ED.1915 - TER 01-12-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1915 - R$ 2,00

TERÇA-FEIRA 01 DE DEZEMBRO DE 2020 www.omunicipio.com

Pagamento da primeira parcela do 13° salário termina; entenda o benefício PÁGINA 04

Epagri alerta para risco de temporais em todas as regiões catarinenses

Covid-19: Média dos últimos sete dias é de 521 mortes, segundo Fiocruz

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GERAL

Epagri alerta para risco de temporais em todas as regiões catarinenses A

semana inicia com risco de novos temporais em todas as regiões catarinenses, conforme alerta da Epagri.

Nesta segunda-feira, dia 30, o dia começou com 21°C e atingiu 30°C no início da tarde, com trovoadas e rajadas de vento com até 60 km/h.

Já nesta terça-feira, dia 1°, a previsão é de céu nublado, com temperaturas entre 19°C e 25°C. E na quarta-feira, dia 2, novamente estão previstos temporais em Santa Catarina.

“Amanhã pode até ter alguns pingos de chuva, mas nada especial. Quar-

ta-feira volta a ficar abafado começando com 20°C e vai no máximo a 30°C, com novo risco de temporal a noite. Na quinta-feira a temperatura será alta, começa com 21°C e vai até 34°C, novamente com risco de temporais”, explica o climatologista da Epagri, Márcio Sônego.

Na sexta-feira, dia 4, feriado de Santa Bárbara em Criciúma, o dia começa com 18°C e atinge a máxima de 30°C durante a tarde. “Com alguma chuvinha no final de tarde e noite. Portanto, a semana, especialmente hoje, tem dias próprios para temporais. Na praia o mar

é calmo, tranquilo, a água é fria marcando 22,5°C nas bóias oceânicas da Epagri”, afirma.

Confira a previsão para a semana: Terça-feira: mínima de 19°C e máxima de 25°C - Céu nublado Quarta-feira: mínima de 20°C e máxima de 30°C - Risco de temporal Quinta-feira: mínima de 21°C e máxima de 34°C - Risco de temporal Sexta-feira: mínima de 18°C e máxima de 30°C - Chuva entre o final da tarde e noite

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

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Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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GERAL

Contas públicas registram saldo positivo após oito meses de déficit

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epois de oito meses seguidos de resultado negativo, as contas públicas fecharam outubro com saldo positivo. O setor público consolidado, formado por União, Estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 2,953 bilhões em outubro, segundo o relatório de estatísticas fiscais divulgado nesta segunda-feira, dia 30, pelo Banco Central (BC).

Segundo o documento, houve, no Governo Central, déficit de R$ 3,210 bilhões. Já os governos regionais (estados e municípios) e as empresas estatais apresentaram superávit de R$ 5,164 bilhões e de R$ 998 milhões, respectivamente.

Até outubro, o déficit primário acumulado do setor público consolidado estava em R$ 632,973 bilhões.

No mesmo período de 2019, este item apresentava déficit de R$ 33,047 bilhões. Segundo o relatório, no acumulado de 12 meses o déficit primário ficou em R$ 661,798 bilhões, representando 9,13% do Produto Interno Bruto PIB. Os juros nominais do setor público consolidado somaram R$ 33,877 bilhões em outubro. No mesmo mês do ano anterior ele estava em R$ 20,330 bilhões. De acordo com o BC, essa progressão foi influenciada pela “evolução desfavorável do resultado das opera-

ções de swap cambial” (perda de R$ 7 bilhões em outubro de 2020, ante ganho de R$7,7 bilhões em outubro de 2019).

“Nos últimos 12 meses, os juros nominais atingiram R$ 349,2 bilhões (4,82% do PIB), comparativamente a R$ 366,5 bilhões (5,10% do PIB) no acumulado até outubro do ano anterior”, acrescenta a nota divulgada pelo BC. O resultado nominal do setor público consolidado em outubro – item que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados – ficou deficitário em R$ 30,924 bilhões. De janeiro a outubro, o déficit nominal chegou a R$ 919,446 bilhões,

contra R$ 919,446 bilhões.

