ED.2171 - SEG 06-12-2021

ANO 24 - EDIÇÃO 2171- R$ 2,00

SEGUNDA-FEIRA 06 DE DEZEMBRO DE 2021 www.omunicipio.com

Jaguaruna recebe o título de Capital Catarinense do Produtor de Melancia PÁGINA 05

Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica PÁGINA 04

TJ suspende eficácia de lei que inclui educação domiciliar no Estado CONTRACAPA

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GERAL

Covid-19: país tem 22,1 milhões de casos e 615,5 mil mortes

O balanço divulgado neste último sábado (4) pelo Ministério da Saúde registra 8.838 novos diagnósticos de covid-19 em 24 horas. O dado eleva para 22.138.247 o número de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Ontem (3), o painel de estatísticas marcava 22.129.409 casos acumulados.

As mortes pelo novo coronavírus ao longo da pandemia somam 615.570. Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 170 novos óbitos. Ontem, o painel de informações marcava 615.400 mortes acumuladas.

O balanço apontou também 163.325 pacientes em acompanhamento e 21.359.352 recuperados da doença.

Estados Os estados com mais mortes são os seguintes: São Paulo (154.348), Rio de Janeiro (69.132), Minas Gerais (56.309), Paraná (40.807) e Rio Grande do Sul (36.198).

Já as unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.849), Amapá (2.004), Roraima (2.056), Tocantins (3.922) e Sergipe (6.047).

Início de semana com chuva e temporais localizados em SC

Segunda-feira (06/12): Tempo: no Oeste, chuva com melhora no decorrer do dia. No Litoral e Vale do Itajaí, chuva a qualquer momento e mais persistente, com totais mais elevados, devido à circulação marítima. Chuva nas demais regiões, melhorando à noite. Persiste o risco de temporais localizados (ver Aviso Meteorológico) especialmente no Litoral e norte do Estado.

Temperatura: mais amena, com maior elevação no Oeste.

Vento: sudeste, fraco a moderado com rajadas no Litoral.

Sistema: baixa pressão influenciando SC.

fraca e isolada.

Temperatura: mais amena, com maior elevação no Oeste.

Vento: sudeste, fraco a moderado com rajadas no Litoral.

Quarta-feira (08/12): Tempo: no início do dia, mais nuvens do planalto ao litoral, com chuva fraca da Grande Florianópolis ao Litoral Norte. Predomínio de sol em todo o estado no decorrer do dia.

Temperatura: em elevação.

Vento: sudeste a nordeste, fraco a moderado.

Quinta-feira (09/12): Terça-feira (07/12): Tempo: sol e algumas nuvens em SC. Tempo: do Oeste ao Planalto, sol com Temperatura: em elevação. mais nuvens no início do dia. No Litoral e Vento: sudeste a nordeste, fraco a moVale do Itajaí, variação de nuvens com chuva derado.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 139/2021/PMJ, TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2021/PMJ. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 22 de dezembro de 2021, às 08:30 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS SEXTAVADAS DE CONCRETO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS FILOMENA LONN FELISBINO COM EXTENSÃO DE 505,81 METROS, RUA SÃO MIGUEL COM EXTENSÃO DE 659,82 METROS, E RUA DOIS COM EXTENSÃO DE 146,39 METROS, LOCALIZADAS NO BAIRRO OLHO D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC. MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, PROJETOS E DEMAIS ANEXOS ENCONTRA-SE ANEXO AO EDITAL”. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta e habilitação será realizada na data supra no Setor de Licitações no Paço Municipal. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço eletrônico www.jaguaruna.sc.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas no Paço Municipal, Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC, ou Telefone (48) 3624-8422, site ou no endereço eletrônico: licitacao@jaguaruna.sc.gov.br no horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas. Jaguaruna/SC, 03 de dezembro de 2021. Laerte Silva dos Santos – Prefeito Municipal.

A tua semente estabelecerei para sempre, e edificarei o teu trono de geração em geração. (Selá.) Salmos 89:4

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Whatsapp: (48) 99671-3638

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP

E-mail: diarioomunicipio@gmail.com

Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco.

