ED.1893 - QUI 29-10-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1893 - R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 29 DE OUTUBRO DE 2020 www.omunicipio.com

Governo libera estudo sobre privatização de unidades básicas do SUS PÁGINA 03

Ar seco diminui as nuvens e sol predomina nesta quarta-feira em Santa Catarina

Homem é condenado a 21 anos de prisão por feminicídio da ex-companheira em Tubarão

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GERAL

Ar seco diminui as nuvens e sol predomina nesta quarta-feira em Santa Catarina O

domínio de um ar seco fez com que o sol não só aparecesse, mas também predominasse nesta quarta-feira em todas as cidades de Santa Catarina. Assim, as temperaturas ficaram típicas de primavera. Depois do amanhecer ameno, com um pouco de frio na Serra, o final da manhã e o período da tarde já foram quentes no Estado.

O sol e o tempo seco vão continuar nesta quinta-feira em todas as regiões de SC. Porém, chamo atenção para o aumento de nuvens no decorrer do dia.

E as nuvens aliadas à entrada do vento Sul farão com que as temperaturas não subam tanto quanto nesta quarta. Mesmo assim o dia terá aquecimento, com previsão de uma tarde com marcas de 28 a 30°C no Estado. No final do dia pouquíssimas cidades do Litoral e áreas próximas - especialmente no Norte - poderão ter uma chuva passageira.

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

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GERAL

Governo libera estudo sobre privatização de unidades básicas do SUS N

a noite de terça-feira, 27, o governo federal publicou um decreto que permite que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das unidades básicas de saúde dentro do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República).

O PPI é um programa do governo que trata de privatizações em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.

Segundo o decreto, os estudos sobre as unidades básicas de saúde devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do

Distrito Federal e dos municípios”.

Presidente de conselho critica medida O presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Fernando Pigatto, se manifestou nesta terça-feira (27) contra o decreto publicado pelo governo Bolsonaro com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde de todo o país.

O órgão informou que está avaliando o decreto em sua Câmara Técnica da Atenção Básica para emitir um parecer formal sobre o ocorrido e tomar as devidas providências legais.

“Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto.

Polícia Federal diz não ter encontrado elementos para incriminar Moisés no caso da compra dos respiradores A

Polícia Federal afir mou nesta terça-feira (27) que não encontrou elementos para incriminar o governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), na compra dos 200 respiradores pelo governo catarinense por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. Além de Moisés, dois ex-integrantes do governo também foram alvos da operação da polícia. A defesa do governador afastado informou que não vai se manifestar sobre a afirmação da PF. Moisés nega envolvimento na compra dos aparelhos. Ele também é alvo de processo de impeachment por causa da aquisição desses

equipamentos. Moisés foi afastado do governo catarinense nesta terça porque foi aceita uma denúncia contra ele em outro pedido de impeachment, relacionado ao aumento salarial dado aos procuradores de Santa Catarina.

Em junho, a Justiça de Santa Catarina decidiu encaminhar o processo da Operação O2, que investiga a compra dos respiradores, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada por considerar uma possível participação de Carlos Moisés. A Constituição Federal prevê que pessoas com foro privilegiado, como governadores, devem ser processados e julgados

pelo STJ. Por isso, a investigação ficou com a PF em Brasília.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram em 30 de setembro mandado de busca e apreensão na Casa da Agronômica, onde mora Carlos Moisés, em Florianópolis, e também no Centro Administrativo do Governo.

Segundo a PF, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos no estado.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foram necessários, segundo o MPF, para apurar a relação de Carlos Moisés com empresários que ven-

deram aparelhos ao estado.

Equipamentos não foram entregues Os respiradores foram comprados em março pelo governo com pagamento antecipado e sem garantia de entrega. Apenas 50 dos 200 respiradores chegaram a Santa Catarina, mas foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades na documentação antes de serem entregues ao estado.

Segundo a Secretaria de Saúde, os aparelhos entregues não são iguais aos encomendados e não atendem os pré-requisitos para

tratamento de pacientes com Covid-19. Por isso, foram destinados para uso em ambulâncias.

