ED.1997 - SEG 29-03-2021

ANO 23 - EDIÇÃO 1997- R$ 2,00

SEGUNDA-FEIRA 29 DE MARÇO DE 2021 www.omunicipio.com

Saiba mais sobre a denúncia que levou ao novo afastamento de Carlos Moisés PÁGINA 03

Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021

Coronavírus em SC: Estado recebe medicamentos do kit intubação e distribui para unidades de Saúde

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GERAL

Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 O

presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde dessa sexta-feira, dia 26. O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo

o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.

Critérios Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial.

Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/ PASEP, não fazem par-

te do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve

rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tribu-

tados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário

em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2021-PMJ, PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2021-PMJ. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 15 de abril de 2021, às 08:30 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA FORNECIMENTO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHÃO ANO/MODELO MÍNIMO 2020/2020 “0” QUILÔMETRO, COM AR-CONDICIONADO, LIVRE E DESIMPEDIDO DE QUALQUER ÔNUS, EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE, CONFORME CONVÊNIO MAPA Nº 907517/2020, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, E ABASTECIMENTO, PATRULHA AGRÍCOLA (CAMINHÃO BASCULANTE). A DESCRIÇÃO MÍNIMA E VALOR MÁXIMO, ENCONTRA-SE NO ANEXO II DO EDITAL E FAZ PARTE INTEGRANTE DO MESMO”. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta e habilitação será realizada na data supra no Setor de Licitações no Paço Municipal. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço eletrônico www.jaguaruna.sc.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas no Paço Municipal, Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC, ou Telefone (48) 3624-8422, site ou no endereço eletrônico: licitacao@jaguaruna.sc.gov.br no horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas. Jaguaruna/SC, 25 de março de 2021.

LAERTE SILVA DOS SANTOS – Prefeito Municipal.

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

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Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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GERAL

Saiba mais sobre a denúncia que levou ao novo afastamento de Carlos Moisés A

denúncia referente ao segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL), acatada parcialmente na noite de sexta-feira, dia 26, pelo Tribunal Especial de Julgamento, trata principalmente da compra, em março do ano passado, dos 200 respiradores artificiais.

A representação por crime de responsabilidade que deu origem a esse segundo pedido foi apresentada em 10 de agosto do ano passado por 16 pessoas, entre advogados, empresários e profissionais liberais, e recebida pela Presidência da Alesc no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa.

No mês passado, oito dos 16 denunciantes solicitaram a exclusão de seus nomes da denúncia.

Quando chegou à Assembleia, a peça também citava a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), que, na visão dos denunciantes, teria sido omissa nas supostas irregularidades cometidas por Moisés.

A comissão especial da Alesc que analisou o pedido em outubro do ano passado, no entanto, considerou que não havia indícios para processar Daniela.

A denúncia Na representação, o governador é responsabilizado pela compra dos 200 respiradores artificiais junto à empre-

sa Veigamed, com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões por equipamentos que nunca foram entregues. Para os denunciantes, Moisés, mesmo ciente do risco da fraude, “ordenou despesa não autorizada por lei e sem observância das prescrições cabíveis.”

Os denunciantes apontam que Moisés teve participação durante todo o processo de aquisição dos equipamentos. Para isso, citam depoimento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, à investigação da Operação O², no qual o dirigente afirma ter alertado o governador, em conversa telefônica, sobre as condições necessárias para o pagamento antecipado em casos de aquisições pelo Estado.

Além disso, o governador, segundo a representação, encaminhou ao TCE ofício no qual questionava sobre a viabilidade de compras com pagamento antecipado, depois que o pagamento à Veigamed havia sido efetuado. Para os denunciantes, Moisés "não tinha interesse na resposta à consulta formal ao TCE. O governador não queria saber quais eram as garantias necessárias para o pagamento antecipado, porque sabia que a empresa não poderia fornecê-las. Seu único intuito era dar a impressão de ter sido diligente, para tentar dar contornos de legalidade a seu ato, que sabia ser ilegal."

