ED.1882 - QUA 14-10-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1882 - R$ 2,00

QUARTA-FEIRA 14 DE OUTUBRO DE 2020 www.omunicipio.com

Comissão aprova prosseguimento de segundo impeachment do governador e isenta vice PÁGINA 09

Treze de Maio testa mais de 290 fiéis para Covid-19 durante feriado de Nossa Senhora Aparecida

Prefeitura de Sangão vai realizar recapeamento asfáltico da Rua José Manoel Serafim, no Centro da Cidade

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14 de Outubro de 2020

GERAL

Tempo segue influenciado por um ar seco em SC, mas com aumento de nuvens A

s condições do tempo pouco mudaram nesta terça-feira (13) no Estado. Ainda tivemos influência da mesma massa de ar seco do feriadão. Diante disso, outro dia de sol e nuvens, que no período da manhã aparecem em mais cidades da faixa Leste.

As temperaturas da tarde subiram como vem fazendo nos últimos dias. No Sul, o aquecimento é menor pela presença do vento Sul. QUARTA-FEIRA COM AUMENTO DE NUVENS O sol vai continuar aparecendo pelo Estado. Porém, as nuvens voltam a fazer maior companhia. Ao longo

da quarta a nebulosidade vai aumentando, até terminar o dia com céu encoberto.

Algumas poucas cidades do Extremo Oeste poderão ter uma chuva passageira.

As temperaturas da tarde seguirão muito parecidas com as desta terça-feira.

TEMPO INSTÁVEL Entre quinta e sexta nuvens mais carregadas irão passar pelo Estado. Apesar de períodos de melhoria, até algumas aberturas de sol, vamos ter predomínio das nuvens e com chance de chuva.

Porém, importante destacar que uma chuva muito mal distribuída, ou seja, algumas cidades terão mais aumento de nuvens que chuva.

Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Onipotente descansará. Salmos 91:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Whatsapp: (48) 99671-3638

Rua Bernado Schimitz - Centro - Jaguaruna - SC

E-mail: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão,

Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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GERAL

Prefeitura de Sangão vai realizar recapeamento asfáltico da Rua José Manoel Serafim no Centro da Cidade A

Prefeitura irá iniciar essa semana o recapeamento asfáltico da Rua José Manoel Serafim, no Centro de Sangão. A obra possui uma área total de 1.721,22m² que receberá a manta asfáltica e sinalização.

Essa é uma importante via de acesso para diversas empresas no Centro da cidade. "Nessa rua há várias empresas, além da secretaria de educação e de agricultura, é uma importante ligação para outras comunidades de nosso município também. O paralelepípedo que está ali já se encontra com muito desnível, por isso a necessidade dessa obra asfáltica que irá beneficiar muitas pessoas e empresas." Finalizou o Prefeito Dalmir Carara Cândido.

Sine de SC oferece quase 5 mil vagas de emprego B

oas notícias para quem deseja uma recolocação no mercado de trabalho catarinense. O Sistema Nacional do Emprego de Santa Catarina (Sine), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), oferece 4.937 vagas no Estado, entre essas 109 para Pessoas com Deficiência (PCDs).

Os salários variam e contam com espaços para pessoas com ou sem experiência, para níveis superiores, médio e fundamental de escolaridade. As funções com mais oportunidades são para Linha de Produção Industrial, supermercados (estoque e caixa), atendimento em comércio, entre outras.

Segundo o coordenador estadual do Sine, Ramon Fernandes, são mais de 100 postos operando em atendimento presencial nos municípios de Santa Catarina, somando as unidades de gestão direta do Governo do Estado e os municipalizados.

Sem sair de casa Para acompanhar as vagas disponíveis em Santa Catarina ou se candidatar, o trabalhador não precisa sair de casa. Todas as oportunidades disponíveis conforme seu currículo podem ser acompanhadas via site ou pelo aplicativo Sine Fácil.

