ED.2103 - QUI 26-08-2021

ANO 24 - EDIÇÃO 2103 - R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 26 DE AGOSTO DE 2021 www.omunicipio.com

Ordem de serviço da SC-443 será assinada nesta sexta-feira (27) PÁGINA 05

Em agenda no Sul, Moisés destrava demandas históricas da região PÁGINA 03

Conselho de alimentação escolar de Sangão tem mandato atualizado de seus conselheiros PÁGINA 03

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26 de Agosto de 2021

GERAL

SC terá novo aumento da base de cálculo do ICMS sobre a gasolina O

governo de Santa Catarina vai realizar um novo reajuste na base de cálculo do ICMS dos combustíveis nos próximos dias. O chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) da gasolina comum deve passar de R$ 5,40 para R$ 5,54, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. O aumento é de 2,6%.

A atualização dos valores ocorrerá também para o diesel e outros combustíveis do setor de transporte, além do gás de cozinha, mas ainda sem os percentuais divulgados.

O reajuste ocorre menos de 30 dias após o último aumento, no final de julho. Segundo a pasta, o governo vai atualizar o valor com mais frequência e acompanhará a flutuação do preço dos combustíveis na bomba, em vez de represar a elevação como foi feito até então.

O represamento ocorreu em junho e julho, quando a Fazenda decidiu não seguir a pesquisa de preços junto aos postos e deixou de considerar o impacto dos reajustes promovidos pela Petrobras ao longo do período. À época, o chefe da pas-

Quinta-feira de temporais isolados em parte de SC Quinta-feira (26/08): Tempo: madrugada e manhã com chuva em SC e temporais isolados com granizo do Oeste ao Litoral Sul (Aviso Meteorológico), devido ao deslocamento de uma frente fria. No decorrer do dia, o tempo melhora do Oeste ao Litoral Sul. Nas outras regiões a condições persiste um pouco mais, sem indicativo de temporais, o tempo melhora mais para o final do dia.

Temperatura: em declínio.

Vento: sudoeste a sul, fraco a moderado com rajadas fortes no Litoral (Aviso meteorológico).

Sistema: deslocamento de uma frente fria e aproximação de um novo sistema de alta pressão sobre o Sul do Brasil.

Sexta-feira (27/08): Tempo: do Oeste ao Litoral Sul, sol entre nuvens no decorrer do dia. Mais nebulosidade na região da Grande Florianópolis. No Vale do Itajaí, Planalto Norte e Litoral Norte, muitas nuvens, algumas aberturas de sol e chuva isolada.

No Litoral Norte, condição de chuva isolada.

Temperatura: baixa.

Vento: sul a sudeste, fraco a moderado.

ta, Paulo Eli, disse que o congelamento servia para evitar que a gasolina chegasse a R$ 6 para consumidor enquanto a pasta esperava o preço cair nas refinarias.

A queda não ocorreu e a diferença reprimida, de 7%, foi repassada. A leitura da Secretaria é de que o aumento de 7% causou “muita comoção” na sociedade catarinense. Além disso, foi usado por opositores a fim de atacar o Executivo. O governo estadual chegou a escrever uma nota esclarecendo que a alíquota permanecia a mesma.

Além de evitar reajustes mais robustos, a

atualização constante do PMPF também evita a criação de um ativo tributário milionário junto aos postos. Segundo Eli, com o represamento dos valores praticados até então, os postos de combustíveis de Santa Catarina devem quase R$ 500 milhões aos cofres estaduais.

Isso ocorre porque o revendedor dos produtos paga 25% de ICMS sobre o PMPF de forma adiantada, no momento da compra do combustível junto às refinarias.

Mas, após a venda, precisa recalcular o imposto com base no preço que realmente foi vendido ao consumidor. No caso, com o PMPF abaixo dos

valores de mercado, os postos precisam completar o imposto ao Estado sobre a parte excedente. A Fazenda estadual já está estudando uma maneira de facilitar esse processo.

Sábado (28/08): Tempo: predomínio de nuvens em SC, com condição de chuva entre a tarde e a noite no Oeste e Meio Oeste. No sul do estado, chuva no decorrer do dia. No Vale do Itajaí, Planalto Norte e Litoral Norte, muitas nuvens, algumas aberturas de sol e chuva isolada.

