ED.1888 - QUI 22-10-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1888 - R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 22 DE OUTUBRO DE 2020 www.omunicipio.com

Presidente da Celesc explica reajuste da tarifa de energia PÁGINA 05

Umidade do mar derruba temperaturas nesta quinta-feira

Gasolina sobe 4% nas refinarias, anuncia Petrobras

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GERAL

Umidade do mar derruba temperaturas nesta quinta-feira O

ar frio sobre o mar irá trazer vento Sudeste/Leste para parte do Estado nesta quinta-feira. Com isso o Sul de Santa Catarina pode ter chuva, já que esse vento carrega a umidade do oceano.

Na Grande Florianópolis também há chance de chuva entre algumas aberturas de sol.

No Vale do Itajaí e no Norte, o sol aparece boa parte do dia, mas ao longo da quinta há chance de chuva passageira.

Como nas demais regiões essa umidade do oceano não interfere, o dia será de sol entre nuvens, com um pouco mais de nebulosidade na Serra.

As temperaturas ficam bem diferentes dependendo da região.

No Oeste faz calor de 35 a 37°C. No Sul, Planalto e Grande Florianópolis a temperatura não passa dos 21 a 23°C. Para os catarinenses do Vale do Itajaí e Norte a previsão indica algo entre 25 e 27°C.

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

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GERAL

Gasolina sobe 4% nas refinarias, anuncia Petrobras O

preço do litro da gasolina vendida nas refinarias às empresas distribuidoras foi reajustado em 4% pela Petrobras. O novo valor foi anunciado pela estatal na terça-feira (22) e vale a partir desta quarta-feira (23). O diesel não sofreu reajuste.

Segundo o último levantamento semanal disponibilizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 16 e 22 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país era, na semana pesquisada, de R$ 4,268. O diesel S-500, de R$ 3,374. O etanol, de R$ 2,782. E o gás de cozinha, de R$ 70,05, para o botijão de 13 kg.

A ANP está reformulan-

do o sistema de coleta de preços, que deverá ser atualizado em breve, incluindo até 6 mil postos de combustíveis em todo o país.

Além da alta do dólar, o preço do petróleo reflete o mercado internacional do produto, o que influencia o valor praticado no país. Os preços são referentes ao valor vendido para as distribuidoras a partir das refinarias. O valor final ao motorista dependerá do mercado, já que cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos, custos operacionais e de mão de obra.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de parida-

de de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A parida-

de é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua

combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.”

Residência abandonada é parcialmente destruída por incêndio em Tubarão U

ma residência abandonada ficou parcialmente destruída após ser atingida por um incêndio em Tubarão. A ocorrência foi registrada na madrugada desta quarta-feira, dia 21, por volta da 0h30, na rua Princesa Isabel, no bairro Oficinas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, populares informaram à guarnição que o incêndio iniciou em um colchão que estava na frente da residência. Foram utilizados 3 mil litros de água para apagar as chamas. A perícia estará no local nas próximas horas e ninguém ficou ferido.

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FECAM faz adequações para atender LGPD

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Lei Geral de Pro teção de Dados (LGPD) completou um mês de vigência no dia 18 e outubro, mas as empresas e órgãos públicos ainda trabalham na adequação das regras. O mesmo ocorre com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) que instituiu um grupo de trabalho com técnicos das áreas de tecnologia e jurídica e trabalha na organização e adequação de sistemas internos para atender o disposto na legislação.

O grupo, segundo a coordenadora jurídica da FECAM, Juliana Plácido, realizou o mapeamento dos dados e agora estrutura o plano de ação para iniciar a implementação. “O levantamento apontou poucos dados sensíveis, mas muitos dados pessoais e são esses que devemos ter o maior cuidado e adaptação. A adequação não envolve apenas estrutura técnica, mas também treinamento de todos os envolvidos, adoção de novos processos e a

mudança cultural da instituição”, explica Juliana.

