ED.1940 - QUI 07-01-2021

ANO 23 - EDIÇÃO 1940 - R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 07 DE JANEIRO DE 2021 www.omunicipio.com

Auditoria evita R$ 32 milhões em pagamentos indevidos na folha do Estado em 2020 PÁGINA 03

Procon constata diferença de até 699% no preço do material escolar e dá dicas para economizar

Polícia Militar desarticula desmanche clandestino de veículos em Tubarão

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GERAL

Banco do Brasil venderá 1.404 imóveis.

Descontos podem chegar a 70% O

Banco do Brasil anunciou a venda de 1.404 imóveis com descontos que podem chegar a 70%. A oferta abrange casas e apartamentos com valores que variam de R$ 15 mil a R$ 21,7 milhões.

A campanha de venda tem previsão de seguir até o dia 15 de janeiro. Informações sobre os imóveis podem ser obtidas por meio do Seu Imóvel BB. A Região Nordeste é a que concentra maior número de imóveis à venda, com 590 unidades e descontos de até 65%.

Em seguida está a Centro-Oeste: 349 imóveis e descontos de até 70%.

O banco informou que, em 2020, vendeu 770 imóveis decorrentes de créditos concedidos a inadimplentes. Destes, 684 foram por meio da plataforma Seu Imóvel BB. As outras vendas foram feitas por meio

de leilão online ou por venda direta.

“Para dar segurança ao comprador, o BB garante o pagamento de todas as despesas vinculadas ao imóvel até a transferência da propriedade ao comprador, como impostos, taxas de energia, água e gás e condomínio”, informou, por meio de nota, o banco.

Portal AgroBB Desde meados de dezembro, o banco disponibilizou um outro portal, o AgroBB. O endereço eletrônico dedicado exclusivamente à venda de imóveis rurais.

Há nesse portal o portfólio de cerca de 100 propriedades em todo o território nacional, com valores que vão de R$ 11 mil (terreno) a R$ 48 milhões (fazenda).

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Whatsapp: (48) 99671-3638

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Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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GERAL

Auditoria evita R$ 32 milhões em pagamentos indevidos na folha do Estado em 2020

O

s trabalhos de auditoria feitos pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) na folha de pagamento do Estado evitaram o pagamento indevido de mais de R$ 32 milhões em todo ano de 2020.

O valor representa apenas 0,23% da folha anual da administração direta do Poder Executivo (R$ 12,5 bilhões), mas por outro lado é uma quantia significativa para os cofres públicos, suficiente para pagar pelo menos 20 mil diárias de UTI para Covid-19.

O valor evitado é resultado de atividades constantes executadas pela Auditoria-Ge-

ral do Estado e mostram a importância do controle na gestão pública. “A CGE é um dos principais legados deste governo. O órgão foi criado em 2019 pelo governador Carlos Moisés com a missão de controlar e avaliar gastos e políticas públicas, além de promover a correção, combater a corrupção e fomentar a transparência”, explica Cristiano Socas da Silva, controlador-geral do Estado.

Ele destaca que nem sempre é fácil calcular a quantia de recursos que são economizados por trabalhos de auditoria e controle porque muitos ga-

nhos são resultado da qualificação dos procedimentos. “Mas o valor evitado pela auditoria da folha é uma boa amostra desse potencial”, observa.

Grande parte do pagamento evitado de R$ 32 milhões é resultado do cruzamento mensal dos dados do Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI/Dataprev) com os dados da prévia da folha (ativos, inativos, reservas e pensionistas), retirando os beneficiários que vieram a óbito. Considerando o montante que o Estado desembolsaria ao longo de 12 meses caso ocorressem os pagamentos indevi-

dos, chega-se a uma economia potencial de R$ 29 milhões. Além disso, com base neste cruzamento foi identificada a necessidade de ressarcimento aos co-

fres públicos do montante de R$ 974 mil.

A CGE também faz o monitoramento mensal da folha por meio da execução de trilhas de auditoria. Em todo o

ano de 2020 foram evitados pagamentos indevidos no montante de R$ 2,11 milhões e identificados créditos a ressarcir no valor de R$ 600 mil.

