ED.1909 - SEG 23-11-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1909 - R$ 2,00

SEGUNDA-FEIRA 23 DE NOVEMBRO DE 2020 www.omunicipio.com

Em 24 horas, país registra 376 mortes e 32 mil novos casos de Covid-19 PÁGINA 03

Após decretos, atividades escolares presenciais podem ser retomadas em todas as regiões catarinenses

Auxílio emergencial tem datas para contestação

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TSE encontra R$ 60 milhões em irregularidades nas contas de candidatos

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Extrato de Resultado de Licitação/homologação – COVID 19 Contrato nº 57/2020 –FMS Contratada: Alg Rio Comércio De Produtos Eireli Epp – CNPJ: 05.763.509/0001-00 -valor total R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais), Homologação: Vigência início 19/11/2020 Término 31/12/2020-Dotação:(16,44,58)- PL 37/2020 FMS –PR21/2020 FMS -Objeto: Aquisição de EPIs, equipamentos de Informática, material médico hospitalar e outros materiais, para atender as necessidades do município de Pedras Grandes, garantindo a segurança dos profissionais de saúde e população em geral, conforme especificações no Termo de referência.

Contrato nº 58/2020 –FMS Contratada: Altermed Material Médico Hospitalar Ltda– CNPJ: 00.802.002/0001-02 -valor total R$ 24.454,60 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) - Homologação: Vigência início 19/11/2020 Término 31/12/2020-Dotação:(16,44,58)- PL 37/2020 FMS –PR21/2020 - FMS -Objeto: Aquisição de EPIs, equipamentos de Informática, material médico hospitalar e outros materiais, para atender as necessidades do município de Pedras Grandes, garantindo a segurança dos profissionais de saúde e população em geral, conforme especificações no Termo de referência.

Contrato nº 59/2020 –FMS Contratada: Karini Stupp Brasil Demo– CNPJ: 20.370.489/0001-09 -valor total R$ 1.403,35 (um mil, quatrocentos e três reais e trinta e cinco centavos)- Homologação: Vigência início 19/11/2020 Término 31/12/2020-Dotação:(16,44,58)- PL 37/2020 FMS –PR21/2020 - FMS -Objeto: Aquisição de EPIs, equipamentos de Informática, material médico hospitalar e outros materiais, para atender as necessidades do município de Pedras Grandes, garantindo a segurança dos profissionais de saúde e população em geral, conforme especificações no Termo de referência.

Contrato nº 60/2020 –FMS Contratada: Maycon Will Eireli– CNPJ: 18.712.730/0001-80 -valor total R$ 24.075,00 (vinte e quatro mil e setenta e cinco reais)- Homologação: Vigência início 19/11/2020 Término 31/12/2020-Dotação:(16,44,58)- PL 37/2020 FMS –PR21/2020 - FMS -Objeto: Aquisição de EPIs, equipamentos de Informática, material médico hospitalar e outros materiais, para atender as necessidades do município de Pedras Grandes, garantindo a segurança dos profissionais de saúde e população em geral, conforme especificações no Termo de referência.

Contrato nº 61/2020 –FMS Contratada: Metromed Comércio De Material Médico Hospitalar Ltda– CNPJ: 83.157.032/0001-22 -valor total R$ 36.538,00 (trinta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais)- Homologação: Vigência início 19/11/2020 Término 31/12/2020-Dotação:(16,44,58)- PL 37/2020 FMS –PR21/2020 - FMS -Objeto: Aquisição de EPIs, equipamentos de Informática, material médico hospitalar e outros materiais, para atender as necessidades do município de Pedras Grandes, garantindo a segurança dos profissionais de saúde e população em geral, conforme especificações no Termo de referência.

O

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou indícios irregularidades no valor de R$ 60 milhões nas prestações de contas de candidatos às eleições municipais deste ano. A informação faz parte de uma investigação realizada pelo núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral.

A maior parte das irregularidades envolve doações feitas por pessoas que não têm emprego formal. Nesse caso, houve 9.068 casos que somaram

R$ 33 milhões. Também foram registrados R$ 17 milhões em repasses incompatíveis com a renda e 15 doadores que aparecem como falecidos em um sistema de controle de óbitos.

O TSE também encontrou 1.289 prestadores de serviços que são beneficiários do Bolsa Família, além de 1.227 doadores que recebem outros benefícios sociais do governo. 925 empresários que são parentes de candidatos recebe-

ram R$ 1,6 milhão das campanhas.

