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ANO 24 - EDIÇÃO 2174- R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 09 DE DEZEMBRO DE 2021 www.omunicipio.com

Forçar alguém a se vacinar fere direitos humanos, diz comissária da ONU CONTRACAPA

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GERAL

Sol entre nuvens em SC e temperatura alta no Oeste

Vacinação em SC: 65 mil doses da Janssen chegam ao estado para o início da aplicação do reforço Estado recebeu na tarO de desta última quarta-feira, 8, mais de 65 mil doses da Janssen para dar início à aplicação do reforço (segunda dose) nos adultos com 18 anos ou mais que tomaram a dose única da vacina há, pelo menos, dois meses. Em Santa Catarina, 260.723 pessoas já estão aptas a receber a segunda dose da Janssen.

“SC tem apenas 0,046% da população com Covid-19.

Mas há muitas pessoas que não retornaram para tomar a segunda dose ou a de reforço. Para manter os números baixos, preservar vidas e os avanços na volta à normalidade, é fundamental que todos busquem a imunização”, frisou o governador Carlos Moisés.

De acordo com o secretário estadual de saúde de Santa Catarina, André Motta, a palavra de ordem é agilidade.

“Não podemos perder tempo, ao receber as doses da Janssen, imediatamente as vacinas serão encaminhadas aos municípios para que as prefeituras consigam imunizar o quanto antes a população.

Nossa meta é aumentar o índice vacinal e para isso precisamos trabalhar com agilidade na entrega das doses e conscientizar a pessoas de que somente a vacina protege.”

Segundo recomendação do Ministério da Saúde (MS), os adultos que receberam uma dose da Janssen devem tomar uma dose de reforço (a segunda dose), do mesmo

imunizante, com um intervalo de dois a seis meses da primeira aplicação. A exceção é para as mulheres que tomaram a Janssen previamente e, no momento atual, estão gestantes, puérperas ou lactantes. Estas devem tomar a dose de reforço com a vacina Pfizer, respeitando o mesmo intervalo.

A medida, segundo o MS, foi baseada em estudos científicos que mostram aumento significativo na imunidade após a aplicação de mais uma dose da vacina.

Municípios irão organizar estratégias de aplicação do reforço Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada na tarde desta quarta, 8, definiu que a aplicação do reforço da Janssen será por livre demanda, ou seja, não haverá orientação por faixa etária. Desta forma, como o Estado recebeu até o momento 25% das doses necessárias para o reforço em todos adultos que tomaram a dose única, cada município ficará responsável por desenvolver estratégias próprias de vacinação dentro da sua realidade.

“Os municípios vão poder optar por realizar agendamentos de acordo com o número de doses recebidas ou, ainda, fazer a vacinação por ordem de chegada. Então, é importante que as pessoas consultem as informações

das secretarias de saúde de seus municípios antes de procurarem um ponto de vacinação”, explica o superintendente de vigilância em saúde, Eduardo Macário.

O diretor da Dive ressalta que assim que novas doses da Janssen chegarem, a aplicação da dose de reforço poderá ser ampliada. “Existe a previsão de recebermos uma nova remessa na próxima semana. Assim que essas doses chegarem faremos a pronta distribuição aos municípios, ampliando a vacinação até que todos vacinados com Janssen sejam contemplados com o reforço”, finaliza.

A distribuição das doses da Janssen às 17 Unidades Descentralizadas de Vigilância Epidemiológica começa na manhã desta quinta-feira, 9. Das unidades, as doses seguem para os 295 municípios para o início da aplicação na população.

AstraZeneca, Coronavac e Pfizer também serão distribuídas Também serão distribuídas na quinta, 9, 98.650 doses da vacina contra a Covid-19, sendo: ● 6.760 doses da As-

traZeneca: 1.145 para aplicação da segunda dose (D2) na população adulta com 18 anos ou mais e 5.615 para uso como dose de reforço (DR) na população indigena e nos adultos com 18 anos ou mais que tenham completado o esquema vacinal primário com as duas doses há, pelo menos, cinco meses; ● 270 doses da Coronavac para a aplicação da segunda dose (D2); ● 91.620 doses da Pfizer: 4.926 doses para aplicação da primeira dose (D1) nos adolescentes de 12 a 17 anos, 18.936 para aplicação da segunda dose (D2), 65.154 para aplicação da dose de reforço (DR) nos adultos com 18 anos ou mais que tenham completado o esquema vacinal primário com as duas doses há pelo menos cinco meses, além de 2.604 doses para uso como primeira dose (D1) atendendo às solicitações de doses adicionais das secretarias municipais de Saúde para iniciar esquemas nos adultos com 18 anos ou mais de idade.