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Site: www.omunicipio.com

Rua Bernado Schimitz - Centro - Jaguaruna - SC

Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna

Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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/// COLUNA Eduardo Negrão Analista político e escritor @prof.eduardonegrao

Cruzado de Direita so para um homem e um grande salto para a Humanidade". Mendonça disse que agora os evangélicos, uma massa de 110 milhões de brasileiros, serão representados por ele na Suprema Corte.

ABEL FERREIRA. ESTUDO VENCE A ‘MALANDRAGEM’.

O ‘nó tatico’ que o técnico do Palmeiras deu no ‘malandrão’ técnico do Flamengo, Renato gaúcho, na vitória por 2 x 1 que deu o tri-capmeonato da Libertadores ao Palmeiras foi um tapa na cara de muita gente. Adepto do estudo, da aplicação tática e da meritocracia radical em contraponto ao descolado Renato Gaúcho que já declarou no passado que “quem sabe faz, quem não sabe estuda”; Abel provou aos brasileiros que com esforço e aplicação nosso talento pode ser melhor aproveitado e calou a boca de muitos otários. Só na Globo-Sportv de oito comentaristas consultados todos os oito apostaram na vitória do Flamengo – mostrando que apesar de comentaristas não entendem tanto assim de futebol. Para terminar a lição, Abel vai lançar um livro sobre sua passagem vitoriosa pelo Palmeiras. No Brasil faltam livros e sobra malandragem...

E BOLSONARO NOMEOU UM MINISTRO ‘TERRIVELMENTE EVANGELICO’. "É um passo para um homem, mas na história dos evangélicos do Brasil, é um salto.

Um passo para um homem, um salto para os evangélicos" essa frase resume bem o discurso do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. Ele ratificou nesta quarta-feira, 1º, a poderosa simbologia do seu chegada à Corte para os evangélicos. disse, numa referência ao que declarou astronauta Neil Armstrong, o primeiro homem a pisar na Lua, em 1969: "É um pequeno pas-

A EXEMPLO DO FLAMENGO, ALCOLUMBRE FICOU NO CHEIRINHO. Ninguém entendeu, quando horas antes da votação do nome de André Mendonça na Comissão de Justiça do senado, Bolsonaro recebeu o senador Davi Alcolumbre que lutou ferozmente para barrar essa indicação.

Passados 48 horas a verdade vem à tona.

No melhor estilo Flamengo onde vários jogadores, membros da comissão técnica e até a filha do técnico, já falavam sobre o 'Mundial de Clubes nos Emirados Arabes' antes de vencer o Palmeiras – o que não ocorreu.

Alcolumbre foi ao Palácio do Planalto tranquilizar o presidente Bolsonaro. Ele informou que Mendonça não seria aprovado pela CCJ mas para o presidente JB ficar tranquilo que ele, Alcolumbre, já tinha um bom nome para indicar para o STF. A exemplo do time carioca, Alcolumbre ficou" no cheirinho" e a indicação de André Mendonça foi aprovada.

ções. A informação veiculada semanas atrás que Lula adoraria ter Luiza Trajano como vice-presidente na sua chapa foi muito mal recebida pelo mercado.

PRISÃO EM SEGUNDA INSTANCIA – UMA LUZ NOFIM DO TÚNEL. Foi aprovada por 50 votos a 12, a tão desejada prisão segunda instancia – desejada por milhões de brasileiros, esse é um projeto que diminuiria muito a criminalidade no Brasil – mas aprova-la em plenário não será fácil. Uma olhada nos deputados que votaram contra já da uma ideía: Renildo Calheiros (irmão de Renan) PCdoB- PE, Larissa garotinho (PROS-RJ) filha do ex-governador do Rio, Garotiho, Maria do Rosario (PT_RS) e por aí vai.

WEINTRAUB AINDA ESTÁ NO JOGO! Apesar do Presidente Jair Bolsonaro ter repetidamente manifestado apoio ao ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas para uma eventual candidatura ao governo do estado de São Paulo; o diretor do banco Mundial e ex-ministro da educação, Abraham Weintraub, continua na articulação para viabilizar a sua candidatura, sua equipe conversa com três partidos o PRTB, Brasil 35 (ex Partido da Mulher Brasileira) e PTB. DERRETE MAGAZINE LUIZA....

