ED.1933 - 28-12-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1933 - R$ 2,00

SEGUNDA-FEIRA 28 DE DEZEMBRO DE 2020 www.omunicipio.com

Saída de pista seguida de capotamento é registrada em Sangão PÁGINA 06

Vacina tem impacto que precisa ser bem esclarecido, diz Bolsonaro

Jacaré é capturado no Centro de Jaguaruna

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GERAL

Coronavírus em SC: Estado confirma 479.947 casos, 456.350 recuperados e 5.039 mortes por Covid-19 S

anta Catarina chegou a 479.947 casos confirmados de Covid-19, sendo que 456.350 se recuperaram e 18.558 estão em acompanhamento. O balanço foi divulgado neste domingo, 27. O novo coronavírus causou 5.039 mortes no estado até esta data. A taxa de letalidade atual é de 1,05%.

Casos de infecção pelo novo coronavírus já foram confirmados em todos os 295 municípios de Santa Catarina e 262 têm registro de ao menos um óbito. O Governo do Estado estima que haja 282 com casos ativos. O local com a maior quantidade de pessoas que

já contraíram Covid-19 é Joinville, que contabiliza 42.814 casos. Em seguida, estão Florianópolis (41.475), Blumenau (25.704), São José (21.513), Criciúma (18.307), Palhoça (14.892), Balneário Camboriú (14.255), Itajaí (14.248), Chapecó (13.303) e Brusque (12.631).

A taxa de ocupação dos leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de 83,3%.

Isso significa que, dos 1.496 leitos existentes no estado, 250 estão livres e 1.246 estão ocupados, sendo 583 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19.

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

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Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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ECONOMIA

Ceasa investe mais de R$ 400 mil em 2020 e projeta mais R$ 1,1 milhão em 2021 A

s Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa/SC) encerram o ano de 2020 com mais de R$ 400 mil investidos em obras, melhorias estruturais e serviços prestados aos seus usuários. Além disso, estão em andamento projetos e licitações que somam R$ 1,13 milhão em recursos, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento da Central entre os anos de 2020 e 2021.

Os investimentos realizados visam atualizar a estrutura, os processos e a gestão de pessoas na central, que estava defasada há anos, na visão do di-

retor presidente Angelo Di Foggi. “Até o início do governo atual, a Ceasa/SC estava desconectada das políticas do Governo do Estado. Quando assumi a presidência do entreposto, em 2019, o sentimento era de estar em uma empresa com pelo menos 20 anos de atraso. Hoje, nossa equipe atua com o propósito de fazer um trabalho ágil, eficaz e contínuo, de forma estratégica e alinhada com as políticas da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, bem como das empresas Cidasc e Epagri”, destaca Foggi.

Coronavírus em SC: Estado recebe 100 ventiladores pulmonares do Ministério da Saúde O

Governo do Estado recebeu 100 novos ventiladores pulmonares para o enfrentamento à pandemia de Covid-19. Os equipamentos foram repassados pelo Ministério da Saúde e chegaram ao almoxarifado da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em São José, na manhã deste sábado, 26. Segundo o secretário da Saúde, André Motta Ribeiro, o repasse do Ministério da Saúde atende a um pedido da própria SES. O ventilador pulmonar, também chamado de respirador, é um equipamento essencial para a montagem dos leitos de Terapia Intensiva (UTI), onde são tratados os casos mais graves. A Secretaria de Estado da Saúde realiza uma

análise das unidades hospitalares que mais necessitam dos ventiladores para, em seguida, encaminhá-los aos hospitais. Os respiradores de UTI enviados pelo Ministério são do modelo Vyaire IX5.

“Esse é um reforço importante para que possamos equi-

par mais UTIs no nosso Estado. Agradecemos ao Ministério da Saúde e vamos repassar os ventiladores pulmonares para os hospitais de forma justa e responsável.

Nosso intuito é garantir que haja um atendimento de qualidade para todos que neces-

sitem. Para isso, também contamos com o apoio da população, pois a pandemia persiste e precisa manter os cuidados”, ressalta o secretário. Atualmente, Santa Catarina possui cerca de 1.500 leitos ativos na rede pública, com uma taxa de ocupação de 83%.