Temperatura: baixa.

Vento: sudeste a leste, fraco a moderado.

Domingo (29/08): Tempo: predomínio de nuvens em SC, com condição de chuva isolada no início e final do dia na Grande Florianópolis e Litoral Norte. No Litoral Sul, muitas nuvens e chuva isolada.

Temperatura: baixa.

Vento: sudeste, fraco a moderado.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO-RETIFICADO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 76/2021/MULTIENTIDADE, PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO Nº 61/2021/MULTIENTIDADE. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 08 de setembro de 2021, às 11:00 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE RECARGA GÁS LIQUEFEITO (GLP) PARA ATENDER AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, QUANTIDADES E VALORES MÁXIMOS ANEXOS AO EDITAL”. FICA RETIFICADO O ANEXO II DO EDITAL. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta e habilitação será realizada na data supra no Setor de Licitações no Paço Municipal. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço eletrônico www.jaguaruna.sc.gov.br.

Maiores informações podem ser obtidas no Paço Municipal, Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC, ou Telefone (48) 3624-8422, site ou no endereço eletrônico: licitacao@jaguaruna.sc. gov.br no horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas. Jaguaruna/SC, 25 de agosto de 2021. Laerte Silva dos Santos – Prefeito Municipal.

SENHOR, o meu coração não se elevou nem os meus olhos se levantaram; não me exercito em grandes matérias, nem em coisas muito elevadas para mim. Salmos 131:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Whatsapp: (48) 99671-3638

Rua Bernado Schimitz - Centro - Jaguaruna - SC

E-mail: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão,

Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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GERAL

Conselho de alimentação escolar de Sangão tem mandato atualizado de seus conselheiros O

Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.

Os CAEs têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Na última sexta-feira, dia 20 de agosto, foi realizada uma

reunião sob a coordenação da Nutricionista Responsável Técnica pelo PNAE Sra. Simone Bitencourt Nandi Schmitz na Sede da Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo de Sangão com os representantes de pais de alunos, da sociedade civil, do poder público municipal e de professores das escolas municipais com o objetivo de empossar os novos membros do CAE e efetuar a eleição dentre os membros titulares para Presidente e Vice-Presidente do Conselho.

Como presidente foi empossada Deise Formentin, representando segmentos da sociedade civil e como vice-presidente Luana Machado Teixeira, representando os professores da rede municipal de ensino.

Ao todo são 14 membros do conselho, cujo mandato terá vigência de quatro anos e se trata de uma atividade de caráter social e não remunerado.

Em agenda no Sul, Moisés destrava demandas históricas da região O

governador Carlos Moisés iniciou nesta quarta-feira, 25, um roteiro de três dias pelo Sul do Estado, para destravar demandas históricas da região.

A infraestrutura receberá atenção especial, com anúncios aguardados há décadas pela população. O primeiro ato prevê a assinatura do edital de licitação para o asfaltamento da Serra do Faxinal, entre Praia Grande e a divisa com o Rio Grande do Sul. O chefe do Executivo passará ainda por Araranguá, Criciúma, Tubarão e Grão-Pará.

A passagem de Moisés também será marcada pelo lançamento do programa SC Mais Asfalto, para fomentar a construção de usinas no interior do Estado.

Neste primeiro momento, duas unidades receberão o apoio do Governo, no extremo Sul e na região da Amurel. A agenda do governador prevê ainda a ordem de serviço para a pavimentação

da Serra do Corvo Branco, a assinatura do convênio para o asfaltamento da rodovia Ageu Medeiros, a entrega da primeira etapa do projeto de sinalização turística, a ordem de serviço para construção do Centro de Inovação de Criciúma e a recuperação do acesso a Sangão, entre outras ações.

“O Sul tem recebido uma atenção especial por parte do Governo do Estado. Estamos investindo centenas de milhões de reais na região. Nosso roteiro dará o pontapé para uma série de ações que trarão mais desenvolvimento econômico no longo prazo. Estou muito feliz de poder retornar com boas notícias”, afirmou Carlos Moisés.

Além da infraestrutura, também estão previstas entregas nas áreas da saúde, educação, saneamento e financiamentos do BRDE para investimentos privados.