Segundo o despacho do presidente da Assembleia, no qual a denúncia foi recebida, os denunciantes apontam, com fortes indícios, a irregularidade no processo de compra dos respiradores, feita com uma empresa considerada de fachada, em desacordo com a Lei de Licitações, que resultou em prejuízo de R$ 33 milhões aos cofres do Estado, sendo que R$ 11 milhões foram recuperados devido à atuação dos órgãos de controle e investigação.

Na votação da denúncia, na noite desta sexta-feira, os julgadores que votaram pelo prosseguimento do pedido de impeachment também elencaram outros pontos que podem representar indícios da responsabilidade do governador no episódio, como as lives feitas por Moisés no começo da pandemia e o envio de um projeto de lei (PL) à Assembleia, assinado pelo governador, pedindo a autorização para o pagamento antecipado.

A proposta foi retirada da Alesc pelo governo poucas horas após ser protocolizada.

Arquivados Os autores da denúncia também apontavam responsabilidade do governador na destinação de R$ 100 milhões para o combate à Covid-19 e o simultâneo lançamento do edital para a contratação do hospital de campanha que seria instalado em Itajaí; na prestação de depoimento suposta-

mente falso à CPI dos Respiradores da Alesc, criada para investigar a compra dos equipamentos; e de omissão ao não responsabilizar o ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba e o ex-secretário da Saúde Helton Zeferino na aquisição dos ventiladores pulmonares.

Os julgadores, no entanto, votaram contra o acolhimento desses itens da representação e eles não serão analisados no julgamento de Moisés.

Próximos passos O próximo passo do processo, conforme o rito de julgamento aprovado pelo tribunal, é a apresentação, por parte do denunciante, do libelo acusatório e da relação das testemunhas de acusação, num prazo de 48 horas, após a intimação por parte do tribunal. Vencido esse prazo, será aberto vista aos autos aos advogados de Moisés, que terão 48 horas para apresentarem o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa.

Esgotados os prazos, o presidente do tribunal deliberará sobre eventuais pedidos de diligência e designará a data e o horário da sessão de julgamento para os próximos 20 dias, além de determinar a intimação das partes, seus advogados e das testemunhas.

Se no dia da sessão for constatada a ausência do procurador de Moisés, o julgamento será adiado para os próximos 20 dias, com a de-

signação de um advogado dativo. Caso nessa nova data o governador ou seus procuradores não compareçam, o julgamento será iniciado à revelia.

A sessão A sessão de julgamento terá início pela leitura dos pontos principais do processo. Após eventuais questões de ordem, começam os depoimentos das testemunhas, que serão questionadas pelo presidente do tribunal, pelos julgadores, pela acusação e pela defesa. Se estiverem presentes na sessão de julgamento, Moisés e um representante dos denunciantes poderão se manifestar por até 30 minutos cada e, sem seguida, ser interrogados pelo presidente do tribunal, pelos demais membros, pela defesa e pela acusação.

Terminadas as manifestações, serão realizados os debates orais.

Defesa e acusação poderão usar a palavra por até 90 minutos, cada, com a possibilidade de réplica e tréplica para cada parte de 60 minu-

tos.

Encerrados os debates, o presidente do tribunal chamará os 10 julgadores, um a um, para discutir o objeto da acusação. Findadas as discussões, o presidente do tribunal apresentará relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como as provas, para dar início à votação. Se houver necessidade de esclarecimentos, poderá ser concedida vista coletiva aos julgadores, pelo prazo de cinco dias.

Para que a votação ocorra, é necessário quórum mínimo de 2/3 do tribunal (sete julgadores). Eles responderão, com sim ou não, se Moisés cometeu crime no reajuste dos procuradores e se deve ser condenado à perda do cargo. Se não houver quórum, a sessão será suspensa e designada uma nova data.

Caso o "sim" pela condenação receba pelo menos sete votos (2/3 dos julgadores), o governador será destituído do cargo e inabilitado para o exercício da função pública. Se Moisés for absolvido, ele retornará ao cargo.

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GERAL

Governo do Estado abre edital para seleção de empresas interessadas em instalar oficinas nas unidades U

m dos pilares da reabilitação social e econômica dos internos do sistema prisional catarinense é a atividade laboral. Para aumentar o número de vagas de trabalho para os presos e dar transparência na seleção das empresas interessadas em implantar oficinas nas unidades, a Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) adotou o Edital de Chamamento Público. Trata-se de um instrumento jurídico que amplia as possibilidades de geração de emprego e renda no sistema prisional.