Em 12 meses, o déficit nominal chegou a R$ 1,011 trilhão, o que corresponde a 13,95% do PIB. Dívida pública Em outubro, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) está em R$ 4,435 trilhões (61,2% do PIB), resultado que, segundo o Banco Central, reflete os impactos da desvalorização cambial de 2,3%; do efeito da variação do PIB nominal; e dos juros nominais apropriados.

No ano, a relação DLSP/PIB aumentou 5,5 pontos percentuais, em decorrência do déficit primário acumu-

lado, que cresceu 8,7 pontos percentuais; das despesas com juros (aumento de 4 pontos percentuais); do efeito da desvalorização cambial acumulada de 43,2% (redução de 6,5 pontos percentuais); e do ajuste da paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,7 ponto percentual).

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) registrada em outubro, que compreende governo federal, INSS e governos estaduais e municipais, ficou em R$ 6,574 trilhões, valor que equivale a 90,7% do PIB (aumento de 0,2 ponto percentual do PIB em relação ao mês anterior).

“Essa evolução decorreu principalmente da incorporação de juros nominais (aumento de 0,5 ponto percentual), do efeito da desvalorização cambial (aumento de 0,2 ponto percentual), e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,4 ponto percentual)”, informou o BC. No ano, o aumento de 15 pontos percentuais na relação entre Dívida Bruta e PIB se deve às emissões líquidas de dívida (aumento de 9 pontos percentuais); à incorporação de juros nominais (aumento de 3,8 pontos percentuais); e à desvalorização cambial acumulada (aumento de 2,1 pontos percentuais).

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Pagamento da primeira parcela do 13° salário termina; entenda o benefício

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m dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta segunda-feira, dia 30. A partir desta terça, dia 1º, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia da Covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de

25 de maio a 5 de junho.

Quem tem direito Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador

perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o pre-

judica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontada a gratificação se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia

Tributação O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o salário, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários só foi definida no início de novembro. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o pe-

ríodo não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para da gratificação nessas situações foram definidos por nota técnica editada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no início de novembro. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

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GERAL

Covid-19: Média dos últimos sete dias é de 521 mortes, segundo Fiocruz A

média móvel de mortes por covid-19 dos últimos sete dias passou de 483,57, no domingo, dia 22 de novembro, para 521,43 novos óbitos, ontem (29). Os números são do indicador Monitora Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Na comparação com os 30 dias anteriores, a diferença sobe: no dia 29 de outubro, foram registradas 438,43 novas mortes.

A média móvel é um indicador considerado importante por pesquisadores para avaliar a tendência da pandemia, com menor interferência das oscilações diárias.

O cálculo é feito a partir

do número de mortes registradas nas últimas 24 horas, somadas às que ocorreram nos seis dias anteriores, e o resultado é dividido por sete.

Segundo o Monitora-Covid-19, a média móvel de novos casos dos últimos sete dias no Brasil também aumentou.

Eram 29.758,29 no dia 22 de novembro e ontem alcançou 34.762,71.

Nos estados O Brasil registrou nesse domingo 6.314.740 casos confirmados do novo coronavírus, conforme balanço divulgado pelo Ministério da Saúde. Desde o início da

pandemia ocorreram em todo o país 172.833 óbitos. Conforme o balanço, 563.789 pessoas estão em acompanhamento. O número de recuperados está em 5.578.118.

Segundo o Ministério da Saúde, os estados com mais mortes pela covid-19 são São Paulo (42.076), Rio de Janeiro (22.561), Minas Gerais (10.031), Ceará (9.607) e Pernambuco (9.030). As unidades da Federação com menos óbitos pela doença são Acre (723), Roraima (727), Amapá (806), Tocantins (1.162) e Rondônia (1.555).

A média móvel de mortes dos últimos sete dias no estado de São

Paulo aumentou de 100,43 em 22 de novembro para 115,57 ontem. Já a média móvel de novos casos dos últimos sete dias caiu de 5.849,71 em 22 de no-

vembro para 4.412,14 nesse domingo.

No caso do estado do Rio de Janeiro, a média móvel de novos óbitos dos últimos sete dias caiu de 97,14 em 22 de

novembro para 83,86 ontem. Já a média móvel de novos casos dos últimos sete dias cresceu de 1.606,71 em 22 de novembro para 2.159 nesse domingo.