Já para ofertar vagas, os empresários, comerciantes ou empreendedores devem entrar em contato com a unidade do Sine/SC mais próxima da sua região. O horário de atendimento do órgão, na maioria das cidades catarinenses, é das 13h às 18h.

Acompanhe o número de vaga nas cidades da região: • Criciúma 118 – PCD 03 • Jaguaruna 01 • Laguna 13 • Morro da Fumaça 44 – PCD 11 • Tubarão 178 – PCD 03

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GERAL

Governo quer prorrogar contrato de professores ACTs atĂŠ final de 2021

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Poder Executivo quer prorrogar o contrato de trabalho dos professores admitidos em carĂĄter temporĂĄrio (ACTs) da rede pĂşblica estadual de ensino atĂŠ 2021. Para isso, encaminhou nesta semana Ă Assembleia Legislativa projeto de lei (PL) para prorrogar, por mais um ano, os processos seletivos de professores temporĂĄrios atualmente vigentes. A matĂŠria tramita em regime de urgĂŞncia.

O PL 329/2020 altera a Lei 16.861/2015, que disciplina a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito do MagistÊrio Público Estadual. Ele acrescenta um artigo autorizando, em caråter excepcional, a prorrogação dos editais de processo seletivo em caråter temporårio.

Conforme o PL 329/2020, a prorrogação vale para os editais 1997/2018, 1998/2018, 1999/2018, 2836/2018, 2412/2019 e 2413/2019. São professores dos níveis de ensino fundamental e mÊdio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ensino regular e educação profissionalizante. Os contratos que se encerrariam no fim deste ano serão prorrogados

atĂŠ o fim de 2021.

Na exposição de motivos do PL, o secretĂĄrio de Estado da Educação, Natalino Uggioni, justifica que a prorrogação ĂŠ necessĂĄria “em virtude da falta de tempo hĂĄbil para elaboração de um novo processo seletivo, bem como pela dificuldade imposta devida ao distanciamento social, tendo em vista a impossibilidade de realização de prova escrita, o que geraria aglomeração significativa de milhares de candidatos e de centenas de trabalhadoresâ€? que sĂŁo responsĂĄveis pela aplicação das provas.

A prorrogação, conforme ainda o secretĂĄrio, vai gerar economia aos cofres do Estado, jĂĄ que o custo de cada processo seletivo ĂŠ estimado em R$ 2,5 milhĂľes. “Levando em conta as normas de distanciamento social e de higienização impostas pelo novo coronavĂ­rus, certamente esse valor seria ainda mais alto este anoâ€?, acrescentou Uggioni.

A prorrogação deve beneficiar, em mÊdia, 21 mil professores temporårios, com um impacto financeiro estimado em R$ 513 milhþes ao longo de 2021, incluindo 13º salårio e fÊrias. Apesar

disso, no projeto de lei, a Secretaria de Estado da Administração ressalta que a medida não implicarå em aumento de gastos para os cofres públicos.

Na Assembleia, o PL 329/2020 tramita em regime de urgência. A matÊria jå estå na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passarå pela anålise

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GERAL

Treze de Maio testa mais de 290 fiéis para Covid-19 durante feriado de Nossa Senhora Aparecida M

esmo com o pedido da secretaria de Saúde de Treze de Maio para as pessoas evitarem visitar a imagem de Nossa Senhora Aparecida na comunidade de Urussanga Baixa devido a pandemia, mais de cinco mil fiéis passaram pelo local nesta segunda-feira, 12, dia da padroeira, sendo que desde o dia 10 a movimentação já era intensa.

Para ajudar neste momento que mistura fé, devoção e cuidados, a secretaria montou uma barreira sanitária educativa, sendo que foram distribuídas mais de 750 máscaras aos peregrinos que passavam pela barreira instalada no início da colina. Também foram testados 290 fiéis

para o novo coronavírus, sendo que apenas uma mulher teve resultado positivo para a doença e foi orientada a procurar o médico do bairro para os devidos cuidados.

