ED.1902 - QUI 12-11-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1902 - R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 12 DE NOVEMBRO DE 2020 www.omunicipio.com

Aulas presenciais suspensas novamente em regiões de risco gravíssimo CONTRACAPA

Covid-19: Primeira morte registrada em Treze de Maio

Tribunal de Justiça manda indenizar homem exposto nu por órgãos de imprensa

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Covid-19: Primeira morte registrada em Treze de Maio O

sul tem 45 municípios na soma das três regiões. São mais de 1 milhão de habitantes. E foi registrado nesta quarta-feira, 11, o óbito de número 576 desde o início da pandemia de Covid-19.

O diferencial deste óbito é que o paciente era de Treze de Maio, a última cidade da região da Amurel a registrar mortes por coronavírus. Assim, todos os 18 municípios da região de Laguna contabilizaram perdas humanas pela doença, o mesmo ocorrendo nas 12 cidades da Amrec e em 14 das 15 da Amesc. Morro Grande é o único município de todo o sul catarinense que ainda não teve óbitos por Covid.

O paciente de Treze de Maio, um idoso de 72 anos, possuía comorbidades e estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Donato, em Içara.

Os números Dos 576 óbitos do sul, 232 foram na Amrec - o mais recente registrado na tarde desta quarta, em Criciúma -, 230 na Amurel - contando este óbito de Treze de Maio -, e 114 na Amesc.

Conforme o relatório desta terça-feira, 10, da Secretaria de Estado da Saúde, havia 237 municípios com óbitos e 58 sem. Treze de Maio passou então à conta de 238 cidades com vidas perdidas por conta do coronavírus

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

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Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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Vendas do comércio crescem 0,6% em setembro, diz IBGE O

volume de vendas do comércio varejista brasileiro cresceu 0,6% na passagem de agosto para setembro deste ano. Essa é a quinta alta consecutiva do setor, que vem apresentando avanços desde maio. Com isso, o patamar do comércio varejista, que já havia atingido seu nível recorde no mês de agosto, continua em crescimento. Os dados da Pesquisa Mensal de Comércio foram divulgado nesta quarta-feira, dia 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As vendas do comércio também tiveram alta de 2,8% na média mó-

vel trimestral, de 7,3% na comparação com setembro de 2019 e de 0,9% no acumulado de 12 meses. No acumulado do ano, apresenta estabilidade.

Na comparação com agosto deste ano, houve alta em cinco das oito atividades pesquisadas: livros, jornais, revistas e artigos de papelaria (8,9%); combustíveis e lubrificantes (3,1%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (2,1%); equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (1,1%) e móveis e eletrodomésticos (1%).

Três atividades tive-

ram queda no período: tecidos, vestuário e calçados (-2,4%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,6%); e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,4%).

No varejo ampliado, que também analisa os segmentos de veículos e de material de construção, o volume de vendas cresceu 1,2% em relação a agosto deste ano, também a quinta variação positiva consecutiva. Os veículos, motos, partes e peças tiveram crescimento de 5,2% e os materiais de construção, de 2,6%.

O varejo ampliado também teve altas de 4% na média móvel e

de 7,4% na comparação com setembro de 2019. Mas teve quedas de 3,6% no acumulado do ano e de 1,4% em 12

meses.

Na receita nominal, o comércio varejista teve altas de 2,1% na comparação com agosto,

de 13,4% em relação a setembro de 2019, de 3,6% no acumulado do ano e de 4,2% no acumulado de 12 meses.

Celesc realiza seletiva para projetos nas áreas de cultura e esporte até 16 de novembro A

Celesc está com inscrições abertas, até o próximo dia 16, para a Chamada Pública que vai selecionar projetos culturais e esportivos aprovados pelas Leis Federais de Incentivo à Cultura (n. 8.313/1991) e aos Esportes (n. 11.438/2006). O objetivo do processo seletivo é avaliar projetos que estejam alinhados aos valores e princípios da Política de Responsabilidade Socioambiental e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), priorizando a destinação de recursos em projetos com maior impacto nas pessoas do Estado e na sociedade.

Esta é a segunda edição da Chamada Pública para selecionar estes tipos de projetos. Em 2019 foi a primeira vez que a Celesc abriu chamada pública para a seleção de projetos e destinou mais de R$ 2 milhões em incentivos fiscais a 59 propostas, sendo 42 culturais – entre concertos musicais, espetáculos de teatro e dança, eventos culturais de circulação –, e 17 esportivos de diversas modalidades, como rugby,

futebol, surf, vôlei, futebol adaptado para cadeira de rodas e outros.