O edital está aberto até o dia 6 de abril para empresas interessadas em atuar nas unidades localizadas em Rio do Sul, Lages, Porto União e Videira. Para atuar no Complexo Penitenciário do Estado (Cope), em

São Pedro de Alcântara, as empresas têm até o dia 14 de abril para se manifestar. Penitenciária da Região de Curitibanos, Barra Velha e Itapema já encerraram o período de seleção e agora as propostas serão analisadas. O edital pode ser acessado aqui.

A empresa que participa do edital é avaliada de acordo com alguns critérios objetivos como o número de reeducandos a serem contratados, os processos de capacitação ofertados nos 60 meses de vigência do Termo de Parceria Laboral e a apresentação do Selo Resgata – chancela Nacional de Responsabilidade Social. Também é exigido um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos relacionado à atividade laboral.

Outro ponto conside-

rado é a oferta de trabalho sintonizada com a vocação econômica da região. “Desta forma o reeducando tem mais chance de se recolocar no mercado de trabalho quando ganha a liberdade porque ele terá qualificação profissional”, observou o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima.

Depois de considerada apta a instalar oficina no sistema prisional, a empresa assina um convênio com a SAP, onde estão descritas e acordadas as regras da parceria. A empresa paga um salário pelo trabalho do interno, oferece capacitação e equipamentos de proteção individual, entre outros itens.

Além de poder mandar o dinheiro do trabalho para a família, o interno tem o benefício da remição da pena – a cada

três dias trabalhados é descontado um dia da sentença.

Sobre as atividades laborais Na SAP, elas são administradas pela Gerência de Trabalho e Renda (Getrab). “No sistema prisional, o trabalho é um instrumento para reinserção social

do apenado”, assinalou a gerente Léa Fernanda Mazaro.

Os critérios de seleção dos apenados para a atividade laboral ocorre mediante surgimento da vaga e avaliação técnica, que considera, entre outros aspectos, o comportamento e a aptidão física do reeducando para o serviço proposto.

A atividade laboral no sistema prisional catarinense é referência nacional. Nas unidades há oficinas de empresas que fabricam móveis, roupa de cama, mesa e banho, roupas infantis, vestidos bordados, indústria de plásticos, madeira, calças jeans, produção de hortifrúti, pomares, entre outros.

Coronavírus em SC: Estado recebe medicamentos do kit intubação e distribui para unidades de Saúde

O

Governo do Estado recebeu, nesta sexta-feira, dia 26, dois lotes de medicações do chamado kit intubação adquiridas com recursos próprios. Esses medicamentos são fun-

damentais para o atendimento de pacientes da Covid-19.

Foram entregues 17.304 unidades de brometo de rocurônio de 10 mg e 23.750 de atracúrio. As doses atenderão

as unidades próprias do Estado e também serão encaminhadas, em forma de doação ou empréstimo, a hospitais municipais, filantrópicos e organizações sociais.

Por meio de uma ar-

ticulação da SES junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) foi desenvolvido um formulário para que as unidades de saúde que possuem UTI-Covid preencham informações sobre os estoques de medicamentos e a previsão de uso. Assim, o Ministério da Saúde pode acompanhar as demandas e calcular a necessidade de envio dos medicamentos.

“Nós entendemos que é necessária uma articulação nacional para que possamos ad-

ministrar os estoques desses medicamentos em todo o país. Estamos trabalhando e buscando alternativas de aquisição para não sofrermos com desabastecimento”, afirma o secretário de Estado de Saúde, André Motta Ribeiro.

A Secretaria segue recebendo as solicitações e atendendo as demandas dos municípios sempre que possível, visto que a demanda por essas medicações aumentou drasticamente e os fornecedores vêm apre-

sentando dificuldades de cumprimento dos contratos.

Está prevista para as próximas horas a chegada de mais um lote de medicações do kit intubação, agora disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

Desde o início da pandemia o Estado doou 203,6 mil unidades de medicamentos a essas instituições, em um valor que ultrapassa os R$ 4 milhões. Também foram realizados empréstimos de 57.508 doses, somando R$ 380 mil.