As irregularidades encontradas pelo grupo inteligência da Justiça Eleitoral serão enviadas para providências dos tribunais regionais eleitorais e do Ministério Público.

O grupo é composto por representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Cidadania, entre outros

Contrato nº 62/2020 –FMS Contratada: Nicolau Saturnino Vieira– CNPJ: 34.413.040/0001-87 -valor total R$ 8.825,00 (oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais)- Homologação: Vigência início 19/11/2020 Término 31/12/2020-Dotação:(16,44,58)- PL 37/2020 FMS –PR21/2020 - FMS -Objeto: Aquisição de EPIs, equipamentos de Informática, material médico hospitalar e outros materiais, para atender as necessidades do município de Pedras Grandes, garantindo a segurança dos profissionais de saúde e população em geral, conforme especificações no Termo de referência.

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

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Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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Em 24 horas, país registra 376 mortes e 32 mil novos casos de Covid-19 O

número de mortes em função da pandemia do novo coronavírus chegou a 168.989 no sábado, dia 21.

De sexta-feira, dia 20, para sábado, foram registradas 376 novas mortes por covid-19. Ontem, o sistema marcava 168.613 óbitos desde o início da pandemia.

Ainda há 2.176 falecimentos em investigação.

Já em relação ao número de casos, o último boletim do Ministério da Saúde informa que o país atingiu 6.052.786 pessoas infectadas desde o início da pandemia. Entre ontem e hoje, foram registrados 32.622 novos diagnósticos de covid-19. Na sexta, o sistema registrava 6.020.164 casos acumulados.

A atualização do Minis-

tério da Saúde é feita a partir de informações levantadas pelas secretarias estaduais de saúde em relação a casos e mortes para a Covid-19. Ainda conforme o balanço da pasta, há 454.639 pacientes em acompanhamento e 5.429.158 pessoas já se recuperaram da doença.

Estados Os estados com mais mortes pela covid-19 são São Paulo (41.256), Rio de Janeiro (21.971), Minas Gerais (9.732), Ceará (9.487) e Pernambuco (8.920). As Unidades da Federação com menos óbitos pela doença são Acre (713), Roraima (720), Amapá (789), Tocantins (1.148) e Rondônia (1.516).

Fapesc e Finep vão investir R$ 3,3 milhões para abertura de 50 novas empresas em SC

I

deias inovadoras.

Empreendedorismo sustentável. Novas soluções e tecnologias. Assim a Fundação de Amparo à Pesquisa e Ino-

vação de Santa Catarina (Fapesc) espera expandir a geração de emprego e renda no Estado. Para isso, aprovou um investimento de R$ 3,3 mi-

lhões para abertura de negócios inovadores em todas as regiões para 2021.

Os recursos serão destinados ao Programa Centelha 2, resul-

tado de uma parceria entre a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do governo federal, e a Fapesc.

A meta é viabilizar a abertura de 50 novas empresas relacionadas ao empreendedorismo inovador em Santa Catarina.

Na primeira edição do programa foi investido R$ 1,7 milhão em 28 projetos. Cada selecionado recebeu R$ 60 mil para lançar um novo produto e viabilizar a criação da empresa.

O presidente da fundação, Fábio Zabot Holthausen, explica que o programa é executado com sucesso em todo o país. “É uma honra para

nós dizer que o Programa Centelha foi inspirado em um programa de Santa Catarina, o Sinapse da Inovação. Isso é motivo de orgulho para nós catarinenses e para nós da Fapesc”, comemora.

A gerente de Inovação da Fapesc, Gabriela Mager, destaca ainda o impacto do investimento no programa, que acaba de ganhar a segunda edição. "Nosso objetivo é apoiar novas empresas que tenham projetos inovadores de forma a ampliar a economia 4.0, aquela baseada em tecnologia e inovação, para que Santa Catarina se torne

um estado referência", explica.

A previsão é lançar o edital do Programa Centelha 2 no começo de 2021. Acompanhe essa e outras chamadas públicas em www.fapesc.sc. gov.br.

Aprovados na primeira edição Finep e Fapesc dobraram o investimento no Programa Centelha 2 em Santa Catarina após o sucesso de inscrições na primeira edição. Foram submetidas 1.219 propostas em 2019, tornando-se destaque no país.