“No ano passado, mais de 100 projetos foram inscritos. Tendo em vista a repercussão positiva da primeira chamada, a expectativa é de que essa marca seja ultrapassada em 2020”, destaca a assessora de Responsabilidade Social da Celesc, Regina Schlickmann Luciano.

Inscrição de projetos Para participar, pessoas físicas e jurídicas podem cadastrar seus projetos no site da Celesc, encaminhar os formulários necessários para a avaliação da Comissão de Aporte de Recursos da empresa e ficar atentos ao cumprimento dos critérios para participar da seleção.

Os projetos classificados e os valores aprovados serão divulgados no site da Celesc até 11 de dezembro de 2020. O regulamento completo, formulário de cadastro e as orientações de preenchimento estão disponíveis no link https://socioambiental.celesc.com.br/.

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Governo investirá mais R$ 15 milhões para minimizar os efeitos da estiagem O

s produtores rurais de Santa Catarina contarão com três novos programas para minimizar os impactos da estiagem. Nesta terça-feira, 10, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural anunciou um aporte de R$ 15 milhões, com recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), que serão investidos em projetos de captação, armazenagem e distribuição de água para produtores rurais em situação de vulnerabilidade social e de médio porte, além do repasse de recursos para os municípios mais afetados.

"Estamos buscando alternativas para atender as necessidades emergenciais dos catarinenses que vêm sendo duramente castigados pela estiagem, e para isso envolvemos organismos do Governo do Estado, Alesc e também do Governo Federal. Essa união de esforços é fundamental para que possamos não apenas agilizar os processos, mas também ampliar as possibilidades de atendimento. Pela manhã me reuni com a bancada do Oeste, e reafirmamos o compromisso no sentido de sanar esses problemas também a médio e longo prazos", afirma a governadora Daniela Reihner.

O novo aporte de recursos de R$ 15 milhões soma-se aos R$ 24 milhões já aplicados em 2020 no apoio ao setor produtivo, chegando a R$ 39 milhões à disposição dos agricultores de Santa Catarina para redu-

zir os prejuízos com a seca e com outros efeitos climáticos. "A estiagem teve início já no ano passado em Santa Catarina e a Secretaria da Agricultura vem reforçando suas linhas de crédito, criando novos projetos de apoio aos produtores rurais.

E esses novos investimentos irão fortalecer ainda mais essas ações. A intenção agora é atender agricultores que não se enquadravam nas linhas já disponíveis, ampliando nosso leque de atuação", explica o secretário da Agricultura Ricardo de Gouvêa.

“A estiagem já se mostrou como um evento cíclico em Santa Catarina e nós precisamos pensar em ações a longo prazo para que possamos dar mais tranquilidade aos produtores rurais.

Estamos fazendo um grande esforço para incentivar a captação e armazenamento de água através também da construção de cisternas”, complementa o secretário Gouvêa.

Os recursos serão distribuídos em três novas linhas de apoio disponíveis para produtores rurais que residam em municípios com o decreto de emergência ou calamidade em função da estiagem/seca reconhecidos pela Defesa Civil estadual. Os produtores interessados em participar dos Programas devem procurar a Epagri do seu município.

Projeto Especial de Abastecimento de Água para famílias em vulnerabilidade social e de renda do Meio Rural Catarinense

Serão R$ 10 milhões investidos em financiamentos via Fundo do Desenvolvimento Rural (FDR) para famílias cadastradas, preferentemente, no CadÚnico e/ou possuam renda anual familiar de até R$ 50 mil e que estejam sofrendo com problemas no abastecimento de água para as atividades essenciais. Segundo o Censo Agro do IBGE, são 37 mil famílias que podem se enquadrar nesse Programa em Santa Catarina.

Esse projeto atenderá agricultores que normalmente não se enquadram nos programas já existentes na Secretaria da Agricultura, por não possuírem Declaração de Aptidão ao Pronaf. Os produtores poderão acessar até R$ 10 mil ou até R$ 45 mil em projetos coletivos, com cinco anos de prazo para pagar em parcelas anuais e sem juros.

O beneficiário que pagar em dia terá uma subvenção de 50% no

valor da parcela, no ato do pagamento.

Projeto Especial Programa Menos Juros - Emergencial Subvenção aos juros dos financiamentos contraídos por produtores rurais para investimento em sistemas de captação, armazenagem e distribuição de água. Serão R$ 3 milhões investidos para o pagamento dos juros, num limite de 2,5% ao ano, para financiamentos de até R$ 100 mil contraídos junto à instituições financeiras, com prazo de máximo de oito anos para pagar.