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Primeira etapa do programa de sinalização turística avança em Santa Catarina

A

s estruturas e placas da nova sinalização turística já são vistas pelas rodovias em Santa Catarina. Depois

do início dos trabalhos em julho na região Caminho dos Canyons, no sul do estado, as placas estão sendo colocadas

em outras cinco regiões turísticas seguindo com o cronograma da primeira etapa. O investimento aproximado do

Governo do Estado é de R$ 2,5 milhões.

O programa de sinalização turística do Estado é uma ação integrada entre a Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE). De acordo com o previsto em cronograma, até setembro, serão instaladas todas as novas estruturas e emplacamento nas regiões turísticas Encantos do Sul, Caminho do Contestado, Vale das Águas e Caminho das Fronteiras.

A segunda etapa do projeto, prevista para 2022, atenderá outras oito regiões, contemplando então as 13 regiões turísticas de Santa Catarina e um investi-

mento total de até R$ 7,1 milhões, o maior projeto de sinalização turística já realizado pelo Governo do Estado.

O presidente da Santur, Renê Meneses, lembra que a atualização da sinalização turística era uma antiga reivindicação dos municípios para o desenvolvimento do setor.

"A infraestrutura é fundamental para o fortalecimento do turismo.

A nova sinalização melhora o acesso aos municípios e chama a atenção dos visitantes para os atrativos. Um programa deste tamanho e investimento é inédito para o turismo catarinense. Com isso o turista fica mais orientado e seguro para chegar

em locais que somente Santa Catarina tem", comenta Renê Meneses, presidente da Santur.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, é extremamente positiva a integração entre as duas entidades do Estado. O avanço no cronograma das instalações dentro do prazo previsto também é exaltado pelo chefe da pasta.

"Ter o apoio técnico da Santur para a elaboração desse programa foi fundamental. É um trabalho técnico que torna tudo mais assertivo. Essa sinalização é muito importante para a economia e para a infraestrutura turística", enfatiza Thiago Vieira.

Aumenta interesse de investidores por criptomoedas U

m dia depois do bitcoin voltar a romper a barreira dos U$ 50.000(cinquenta mil dólares), a G.A.S maior empresa de educação financeira,, tecnológica e consultoria em criptoativos do Rio, emite nota de opinião em jornais de grande circulação no País.

O CEO da empresa Sr. Glaidson Acácio dos Santos declarou em nota aos jornais Valor Econômico e O Globo: “A GAS repudia toda narrativa que possa tentar aproximá-la de grupos fraudulentos e ou pirâmides financeiras. A G.A.S. esclarece também que, pauta sua relação com os clientes de maneira ética, transparente e justa. Sem jamais ter deixado de cumprir com qualquer de seus compromissos contratuais.

O mercado de criptoativos é uma realidade inovadora no ramo das finanças e veio para fi-

car” enfatiza Glaidson.

Só em julho desse ano as criptomoedas movimentaram no Brasil R$ 15 bilhões de reais – é mais ou menos o que toda indústria do futebol com seus 800 clubes profissionais movimenta em um ano.

Senado Federal trabalha na direção de dar mais segurança aos investidores do mercado de criptomoedas.

O portal do senado traz a informação que o Brasil teve um aumento de 70% dos investimentos em criptoativos, como as bitcoins em 2020. O Senado discute propostas para regulamentar as chamadas moedas eletrônicas, com garantias para os usuários e medidas contra fraudes e lavagem de dinheiro. O PL 3.825/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR) determina que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

fiscalizem as operações virtuais para aumentar a segurança para o investidor e evitar fraudes. Já o PL 4.207/2020, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), sugere a criação de um comitê interministerial para monitorar as transações.

'Um caminho de prosperidade sem volta' Hoje, segundo o site coinmarketcap. com existem no Brasil mais de 300 empresas atuando como corretoras de criptoativos. E o

Brasil movimenta apenas 1,1% desse mercado. Por essa demanda gigantesca, nesta segunda feira,23/08 o biticoin voltou a romper a barreira dos 50 mil dólares, outras altcoins acompanharam parte desta alta.

Estamos num momento de ruptura histórica, cada vez mais as moedas convencionais perderão espaço para bitcoin e suas correlatas. “As criptomoedas são sem dúvida uma nova ferramenta para geração de riquezas.