Segundo turno das eleições registra 374 ocorrências, diz ministério N

o segundo turno das eleições municipais em todos o país foram registradas 374 ocorrências, de acordo com o balanço final divulgado as 21h deste domingo (29) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Também foram computadas 83 prisões ou conduções. Além das prisões, oito inquéritos já foram instaurados e 37 termos circunstanciados foram lavrados. Segundo o MJSP, uma arma e oito veículos foram apreendidos

até o momento, além de R$ 20 mil e diversos materiais de campanha.

Também foram registrados 270 crimes eleitorais, dos quais, 88 foram por boca de urna; 13 por compra de votos; cinco por concentração de eleitores; 98 por desobediência às ordens da Justiça Eleitoral; 49 por desordem que prejudique os trabalhos eleitorais; um por falsidade ideológica; dois por “fatos e imputações inverídicas” (fake news); 10 por

impedimento ou embaraço ao exercício do voto; e dois por transporte de eleitores e dois por danos à urna eletrônica.

No total, foram registradas 76 ocorrências de indicações de desinformação sobre o processo eleitoral. Entre os 16 incidentes de segurança pública e defesa social, seis foram por bloqueio de vias; quatro por atendimentos de urgência e emergência; quatro por falta de energia; e dois por manifestações.

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GERAL

Caixa retorna valores não movimentados do saque emergencial do FGTS C

erca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), creditados nas contas Poupança Social Digital e não movimentados, vão retornar hoje (30) para as contas vinculadas dos trabalhadores, devidamente corrigidos. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira pela Caixa Econômica Federal, O processamento do retorno dos valores pode levar até sete dias corridos.

Caso desejem, os trabalhadores ainda podem ter acesso ao saque, cujo valor é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. Para isso, deverão solicitar pelo aplicativo do FGTS, entre 7 e 31 de dezembro, para que a Caixa transfira novamente o valor a ser sacado para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações

eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.

A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial FGTS. Quem ainda não fez o saque e quer ter acesso ao dinheiro deve acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na Conta Poupança Social Digital. O valor e a data do

crédito serão informados em seguida.

O Saque Emergencial FGTS foi criado pela Medida Provisória 946/20 para auxiliar os brasileiros no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Desde o início do calendário de saques, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores.

Mais dúvidas podem ser esclarecidas nos canais disponibilizados pela Caixa para atender demandas relacionadas

ao saque emergencial FGTS: App FGTS, site fgts.caixa.gov.br, Central de Atendimento CAIXA 111, opção 2; e Internet Banking CAIXA. O banco alerta que não envia mensagens com solici-

tação de senhas, dados ou informações pessoais. A Caixa também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Preços da indústria tiveram em outubro maior alta desde 2014: 3,40% O

Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a inflação de produtos na saída das fábricas, registrou alta de preços de 3,40% em outubro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a maior taxa da série histórica da pesquisa, iniciada em janeiro de 2014. Em setembro, a taxa havia ficado em 2,34%. Já em outubro de 2019, a taxa foi de 0,60%.

Com o resultado de outubro deste ano, o IPP acumula taxas de inflação de 17,29% no ano e de 19,08% em 12 meses, também as maiores da série histórica.

Em outubro, 23 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços em seus produtos. A exceção foi a indústria farmacêutica, com deflação (queda de preços) de 2,06%. Entre os setores com inflação, os destaques foram indústrias extrativas (9,71%), metalurgia (4,93%), alimentos (4,60%) e outros produtos químicos (4,52%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, a maior alta foi observada nos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, com taxa de 5,01%. “Se a gente olha

os dez produtos dentro de bens intermediários, que mais influenciaram o resultado, seis são alimentos: dois derivados de soja, dois derivados da cana-de-açúcar, carne suína e rações. Os cinco primeiros têm o efeito de uma demanda externa que está pressionando os preços no mercado internacional, mas também do

câmbio”, explica o pesquisador do IBGE Alexandre Brandão.

Os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo, tiveram alta de preços de 2,69%.

