ED.2115 - TER 14-09-2021

ANO 24 - EDIÇÃO 2115 - R$ 2,00

TERÇA-FEIRA 14 DE SETEMBRO

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Prova de vida no INSS deve ser feita até dezembro PÁGINA 04

Lei facilita acesso de famílias à Tarifa Social de Energia Elétrica PÁGINA 03

Está chegando em Jaguaruna, uma nova opção em serviços de despachante - DENIS DESPACHANTE- Venha conhecer nossos serviços. Situado na rua: Duque de Caxias n*680, próximo aos cartórios. (aguardamos sua visita).

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GERAL

CCR ViaCosteira informa cronograma semanal de obras na BR-101 Sul A

CCR ViaCosteira informa seu cronograma de obras semanal a ser realizado entre os dias 13 e 19 de setembro. Entre as ações a serem desempenhadas pelas equipes da Concessionária estão os trabalhos de permanentes de recuperação, manutenção e conservação da rodovia.

Para a execução desses os serviços são necessários bloqueios de faixas e operações pare-e-siga, podendo ocasionar lentidão ou retenção de veículos em alguns segmentos.

A Concessionária reforça aos usuários para que redobrem a atenção e respeitem a sinalização e os limites de velocidade ao passar pelos locais, uma vez que operários estão nas imediações da pista.

Para evitar possíveis transtornos nos locais com restrições de tráfego, recomenda-se que os usuários, sempre que possível, programem seus deslocamentos. As condições do trânsito estão disponíveis no aplicativo CCR Rodovias Sul, no site www.ccrviacosteira.com.br ou por meio do Disque CCR ViaCosteira 0800 255 5550 e WhatsApp (48) 3211-3130, disponível 24 horas por dia para emergências e informações.

A CCR ViaCosteira reforça que o cronograma de obras é dinâmico e poderá sofrer alterações. Em caso de condições climáticas

Frente fria traz chuva intensa e temporais para SC Terça-feira (14/09): Tempo: instável com chuva intensa em SC, moderada a forte, acompanhada de temporais localizados com granizo (Aviso). Os totais de chuva mais elevados devem ocorrer do Oeste ao Litoral Sul. Temperatura: em declínio.

Vento: noroeste a sudoeste, fraco a moderado, com rajadas.

Sistema: frente fria em deslocamento por SC. Quarta-feira (15/09): Tempo: permanece instável em parte de SC, devido à frente fria e um cavado (baixa pressão). No norte do Estado, chuva a qualquer hora do dia e com risco de temporais localizados com granizo na madrugada. Nas demais regiões, predomínio de nuvens com chuva na madrugada e manhã.

Temperatura: baixa.

Vento: sudoeste, fraco a moderado com rajadas.

desfavoráveis, os serviços serão reprogramados.

RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO E REPAROS LOCALIZADOS Bloqueio de faixa Paulo Lopes: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms 252 e 260 – pista sentido norte. Entre 7:00h e 17h Paulo Lopes / Garopaba: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms 260 e 262 – pista sentido norte.

Entre 7:00h e 17h Araranguá: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms 416 e 426 – pista sentido sul. Entre 7:00h e 17h Paulo Lopes: serviço de Instalação de Semi Pórtico localizado no km 266+250 – pista sentido

norte. Entre 7:00h e 17h Imbituba: serviço de Instalação de Semi Pórtico localizado nos kms (279+300; 291+360 e 338+300) – pista sentido norte e nos kms (275+910 e 274+300) – pista sentido sul. Entre 7:00h e 17h Araranguá: serviço de Instalação de Semi Pórtico localizado nos kms (408+500) – pista sentido norte e no km 409+500¬– pista sentido sul. Entre 7:00h e 17h TRABALHOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO Sem interdição de faixa Sinalização vertical e horizontal, limpeza de pista, limpeza, reparo e pintura de obras de arte especiais, limpeza de barreira de concreto e reparo de

