ED.2058 - QUI 24-06-2021

ANO 24 - EDIÇÃO 2058 - R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 24 DE JUNHO DE 2021 www.omunicipio.com

Empresa SETEP Construções é a Ganhadora da Licitação da obra de Pavimentação da Rodovia Emídio Ricardo PÁGINA 03

Condutor morre atropelado pelo próprio caminhão após ser arremessado Coorsel realiza palestra durante tombamento, em Orleans para estudantes CONTRACAPA

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GERAL

Receita libera consulta a segundo lote de restituição do IR

Previsão do Tempo para Santa Catarina Quinta-feira (24/06): Tempo: sol entre nuvens em SC. A partir do fim da manhã e tarde condição de pancadas de chuva do Oeste ao Litoral Sul e à noite na Grande Florianópolis. Risco de temporais isolados. Nas demais regiões, as nuvens aumentam, mas a chance de chuva é pequena.

Temperatura: em elevação.

Vento: nordeste a noroeste, com rajadas fortes e intensas do Oeste ao Litoral Sul e na Grande Florianópolis (Aviso Meteorológico).

Sistema: frente fria em deslocamento em SC, associada a formação de um ciclone extratropical no litoral do Uruguai.

Sexta-feira (25/06): Tempo: sol entre nuvens no decorrer do dia. A partir da tarde pancadas isoladas de chuva e trovoadas do Oeste ao Planalto e no Vale do Itajaí, estendendo-se ao Litoral à noite devido a um cavado (área de baixa pressão).

Temperatura: amena.

Vento: noroeste a sudeste, fraco a moderado.

À

s 10 horas desta última quarta-feira, dia 23, o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de março poderá saber se acertou as contas com o Leão.

A Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2021.

Esse será o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado como em número de contribuintes. Ao todo, 4.222.986 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.

Desse total, 2.906.310 contribuintes entregaram a declaração até 21 de março.

O restante tem prioridade legal, sendo 97.082 contribuin-

tes idosos acima de 80 anos, 779.763 contribuintes entre 60 e 79 anos, 54.240 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 385.591 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O dinheiro será pago em 30 de junho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para smartphones Android e iOS. A consulta no site permite a verificação de eventuais pendên-

cias que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Sábado (26/06): Tempo: mais nuvens na madrugada e manhã, melhorando com aberturas de sol no decorrer do dia em boa parte do estado. Na Grande Florianópolis e Litoral Sul, condição de chuva fraca, mais persistente durante o dia no Litoral Sul. Temperatura: em gradativa elevação.

Vento: nordeste, fraco a moderado.

Domingo (27/06): Tempo: aumento de nuvens e condição de chuva com trovoadas isoladas a partir da manhã do Oeste ao Litoral Sul, estendendo-se as demais regiões na tarde e noite devido ao avanço de uma nova frente fria.

Temperatura: mais elevada na manhã e início da tarde, e em declínio acentuado no fim do dia.

Vento: noroeste a sudoeste, fraco a moderado com rajadas.

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

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Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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GERAL

Empresa SETEP Construções é a Ganhadora da Licitação da obra de Pavimentação da Rodovia Emídio Ricardo JAGUARUNA

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oi realizado em Jaguaruna na manhã desta quarta- feira (23), a licitação da obra da Rodovia Emídio Ricardo que liga Morro Grande de Fora até o distrito de Olho D água no sul do munícipio.

Após a abertura dos envelopes com as proposta, a ganhadora do certame foi a empresa SETEP CONSTRUÇÕES S.A Vencedora com o menor valor num total de R$ 8.614.540,79 perfazendo assim uma economia de

aproximadamente 1,5 milhões de reais, segundo o prefeito de Jaguaruna Laerte Silva Santos.

Agora aguarda-se mais cinco dias para conferência da documentação e se não houver nenhum impedimento ou recursos através das demais empresas participantes do certame, a prefeitura terá então cinco dias para dar a ordem de serviço para o início das obras de pavimentação asfáltica da Rodovia Emídio Ricardo que liga Morro Grande de Fora até o distrito de Olho D’água.