Segundo pedido de impeachment O segundo pedido de impeachment contra Carlos Moisés trata da compra dos respiradores. Nesta terça, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) escolheu em votação os cinco deputados que farão parte do tribunal especial de julgamento do pedido. Foram selecionados os parlamentares Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), José Milton Scheffer (PP), Marcos Viei-

ra (PSDB) e Laércio Schuster (PSB).

Além dos deputados, vão compor o tribunal cinco desembargadores, escolhidos em sorteio realizado na segunda (26). São eles: Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmitz, Rosane Portella Wolff, Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco. O presidente do tribunal será o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler.

A reunião entre os 10 integrantes para instauração do tribunal com sorteio do relator deve ocorrer no plenário da Alesc na próxima sexta-feira (30) pela manhã.

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GERAL

Vítima de estelionato tem prejuízo de R$ 10 mil em Tubarão P

or volta das 15h20 desta terça-feira (27), a Polícia Militar foi acionada para averiguar uma ocorrência de estelionato em Tubarão. A vítima relatou que havia caído em um golpe pelo telefone, onde uma moça dizia ser de um banco de Florianópolis questionando-lhe sobre uma compra com cartão de crédito em uma loja de departamento.

A vítima não havia realizado a compra, então a moça lhe deu um número de telefone “0800” para a vítima ligar e cancelar o cartão. Neste telefone, uma moça pediu algumas informações e senhas dos seus cartões. A vítima deu as senhas para ela, e foi informada que um rapaz viria até sua residência

para pegar seus cartões cancelados para que fosse feito uma análise pela Polícia Civil e Polícia Federal.

A vítima entregou os cartões para o rapaz que esteve em sua casa por volta das 14h35min em um carro de cor prata com mais outro homem. A vítima só percebeu que se tratava de um golpe quando sua filha chegou em casa e lhe alertou. Os bandidos conseguiram realizar alguns saques, compras e transferências totalizando um valor aproximado de R$10.000.

Há câmeras de segurança em um estabelecimento próximo que podem ter identificado o veículo utilizado pelos bandidos.

Galos de rinha apreendidos em operação policial são abatidos por decisão sanitária; cães, cavalo e porco resgatados foram para abrigo

O

s galos de rinha encontrados aprisionados em cativeiro, no bairro Campestre, em Tubarão, no início desta semana, tiveram que ser abatidos por decisão sanitária da Cidasc. Os animais estavam em um espaço onde 13 cães foram mortos a pauladas.

Segundo informações da Polícia Militar Ambiental de Laguna, os 64 galos de rinha encontrados em cativeiro

eram sem procedência e poderiam causar propagação de doenças e outros prejuízos fitossanitários à saúde pública.

Em uma área próxima à associação da prefeitura, onde estavam os animais, foram encontrados outros galos e galinhas, além de um porco e um cavalo. Estes foram encaminhados para um abrigo.

A operação contou com a participação da

Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental de Laguna e a Delegacia de Delitos de Trânsito e Divisão de Crimes Ambientais (DTCA). Eles foram acionados pela mulher do suspeito, após ela encontrar 13 cães mortos – 12 filhotes e a mãe. Ela resgata cães de rua abandonados e cuidava deles no espaço.Um inquérito policial será instaurado na Delegacia de Crimes Ambientais para

apurar os motivos do crime. O homem teria matado os cães a pauladas.

Ele também também teria participação em rinhas de galo clandestinas pela região. Os galos estavam muito machucados sem água e comida.

O suspeito não estava em casa e ainda não foi localizado. Ele deve responder pelos crimes de maus-tratos e contra a saúde pública.

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GERAL

Plenário rejeita veto a PL que proíbe reajustes tarifários na pandemia O

s deputados derrubaram na sessão dessa terça-feira, dia 27, o veto total ao Projeto de Lei (PL) 163/2020, que proíbe o aumento de tarifas do serviço público durante períodos de estado de defesa ou calamidade. O objetivo do projeto, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), é restringir o reajuste de contas de luz, água, esgoto e gás em períodos em que sejam adotadas medidas de isolamento social e suspensão de atividades econômicas, como na pandemia do coronavírus.