drenagem, poda de árvores e arbustos, limpeza de placas de sinalização, implantação de delineador, defensa metálica, roçada, manutenção de cercas e coleta de lixo Paulo Lopes no ( km 252 ) – na marginal sul; Laguna nos ( kms 315 ) – na marginal sul e ( km 306 ) – pista sentido norte sem interdição de faixa; Imbituba no ( km 268 ) – na pista sul e nos ( kms 271 e 272 ) na marginal norte sem interdição de faixa; Tubarão no ( km 338+300 ) – na pista marginal norte sem interdição de faixa; Araranguá no ( km 417 ) – na pista sul sem interdição de faixa; Sombrio no ( km 433+950 ) – na pista norte sem interdição de faixa e em Santa Rosa do Sul nos ( kms 447+200 ) – na pista norte sem interdição de faixa e ( km 448 ) – na pista sul sem interdição de faixa.

Quinta-feira (16/09): Tempo: permanece a condição de chuva do oeste ao norte de SC devido a um cavado (área de baixa pressão). Nas demais regiões, nebulosidade variável.

Temperatura: baixa principalmente no sul de SC e Litoral.

Vento: sudoeste a sul, fraco a moderado.

Sexta-feira (17/09): Tempo: céu encoberto com chuva e temporais isolados em SC no decorrer do dia, devido a um cavado (área de baixa pressão).

Temperatura: segue mais baixa.

Vento: sudeste a nordeste, fraco a moderado com rajadas.

O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Whatsapp: (48) 99671-3638

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP

E-mail: diarioomunicipio@gmail.com

Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco.

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

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Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna

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Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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GERAL

Governo de SC vai acabar com ‘penduricalho’ de defensores públicos O

governo de Santa Catarina encaminhou à Alesc um Projeto de Lei (PL) para incorporar a indenização por uso do carro próprio aos salários dos defensores públicos do Estado. A medida serve para resolver o impasse do pagamento, considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na mesma proposta, o Executivo concede reajuste à categoria. Somando a incorporação e a reposição salarial, a variação será de 44,2%.

A proposta precisa tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de ir a plenário.

O projeto repõe as perdas após um embate do Executivo estadual para adequar o pagamento da indenização, considerada um ‘penduricalho’ ao salário. Em 2019, após o TCE julgar irregular o pagamento, o governo estadual montou uma tabela com critérios técni-

cos para embasar a continuidade da verba, mas a sugestão também foi rejeitada pelo Tribunal.

Algo semelhante ocorreu com os militares no ano passado. Essa categoria recebia uma indenização por serviço ativo, que estava prestes a ter julgamento pela irregularidade. Com isso, os profissionais perderiam o valor. À época, governo e Alesc acertaram a incorporação do benefício ao subsídio dos profissionais.

Mesmo com o percentual de reajuste proposto, o subsídio dos defensores públicos ainda estará abaixo de vários outros estados.

Segundo o presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de SC (Adepesc), Cássio Kury Lopes, a baixa contrapartida financeira aos servidores tem sido o principal motivo para a desistência de profissionais em assumir cargos em SC. Nos últimos concursos, o índice de abandono dos aprovados foi de quase 50%.

Lei facilita acesso de famílias à Tarifa Social de Energia Elétrica O

presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que simplifica a inclusão de famílias no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica.

De acordo com o texto, Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e distribuidoras devem atualizar os dados de consumidores registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e inscrever automaticamente as famílias que se enquadrem nos critérios definidos pelo programa. A Lei 14.203, de 2021, foi publicada nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União.

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pela Lei 10.438, de 2002. De acordo com o texto, consumidores en-

quadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda têm direito a descontos na conta de luz. O abatimento varia de 10% a 65%, de acordo com a taxa de consumo verificada.

A lei anterior já previa que famílias registradas CadÚnico fossem informadas sobre o direito à tarifa social. A novidade agora é que a inscrição no programa e o desconto na tarifa de energia ocorrem de forma automática. A mudança entra em vigor em 120 dias.