Ministério da Justiça lança curso sobre investigação de feminicídio O

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nessa terça-feira, dia 5, o curso “Aspectos Procedimentais do Protocolo Nacional de Investigação e Perícia em Crimes de Feminicídio”, voltado para peritos, agentes de investigação e médicos legistas envolvidos na investigação de crimes contra a mulher.

Esse é o segundo curso sobre o tema. O primeiro curso, de caráter introdutório, teve como objetivo apresentar a relevância da criação de um protocolo específico para crimes violentos contra a mulher, e foi disponibilizado em outubro do ano passado a todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública do País (Susp).

Ao concluir a capacitação, os profissionais estarão aptos a identificar as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar

as mortes violentas de mulheres. O curso tem quatro módulos e carga horária de 60 horas/aula.

O conteúdo abordará temas relacionados às diligências investigativas e aos aspectos procedimentais do protocolo, tanto da perícia criminal e medicina legal quanto da perícia médico-legal. O material do curso foi desenvolvido por delegados, agentes de investigação e médicos legistas com expertise na investigação desse tipo de crime.

Mesmo com um conteúdo voltado ao atendimento de especificidades da atividade investigativa, todos os profissionais do Susp que possuem cadastro na Rede Sinesp poderão se inscrever. A capacitação online será oferecida por meio da Plataforma de Ensino a Distância da Segen/MJSP e os interessados já podem realizar as matrículas.

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GERAL ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO AVISO CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA Nº001/FMS/2021 Objeto: CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Nº001/FMS/2021 de prestadores de serviços especializados na área de saúde, na área ambulatorial, para o conjunto total de procedimentos de Patologia (Laboratórios) do referido grupo, na Tabela Unificada de Procedimentos/SUS do Ministério da Saúde, para o atendimento aos pacientes do Município de Sangão-SC. Credenciamentos: de 06/01/2021 a 30/04/2021.

Local de cada Licitação: Dept. Compras Município de Sangão.

Editais: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira no Dept. Compras Município de Sangão, no horário das 7 horas às 13 horas, ou telefone (0**48) 3656-3500.

Sangão (SC) – 06/01/2021.

Castilho Silvano Vieira Prefeito Municipal

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO AVISO DE LICITAÇÕES PREGÃO Nº 001/PMS/2021 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Combustíveis para consumo dos veículos e equipamentos rodoviários que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Sangão-SC. Data da Abertura: Dia 20/01/2021 às 09h30min.

Local de cada Licitação: Dept. Compras Município de Sangão.

Edital: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira no Dept. Compras Município de Sangão, no horário das 7 horas às 13 horas; email: licitacao@sangao.sc.gov.br; ou telefone (0**48) 3656-3500.

Sangão (SC) – 06/01/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO AVISO CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA Nº003/FMS/2021 Objeto: CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Nº003/FMS/2021 de prestadores de serviços especializados na área de saúde, interessados em participar de forma complementar, da realização de consultas e exames a serem prestados por estabelecimentos de saúde (profissionais e clínicas) para o atendimento a pacientes do Município de Sangão.

Credenciamentos: de 07/01/2021 a 30/04/2021.

Local de cada Licitação: Dept. Compras Município de Sangão.

Editais: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira no Dept. Compras Município de Sangão, no horário das 7 horas às 13 horas, ou telefone (0**48) 3656-3500.

Sangão (SC) – 06/01/2021.

Dalmir Carara Candido Prefeito Municipal

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO AVISO CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA Nº002/FMS/2021 Objeto: CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Nº002/FMS/2021 para prestadores de serviços especializados na área de saúde, interessados em participar de forma complementar para Consultas médicas nas especialidades de Infectologia, Ginecologia, Psiquiatria, Pediatria, Fonoaudiologia e Otorrinolaringologia a serem prestados por estabelecimentos de saúde (profissionais e clínicas), nas unidades de saúde, para o atendimento a pacientes do Município de Sangão-SC. Credenciamentos: de 06/01/2021 á 30/04/2021.

