ED.2000 - QUI 01-04-2021

ANO 23 - EDIÇÃO 2000- R$ 2,00

QUINTA-FEIRA

SEXTA, SÁBADO E DOMINGO 01, 02, 03, 04 DE ABRIL DE 2021 www.omunicipio.com

Um ano depois do início, o perfil da pandemia mudou PÁGINA 04

Crianças de sangão provam pitaia na alimentação escolar

Procon elabora dicas para evitar golpes de boletos falsos

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GERAL

Previsão do tempo para Santa Catarina

Q U I N TA - F E I R A (01/04): Uma massa de ar seco e frio (área de alta pressão) favorece um dia de tempo estável e ensolarado com pouquíssimas variações de nuvens na maior parte de SC. Apenas nos setores do Litoral Sul, Grande Florianópolis e Costão da Serra, que segue com mais nuvens e probabilidade de chuva/garoa ocasional devido o domínio do ar frio e úmido que sopra do mar em direção ao continente. Entre a Serra, Litoral Norte e Vale do Itajaí, tempo estável com sol pela manhã e aumento das nuvens à tarde e noite com chuviscos isolados.

TEMPERATURA E

UMIDADE: Ameno pela manhã fazendo frio do Oeste aos Planaltos.

Esquenta mais no Litoral Norte e Vale do Itajaí. Geada isolada no interior do Topo da Serra.

Vento: sul/sudeste com velocidade de 10/25 km/h em SC. Rajadas ocasionais de 50 km/h no Litoral Sul.

Vale do Itajaí, devido o transporte de umidade do oceano.

TEMPERATURA E UMIDADE: Ameno pela manhã fazendo frio do Oeste a Serra. Esquenta mais no Oeste e Meio Oeste. Geada isolada no interior do Topo da Serra.

Vento: sudoeste/sudeste com velocidade de 15/35 km/h em SC. S E X T A - F E I R A Rajadas ocasionais de (02/04): Presença de 60/80 km/h da Serra ao sol com poucas varia- Litoral Sul (dia ventoções de nuvens devi- so). do o domínio de uma massa de ar seco. ForTENDÊNCIA DO mação de nevoeiros TEMPO PARA OS isolados durante a ma- PRÓXIMOS DIAS drugada e início da maSábado (03/04): nhã. Aumento de nu- Tempo firme com sol e vens com chuviscos poucas nuvens devido isolados no Litoral e uma massa de ar seco.

Garoa no início da manhã e final da tarde no Litoral.

Temperatura baixa pela manhã sobretudo dos do Oeste aos Planaltos e em ele-

vação durante a tarde.

Domingo (04/04): Tempo estável com sol e alguns momentos de muitas nuvens. Chuva/ garoa isolada no início

da manhã e final do dia no Litoral Sul. Temperatura baixa pela manhã sobretudo nos Planaltos e em elevação durante a tarde.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2021-PMJ, PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO Nº 13/2021-PMJ. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 20 de abril de 2021, às 08:30 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO, PARA AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO, SENDO ESTES, TUBOS, CALHAS, MEIO FIO, BLOCOS E PAVER DE CONCRETO, PARA ATENDER AS DEMANDAS ADVINDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUNA. A RELAÇÃO COM QUANTIDADES, DESCRIÇÃO E VALOR MÁXIMO ENCONTRA-SE ANEXO AO EDITAL”. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta e habilitação será realizada na data supra no Setor de Licitações no Paço Municipal. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço eletrônico www.jaguaruna.sc.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas no Paço Municipal, Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC, ou Telefone (48) 3624-8422, site ou no endereço eletrônico: licitacao@jaguaruna.sc.gov.br no horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas. Jaguaruna/SC, 31 de março de 2021. LAERTE SILVA DOS SANTOS – Prefeito Municipal.