“Demos todo o suporte a ela, que foi orientada a retornar para casa e procurar um médico, já o uso da máscara era obrigatório, só tinha acesso a subida quem estivesse usando”, comentou o secretário de Saúde, Marcos Modolon.

“Somos o único município da região que não registrou óbito. No entanto, os casos confirmados voltaram a subir, por isso continuaremos com este trabalho que visa a prevenção e o enfrentamento do Covid-19”, enfatizou Marcos.

Caixa amplia margem do empréstimo consignado para 35%

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Caixa Econômica Federal ampliou de 30% para até 35% a margem consignável dos empréstimos

que podem ser obtidos por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O

novo limite vale até o fim do ano, quando se encerra o período de calamidade pública em decorrência

da pandemia de Covid-19, tanto para novos contratos como para renovações.

De acordo com o banco, as taxas cobradas variam entre 1,34% e 1,50% por um prazo de até 84 parcelas. “Além de ampliar o percentual de comprometimento de renda destinado a empréstimos, a medida destina um percentual de até 5% do total do valor do benefício para saques ou pagamento da fatura do cartão de crédito, totalizando 40%”, informou a Caixa, em nota.

No caso de novos contratos, renovações ou portabilidade de outros bancos, é possível usar prazo

de carência de até 90 dias para começar a pagar as prestações.

“O prazo do contrato original também pode ser aumentado na renovação, seja para diminuir o valor das parcelas mensais ou para aumentar o valor do crédito a receber”, acrescenta o banco, ao lembrar que aposentados e pensionistas que têm o empréstimo consignado contratado em outro banco podem solicitar a portabilidade da operação de crédito.

Com a nova margem, um beneficiado que recebe R$ 2 mil mensais pelo INSS e podia obter empréstimo de até R$ 29,6 mil, com a margem

margem consignável em 30%, passa a poder contratar empréstimos de até R$ 34,5 mil, com a nova margem (35%). Para os que recebem benefício de R$ 5 mil, o valor do empréstimo passa de R$ 68,5 mil para R$ 79,9 mil.

A contratação ou renovação de empréstimo consignado pode ser feita por meio de algumas plataformas disponibilizadas pela Caixa, entre as quais a Plataforma Agora SIM; o Internet Banking; e o correspondente Caixa Aqui Negocial. A operação ´pode ser feita também dns agências da Caixa e de seus canais de autoatendimento.

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GERAL

Conheça as medidas de segurança contra Covid-19 para o dia da votação P

or causa da pandemia do novo coronavírus, uma série de protocolos de segurança serão adotados pela Justiça Eleitoral no primeiro e no segundo turno das eleições municipais nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.

Elaborado por uma equipe de especialistas dos hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês e por técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), consultados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plano de segurança sanitária para as eleições municipais de 2020 é focado em duas frentes: mesários e eleitor. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão fixados nas seções eleitorais.

O horário de votação está ampliado, das 7 até as 17 horas. Até as 10 horas será preferencial para maiores de 60 anos. Também é obrigatório o uso de máscara, sem ela o eleitor não poderá votar. Caso seja necessário, o mesário pode pedir que o eleitor se afaste e abaixe a máscara para conferir a foto na identidade.

Já o distanciamento mínimo exigido será de 1 metro. E não será permitido comer ou beber nada na fila de espera. A medida é para evitar que as pessoas tirem a máscara.

Confira outras medidas: Álcool em gel: será distribuído em todas se-

ções para que os eleitores limpem as mãos antes e depois da votação.

Caneta: o TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença

no caderno de votação.

Mesários receberão máscaras e terão que trocá-las a cada quatro horas, usar álcool e uma proteção facial de acetato (face shield), que terá

de ser usada o tempo todo.

Covid-19 Tanto mesários quanto eleitores que estive-

rem com sintomas da covid-19 no dia do pleito não devem comparecer ao local de votação.

Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral.

