ED.1908 - SEX 20-11-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1908 - R$ 2,00

SEXTA-FEIRA

SÁBADO E DOMINGO 20, 21 E 22 DE NOVEMBRO DE 2020 www.omunicipio.com

Jovem é preso após aplicar golpe com notas falsas; R$ 4,3 mil foram apreendidos PÁGINA 07

Hackers invadem reunião com ofensas racistas e homofóbicas debate virtual sobre direitos humanos em SC

Loja é alvo de furto no Centro de Tubarão

PÁGINA 04

PÁGINA 06

02

• www.omunicipio.com

20 de Novembro de 2020

GERAL

Produção e empregos estão em alta na indústria, diz CNI A

produção industrial brasileira registrou, em outubro, o quinto mês consecutivo de alta, com 58,3 pontos segundo a Sondagem Industrial referente ao mês de outubro, divulgada hoje (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No mês anterior o índice estava um pouco acima (59,1 pontos).

O índice que mede a evolução do número de empregados ficou em 54,9 pontos. É o terceiro mês seguido de alta. De acordo com a CNI, valores acima de 50 indicam aumento da produção e do emprego frente ao mês anterior.

Quando abaixo, indica queda.

O levantamento da CNI aponta que a utilização da capacidade instalada (UCI) média ficou em 74% em outubro, mantendo-se em alta pelo sexto mês consecutivo. Em setembro ele estava em 72%.

“A Sondagem revela ainda que a UCI foi maior do que o usual para o mês de outubro, pois o índice de UCI efetivo em re-

lação ao usual ficou acima da linha divisória de 50 pontos, ao atingir 51,1 pontos”, informou a CNI. Ainda de acordo com a entidade, os estoques continuaram em queda e abaixo do desejado pela indústria, apesar das seguidas altas na produção. “Enquanto o indicador de nível de estoques marcou 45,5 pontos, o de estoque efetivo ficou em 43,4 pontos,

ambos abaixo dos 50 pontos”, destacou a CNI. Estoques baixos sinalizam necessidade de continuar em um nível de produção mais forte.

Expectativas Com relação às expectativas para os próximos seis meses, a pesquisa aponta que, em novembro, os empresários se mantêm otimistas, mas em um ní-

vel pouco menor do que o registrado em outubro. De acordo com a CNI essa queda pode ser explicada por uma acomodação ocorrida após “rápida recuperação dos efeitos da pandemia”.

“Os índices permanecem em patamares elevados, não só da linha divisória de 50 pontos como de suas respectivas médias históricas”, assinala a Sondagem

Industrial. Segundo ela, o índice de expectativa para a demanda caiu 1,8 ponto, para 59,8 pontos em novembro.

Com relação às compras de matérias-primas, a queda foi de 2 pontos, registrando 58 pontos neste mês. Já o índice de número de empregados caiu 0,9 ponto, chegando a 53,5 pontos; e o de exportação caiu 0,9 ponto, atingindo 53,9

pontos.

Segundo a CNI, a alta no otimismo “reflete-se na intenção dos empresários investirem”.

Nesse caso, o índice registrou 59,3 pontos em novembro (2,1 pontos maior do que o registrado em outubro).

O levantamento ouviu 1.870 empresas entre 3 e 12 de novembro. Dessas, 738 são pequenas, 647 médias e 485 grandes indústrias.

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Whatsapp: (48) 99671-3638

Rua Bernado Schimitz - Centro - Jaguaruna - SC

E-mail: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão,

Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

20 de Novembro de 2020

www.omunicipio.com •

03

GERAL

Consórcios públicos de SC ganham plataforma padrão para implantar seus portais

F

oi apresentada nesta quinta-feira (19), em evento online, a plataforma desenvolvida pela Federação Catarinense de Municípios, Associações de Municípios e Consórcios Públicos (FECAM), exclusivamente para os Consórcios Públicos Mu-

nicipais. A ferramenta fará parte da carteira de serviços ofertada pelo Sistema FECAM e será disponibilizada gratuitamente para todos os consórcios públicos ligados ao municipalismo catarinense.

O lançamento virtual foi marcado com a apre-

sentação dos três projetos pilotos realizados com consórcios intermunicipais de saúde do Médio Vale do Itajaí (CISAMVI), da Foz do Rio Itajaí (CIS-AMFRI) e da Região de Entre Rios (CIS-AMERIOS). O coordenador do Centro de Tecnologia da Informação

(CTI), Michel Raupp, apresentou os três portais e as informações priorizadas.