Na justificativa do veto, o Executivo argumentou que a proposta era inconstitucional por

invadir competência privativa da União. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no entanto, emitiu parecer pela rejeição do veto. No Plenário, 29 deputados votaram pela rejeição e dois pela manutenção do veto. O resultado será comunicado à governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), que poderá sancionar a lei.

Caso não o faça, o presidente da Assembleia promulgará a lei.

Outros dois vetos – esses parciais – votados na sessão desta terça foram mantidos pelos deputados. Eles se referente ao PL/345/19, de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB),

que altera a Lei nº 10.361, de 1997, que disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico desportivo-recreativas e adota outras providências", para facultar a contratação de responsável técnico substituto; e ao PL ao PL/219/20, de autoria da deputada Paulinha (PDT), que dispõe sobre a transferência de recursos da União para o auxílio financeiro dos Hospitais Filantrópicos e Clínicas de Hemodiálise devidamente contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS)

que forem repassados aos Gestores Estadual e Municipal para enfrentamento e combate à Covid-19. Nos dois casos, a CCJ emitiu parecer pela manutenção dos vetos parciais.

Aprovação Ainda nesta terça, o Plenário aprovou, em turno único, o PL 138/2020, de Milton Hobus, que suspende as metas relativas a isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais durante o exercício de 2020 assumidas por empresas para ter direito a tratamento tributário diferenciado.

Conforme o autor, em razão dos efeitos econô-

micos da pandemia da Covid-19, o ICMS devido pelo descumprimento das metas não deve ser cobrado dos contribuintes que contam com benefícios fiscais. “Se não tiver a lei, centenas de empresas serão notificadas, o que vai criar um problema para o Estado”, explicou Hobus. “Por

causa da crise causada pela pandemia, muitas dessas empresas não conseguiram cumprir essas metas. Não é justo cobrá-las”, completou.

A proposta passará pela votação da Redação Final, na próxima quinta-feira, dia 29, antes de ir para análise da governadora interina.

Santa Catarina tem a menor prevalência de brucelose animal do Brasil

D

estaque internacional no cuidado com a saúde animal, Santa Catarina conquista mais um título: o estado tem a menor prevalência de brucelose animal do Brasil. A classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) demonstra a excelência da bovinocultura e a qualidade da produção agropecuária catarinense.

"O reconhecimento do Ministério da Agricultura é extremamente importante para o agronegócio de Santa Catarina, com impactos diretos na nossa produção leiteira. Podemos dizer que temos um

produto de qualidade, originado de um animal sem doenças e com alta sanidade. Isso é fruto de um trabalho muito grande do setor produtivo e do Governo do Estado para diminuir cada vez mais a incidência de brucelose no nosso rebanho", destaca o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

De acordo com o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, do Ministério da Agricultura, os estados podem ser classificados de A até E de acordo com a

prevalência das doenças.

Santa Catarina é o único estado brasileiro com classificação A para brucelose e, junto com outros quatro estados, também obteve nota máxima para tuberculose.

As zoonoses acometem menos de 2% do rebanho bovino catarinense. Esse é o resultado de um grande esforço no Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e do setor produtivo para erradicar as doenças.

Santa Catarina conta-

biliza mais de mil propriedades rurais certificadas como livres de brucelose e tuberculose. O reconhecimento acontece após realização de testes em todos os animais, com intervalos de 6 a 12 meses, e sem nenhum caso positivo.

Diferencial competitivo

A intenção do Governo do Estado é que esse seja mais um diferencial competitivo do agronegócio catarinense na conquista de mercados exigentes, principalmente para exportação de produtos lácteos. A presidente da Cidasc, Lu-

ciane Surdi, explica que há um grande esforço do poder público estadual e da iniciativa privada para melhorar ainda mais a sanidade dos rebanhos.

“A Cidasc e a Secretaria da Agricultura vêm realizando importantes discussões com o setor produtivo catarinense buscando melhorar a qualidade e a sanidade dos nossos rebanhos leiteiros. O relatório do Ministério da Agricultura demonstra a nossa eficiência, porém seguimos focados em produzir leite com cada vez mais qualidade, cuidando do rebanho e da saúde do produtor rural e do consumidor”, ressalta.