Programa seleciona projetos inovadores em eficiência energética

C

inco projetos de todo o país de empresas emergentes, micro e pequenas empresas foram aprovados para aceleração tecnológica e de negócios pelo Programa Lab Procel, criado pela Eletrobras e Firjan Senai. Cada projeto receberá o investimento médio de R$ 800 mil para desenvolver trabalhos refe-

rentes à digitalização do Selo Procel e de dispositivos e sistemas computacionais para gestão remota e em tempo real do consumo energético. É a segunda chamada para a aceleração de soluções inovadoras em eficiência energética do programa, com aplicações nos setores residencial, comercial, industrial,

de serviços e setor público, além do Selo Procel. A segunda chamada do Lab Procel recebeu 30 projetos, dos quais 13 participaram da seleção virtual entre os dias 5 a 8 deste mês, por meio de vídeoconferências, em função do distanciamento social decretado para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

As propostas foram avaliadas por uma banca técnica composta por especialistas da Eletrobras, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Ministério de Minas e Energia, associações, entidades, meio acadêmico e empresas do setor de energia.

O coordenador de Serviços Tecnológicos da Firjan/ Senai e gestor do programa Lab Procel, Damian Gomez, considerou que o alto nível técnico e a maturidade das empresas participantes foram os diferenciais nessa segunda chamada.

“São empresas com alto nível técnico, com propostas inovadoras

em hardware (parte física do computador) e software (programas de computador) para a nacionalização de ideias tecnológicas que atendam a demanda de eficiência energética”, disse.

O programa Lab Procel foi lançado em abril deste ano. Seu objetivo é fomentar oportunidades para o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica junto a 'startups' (empresas nascentes de base tecnológica), micro e pequenas empresas inovadoras. As soluções e produtos desenvolvidos serão disponibilizados para a sociedade.

Para a aceleração dos projetos selecionados pelo programa, as

empresas contarão com o suporte de equipes técnicas dos institutos Senai em nível nacional, para desenvolverem suas soluções e os seus negócios.

As empresas contarão ainda com um espaço físico do Lab Procel, no Instituto Senai de Tecnologia, de automação e simulação, no Rio de Janeiro, onde desenvolverão os projetos até dezembro de 2021.

Ao final da etapa de aceleração, será realizado um evento de graduação com todas as startups, micro e pequenas empresas aceleradas, informaram as assessorias de imprensa da Eletrobras e da Firjan Senai.

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14 de Outubro de 2020

Tokes Região Sul já tem o primeiro prefeito eleito de 2020 Não, não é Joares Ponticelli em Tubarão, Gean Loureiro em Florianópolis, muito menos Clésio Salvaro em Criciúma, que, pelas pesquisas oficialmente divulgadas até agora, continuam imbatíveis. O único prefeito Já eleito antes das eleições de 15 de novembro é o candidato do município de Morro Grande, que está concorrendo sozinho, sem adversários. Morro Grande é aquela cidadezinha no extremo sul onde a JBS Fechou sua fábrica que empregava quase toda a população do município.

Clelio Daniel Olivo

Reinor Marcolino

Hora de investigar Como Bolsonaro disse que qualquer pessoa que ele convidar para um cargo será investigado pela mídia, já tem gente sugerindo que ele indique para o STF o ex-PSOL Adélio, que o esfaqueou.

Choque familiar Mais de um candidato a vereador na mesma família já complica. Para eleger um a tarefa é bem difícil. Eleger dois é quase impossível.

Isolado na campanha O prefeito Edenilson de Jaguaruna não se manifestou nesta campanha discreta e, pelo visto, não vai dar o ar de sua graça até o dia 15 de novembro.

Barulho com pandemia Não acredito que esse povo politiqueiro vá ficar em casa sem uma carreata ou manifestações em prol de seus candidatos. Tenho quase certeza que já estão preparando um barulho para os próximos dias, com pandemia e tudo.

Fui... Às vezes é no escuro que se enxerga a direção

O povo cansou

Concordo que é muita ingenuidade acreditar que, ao primeiro teste de fogo (um feriadão), as restrições de aglomerações nas praias na pandemia não iriam para as cucuias. E foram. Ficar esbravejando não vai adiantar. O povo cansou, ao natural, dos exageros proibitivos. E muito deles, inúteis.