Segundo Raupp, por ser desenvolvida em módulos a plataforma dá autonomia aos consórcios para optar quais informações serão ativadas em seus portais.

Entre os módulos que podem ser utilizados estão: licitações; legislação; concursos públicos e processos seletivos; contas públicas; serviços; notícias; estrutura organizacional; contatos; municípios consorciados e agenda. “Estudamos com os consórcios quais são suas principais demandas e como poderíamos atendê-las. Por isso, a plataforma foi desenvolvida em tecnologia moderna e com a possibilidade de cada ente escolher o que usar ou não, de acordo com seu público”, explica o coordenador. “A ferramenta está em evolução e conforme os feedbacks vão chegando, vamos aperfeiçoar a plataforma”, acrescenta.

Com os portais, os consórcios irão atender de maneira igualitária as exigências legais de transparência, além de informar via site as vantagens do trabalho cooperado nas estruturas públicas, a geração de economia e otimização da máquina pública. O diretor executivo da FECAM, Dionei Walter Silva, destacou que com a entrega, a entidade atende o ente que faltava entre os que compõem o Sistema FECAM e que ainda não possuía uma plataforma com informações padronizadas.

Dionei ressaltou que a Federação está fortalecendo o Centro de Tecnologia de Informação (CTI) para dar suporte maior aos seus associados. “Paralelo a entrega de hoje, estamos trabalhando na ampliação do sistema de armazenamento para ofertar mais capacidade de e-mails às entidades.

Além disso, estamos recebendo as principais de-

mandas em tecnologia e buscando atendê-las de acordo com prioridades”, afirmou o diretor executivo.

Projeto Piloto - O presidente do Colegiado de Consórcios Públicos de Santa Catarina e Diretor Executivo do CISAMVI – que participou do piloto -, Cleones Hostins, aprovou a ferramenta padronizada e afirmou que, com o portal, os técnicos e gestores públicos poderão acessar com facilidade as informações e entender detalhadamente como os consórcios atuam. “Existe uma distância entre o município e o consórcio, muitas vezes, o município parece não entender como é o processo integrado. Com essas informações padronizadas ficará mais fácil essa comunicação”, explica.

A ideia é em curto prazo tornar os portais mais abrangentes em ações e serviços. “Com o passar do tempo vamos desenvolver ferramentas dentro do portal para catalogar informações, preços, serviços prestados, para que os gestores públicos tenham condições de avaliar e analisar as vantagens de cada serviço, quando executado de forma local, regional e estadual”, explica o presidente do Colegiado.

Hostins comentou ainda que a ferramenta irá permitir articulação entre todos os consórcios públicos do Estado. Ele lembrou que Santa Catarina possui cerca de 50 consórcios públicos ativos e, destes, 34 fazem parte do Colegiado vinculado a FECAM. “Hoje há pouca troca entre os entes, os consórcios mesmo atuando em diferentes áreas, muitas vezes podem aproveitar alguma ação desenvolvida por outro consórcio, seja em compras, em prestação de contas ou outros serviços. E isso tudo poderá ser facilitado com a padronização das informa-

ções através do portal.”

A plataforma A plataforma foi desenvolvida e custeada pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e atende de forma igual todos os consórcios públicos que irão aderi-la, de forma gratuita. Além disso, permite e dá autonomia aos Consórcios para gerenciar a inserção, edição e exclusão das informações que irão circular na ferramenta. Em dezembro, uma série de capacitações será realizada para orientar os Consórcios na administração da nova plataforma, além do suporte contínuo que será dado pela Federação.

Todos os consórcios públicos de Santa Catarina que têm suas atividades ligadas ao municipalismo poderão aderir a plataforma. Os interessados devem preencher e assinar o Termo de Adesão disponível em www.fecam.org.br/ termos, enviar cópia para cti@fecam.org.br e o documento original deve ser enviado para a FECAM. A FECAM, além de representar as 295 administrações públicas municipais, presta serviço de tecnologia e informática aos municípios, sendo a responsável pelo desenvolvimento de 242 portais municipais, 20 portais de Associações de Municípios e 238 Portais de Turismo de Santa Catarina, que fazem parte do GUIASC. Sistema FECAM – O Sistema é composto pelos 295 municípios catarinenses, pelos consórcios públicos, associações de municípios e pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM). Os 34 consórcios públicos que integram o Colegiado vinculado a FECAM atuam nas áreas de saúde, meio ambiente, regulação de serviços públicos, resíduos sólidos, inspeção animal e infraestrutura.