O assistente de Projetos/TI da Federação, Michel Raupp, comenta que a LGPD é a mais recente forma de garantir que as entidades públicas e privadas tenham seriedade e ética para lidar com os dados coletados.

Além disso, torna claro o objetivo da coleta, armazenamento e processamento dessas informações. “A FECAM sempre foi pioneira em serviços tecnológicos para as entidades municipalistas, atuando na entrega de sistemas que colaboram e agilizam a gestão pública municipal”, destaca Raupp.

Em razão do serviço disponibilizado aos municípios, a FECAM possui dados pessoais de prefeitos, secretários executivos de associações, secretários municipais, consórcios e pessoas jurídicas que contratam com esses entes. “Já existe um cuidado especial com esses dados, agora iremos adaptar

todos os nossos serviços e ainda servir de base para auxiliar os municípios a atenderem as exigências da Lei”, afirma o diretor executivo da FECAM, Dionei Walter da Silva.

Conforme ele, a previsão é de pelo menos seis meses para todas as etapas estarem concluídas.

LGPD nos municípios A FECAM também orienta os gestores municipais no cumprimento da Lei, com realização de reuniões e produção de cartilha orientativa. Vídeo aulas para capacitação também serão disponibilizadas gratuitamente aos municípios, associações e consórcios ligados a Federação.

Segundo a advogada, Juliana Plácido, o município deverá ter decreto regulamentando o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais para a implantação da LGPD e nomear um encarregado de dados. A FECAM orienta que as

prefeituras sigam algumas fases para facilitar a adequação à Lei: Mapeamento da estrutura de segurança da informação; Mapeamento de dados (ciclo de vida); Implementação de mecanismos de segurança nas bases de dados; adequação de ferramentas e sistemas; Implementação de políticas e procedimentos; Revisão de contratos; Ações de treinamento e conscientização; Criação de canais de comunicação; Elaboração de relatório de impacto; Padrões para notificação de incidentes e; Criação de métodos e padrões de resposta a incidentes.

A LGPD A lei 13709/2018 regulamenta o tratamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e privadas. A norma firma princípios importantes para o tratamento dos dados, fixando definições legais sobre o que é tratamento de dados pessoais, as hipóteses de

responsabilidade civil em caso de uso não autorizado, bem como as bases legais para o tratamento dos dados pessoais, dentre elas o

consentimento.

A LGPD está em vigor, mas as sanções previstas na Lei passam a vigorar em agosto de 2021.

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GERAL

Presidente da Celesc explica reajuste da tarifa de energia

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presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Cleicio Poleto Martins, foi chamado para explicar à Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia, na tarde desta terça-feira (25), o reajuste de 8,14% na tarifa de energia elétrica no Estado.

Martins disse que não havia o que fazer em função de obrigações legais cumpridas pela empresa, como a compra de energia de Itaipu, que tem o preço fixado em dólar.

“Dos 8,14% de reajuste, apenas 0,54% é de responsabilidade da Celesc”, assegurou o dirigente.

Segundo Martins, o reajuste poderia ter sido maior, mas foi contido pelo repasse de R$ 583,2 milhões feito pela

Celesc para a chamada Conta Covid, organizada pela Aneel para evitar reajustes maiores das tarifas. O reajuste do preço da energia de Itaipu, a alta na remuneração das políticas públicas do setor (via cota da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE) e o repasse de custos de novas instalações de sistemas de transmissão, que impactariam diretamente a tarifa de energia nos próximos 12 meses, foram diluídos em 60 meses.

A reunião começou com o presidente da comissão, deputado Jair Miotto (PSC), manifestando repúdio ao reajuste neste momento de pandemia. Depois que o presidente da Celesc apresentou os números de custos e investimen-

tos da companhia, Miotto reiterou sua convicção de que o reajuste poderia ter sido postergado com ações de gestão administrativa. “Há espaço para isso”, avaliou o parlamentar.