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Whatsapp: (48) 99671-3638

Rua Bernado Schimitz - Centro - Jaguaruna - SC

E-mail: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão,

Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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GERAL

Crianças de sangão provam pitaia na alimentação escolar

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partir de uma iniciati va individual do produtor rural José Salésio Delfino, morador da comunidade de Rio Rincão, em Sangão, crianças das escolas da rede municipal e da APAE do município puderam provar o sabor da pitaia, uma fruta que tem seu cultivo crescente na região.

Ao todo foram distribuídos 200 quilos do produto, oferecidos gra-

tuitamente pelo produtor, para que as crianças tenham contado com a fruta e possam conhecer o seu sabor.

CONHEÇA A PITAIA! A pitaia, também conhecida como fruta-do-dragão, é o fruto de várias espécies nativas de regiões da América Central e México, também cultivadas em Isra-

el, no Brasil e na China.

O termo "pitaia" significa "fruta escamosa". a espécie ofertada para as escolas foi a pitaia-branca (rosa por fora e branca por dentro), mas ainda há duas outras espécies. A planta da pitaia só floresce à noite (com grandes flores brancas), pelo que as suas flores abarcam o rol das várias plantas chamadas de flor-da-noite.

VALOR NUTRICIONAL A fruta pode pesar entre 50-1000 gramas e seu interior, que é ingerido cru, é doce e tem alto nível de calorias.

Da fruta se faz suco ou vinho; as flores podem ser ingeridas ou usadas para fazer chá. As sementes se assemelham às do gergelim e se encontram dispersas no fruto cárneo.

Pitaias são ricas em fibras e minerais, principalmente zinco e ferro.

Elas também possuem quantidades significativas de antioxidantes, que previnem os radicais livres.

ção de muitas crianças, de qualquer cidade da região, estado e país. Por isso, o trabalho de preparo e os produtos utilizados para elaboração das refeições, vem sendo cada vez mais revestido de critérios que vão desIMPORTÂNCIA DA de o valor nutricional, até ALIMENTAÇÃO ESCO- à necessidade de vitamiLAR nas, proteína e carboidratos, que juntos, pode A Alimentação escolar ser capaz de melhorar o se configura, em alguns desempenho das criancasos, a principal refei- ças na aprendizagem.

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GERAL PANDEMIA EM SANGÃO

Um ano depois do início, o perfil da pandemia mudou

N

o dia 16 de março a pandemia de COVID-19, completou um ano. A Secretaria de Saúde de Sangão, apresentou um levantamento do comportamento da doença e os números dela, relacionando exames, e casos confirmados.

Essa análise de tempo, mostra como tem sido o comportamento da pandemia.

Em 2021 os números mostram uma certa acomodação, temporária pelo menos, mas também aponta para uma mudança do comportamento da infecção causada pelo novo coronavírus. Hoje a manifestação e as complicações da doença são mais agudas e o ocorrem a partir do oitavo dia de confirmação da infecção.

De acordo com a Enfermeira da Vigilância Epidemiológica, Karina Serafim,

o momento é de muita atenção. Há uma possibilidade de crescimento de uma nova curva de infecção e por isso é fundamental a prevenção, distanciamento social, máscara e higiene.

“Até que tenhamos condições de vacinar toda a população precisamos nos manter vigilantes”.

QUEDA DOS NÚMEROS Queda no índice de infecção pode chegar a 33,61%, em 2021, comparando com o comportamento médio de 2020.

Ano passado a cada dia, 3,61 pessoas recebiam confirmação da infecção pelo novo coronavírus. Neste ano o índice caiu para 2,10, apesar do crescimento de casos em todo o país (de acordo com os dados da Secretaria de saúde, que são lançados no

sistema).

Ao completar-se um ano da pandemia os números da Secretaria de Saúde de Sangão apontam para uma redução que é animadora, porém o alerta continua aceso até que a população, em sua maioria, seja vacinada.

MAIS NÚMEROS DA PANDEMIA Desde a segunda quinzena de março do ano passado, foram testadas 3.887 pessoas em Sangão. Destes, restaram confirmados 1.301 pessoas e destas, oito não conseguiram resistir e perderam a luta contra a COVID-19 (até o dia 16 de março, ontem).