As ações do Magazine Luiza estão desintegrando na Bolsa de Valores do Brasil, B3 ponto nos últimos 12 meses a empresa perdeu 76% de seu valor de mercado. As ações caíram de um valor unitário de r$ 27,34 em novembro de 2020 para míseros R$ 6,80 em 1º de dezembro de 2021. A explicação técnica é que a empresa tem sofrido pela alta taxa de juros e pela perda do poder de compra das classes C e D. Mais ou menos...

Porque se fosse assim outros grandes varejistas estariam sofrendo as mesmas perdas.

O mercado acionário funciona com 2 ferramentas principais: previsões e especula-

A PEQUENA PALMEIRENSE RUSSA. Ainda em homenagem ao tricampeão da Liberadores , trazemos uma torcedora símbolo do Palmeiras, a adolescente russa Julia Lyandrush. Moradora da cidade de Kazan (a 800 km de Moscou) ele teve contato como o clube através de uma amiga americana que supreendentemente já era palmeirense. Ele conheceu a história do clube, dos imigrantes italianos e se tornou uma torcedora fervorosa do Verdão.

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GERAL

Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica A

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.

Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários

mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.

A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.

A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%.

Acima dos 220 kWh/ mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.

As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As

PORTARIA N° 820/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - RESCINDIR a contratação de caráter temporário da servidora KARYNI CARDOSO TEIXEIRA, 30h semanais, ocupante do cargo de PSICÓLOGO, admitida através do processo seletivo nº 004/2019. Efeitos retroagidos a 18/11/2021.

PORTARIA N° 821/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - CONTRATAR em caráter temporário a servidora JULIANA GARCIA CARDOSO IDALÊNCIO, 20h semanais, admitida através do Processo Seletivo nº 004/2019, para o cargo de SEGUNDO PROFESSOR. Efeitos retroagidos a 03/11/2021.

PORTARIA N° 822/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - CONTRATAR em caráter temporário a servidora JESSICA DE SOUZA IDALENCIO, 20h semanais, admitida através do Processo Seletivo nº 004/2019, para o cargo de SEGUNDO PROFESSOR. Efeitos retroagidos a 04/11/2021.

PORTARIA N° 823/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - CONTRATAR em caráter temporário o servidor HENRIQUE LIMA TAUFEMBACK, para o cargo de MÉDICO – ESF 003 – OLHO D’ÁGUA - 40 horas semanais, admitida através de Contrato Emergencial, ante a falta de candidatos aprovados no processo seletivo nº 004/2019 para assumir o cargo, e a chamada pública nº 004/2021 com nenhum candidato inscrito. A presente contratação tem prazo de 06 (seis) meses. Efeitos retroagidos a 11/11/2021.

PORTARIA N° 824/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - CONTRATAR em caráter temporário a servidora ANA PAULA MIRANDA VALÉRIO, admitida através do Processo Seletivo 004/2019 para o cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM – ESF. Efeitos a partir desta data.

PORTARIA N° 825/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - RESCINDIR, a pedido, a contratação de caráter temporário do servidor JORGE MARTIGNAGO CORAL, ocupante do cargo de MÉDICO – ESF, admitida atra-

famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.

Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova

regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia.

Uma família pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.

vés de Contrato Emergencial. Efeitos retroagidos a 18/11/2021.

PORTARIA N° 826/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - ALTERAR o ART. 3º da portaria 396/2021 de 07 de maio de 2021 que contratou VANESSA DAL-BÓ DE CARVALHO BALDUCI para o cargo de MÉDICO REGULADOR, prorrogando o prazo do contrato previsto de 6 (seis) meses para até a realização do novo Processo Seletivo ou Concurso Público. Efeitos retroagidos a 03/11/2021.

PORTARIA N° 827/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - CONCEDER licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a servidora DANIELE GARCIA FERNANDES PORTO, categoria funcional de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do quadro da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Efeitos retroagidos a 21/11/2021.

PORTARIA N° 828/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - CONCEDER licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a servidora TATIANA ANTUNES NUNES, categoria funcional de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTISTA, do quadro da Secretaria Municipal de Saúde. Efeitos a partir desta data.