Um caminho sem volta.” Conclui o especialista, Glaidson Acácio

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GERAL

Ordem de serviço da SC-443 será assinada nesta sexta-feira (27) SANGÃO

O

líder do Governo, deputado Zé Milton teve a confirmação que o governador Carlos Moisés irá assinar a ordem de serviço da restauração da rodovia SC-443, acesso de Sangão, nesta sexta-feira (27), durante o roteiro na região da AMUREL. Orçada em R$ 6,5 milhões, a obra compreende a construção de ciclofaixa, calçadas, restauração e melhorias nos 2,35 quilômetros do principal acesso de Sangão à BR-101 e será realizada pela SETEP Construções SA. “Essa é uma antiga reivindicação que em muito irá melhorar a trafegabilidade e segurança das pessoas que por ele trafegam. Estamos muito gratos ao deputado Zé Milton, ao governador Carlos Moisés e ao secretário de infraestrutura que não mediram esforços para a realização desta obra”, comentou o prefeito de Sangão Castilho Silvano.

Governo do Estado apresenta primeiros relatórios orçamentário e fiscal de 2021 A

Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) apresentou nesta última quarta-feira, 25, os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2021 do Poder Executivo catarinense. O levantamento, que é composto de dados sobre a arrecadação, distribuição e aplicação dos mínimos constitucionais nas principais áreas governamentais, foi divulgado na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

“As contas do Estado estão melhorando a cada quadrimestre, consequência do processo de saneamento que a Fazenda está fazendo, de melhoria constante, e dos resultados favoráveis do setor produtivo catarinense. Os tributos pagos pela iniciativa privada revertem em serviços aos cidadãos, cabe ao Estado fazer a boa gestão destes recursos”, declarou o secretário da SEF, Paulo Eli, lembrando que o momento é de recuperação econômica.

Segundo ele, o Estado vem trabalhando em atração e conservação de empresas, man-

tendo apoio econômico para prospectar mais negócios em Santa Catarina e, consequentemente, aumentar a arrecadação. “Seguimos o planejamento estratégico, sob orientação do governador Carlos Moisés, de recuperação financeira, que está estruturando Santa Catarina para os próximos anos e resultará no aumento de investimentos com recursos próprios, melhorias nos serviços públicos, além de mais empregos e geração de negócios”, complementou.

As contas foram apresentadas pelo diretor de Contabilidade e Informações Fiscais, Jefferson Fernando Grande. Assim como no mesmo período em 2020, o Estado apresentou superavit orçamentário. A receita líquida nos primeiros quatro meses do ano somou R$ 10,72 bilhões e as despesas foram de R$ 9,15 bilhões, resultando em superavit de R$ 1,58 bilhão.

Já a arrecadação bruta foi de R$ 15,19 bilhões, dos quais R$ 11,47 bilhões são provenientes de taxas e impostos, ou seja, 75,5%.

“O crescimento da arrecadação tributária em

2021, em comparação com 2020, foi de 18,6% entre janeiro e abril. Isso porque, no ano passado, tivemos uma queda acentuada em março e abril, proveniente do início da crise causada pela pandemia e, neste ano, reflete-se a retomada econômica”, disse Grande.

As áreas que registraram maior crescimento nos investimentos por parte do Governo do Estado foram a Saúde, com alta de 24,4%, e Educação, com 13,9%. Na Saúde, somente no 1º quadrimestre deste ano, foram aplicados R$ 1,37 bilhão e, na Educação, R$ 1,23 bilhão. Foi observado, também, aumento de investimentos na segurança pública que somaram R$ 883 milhões, 5,7% a mais que no mesmo período em 2020. Já os investimentos com recursos próprios ampliaram 25,7%, atingindo R$ 183 milhões entre janeiro e abril deste ano. As despesas com a previdência social também cresceram, passando de R$ 2,33 bilhões no início de 2020, para R$ 2,42 bilhões e 2021, alta de 3,7%, período ainda não contemplado pela reforma previdenciária esta-

dual.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, deputado Marcos Vieira, enfatizou o trabalho de gestão que vem sendo exercido pelo Governo catarinense, em consonância com a casa legislativa. “Começamos em 2019 com a revisão dos benefícios fiscais e, posteriormente, com a redução da alíquota interna entre contribuintes de 17% para 12%. Isso fez com que o Estado produzisse mais, exportasse mais, fortalecendo a economia. Esse conjunto de forças faz com que tenhamos bons índices”, destacou.