A nova norma é resultado do projeto de lei (PL) 1.106/2020, aprovado em junho pelos senadores e em agosto pelos deputados federais. O relator da matéria foi o senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632 dc@transportesdc.com.br Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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GERAL

Prova de vida no INSS deve ser feita até dezembro M

ais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não fizeram a prova de vida e precisam fazer até dezembro de 2021. Quem não cumprir a exigência terá sanções que podem chegar à suspensão do pagamento de benefícios por falta de atualização cadastral.

São servidores aposentados e pensionistas do serviço público federal e anistiados políticos que recebem pelo Regime Próprio de Previdência Social. Com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a suspensão da prova de vida até dezembro de 2021, que foi aprovada pelo Congresso, os beneficiários do INSS precisam ficar atentos ao calendário.

O prazo varia conforme o mês em que o recadas-

tramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.

Em outubro, será a vez de quem teria que fazer a comprovação em novembro e dezembro de 2020.

O segurado não é obrigado a esperar até o mês em que o prazo dele acaba.

Etapas A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício, antes disso há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão.

Se ainda assim não atu-

alizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

to, pelo caixa eletrônico e até pelo internet banking, em alguns casos).

Cortes Segurados que já tiverem seus benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. Benefícios cancelados também podem ser reativados.

Nesse caso, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.

O recadastramento é feito no banco onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício (no guichê de atendimen-

Maiores de 80 Maiores de 80 anos e pessoas a partir de 60 anos que tenham dificuldade de locomoção podem fazer a prova de vida em domicílio. O beneficiário ou um familiar pode agendar, pelo 135 ou pelo Meu INSS, uma visita de um funcionário do órgão. Os segurados com biometria cadastrada no TSE (via título de eleitor) e no Detran podem fazer a prova de vida digital, por meio do Meu INSS. Vencimento O mês original de renovação da prova de vida é estabelecido pelo banco que paga o benefício.

O critério varia de acordo com cada instituição:

Caixa – O vencimento se dá em até um ano da última prova de vida realizada Banco do Brasil – A prova de vida é feita no mês de aniversário do beneficiário Bradesco – O vencimento da prova de vida é o mês em que o cliente recebeu o primeiro pagamento Itaú Unibanco – O vencimento ocorre quando completado um ano

após a realização do último procedimento Santander – O vencimento da prova de vida ocorre anualmente com base na data da concessão da aposentadoria Segundo o INSS, desde o ano passado, mesmo no período em que a prova de vida deixou de ser obrigatória, por conta da pandemia de covid-19, mais de 28.7 milhões de beneficiários fizeram o procedimento.

Santa Catarina é o primeiro estado a implantar o Formulário de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e contra a Mulher parceria entre o MinistéA rio Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e a Polícia Civil catarinense tornou o Estado a primeira unidade da Federação a implantar uma ferramenta que tornará mais efetiva a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por meio da integração de dados e informações sobre as vítimas e os agressores: o Formulário de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e contra a Mulher.

O formulário atende a uma Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e foi lançado na manhã desta sexta-feira (10/9).

“O Ministério Público, o Judiciário e a Polícia Civil sempre atuaram no combate à violência doméstica. São instituições que sempre estiveram imbuídas do mesmo propósito: combater a violência contra a mulher. Hoje eu penso que estamos avançando na direção que eu considero muito importante, que é a prevenção”, avaliou, assim a iniciativa, a Subprocuradora-Geral para Assuntos Administrativo do MPSC, Gladys Afonso, que representou o Ministério Público de Santa Catarina no lança-

mento.