Local de cada Licitação: Dept. Compras Município de Sangão.

Editais: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira no Dept. Compras Município de Sangão, no horário das 7 horas às 13 horas, ou telefone (0**48) 3656-3500.

Sangão (SC) – 06/01/2021.

Castilho Silvano Viera Prefeito Municipal

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº001/FMS/2020 SRP Objeto: Fornecimento eventual e parcelado de medicamentos, conforme especificações e quantidades máximas descritas em Anexo I Data da Abertura: 20/01/2021 às 07:30hs Local de cada Licitação: Dept. Compras Município de Sangão.

Editais: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira no Dept. Compras Município de Sangão, no horário das 7 horas às 13 horas, ou telefone (0**48) 3656-3500; licitacao@sangao.sc.gov.br.

Sangão (SC) – 06/01/2021.

Castilho Silvano Vieira Prefeito Municipal

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/FMAS/2021 Objeto: Chamamento Público para AQUISIÇÃO DE 6 (seis) VAGAS PARA IDOSOS EM CASA ASILAR Data para cadastramento: de 06/01/2021 à 30/04/2021.

Local de cada Licitação: Dept. Compras Município de Sangão.

Editais: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira no Dept. Compras Município de Sangão, no horário das 7 horas às 13 horas, ou telefone (0**48) 3656-3500; licitacao@sangao.sc.gov.br.

Sangão (SC) – 06/01/2021.

Castilho Silvano Vieira Prefeito Municipal

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO AVISO DE LICITAÇÕES PREGÃO Nº 001/FMA/2021 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Combustíveis para consumo dos veículos e equipamentos rodoviários que compõem a frota da secretaria de agricultura.

Data da Abertura: Dia 20/01/2021 às 11h30min.

Local de cada Licitação: Dept. Compras Município de Sangão.

Edital: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira no Dept. Compras Município de Sangão, no horário das 7 horas às 13 horas; email: licitacao@sangao.sc.gov.br; ou telefone (0**48) 3656-3500.

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GERAL

Procon constata diferença de até 699% no preço do material escolar e dá dicas para economizar P

esquisar bem os preços antes de comprar o material escolar pode gerar uma boa economia.

Pesquisa realizada pelo Procon/SC mostra que a diferença de valores entre produtos similares chega a variar até 699%, como é o caso de uma caneta esferográfica, que pode ser encontrada por R$ 1,00 até R$ 7,99 em estabelecimentos visitados pelo fiscais na capital catarinense, Florianópolis.

Ao todo, foram pesquisados os valores de 17 itens constantemente solicitados pelas escolas. Borracha, canetas e tintas para pintura são os que mais oscilam. O Procon/SC recomenda que os pais fiquem atentos

aos pedidos das escolas, pois algumas instituições podem fazer pedidos que não cabe a eles fornecerem, como álcool, giz e pincel para lousa, lenços descartáveis, copos plásticos ou medicamentos.

Dicas De acordo com o diretor do órgão, Tiago Silva, a escola só pode exigir os materiais utilizados nas atividades diárias do aluno e em quantidade razoável. Também não pode haver especificação da marca ou do local para compra.

O diretor do Procon/ SC sugere que, antes de ir as compras, o consumidor verifique quais dos produtos da lista de mate-

rial já possui em casa e, ainda, se estão em condição de uso, evitando assim, compras desnecessárias. Outra forma de economizar é promover a troca de livros didáticos entre alunos.

Alguns estabelecimentos concedem bons descontos para compras em grandes quantidades, dessa forma pode ser interessante efetuar compras coletivas, em parceria com outros pais. Nas compras pela internet o consumidor deve estar atento ao site acessado, verificando se é confiável e se apresenta segurança. Além disso, é preciso verificar o custo do frete, que pode encarecer a compra.