Nessa linha de crédito poderão ser atendidos médios e grandes produtores rurais com renda superior ao limite do PRONAF, agora esses produtores podem também contar com o benefício.

Convênio com municípios A

Secretaria

da

Agricultura firmará também convênios de até R$ 100 mil com municípios para contratação de serviços que visem amenizar os problemas de falta de água nas propriedades rurais. Nessa linha, os investimentos chegarão a R$2 milhões.

Outros programas disponíveis para os produtores rurais: Água para todos Financiamentos para construção de poços, estruturas de armazenagem e distribuição de água. Valor investido: R$1,5 milhão com um aporte adicional de R$ 3 milhões, totalizan-

do R$ 4,5 milhões. O novo aporte de recurso irá beneficiar mais 150 produtores rurais de SC. Os financiamentos serão de até R$ 25 mil por produtor ou até R$ 50 mil para projetos coletivos, que poderão ser pagos em até 36 meses, com seis meses de carência e sem juros.

Programa Irrigar Subvenção aos juros de financiamentos contraídos pelos produtores rurais, num limite de R$ 30 mil e juros de até de 4,5% ao ano, durante um período máximo de oito anos. Os bônus dos juros serão pagos anualmente para os agricultores.

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Sine está com mais de 4 mil vagas abertas em Santa Catarina D

e acordo com levantamento do Sistema Nacional do Emprego (Sine), integrado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), são 4.423 oportunidades para ingressar no mercado de trabalho catarinense, sendo 66 ofertas para Pessoas com Deficiência (PCD).

Em todas as regiões existem cargos para preenchimento em diversos níveis de escolaridade. Os destaques ficam para as oportunidades de auxiliar de linha de produção, vendedor, auxiliar de cozinha, pedreiro, motorista, operador de caixa, repositor, comunicador de mídias audiovisuais, entre outras.

dimento presencial nas agências do Sine/SC, que pode ser feito por agendamento, via telefone da unidade mais próxima da residência do trabalhador, as vagas estão sendo divulgadas pela internet, no site empregabrasil.mte. gov.br, assim como também devem ser acessadas pelo aplicativo Sine Fácil.

Melhor resultado

Em setembro, o Estado teve um resultado positivo de 24.827 vagas, mantendo o melhor desempenho na região Sul e terceiro maior saldo acumulado do país. Apenas São Paulo e Minas Gerais, os dois estados mais poComo se candidatar pulosos do Brasil, obtiveram resultados superiores em números Mesmo contando com aten- absolutos.

Secretaria da Agricultura e Fapesc vão mapear inovações voltadas para o agronegócio

A

Secretaria de Esta do da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), publicou dois editais para mapear startups e soluções de Instituições de

Ciência, Tecnologia e de Inovação (ICTs) especializados no setor agropecuário e promover conexões entre o ecossistema de inovação e as cadeias produtivas.

"Nós queremos que as inovações e novas tecnologias sejam cada vez mais acessíveis aos

produtores rurais, assim como queremos transformar a nossa forma de prestar fomento agropecuário, pesquisa, extensão rural e defesa agropecuária. Com os editais poderemos conhecer melhor o que já está sendo feito em Santa Catarina e de que forma isso pode aprimorar as políticas públicas e potencializar a inovação no agro", afirma o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.

Pelo chamamento público será possível identificar as startups e as soluções tecnológicas que

ofereçam soluções para a agricultura, pecuária, pesca e agroindústria em Santa Catarina, promover a divulgação dessas iniciativas para o setor produtivo e subsidiar novas políticas públicas de fomento à inovação.

O presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, explica que a intenção é mapear as startups na área de agronegócio, as agrotech e foodtechs de Santa Catarina, bem como as ICTs (Instituições de Ciência e Tecnologia) com foco em agricultura, pecuária, pesca e

agroindústria para compor uma listagem de empresas. "A partir desse mapeamento, elas podem participar dos programas de agroinovação da Secretaria de Estado da Agricultura e suas vinculadas em parceria com a Fapesc. Nós contamos com todas essas empresas que militam dentro do agronegócio para que possamos fazer esse mapeamento e participando desse programa a partir de 2021”, destaca, As Agrotechs, Foodtechs e os ICTs cadastrados estarão aptos,

de forma não exclusiva, a participarem das ações implementadas pelo Agroinovação SC e pelo Núcleo de Inovação Tecnológica para a Agricultura (NITA), bem como de outras iniciativas e políticas que poderão ser implementadas.

O resultado dos mapeamento será disponibilizado a todos e amplamente divulgado.