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Indústria fortalecida e cenário favorável à exportação

C

oordenador do Observatório de Desenvolvimento Socioeconômico e de Inovação da Unesc, o professor e economista Thiago Fabris projeta um ano positivo para a economia da região Carbonífera em 2021, com uma recuperação ainda mais acentuada do que a registrada nos últimos meses deste ano. A partir de um cenário base, com a redução gradual do contágio por coronavírus e a distribuição efetiva da vacina, aliada à manutenção do teto de gastos pelo Governo Federal, ele aponta o fortalecimento da indústria e um ambiente favorável às exportações.

“A indústria de forma geral vai reagir, vai crescer mais do que em outros países. Se-

tores como bens de capital, construção civil, indústria automobilística, de caminhões devem responder de forma positiva, o que é um bom indício para a região Carbonífera”, explica.

De acordo com Fabris, esse crescimento se dará pelos investimentos no setor industrial, impulsionados pela diminuição nas taxas de juros. “Em parte também pela expansão econômica puxada pelo consumo das famílias. Mesmo sem o auxílio emergencial à população de baixa renda, isso deve ser compensado pela liquidez que existe na economia”, pontua.

Potencial do setor de tecnologia O economista cita

ainda o potencial de crescimento do setor de tecnologia, já aquecido por conta da mudança de comportamento, que acelerou o processo de digitalização das empresas. Ele também acredita em uma resposta positiva dos setores de hotelaria, turismo e de eventos, severamente atingidos pela pandemia.

“Mais uma vez, as empresas serão um dos motores do carro chefe do crescimento econômico. O governo não tem muita margem para ficar aumentando os gastos públicos, como foi feito acertadamente durante a pandemia, e agora isso precisará ser corrigido. Então, o investimento das empresas deve ser o motor para a retomada do crescimento, com os estímu-

los que foram dados de acordo com a política econômica”, ressalta Fabris.

Dólar em alta Para o mercado externo, a projeção é de superávit em termos de transações correntes, com as exportações ainda favorecidas pela alta do dólar. “Em 2021, devemos continuar observando o aumento das exportações, muito por conta da taxa de câmbio. Na região, os principais produtos exportados são carne de frango e produtos cerâmicos, e a tendência é aumentar, pela competitividade nesse cenário”, afirma o economista.

Por outro lado, o volume de importações deve diminuir. “Os setores que mais vão so-

frer são aqueles que dependem de insumos importados, pois o dólar em alta tende a encarecer a produção.

Isso deve gerar uma substituição desses bens importados por produtos nacionais”, acredita Fabris.

Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Em 2021, devem estar concluídos os trabalhos do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico da Amrec, desenvolvido pela Unesc em parceria com o Centro Universitário Barriga Verde (Unibave) e a Associação dos Municípios da região Carbonífera. O principal objetivo do plano é orientar o crescimento dos municípios nos

próximos anos.

“O plano é de suma importância, pois dará os direcionamentos. O que fizemos foi identificar os principais setores chave da economia da Região Carbonífera. De mais de 250 setores analisados, 20 foram elencados e respondem por 76% da movimentação econômica. Identificamos os setores estratégicos e agora estamos vendo as ações para cada um”, detalha Fabris.

“Calculamos os efeitos multiplicadores para direcionar as políticas públicas, olhando também a parte social, de educação, questões relacionadas à infraestrutura, logística. É um instrumento que norteia a região até 2030 e é essencial que os novos gestores conheçam”, considera.

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GERAL

Vacina tem impacto que precisa ser bem esclarecido, diz Bolsonaro O

presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (27) por meio de redes sociais que existem quatro laboratórios desenvolvendo estudos clínicos de vacinas no Brasil. O post, no entanto, ressalta que nenhum deles apresentou o pedido de uso emergencial ou de registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Temos pressa em obter uma vacina, segura, eficaz e com qualidade, fabricada por laboratórios devidamente certificados. Mas a questão da responsabilidade por reações adversas de suas vacinas é um tema de grande

impacto, e que precisa ser muito bem esclarecido”, afirma o presidente.

Bolsonaro afirmou ainda que, caso exercesse pressões pela vacina, seria acusado de interferência e irresponsabilidade.

“Tão logo um laboratório apresente seu pedido de uso emergencial, ou registro junto à Anvisa, e esta proceda a sua análise completa e o acolha, a vacina será ofertada a todos e de forma gratuita e não obrigatória”.

Vacinação Em uma entrevista, o ministro da Saú-

de, Eduardo Pazuello, disse que todos os estados receberão a vacina simultaneamente.

“Independentemente da quantidade da vacina, ela será distribuída igualitariamente dentro da proporcionalidade dos estados”.