Quinta-feira (09/12): Tempo: no início e fim do dia céu encoberto com chuva isolada no Litoral. No decorrer do dia, sol em todas as regiões.

Temperatura: mais baixa ao amanhecer, com chance de geada fraca e isolada nas áreas mais altas do Planalto Sul. Durante o dia, temperatura em elevação, mais alta no oeste do estado.

Vento: sudeste, fraco a moderado com rajadas no Litoral.

Sistema: baixa pressão no oceano, afastada da costa, e alta pressão no litoral sul do Brasil, favorecendo a circulação marítima.

Sexta-feira (10/12): Tempo: sol e algumas nuvens em SC, com o predomínio de uma alta pressão no estado. Na madrugada e início do dia, chuva isolada no Litoral.

Temperatura: em elevação em todas as regiões.

Vento: sudeste, fraco a moderado.

Sábado (11/12): Tempo: sol e algumas nuvens em SC. Temperatura: elevada em todas as regiões.

Vento: sudeste a nordeste, fraco a moderado.

Domingo (12/12): Tempo: sol com aumento de nuvens em SC, no decorrer do dia. Do Planalto ao Litoral pancadas de chuva com trovoadas isoladas na tarde e noite.

Temperatura: elevada em todas as regiões.

Vento: nordeste a leste, fraco a moderado com rajadas.

Escutai a minha lei, povo meu; inclinai os vossos ouvidos às palavras da minha boca. Salmos 78:1

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Jaguaruna apresenta o evento "Natal Encantado" nos dias 17, 21 e 22 de dezembro O

município de Jaguaruna apresenta o evento "Natal Encantado" nos dias 17, 21 e 22 de Dezembro, na praça da Estação Ferroviária, no Centro de Jaguaruna.

São 3 dias de celebração à chegada do Natal, com apresentações culturais,

religiosas, exposições e brinquedos para crianças!

Confira nos cards a programação completa do evento.

O município disponibilizará transporte coletivo nos bairros para os cidadãos que desejarem prestigiar o evento.

Governo de SC anuncia R$ 3,3 milhões para melhorias na SC-390 entre Pedras Grandes e Tubarão O

Governo do Estado lançou um pacote de investimentos de mais de R$70 milhões em conservação com recapeamento de rodovias catarinenses. Contando com ações de tapa-buraco, o montante chega a R$98 milhões. O pacote inclui melhorias na SC-390 entre Pedras Grandes e Tubarão, com valor anunciado de R$3,3 milhões.

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GERAL Gregório José Lourenço Simão Jornalista/Radialista/Filósofo

O sucesso é ir de fracasso em fracasso sem perder o entusiasmo Ao longo da vida venho escutando histórias de empresários vencedores que construíram milhões partindo do nada. Saíram da miséria pura e se tornaram grandes referências empresariais, mesmo com poucos estudos, simplesmente por acreditarem que poderiam fazer algo para si, sua família e seus amigos.

Alguns sofreram humilhações, privações, dificuldades, quebraram, recomeçaram, tornaram a ser destruídos e, novamente, se colocaram de pé.

Até lembra uma frase dita por Jesus diante dos algozes que o acusavam: “podem derrubar este templo, mas em três dias o colocarei em pé novamente”.

O que ele quis dizer?

Que embora fosse derrubado, humilhado, espezinhado, se recolocaria novamente em pé e seria um vencedor.

Aquele que se deixa abater acaba sucumbindo, mas, aquele que aproveita as oportunidades e se prepara para o futuro, se torna um vencedor.

Os desportistas que perdem uma batalha se prepararam, se fortalecem, buscam novas técnicas e condicionamento para vencer no próximo embate.

Assim tem que ser a vida dos seres humanos.

Assim tem que ser a sina dos empresários e empreendedores. Mudar a tática, buscar melhores condições e estar preparado é uma forma de conquistar algo melhor.

