ED.1883 - QUI 15-10-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1883 - R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 15 DE OUTUBRO DE 2020 www.omunicipio.com

Programa de suspensão de contrato e redução de jornada é prorrogado PÁGINA 03

Comissão de Saúde aprova Carro de Criciúma audiência pública para com cinco ocupantes debater reabertura de eventos capota na SC-100 PÁGINA 03

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GERAL

Vendas para o dia das crianças registram alta de 2,9% em SC A

s vendas no comércio varejista catarinense para o dia das crianças registraram aumento de 2,90% em relação ao ano anterior, seguindo a tendência apresentada pela Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL/ SC). “O balanço é positivo para o comércio, visto que a recuperação da economia segue em um ritmo ainda lento. Porém alguns fatores contribuíram para o volume de vendas, como a liberação do auxílio emergencial, a redução da taxa de desemprego e a taxa

de juros baixa”, avalia Ivan Roberto Tauffer, presidente da entidade.

O dia das crianças é a última data comemorativa antes do Natal e serve como indicativo para os próximos meses. “Os dados sinalizam como serão as vendas de fim de ano e demostram que um quadro pior possivelmente já tenha passado. Será necessário avaliar o cenário daqui para a frente. Este ritmo precisa continuar evoluindo para que os empresários tenham um fôlego depois de tanto prejuízo em função da pande-

mia”, acrescenta Tauffer.

Desde o início da pandemia a entidade lançou campanhas como ‘Comércio Consciente’, disseminando a importância das práticas

que podem preservar a saúde dos envolvidos, e ‘A gente se reinventa’, para estimular o comércio local e fomentar a economia de cada município.

Em novembro, o setor é impulsionado também pela Black Friday, tradição internacional que foi incorporada pelo varejo brasileiro. Sempre na última sexta-feira

do mês, dia 27/11 neste ano, as lojas de diferentes segmentos preparam promoções e descontos especiais para limpar os estoques para o Natal.

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

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Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

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GERAL

Programa de suspensão de contrato e redução de jornada é prorrogado O

governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários, em troca da manutenção do emprego. O decreto foi publicado nesta quarta-feira, dia 14, no Diário Oficial da União e estende o pagamento do benefício emergencial até 31 de dezembro, quando encerra o estado de calamidade pública decretado em março em razão da pandemia de Covid-19.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi instituído pelo governo em abril, por meio da Medida Provisória nº 936/2020

e transformado na Lei nº 14.020/2020 em julho. Ele já havia sido e, agora, terá um prazo total de 240 dias para celebração dos acordos e pagamento de benefício.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência informou que a prorrogação é necessária em razão do “cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social”. “Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, diz.

O BEm equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido e é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial.

As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.

Se o trabalhador tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício corresponderá a 50% do valor do seguro desemprego ao que teria direito, se tives-

se sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

No caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro desemprego a que

teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será 70% do seguro desemprego, enquanto a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.

Desde o início do

programa, 9,7 milhões de trabalhadores fecharam acordos com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada. As estatísticas são atualizadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia em um painel virtual.

Comissão de Saúde aprova audiência pública para debater reabertura de eventos

A

Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou nes-

ta quarta-feira, dia 14, requerimento para realização de audiência

pública para debater a possibilidade de retorno imediato das ativida-

do Jessé Lopes (PSL), com data de realização prevista para o dia 21 de outubro.

Os deputados membros da comissão consideraram que a retomada das atividades desse segmento é bastante polêmica. O presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT), ressaltou que esse foi o segmento mais afetado pela pandemia. Reconhecendo que as empresas e profissionais estão com muitas dificuldades financeiras, a deputada Ada de Luca (MDB) alertou, no entanto, que o vírus continua fazendo vítimas e que os números mudam des do setor de even- todos os dias.

Já o deputado Corotos e feiras públicas. A proposição é do deputa- nel Mocelin (PSL) disse

que é possível “aprovar a realização de eventos que sigam os devidos protocolos porque as festas estão acontecendo de forma clandestina e as praias estão lotadas”.

O deputado Valdir Cobalchini (MDB) opinou que a comissão deve propiciar o debate, em função dos apelos recebidos, e permitir que “a Secretaria de Saúde exponha as razões e estabeleça prazos para a reabertura”.

E o deputado Vicente Caropreso (PSDB) acrescentou que é a favor da reabertura gradual, “desde que haja segurança e risco controlado, para que as pessoas possam restabelecer seus ganhos”.