Calendários distintos de imunização provocam ‘migração’ por vacinas

M

uita gente tem saído da própria cidade para se vacinar em locais onde a campanha está mais adiantada. É a corrida pela vaci-

na: uma oportunidade de ficar imunizando com um pouco mais de antecedência e se sentir mais seguro no retorno às atividades.

Algumas cidades, como o Rio de Janeiro, não exigem comprovante de endereço. Lá, o índice de doses aplicadas em pessoas residentes em

outras cidades ou estados é de cerca de 10%, entre a primeira e a segunda doses. Segundo a prefeitura, o SUS é universal e é legítimo que as pessoas possam se vacinar em todo o território nacional sem restrição devido ao endereço.

Luisa Menegaz, moradora do Distrito Federal, está no grupo dos que se deslocaram pela vacina. Gestante, ela tentou diversas vezes se vacinar em Brasília, mas acabou indo para a cidade de Anápolis, em Goiás.

O advogado Cristiano Teles reconhece que se trata de um direito universal, mas destaca a

possibilidade de estados e municípios restringirem a vacinação aos moradores da região, porque o esquema é regionalizado.

Foi o que aconteceu em São Luís, no Maranhão. A cidade já vacinou mais de 80% da população com a primeira dose, mas para ser vacinado na capital maranhense é necessário apresentar comprovante de residência.

A orientação é dada também pela própria Secretaria de Saúde do estado. A superintendente de Epidemiologia da Secretaria, Tayara Pereira, explica o por quê de se vacinar apenas os mora-

dores de cada cidade.

Já no estado de São Paulo, não há uma diretriz para que as vacinas sejam aplicadas apenas em moradores. De acordo com o governo, cada município tem autonomia para atuar e conduzir a vacinação da forma como considerar conveniente.

Na mesma linha, o Ministério da Saúde destaca que se vacinar é um direito a ser garantido a toda população, sem discriminação. Mas, lembra que estados e municípios têm autonomia para traçar a própria estratégia de imunização, conforme as demandas locais.

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SC tem mais de 6,5 mil vagas de emprego com carteira assinada de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) nessa terça-feira, dia 22.

A região do Vale do Itajaí está liderando em número de vagas. Só um único município, Brusque, está com 1.148 oportunidades sendo intermediadas pelo Sine, com 18 para PCD. Atendimento on-line

C

om quase todas as unidades operando em atendimento presencial por agendamento, o Sistema Nacional

do Emprego de Santa Catarina (Sine/SC) dispõe de 6.592 oportunidades abertas em diferentes áreas profissionais no

Estado. Destas, 135 são destinadas às Pessoas com Deficiência (PCD).

Os dados foram apresentados pela Secretaria

Principalmente em tempos de pandemia, o catarinense não precisa ir até uma unidade do Sine para ter informações sobre vagas no mercado de trabalho. O serviço está

disponível de forma on-line. Basta acessar o aplicativo Sine Fácil.

“O aplicativo cruza o perfil das vagas com o dos trabalhadores cadastrados e envia uma notificação para quem for compatível com a vaga.

Por isso, é importante que as pessoas preencham todas as informações solicitadas e sempre as mantenham atualizadas. Ao baixar o aplicativo, o trabalhador preenche um currículo com todas as informações que pedimos nas unidades”, informou o diretor de Emprego e Renda da SDE, Diego Goulart.

Empreendedores Além da intermediação de mão de obra, em que empreendedores podem usar os serviços do Sine para a divulgação das vagas, eles também possuem, à disposição, espaços físicos para seleção dos candidatos encaminhados. Basta fazer contato com a unidade mais próxima da sua cidade.

Atualmente, são 130 unidades do Sine espalhadas por Santa Catarina, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, na maioria delas.