Veja a situação de algumas mulheres que, abandonadas pelo marido ou agredidas e humilhadas, se transformam em exemplos, querem viver um novo modelo e se tornam referenciais.

O que antes poderia ser uma flor em decadência se torna uma fênix vencedora.

Há, no entanto, pessoas que preferem se sentir derrotadas, deixam os problemas os abaterem e sucumbem por si só. Por outro lado, quem persevera, vence!

Se não der certo na primeira tentativa, tente novamente e novamente até que seja possível.

Assim são os feitos dos grandes cientistas, pesquisadores, inventores.

Se for assim para eles, pode ser para você!

Deve ser para você!

Estado entrega 236 equipamentos agrícolas para fortalecer a agricultura familiar catarinense O

Governo de Santa Catarina segue ampliando os investimentos para fortalecer o agronegócio catarinense. Mais de 130 municípios tiveram sua frota de equipamentos agrícolas renovada, com 236 implementos cedidos nesta última quarta-feira, 8, pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural. A ação contou com investimentos de R$7,9 milhões em recursos próprios do Estado e emendas parlamentares.

“Essa é uma grande demonstração de união da Bancada do Oeste, dos 40 deputados estaduais e do Governo do Estado, que construíram uma grande força e viabilizaram recursos para a aquisição desses equipamentos. São mais de 130 municípios beneficiados, com quase R$8 milhões em investimentos. E esse investimento multiplica o potencial do agronegócio catarinense. Estamos juntos para fazer Santa Catarina cada vez mais forte, com mais empregos, mais desenvolvimento econômico e, principalmente, apoiando a agricultura, que é o pilar da economia catarinense”, destaca o secretário da Agricultura Altair Silva.

Entre os equipamentos repassados aos municípios estão 109 distribuidores de água, que foram adquiridos via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) e fazem parte das ações do Governo do Estado para minimizar os impactos da estiagem. Serão 109 beneficiados, principalmente nas regiões Oeste, Meio-Oeste e Extremo Oeste. Ainda com recursos próprios da Secretaria da Agricultura, foi comprado um trator que será destinado à Polícia Militar Montada de São José.

Mais 126 municípios receberão equipamentos como carreta basculante, balança bovina, perfurador de solo, grade aradora, distribuidor de adubo, ensiladeira, entre outros. O maquinário foi adquirido com recursos de emendas parlamentares dos deputados estaduais Altair Silva, José Milton Scheffer, Marlene Fengler, Neodi Saretta, Padre Pedro Baldissera e Volnei Weber.

Representando os municípios atendidos, o prefeito de São Domingos, Márcio Luiz Bigolin Grosbell, salientou a importância desta ação para a cidade, em que o principal motor econômico é o agronegócio. “O que nós queremos fazer é melhorar a vida dos agricultores e os serviços prestados pela prefeitura. Esses equipamentos irão ajudar muito porque estarão a serviço dos agricultores e da população. São Domingos, recentemente, sofreu bastante com a questão da estiagem, foram transportados mais

de 3 milhões de litros de água para os agricultores. E esse tanque irá nos auxiliar justamente no transporte de água. Todos nós sabemos da importância do agricultor porque se hoje nós temos alimento na mesa, é fruto do trabalho e esforço dos nossos agricultores”, comemora.

Representando o governador Carlos Moisés no ato, o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, anunciou novos investimentos do Governo do Estado para a agricultura catarinense.

“Nós temos muitas outras novidades para a agricultura. Estamos tratando da tramitação de um importante projeto que é levar internet ao campo, teremos uma nova parceria do Estado com o homem do campo, que precisa ter essa tecnologia para acompanhar a evolução dos tempos e modernizar a sua propriedade. Do mesmo modo, a Celesc irá investir R$60 milhões para a implantação de energia elétrica trifásica no interior. Ações importantes do Governo, olhando para esse segmento que é tão importante e gera tanta riqueza ao estado”, ressaltou.