Abaixo do limite de alerta da LRF Após quase 10 anos, o Governo do Estado conseguiu ficar abaixo do limite de alerta, de 44,1% da Receita Corrente Líquida (RCL), com despesa de pessoal, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No 1º quadrimestre de 2021, Santa Catarina registrou 43,61% da RCL em gastos com a folha de pessoal. “Nossa meta é encerrar 2022 com 40% em despesas com pessoal, o que demonstra situ-

ação fiscal saudável em relação ao comprometimento das receitas”, salientou Eli. A secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio, explica que de acordo com a Emenda Constitucional no 109 - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 186/2019, que estabelece compromisso com o equilíbrio das finanças, a despesa corrente

deve ser inferior a 95% da receita corrente, sendo 85% o índice de alerta perseguido pelo Estado. “Em janeiro do ano passado, Santa Catarina estava com 91,39% de comprometimento da poupança corrente, considerando o acumulado de 12 meses. Hoje, estamos com 83,69%, portanto abaixo do limite sob essa ótica constitucional”, ressaltou Michele.

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26 de Agosto de 2021

GERAL

Cria do Hercílio, Dieguinho assina com o Fluminense até o fim de 2023

TUBARÃO

A

provado em um período de testes realizado em junho, o volante Dieguinho, de 18 anos, assinou nesta última quarta-feira (25), o contrato com o Fluminense. O jogador passa a integrar a categoria sub20 do Tricolor das Laranjeiras. Na negociação, o Hercílio Luz manteve 40% dos direitos econômicos do atleta. No fim de 2022, o Flu poderá adquirir outros 15%, desde que desembolse um valor que gira em torno de R$300 mil. O contrato assinado vai até dezembro de 2023.

No clube desde os 8

anos, Dieguinho passou por todas as categorias de base do clube e estreou nos profissionais com apenas 17 anos, durante a Série B do Catarinense do ano passado. Chamado às pressas para suprir a ausência dos jogadores que estavam com Covid-19, o garoto não sentiu o peso da estreia como profissional e cumpriu bem a função na partida contra o Inter de Lages. No jogo seguinte, contra o Camboriú, ele voltou a ser titular e participou dos 90 minutos no empate em 3 a 3 no Aníbal Costa. Na sequência da competição, foi relacionado para outros cinco jogos, mas não en-

trou em campo.

Em 2021, Dieguinho foi utilizado somente na reta final do Campeonato Catarinense. O técnico Tom escalou o volante como titular na derrota para o Avaí na Ressacada e utilizou o garoto nos minutos finais da partida contra o Joinville, para segurar o resultado que garantiu a permanência da equipe na primeira divisão.

O acerto com a equipe carioca já estava definido desde o fim de junho, quando o jogador foi aprovado nas avaliações realizadas no CT do clube, em Xerém, na cidade de Duque de Caxias.

“Ganham os clubes”, diz hélio costa sobre a lei do mandante O

deputado federal Hélio Costa comemorou a aprovação no Senado da Lei do Mandante que agora vai para sanção presidencial. O parlamentar acredita que a mudança na legislação vai gerar novas receitas para os clubes que vivem um momento de dificuldade financeira.

“Essa nova lei dará mais autoridade a Avaí e Figueirense, por exemplo, para a transmissão dos jogos, podendo os mesmos fazerem a sua própria cobertura das partidas pela internet. O futebol passa por um processo de modernização e esta mudança vai ajudar e muito, pois os clubes poderão ter mais receitas. Em tempos de crise econômica no mundo da bola (por uma série de motivos), qualquer grana extra que entra é bem-vinda”, disse.

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Morre o motociclista envolvido em acidente grave entre carro e moto na SC-100 em Jaguaruna F

oi confirmada a morte do motociclista L. M. M. envolvido em um grave acidente que aconteceu no final da tarde dessa última terça-feira, dia 24, por volta de 17h50. A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) e Bombeiros Voluntários na rodovia Claudino Abel Botega, no bairro Morro Bonito.