Isso representa uma taxa de letalidade de 0,2%, abaixo da média mundial.

O índice geral de infecção (exames x

confirmações) é de 33,47%, mas se considerada a população inteira do município é possível dizer que algo em torno de 10% da população foi diagnosticada como tendo sido contaminada pelo novo coronavírus.

Considerando apenas o ano de 2020, foram 3.255 exames realizados e 1.132 casos confirmados. Isso corresponde a uma taxa de 34,78%. No ano passado foram realizados, em média. 325,5 exames por mês e o total, médio, de confirmações foi de 113,2.

Neste ano, em 75 dias foram realizados 632 testes e confirmados 169 casos, o que representa um índice de 26,74% de confirmações em relação aos exames realizados A média diária de exames é de 8,43 (era 10,8 no

ano passado) e neste ano, a cada dia, 2,39 pessoas recebem o diagnóstico de infecção confirmado (era 3,61).

“NÃO PODEMOS AFROUXAR” Os números de Sangão, em relação aos outros municípios catarinenses, com a mesma população, são considerados bons. Isso é resultado do trabalho de vigilância, de isolamento de casos conformados e diagnósticos precoces.

No entanto, o perfil do comportamento das infecções mudou.

São menos casos confirmado, porém com mais gravidade das infecções, de acordo com os profissionais da Secretaria de Saúde.

Apesar de todo o Estado e País mos-

trem índices em elevação, nestes primeiros meses de 2021, esta “estabilidade” e até queda discreta dos casos em Sangão, não pode servir de motivação para que sejam relaxadas as medidas de prevenção.

“Pelo contrário.

Cada vez é mais importante que as pessoas se conscientizem sobre as medidas de prevenção. Ainda não terminou. Precisamos que as pessoas se cuidem. Quanto mais prevenção, mais vidas serão salvas e, principalmente, vacinação. É importante.

Logo, logo teremos vacinas para todos e isso vai dar um pouco mais de segurança, mas abandonar os hábitos de prevenção, nunca. Não podemos afrouxar nesse aspecto”, disse o prefeito Castilho.

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GERAL

Procon elabora dicas para evitar golpes de boletos falsos O

avanço da internet facilitou a realização de ações financeiras de forma online, mas também aumentou a emissão de boletos falsos e atuação de golpistas e estelionatários, ocasionando prejuízos aos consumidores. Pensando nisso e visando evitar contratempos, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma elaborou sete dicas para evitar que as pessoas caiam em golpes de boletos falsos.

“Hoje, você consegue fazer praticamente tudo sem sair do conforto da sua casa, e com isso também aumentou o número de golpes, principalmente na falsificação de boletos. O número de reclamações sobre o assunto tem aumentado no Procon.

A nossa iniciativa é encaminhar a pessoa para a Delegacia da Polícia Civil e fazer um BO, pois se trata de um crime de consumo, e o Procon não consegue fazer esse tipo de investigação. A gente resolveu elaborar essas dicas para facilitar a identificação desses boletos”, frisou o coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle.

A primeira dica é que os consumidores tenham cuidado no recebimento de ligações, entrada de sites e e-mails. O coordenador ex-

Vacina Pfizer/BioNTech é 100% eficaz em adolescentes de 12 a 15 anos plica que os golpistas podem utilizar e-mails similares de empresas consolidadas no mercado. O consumidor precisa verificar o remetente de ligações ou e-mails, sendo a menor suspeita de fraude, não prosseguir com o contato ou solicitação de emissão de boleto. O consumidor deve ficar atento ao acessar algum site, já que pode ter a invasão do dispositivo eletrônico e ter alteração de dados pessoais.