Destas ideias, 28 foram aprovadas e agora estão em fase inicial de execução.

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Obesidade pode agravar câncer de mama, diz estudo E

studo feito por pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) identificou que pessoas obesas têm uma quantidade de vesículas eliminadas pelas células de gordura que, ao circularem na corrente sanguínea, podem levar a um processo inflamatório mais exacerbado ou ao agravamento de câncer de mama, caso a pessoa tenha câncer.

O grupo de pesquisadores é associado ao Programa de Oncobiologia, projeto que reúne diversas instituições dedicadas ao ensino, à pesquisa e extensão em biologia do câncer e que conta com o financiamento da Fundação do Câncer. O estudo foi publicado na revista internacional Endocrine-Related Cancer.

O epidemiologista e consultor médico da Fundação do Câncer, Alfredo Scaff, esclareceu à Agência Brasil que serão necessários novos estudos para se afirmar com certeza que as pessoas obesas têm maior risco de desenvolver células mais agressivas e invasivas de câncer de mama do que as não obesas. Esse estudo inicial é importante, por outro lado, porque abre “um mundo de possibilidades, tanto de testes diagnósticos, quanto de técnicas terapêuticas”. Esse é o próximo passo da pesquisa.

Fatores Na avaliação de Alfredo Scaff, o estudo em questão é bastante aprofundado sobre a genética e a biolo-

gia do câncer e nele os pesquisadores estão identificando os fatores que podem agravar a doença. “Pessoas que têm fatores associados podem ter um câncer mais grave do que pessoas que não têm esses fatores”, disse Scaff.

Ele completou que, potencialmente, esses fatores são áreas que poderão servir de base para a produção de medicamentos ou formas de terapia que possam ser levados para a população como um todo, em uma etapa posterior, criando metodologias de tratamento que minimizem o quadro, levando ao controle ou até mesmo à cura do câncer. “Há muita coisa ainda a ser pesquisada para a gente chegar a conclusões mais significativas sobre esse estudo”, disse o consultor da Fundação do Câncer.

Scaff afirmou que a obesidade é um fator de comorbidade e agravamento de uma quantidade grande de doenças. “A obesidade é descrita como um fator de agravamento para um número grande de doenças, principalmente as cronicodegenerativas”. O grupo, liderado pela professora Christina Barja-Fidalgo, descobriu que as vesículas extracelulares (Evs), liberadas pelas células do tecido adiposo de pessoas obesas, têm potencial inflamatório bastante grande. “Esse potencial inflamatório, para uma pessoa que tem câncer ou apresenta propensão a desenvolver a doença, é que leva ao câncer ser

mais grave do que em uma pessoa que não é obesa”, disse o epidemiologista.

Ele considerou que se for descoberto medicamento que bloqueie essas vesículas extracelulares na corrente sanguínea, ou se a pessoa consegue emagrecer, reduzindo a circulação no sangue dessas vesículas, o câncer pode ser menos grave ou menos agressivo. Os estudos que serão efetuados a partir de agora levarão ao desenvolvimento de provas ou novas evidências que demonstrem isso.

Pandemia A obesidade é considerada a pandemia do século 21 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), constituindo-se um problema global de saúde pública, com taxas

crescentes e associadas ao aumento do risco de câncer de mama. Mais de 55% da população brasileira encontram-se acima do peso, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), o excesso de gordura pode causar até 16 tipos de tumores.

O grupo de pesquisadores liderado pela professora Christina Barja-Fidalgo pretende investigar, a partir de agora, os conteúdos e as características das vesículas extracelulares eliminadas pelas células de gordura.

O objetivo é descobrir as principais moléculas que podem estar associadas ao agravamento dos tumores de mama e como conter essa ação.

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GERAL

Após decretos, atividades escolares presenciais podem ser retomadas em todas as regiões catarinenses A

pós uma série de reuniões com setores envolvidos, lideradas pela governadora Daniela Reinehr, o Estado publicou neste final de semana duas portarias com objetivo de autorizar a retomada segura das atividades escolares presenciais no estado. A portaria nº 900, assinada em conjunto pelo secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e pelo secretário de Educação, Natalino Uggioni, e a portaria nº 901, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), alteram as regulamentações anteriores previstas nas portarias nº 592 e nº 778.