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GERAL

Biometano pode auxiliar no suprimento do mercado catarinense de gás natural A

Chamada Pública Coordenada para aquisição de gás natural foi lançada pela SCGÁS em conjunto com outras quatro distribuidoras do centro-sul do país no início de março.

O chamamento visa contribuir com a abertura do mercado de gás natural por meio da diversificação de fontes e agentes supridores. Além de propostas de suprimento de gás natural, o edital incentiva também propostas de biometano, insumo obtido por meio do processamento do biogás e que se aproxima das características físico-químicas de aplicação do insumo tradicional.

Em 2009, um estudo da UFSC realizado em parceria com a SCGÁS demonstrou o potencial de geração de metano na geografia catarinense. O relatório considerou fontes ligadas à geração de dejetos de animais, esgotos sanitários, resíduos sólidos e efluentes industriais. Conclui-se, então,

que Santa Catarina por meio de suas diversas atividades produtivas poderia gerar 2.918.107 m³ CH por dia de biometano. O estudo mostrou também que este valor pode abastecer 54.685 residências com consumo médio de 200 KWh/ mês. Atualmente, no Estado, são 16 mil clientes residenciais abastecidos com gás natural.

O valor potencial de produção do biogás é superior ao distribuído atualmente no Estado.

Em fevereiro, por exemplo, a SCGÁS distribuiu uma média de 2.147.109 m³ por dia de gás natural. Segundo o relatório da universidade, 85% da produção seria proveniente de dejetos de animais, o que é um ponto positivo para o Estado.

Concórdia, Videira e Seara são os principais potenciais produtores de biogás, devido à criação dos animais. O Vale do Braço do Norte é outra região de importante potencial e que considera também algumas vantagens logísticas para o

aproveitamento desse tipo de energia.

O gás natural é um combustível fóssil resultado da degradação da matéria orgânica ao longo dos anos, composto principalmente por metano. O biogás, por outro lado, é uma fonte proveniente da degradação da matéria orgânica. Assim como o gás natural, pode ser utilizado na geração de energia térmica e veicular, só que de forma renovável.

Para transformar biogás em biometano é necessário que ele seja convertido e purificado.

O resultado é um combustível que pode ser transportado por meio de gasodutos. Atualmente, o gás natural consumido em Santa Catarina é importado da Bolívia e chega ao Estado pelo Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil), sofrendo influência pelos preços do mercado internacional e das economias centrais.

O biometano, por outro lado, poderia apresentar um custo menor de transporte, já que

pode ser produzido em larga escala em Santa Catarina. Com preços mais competitivos e produção nacional, o biometano é uma alternativa para o desenvolvimento econômico e social local, ajudando também na gestão do lixo orgânico.

De acordo com o Centro Internacional de Energias Renováveis-Biogás (CIBiogás) em 2020 houve um aumento de 34% na produção de biogás no país, mesmo com a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Estudo e Acordo Além de apoiar a realização de estudos sobre o potencial de geração de energéticos renováveis no Estado, a SCGÁS tem, desde 2020, um acordo de cooperação técnica com o Centro Internacional de Energias Renováveis-Biogás (CIBiogás) para pesquisar o uso do biometano. A parceria, que tem duração de no mínimo três anos, visa encontrar oportunidades para aplicar projetos de uso de biometano em Santa Catarina.

Outro fator positivo

para a utilização do biometano no mercado catarinense é que, em 2020, a possibilidade de injeção de biometano em redes de distribuição de gás canalizado ganhou a primeira norma técnica no Brasil. A "NBR-16837 - Parte 1: Requisitos", publicada pela ABNT em abril, abrange aspectos relacionados à viabilização dessa atividade, como odoração, amostragem, análises físico-químicas, monitoramento, condições de entrega e de recebimento e requisitos sobre gerenciamento de riscos.