Santa Catarina encerra 2020 com saldo positivo na arrecadação S

anta Catarina se despede de 2020 com números positivos na economia. Impulsionada principalmente pelos setores de materiais de construção (alta de 19,4%), medicamentos (+ 13,3%) e supermercados (+ 13,2%), a arrecadação do Estado fechou o ano com saldo positivo de 2,3% no total em comparação com 2019. Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC).

"Estamos encerrando o ano com a arrecadação melhor que a prevista no primeiro semestre. A retomada econômica é resultado de um trabalho de gestão em consonância com o setor produtivo", disse a secretária de Estado da Fazenda (SEF/SC) em exercício, Michele Roncalio.

Segundo ela, o resultado anual ficou abaixo da inflação dos últimos 12 meses, que foi de 4,23% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A maior queda registrada entre 2020 e 2019 foi no setor de automóveis, com variação de 15,9%.

Somente em dezembro, a arrecadação subiu 12,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior, um total de R$ 2,89 bilhões. Com o ICMS, principal tributo estadual, a alta foi de 12,8%.

"Ainda há setores sofrendo com a crise, contudo, temos uma expectativa positiva para o próximo ano.

Vamos trabalhar para que 2021 tenha resultados melhores em todos os segmentos", concluiu Michele.

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GERAL

Governo zera imposto de importação de seringas e agulhas até junho A

té o meio do ano, as seringas e agulhas de outros países entrarão no Brasil sem pagar tarifas. O Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar o imposto de importação até 30 de junho. A medida ajudará a reforçar o combate à pandemia de covid-19.

Até agora, esses produtos pagavam 16% de alíquota para entrar no país. A Camex também suspendeu, até o fim de junho, uma sobretaxa aplicada para as seringas descartáveis importadas da China.

Desde 2009, o Brasil

aplica uma medida antidumping – punição autorizada pelas normas internacionais quando um país julga haver concorrência desleal à indústria nacional – às seringas descartáveis chinesas. Desde 2015, a sobretaxa estava fixada em US$ 4,55 a cada quilograma de mercadoria importada.

Tarifa zerada Com as duas medidas, a lista de produtos com tarifa zerada para o combate à pandemia de covid-19 aumentou para 303 produtos. Desde

março do ano passado, o Comitê-Executivo da Camex avalia o abastecimento brasileiro de produtos de saúde e promove ajustes na lista com base na avaliação do Ministério da Saúde da situação da pandemia no país. Até agora, foram emitidas 16 resoluções de reduções tarifárias.

Na segunda-feira (4), o Ministério da Saúde havia requisitado a fabricantes instalados no país seringas e agulhas de estoques excedentes para a futura campanha de vacinação contra a covid-19.

Novas leis preveem transporte marítimo de graça a pessoas com deficiência e isenção de inscrições a atletas que acompanham cadeirantes D

uas leis sancionadas pelo governador Carlos Moisés vão ampliar os benefícios para as pessoas com deficiência em Santa Catarina, como a que determina a gratuidade total do transporte realizado em rios, mar e lagoas por meio de balsas, canoas e ferry boats. Até então, esse público tinha direito a 50% de desconto no valor da tarifa. Outra lei assegura ao voluntário que acompanha o atleta cadeirante a isenção do pagamento de inscrição em programas ou

eventos esportivos realizados no estado. As medidas entraram em vigor nesta terça-feira, 5.

Pelas regras da Lei nº 18.059/2021, para receber a isenção do pagamento da inscrição, o esportista de apoio deverá participar empurrando, puxando ou conduzindo um atleta cadeirante impossibilitado de andar, correr, nadar ou pedalar, que vai sentado ou deitado em equipamento adaptado para a prática esportiva.

A pessoa na condi-

ção de atleta cadeirante precisa apresentar impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial, que nunca andou ou necessita de apoio de terceiros para participar dos eventos esportivos, por exemplo.

O benefício não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos pelos programas ou eventos esportivos e é vedada a cobrança de taxas adicionais ao atleta cadeirante.

Pelo dispositivo, é considerado programa

esportivo o conjunto de projetos ou ações como cursos, eventos e pesquisas, que propiciem a inserção e integração da pessoa com deficiência de forma contínua. Já os eventos esportivos são considerados os que têm duração determinada, com objetivo específico.