PORTARIA N° 829/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - CONCEDER licença para tratamento de interesses particulares a servidora GRAYCE ARMILIATO GOMES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, pelo período de 03/12/2021 à 03/12/2023. Efeitos na data de sua publicação.

PORTARIA N° 830/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - RESCINDIR, a pedido, a contratação de caráter temporário da servidora, THATIANE WARMLING KLIPPEL, 40h semanais, ocupante do cargo de PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL, admitida através do Processo Seletivo nº 004/2019. Efeitos a partir de 01/12/2021.

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Jaguaruna recebe o título de Capital Catarinense do Produtor de Melancia O

município de Jaguaruna recebeu o importante título de "Capital Catarinense do Produtor de Melancia" nesta sexta-feira (3). A honraria foi concedida durante o evento promovido pela Epagri em parceria com a Prefeitura de Jaguaruna, através da Secretaria de Agricultura e Pesca. A cerimônia ainda deu início à abertura oficial da colheita da melancia em 2021.

Ocorrido na comunidade de Arroio Corrente, o evento contou com representantes do município, da Câmara de Vereadores, da Epagri, sindicatos, entidades privadas, agricultores e moradores da região.

Durante a solenidade, o Gerente Estadual de Extensão e Pesquisa da Epagri fez a entrega do documento para o prefeito Laerte Silva oficializando o título ao mu-

nicípio. Logo após, o agricultor de melancia e proprietário da lavoura onde ocorreu a cerimônia, Felipe Bitencourt Pacheco, realizou o ato simbólico de abertura da colheita cortando uma melancia colhida em sua lavoura.

O projeto é de autoria do suplente de deputa-

do, Delegado Ulisses Gabriel, que apresentou o PL 33/2020 no início de março do ano passado na Assembleia Legislativa (Alesc) durante seu mandato como Deputado Estadual. Com aprovação dos deputados estaduais, o projeto foi sancionado pelo Governador Carlos Moisés.

Subida dos juros deve provocar desaceleração na economia, diz ministro

O

ministro da economia, Paulo Guedes, reconheceu que a subida dos juros para combater a inflação vai provocar uma desaceleração na economia no ano

que vem. Para ele, o resultado será o melhor possível a ser feito, e a política econômica está seguindo o caminho correto.

“A Faria Lima e os ban-

queiros estão prevendo um crescimento menor. É natural. No ângulo de visão de financistas, é claro que vai haver uma desaceleração forte, porque os juros estão subindo. A inflação subiu, de novo estamos fazendo a coisa certa. O importante não é a previsão. O importante é fazer a coisa certa. O resultado será o melhor possível. Quando previram que o Brasil ia cair 10 [%], eu apenas descredenciei a previsão de 10.

Eu não disse quanto ia cair.

Aí surgiu uma guerra de fatos. Eu acreditava em recuperação em V. Não disse em

quanto tempo e aconteceu até mais rápido do que eu esperava. Em compensação, veio acompanhada do componente inflacionário”, disse, ao participar nesta sexta-feira (3) do Encontro Anual da Indústria Química.

Em contrapartida ao efeito dos juros, Guedes conta com o avanço da taxa de investimentos, que vem registrando evolução e pode chegar em 2022 a 20% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para o ministro, o crescimento do Brasil é inevitável e o país está recuperando sua economia de forma

sustentável. Segundo ele, a economia passa por uma fase de recuperação cíclica em forma de V, que é quando registra recuo seguido de ascensão, baseada em transferência de renda e agora passa para a etapa do aumento dos investimentos. “É um número importante. Estamos subindo a nossa taxa de investimentos”, afirmou.

O ministro acrescentou que não vai fazer projeções do crescimento do PIB para 2022 . “Eu não estou prevendo quanto vai ser o crescimento do ano que vem. Eu

estou tentando de novo colocar um certo ceticismo nessas previsões, que foram de queda de 10%, de depressão, de desemprego em massa. Estou tentando justamente inspirar uma volta à normalidade da economia brasileira e até transcender esse estado, questionando essas previsões do PIB e de crescimento zero. É verdade que a subida de juros para combater a inflação desacelera o crescimento, mas também é verdade que uma taxa de investimento de 20% do PIB é um sinal de bom crescimento à frente”, observou.