“A segunda dica é verificar autenticidade da dívida. Não reconhecer o consumidor, o emitente do boleto é um indicativo de fraude. É recomendado que a pessoa entre em contate com o fornecedor e questione se a dívida foi cedida. Já a terceira orientação é verificar o código do banco e do cedente. Por exemplo, cada boleto é emitido por uma instituição financeira. O consumidor pode verificar autenticidade do boleto no Banco Central e se as transações

envolverem, entre si, pessoas físicas e jurídicas, podem ser verificadas pelo código do cedente, que é número da conta-corrente”, acrescentou. É recomendado que a pessoa também se certifique do valor exposto no boleto.

O valor aparece em dois locais diferentes, caso perceba diferença de um dígito já é um indicativo de boleto falso. A quinta dica é verificar os dados pessoais, em algumas fraudes o boleto nem inclui seus dados pessoais, e caso tenha, observe se as suas informações pessoais estão corretas. Além disso, observar o CNPJ do emissor também é uma cautela a ser tomada.

Compare o número do CNPJ com uma nota ou cupom fiscal. Caso perceba diferença entre os números, entre em contato com o emissor. A última dica é prestar atenção em erros de português, como no nome da instituição, do emissor ou seu nome.

A

vacina da Pfizer/ BioNTech contra a Covid-19 é 100% eficaz em adolescentes entre os 12 e os 15 anos, segundo os resultados de um ensaio clínico, anunciaram nesta quarta-feira, dia 31, os dois laboratórios. As empresas esperam que a vacinação dessa faixa etária comece antes do próximo ano letivo. Os ensaios de Fase 3 realizados em 2.260 adolescentes nos Estados Unidos "demonstraram uma eficácia de 100% e respostas robustas de anticorpos", declararam as empresas em comunicado.

A norte-americana Pfizer e a alemã BioNTech vão agora submeter os dados às diferentes autoridades de regulação no mundo, "na esperança de começar a vacinar esse grupo etário no início do próximo ano escolar", de-

clarou em comunicado Albert Bourla, diretor-geral do laboratório farmacêutico norte-americano.

Por parte do laboratório alemão, Ugur Sahin considerou que os resultados sobre a faixa dos 12 a 15 anos são "muito encorajadores, tendo em conta a tendência observada nas últimas semanas relativamente à propagação" da variante do vírus inicialmente detectada no Reino Unido.

A vacina da Pfizer/BioNTech, baseada na tecnologia inovadora de RNA mensageiro

(mRNA), foi a primeira contra a covid-19 aprovada no ocidente, no final de 2020. Os Estados Unidos e a União Europeia autorizaram a utilização para as pessoas com 16 anos ou mais.

Até agora, a vacina foi usada em milhões de adultos com mais de 65 anos. Estudo realizado em 1,2 milhões de pessoas em Israel demonstrou eficácia de 94%. As crianças são menos propensas a casos graves da doença, por isso a vacinação não é prioritária neste momento.

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GERAL

Aprovada lei que cria Portal da Transparência das Escolas Públicas de Santa Catarina S

anta Catarina terá um Portal da Transparência exclusivo para as Escolas Públicas Estaduais.

O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB), foi aprovado na sessão desta quarta-feira (31) da Assembleia Legislativa. Conforme Ada, cada escola prestará informações importantes sobre as atividades que oferece, os recursos que recebe e os investimentos que realiza, ampliando o relacionamento entre as unidades escolares e a comunidade.

“Transparência pública é a chave para combater a ineficiência e a corrupção. Eu pergunto, pai, mãe, jovem, você tem acesso a todas as informações do que acon-

tece dentro da sua escola? Com esse projeto, todos nós iremos saber.

A sociedade terá acesso a tudo de bom que acontece dentro dos muros escolares, mas, também, sobre o que precisa melhorar”, afirmou Ada. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS Conforme o PL 0093.0/2019, o Estado deverá publicar informações sobre endereço e formas de contato com a escola; direção, gestão e Conselho Escolar; detalhes técnicos sobre o imóvel, equipamentos, regularidade jurídica, de manutenção e segurança das edificações; projetos ambientais, culturais, sociais e

de cidadania desenvolvidos; assim como prêmios conquistados.