04

• www.omunicipio.com

20 de Novembro de 2020

GERAL

Inscrições estão abertas para o ensino médio técnico do IFSC O

Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) abriu nesta quinta-feira, dia 19, as inscrições para os cursos técnicos integrados ao ensino médio que iniciarão as atividades no primeiro semestre de 2021. Em razão da pandemia, o processo seletivo será por sorteio público e não será cobrada taxa de inscrição. O prazo vai até o dia 15 de dezembro. Nos cursos técnicos integrados ao ensino médio (também chamados de ensino médio técnico), o estudante faz o ensino médio e recebe formação técnica com a mesma matrícula.

O Câmpus Criciúma oferece os cursos técnicos em Edificações, Mecatrônica e Química. O Câmpus Araranguá tem novidades neste processo seletivo. Mantém-se o curso técnico em Eletromecânica apenas no período matutino e o curso técnico em Vestuário, também matutino. Além deles, o curso téc-

nico integrado em Produção de Moda (vespertino) é oferecido pela primeira vez.

As inscrições on-line devem ser feitas pela internet até 15 de dezembro, pelo site do IFSC. As vagas são para estudantes que tenham ensino fundamental completo ou o tenham concluído até a data da matrícula (22 de janeiro de 2021, para os aprovados em primeira chamada). Não há cobrança de taxa de inscrição.

O processo seletivo será feito por sorteio público, às 15h do dia 17 de dezembro. A lista com os selecionados em primeira chamada será divulgada no dia 22 de dezembro.

Os selecionados em primeira chamada deverão fazer matrícula on-line entre 22 e 29 de janeiro de 2021.

Todas as informações sobre este processo seletivo devem ser consultadas no edital disponível no site do IFSC.

Hackers invadem reunião com ofensas racistas e homofóbicas em debate virtual sobre direitos humanos em SC U

ma reunião virtual do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) de Santa Catarina foi invadida por hackers com ofensas racistas e homofóbicas nesta segunda-feira (16), em mais um caso de ataques de intolerância e preconceito registrado no Estado.

Segundo nota divulgada pelo conselho, a invasão ocorreu durante uma reunião com membros de Criciúma que debatiam a construção do plano decenal de direitos humanos. O evento, que era transmitido pelo canal do YouTube da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,

foi interrompido por pessoas que gritavam ofensas racistas e homofóbicas.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos manifestou repúdio pela invasão e afirmou que todas as providências cabíveis foram tomadas “para apurar as responsabilidades, identificar e punir exemplarmente os responsáveis”.

“Essa demonstração de violência não é novidade. Grupos criminosos estão intensificando ações de intolerância, preconceito e disseminando ideais nazistas e de supremacia branca no Estado de Santa Catarina”, diz a nota.

O texto afirma ainda que o conselho estadual conta “com o irrestrito apoio das autoridades catarinenses para combater a atividade criminosa”.

Este é mais um caso de ataques de ódio registrado em Santa Catarina em poucos dias.

Nesta semana, a Ana Lúcia Martins (PT), eleita no domingo (15) a primeira vereadora negra de Joinville, foi alvo de ataques e de ameaças de morte nas redes sociais. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Na semana passada, os alvos de ataques foram professores do Instituto Federal Catarinense (IFC) de

Araquari, também no Norte catarinense.

Pessoas invadiram o seminário virtual realizado por eles e promoveram ataques com textos, falas, sons e imagens obscenos, ofensivos e racistas. m junho, um debate virtual promovido pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom) que discutia estratégias de combate ao racismo com mais de 70 participantes também foi invadido. A reunião foi interrompida por imagens de cabeças sendo cortadas, um homem se masturbando, pedidos de morte a mulheres e a figura de uma suástica.

www.omunicipio.com •

20 de Novembro de 2020

05

GERAL

Sociedade de Imunizações lança campanha voltada a adolescentes

A

Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) lança hoje (19) a campanha Quem Vacina Não Vacila, para reforçar a importância de se cumprir o calendário de vacinação dos adolescentes.

Com a participação de influenciadores digitais e postagem nas redes sociais e internet, a ação destaca o papel da vacinação na proteção individual dos adolescentes e na saúde coletiva, já que um adolescente imunizado também protege pessoas de outras idades contra doenças infecciosas.