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06 de Dezembro de 2021

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Homem é agredido com pedradas, socos e chutes em Tubarão U

m homem de 29 anos foi agredido com pedradas, socos e chutes na madrugada deste último domingo (5), em Tubarão. Ele foi encontrado por uma guarnição da Polícia Militar de joelhos, no meio da avenida Padre Geraldo Spettmann, e com várias lesões pelo corpo. A PM registrou o caso como lesão corporal dolosa que pode ter sido causada por homofobia.

Segundo a PM, as agressões aconteceram enquanto a vítima caminhava pela via após sair de uma boate, por volta das 4h. Três homens teriam xingado ele e, depois, passaram a agredi-lo.

A polícia fez rondas pela região, mas os agressores não foram localizados. A PM informou ainda que o Corpo de Bombeiros foi acionado e encaminhou a vítima até o Hospital Nossa Senhora da Conceição. O estado de saúde dele não foi divulgado.

Passarela de concreto é bloqueada após homem sofrer um choque elétrico

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UBARÃO

Um homem, que não teve o nome divulgado, foi encaminhado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) neste último sábado (4) ao levar um choque quando caminhava na passarela de Concreto,

no bairro Dehon, em Tubarão.

O caso ocorreu por volta das 21h. Não há informações do estado de saúde da vítima.

Após o ocorrido, a Guarda Municipal de Tubarão (GMT) bloqueou o acesso ao local. Com isso, ninguém pode-

rá passar pela passarela. Ainda não se sabe a causa do acidente.

Os choques elétricos ocorrem sempre que uma determinada corrente elétrica percorre o corpo humano. Dependendo da situação, um choque pode causar apenas um pequeno for-

migamento, queimaduras de terceiro grau ou até mesmo levar a pessoa a óbito. A corrente elétrica, quando percorre o corpo humano, interfere nas correntes internas carregadas pelos nervos, dando-nos a sensação de formigamento.

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06 de Dezembro de 2021

TJ suspende eficácia de lei que inclui educação domiciliar no Estado O

Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta ad referendum do Órgão Especial, concedeu cautelar postulada pelo Ministério Público para suspender a eficácia da Lei Complementar 775/2021 do Estado de Santa Catarina, que altera o sistema estadual de ensino para incluir a previsão da educação domiciliar (homeschooling) em território catarinense.

Conforme manifestado pela desembargado-

ra, em exame preliminar da matéria, é plausível a alegação formulada pelo MP no sentido de que a legislação impugnada, ao veicular norma originária e exaustiva sobre educação domiciliar, regulou matéria reservada privativamente à União, com virtual ofensa ao disposto no artigo 22, XXIV, CF/88.

Na decisão, a relatora também observa que a lei impugnada, de origem parlamentar, dispõe que as crianças e adolescentes em ensino domiciliar serão avaliadas

pelos “órgãos competentes do Município” (art.

10-F), ao mesmo tempo em que remete a fiscalização da educação domiciliar ao conselho tutelar.

“Como se vê, para além da intromissão estadual na estrutura e nos afazeres de órgãos do poder executivo local, cometendo-lhes funções até então inexistentes, já que até então também inexistente era o ensino domiciliar, é de se presumir que a proposta importará no aumento considerável de gastos,

pois não se sabe como a conformação já saturada dos órgãos municipais possa dar conta da fiscalização útil e efetiva do sistema de educação domiciliar sem a contratação de novos funcionários e toda uma reestruturação administrativa”, anotou.

Por fim, a decisão aponta que é também relevante a argumentação vertida em torno da violação dos artigos 110, caput, e 112, I, da Constituição Catarinense, que positivam a autonomia política, administrativa

e financeira dos municípios, bem como a competência desse ente da federação para legislar sobre assuntos de interesse local. “É que a invasão de competência privativa do Poder Executivo, ao que tudo indica, deu-se de forma qualificada, na medida em

(48) 3624 2423

que, como visto, o Legislativo estadual interferiu na dinâmica de atuação do funcionamento de órgãos administrativos dos municípios”, concluiu a desembargadora. O mérito da ação direta de inconstitucionalidade ainda deverá ser julgado pelo Órgão Especial.