Questionamentos Martins foi questionado pelos deputados Luciane Carminatti (PT), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Kennedy Nunes (PSD), Bruno Souza (Novo) e Mauricio Eskudlark (PL). Garantiu que o conselho de administração da empresa não tem autonomia para barrar o aumento e destacou a importância da revisão do marco regulatório do setor elétrico. “Precisamos sensibilizar o governo para revisitar o marco

regulatório”, disse.

O presidente da Celesc também revelou que, embora a empresa esteja autorizada a cortar a energia por inadimplência, isso ainda não está sendo feito. “Estamos sensíveis às dificuldades deste momento.”

Distribuição de lucros Os deputados criticaram a decisão da Celesc em distribuir lucros entre os diretores. Luiz Fernando Vampiro perguntou se esse valor poderia ser usado para diminuir o reajuste da tarifa. Maurício Eskudlark foi além.

“Distribuição de lucros entre acionistas a gente entende. Agora, para os diretores…”, criticou.

Martins defendeu a

distribuição e disse que isso é um estímulo a funcionários e diretores a buscarem um desempenho melhor. “É um prêmio do acionista quando a empresa entrega um resultado melhor do que estava no orçamento”, justificou. Segundo o dirigente, desde 1984 a Celesc gratifica seus funcionários, que tiveram a possibilidade de participação nos lucros depois da constituição de 1988.

Para ele, é necessário fazer “menos politicagem e mais política, que é o diálogo democrático, republicano”.

Miotto rebateu Martins. “Nenhum deputado aqui faz politicagem. Que essa boa gestão possa servir para conter esse aumento”, reiterou o presidente da comissão.

Reunião suspensa Como a reunião, iniciada às 13h, passou das 14h, teve que ser suspensa em função da abertura da sessão ordinária. Com isso, apenas um item da pauta de projetos de lei a serem apreciados foi votado.

A comissão aprovou, por maioria de votos, parecer favorável ao PL 243/2019, de autoria do deputado Altair Silva (PP), que proíbe a cobrança de taxa superior a 10% do valor pago a título de matrícula, em caso de cancelamento antes do início das aulas, nas instituições privadas de ensino superior no Estado. A relatora do PL na comissão foi a deputada Ada de Luca (MDB).

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Obesidade mais do que dobra na população com mais de 20 anos, diz IBGE E

ntre 2003 e 2019, a proporção de obesos na população com 20 anos ou mais de idade do país mais que dobrou, passando de 12,2% para 26,8%. No período, a obesidade feminina passou de 14,5% para 30,2% e se manteve acima da masculina, que subiu de 9,6% para 22,8%.

Já a proporção de pessoas com excesso de peso na população com 20 anos ou mais de idade subiu de 43,3% para 61,7% nos mesmos 17 anos. Entre os homens, foi de 43,3% para 60% e, entre as mulheres, de 43,2% para 63,3%.

Os dados constam do segundo volume da Pesquisa Nacional de Saúde 2019, e foram divulgados nesta quarta-feira, dia 21, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2019, uma em cada quatro pessoas de 18 anos ou mais de idade no Brasil estava obesa, o equivalente a 41 milhões de pessoas. Eram 29,5% das mulheres e 21,8% dos homens.

Já o excesso de peso atingia 60,3% da população de 18 anos ou mais de idade, o que corresponde a 96 milhões de pessoas, sendo 62,6% das mulheres e 57,5% dos homens.

O excesso de peso também ocorria em 19,4% dos adolescentes de 15 a 17 anos de idade, o que corresponde a um total estimado em 1,8 milhão de pessoas,

sendo 22,9% de moças e 16% dos rapazes. A obesidade atingia 6,7% dos adolescentes: 8% no sexo feminino e 5,4 % no sexo masculino.