O calendário de vacinação para adolescentes do Ministério da Saúde recomenda a vacina con-

tra o HPV; a vacina meningocócica ACWY, que previne a meningite; e a vacina DT (dupla adulto), contra difteria e tétano.

Também é preciso conferir se vacinas como a da hepatite B e a tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) estão em dia, além das doses de reforço previstas para outras vacinas.

O presidente da SBIm, Juarez Cunha, lembra que as coberturas vacinas já estavam em queda no país, e que a situação se agravou com a pandemia da covid-19. “[A adolescência] É uma faixa etária em que temos várias vacinas recomendadas e disponíveis, mas com certeza subuti-

lizadas”, disse Cunha no lançamento da campanha.

Além dos adolescentes, a ação pretende atingir educadores, responsáveis, profissionais de saúde e difusores de informação.

A campanha tem apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

A chefe da área de Saúde e HIV do Unicef no Brasil, Cristina Albuquerque, avalia que o esforço de disseminar informação é importante porque uma das principais demandas da população é entender melhor

os efeitos adversos previstos na vacinação e saber como proceder nesses episódios, que são considerados raros.

“A gente sabe que não é só no quesito da imunização. O adolescente não vai na unidade de saúde fazer prevenção, porque ele acha que não adoece.

Ele tem aquele pensamento mágico de que é um super-herói”, disse, ressaltando ser importante mobilizar os próprios adolescentes a motivarem seus amigos a se vacinar. “Quem motiva um adolescente é outro adolescente empoderado”, disse.

A pediatra Ana Goretti representou o Pro-

grama Nacional de Imunizações no lançamento da campanha e apresentou dados sobre as coberturas vacinais dos adolescentes. De 2014 a 2020, a cobertura da primeira dose da vacina chegou a 79% das meninas e de 54,2% nos meninos. Para a segunda dose, a cobertura cai para 55,7% nas meninas e 34,1% nos meninos. Para a meningocócica C, a cobertura acumulada entre 2017 e 2019 é de 41% nos adolescentes de 11 a 14 anos.

“Nessa faixa etária, você tem uma crença muito arraigada de que vacina é para criança.

Há um desconhecimen-

to da família, e a pandemia tem trazido uma dificuldade maior”, disse a pediatra.

O diretor do Departamento de Pediatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Marco Aurélio Sáfadi, lembrou que a vacinação de adolescentes contra a meningite, por exemplo, aumenta a proteção das crianças. Isso acontece, segundo ele, porque adolescentes e jovens adultos são os principais portadores de colônias da bactéria causadora da doença, o que nem sempre faz com que adoeçam, mas permite que transmitam a doença a outros indivíduos.

06

• www.omunicipio.com

20 de Novembro de 2020

GERAL

Trabalhador com jornada reduzida deve receber 13º e férias integrais

T

rabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remuneração integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses em que houve 15 dias ou mais de trabalho.

A conclusão está em nota técnica produzida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM). O programa foi lançado pelo governo federal como uma das medidas para enfrentar a crise gerada pela pandemia de covid-19. Para

responder a questionamentos sobre o pagamento de férias e 13° salário para trabalhadores incluídos no BEM, a secretaria produziu a nota técnica.

Segundo a nota, trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber as parcelas de 13º e férias com valor integral. “Esta regra deve ser observada especialmente nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro”, diz a secretaria.

De acordo com a legislação, o 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço.

Para os contratos suspensos, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço

e para cálculo de 13º. A exceção é para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês, que já estão previstos na legislação vigente, favorecendo, assim, o trabalhador. A partir de 15 dias de trabalho o cálculo do 13º é feito como se fosse um mês integral.

“A diferenciação ocorre porque, na redução de jornada, o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais.

Com a suspensão dos contratos de trabalho, no entanto, a empresa não efetua pagamento de salários e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de servi-

ço, afetando assim o cálculo das férias e do 13º”, diz a secretaria.

A nota técnica esclarece que os períodos de suspensão do contrato de trabalho não são considerados no cálculo de tempo para ter direito a férias. “Os períodos de suspensão do contrato de trabalho não são computados para fins de período aquisitivo de férias, e o direito de gozo somente ocorrerá quando completado

o período aquisitivo, observada a vigência efetiva do contrato de trabalho”, diz a nota.