Confira os municípios beneficiados: Distribuidores de água: Abdon Batista; Abelardo Luz; Agrolândia; Agronômica;

Água Doce; Águas de Chapecó; Águas Frias; Alto Bela Vista; Anchieta; Arabutã; Arroio Trinta; Arvoredo; Bandeirante; Barra Bonita; Belmonte; Bom Jesus; Bom Jesus do Oeste; Campo Erê; Capinzal; Caxambu do Sul; Chapecó; Concórdia; Cordilheira Alta; Coronel Freitas; Coronel Martins; Cunha Porã; Cunhataí; Descanso; Dionisio Cerqueira; Entre Rios; Herval do Oeste; Erval Velho; Faxinal do Guedes; Flor do Sertão; Formosa do Sul; Galvão; Guaraciaba; Guarujá do Sul; Guatambu; Ibicaré; Iomerê; Ipira; Iporã do Oeste; Ipuaçu; Ipumirim; Iraceminha; Irani; Irati; Itá; Jaborá; Jardinópolis; Lageado Grande; Laguna; Lindóia do Sul; Macieira; Maravilha; Marema; Modelo; Mondái; Monte Carlo; Nova Erechim; Nova Itaberaba; Novo Horizonte; Ouro Verde; Paial; Palma Sola; Palmitos; Paraíso; Passos Maia; Peritiba; Pinhalzinho; Pinheiro Preto; Planalto Alegre; Ponte Serrada; Presidente Castello Branco; Princesa; Quilombo; Riqueza; Romelandia; Saltinho; Salto Veloso; Santa Helena; Santiago do Sul; São Bernardino; São Carlos; São Domingos; São João do Oeste; São José do Cedro; São Lourenço do Oeste; São Miguel da Boa Vista; São Miguel do Oeste;

Saudades; Seara; Serra Alta; Sta Terezinha do Progresso; Sul Brasil; Tigrinhos; Tijucas; Treze Tílias; Trombudo Central; Tunápolis; União do Oeste; Urupema; Vargeão; Xanxerê; Xavantina; Xaxim e Zortéa; Equipamentos agrícolas: Abelardo Luz; Alfredo Wagner; Alto Bela Vista; Arvoredo; Barra Bonita; Belmonte; Bom Jesus do Oeste; Bom Retiro; Campo Erê; Chapadão do Lageado; Cocal do Sul; Coronel Freitas; Cunhataí; Descanso; Entre Rios; Erval Velho; Frei Rogério; Galvão; Guaraciaba; Guarujá do Sul; Ibiam; Iporã do Oeste; Ipuaçú; Ipumirim; Irani; Itá; Jaborá; Jacinto Machado; Jardinópolis; Jupiá; Leoberto Leal; Marema; Matos Costa; Modelo; Mondaí; Monte Carlo; Nova Erechim; Ouro; Ouro Verde; Palma Sola; Paraíso; Passos Maia; Pinheiro Preto; Ponte Alta do Norte; Ponto Serrada; Pouso Redondo; Presidente Getúlio; Rio do Campo; Rio Negrinho; Saltinho; Santa Terezinha do Progresso; São Bernardino; São Cristóvão do Sul; São José do Cedro; São Lourenço do Oeste; São Miguel do Oeste; Saudades; Seara; Tangará, Treviso; União do Oeste, Vargem Bonita e Xavantina.

Trator: Polícia Militar Montada de São José

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Amurel e entidades da região recebem certificação de responsabilidade social da Alesc A

Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou na noite da última segunda-feira, dia 6, a sessão especial da 11ª edição do Prêmio de Certificação e Troféu de Responsabilidade Social – Destaque SC. Foram premiadas organizações sem fins lucrativos, empresas privadas e públicas de todas as regiões catarinenses que se destacaram com ações nas áreas social e ambiental.

A definição dos vencedores foi feita por uma comissão mista composta por representantes técnicos de órgãos públicos e da sociedade civil, que

analisou o balanço social de 2020 de cada um dos participantes.

A Amurel (Associação dos Municípios da Região de Laguna) foi uma das organizações sem fins lucrativos reconhecidas com a certificação de responsabilidade social. O vice-presidente da entidade, prefeito de Grão Pará, Hélio Alberton Júnior (PP), recebeu a honraria representando a Amurel.

Também estavam presentes à cerimônia o diretor executivo da Amurel, Celso Heidemann, o contador da entidade, Ramon Corrêa Mendes e o jornalista Álvaro Dalmagro, da assessoria de comunica-

ção. A premiação foi instituída em 2011 e, desde então, a Amurel já foi premiada com o certificado, em seis ocasiões: em 2012, 2013, 2015, 2018, 2019 e 2020. “É motivo de orgulho para todos os colaboradores da Amurel e para as diretorias da entidade, as anteriores e a atual, por terem conquistado em nove anos de existência da premiação da Alesc, seis certificados de responsabilidade social. Isso demonstra a competência, transparência e o foco na missão, visão e valores que têm a entidade. Estão de parabéns todos os envolvidos em mais esta

menção honrosa à Amurel”, disse Hélio Alberton.