Segundo a PMRv de Gravatal, o veículo Chevrolet Corsa e a motocicleta transitavam em sentidos opostos e acabaram colidindo. Após a batida, o carro, com placas de Jaguaruna, saiu da pista e colidiu em um poste, derrubando parte da rede elétrica. O motorista do automóvel, de 21 anos, apresentava

escoriações no rosto e suspeita de fratura na clavícula esquerda, foi imobilizado e conduzido ao Hospital de Caridade de Jaguaruna.

Já o condutor da motocicleta L. M. M., de 37 anos, estava caído na via, inconsciente, apresentando traumatismo cranioencefálico e com fraturas expostas no braço e na perna. Ele foi imobilizado e conduzido até a interceptação da unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Tubarão, onde após avaliação médica a equipe resolveu intubar o paciente no local e conduzir até o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Tubarão.

MPSC apresenta denúncia contra 14 pessoas no caso dos respiradores O

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou nesta última quarta-feira (25) à Justiça a denúncia sobre a compra fraudulenta dos 200 respiradores junto à Veigamed pelo governo do Estado por R$ 33 milhões. A peça tramita sob sigilo, mas o órgão informou que a ação penal pede a punição para 14 envolvidos, entre empresários e agentes públicos. A denúncia foi protocolada na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis.

Segundo o MPSC, um grupo de empresários teria formado uma organização criminosa para, contando com a negligência de agentes públicos, vender ao Estado de Santa Catarina respiradores pulmonares com pagamento adiantado que

não tinham como entregar, lesando os cofres públicos em R$ 33 milhões.

A denúncia ocorre no âmbito da Operação O2, deflagrada em maio do ano passado pela força-tarefa composta pelo MPSC, Polícia Civil e Tribunal de Contas (TCE). Dividida em duas fases, a Operação colheu mais de 50 depoimentos e cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva.

Um mês depois, em junho do ano passado, os autos da investigação foram remetidos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apurou os fatos durante um ano. O STJ devolveu a apuração para a força-tarefa catarinense em julho de 2021.

A denúncia De acordo com a ação penal, a organização criminosa seria chefiada por um dos empresários, que contou com auxílio direto de um agente político.

Os empresários ofereciam para a venda respiradores pulmonares que não existiam. A negociação envolvia a exigência de pagamento antecipado. Utilizando os mesmos métodos, o grupo também negociava com entes públicos e privados de outros estados.

Especificamente no caso de Santa Catarina, a suposta organização criminosa teria tido como elo com o poder público um agente político, e contado com a atuação facilitadora uma servidora pública.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632 dc@transportesdc.com.br Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

Além dos empresários que integravam a organização criminosa, outras pessoas participaram direta ou indiretamente da negociação e foram denunciadas de acordo com a participação na fraude.

As provas coletadas no curso da investigação, que por um ano foi conduzida pelo STJ, mostram que o procedimento administrativo de compra dos respiradores pulmonares foi instruído com duas propostas falsas, de modo a assegurar a contratação da empresa pertencendo à organização criminosa.

A ação penal foi assinada pelos promotores de Justiça Isabela Ramos Philippi, Lara Peplau, Marina Modesto Rebelo, Maurício de Oliveira Medina, Alexandre Graziotin, e Thiago Carriço de Oliveira.

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26 de Agosto de 2021

Zé Milton comemora liberação dos recursos para pavimentação da SC - 390 O

governador Carlos Moisés irá entregar a ordem de serviço de pavimentação da SC – 390, entre Pedras Grandes e Tubarão, nesta sexta-feira (27), durante o seu roteiro na região da AMUREL. A informação foi repassada pelo líder do Governo deputado Zé Milton que articulou junto ao Estado a realização da obra por solicitação do prefeito de Pedras Grandes Agnaldo Filipi. “Esta é mais uma conquista do município que o governador vem nos entregar. Esse é um

novo momento de Pedras Grandes e região, resultantes do empenho do nosso deputado Zé Milton e do governador Moisés que tem dedicado sua atenção aos pleitos históricos de nossa região”, defendeu o prefeito relembrando a assinatura do convênio para a pavimentação da rodovia dos Imigrantes.

Orçada em R$ 2,7 milhões a obra contempla a pavimentação asfáltica dos 1,03 quilômetros restantes para a conclusão do trecho que liga Pedras Grandes à Tubarão.

(48) 3624 2423