“As nossas instituições sempre foram dadas ao trabalho mais combativo, ao trabalho mais repressivo, mas nós evoluímos e sempre vamos evoluir no sentido de trabalhar na prevenção. Vejo, hoje, que esse instrumento que está sendo implementado, tem um papel muito importante na prevenção. Ele vai reunir dados, tanto do perfil da vítima quanto do agressor. E com certeza poderemos avançar cada vez mais na prevenção no sentido de diminuir a violência doméstica”, explicou a Subprocuradora.

O Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM) do MPSC, coordenado pela Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, é um dos articuladores da iniciativa, juntamente com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), dirigido pela Desembargadora Salete Sommariva.

O Presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), Desembargador Ricardo José Roessler, salientou a gravidade da violência contra a mulher no cenário na-

cional da criminalidade e da segurança pública e destacou que hoje o problema é tão sério que os impactos já ultrapassam essas duas áreas e se tornou, também, uma questão de saúde pública. Diante dessa realidade, segundo o Desembargador, o Formulário de Avaliação de Risco “foi mais um importante passo no combate firme a toda e qualquer violência doméstica contra as mulheres. A Conferência das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos, em 1993, reconheceu a violência contra as mulheres como uma das formas de violação aos direitos humanos. Hoje, a Justiça brasileira tem mais de um milhão de processos tramitando sobre casos de violência contra a mulher”.

Como funciona o Formulário de Avaliação de Risco O Formulário de Avaliação de Risco vai reunir todos os dados coletados e produzidos pelas organizações envolvidas no atendimento, na investigação e nos processos judiciais de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A vítima, já no primeiro registro de ocorrência, será cadastrada e receberá um

protocolo único que permitirá o acompanhamento de sua situação a partir daquele momento.

As informações coletadas no formulário dizem respeito não apenas ao caso de violência que a levou a procurar a polícia, mas à sua situação social e familiar, ao contexto em que se deu a violência e ao perfil do agressor.

Esses dados poderão ser acessados pelos agentes responsáveis pelo acompanhamento da vítima, pelo monitoramento e persecução do agressor e pelo cumprimento das medidas protetivas.

Com base nessas informações, o formulário poderá avaliar os riscos de novas agressões a que a vítima estará exposta, dentro do seu contexto doméstico e familiar. Dessa forma, a ferramenta permitirá não apenas acompanhar a situação da vítima, mas monitorar o ambiente e prevenir possíveis situações de risco.

Em casos de novas ocorrências ou quando houver um pedido de socorro devido a mais ameaças, os responsáveis pelo atendimento poderão acessar o histórico de violência da vítima.

Isso permite o melhor acolhimento da mulher e evita que ela tenha que repetir a sua história

– o que, frequentemente, expõe a mulher à revitimização ou até mesmo a leva a desistir do pedido de ajuda.

O Formulário de Avaliação de Risco está disponível, nesta primeira fase, aos responsáveis pelo atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e à persecução penal dos agressores, no Ministério Público, na Polícia Civil e no Judiciário. Na próxima etapa, o instrumento passará a ser utilizado também por todas as instituições que fazem parte da rede de proteção e de acolhimento das mulheres vítimas de violência, como os serviços de saúde e de assistência social.

Como explicou o Delegado Fernando Mendes, Gerente de Tecnologia da Informação da Polícia Civil e um dos responsáveis pelo novo sistema, na apresentação da ferramenta, “a ideia é que nós utilizemos uma plataforma integrada para que os órgãos da saúde e da assistência social, as polícias ostensivas e os órgãos periciais também consigam trabalhar nesse enfrentamento. A violência doméstica só consegue ser combatida de maneira efetiva se nós tiver-

mos capacidade de atuar em rede”.

As perguntas estabelecidas no formulário mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência da relação. Entre as questões que a vítima deverá responder estão: se está grávida; se possui alguma vulnerabilidade física ou mental; se o autor da agressão tem acesso a armas; se está desempregado; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se o autor da violência faz uso de drogas ou álcool; se os filhos já presenciaram as agressões.