Para a responsável pela pesquisa, a analista Flávia Vinhaes, as causas para o excesso de peso e a obesidade são a baixa qualidade da alimentação do brasileiro e a escassez de atividades físicas. “Faltam políticas públicas estruturadas de combate à obesidade e ao excesso de peso, como o incentivo à ingestão de alimentos saudáveis e à prática esportiva”, indica. É considerado como excesso de peso o índice de massa corporal (IMC) maior do que 25.

A pessoa obesa tem IMC maior do que 30. O IMC é calculado pelo peso em quilograma dividido pelo quadrado da altura em metro.

Segundo o IBGE, a prevalência de déficit de peso em adultos com 18 ou mais anos de idade foi de 1,6%, (1,7% para homens e 1,5% para mulheres), ficando, portanto, bem abaixo do limite de 5% fixado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como indicativo de exposição da população adulta à desnutrição.

Atenção Primária à Saúde Em 2019, pela primeira vez a Pesquisa Nacional de Saúde coletou informações sobre a Atenção Primária à Saú-

de (APS). O questionário foi aplicado aos moradores com 18 anos ou mais de idade que tiveram pelo menos dois atendimentos com o mesmo médico em unidades básicas de saúde ou unidades de saúde da família.

A meta era avaliar o cuidado médico prestado nessas unidades.

No ano passado, 17,3 milhões de pessoas de 18 anos ou mais de idade utilizaram algum serviço da Atenção Primária à Saúde, nos seis meses anteriores à data da entrevista, em mais de um atendimento médico.

As respostas dos questionários receberam valores que foram usados para se calcular o escore geral da APS, que varia de 0 a 10. Segundo o IBGE, um escore igual ou superior a 6,6 aponta excelente qualidade de atenção primária à saúde. O escore geral da Atenção Primária à Saúde obtido na pesquisa no Brasil foi de 5,9.

Para o IBGE, um resultado abaixo de 6,6 significa baixa classificação e revela serviços com baixa presença de atributos da APS, como a facilidade para utilizar os serviços de saúde; a regularidade do serviço de saúde e a relação humanizada entre equipe de saúde e pacientes; a capacidade de garantir a continuidade da atenção ao paciente; a orientação familiar e comunitária.

“Como é a primeira vez que o IBGE faz esse tipo de avaliação, a gente ainda não tem uma forma de avaliar se houve evolução ou não nessa pontuação.

A gente, agora, está trabalhando numa linha de base que é esse 5,9”, disse a responsável pela pesquisa.

Pontuação Ao todo, 69,9% das pessoas de 18 anos ou mais de idade que uti-

lizaram algum serviço da Atenção Primária à Saúde, nos últimos seis meses anteriores à data da entrevista, eram mulheres; 60,9% das pessoas eram pretas ou pardas; 65% tinham cônjuges; e 35,8%, 40 a 59 anos de idade.

Os homens pontuaram a APS com 5,9 e as mulheres, com 5,8. Entre os mais jovens (18 a 39 anos) o escore ficou em 5,6 e, entre os mais velhos (60 anos ou mais de idade), 6,1.

No país, 53,8% dos usuários de APS não tinham uma ocupação, sendo que 64,7% tinham renda domiciliar per capita inferior a um salário mínimo e 32,3%, e se inseriam na faixa de 1 a 3 salários mínimos. As pessoas não ocupadas pontuaram 5,9 e as ocupadas, 5,8.

Das pessoas de 18 anos ou mais de idade que se consultaram com o mesmo médico pelo menos duas vezes,

em unidades básicas de saúde, nos seis meses anteriores à entrevista, 94,4% não tinham plano de saúde. Sua avaliação dos atributos da APS teve nota 5,9.

Os moradores cujos domicílios eram cadastrados na unidade de saúde atribuíram um escore geral de 6. Já os moradores de lares não cadastrados avaliaram a APS com escore geral de 5,5. Entre aqueles que receberam pelo menos uma visita de algum agente comunitário ou membro da equipe de saúde, o escore foi 6,1, e para os que nunca receberam qualquer visita destes profissionais, o escore foi de 5,7.