Além da Amurel, foram reconhecidas na

mesma categoria o Lar da Menina, Combemtu, Apae de Tubarão e a Aproet. A SCPAR Porto

de Imbituba também recebeu o certificado, mas na categoria empresas públicas.

Auxílio Brasil de R$ 400 será pago nesta sexta-feira, diz ministro O

primeiro pagamento no valor de R$400 do Auxílio Brasil será nesta sexta-feira (10). A data foi oficializada ao SBT News pelo ministro da Cidadania, João Roma. O depósito cairá na conta das 14,7 milhões de famílias já cadastradas no programa.

Para conseguir o recurso do depósito, o governo editou uma Medida Provisória e vai utilizar os recursos remanescentes do Bolsa Família.

Roma disse que não dava mais tempo para esperar a promulgação da PEC dos Precatórios, que garantirá mais verba para o programa.

“Nós sabemos que a população mais necessitada precisa sim de um reforço de assistência. Foi necessário publicar essa MP específica para resolver o pagamento do mês de dezembro”, observou.

Apesar da promessa de que os R$400 seriam pagos a partir de novembro, a MP não garante depósitos retroativos. A promulgação de pontos comuns aprovados pela Câmara e pelo Senado, da PEC dos Precatórios, dá ao Governo quase R$65 bilhões, o que garantirá o pagamento do valor extra até dezembro do ano que vem, além da ampliação do benefício para 17 milhões de famílias.

João Roma também disse que o programa é permanente e continuará depois de dezembro de 2022, no entanto não há fonte de recursos para manter os R$400.

O titular da Cidadania explicou que o valor adicional se deu como uma forma de apoio ao perí-

odo de pandemia.

“Após esse reforço, o programa permanece.

Não com esse benefício compensatório, mas com todas as regras. O programa já teve reajuste de 17,9% e seguirá com a interligação de políticas públicas.”, disse.

Mas o ministro ressaltou que o Congresso e o governo podem buscar outras fontes para financiar o programa.

“Neste momento, o que conseguimos viabilizar foi essa fatia de recurso, mas vamos persistir, tratando e sensibilizando o Congresso Nacional e da parte do próprio governo para encontrar novas fontes de recurso com outras medidas que estão tramitando, como a reforma do imposto de renda e várias outras questões que estamos buscando fazer para abrir espaço fiscal, com novas fontes de recursos para podermos cada vez mais reforçar os programas sociais”, concluiu.

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Hercílio Luz quer se tornar clube formador em 2022 CAIO MAXIMIANO

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esde a chegada dos investidores ao Aníbal Costa, o Hercílio Luz segue avançando no trabalho de profissionalização do clube. Nos primeiros meses de gestão, as categorias de base do Leão do Sul já rendem atletas com potencial, que assinaram contrato profissional e estão integradas ao elenco principal neste início de pré-temporada visando o Estadual. São os casos do goleiro Arthur (sub-17), do volante Emmanuel (sub-17), do meia Matheus Campos (sub-20) e do atacante Raí (sub-17). O próximo passo que a diretoria colorada espera dar em 2022 é a entrada para a lista de times

que possuem o certificado de clube formador da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Das 34 equipes que possuem o CCF (Certificado de Clube Formador), apenas três são catarinenses: Avaí, Criciúma e Figueirense. No bate-papo com a imprensa na última semana, o diretor de futebol Fernando Gil e o coordenador das categorias de base Fábio Vidal informaram que o Hercílio já está 'juntando a papelada' e trabalhando para cumprir todos os critérios exigidos pela CBF. O selo atribuído aos clubes formadores tem o intuito de atestar quais clubes brasileiros cumprem os requisitos legais para a formação técnica e social de atletas no Bra-

sil, como alimentação, higiene, segurança e salubridade. O certificado também funciona como proteção indenizatória para os clubes na formação de atletas e permite que as instituições recebam os valores previstos na Lei Pelé. Um destes benefícios é o Mecanismo de Solidariedade da FIFA, que concede até 5% de uma futura venda aos clubes que tenham participado da formação do atleta negociado. Obtendo o selo de clube formador, por exemplo, o Hercílio pode receber futuramente pela venda de vários jogadores. O Portal Infosul. com exclusividade, buscou que o Hercílio teria, por exemplo, direito à fatia de uma futura negociação do ata-

cante Moisés, destaque da Ponte Preta na Série B do Brasileiro, em 2021.