Outras instituições, públicas ou privadas, que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica também poderão utilizar o formulário, composto de duas partes, uma com questões objetivas e outra com subjetivas. O formulário deverá ser aplicado por profissional capacitado.

A parceria entre o MPSC, o TJSC e a Polícia Civil é fruto da Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, de março de 2020, que institui o Formulário Nacional no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público.

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GERAL

Patrícia Uliano concorrerá mais uma vez à vaga do Quinto Constitucional

TUBARÃO

A

procuradora do município de Tubarão e advogada Patrícia Uliano Effting, 47 anos, concorrerá mais uma vez à vaga

do quinto constitucional da OAB no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A vaga ficou aberta por causa da aposentadoria do desembargador João Batista Góes

Ulysséa. O desembargador de Tubarão chegou ao TJSC, quando era advogado na Cidade Azul.

De março a julho deste ano, a procuradora de Tubarão, participou da disputa 93ª vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina pelo Quinto Constitucional da Advocacia. Entre 22 participantes, a profissional natural de Laguna e moradora de Tubarão alcançou o 4º lugar na disputa.

Ela atua há 22 anos na área. É casada, tem dois filhos e possui escritório de advocacia na Cidade Azul, onde reside.

Para participar da vota-

ção eletrônica, os advogados devem estar em dia com a anuidade. Os profissionais devem estar com os seus dados cadastrais em dia, em especial e-mail e número de telefone celular, para recebimento de informações sobre o processo eleitoral.

O Quinto constitucional é o mecanismo que confere 20% dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores do Ministério Público (MP). Assim, uma de cada cinco vagas nas Cortes de Justiça é reservada para profissionais, que não se submetem a concurso

público de provas e títulos. Em um pleito, a Ordem dos Advogados e o Ministério Público, formam uma lista sêxtupla, remetem para os tribunais e estes selecionam três, encaminhando para o Executivo que nomeia um desses nomes. Desta forma, o advogado (a) ou o promotor (a) deixam as suas atividades e iniciam nova carreira, não na condição de juízes de primeiro grau, início da carreira, mas já como desembargador ou ministro, de grau mais alto da magistratura.

Conforme o artigo 94 da Constituição Federal (CF) determina que a

composição dos órgãos de segunda instância da jurisdição, bem como dos órgãos de jurisdição superior, terá um quinto de seus membros recrutados dentre advogados, com mais de dez anos de efetivo exercício da profissão e membros do Ministério Público (estadual ou federal, de acordo com a competência do Tribunal), igualmente com mais de dez anos de efetivo exercício da função.

Esse dispositivo permite que os Tribunais sejam constantemente renovados, com juristas de formação diversa dos magistrados.

Prefeitura de Tubarão assina contrato de financiamento no valor de R$ 98 milhões A

Administração Municipal de Tubarão assina nesta segunda-feira, dia 13 de setembro, o financiamento no valor de R$ 98 milhões junto à Caixa Econômica Federal, que dará início a segunda fase do Programa de Integração de Mobilidade – PROINFA-TB. O ato está agendado para às 15 horas no teatro da Arena Multiuso Prefeito Estêner Sorarro da Silva.

O Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) será dividido em quatro parcelas de R$ 24,5 milhões. Esse é o maior contrato, em volume de recur-

sos, firmado nessa modalidade entre a Caixa e uma prefeitura no Sul do Brasil. O município terá 10 anos para quitar a dívida, com dois anos de carência. O percentual de juros sob o empréstimo será de 3,5% ao ano somados ao CDI, representando cerca de 7,75% de encargos anuais.

Com o programa, em até dois anos, mais de 20 ruas da Cidade Azul serão pavimentadas, recuperadas e/ou drenadas. Além disso, outras importantes demandas como a construção da ponte que ligará as Guardas Direita e Esquerda, reconstru-

ção do Mercado do Produtor e construção de pórticos nas entradas do município devem, finalmente, ser executadas. Confira a relação de obras completa: Pavimentações elegíveis – Centro/bairros Rua Nicolau Manoel da Silva – Caruru; Rua João Bristot; Rua Tenente João Luiz Maus.