Entretanto, diz a secretaria, por meio de acordo coletivo ou individual, ou decisão do empregador, é possível considerar o período de suspensão na contagem do tempo e pagar o valor integral do 13º salário e conceder férias.

“Observando-se a aplicação da norma mais favorável ao trabalha-

dor, não há óbice para que as partes estipulem, via convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, acordo individual escrito, ou mesmo por liberalidade do empregador, a concessão de pagamento do 13º ou contagem do tempo de serviço, inclusive no campo das férias, durante o período da suspensão contratual temporária e excepcional”, ressalta a nota técnica.

Loja é alvo de furto no Centro de Tubarão U

m furto foi registrado em uma estabelecimento comercial nessa quarta-feira, dia 18, no Centro de Tubarão. Segundo informações da Polícia Militar (PM), a guarnição foi acionada via Central Regional de Emergência (CRE) e no local conversou com uma funcionária da loja, que relatou ter encontrado a porta arrombada ao chegar no trabalho.

Foram furtados alguns celulares e uma quantidade não divulgada de dinheiro. Até o momento, nenhum suspeito foi localizado.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

www.omunicipio.com •

20 de Novembro de 2020

07

SEGURANÇA

Jovem é preso após aplicar golpe com notas falsas; R$ 4,3 mil foram apreendidos U

m jovem de 23 anos acabou preso na noite dessa quarta-feira, dia 18, no Centro de Morro da Fumaça. Flagrado com R$ 2,2 mil em notas falsas, ele foi alvo de denúncia após aplicar golpe em uma negociação por videogame. De acordo com a Polícia Militar (PM), a guarnição foi acionada depois que a vítima percebeu ter recebido R$ 2,1 mil em notas falsas.

A PM encontrou o golpista e localizou com ele o dinheiro falso, além do videogame negociado e outros objetos suspeitos de terem sido negociados de forma ilícita. O jovem foi detido em flagrante e encaminhado para a Polícia Federal (PF), onde os R$ 4,3 mil foram entregues.

Foragido do presídio de Tubarão é capturado no bairro Recife

A

Polícia Militar (PM) capturou um foragido do Presídio Masculino de Tubarão na noite dessa quarta-feira, dia 18, no bairro Recife, em Tubarão. A prisão acon-

teceu depois que o setor de inteligência da PM levantou informações a respeito do criminoso e uma guarnição se deslocou até o bairro para realizar buscas.

Ao perceber a presença da viatura, o foragido tentou fugir, porém foi capturado na sequência e encaminhado novamente ao presídio da cidade.

08

• www.omunicipio.com

20 de Novembro de 2020

GERAL

Talento Digital: uma alternativa de capacitação a jovens para profissões do futuro A

cada cinco jovens no mundo, um teve que parar de trabalhar por conta da pandemia de coronavírus, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Neste momento difícil, programas que auxiliem jovens a se profissionalizar são essenciais.

O Talento Digital é uma das alternativas da Diretoria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação de Criciúma, que visa capacitar jovens para os empregos do futuro. O programa, em parceria com a Digital Innovation One oferece 5 mil bolsas de estudos, para cursos gratuitos aos interessados em aprender sobre desenvolvimento, programação, e se especializar no mercado tecnológico.

“Precisamos preparar a próxima geração para profissões do futuro como cientista de dados, desenvolvedor de aplicativos e de negócios de inteligência artificial e analista de segurança da informação”, comentou o diretor de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Claiton Pacheco.

O Talento Digital é uma das iniciativas do Inova Criciúma, que atua no fomento da atividade econômica e tecnológica, com foco na inovação na cidade de Criciúma. “A maioria das empresas relata que a falta de capacitação é o principal problema em preencher vagas nessas áreas, e auxiliar com estas oportunidades de aprimoramento”, complementa.

Outra opção para especialização Os microempreendedores individuais (MEIs) foram um dos mais prejudicados pelo

vírus. Em dois anos, foram abertas mais de 2700 empresas no município. As 2 mil bolsas de estudo do Instituto Mix de Profissões, de Araranguá, também

são uma opção para ingressar no mercado de trabalho e tomar providências para evitar a contaminação do novo coronavírus (Covid-19).

Estão à disposição

(48) 3624 2423

os cursos de Mercado de Trabalho, Curso de Empreendedorismo, Curso de prevenção a Covid-19 e Curso de Gestão de Mídias Sociais.