Moisés foi revelado pelo Leão em 2019, aos 22 anos, após ser descoberto no futebol amador da região. Na atual janela de transferências, o atacante é apontado como alvo de alguns clubes e pode ser negociado pela equipe paulista.

Outra meta do Hercílio Luz para 2022 é iniciar os trabalhos com a categoria sub-15. Nos próximos dias, o clube promoverá peneiras em Tubarão e São Ludgero para captar atletas nascidos entre os anos de 2005 e 2008. As inscrições foram encerradas no último final de semana. Ainda para o próximo ano, a ideia é que as categorias de base do

Roberto Dinamite, ídolo do Vasco, participará de jogo beneficente em alusão aos 60 anos de Pedras Grandes

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aior ídolo da história do Vasco e um dos grandes nomes do futebol brasileiro, Roberto Dinamite participará de um amistoso beneficente no próximo dia 18 de dezembro (sábado) em comemoração pelo aniversário de 60 anos de Pedras Grandes.

A partida ocorrerá às 15h, no Estádio Municipal Nardi Melo.

"Alô, pessoal de Pedras Grandes, Tubarão e região, aqui é Roberto Dinamite, e no dia 18 de dezembro estarei em Pedras Grandes, a convite do prefeito Agnaldo Filippi, para um amistoso beneficen-

te. Peço que vocês levem brinquedos de Natal para as nossas crianças. Te espero lá, dia 18 de dezembro, no Estádio Municipal de Pedras Grandes. Um grande abraço", disse o ídolo vascaíno em vídeo divulgado pela organização do evento.

O confronto será entre

Os Amigos de Roberto Dinamite e a Seleção de Pedras Grandes/Azambuja 1877.

Os dois times serão formados por jogadores da região da Amurel. O ingresso será um brinquedo. O total arrecadado será destinado a crianças do município.

Leão do Sul não disputem apenas o Campeonato Catarinense de suas respectivas categorias. O clube deve buscar a participação em competições nacionais de futebol de base.

Um dos principais desejos do Hercílio é conquistar uma vaga na Copa São Paulo de Futebol Júnior em 2023.

Para alcançar o objetivo,

a equipe colorada precisa terminar o Catarinense Sub-20 entre os quatro primeiros colocados.

Na edição deste ano, a equipe comandada pelo técnico André Walter disputou seis partidas, não somou pontos e acabou na lanterna. Avaí, Criciúma, Concórdia e Joinville se classificaram para a Copinha, que inicia no dia 02 de janeiro.

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Em SC: suspeita de bomba próximo a casa do governador é descartada após força-tarefa A

suspeita de uma possí vel bomba no bairro da Agronômica, próximo a Casa da Agonômica, onde mora o governador Carlos Moisés, na região central de Florianópolis, mobilizou a Polícia Militar no fim da manhã desta última quarta-feira (8).

Após força-tarefa realizada pela Polícia Militar, ficou comprovado que o artefato não passava de um simulacro, ou seja, imitação de uma bomba, sem material explosivo.

O tenente-coronel Dhiogo Cidral, comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, disse que o artefato estava localizado na rua Delminda Silveira.

Ainda conforme o comandan-

te, por volta das 11h30, o Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) já havia isolado o local.

Os policiais não descartaram a possibilidade de se tratar de uma bomba falsa. No entanto, os agentes adotaram o procedimento padrão de isolar o local até a investigação que está acontecendo por volta das 12h10.

Por volta das 12h30, a área foi totalmente isolada para a explosão do objeto, que será levado para análise. Ainda de acordo com o comandante Lucius Carvalho, será feito uma lavratura para narrar o fato e uma possível investigação ficará com a Polícia Civil.

Governo Federal cria Programa Internet Brasil

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om objetivo de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, o governo federal criou o Programa Internet Brasil através da Medida Provisória nº 1077, de 7 de dezembro de 2021, que institui o programa e está publicada no Diário Oficial da União desta última quarta-feira (8).