As startups e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação interessados em participar do Edital podem se inscrever neste link até o dia 9 de dezembro.

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Anvisa autoriza retomada de estudos clínicos com a CoronaVac A

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou hoje (11) a retomada do estudo clínico da vacina CoronaVac, uma das que estão em fase de testes no país, conduzidos pelo Instituto Butantan.

A agência disse ter recebido do Butantan novas informações sobre o “evento adverso grave” (EAG) que levou a Anvisa a suspender os estudos na última segunda-feira (9).

“Após avaliar os novos dados apresentados pelo patrocinador depois da suspensão do estudo, a Anvisa entende que tem subsídios suficientes para permitir a retomada da vacinação e segue acompanhando a investigação do desfecho do caso para que seja definida a possível relação de causalidade entre o EAG inesperado e a vacina”, informou a agência por meio de nota.

No comunicado, a Anvisa voltou a defender a medida adotada na segunda-feira, que levou em consideração os dados que eram de conhecimento da agência até aquela data e que foram encaminhados ao órgão pelo Instituto Butantan.

Segundo a agência, a decisão se baseou em procedimentos previstos nos protocolos de Boas Práticas Clínicas para este tipo de pes-

quisa e teve como premissa o “princípio da precaução”, quando conhecimento científico não é capaz de afastar a possibilidade de dano.

Ao justificar a suspensão dos testes, a Anvisa disse que faltavam informações detalhadas sobre a gravidade e as causas do evento, assim como o parecer com o posicionamento do Comitê Independente de Monitoramento de Segurança (Data and Safety Monitoring Board, na sigla em inglês) e o boletim de ocorrência relacionado à provável motivação do EAG e que recebeu ontem (10) esses dados do Butantan.

EAG Ontem, diferentes veículos de comunicação noticiaram que o evento adverso grave foi um óbito, por suicídio, não tendo ligação com a vacina. No entanto, em coletiva de imprensa ontem, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres disse que a agência não havia recebido essa informação por canais oficiais.

“Diante do evento adverso grave, o comitê independente tem que atuar. Então a informação tem que vir daquele canal, os demais canais por mais que tenham informações relevantes, eles não são o comitê

independente”, disse.

A Anvisa disse também que, em respeito à privacidade e integridade dos voluntários de pesquisa, não está divulgando a natureza do EAG. Butantan Após o anúncio da retomada dos estudos, o Butantan divulgou nota sobre o assunto.

“Isso vem ao encontro com o que temos afirmado que essa é uma das vacinas mais seguras que está em desenvolvimento nesse momento. A Anvisa compreendeu nossos argumentos. O óbito referido não tem relação com a vacina e, portanto, o estudo pode ser

retomado.”, diz o comunicado. O instituto diz ainda que espera dar o andamento ao processo o mais rapidamente possível. “Sabemos que um dia com vacina faz diferença. Nós precisamos dessa vacina o quanto antes e por isso a nossa urgência na finalização desse estudo.

Então agradeço à nossa Anvisa pela compreensão e pela rapidez com que foi autorizada a retomada dos estudos clínicos”.

Ontem, em uma coletiva de imprensa sobre o assunto, em São Paulo, o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou que o evento foi reportado detalhadamente à Anvisa no último dia 6 e classificou a

decisão da Anvisa como precoce. Na entrevista, Covas ressaltou que os dados foram enviados à Anvisa dentro dos protocolos determinados pela agência reguladora e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), com todas as informações exigidas para o esclarecimento e para evitar a necessidade de paralisação do estudo.

Segundo o Butantan, o voluntário teria recebido a dose no dia 29 de outubro, 25 dias antes de o evento adverso acontecer. Covas disse ainda que o Butantan não sabe se o voluntário, que era paciente do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, to-

mou a vacina ou o placebo (uma substância que não apresenta interação ou efeito no organismo).

Ainda ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Anvisa prestasse informações em 48 horas sobre os estudos e o estágio de aprovação das vacinas contra a covid-19 no país.

Na manhã de hoje, parlamentares da Comissão Mista do Congresso que acompanha as medidas relacionadas ao novo coronavírus aprovaram requerimento de convite para ouvir os representantes da Anvisa e do Butantan.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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Tribunal de Justiça manda indenizar homem exposto nu por órgãos de imprensa T

rês veículos de comunicação do Sul do estado foram condenados a indenizar um homem por veicularem imagens dele nu, durante um surto psicótico, sem autorização e sem utilização de tarjas para preservar sua genitália. A decisão é da 6ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador André Luiz Dacol.