Índios bloqueiam BR-101, no Morro dos Cavalos, em protesto O

s índios da Aldeia Mbya Guarani, de Palhoça, se manifestam na BR-101, próximo ao Morro dos Cavalos, na manhã dessa quarta-feira, dia 23. Inicialmente, uma via foi bloqueada no sentido Norte. Após negociação com Polícia Rodoviária Federal (PRF), os manifestantes paralisaram a pista do sentido Sul. O motivo está relacionado com a manifestação da última sexta-feira (18) e com atos que têm ocorrido em diversos pontos do Brasil: o retorno do Projeto de Lei (PL) 490/2007 para a pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O PL em questão determina que as demarcações das terras indígenas sejam feitas através de leis, além da abertura das terras indígenas para o garimpo.

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SC dá início ao projeto para levar internet de fibra ótica ao meio rural U

m sonho antigo dos agricultores de Santa Catarina está perto de se tornar realidade: o governo do Estado deu início ao projeto para levar internet de qualidade ao meio rural. A intenção do governador Carlos Moisés é investir R$ 50 milhões e cobrir boa parte dos municípios com estrutura de fibra ótica. Nesta última quarta-feira, 23, o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal, o Projeto de Lei que viabiliza as ações de conectividade no meio rural.

“A internet de alta qualidade conecta ao mundo o homem do campo, responsável por grande parte da riqueza catarinense, e vai aumentar a competitividade. O governo do Estado tem promovido diversas ações para gerar oportunidades no meio ru-

ral e fazer com que a agricultura familiar se fortaleça ainda mais”, destacou o governador Carlos Moisés.

O primeiro passo para a execução do programa é a aprovação de um projeto de lei, elaborado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, autorizando as concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica a compartilharem sua infraestrutura para a passagem de cabos do serviço de telecomunicação nas áreas rurais, sem nenhum custo. A grande vantagem é que as empresas de telecomunicações não terão que pagar tarifas ou taxas para a utilização desses postes. Em contrapartida, as concessionárias de distribuição de energia elétrica poderão utilizar os serviços de internet gratuitamente.

“O aluguel dos postes é um dos maiores impe-

ditivos para a instalação de fibra ótica no Interior.

Vamos facilitar esse processo, para agilizar os investimentos e resolver de vez esse problema. Esse é um dos projetos prioritários para o desenvolvimento da agropecuária catarinense. Temos um meio rural qualificado, moderno, que utiliza tecnologias de ponta e a internet é fundamental para que a agricultura familiar de Santa Catarina siga competitiva, com acesso a mais mercados, capacitações e inovações”, lembrou o secretário Altair Silva.

As ações para levar a conectividade ao meio rural contemplam ainda investimentos para viabilizar a instalação nos municípios. A expectativa é de que sejam destinados R$ 50 milhões para atender mais de 20 municípios. Os cabos de internet passarão nas principais estradas rurais de Santa Catarina

e a Secretaria da Agricultura dará o suporte para que os produtores consigam fazer a conexão com suas propriedades.

“Esse é um projeto importantíssimo, que leva oportunidades e desenvolvimento para o campo, para as famílias de agricultores de Santa Catarina. O agricultor poderá conectar-se com o mundo, tendo acesso a todas as tecnologias que o governo do Estado oferece ao cidadão catarinense. Nós daremos atenção especial à matéria, pela sua importância na vida do agricultor”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal.

Apoio direto ao produtor Após a instalação da estrutura de fibra ótica nas estradas rurais, os agricultores contarão com o apoio da Secretaria para fazer a conexão

Nível de emprego cresce 10,88% em Sangão no primeiro quadrimestre de 2021 Foto: Anderson Pereira

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e acordo com dados de CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabelho, no primeiro quadrimestre de 2021 o município de Sangão registrou crescimento de 10,88% no nível de emprego. O índice leva em conta a quantidade de pessoas que foram desligadas do emprego, em relação aos que foram contratados, no período de janeiro a abril, deste ano.