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GERAL

CCR Via Costeira: Serviços de manutenção e conservação da rodovia permanecem e são realizados 24 horas O

s trabalhos de conservação e manutenção da BR 101 Sul continuam sendo realizados diariamente, e incluem serviços de limpeza em geral da via, com roçada e capina, coleta diária de resíduos, manutenção da sinalização com pintura de faixas, reposição de tachas refletivas (conhecidas como “olho de gato”), substituição de placas, recuperação de pavimento com troca de asfalto e monitoramento para desobstrução constante dos sistemas de drenagem, com limpeza de bueiros, sarjetas e canaletas. Todos estes trabalhos, quando necessários, podem gerar algum tipo de interferência no tráfego. Por isso, a CCR ViaCosteira recomenda aos usuários que redobrem a atenção e reduzam a velocidade sempre ao primeiro sinal. Sempre que possível, os serviços são programados para os períodos com menor fluxo de veículos, também podendo ser realizados durante a noite e até mesmo durante a madrugada. E para evitar possíveis transtornos nos locais com restrições de tráfego, a empresa recomenda aos usuários que programem seus deslocamentos de acordo com suas possibilidades. As condições do trânsito estão disponíveis no aplicativo CCR Rodovias Sul, no site www.ccrviacosteira.com.br ou por meio do Disque CCR ViaCosteira 0800 255 5550, disponível 24 horas por dia para emergências e infor-

mações.

Já A cobrança de tarifa de pedágio em todas as praças do trecho concedido ( BR 101 ) tem previsão de início para abril, mas ainda sem definição de data. O começo da operação depende de aprovação dos trabalho iniciais, pela agência reguladora ( ANTT ), e da autorização para início da cobrança publicada em Diário Oficial da União (DOU). Assim que autorização for publicada em DOU, os usuários serão informados por meio da chamada “operação branca”, ou seja, durante 10 dias as praças funcionarão apenas para informar sobre a data do início da cobrança e o valor das tarifas para cada tipo de veículo. A empresa também divulgará a data e o valor da tarifa por meio dos veículos de comunicação e distribuição de informativo nas praças. O valor da tarifa básica deve ser de R$ 2,10. E para veículos comerciais (caminhões e ônibus) o valor cobrado depende do número de eixos, ou seja: a tarifa básica vezes o número de eixos.

Todos estes serviços, que passam a ser permanentes na rodovia, são complementares ao pacote de trabalhos iniciais, que empresa concluiu no início desta semana, e para os quais foram investidos mais R$ 200 milhões em obras ao longo do trecho, aumentando as condições favoráveis de trafegabilidade e, especialmente, de au-

mento da segurança dos usuários, pedestres e comunidades lindeiras. No total, o projeto da CCR ViaCosteira prevê um investimentos em torno de R$ 7,4 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, tendo como principais obras a construção de 98,3 quilômetros de faixas adicionais, 70,3 quilômetros de vias marginais, 18 passarelas, 42 retornos, renovação de 31 acessos e 25 novos pontos de ônibus. Além disso, estão previstos também nova iluminação ao longo do percurso e monitoramento de 100% do trecho, por meio de 235 câmeras. No total, serão aproximadamente 3,7 mil empregos com contratação de 100% de mão de obra local, contribuindo com o desenvolvimento regional. Até agora já foram contratados pela CCR ViaCosteira 1.100 profissionais.

Confira os trabalhos iniciais em números já realizados: Recuperação do pavimento com aplicação de mais de 80 mil toneladas de massa asfáltica; Revitalização de toda a sinalização vertical, com implantação de mais de 3.800 novas placas de sinalização; Revitalização de toda a sinalização horizontal (pinturas de faixas e zebrados de acessos a rodovia principal, equivalente a 500 km de pistas); Colocação de 120 mil novas tachas refletivas, conhecidas como “olho

de gato”; Instalação de 63 mil unidades de refletivos em barreiras de defensas de proteção; Recuperação de todo sistema de iluminação da rodovia em perímetros urbanos, com mais de 6 mil novas lâmpadas led; Renovação da iluminação da Ponte Anita Garibaldi e implantação de novos sistemas para iluminação cênica da ponte; Recuperação total de 204 pontes e viadutos; Revitalização de 20 passarelas; Implantação de sistema de monitoramento por câmeras nas 20 passarelas (02 equipamentos em cada passarela, ampliando condições de segurança para pedestres e comunidades); Implantação de 52,8 mil lâminas de defensas metálicas (proteção em curvas) Implantação de mais de 300 terminais atenuadores de impacto;

Implantação de 18 mil metros de telas antiofuscantes; Recolhimento de 50 caminhões de lixo por mês; 181 novos marcos quilométricos Atendimento 24 horas

cional, aplicativo, e painéis de mensagens variáveis móveis, com dados da rodovia. Lembrando que todos esses serviços funcionarão 24 horas por dia e estarão à disposição do usuário que necessitar de algum apoio durante o percurso.