Vote em mim, para prefeito está livre É notável que já tenha candidato a vereador trabalhando apenas para si e esquecendo do candidato a prefeito. Essa prática é praxe nas campanhas políticas de Jaguaruna. Já se ouve falar de alguns que preferem insinuar críticas ao candidato a prefeito, captando apenas o seu voto. Os 31 dias que restam para o pleito irão mostrar quem é fiel ou infiel.

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14 de Outubro de 2020

GERAL

Saiba como funciona o financiamento de campanha D

esde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2015, vedar as doações eleitorais por empresas, o financiamento de campanha no Brasil passou a ser feito preponderantemente com recursos públicos, por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), apelidado de Fundo Eleitoral.

Neste ano, o Congresso decidiu destinar R$ 2,03 bilhões em recursos públicos para o Fundo Eleitoral. A divisão do dinheiro entre os 33 partidos aptos a disputar a eleição é executada pela Justiça Eleitoral, que para isso leva em consideração critérios como o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara e no Senado, entre outros.

Nas eleições municipais deste ano, o partido que tem direito à maior fatia é o PT, que pode utilizar cerca de R$ 201 milhões do Fundo Eleitoral para financiar a campanha de seus candidatos a vereador e prefeito. Em seguida vêm PSL (R$ 199 milhões) e MDB (R$ 148 milhões). A lista completa poder ser encontrada aqui.

Uma vez disponíveis os recursos, a divisão interna, o quanto que cada partido repassará a cada candidato, fica a critério das próprias agremiações, conforme prevê a legislação eleitoral. Os diretórios nacionais dos partidos tiveram um prazo para aprovar suas próprias regras de divisão e submetê-las à Justiça Eleitoral. Os critérios de cada legenda podem ser encontrados aqui.

Algumas condições, porém, devem ser observadas pelos dirigentes partidários. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por exem-

plo, que o dinheiro seja dividido proporcionalmente entre os candidatos brancos e negros.

Outra exigência das normas eleitorais é que no mínimo 30% dos recursos sejam repassados às candidaturas de mulheres, como meio de incentivar a participação feminina na política.

Financiamento privado Isso não significa, contudo, que não há mais financiamento privado de campanhas, uma vez que é permitida às pessoas físicas fazerem doações a seus candidatos ou partidos de preferência. Nas eleições gerais de 2018, por exemplo, 19,4% das receitas eleitorais, o equivalente a R$ 1,1 bilhão, tiveram essa origem.

Os próprios candidatos também podem bancar parte de suas próprias campanhas.

Há, contudo, limites e condições previstos na Lei da Eleições (9.504/1997) e nas normas eleitorais aprovadas pelo TSE, que devem ser observados com cuidado pelo candidato e pelo cidadão que pretende fazer uma doação.

Pela lei, o limite para o autofinanciamento é de 10% de tudo que o candidato pode gastar na campanha. No caso das doações por pessoas físicas, o limite é de 10% da renda bruta anual, conforme declarado à Receita Federal, referente ao ano-calendário de 2019.

Se o cidadão ceder a utilização de algum bem móvel ou imóvel, ou mesmo prestar serviços diretamente à campanha, o valor dessa doação estimado em dinheiro não entra no cálculo dos 10%. Esse valor estimado, porém, não pode ultrapassar R$

40 mil.

O descumprimento dessas regras pode resultar em multas de até 100% do valor irregular gasto pela campanha. Em casos mais graves, as violações podem acarretar a cassação do diploma e a perda de mandato após a eleição.

Como doar Para doar, são permitidas diferentes formas. Como medida para evitar a lavagem de dinheiro, as doações em dinheiro vivo estão limitadas a R$ 1.064,10 e devem ser feitas mediante depósito pessoal e identificado.