No Brasil, o motivo mais frequente da procura por atendimento médico foi doença ou outro problema de saúde ou continuação de tratamento (52,5%), vindo, a seguir, exames periódicos (40,2%).

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GERAL

Alesc aprova a instauração do segundo processo de impeachment contra Carlos Moisés P

or 36 votos a favor, duas manifestações contrárias e uma abstenção, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira, dia 20, o PDL 11/2020, que autorizou a instauração do segundo processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. A matéria acusa o chefe do Executivo catarinense de cometer crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões e na tentativa contratação de hospital de campanha em Itajaí, pelo valor de R$ 76 milhões. A vice-governadora, Daniela Reinehr foi excluída do processo.

A sessão foi aberta com a manifestação dos advogados de acusação e defesa. Depois, cada bancada partidária teve uma hora para colocar suas pontuações. Os primeiros a falarem foram os advogados do denunciante, Bruno de Oliveira Carreirão e Leonardo Borchardt. Eles acusaram o governador de estar ciente e de acordo com a compra dos respiradores fantasmas com pagamento antecipado e na construção do hospital de campanha.

“O povo catarinense precisa do impeachment para que possamos enfrentar o coronavírus.

Quando Santa Catarina adotou medidas restritivas para achatar a curva de contágio, se dizia que as medidas eram necessárias para o sistema de saúde se preparar. O que se viu, no entanto, foi compra de respiradores fantasmas, fraude na contratação de um desnecessário hospital de campanha e o Estado tentando terceirizar sua responsabilidade aos municípios. Se a pandemia deve ser a prioridade, o seu efetivo combate só será pos-

sível quando não tiver o senhor Carlos Moisés da Silva à frente do governo”, disse Carreirão.

Já Marcos Probst, advogado de defesa de Moisés, disse que o processo de impeachment “é uma fraude”. “De modo algum o governador praticou ato ilegal seja comissivo ou omissivo. De modo algum falseou perante aos integrantes da CPI. Rogo que os deputados se valham dos princípios que muitos usaram semanas atrás rogando por princípio da ampla defesa, pela impossibilidade de pré julgarmos as autoridades públicas, acreditando no Poder Judiciário. As matérias ainda estão em investigação.

Não há conclusão por parte dos órgãos investigativos”, afirmou.

Logo após os advogados, o presidente da Alesc, Júlio Garcia passou a palavra para os representantes das bancadas partidárias. Cada uma delas, da maior para a menor, teve até uma hora para se manifestar. “Desde a primeira Operação Oxigênio, há indícios de envolvimento com a desastrosa compra dos respiradores e com a tentativa sem necessidade na construção de hospital de campanha. Na CPI dos Respiradores, concluímos por indícios fortes do conhecimento do governador de todo o processo de compra dos respiradores fantasmas comprados por R$ 33 milhões com pagamento antecipado e sem garantias”, apontou o relator do segundo processo de impeachment, deputado Valdir Cobalchini(MDB).

“Não julgamos o governador. Esta é uma tarefa para o Tribunal Especial a ser composto depois.

O que estamos analisamos é se há indícios suficientes para o prosseguimento das investiações.

A meu juízo, na condição de relator, os indícios são abundantes”, acrescentou.

A deputada Paulinha (PDT), líder do Governo na Alesc, saiu em defesa do governador. "Não há uma assinatura, uma mensagem de WhatsApp formal ou informal que seja que vincule a possível ciência do governador de qualquer ato específico de compra.

Este home está sendo acusado de um fato que não existiu e que não há probidade no processo.

Por mais que alguns tenham a vontade desesperada de condená-lo, não podemos inventar uma narrativa que não se confirma em nenhum ato administrativo", destacou. Findada as manifestações, iniciou-se as votações, que determinou a instauração do processo.

Próximas etapas O projeto agora seguirá o mesmo caminho do primeiro processo de impeachment que já está tramitando e que acusa o governador e a vice, Daniela Reinehr de terem cometido crime de responsabilidade ao conceder, por meio de processo administrativo, a equiparação salarial dos procuradores do Estado com os vencimentos dos procuradores da Alesc.