A previsão do Ministério da Saúde é que 24,7 milhões de doses de vacinas estejam disponíveis em janeiro. “O cronograma de distribuição e imunização é um anexo do nosso plano de imunização”, disse Pazuello, ao acrescentar que o cronograma pode sofrer mudanças. “Você faz a previsão quando contrata, mas às vezes

adianta, às vezes atrasa, e a gente vai atualizando esse cronograma.”

A expectativa de Pazuello é que alguns grupos prioritários co-

mecem a receber a primeira dose da vacina contra a covid-19 no final de janeiro. A vacinação em massa deve começar a partir de fevereiro.

Segundo o ministro, a vacinação da população em geral deve começar cerca de quatro meses após o término da imunização dos grupos prioritários.

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb O

presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal.

Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma

do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União

no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

“Essa emenda ampliou a complementação a ser feita pela União ao Fundo, deu prioridade à educação infantil para aplicação dos recursos, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os

profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração, criou mecanismos para melhoria de gestão, entre outros aprimoramentos”, informou Secretaria Geral da Presidêcia da República, em nota.

O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a incluir uma emenda que possibilitava a destinação de 10% dos re-

cursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no entanto, acabou sendo retirado durante a tramitação no Senado, após pressão de entidades em defesa da educação pública e partidos de oposição.

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por alu-

no na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

O texto também traz as ponderações, a relação com o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos, além de detalhar como se dará o acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem empregados.

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Saída de pista seguida de capotamento é registrada em Sangão U

m veículo saiu da pista e capotou, parando no canteiro central das vias, na BR101, em Sangão, na noite desse sábado, dia 26. O fato aconteceu por volta das 19 horas. Segundo a Polícia Militar, a condutora perdeu o controle do veículo Fiat/uno.

No automóvel estavam três vítimas, todas mulheres e de nacionalidade estrangeira.

Elas seguiam com destino à Florianópolis.

Uma das passageiras, de 24 anos, estava fora do veículo, deitada na via, quando a guarnição policial chegou no local. Ela sentia dor na região lombar e cervical, foi imobilizada e encaminhada ao hospital, em Jaguaruna. As duas outras vítimas não se queixavam de dor e assinaram recusa de atendimento.

O Bombeiro Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estiveram no local.

Jacaré é capturado no Centro de Jaguaruna O

s bombeiros voluntários de Jaguaruna foram acionados no fim da tarde do dia de Natal, para capturar um jacaré. O animal estava em uma propriedade no Centro do município. O fato ocorreu na rua Nereu Ramos.

Os bombeiros realizaram a captura do animal que tinha cerca de 2 metros de comprimento. El não apresentava nenhuma debilidade (fraqueza física) ou ferimentos e posteriormente foi devolvido ao seu habitat natural.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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SEGURANÇA

Secretaria de Administração Prisional tem economia de R$ 104 milhões em 2020 A

Secretaria de Admi nistração Prisional e Socioeducativa (SAP) encerra 2020 com avanços importantes. Um dos mais representativos é a economia de R$ 104 milhões, em um período de 12 meses, a partir da realização de novas licitações e a recontratação de produtos e serviços por preços inferiores ao valor do contrato antigo.

Além disso, os pregões eletrônicos permitiram à SAP contratar novos serviços e adquirir insumos por um preço abaixo do valor de referência. Os recursos economizados serão reinvestidos na aquisição de equipamentos para os sistemas prisio-

nal e socioeducativo. “É desta forma que estamos qualificando o gasto público. Economizar para reinvestir nos sistemas prisional e socioeducativo”, destacou o secretário da pasta, Leandro Lima.

O sistema prisional tem 23 mil internos alocados em 51 unidades, onde recebem oportunidade de trabalho, capacitação profissional, ensino, assistência social, atendimento médico e odontológico. No sistema socioeducativo, o Dease administra 433 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nas 25 unidades localizadas em todas as regiões do estado.

Em 2020, Polícia Militar multiplica ações para garantir segurança dos catarinenses

O

ano de 2020 foi de reestruturação das ações para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). Com o início da pandemia, em março,

a instituição se adaptou rapidamente e passou a ser uma das protagonistas das ações de prevenção e combate à Covid-19. Mesmo com essa

nova missão, a PMSC se manteve firme no seu propósito, que é proteger o cidadão catarinense.

