde pública e, também, para impedir a reiteração dos supostos crimes praticados.

Na esfera cível, medida liminar determinou a transferência da guarda e da responsabilidade pelo tratamento dos cães para o Município, sob pena de multa diária no valor de R$300 por animal, e o bloqueio parcial de bens do proprietário do canil, a fim de subsidiar o custeio do tratamento.

Já na esfera criminal foi determinada a prisão preventiva dos dois responsáveis pelo local.

Um deles foi preso preventivamente desde o dia 25 de novembro. O outro, porém, que é o proprietário do imóvel, não foi encontrado e é considerado foragido.

O dono do canil clandestino foi inicialmente preso em flagrante pelo suposto crime de maus-tratos a animais no dia 19 de outubro deste ano, após vistoria no local feita pela Polícia Civil com apoio de um agente municipal sanitarista e um médico-veterinário da Cidasc, que atestaram que 48 animais estariam submetidos a intenso sofrimento físico e emocional.

A partir da vistoria, os animais ficaram no mesmo local sob os cuidados do companheiro do proprietário - na ocasião apenas testemunha - como depositário fiel dos cães, com supervisão da Vigilân-

cia Sanitária e do Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna.

No entanto, o cenário no local não teria mudado. O depositário fiel dos cães não só permitiu o livre acesso do companheiro aos animais, como também assumiu ser o dono de alguns deles. Após a morte do primeiro cão, no dia da vistoria, outros dois teriam morrido no local. Em relação a um deles, o depositário fiel informou que havia fugido, mas o corpo foi encontrado em uma cova rasa no quintal.

A Promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto reforçou, ainda, que nada indica que os réus iriam cessar os crimes que praticavam, uma vez que investigações mostraram que já teriam exercido as atividades de canil clandestino em Florianópolis, Rancho Queimado e Santo Amaro da Imperatriz, e mudavam de cidade quando reverberavam relatos de maus tratos.

A ação penal Na ação penal, o Ministério Público atribuiu aos réus a prática dos crimes contra o meio ambiente e de maus tratos contra os 48 animais que tinha em seu poder. A Justiça recebeu a ação do MPSC, o que torna os dois acusados réus em ação penal, e deferiu o pedido do MPSC pela prisão preventiva - requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna em função das supostas reiteração da prática criminosa e tentativa de ocultação de provas.

O crime ambiental, de acordo com a Promotora de Justiça, teria ocorrido pela ausência do controle de zoonoses - doenças que podem ser transmitidas entre os animais e dos animais para os seres,

a exemplo da raiva, leptospirose, toxoplasmose, tifo, leptospirose e peste bubônica.

Durante as vistorias realizadas no local, constatou-se elementos - a olho nu - de doenças transmissíveis, como larvas nas fezes expostas dos animais e excrementos de ratos dentro da área da propriedade.

Além disso, não estariam isolando os cachorros que apresentavam sinais de zoonoses e teriam se omitido em criar estrutura tanto para os dejetos dos animais, quanto para fossa, filtro ou sistema de tratamento para esgoto, além de enterrarem animais mortos em covas rasas, gerando risco de contaminarem o solo e a água.

Maus tratos Já o crime de maus tratos contra animais teria sido evidenciado pelos laudos resultantes das vistorias realizadas, que atestaram que os animais estariam em local insalubre, expostos a grande quantidade de fezes e urina, submetidos ao sol e à chuva. Alguns deles teriam apresentado quadro de anemia, fraturas ósseas, deficiência endócrina e infecções por fungos, além de infestação por pulgas e dermatite severa.

Um dos animais, inclusive, teria morrido ao ser examinado durante a primeira vistoria - na qual o proprietário foi preso em flagrante diante do grave quadro de saúde no qual se encontrava. Nessa ocasião, também foi constatada a morte de outro cão, enforcado pela corrente à qual estava preso. Outros dois cães morreram nos dias que se seguiram, um deles por desnutrição, segundo laudo médico-veterinário.

A Promotora de Justiça Elizandra Sampaio

Porto reforçou, ainda, que nada indica que os réus iriam cessar os crimes que praticavam, uma vez que investigações mostraram que já teriam exercido as atividades de canil clandestino em Florianópolis, Rancho Queimado e Santo Amaro da Imperatriz, e mudavam de cidade quando reverberavam relatos de maus tratos.

A ação civil pública Já na Ação Civil Pública, a 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna atua para a defesa dos direitos dos animais e o resguardo da saúde pública uma vez que os laudos até agora produzidos apontam para, além dos maus-tratos, uma série de zoonoses e possível contaminação ambiental. Nesta ação, são réus tanto os dois responsáveis pelo canil como o Município de Jaguaruna, que teria sido omisso em relação ao problema.