Pavimentações e Drenagens Elegíveis – Centro/ bairros Rua Teodoto Tonon; Rua Wenceslau Braz; Rua Visconde de Barbacena;

Av. Pedro Zapeline (continuação).

Recuperação da Malha Viária – Diversos bairros Estrada geral da Madre; Rua João Fernandes Lima (Sorgitu); Rua José Alves dos Santos Passos; Rua José Bressan; Av. Getúlio Vargas (Divisa com Capivari de Baixo); Rua Pedro Peixer de Carvalho; Rua da Piedade; A. Rodovalho; Rua Antonina Búrigo Corbetta; Rua Miguel Inácio Faraco;

Rua Prudente de Moraes; Rua Antônio Hülse; Outras ruas elegíveis.

Equipamentos Públicos – Centro/bairros Ponte nas Guardas; Parque Ambiental Cultural; Reconstrução do Mercado do Produtor; Praça esportiva – Lado da Arena Multiuso; Pórticos de entrada da cidade.

Ações além da Infraestrutura Máquinas e equipamentos; Sistema fazendário; Georreferenciamento.

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Criciúma faz treino técnico e tático no CT O

elenco do Criciúma iniciou a semana com preparação para a estreia da Copa Santa Catarina. Na tarde desta última segunda-feira (13/09), o Tigre realizou um treino técnico e tático no Centro de Treinamento Antenor Angeloni.

O Tricolor enfrenta o Hercílio Luz na quarta-feira (15/09), às 19h30min, no estádio Heriberto Hülse pela primeira rodada da competição estadual.

Pelo Campeonato Brasileiro da Série C, o próximo compromisso do Tigre ocorre no sábado (18/09), às 17 horas, contra o Mirassol. A partida também será disputada no Majestoso.

O grupo treina novamente na tarde desta terça-feira (14/09). A atividade ocorre às 15 horas no CT Antenor Angeloni.

Futebol em SC: torcedores podem ocupar 30% da capacidade de estádios O

governador de Santa Catarina, Carlos Moisés e o presi-

dente da Federação Catarinense de Futebol (FCF) participaram de uma reunião na manhã desta última segunda-feira, 13, para debater sobre a capacidade de torcedores em estádios e a exigência vacinal contra a Covid-19 para acompanhar os jogos.

Na reunião, foi decidido que os estádios podem ter somente 30% da capacidade de torcedores na plateia e serão exigidas duas doses da vacina contra o coronavírus ou um teste de antígeno. “A reunião foi excelente. O governador flexibilizou aquilo que a gente pediu. Nós queríamos apenas uma dose da vacina, mas ele não se abriu. Só entra no estádio quem tiver as duas vacinas. Quem não tiver e quiser entrar, tem que fazer um teste de antígeno”, afirmou Rubens Angelotti, presidente da FCF.

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Coronavírus em SC: Estado confirma 1.167.047 casos, 1.141.753 recuperados e 18.953 mortes O

Governo de Santa Catarina informou que há 1.167.047 pacientes com confirmação de infecção pelo novo coronavírus, sendo que 1.141.753 estão recuperados e 6.341 continuam em acompanhamento. O número foi divulgado nesta última segunda-feira, 13. A doença respiratória causou 18.953 óbitos no estado desde o início da pandemia. A taxa de letalidade é de 1,62%.

Em relação à última atualização diária, hou-

ve mais 17 óbitos registrados. A quantidade de casos confirmados aumentou 176 e outras 945 pessoas passaram a ser consideradas recuperadas, segundo estimativa do Governo do Estado. O número de casos ativos registrou uma redução de 786.

Estima-se que haja 44 municípios com o número de casos ativos zerado.

Atualmente, a regional de saúde com mais casos ativos proporcionalmente à população é a de Xan-

xerê, com 192 para cada 100 mil habitantes. Na sequência, aparecem Oeste (149) e Nordeste (122).