Valores maiores que essa quantia somente podem ser doados por transferência bancária entre a conta do doador e a do candidato, ou por meio de cheque cruzado e nominal. As doações precisam ser sempre identificadas com um CPF. É possível ainda aderir a financiamentos coletivos (crowdfunding) de campanha, que podem ser promovidos pelos candidatos em plataformas pré-habilitadas pela Justiça Eleitoral para esse fim. O eleitor pode encontrar aqui a lista completa dos sites aprovados.

O partido político ou o candidato que receber a doação é obrigado a identificar na internet os nomes e os números dos CPFs de seus doadores, com os respectivos valores recebidos.

Doações irregulares devem ser devolvidas e caso sejam utilizadas, podem levar à desaprovação das contas de campanha.

Em todos os casos, a data limite para fazer doações de campanha é o dia da própria eleição.

Neste ano, o primeiro turno está marcado para

15 de novembro, e o segundo turno, para 29 de novembro.

Gastos e prestação de contas A legislação eleitoral também impõe um limite a quanto um candidato pode gastar nas campanhas. O valor máximo para as eleições municipais deste ano, conforme calculado pela Jus-

tiça Eleitoral com base nos limites de 2016 e na inflação do período, varia por cargo e município. As quantias para cada cidade podem ser consultadas aqui.

Os candidatos são obrigados a atualizar, durante as eleições, todas as doações recebidas e também os gastos de campanha. As informações são atualizadas regularmente pela Justiça Eleitoral

e disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas. Dessa forma, qualquer eleitor pode acompanhar as receitas e as despesas das candidaturas.

Na plataforma é possível ainda saber quais as pessoas físicas que mais doam e os candidatos que mais gastam na eleição, além de obter informações sobre fornecedores e principais gastos no geral.

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14 de Outubro de 2020

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GERAL

Comissão aprova prosseguimento de segundo impeachment do governador e isenta vice S

eguindo o relatório apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), a comissão especial encarregada de analisar o segundo pedido de impeachment em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou, na manhã desta terça-feira, dia 13, o prosseguimento da ação contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a retirada dos autos da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).

Ainda no início da sessão, o advogado Marcos Probst, encarregado da defesa do governador, e a deputada Paulinha (PDT), líder do Governo, chegaram a apresentar requerimentos solicitando o adiamento da votação do processo por até dez sessões e o ajuntamento de novos documentos aos autos, que foram rejeitados por maioria de votos.

O pedido de impeachment em questão foi apresentado no início de agosto por um grupo de 16 pessoas, entre advogados, desembargador aposentado, profissionais liberais e empresários, e refere-se à compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, e a possíveis irregularida-

des envolvendo a contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões.

A acusação também inclui suposta prestação, por parte do governador, de informações falsas para a CPI dos Respiradores em relação à data em que tomou conhecimento do pagamento antecipado dos equipamentos; à falta de procedimentos administrativos para apurar suspeitas sobre atos dos ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba; bem como à eventual omissão e negligência da vice-governadora em suas responsabilidades quanto à preservação do patrimônio público.

Além da peça da denúncia, o relatório, de 84 páginas, incluiu o parecer do procurador-geral do Estado, a manifestação da Mesa Diretora da Assembleia e as defesas do governador e da vice.

Conforme o relator, diferentemente de Carlos Moisés, para Daniela Reinehr não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade. Tanto no caso da compra dos respiradores quanto no processo de instalação do hospital de campanha, a vice teria comunicado os órgãos públicos

de fiscalização, como o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a Procuradoria Geral do Estado, tão logo teve conhecimento das supostas irregularidades.

“No caso da vice-governadora, não houve omissão. Muito pelo contrário, razão pela qual nós entendemos que ela não teria cometido nenhum crime de responsabilidade, entendimento que foi seguido pela unanimidade dos deputados presentes.”

Foram favoráveis ao parecer os deputados Fabiano da Luz (PT), Nazareno Martins (PSB), Ada de Luca (MDB), Kennedy Nunes (PSD), Marcius Machado (PL) e Sergio Motta (Republicanos). A deputada Paulinha não apresentou voto, por não estar presente no momento da votação.