A medida liminar obtida nesta ação determina que o Município de Jaguaruna encaminhe os cães a lugar seguro, com guardião dos animais, e também que arque com os custos para garantia do bem-estar deles em caso de insuficiência dos valores bloqueados.

Por ter sido publicada próximo ao fim de semana, dia 26, a Justiça autorizou ao Mu-

nicípio que, caso não conseguisse promover o encaminhamento dos animais, fosse promovida a designação de servidores públicos para prover os cuidados essenciais de alimentação e higiene durante o período, com assistência veterinária, higiene, alimentação adequada.

No entanto, até o momento, os animais permanecem no local, sob o cuidado do caseiro e sendo acompanhados diariamente pelo médico veterinário do Município e pela Vigilância Sanitária, além de ter sido designado servidor público para acompanhar o trato e a acompanhar a limpeza, que se estenderá aos finais de semana.

O Ministério Público, então, apontou na ação os pontos da medida liminar ainda não cumpridos pelo Município, especialmente o fornecimento de alimentação na quantidade adequada e a manutenção dos animais em propriedade privada, exatamente no mesmo local em que eles vinham sofrendo os maus tratos delineados nos autos.

No dia 10 de dezembro, após manifestação do Ministério Público, foram indeferidos pelo Juízo os pedidos feitos pelo Município de Jaguaruna para a manutenção da alimentação e realização da limpe-

za dos recintos onde os cães se encontram por caseiro contratado pelo réu. A decisão proibiu ainda, como era pretendido pelo Município, a implementação de protocolos de eutanásia e a doação definitiva dos animais.

Foram deferidos, ainda, outros pedidos do Ministério Público: apresentação do plano e data para transferência dos cães para ambiente que lhes garanta o mínimo de bem estar e cuidados diários; informar o nome do servidor responsável pela alimentação e demais cuidados necessários para com os cães em finais de semanas e feriados; informar a forma e a periodização em que será realizada a alimentação dos cães, a higiene dos cachorros (banhos), a higienização do ambiente dos cães, bem como a providencie que será adotada para assegurar água potável em livre demanda para os animais, entre outras.

"Por certo, não é ilegal vender cachorros.

Agora, o problema reside em privar os animais de todo bem-estar, não investindo qualquer valor para potencializar os lucros da venda, de modo a sequer reconhecer que há uma vida com dignidade a ser tutelada", considerou a Promotora de Justiça.

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Sete cidades da região podem receber até R$ 300 milhões com programa anunciado por Moisés S

ete cidades da região estão entre os 70 primeiros municípios contemplados no projeto do governo do Estado: o Plano 1000.

Tubarão, Laguna, Imbituba, Capivari de Baixo, Garopaba, Orleans e Braço do Norte foram os primeiros anunciados nesta última terça-feira (14), em solenidade realizada em Florianópolis.

Na prática, com o projeto, os municípios terão direito a receber o equivalente a R$1 mil por habitante para ser aplicado em projetos.

Um município de 107 mil habitantes, como é o caso de Tubarão, por exemplo, po-

derá ser contemplado com cerca de até R$107 milhões em recursos, dependendo da aprovação dos projetos junto ao governo.

Para calcular quanto cada cidade terá direito a receber, o Estado leva em conta as estimativas habitacionais mais recentes, fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Para o governador Carlos Moisés, fortalecer os municípios e as regiões é levar oportunidades iguais de crescimento e de melhoria da qualidade de vida da população. “Para isso, é fun-

damental a parceria com os municípios porque é ali que o catarinense vive, investe, trabalha, cria os filhos. Cabe a nós, gestores públicos, esforço e união para acabar com a espera, a burocracia, a desigualdade”, ressalta o governador.

Do montante das sete cidades, a região poderá receber até R$301 milhões em recursos. Os valores serão liberados mediante aprovação dos projetos pelos técnicos do governo do Estado. É imprescindível que eles contemplem obras estruturantes em áreas como infraestrutura, saúde, educação

e desenvolvimento social.

“A Casa Civil do governo de Santa Catarina também estará empenhada em fazer cumprir com eficiência a determinação do governador Carlos Moisés para que os recursos do Estado cheguem aos municípios, financiando obras que façam a diferença, tragam desenvolvimento econômico e qualidade de vida”, reitera o chefe da Casa Civil, Eron Giordani.

O ato realizado ontem, segundo o Estado, sela o compromisso que será firmado com todos os municípios, ao longo

dos próximos anos.

Todos contemplados Todos os municípios de Santa Catarina vão receber os recursos. O governo do Estado não informou quando as demais

(48) 3624 2423

cidades serão contempladas. Os investimentos do Plano 1000 serão destinados às cidades com investimentos de recursos próprios do Estado. A estimativa é que Santa Catarina invista R$7,3 bilhões para transformar projetos engavetados em obras estruturantes.