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GERAL

Medo do desemprego é maior entre mulheres e jovens O

medo do desemprego entre as mulheres é bem superior ao dos homens, mostra indicador da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado nesta quarta-feira, dia 14. O Índice de Medo do Desemprego e Satisfação com a Vida é uma publicação trimestral da CNI e nesta edição entrevistou 2 mil pessoas em 127 municípios do país, entre os dias 17 e 20 de setembro.

O indicador de medo do desemprego no público feminino ficou em 62,4 contra 46,8 no público masculino, uma diferença de 15,6 pontos. O medo do desemprego também é maior

entre os jovens, especialmente aqueles na faixa dos 16 aos 24 anos (57,9), e o da faixa seguinte, entre 25 e 34 anos (57,3). Esse indicador também é maior entre a população que reside no Nordeste (61,2) e os que recebem até um salário mínimo (65).

Apesar dos graves impactos econômicos da pandemia de covid-19, o medo do desemprego na população em geral ficou em 55 pontos, uma queda de 1,1 ponto na comparação com dezembro de 2019.

"A partir do fim do primeiro trimestre de 2020, as medidas de proteção adotadas no

período contribuíram para conter o desemprego e aumentar a segurança no emprego. Possivelmente, a transferência de renda às famílias também contribuiu para esse resultado. Por fim, a retomada gradual das atividades comerciais e produtivas nos últimos meses tem impactado positivamente a formação de expectativas dos agentes, que, em um primeiro momento, esperavam por uma recuperação econômica mais lenta", avalia a CNI. Satisfação com a vida Já o índice de satis-

fação com a vida cresceu ligeiramente entre dezembro do ano passado e setembro deste ano, passando de 68,3 para 68,5 pontos. A satisfação com a vida aumenta

à medida que a renda também aumenta.

Entre os que ganham mais de cinco salários mínimos, esse valor é 72,8 pontos, enquanto quem tem renda de até um salário mínimo

registrou pontuação de 65,7.

O indicador também é melhor entre os homens (70 pontos) na comparação com as mulheres (97,1).

Governo do Estado e entidades discutem formas de prevenir aglomerações irresponsáveis em SC

A

reunião ampliada do Centro de Operações de Emergência em Urgência (COES), realizada nesta terça-feira, dia 13, debateu medidas legais cabíveis e maneiras mais

rígidas para lidar com aglomerações imprudentes, como as que foram percebidas no feriado de 12 de outubro. O encontro contou com a participação de conselhos estadu-

ais, federações e representantes de todas as associações e instituições de Santa Catarina. As reuniões ampliadas do COES ocorrem toda terça-feira, às 14 horas.

Segundo o Secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, o Estado está em uma numa nova fase do enfrentamento da pandemia do Coronavírus e, por con-

ta disto, o Governo de Santa Catarina tem aperfeiçoado sua gestão.

“Neste momento, estamos nos baseando em quatro pilares fundamentais: primeiro, a necessidade de diagnóstico precoce e qualificado do paciente com o monitoramento e a rastreabilidade de seus contatos; em segundo, a manutenção da estrutura de leitos já construída de UTI Covid, pelo menos até o dia 31 de dezembro de 2020; em terceiro lugar, vamos aumentar a fiscalização e vigilância de todos os regramentos e portarias construídas, junto aos gestores municipais; e, por último, reforçaremos a necessidade de entendimento da sociedade

quanto ao momento que passamos. Estamos estruturando algumas campanhas de conscientização, pois em qualquer cenário é preciso que o povo catarinense faça também sua parte”, reforçou.

Quanto à sinalização positiva para realização da Oktober Fest no parque do Beto Carreiro, dada pelo juiz do caso por não considerar um evento, depois de parecer sanitário favorável do município, a Diretoria da Vigilância Sanitária estadual presente na reunião do COES ressaltou que o Estado acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para recorrer da decisão e está reforçando com o município as medidas restritivas.

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GERAL

Loja inaugurada há menos de um mês é alvo de furto no Centro de Tubarão U

ma loja inaugurada há menos de um mês na rua Lauro Müller, no Centro de Tubarão foi alvo de furto nesta terça-feira, 13.

A Policia Militar foi acionada e encontrou a porta de vidro totalmente quebrada. A guarnição conseguiu contato com a proprietária da loja que compareceu ao local e verificou que alguns objetos foram furtados, sendo eles: roupas diversas, relógios, perfumes, roupas íntimas, tênis e sapatos.