Com as novas normativas, as atividades escolares presenciais podem ser retomadas em todas as regiões catarinenses. Para tanto, devem ser respeitados todos os regramentos sanitários, incluindo as diretrizes previstas no Plano de Contingência Estadual para Educação (PlanCon), criadas com objetivo de garantir a retomada segura das atividades escolares.

"O retorno das atividades presenciais trará, a estudantes e suas famílias, a volta do convívio social. Além da socialização, proporcionará, também, a retomada de várias atividades econômicas e reduzirá a preocupação de muitas famílias. Por isso, as atividades escolares e educacionais são serviços

essenciais no processo de reavaliação que está sendo realizado pelo governo. Além de atender aos estudantes que encontram dificuldades no ensino remoto, o retorno seguro e gradual ainda neste ano é necessário para preparar as atividades e a retomada integral em 2021" frisou a governadora.

A portaria conjunta SES/SED nº 900 altera a portaria nº 778 e autoriza o retorno de atividades escolares presenciais para as etapas da educação básica e profissional nas regiões de Saúde com risco potencial grave (cor laranja), alto (cor amarela) e moderado (cor azul) na Avaliação de Risco Potencial para Covid-19. Nas regiões com risco potencial gravíssimo (cor vermelha), a portaria faculta aos estabelecimentos de ensino desenvolver atividades de reforço pedagógico individualizado.

Para a liberação das atividades presenciais, as escolas devem ter o Plano de Contingência Escolar homologado pelo Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19, conforme determina a Portaria Conjunta SED/ SES/DCSC nº 750. A nova normativa mantém o trecho da portaria nº 778 que determina que o retorno das atividades escolares presenciais obedecerá obrigatoriamente a todas as diretrizes esta-

belecidas no PlanCon. Outro trecho mantido da portaria nº 778, e previsto no PlanCon, é a obrigatoriedade do escalonamento no retorno das atividades presenciais.

Os responsáveis legais do estudante podem optar pela continuidade no regime de atividades não presenciais.

O conteúdo da portaria nº 900 não se aplica às escolas da rede pública estadual, considerando a decisão proferida no mandado de segurança coletivo n. 503807582.2020.8.24.0000/SC. Já a portaria nº 901 da SES traz alterações na portaria nº 592, que regulamenta as retomadas de atividades nas regiões de acordo com as cores da matriz de risco, autorizando o retorno da atividade pedagógica individualizada. A normativa inclui as regiões com nível gravíssimo (vermelho) pela Matriz de Avaliação de Risco Potencial.

Retorno seguro e com regramentos O secretário André Motta Ribeiro destacou que desde maio vem sendo debatidas as formas e protocolos seguros para o retorno das atividades.

“Nos reunimos com os setores e com a secretaria de Estado da Educação e desde então evoluímos nestes protocolos e regramentos”, afirma.

“O setor de Educação é

um dos mais impactados pela pandemia e por isso precisa ser protegido. Infelizmente uma decisão da Justiça nos impediu de concretizarmos essa retomada, apesar de todas as regras definidas.

Insistimos pois precisamos garantir às crianças esse direito. Elas precisam dessa oportunidade de retornar à escola”.

O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, destaca que Santa Catarina tem os protocolos adequados para o retorno seguro das atividades nas escolas. “Os regramentos que a autoridade sanitária do Estado, que é a Secretaria de Estado da Saúde, emitiu levaram em consideração os cadernos de diretrizes que foram construídos no âmbito do comitê interinstitucional, coordenado pela Secretaria de Educação, garantem o atendimento das condições necessárias para a retomada segura das atividades presenciais".

Recurso Além das novas portarias, o Governo do Estado atua por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE ) para que a Justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino. O recurso foi apresentado no final da noite de quinta-feira, dia 19, a pedido da governadora Daniela Reinehr, no âmbito do mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina (Sinte).

Na petição, os procuradores do Estado solicitam a reconsideração da decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, proferida no último dia 10 de novembro, que determinou a suspensão das portarias Conjuntas SES/SED nº 853 e nº 854. Elas autorizavam a volta às aulas nas regiões classificadas como

de nível grave (laranja) pela Matriz de Avaliação de Indicadores de Risco Potencial na Gestão da Saúde e liberavam os atendimentos pedagógicos individuais nas áreas de risco gravíssimo (vermelho).

Para o procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião, “é necessário conferir liberdade de escolha inclusive de levar as crianças naquele espaço que lhes é familiar. Estas atividades não precisam necessariamente serem encerradas no final do ano letivo”.