Com a aprovação, o processo será levado para uma Comissão Julgadora Mista, formada por cinco deputados indicados pela Alesc e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Uma nova votação será feita e se seis membros da comissão votarem pelo afastamento o governador deixará de exercer seu cargo por 180 dias. Assume então o cargo de governador do Estado o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia.

Caso ele não possa, o próximo na linha de sucessão é o presidente do TJSC. A partir disso, a mesma comissão julgadora fará uma terceira vo-

tação. Se houver sete votos a favor do impeachment, Moisés perde efetivamente seus cargos. Se o processo for finalizado antes de 31 de dezembro, novas elei-

ções diretas serão convocadas (voto popular).

Caso contrário, as eleições serão indiretas (votam somente os deputados estaduais).

Veja como cada deputado votou: MDB Ada De Luca - Sim Dirce Heiderscheidt - Sim Jerry Comper - Sim Luiz Fernando Vampiro - Sim Mauro de Nadal - Sim Moacir Sopelsa - Sim Romildo Titon - Sim Valdir Cobalchini - Sim Volnei Weber - Sim PSL Ana Campagnolo - Sim Coronel Mocellin - Não Felipe Estevão - Sim Jessé Lopes - Sim Ricardo Alba - Sim Sargento Lima - Sim PSD Ismael dos Santos - Sim Julio Garcia - Absteve Kennedy Nunes - Sim Marlene Fengler - Sim Milton Hobus - Sim

Luciane Carminatti - Sim Neodi Saretta - Sim Padre Pedro Baldissera - Sim PP Altair Silva - Sim João Amin - Sim José Milton Scheffer - Sim PSB Laércio Schuster - Sim Nazareno Martins - Sim PSDB Dr. Vicente Caropreso - Não votou (justificou motivo de saúde) Marcos Vieira - Sim NOVO Bruno Souza - Sim PCdoB Cesar Valduga - Sim

PL Carlos Humberto Metzner Silva - Sim Ivan Naatz - Sim Marcius Machado - Sim Maurício Eskudlark - Sim

PDT Paulinha - Não

PT Fabiano da Luz - Sim

REPUBLICANOS Sérgio Motta - Sim

PSC Jair Miotto - Sim

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22 de Outubro de 2020

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Qualidade na gestão pública: Santa Catarina ocupa 2ª posição em ranking do Tesouro Nacional S

anta Catarina subiu cinco posições no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2020 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, divulgado nesta segunda-feira, 19. A publicação, que foi realizada com base nos dados de 2019, avalia a qualidade e a consistência nas informações enviadas pelos estados e o Distrito Federal ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). “Este é mais um resultado do trabalho que estamos realizando em Santa Catarina, uma gestão mais eficiente, transparente e comprometida em aplicar os recursos públicos com responsabilidade”, enfatizou

o governador Carlos Moisés da Silva.

Atrás apenas de Pernambuco, o Estado ocupa a 2ª posição, registrando 225.5 pontos nas categorias de avaliação. “A classificação de Santa Catarina no Ranking comprova a evolução da gestão fiscal responsável do Estado, bem como a melhoria contínua de transparência das informações e visão integrada das gestões orçamentária, financeira e contábil”, afirma a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Michele Roncalio. Na publicação de 2019, com base nos dados de 2018, Santa Catarina ocupava a 7ª posição.

O estudo compara o desempenho de todos os entes federativos

em quatro dimensões de verificação: Gestão da informação, Informações Contábeis, In-

formações Fiscais e Informações Contábeis x Informações Fiscais.

Cada verificação in-

corpora conceitos dos Manuais de Contabilidade Aplicado ao Setor Público e Demons-

(48) 3624 2423

trativos Fiscais, e nas Instruções e Guias de Preenchimento do Siconfi.