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Internet Brasil será “implementa-

do de forma gradual, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, e poderá alcançar outras pessoas físicas, beneficiárias de políticas públicas instituídas pelo Poder Executivo federal nas mais diversas áreas”.

Diz ainda que acesso gratuito à internet em banda larga móvel poderá ser realizado, sem prejuízo de outros meios, por intermédio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, além de poder ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.

Caberá ao Ministério

das Comunicações, entre outras medidas, a gestão e coordenação das ações, monitorar e avaliar os resultados, assegurar a transparência na divulgação de informações e estabelecer as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso gratuito à internet em banda larga móvel.

Para a implementação do programa, o ministério poderá ainda fazer contratos de gestão com organizações sociais, realizar parceria com organizações da sociedade civil de interesse público e dispor de outros instrumentos de par-

ceria com organizações da sociedade civil, previstos em lei. Poderão ser firmadas também parcerias com entidades privadas para a consecução dos objetivos do Internet Brasil, desde que haja interesse comum na execução do programa.

A medida provisória prevê também que os órgãos e as entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir ao Internet Brasil, devendo, para tanto, celebrar instrumento próprio, se houver repasse ou transferência de recursos financeiros.

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Forçar alguém a se vacinar fere direitos humanos, diz comissária da ONU A

Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, se exprimiu nesta última quarta-feira (8) sobre a vacinação obrigatória contra a Covid-19, assunto que divide o mundo desde que alguns países anunciaram que a imunização não será mais uma escolha. Para a representante das Nações Unidas, esse tipo de medida não é aceitável.

A vacinação obrigatória “deve sempre respeitar os direitos humanos e forçá-la não é aceitável”, declarou Bachelet. “Sob nenhuma circunstância, as pessoas devem ser vacinadas à força, mas se uma pessoa se nega a cumprir com a obrigação de ser vacinada, ela pode ter consequências legais, como,

por exemplo, uma multa apropriada”, disse a Alta Comissária da ONU. Bachelet advertiu que é necessário levar em consideração aspectos importantes dos direitos antes de tornar a vacinação obrigatória. “Deve-se cumprir com os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e não discriminação”, explicou, de acordo com a transcrição de um discurso feito durante um seminário do Conselho de Direitos Humanos.

A Alta Comissária afirmou ainda que os objetivos dos países que planejam adotar a vacinação obrigatória contra a pandemia são “do mais elevado nível de legitimidade e importância”. Mas ela insistiu que “a obrigatoriedade da vacinação só deve ser

utilizada quando necessário para alcançar objetivos imperiosos de saúde pública, e apenas quando medidas menos invasivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social, não conseguem atender os objetivos de saúde pública”.

Bachelet enfatizou também que para a obrigação estar “de acordo com os princípios fundamentais dos direitos humanos de igualdade e não discriminação”, os países devem garantir o fornecimento de vacinas, e que as mesmas sejam realmente acessíveis.

E ainda que devem ser “suficientemente seguras e efetivas”, completou.

Porém, ela defende que pode ser apropriado restringir certos direitos e liberdades, incluindo o acesso a instalações

como hospitais e escolas, para pessoas não vacinadas.

Para o futuro, Bachelet afirmou que qualquer vacinação obrigatória “deve ser submetida a revisões oficiais frequentes para assegurar que continua sendo necessária, proporcional e não discriminatória”.

Vacinação já é obrigatória na Áustria Diante da 5ª onda da pandemia de Covid-19 na Europa, a Áustria decidiu tornar a vacinação obrigatória a partir de 1° de fevereiro. A vizinha alemã cogita fazer o mesmo, enquanto a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pediu que uma discussão sobre o assunto seja lançada.

A vacinação já é obrigatória para algumas categorias profissionais, por exemplo os trabalhadores do setor da saúde na França. O prefeito de Nova York foi além e impôs, a partir do final de dezembro, a vacinação para todos os empregados do setor privado da cidade.

(48) 3624 2423

No entanto, a imposição da vacinação é fonte de tensões, com manifestações violentas em diversas parte do mundo. A Organização Mundial da Saúde insiste que, “por razões éticas e práticas”, a vacinação obrigatória deve ser “um último recurso”.