Investimentos para erradicar a brucelose e a tuberculose Ainda em 2020, a Secretaria aportou mais R$ 283 mil para aumentar a cadeia de vigilância e localização de propriedades com suspeitas de focos das doenças, realizações de diagnósticos definitivos e abates sanitários dos animais contaminados, reduzindo os riscos à saúde pública e elevando o status sanitário da pecuária catarinense.

Todos os anos são realizados aproximadamente 500 mil exames para analisar a presença das zoonoses no rebanho catarinense.

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GERAL

Emprego na construção é o maior para setembro nos últimos oito anos

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indústria da construção civil segue em ritmo acelerado, com avanço na atividade e na utilização da capacidade operacional. A pesquisa Sondagem Indústria da Construção, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra a retomada da indústria de construção civil em setembro, com o índice de evolução do número de empregados chegando a 50,1 pontos no mês.

Essa é a quarta alta consecutiva do índice, que se afastou ainda mais da sua média histórica de 43,9 pontos. O índice é o maior desde abril de 2012 e, para a CNI, isso confirma o bom momento do emprego do setor, embora tenha sido precedido por fortes quedas, observadas em março e abril, em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19.

Os dados variam em uma escala que vai de

zero a 100. Indicadores abaixo de 50 revelam perspectivas negativas e, acima de 50, expectativas de crescimento. E quanto mais distantes da linha divisória de 50 pontos mais forte e mais disseminado é esse crescimento. Para a pesquisa, foram entrevistadas 170 empresas de pequeno porte, 197 de médio porte e 94 grandes, entre 1º a 14 de outubro de 2020.

O índice de evolução do nível de atividade está em 51,2 pontos, queda de 0,2 ponto em relação a agosto. De acordo com a CNI, a ligeira queda é pouco significativa, pois o índice está acima da linha divisória de 50 pontos pelo segundo mês consecutivo, o que indica aumento do nível de atividade da indústria da construção na comparação com o mês anterior.

A Utilização da Capacidade Operacional

também cresceu em setembro pelo quinto mês consecutivo e ficou em 62%, alta de 2 pontos percentuais frente a agosto. O percentual é idêntico ao registrado em setembro de 2019, e supera os percentuais confirmados entre os anos de 2015 a 2018.

Satisfação e confiança O indicador de satisfação com a situação financeira aumentou 6 pontos na comparação trimestral, alcançando 44,7 pontos no terceiro trimestre. O resultado supera a média de 44 pontos da série histórica, iniciada em 2009.

O Índice de Confiança do Empresário Industrial se manteve estável entre setembro e outubro, em 56,7 pontos. A CNI destaca que a estabilidade ocorre após cinco altas seguidas, se dá em pa-

tamar elevado e aponta “para um sentimento de confiança otimista e disseminado entre os empresários da indústria da construção”. Porém, ela está em um nível inferior aos níveis pré-pandemia e aos observados nesse mesmo período do ano passado.

Os índices de expectativa também apresentaram queda em outubro, à exceção do índice de

expectativas de números de empregados. Apesar das quedas, todos os índices permanecem acima da linha divisória de 50 pontos, indicando que os empresários da indústria da construção mantêm o sentimento de otimismo.

Entre os principais problemas da construção civil, a pesquisa destaca falta ou alto custo da matéria-prima. O problema

se tornou o maior do setor no terceiro trimestre de 2020, apontado por 39,2% das empresas. No segundo trimestre, esse problema era apenas o 11º mais importante e foi assinalado por 9,5% das indústrias de construção.

A elevada carga tributária aparece em segundo lugar na lista, com 28,2% de assinalações, seguida da demanda interna suficiente, com 26,4%.

Saiba como justificar ausência se não puder comparecer à votação O

primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. Caso o eleitor esteja fora do domicílio eleitoral, pode justificar a ausência no próprio dia, das 7 às 17 horas.