A sentença havia julgado improcedente a ação. O colegiado reconheceu parcialmente o recurso de apelação. De acordo com os autos, o fato aconteceu em 2015, quando o homem, mesmo sob tratamento médico, teve um surto, saiu pelas ruas da cidade sem vestimentas e subiu em um monumento local.

Segundo o relator, restou claro que não

se trata de fotografia de pessoa que, conscientemente, se apresentou nu em público, mas sim de alguém comprovadamente doente, acometida de um surto psicótico, que acabou por ter sua imagem exposta sem os devidos cuidados para cobrir suas partes íntimas com 'tarja preta'. As matérias publicadas pelos três órgãos de imprensa, além de possuírem fotos do homem sem tarjas que resguardassem a nudez, não destacaram que se tratava de pessoa acometida de surto psicótico. Uma delas, inclusive, teria afirmado que se tratava de um protesto, o que, como anotou o relator, "não condiz com a verdade, tratando-se portanto de notícia fantasiosa".

A decisão pontua também que não se tra-

ta de cerceamento aos direitos à informação ou à liberdade de expressão, mas sim de "reconhecimento da ilicitude na falta de zelo e excesso aos limites no exercício do direito de manifestação e informação, visto que a divulgação de fotos do autor despido sem autorização e sem tarjas para resguardar a intimidade revela ofensa à imagem".

O três veículos foram condenados a indenizar o autor da ação por danos morais. Cada órgão desembolsará R$ 5 mil, acrescido de juros a contar da data da publicação da notícia, e correção monetária.

A sessão foi presidida pela desembargadora Denise Volpato e dela também participou o desembargador André Carvalho. A decisão foi unânime.

Homens roubam loja de informática e durante fuga são presos pela PM A

Polícia Militar (PM) prendeu dois homens de 19 e 33 anos por roubo em Pedras Grandes. A ocorrência foi registrada nessa terça-feira, dia 10, na rua Alferes Sampaio na área central da cidade.

Conforme a PM, os homens roubaram uma loja de informática e fugiram com uma motocicleta em direção ao município de São Ludgero.

Os policiais em rondas perceberam os dois criminosos em atitude suspeita e conseguiram abordá-los. Durante revista pessoal, os militares encontraram uma quantia expressi-

va em dinheiro (o valor não foi informado) que eles roubaram do estabelecimento. O sistema de videomonitoramento

flagrou o momento em que a dupla anunciou o assalto e os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

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Aulas presenciais suspensas novamente em regiões de risco gravíssimo A

pós terem sido auto rizadas por meio de uma liminar obtida pelo Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe), o retorno das aulas presenciais em regiões de risco gravíssimo foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A liminar do Sinepe havia sido autorizada na última sexta-feira, 6, pelo Governo Estadual, tendo sido revogada ainda nesta segunda-feira.

De acordo com o secretário de Educação de Santa Catarina, Natalino Uggioni, o governo vem há meses trabalhando com diversas entidades, inclusive particulares, para determinar os planos que possibilitam o retorno das aulas presenciais. “Vimos que essa ação impetrada pelo Sinepe

veio tentando mudar as regras que foram construídas com a participação de muitas entidades em um processo longo, de muito trabalho”, pontuou.

Foram criados oito cadernos de diretrizes para serem usados como base para construção dos planos de contingência municipais e, também, de cada unidade escolar. Fora as que estão localizadas em regiões de risco gravíssimo, como é o caso da Grande Florianópolis, as escolas já podem submeter o plano de contingência para voltar com algumas atividades presenciais. Em Santa Catarina, cerca de 28 escolas estaduais já voltaram com atividades pedagógicas de reforço.

“A rede estadual está

funcionando, temos escolas que já retornaram com alunos. Dessa forma, acreditamos que é prudente tentar retornar ao novo na escola, é importante retornarmos para ter experiência prática e entrarmos em 2021 a plena carga.

Essa ação [autorização e revogação] gerou in-

certezas e isso é muito ruim em um momento em que precisamos passar segurança para os pais e professores”, declarou o secretário.

Participação mais efetiva de Daniela Segundo

Natalino,

a chegada de Daniela Reinher ao cargo de governadora trouxe uma intensidade ao trabalho do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES). Na área da educação, de acordo com o secretário, o trabalho passou a contar com maior participação de Daniela.

(48) 3624 2423

“Percebemos uma aproximação maior dela como governadora. O relacionamento entre governadora e secretário de Educação passou a ser um pouco mais direta, essa diferença é sensível e importante, é o que estamos constatando”, afirmou.