O local não possui câmeras e nem alarme e não foi possível identificar o autor.

Um boletim de ocorrência foi confeccionado.

Tubarão: Escola estadual é alvo de furto A

Policia Militar de Tubarão foi acionada para atender a uma ocorrência de furto na Escola Estadual Hercílio Luz. Chegando ao local na manhã dessa terça-feira, 13, foi constatado o fato conversando com o zelador, que afirmou que as portas foram arrombadas e do interior foram levados os seguintes objetos: um jato de água, uma roçadeira elétrica, uma furadeira, uma serra circular, uma pistola de pintura, uma extensão de energia com vinte metros de comprimento, um machado emborrachado e a fiação de cobre do sistema antirráios.

Ressalta-se que o colégio estava fechado desde a última quinta-feira, dia 8, sendo que os bens foram furtados neste lapso temporal entre os dias 08/10 e 13/10. Diante dos fatos, foi lavrado um boletim de ocorrência.

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ESPORTES

Léo Ceará deixa o Criciúma; Tigre negocia com reforços A

pós a chegada do técnico Itamar Schülle o Criciúma também se movimenta nos bastidores para acertos com reforços. E, diante de um orçamento limitado, a chegada de novos atletas passa pela saída de jogadores do atual elenco. É o caso de Léo Ceará.

O meia-atacante, que foi uma das contratações de Roberto Cavalo, deixou o clube. A informação foi

dada pelo repórter Márcio Cardoso, da Rádio Eldorado, e confirmada pela assessoria do Criciúma.

Léo Ceará tinha contrato até o mês de novembro, mas, em acordo com o clube, resolveu não renovar seu vínculo.

O meia-atacante é jogador do Oeste e estava emprestrado ao Tricolor Carvoeiro. No Criciúma, Léo Ceará fez 19 jogos e apenas dois gols.

Ainda de acordo com Márcio Cardoso, o Tigre estaria de olho em pelo menos três jogadores, são eles: o meia Felipe Garcia, o atacante Raphael Macena e o volante Marino. O volante, porém, já havia acertado sua ida para o Mirassol. Marino, inclusive, jogou no Cuiabá no ano passado, quando o clube mato-grossense era comandado por Itamar Schülle.

Neymar marca três vezes e seleção vence Peru nas Eliminatórias

E

m uma partida difícil disputada em Lima, a seleção venceu o Peru nesta quarta-feira (13), de virada, por 4 a 2 e garantiu a liderança das Eliminatórias da Copa na América do Sul, com seis pontos em dois jogos.

Os donos da casa ficaram na frente por duas vezes, mas a equipe de Tite (que completou seu jogo de número 50 no comando da seleção) mostrou poder de reação,

empatou e conseguiu a virada com Neymar, que marcou três vezes.

Vantagem peruana O Peru abriu o placar logo aos cinco minutos de jogo com um bonito gol. Aquino avançou pela direita, girou e tentou o passe para a área.

Marquinhos afastou mal e Carrillo chegou batendo de perna direita, de primeira, no cantinho do

goleiro Weverton.

O Brasil tinha dificuldades em sair com velocidade do campo de defesa com a marcação alta da seleção peruana, e não conseguia chegar à área adversária tocando. A primeira grande chance brasileira veio aos 12 minutos, logo depois de Marquinhos deixar o campo, lesionado, para a entrada de Rodrigo Caio. Richarlison aproveitou lançamento longo e ajeitou de cabeça para Roberto Firmino.

O camisa 20 finalizou e Gallese salvou o gol.

Aos 22 minutos, a seleção da casa assustou novamente em um chute cruzado de Gonzáles que Weverton defendeu em dois tempos. Três minutos depois, Neymar foi puxado na área e sofreu pênalti. Ele mesmo foi para a cobrança e empa-

tou. O camisa 10 da seleção brasileira chegou a marcar o segundo dele na partida ainda no primeiro tempo, aos 27 minutos, mas a jogada foi anulada por impedimento de Richarlison no início do lance.

Vitória na etapa final A segunda etapa começou com o Peru melhor. Logo aos cinco minutos, Trauco apareceu na área e chutou cruzado de perna esquerda, obrigando Weverton a fazer grande defesa. Aos 13 minutos, a equipe da casa ficou novamente na frente. Tapia arriscou de fora da área, a bola desviou em Rodrigo Caio e enganou Weverton.