Já os bens de consumo tiveram altas de 1,27% nos bens semi e não duráveis e de 0,97% nos bens duráveis.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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SEGURANÇA

Casa é alvo de arrombamento no Centro de Sangão U

m arrombamento foi registrado em uma casa na noite desse domingo, dia 29, em Sangão. O crime aconteceu por volta das 21h40, no Centro do município, onde a dona da residência acionou a Polícia Militar (PM) após ter percebido que a janela do banheiro estava arrombada.

Conforme os militares, ela relatou a falta de alguns pertences, como um videogame e jóias. Foi registrado um boletim de ocorrência e até o momento nenhum suspeito foi localizado.

Adolescentes são apreendidos com cocaína e maconha

D

ois adolescentes, de 15 e 17 anos de idade, foram apreendidos por tráfico de drogas nesse domingo, dia 29, em Tubarão. Eles

foram alvos de abordagem da Polícia Militar (PM) durante rondas da guarnição no bairro Campestre.

De acordo com os

militares do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT), com a dupla foram localizadas quatro porções de cocaína e duas de maconha.

Ambos confessaram que estavam comercializando entorpecentes e foram encaminhados para a Delegacia de Polícia.

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GERAL

Estiagem em SC: Governo destina mais R$ 3 milhões para ações de enfrentamento A

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), destinará R$ 3 milhões para amenizar os prejuízos causados pela estiagem em Santa Catarina.

O recurso, que faz parte do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), foi repassado por meio de um termo de cooperação entre a SDE, SEMA, Defesa Civil de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural.

“O Governo de Santa Catarina trabalha de forma integrada, junto ao Comitê de Gestor de Crise Hídrica, para amenizar os agravantes impactos da estiagem no Estado. Em uma força-tarefa, conseguimos, junto à Secretaria da Fazenda, a liberação destes recursos que darão mais agilidade aos processos de perfuração de poços e demais ações que se fazem necessárias neste

momento”, avalia o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Henry Quaresma.

O secretário Executivo do Meio Ambiente (SEMA), Celso Albuquerque, lembra que a estiagem está muito severa neste ano em Santa Catarina. “Por isso, a equipe de gestão dos recursos hídricos está desenvolvendo e colocando em prática políticas públicas ágeis, e estimulando os diferentes setores de usuários de água a adotarem medidas mais eficazes e responsáveis em relação ao uso da água”, pontua.

Já o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa, acrescenta que a escassez hídrica está causando grandes estragos no meio rural catarinense e os esforços e recursos estão voltados em programas para reduzir essa crise.

“A Secretaria da Agricultura criou linhas novas para que os agricultores possam construir sistemas de

captação, armazenagem e uso de água. Além de convênios com as prefeituras para o transporte de água.

Estes recursos são uma demonstração do esforço conjunto do Governo do Estado para dar suporte aos produtores rurais de Santa Catarina”, salienta.

“A Defesa Civil estabeleceu cinco estratégias que surgiram das necessidades e demandas dos prefeitos das cidades atingidas, que estão divididas entre ações do Governo do Estado e Federal. E para acessar estes benefícios existem ritos os quais estamos nos debruçando no sentido de ganhar agilidade, nosso foco é ajudar as pessoas atingidas pela estiagem neste momento”, afirma o chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, Aldo Baptista Neto.

Os recursos serão destinados para municípios que já tenham declarado e homologado os seus pedidos de emergência hídrica. As

regiões Oeste, Meio-Oeste, Extremo Oeste e Planalto Sul são as mais afetadas pela estiagem.

Principais ações de mitigação da SEMA – Prioridade para a regularização e ações vinculadas às solicitações de abastecimento público e dessedentação animal (usos prioritários) nas regiões de emergência – Criação do Comitê Gestor da Crise Hídrica sob coordenação da Secretaria Executivo da Meio Ambiente

– Lançamento do Boletim Hidrometeorológico Integrado – Inclusão de Santa Catarina como entidade validadora no Programa Monitor de Secas da Agência

(48) 3624 2423

Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); – Elaboração de um plano de emergência hídrica, elencando ações emergenciais, de médio e longo prazo.