Pedido de suspensão da votação Os requerimentos apresentados pelo advogado Marcos Probst e pela deputada Paulinha, pelo adiamento da votação do relatório, tinham por base a investigação promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso da compra dos respiradores mecânicos e

também um pedido de anexação de novos documentos ao processo de impeachment.

A argumentação de Probst foi que a comissão especial deveria aguardar o resultado de um requerimento, pelo compartilhamento de informações, feito ao ministro Benedito Gonçalves, relator do inquérito que tramita no STJ. “Esses documentos revelam, de forma cabal, que o governador do Estado sempre se portou com lisura e retidão, falando a verdade aos integrantes da CPI. Esses documentos são fundamentais para que a verdade e a justiça prevaleçam”, disse.

Paulinha pedia que fosse anexado ao processo um questionamento feito ao presidente do Tribunal

de Contas do Estado (TCE), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, sobre eventual conversa com o governador envolvendo a compra dos respiradores.

Tendo em vista a rejeição dos pedidos, Paulinha se retirou da reunião, alegando falta de interesse dos demais deputados em analisar fatos novos que pudessem modificar os rumos da votação final, e a necessidade de mais tempo para analisar o parecer elaborado por Cobalchini.

Sequência da tramitação O parecer aprovado pela comissão especial agora segue para plenário, na forma de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para

que seja submetido à votação, pelo conjunto de 40 deputados da Casa, em até 48 horas.

Caso seja acatado, o PDL será submetido a uma segunda deliberação, desta vez por uma comissão mista formada por cinco deputados estaduais escolhidos e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), definidos por sorteio.

Se for aprovado também nesta comissão mista, o governador será afastado do cargo por até 180 dias ou até que ocorra o julgamento, que será feito também por esse grupo de cinco deputados e cinco desembargadores, em uma nova sessão que inclui depoimentos de testemunhas e discussão sobre provas.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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14 de Outubro de 2020

GERAL

Com ajuda do cão farejador, PM apreende mais de 100 gramas de maconha O

cão farejador da Polícia Militar (PM) encontrou 127 gramas de maconha em um terreno baldio no bairro Campestre, em Tubarão. A ocorrência foi registrada no final da tarde de segunda-feira, dia 12, por volta das 16h45, na rua Sebastião Basílio Paz. De acordo com a Polícia Militar (PM), ninguém foi preso. Os policiais estavam em rondas, quando perceberam um homem em atitude suspeita em meia ao um matagal, porém quando ele avistou a guarnição acabou fugindo e não foi mais encontrado. Os policiais acionaram o Canil da PM e o cão farejador encontrou 127 gramas de maconha no local em que o homem estava. A droga foi entregue na Delegacia de Polícia Civil.

Em Jaguaruna: homem é preso após quebrar câmera de vigilância

U

m homem foi preso pela polícia por dano contra patrimônio público. O crime ocorreu neste sábado (11) por volta das 16h45 na Avenida Duque de Caxias, próximo ao trilho na área central de

Jaguaruna.

A guarnição da Polícia Militar foi acionada via Central Regional de Emergências para atender a ocorrência. No local, um homem de 29 anos, foi abordado e afirmou ter danificado

a câmera de monitoramento de vigilância pública.

Ele disse que estava a quatro dias usando drogas e havia sido ameaçado de morte por uma facção de Laguna.

Para chamar a atenção

da Polícia resolveu quebrar a câmera.

O homem danificou a câmera arremessando pedras contra o equipamento. Diante dos fatos, a guarnição conduziu o indivíduo à Delegacia de Polícia.

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SEGURANÇA

Colisão traseira é registrada na Avenida Duque de Caxias JAGUARUNA

U

ma colisão traseira foi registrada na Avenida Duque de Caxias, no centro de Jaguaruna, na manhã de ontem (13). Um caminhão caçamba colidiu na traseira de um veículo de passeio. Do acidente resultou apenas danos materiais.