“Nas classes sociais mais vulneráveis as escolas cumprem importante papel de acolhimento e suporte às crianças e aos adolescentes, além de liberar os demais membros da família para que possam cumprir com seus compromissos profissionais. Nossa preocupação é fazer tudo dentro do mais absoluto rigor das normas sanitárias”, afirma.

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Dois homens são detidos por tráfico de drogas em Tubarão; um deles já cumpre prisão domiciliar A

Polícia Militar (PM) pren deu dois homens por envolvimento com o tráfico de drogas, nesse sábado, dia 21, em Tubarão. A guarnição do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) estava em rondas no bairro Passagem, por volta das 19 horas, quando percebeu a movimentação da dupla.

De acordo com a guarnição, um estava como “olheiro” e avisou sobre a aproximação da viatura, porém, ambos foram abordados. Com eles, os militares localizaram uma porção de cocaína e R$ 100. Em consulta no sistema, também foi identificado que um dos detidos deveria estar cumprindo prisão domiciliar. Ambos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia.

Incêndio atinge casa em Capivari de Baixo U

ma casa pegou fogo na noite desse sábado, dia 21, no bairro Santa Lúcia em Capivari de Baixo. A ocorrência foi registrada por volta das 22h50, na rua Santa Maria, onde os bombeiros encontraram as chamas atingindo a cozinha do imóvel.

A casa tem cerca de 60 metros quadrados e as chamas foram extintas com cerca de 300 litros de água.

A área atingida pelo fogo possui 15 m² e nenhuma pessoa ficou ferida.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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SEGURANÇA

Motociclista fica gravemente ferida após colisão em Sangão U

m grave acidente de trânsito deixou uma motociclista ferida na tarde deste sábado, dia 21, em Sangão. A ocorrência foi registrada no bairro Santa Apolônia, onde uma Honda Biz, placa de Treze de Maio, um veículo Toyota Corolla, de Morro da Fumaça, colidiram por volta das 17h20.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a vítima foi encontrada deitada na via pública e apresentando sinais vitais alterados, além de Traumatismo Cranioencefálico (TCE) e ferimento na cabeça. Ela foi encaminhada ao Hospital São Roque, em Morro da Fumaça.

Casa abandonada pega fogo em Tubarão

U

m incêndio foi registrado na noite dessa sexta-feira, dia 20, no bairro Dehon em Tubarão. A guarnição do Corpo de Bombeiros do município foi aciona-

da por volta das 23h20 para atender a ocorrência em uma casa abandonada, localizada na rua Tiradentes.

De acordo com a guarnição, não havia

ninguém no local e foram utilizados dois mil litros de água para combate das chamas e realização do rescaldo.

A perícia deve apontar a causa do incêndio.

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GERAL

Auxílio emergencial tem datas para contestação C

omeçou nesse sábado, dia 21, o prazo de contestação para beneficiários do Bolsa Família que receberam o auxílio emergencial e o auxílio emergencial extensão, mas tiveram o pagamento cancelado.

Para quem obteve apenas o auxílio emergencial extensão, que é de R$ 300, a data final de contestação do cancelamento vai até este domingo, dia 22. Para quem recebeu as parcelas regulares do auxílio emergencial, que foram de R$ 600, o prazo vai até 30 de novembro para registro de reclamações.

O governo não informou os prazos de análise dos processos que serão recebidos. Caso a análise do cadastro do beneficiário seja positiva, a conta voltará a

receber as parcelas do benefício no mês subsequente.

Conforme o governo, as informações cadastrais dos beneficiados são cruzadas com diversas bases de dados, o que pode resultar em situações incompatíveis com as exigências de cadastro para o benefício.

Pessoas com renda acima da regra, ocupantes de cargos eletivos, militares, servidores públicos e portadores de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) em situação irregular na Receita Federal não podem receber as parcelas do auxílio emergencial.

Para registrar a ocorrência Para registrar uma queixa sobre a suspen-

são do auxílio, basta acessar o portal Dataprev de consulta do auxílio emergencial e pre-

encher as informações básicas do beneficiado, com nome completo, CPF, data de nasci-

mento e nome da mãe.

Após o login, o beneficiado poderá ver a razão da suspensão do

(48) 3624 2423

auxílio e contestá-la.

Uma nova análise cadastral será feita para checar irregularidades.