CCR ViaCosteira

No primeiro trimestre de 2021, toda a estrutura operacional e de atendimento 24 horas estará disponível aos usuários, através da prestação dos serviços médico, mecânico e inspeção permanente de tráfego. Os usuários do trecho contarão com seis bases de atendimento e 17 veículos operacionais, sendo 6 ambulâncias, 5 guinchos e 6 viaturas de inspeção.

Outros serviços que estarão disponíveis no primeiro semestre de 2021, serão os canais de comunicação da CCR ViaCosteira, sendo: canal 0800 para informações e emergências, site institu-

A CCR ViaCosteira é responsável pela administração de 220,4 quilômetros da BR 101, no Sul do estado de Santa Catarina, região de grande importância agroindustrial e turística por contar com algumas das mais belas praias do Brasil. A concessão passa por 19 municípios, entre Palhoça e Passo de Torres, na divisa com o Rio Grande do Sul. A ViaCosteira responde, ainda, pela operação da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, e pelos Túneis Morro do Agudo, em Paulo Lopes, e Morro do Formigão, em Tubarão.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632 dc@transportesdc.com.br Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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GERAL

Ladrão é preso após arrombar duas vezes a mesma lanchonete TUBARÃO

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m homem de 35 anos foi preso após furtar duas vezes a mesma lanchonete no Centro de Tubarão. A primeira aconteceu na madrugada de sábado, dia 27, mas na segunda tentativa, ocorrida por volta daa 1 hora deste domingo, dia 28, ele foi flagrado pelos proprietários, que estranharam a posição das câmeras de monitoramento, e acabou detido com auxílio de um vigilante e da Polícia Militar (PM).

De acordo com a guarnição, o criminoso já estava se preparando para carregar uma televisão e havia separado uma sacola com bebidas, dinheiro e alimentos. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia.

Traficante é presa com mais de 40 pedras de crack em Tubarão

U

ma mulher de 37 anos foi detida por tráfico de drogas nesse sábado, dia 27, em Tubarão. A ocorrência foi registrada durante ron-

das da Polícia Militar (PM) pelo bairro Passagem, onde ela foi flagrada vendendo crack para um homem de 36 anos.

Segundo informa-

ções da guarnição, a infratora já é conhecida no meio policial por tráfico de drogas. Durante a abordagem, os militares localizaram um pote

artesanal com 42 pedras de crack. Os dois envolvidos foram detidos e encaminhados para a Delegacia de Polícia.

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29 de Março de 2021

GERAL

PM desmobiliza festa de aniversário com cerca de 30 pessoas em Jaguaruna

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descumprimento dos decretos estaduais e municipais, publicados para prevenir a propagação do novo coronavírus, segue gerando ocorrências policiais.

Durante fiscalização da Polícia Militar (PM) em Jaguaruna, dois pontos de aglomeração, ambos com mais de 20 pessoas, foram desmobilizados pelas autoridades.

O primeiro deles foi registrado por volta das 21h30 de sexta-feira, dia 26, no bairro Retiro. A

guarnição constatou entre 10 a 15 veículos estacionados em frente a uma propriedade e durante averiguação flagrou cerca de 30 pessoas aglomeradas em uma festa de aniversário.

De acordo com a PM, uma mulher informou que se tratava do aniversário de seu irmão e que ela mesmo tinha organizado a festa. As guarnições ordenaram a dispersão das pessoas e lavrou um termo circunstanciado por infringir de-

terminação do poder público destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

O mesmo ocorreu em um bar, por volta da 0h40 deste sábado, dia 27, onde os militares flagraram cerca de 25 pessoas aglomeradas. Além do mais, o estabelecimento estava descumprindo a restrição de venda de bebidas alcoólicas. Após a abordagem, as pessoas foram dispersadas e o bar foi fechado.

(48) 3624 2423