Assim como no primeiro tempo, o Brasil reagiu. Neymar cobrou es-

canteio pela esquerda, Roberto Firmino desviou na segunda trave e Richarlison completou. O lance foi para análise do VAR (árbitro de vídeo), que demorou quatro minutos para confirmar o gol do Brasil.

A virada veio aos 34 minutos. Neymar dividiu no alto e a bola sobrou para Richarlison. O atacante lança Everton, que invade a área e cruza rasteiro. Neymar foi derrubado na área e o árbitro marcou pênalti. O camisa 10 foi para a cobrança e, com categoria, fez o terceiro do Brasil.

No fim do jogo, o zagueiro Zambrano recebeu cartão vermelho por uma cotovelada no rosto de Richarlison. O Brasil partiu para cima e fez o quarto gol. Éverton passou para Everton Ribeiro, que chutou na saída de

Gallese. A bola desviou no goleiro, bateu na trave direita e Neymar apareceu para fazer o terceiro dele no jogo.

Marca de Neymar Com o triplete da noite desta terça-feira, Neymar atingiu a marca de 64 gols com a camisa da seleção brasileira, de acordo com a Fifa. Ele superou Ronaldo Fenômeno e agora é o segundo jogador com mais gols pelo Brasil em partidas oficiais, atrás apenas de Pelé, que tem 77 gols. Na contagem da CBF, que leva em consideração partidas contra clubes e combinados, Neymar também tem 64 gols e ainda está atrás de Ronaldo e Zico. O Fenômeno aparece com 67 gols e o ídolo do Flamengo, com 66. Pelé soma 95.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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SEGURANÇA

Polícia Militar apreende 100 pedras de crack em Tubarão N

a noite dessa terça-feira, 13, às 19h45, a Polícia Militar (PM) conseguiu coibir o tráfico de drogas em Tubarão. Com ajuda do cão farejador, os policiais apreenderam 100 pedras de crack no bairro Recife.

De acordo com a PM, os policiais estavam em rondas pela localidade, quando perceberam um homem em uma área de mata. Os militares se aproximaram, porém o suspeito fugiu e não foi mais encontrado. Durante buscas pelo local, foram encontradas 100 pedras de crack e os entorpecentes foram entregues na Delegacia de Polícia Civil.

Carro de Criciúma com cinco ocupantes capota na SC-100

C

inco pessoas passaram por momentos de tensão na noite dessa terça-feira, dia 13, na SC100, em Jaguaruna. Elas

estavam em um Renault Sandero, que saiu da pista e capotou por volta das 23h50, no Km 25.950 da rodovia estadual.

De acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) de Gravatal, o carro com placas de Criciúma estava sendo conduzin-

do por uma jovem de 20 anos. Ela perdeu o controle da direção em uma rótula. Apesar do capotamento, ninguém ficou ferido.

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GERAL

TJSC converte julgamento do reajuste da PGE em diligência para citar governador do Estado O

Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão na manhã desta quarta-feira (14/10), decidiu por maioria de votos converter em diligência o julgamento da questão do reajuste dos procuradores do Estado, para promover a citação do governador do Estado.

Assim, o chefe do Poder Executivo estadual terá 15 dias para indicar uma defesa, diferente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), após a citação. A posição divergente, que prevaleceu por 15 votos a três, apontou a necessidade da citação por uma questão processual, sem qualquer análise de mérito, mas que po-

deria suscitar posteriormente pedidos de nulidade do processo.

O fundamento é de que há conflito de interesse porque a PGE defende seu ato administrativo que convalidou a equivalência remuneratória entre seus procuradores e os da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O que está em julgamento é uma reclamação da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc) contra as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria de Estado da Administração que suspenderam a verba de equivalência.

Para a maioria dos desembargadores, a si-

tuação de o Estado ter prestado informações no processo não configura uma citação de fato. Isso representaria, segundo eles, um

vício insanável na tramitação da reclamação. O posicionamento divergente foi colocado após a leitura do extenso relatório, que durou

43 minutos, e a sustentação oral do advogado da Aproesc. Durante a defesa de ideias, alguns desembargadores apontaram que o go-

(48) 3624 2423

vernador poderá, neste caso, ser defendido por advogado particular ou mesmo curador designado pelo Judiciário, se necessário.