Com a batida, o trânsito ficou conturbado, em apenas meia pista. Após o atendimento da Polícia Militar, o trânsito foi liberado e fluiu normalmente.

Mais acidentes e menos mortes durante o feriadão nas rodovias federais catarinenses A

Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta terça-feira, dia 13, o saldo da Operação Nossa Senhora Aparecida, deflagrada nas rodovias federais catarinenses entre sexta e segunda-feira, dias 9 e 12. Foram 122 acidentes, 146 feridos e duas mortes, ambas as fatalidades registradas na sexta, uma na BR-101 e a outra na BR-116.

Em comparativo com 2018, já quem em 2019 não houve feriado prolongado, o destaque é a redução do número de mortes, porém aumento de acidentes. No feriado de 2018, foram 116 acidentes, 170 feridos e cinco mortes nas rodovias federais catarinenses.

“Os dois acidentes com mortes aconteceram no primeiro dia da operação: um tombamento de motociclista na BR-101, em Itajaí, e

um tombamento de caminhão na BR-116, em São Cristóvão do Sul”, informa a PRF. Durante a Operação Nossa Senhora Aparecida, a fiscalização foi intensificada nas BRs-282, 470, 280 e 101, sobretu-

do nas áreas litorâneas e de acesso às praias.

“Durante a Operação, a PRF em Santa Catarina cumpriu seu papel, realizando intensa fiscalização de trânsito. Infelizmente, centenas de condutas perigosas fo-

ram flagradas pelos policiais em apenas quatro dias”, diz o órgão.

Ao todo, foram 127 motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool; 308 ultrapassando em local proibido; 606 motoristas ou passagei-

ros sem cinto de segurança; 45 crianças sendo transportadas sem cadeirinha; e 53 condutores manuseando o celular.

“O combate ao crime também não parou durante o feriadão: 1,1 to-

nelada de maconha foi apreendida domingo, na BR-101, em Joinville. Além disso, cinco veículos roubados foram recuperados e 49 pessoas foram detidas por motivos diversos”, conclui a PRF.

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14 de Outubro de 2020

GERAL

Fiesc oferece crédito de até R$ 50 mil para micro e pequenas empresas A

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) está disponibilizando créditos de R$ 20 mil até R$ 50 mil para o capital de giro de micro e pequenas empresas. Realizada em parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a ação promete ser mais ágil e eficiente, visto que não é preciso apresentar uma garantia real.

De acordo com o diretor de Inovação e Competitividade da Fiesc, José Eduardo Fiates, por mais que sempre fosse uma demanda das pequenas empresas que buscam se desenvolver, as linhas de crédito costumam ser extremamente centralizadas, dificultando o acesso dos micro e pequenos empresários.

“Nessa parceria com o BRDE e recurso do BNDS, a Fiesc está viabilizando acessos mais rápidos e ágeis que não exigem dos pequenos empresários a questão de garantia, por exemplo. Na verdade, passa-se por um processo de

avaliação que conta muito a favor a recomendação feita por um cliente da mesma cadeira da empresa”, destacou o diretor.

Dessa forma, uma pequena empresa que fornece insumos para a Construção Civil pode ser melhor avaliada ao contar com uma recomendação feita por uma construtora de médio ou grande porte, por exemplo. Apesar disso, não há nenhuma responsabilidade civil implicada sob a empresa responsável pela recomendação.

Para ter acesso ao crédito, a empresa precisa somente apresentar informações básicas de característica da entida-

de, assim como o projeto que será executado. “Temos um processo bastante rápido que envolve a Fintec, que fará toda a valiação de documentação de maneira bastante ágil”, reforçou José.

As taxas do crédito envolvem a TJLP (Taxa de Juros a Longo Prazo), somada a Selic e, também, a 2% ou 3%, com um ano de carência e até 24 meses para pagar. “As empresas podem acessar o crédito através do site do BRDE, assim como no site da Fiesc, onde já estão definidos os caminhos e as instruções para facilitar o acesso e preencher as informações que darão início ao processo”, disse.

(48) 3624 2423