O Portal da Transparência das Escolas Estaduais também irá detalhar os recursos recebidos e os investimentos realizados, com as respectivas prestações de contas. A estrutura prevê ainda, por meio da Ouvidoria, o recebimento de manifestações e denúncias, além da solicitação para o agendamento de visitas às escolas.

A matéria teve parecer favorável em todas as comissões de mérito e recebeu emendas do deputado Laércio Schuster.

O próximo passo da tramitação é a análise e a sanção da governadora do Estado, Daniela Reinehr.

Com apoio de Dário, Senado aprova plano de recuperação para os setores de eventos e de turismo

O

Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30), com integral apoio do senador Dário Berger, o projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O proje-

to (PL 5.638/2020) contém medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia.

Aprovada com modificações introduzidas pela

relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta segue para nova análise da Câmara dos Deputados.

“Imagine milhões de pais e mães de família que perderam o emprego ou estão há mais de um ano sem poder trabalhar para sobreviver em decorrência da pandemia. O garçom, o músico, o segurança, a cozinheira e tantos outros assim como as empresas do segmento que geram emprego e renda e precisam de apoio para não fe-

char as portas. A aprovação desse projeto é uma forma de amenizar o impacto econômico e social enquanto a vacinação avança para que possamos retomar a normalidade”, destacou Dário.

O texto parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelece outras medidas compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Im-

posto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses.

Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis.

Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.

Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.

Para custear os benefícios dados ao setor, o Perse prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632 dc@transportesdc.com.br Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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GERAL

CCR Via Costeira reforça operação para o feriado de Páscoa A

partir desta quinta -feira (01), a CCR Via Costeira atuará com operação especial no trecho Sul da BR 101, que estão sob sua administração entre Paulo Lopes e Passo e Torres. Por conta do cenário atual de pandemia, a concessionária não divulga previsões de tráfego, mas destaca que terá sua estrutura operacional e de atendimento totalmente à disposição dos usuários, reforçando suas equipes de atendimento 24 horas, para os serviços de resgate com guinchos, atendimento a incidentes e pré-hospitalar nas rodovias. A concessionária reforça, também, que trabalhará com restrições de horários para a realização de obras que necessitem de interdição de faixa.

E para o conforto e se-

gurança dos usuários da rodovia, a CCR Via Costeira possui 6 Bases de Serviço de Atendimento ao Usuário ( SAU’s ) , localizadas em pontos estratégicos para melhor atender quem necessitar, sendo: km 269 em Imbituba, km 308 em Laguna, km 351 em Jaguaruna e km 451 em São João do Sul. Elas são equipadas com banheiros com acessibilidade, fraldário, café, água potável, micro-ondas, área para descanso e estacionamento. Possuímos uma frota de 17 veículos operacionais voltados aos atendimentos, sendo 6 ambulâncias, 5 Guinchos e 6 viaturas de inspeção.

Outros serviços que também estarão disponíveis são os canais de comunicação da CCR ViaCosteira, como 0800 para informações e

emergências, site institucional, aplicativo, e painéis de mensagens variáveis móveis com dados da rodovia.

A empresa possui profissionais preparados e que prestarão esses serviços onde receberam treinamentos sobre Atendimento ao cliente, atendimento humanizado, comunicação por radiocomunicação, operações na rodovia, combate a focos de incêndio, inspeção e área de domínio, remoção de veículos, direção defensiva e limpeza de pista.

No total, são 150 colaboradores entre Operadores de Guincho Leve e Pesado, Inspetores de Tráfego, Médicos e Enfermeiros Socorristas, Resgatistas e atendentes de 0800 e aplicativo.