O procedimento estará disponível exclusivamente pelo aplicativo e-Título, através de uma ferramenta de georreferenciamento que permitirá a justificativa de quem estiver fora da cidade na qual vota no dia do

pleito. O mesmo vale para o segundo turno, marcado para o dia 29 de novembro.

Em Santa Catarina, não serão instaladas urnas específicas para justificativa no dia da eleição.

Nos 60 dias seguintes ao dia da votação, o eleitor faltante ou impossibilitado para o exercício do voto (por motivo de doença, viagem ou outra situação relevante) poderá justificar a ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo sistema

Justifica, disponível na internet.

Nesses casos, será exigida a apresentação de documentos que comprovem o motivo da ausência. Após esse prazo, o eleitor faltante ficará sujeito à multa (correspondente a R$3,51 para cada turno). Para quem estiver fora do país no dia da eleição, a justificativa poderá ser encaminhada a qualquer tempo, até 30 dias a partir do retorno ao país.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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GERAL

Homem é condenado a 21 anos de prisão por feminicídio da ex-companheira em Tubarão U

m policial militar aposentado foi condenado por homicídio triplamente qualificado, em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Tubarão, promovida na última terça-feira (27/10).

Segundo os autos, o crime aconteceu no Dia das Mães de 2019, quando o homem teria se dirigido a casa de sua ex-companheira e invadido a residência, arrombando a porta da frente, e atirado duas vezes contra a cabeça da vítima. Os disparos causaram traumatismo crânio-encefálico que foram a causa da morte. O filho da vítima estava na casa e teria

presenciado o crime.

Na sessão, presidida pelo juiz Guilherme Mattei Borsoi, titular da 1ª Vara Criminal, o Conselho de Sentença reconheceu as três qualificadoras do homicídio sendo o motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio e também a causa de aumento da pena, pelo crime ter sido praticado na presença de descendente da vítima. O réu foi condenado a 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. Cabe recurso da decisão.

(Ação Penal 000253209.2019.8.24.0075)

Motorista embriagado colide em motocicleta de Criciúma e uma mulher morre na BR-101 U

ma mulher de 42 anos morreu após a motocicleta em que estava ser atingida por um veículo conduzido por um motorista embriagado na BR-101, em Tubarão. O acidente foi atendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Km 339 da rodovia federal, na madrugada desta quarta-feira, dia 28, por volta da 0h45.

De acordo com a PRF, a vítima estava como passageira de uma motocicleta de Criciúma que foi atingida por um veículo Ford Focus, com placas de Araranguá. O motociclista de 29 anos ficou gravemente ferido e foi encaminhado ao hospital pelo Corpo de Bombeiros. Já o condutor do carro que causou o acidente foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil.

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22 de Outubro de 2020

GERAL

Estado chega a 45 feminicídios em 2020 e delegada alerta mulheres: ‘peça ajuda, confie na polícia” A

Secretaria de Segu rança Pública (SSP) divulgou nessa semana novo relatório sobre violência doméstica e apontou que Santa Catarina registrou 45 feminicídios em 2020. A Polícia Civil, com base nos dados, também realizou um estudo e mostrou que apenas 13,3% das mulheres registraram Boletim de Ocorrência (BO) noticiando anteriormente violência doméstica contra o autor do crime. Os dados são de dia 1º de janeiro a 26 de outubro.

Feminicídios são diferentes de homicídios.

Feminicídios são mortes de mulheres em razão do gênero. Já o homicídio é uma ação de matar qualquer ser humano. Segundo o estudo da Polícia Civil, dos 45 casos de feminicí-

dios registrados no estado, 26,6% dos autores cometeram suicídio imediatamente ou alguns dias após o cometimento do crime.

Conforme a coordenadora e delegada Patrícia Zimermann D’Ávila, da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), um alerta é que as mulheres em situação de violência entendam como reconhecer sinais de agressividade e busquem ajuda no momento certo.

O estudo também traz qual era a relação da vítima com o autor e mostra que 80% delas mantinham uma relação amorosa com o autor e 26,6% tinham filhos com ele. A idade mostra que essas mulheres eram jovens, sendo 44,4% menores de 35 anos.

(48) 3624 2423