Ao todo foram criadas 402 novas vagas de trabalho positivas, em Sangão. Enquanto 988 pessoas foram admitidas por empresas de Sangão, apenas 586 foram demitidas, ou saíram do emsangãoenses. prego. 74,12% do volume dústrias de empregos positivos 8,71% no comércio. Ouforam gerados nas in- tros 8,71% na construção

civil e 8,46% nas empresas prestadoras de serviço em geral.

Todos os setores registraram posições positivas de empregos.

com suas propriedades.

O Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) possui uma linha de crédito especial, com financiamentos sem juros, para que os agricultores conectem suas propriedades à infraestrutura de fibra ótica do município. “É um grande programa, uma ação de Estado, para levarmos internet para o campo.

Vamos gerar uma revolução no agro catarinen-

se, aumentando a atratividade do meio rural, dando possibilidades de escolha e estudos para os jovens agricultores. Assim como as cidades, o Interior também estará conectado”, comemorou Altair Silva.

O Projeto de Lei segue para aprovação da Assembleia Legislativa e será o primeiro passo para a execução do projeto de conectividade no meio rural.

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GERAL

SC atua em ação contra privilégio da União no recebimento de dívidas N

a condição de amicus curiae, juntamente com outros 18 Estados, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ingressou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra dois artigos de duas leis brasileiras relacionadas a tributos. A ação foi proposta pelo governador do Distrito Federal e o ingresso dos Estados partiu da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

O caso deve ser julgado nesta quarta-feira

(23) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos autos, os Estados, no âmbito da Câmara Técnica do Conpeg, pedem que a Suprema Corte declare a não recepção, pela Constituição de 1988, “dos artigos 187, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN), e 29, parágrafo único, da Lei de Execuções Fiscais (LEF)”.

Esses dispositivos determinam que o recebimento de créditos inscritos em dívida ativa em casos em que há mais de um Estado, Município ou Distrito Federal como cre-

dor seja consumado pela União e suas autarquias.

O CTN e a LEF foram sancionados antes da promulgação da Constituição - respectivamente nos anos de 1966 e 1980. Para os procuradores de Estado que lidam na ADPF, “as normas impugnadas fragilizam o federalismo de equilíbrio e a isonomia federativa”, pois a Carta Magna superou o regime de superioridade da União e do federalismo formal.

“Não há espaço para distinção e privilégio entre União, Estados, Distrito Federal e Muni-

cípios. Todos os entes nacionais são juridicamente iguais e dotados de autonomia”.

Para os procuradores de Estado, a União não pode editar normas gerais em seu próprio favor e “a competência legislativa dela não pode impor uma posição unilateral para os demais membros da Federação Brasileira”.

A sessão de julgamento da ADPF está marcada para às 14 horas desta quarta-feira (23). O processo é relatado pela ministra Carmen Lúcia.

Atuam na ADPF os Estados de Santa Ca-

tarina, Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso Do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio De Janeiro, Rio Grande Do Norte, Rio Grande Do Sul, Rondô-

nia, Roraima e Sergipe, ao lado do Distrito Federal.

Representam a PGE/SC no processo os procuradores do Estado Fernando Filgueiras e Weber Luiz de Oliveira, responsável pela sustentação oral.

Pis/Pasep 2021: saque de até um salário mínimo termina na quarta-feira (30)

O

prazo para sacar o Pis/ Pasep 2021, referente ao tempo trabalhado em 2019, termina na próxima quarta-feira, 30 de junho. Caso aqueles que têm direito de re-

ceber o benefício não retirem a quantia dentro do prazo, o valor só poderá ser sacado no próximo calendário do benefício, em 2022.

O Pis/Pasep fica disponí-

vel para saque pelo prazo de cinco anos. Caso você não tenha certeza se tem algo a receber, é possível consultar os valores do benefício pela internet. Tanto as quantias já recbeidas, quanto as para receber ficam à disposição para consultas.