As que menos têm são Alto Uruguai Catarinense (35), Médio Vale do Itajaí (35) e Carbonífera (40).

Dos 1.515 leitos de UTI Adulto existentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, há 954 ocupados, sendo 388 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A ocupação é de 63%.

Operação Benedetta: Polícia Federal indicia 14 pessoas

A

Polícia Federal (PF) encaminhou para a Justiça Federal nesta última segunda-feira, dia 13, o relatório final da Operação Benedetta, que investigou possível má aplicação de recursos públicos contratados por municípios para o financiamento de despesas. O principal alvo é a Prefeitura de Urussanga. No inquérito policial, iniciado em setembro de 2020, foram indiciadas 14 pessoas, entre servidores públicos

municipais, engenheiros e empresários, pela prática dos crimes de organização criminosa, desvio de recursos, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, falsidade ideológica e peculato.

A Operação Benedetta foi deflagrada em 20 de maio de 2021 e cumpriu 18 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em endereços vincula-

dos a empresas, órgãos públicos, servidores públicos e empresários em Urussanga, Orleans, Siderópolis, Tubarão e Criciúma. A ação terminou com o afastamento de Gustavo Cancellier (PP), do cargo de prefeito de Urussanga.

De acordo com a PF as investigações identificaram a execução de obras públicas em desacordo com os projetos.

Em apenas duas obras realizadas com recursos

do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal, foi constatado superfaturamento na prestação de serviços, com valor superior a R$ 640 mil.

As penas, que juntas podem chegar a 29 anos de reclusão, podem variar e não necessariamente serão atribuídas de maneira igual a todos os envolvidos, pois cada investigado responderá pelos crimes que cometeu.

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Inadimplência do catarinense caiu pela metade em 12 meses, diz pesquisa O

número de famílias com contas em atraso em Santa Catarina caiu quase pela metade em 12 meses, segundo pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SC (Fecomércio/SC). Os dados mostram que, em agosto de 2020, 11% das famílias no Estado estavam inadimplentes, contar 5,8% de agosto de 2021.

O percentual de inadimplência de 5,8% em agosto é o menor dos últimos meses. O índice chegou a estar em 10,1% em março, caiu

para 9,9% em junho e para 7,6% em julho.

A tendência de redução também atinge aqueles que estão no vermelho e não tem condições de quitar a dívida. Esse volume de famílias correspondia a 5,2% do total em agosto de 2020 e chegou a 2,2% em agosto de 2021.

Também houve queda no número de endividados. Eram 42,4% no ano passado e 36,5% neste ano. A redução é de 5,9 pontos percentuais. Esse é o menor patamar desde 2013.

O endividamento não é necessariamente um dado negativo, segundo a Fecomércio/ SC. Para os economistas da entidade, ter dívidas com pagamento em dia pode significar aquecimento do consumo e, portanto, da economia.

A dívida mais comum é a do cartão de crédito. Ela atinge 77,9% dos consumidores endividados. Na sequência estão financiamento de automóveis (44,6%), carnês (32,5%), crédito consignado (21,7%), e financiamento de resi-

dências (21,4%).

Panorama “O mercado de trabalho formal aquecido e a diminuição do nível de desocupação no Estado reforçou a renda das famílias catarinenses, assim, favorecendo a redução do endividamento”, diz a Fecomércio/SC. Para a entidade, o patamar alto de dívidas com cartão de crédito e com empréstimos consignados pode significar que a inflação está pressio-

nando a demanda por crédito extra, apesar da redução do endividamento.

Por outro lado, o perfil de dívidas mostra um alongamento de prazos, com pagamen-

(48) 3624 2423

tos mais a longo prazo, o que pode indicar consumo de bens duráveis, como financiamento de carro e casa. A liquidez do mercado de crédito e os juros reduzidos reforçam essa percepção.