Além disso, há também os colaboradores do Centro de Controle Operacional, setor

que coordena todas as atividades da rodovia e trabalha para que o usuário possa receber a prestação de serviço necessária mais breve possível.

responsável pela administração de 220,4 quilômetros da BR 101, no Sul do estado de Santa Catarina, região de grande importância agroindustrial e turística por contar com algumas CCR ViaCosteira das mais belas praias do Brasil. A concessão pasA CCR ViaCosteira é sa por 19 municípios, entre

Palhoça e Passo de Torres, na divisa com o Rio Grande do Sul. A ViaCosteira responde, ainda, pela operação da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, e pelos Túneis Morro do Agudo, em Paulo Lopes, e Morro do Formigão, em Tubarão.

TJ reconhece que chefe do Executivo não agiu com dolo ao atrasar duodécimo de Câmara A

1ª Câmara Civil do TJ reformou sentença que condenou ex-prefeito de município do sul do Estado por improbidade administrativa, consubstanciada no atraso de repasse do duodécimo pertencente à Câmara de Vereadores durante períodos de sua gestão (2013/2016). O Legislativo reclamou ainda que as parcelas atrasadas, quando finalmente quitadas, não traziam os devidos juros de mora. Em 1º grau, o chefe do Executivo foi condenado ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil no valor equivalente ao prejuízo, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios por

igual período.

Em apelação ao TJ, o ex-prefeito contestou a decisão e disse que pode ter agido de forma ilegal, mas não ímproba. Esclareceu que durante seu mandato efetuou cálculos que demonstraram que havia equívoco na fórmula de definir o valor do duodécimo em favor da câmara, que com isso recebia recursos superiores aos devidos. Admitiu que procedeu a alterações nesse quadro, mas garantiu que as verbas não repassadas ficaram no caixa do município e não foram desviadas em proveito particular. Sem dolo, afirmou, não há como caracterizar o ato de improbidade administrativa pelo qual foi acusado em ação civil pública proposta pelo Ministério

Público.

Para o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, a argumentação do ex-prefeito é coerente e sua tese, subsistente. O propósito da Lei de Improbidade Administrativa, explicou, é coibir a prática de atos que causem prejuízo ao erário em benefício da esfera privada, hipótese diversa do caso sub judice. A verba que deveria ser repassada pelo município em favor da câmara, inclusive juros pelo atraso, permaneceu em posse do Executivo. "Ora, como se pode falar em prejuízo ao erário - que é 'a reunião do dinheiro e dos bens que pertencem ao Estado' - se o valor sobre o qual aduz a existência de prejuízo continuou sob o domínio da

própria Administração Pública?", pontuou Boller.

Segundo definiu o relator, a situação em discussão orbitou a seara de um embate válido, prudente, mas no campo da (i)legalidade, sem, contudo, adentrar a esfera da improbidade, já que não se verificou a presença de dolo, mesmo que genérico.

"Em nenhum momento ficou demonstrada a má-fé do réu apelante.

Até porque (o ex-prefeito) não agiu em contrariedade ao interesse coletivo, vez que todos os valores objeto continuaram em posse da Administração Pública", finalizou Boller, em voto seguido de forma unânime pelos demais integrantes do colegiado (Apelação n. 090018758.2016.8.24.0040).

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Santa Catarina confirma 806.929 casos, 769.659 recuperados e 10.885 mortes

S

anta Catarina tem 806.929 casos confirmados de Covid-19.

Desses, 769.659 são considerados recuperados e 26.385 continuam em acompanhamento.

O número foi divulgado nesta quarta-feira, dia 31. Até hoje, 10.885 óbitos foram causados pelo novo coronavírus.

Esses números colocam a taxa de letalidade em 1,35%.

Todos os 295 municípios catarinenses já confirmaram ao menos um caso e 290 deles têm registros de óbitos. Estima-se que haja casos ativos em 290.

O local com a maior quantidade de casos

é Joinville, que registra 78.257 casos. Em seguida, estão Florianópolis (69.767), Blumenau (41.375), Chapecó (31.315), São José (30.324), Criciúma (27.224), Palhoça (24.429), Balneário Camboriú (20.920), Itajaí (20.778) e Brusque (20.195).

(48) 3624 2423