Enquanto o saque do Pis, benefício dos trabalhadores de empresas privados, é pago pela Caixa Econômica Federal, o saque do Pasep, para trabalhadores públicos, é realizado no Banco do Brasil. O saque é feito de forma diferentes nos dois bancos.

O benefício é proporcional aos meses trabalhados

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632 dc@transportesdc.com.br Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

no ano base. O valor máximo é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.100 neste ano. Quem trabalhou um mês, recebe R$ 92, aqueles que trabalharam dois meses ganham R$ 184 e assim sucessivamente.

Para quem quer receber o Pis/Pasep referente aos meses trabalhados em 2020, o calendário começará apenas em 2022. Usualmente o pagamento iniciaria em julho deste ano, mas foi transferido para 2022. Os benefícios para quem trabalhou por pelo menos um mês em 2020 e 2021 devem ser pagos simultaneamente a partir de ja-

neiro.

Como sacar o Pis/Pasep Como sacar o PIS na Caixa • Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.

• Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e

cadastrar sua senha.

• Quem possuir conta individual na CAIXA pode ter o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.

Como sacar o Pasep no BB Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta corrente ou poupança do Banco do Brasil. Quem não recebeu o valor em sua conta, pode efetuar o saque em uma agência, com a apresentação de um documento oficial de identificação.

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Condutor morre atropelado pelo próprio caminhão após ser arremessado durante tombamento, em Orleans Condenado por estupro no Rio Grande do Sul é preso em Jaguaruna

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amuel da Silva, 37 anos, condutor de um caminhão Ford Cargo, que transportava ração, morreu após um tombamento, por volta das 9 horas desta última quarta-feira, dia 23, na Estrada Geral Rio Pinheiros Baixo, próximo ao Restaurante Matias (apenas referência), em Orleans.

Ele chegou a ser socorrido e encaminhado para a Fundação Hospitalar Santa Otília (FHSO), mas não resistiu aos ferimentos.

Segundo informações da Polícia Militar, chegando ao local, a guarnição encontrou o caminhão na lateral da via, sendo que o graneleiro que havia na carroceria tinha se desprendido. Conforme o Corpo de Bombeiros, o homem encontrava-se fora do veículo, embaixo do caminhão, entre os eixos dianteiro e traseiro, politraumatizado. Ele teria sido arremessado para fora

do caminhão durante o tombamento e sido atropelado pelo próprio veículo.

Uma perícia será realizada para constatar as circunstâncias

em que aconteceram o acidente. Atuaram na ocorrência o Corpo de Bombeiros de Orleans e de São Ludgero e a Polícia Militar de Orleans.

Polícia Civil pren deu nesta terça-feira, dia 22, um homem que estava foragido da Justiça e condenado por crime de estupro de vulnerável. A prisão aconteceu após a Divisão de Investigação Criminal

(DIC) receber denúncia de que ele estaria morando em Jaguaruna.

Os policiais civis realizaram diligências e o localizaram. O delegado de polícia representou pela expedição de mandados de busca e apreensão. O cri-

me aconteceu entre os anos de 2006 e 2008, em Osório, no Rio Grande do Sul, quando a vítima tinha cerca de 13 anos. Após prestar depoimento, ele foi encaminhado ao Presídio Regional de Tubarão.

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Coorsel realiza palestra para estudantes

(48) 3624 2423

N

a última semana alunos da E.E.B. Monsenhor Bernardo Peters participaram de uma palestra realizada no auditório da Coorsel.

Durante a palestra, o supervisor técnico Mateus May abordou assuntos

como: história e curiosidades da Cooperativa de Eletrificação, produção e distribuição da energia elétrica, dentre outros.

Os estudantes do oitavo ano, o diretor Fabio Carara e a professora de ciências Natalia Mo-

raes da Silva, foram recepcionados pelo Presidente Vitorassi. A visita à sede da Cooperativa e a participação na palestra fazem parte do projeto Otimização Energética coordenado pela professora Natalia.