O Projeto de Lei é do deputado estadual Fernando Krelling.

Gratuidade no transporte Também já está em vigor a Lei nº

18.060/2021, de autoria do deputado estadual Vicente Caropreso, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A medida restabelece gratuidade no transporte fluvial, lacustre e marítimo para a pessoa com deficiência em Santa Catarina.

O benefício é garantido para o transporte realizado por meio de balsas, ferry boat, canoas ou similares, seja ele público estadual, municipal ou privado, que funcione por concessão ou fiscalização do Po-

der Público.

Já o beneficiário deverá comprovar a deficiência por laudo diagnóstico que conste o código da Classificação Internacional de Doenças (CID 10), emitido por especialista. Caso a pessoa com deficiência precise de acompanhante, a informação também deverá constar no laudo médico para que ele também receba o benefício.

Esta lei altera o artigo 113 da Lei nº 17.292/2017 e revoga o artigo 2º da Lei nº 8.038/1990.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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SEGURANÇA

Adolescente é apreendido com crack e maconha em Tubarão O

Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) da Polícia Militar (PM) apreendeu um adolescente na noite dessa terça-feira, dia 5, no bairro Campestre em Tubarão. De acordo com a guarnição, ele foi flagrado comercializando drogas por volta das 21h20, na rua Visconde de Barbacena, mesmo local que já havia sido flagrado no período da tarde, porém tinha conseguido fugir.

Na segunda tentativa de abordagem, os policiais encontraram R$ 40, além de cinco porções de maconha e 12 pedras de crack. O adolescente recebeu voz de apreensão pelo crime de tráfico de drogas e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia.

Polícia Militar desarticula desmanche clandestino de veículos em Tubarão

U

ma operação da Polícia Militar (PM), deflagrada na manhã desta quarta-feira (6), prendeu em flagrante dois suspeitos de atuar em um esquema de desmanche de carros.

A ação ocorreu no bairro Congonhas.

Os trabalhos ocorreram após troca de informações entre Agência de Inteligência e o Pelotão de Patru-

lhamento Tático do 5ºBPM. Os dois homens já possuiam passagens criminais e foram conduzidos à delegacia por causa do crime de receptação.

No local foram encontrados três veículos clonados. Na abordagem, uma Fiat Toro branca, era desmanchada pelos criminosos. Os outros veícu-

los eram uma Toyota Hilux preta e uma Nissan X-Terra prata. Os

reais proprietários já foram informados da situação de clonagem.

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GERAL

Santa Catarina tem mais de duas mil vagas de emprego nas agências do Sine O

ano começou com 2.663 vagas de emprego abertas nas agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) de Santa Catarina, unidade integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). Desse montante, 48 oportunidades são destinadas às pessoas com deficiência (PCDs).

As vagas estão disponíveis em mais de 40 municípios catarinenses e englobam como pré-requisito desde nível fundamental até o superior.

Segundo o diretor de Emprego e Renda da SDE, Ramon Fernandes, desde o mês de junho de 2020, logo que aumentou a confiança do empreendedor diante da crise mundial do novo coronavírus, Santa Catarina vem apresentando bons números de emprego.

“Semanalmente são ofertadas milhares de vagas em nosso estado.

Porém, estamos encontrando dificuldade no preenchimento das mesmas.

Desta forma, neste ano

de 2021, o Governo de Santa Catarina, por meio da SDE, estará realizando um trabalho de capacitação e levando chances àqueles que não possuem condições de investir no

futuro e se qualificar. Assim, os trabalhadores ingressarão no mercado de trabalho com mais facilidade e oportunidades dentro de cada área”, frisa Fernandes.

Pesquisa de oportunidade Mesmo contando com atendimento presencial, por agendamento, nas agências do Sine/SC, as

(48) 3624 2423

vagas estão sendo divulgadas pela internet, no site empregabrasil.mte.gov.br.

Os trabalhadores também podem procurar as ofertas de trabalho pelo aplicativo Sine Fácil.