A Polícia Militar realizou mais de 430 mil boletins de ocorrências, realizou 43 mil prisões em flagrante, expediu 36 mil termos circunstanciados e cumpriu aproximadamente 4.799 mil mandados de prisão. A PMSC também recuperou 4.463 veículos e apreendeu 2.119 armas.

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GERAL

Repasse do Governo do Estado para assistência social aumentou 208% em 2020 m 2020 o Governo do EsE tado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, repassou aos municípios catarinenses para a assistência social um valor 208% maior do que o previsto no início do ano e 250% maior em relação aos cinco anos anteriores, em média. Os recursos previstos no orçamento para cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Benefícios Eventuais chegavam a R$ 17,2 milhões, mas foram disponibilizados R$ 53 milhões.

“Esse incremento foi um avanço para a assistência social de Santa Catarina. É uma iniciativa importante porque ajuda a assegurar os direitos sociais das pessoas em situação de vulnerabilidade, risco e violação de direitos”, explica a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Arlene Sousa da Silva Villela.

A entrega de equipamentos de assistência social para a proteção básica e especializada aos municípios também reforçou a atuação da assistência social em Santa Catarina. Foram 10 Centros de Referência de Assistência Social ( Cras) para Rio do Oeste, Ju-

piá, Laurentino, Lontras, Zortéa, Agronômica, Morro Grande, Novo Horizonte, União do Oeste e Armazém e dois Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para Florianópolis e Ponte Serrada num investimento total de R$ 4.637.034,72. Outros 12 Cras e cinco Creas estão prontos para entrega com recursos de mais R$ 6.585.810,60.

Cada uma das novas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) pode atender até 500 famílias por ano. Santa Catarina conta com 388 Cras em 291 municípios. Os Cras são a porta de entrada das pessoas em situação de vulnerabilidade para acessar serviços, programas e projetos socioassistenciais com atendimento psicossocial preventivo para indivíduos e famílias.

Já o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma estrutura de assistência social que existe nos municípios para atendimento regional a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. Em Santa Catarina são 101 unidades em 90 municípios cujo foco são pessoas que sofre-

ram violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Direitos humanos As políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes; imigrantes, igualdade racial; mulher; pessoas com deficiência e idosos integram a Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.

Em 2020 as principais ações relacionadas a mulher foram a webconferência de lançamento da Campanha Agosto Lilás com o tema: O trabalho em grupos reflexivos com homens autores de violência com 675 visualizações e a Campanha de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres atendeu 1.680 pessoas.

As crianças e adolescentes de Santa Catarina foram tema da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente com a participação de 183 representantes.

Também houve a capacitação de 2.453 Conselheiros Tutelares que estão matriculados no curso com etapas online de ensino à distância e de trans-

missões ao vivo, além de dois encontros presenciais entre fevereiro e março.

A Diretoria de Direitos Humanos também intermediou junto à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial o redirecionamento de 2.104 cestas básicas para a comunidade quilombola de SC e a elaboração do mapa georreferenciado das comunidades indígenas de Santa Catarina em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Covid -19 Desde o início da pandemia, a SDS atuou junto aos municípios com uma série de ações. A Diretoria de Direitos Humanos promoveu, em parceria com a Polícia Federal, o curso de capacitação para os profissionais que atendem imigrantes. Produziu material informativo sobre prevenção e cuidados com o novo coronavírus nas principais línguas estrangeiras faladas no Estado, além de material informativo em cinco idiomas com alerta sobre a violência contra a mulher.

A Diretoria de Assistência

Social informou sobre o acesso ao auxílio emergencial e sobre como os municípios catarinenses que estavam em estado de calamidade pública ou emergência podiam obter recursos federais. A SDS, por meio da Diretoria de Assistência Social, presta apoio técnico e assessora os municípios catarinenses na gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e auxilia na implementação e na qualificação da oferta dos serviços, programas, benefícios e projetos da Política de Assistência Social no Estado.

O repasse do Progra-

(48) 3624 2423

ma Bolsa Família, do Governo Federal, para Santa Catarina em 2020 foi de R$ 70.754.078,00 e beneficiou 1.127.866 de famílias. Santa Catarina também recebeu recursos do Ministério da Cidadania para a área de segurança alimentar por meio da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da SDS. Foram R$ 6.075.000 no Programa de Aquisição de Alimentos, Compra de alimentos da agricultura familiar por chamada pública e destinação a pessoas em insegurança alimentar e nutricional e vulnerabilidade social.