ED.1879 - QUI 08-10-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1879 - R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 08 DE OUTUBRO DE 2020 www.omunicipio.com

Definidas regras para retorno das atividades presenciais nas escolas públicas e privadas PÁGINA 03

Entenda o papel dos vereadores e o que muda nas eleições deste ano

Coronavírus em SC: Retomada das visitas presenciais nas unidades prisionais será no dia 20 de outubro

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GERAL

STF decide que plenário voltará a julgar processos criminais O

plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) que ações penais e inquéritos voltarão a ser julgados pela Corte. Dessa forma, os processos criminais não serão mais julgados pelas duas turmas, incluindo as ações oriundas da Operação Lava Jato.

Com a mudança no regimento interno, a partir de agora, réus e investigados no Supremo serão julgados pelos 11 ministros. A proposta de mudança foi feita pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, durante

sessão administrativa.

Embora a votação tenha sido por unanimidade, o ministro Gilmar Mendes disse que a medida poderia ter sido discutida de forma antecipada. “Não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental”, disse o ministro.

Os processos da Lava Jato, por exemplo, vão sair da Segunda Turma, na qual cinco ministros votam. Além de Fux, fazem parte da Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Cármen

Lucia, Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que vai se aposentar na próxima semana e se

despediu ontem (6) o colegiado.

Em 2014, após o julgamento do processo do mensalão, o STF alterou o regimento interno

e transferiu para as duas turmas a competência para julgar ações penais envolvendo agentes públicos com prerrogativa de foro, como parlamen-

tares e ministros de Estado. A intenção dos ministros foi desafogar a pauta do plenário e acelerar o julgamento dos processos.

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

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GERAL

Produção de diesel S-10 tem quarto recorde consecutivo P

elo quarto mês consecutivo, a Petrobras bateu recorde de produção de diesel S-10, com baixo teor de enxofre. Em setembro, atingiu a marca de 1,89 milhão de metros cúbicos. No mesmo mês, a empresa registrou recorde de vendas do produto. O total comercializado foi de 1,91 milhão de metros cúbicos.

De acordo com a companhia, a alta na produção do diesel S-10 nos últimos anos é resultado de maior demanda pelo produto no Brasil, que, segundo a Petrobras, acompanha

a evolução dos motores de veículos pesados e utilitários movidos a diesel. Os veículos são responsáveis pela maior parte da circulação de mercadorias no território nacional.

A Petrobras relacionou o recorde de vendas do diesel com o baixo teor de enxofre às ações comerciais que adotou, com o objetivo de reduzir os efeitos da pandemia da covid-19 sobre a demanda de combustíveis e, ainda, aos “esforços bem-sucedidos de ampliar a oferta do produto com menor teor de enxofre,

em substituição ao diesel S-500”.

Conforme a companhia, o recorde de produção de diesel S-10 vem sendo superado seguidamente desde junho. Lá foram produzidos 1,63 milhão de metros cúbicos, marca superada em julho (1,81 milhão de metros cúbicos) e em agosto (1,84 milhão de metros cúbicos). “As vendas do produto em setembro superaram em 7,3% o recorde anterior de 1,78 milhão de metros cúbicos, registrado em julho de 2020”, informou, em nota.

Indicadores de emprego indicam percepção negativa sobre mercado

O

Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), divulgado nesta quarta-feira, dia 7, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas, mostra que permanece negativa a percepção sobre o mercado de trabalho no país. Apesar do aumento de 7,2 pontos em setembro, para 82,0 pontos, o quinto mês seguido de alta,

houve uma desaceleração no indicador a partir de julho. Segundo a FGV, em médias móveis trimestrais, o IAEmp avançou 8,4 pontos, indo para 74,3 pontos.

Rodolpho Tobler, economista da FGV/ Ibre, explica que a alta de setembro aproxima o IAEmp dos níveis pré-pandemia, que não estavam muito elevados, de acordo com a série histórica. O pico

de alta do indicador foi março de 2018, ficando acima de 105 pontos. Em março de 2020 houve uma queda brusca, para menos de 45.

“Para os próximos meses, ainda é possível enxergar fatores que podem adicionar riscos à sustentabilidade da retomada, como a elevada incerteza e o fim dos programas governamentais de apoio nesse período da pandemia”, observou.

Já o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) se manteve estável em setembro, em 96,4 pontos. Segundo o Ibre/FGV, o ICD tem um sinal semelhante ao da taxa de desemprego, com um número menor indicando um melhor resultado.

Em médias móveis trimestrais, o ICD apresentou recuo de 0,3 ponto, para 96,7 pontos. O indicador se

mantém nesse patamar, com pouca variação, desde setembro de 2015. Até março de 2014, o ICD estava em patamares na faixa de 65 pontos.

Tobler afirma, ainda, que o resultado do mês indica a percepção negativa. “O resultado de setembro ainda mostra que há uma percepção negativa sobre o mercado de trabalho. Apesar da tímida redução na margem, o alto patamar indica que há um longo caminho de recuperação”, afirmou.

Destaques Todos os sete componentes do IAEmp seguem em alta, como nas duas análises anteriores, mas com ritmo mais lento. O destaque do mês foi o indicador da Indústria de Tendência de Negócios, que subiu 16,2 pontos, para 117,4 pontos.

Todos os indicadores cresceram menos em relação ao mês anterior, exceto os indicadores do Consumidor de Emprego Futuro e de Serviços de Emprego Previsto.

Com relação ao ICD, a queda ocorreu apenas para famílias de renda mensal entre R$ 2,1 mil e R$ 4,8 mil. O indicador de Emprego Local atual para esta faixa subiu 1,9 ponto na margem.

O IAEmp combina séries de dados extraídas das Sondagens da Indústria, de Serviços e do Consumidor, com o objetivo de antecipar os rumos do mercado de trabalho no país. O ICD utiliza dados desagregados em quatro classes de renda familiar da Sondagem do Consumidor, para captar a percepção a respeito da situação presente do mercado de trabalho.

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Entenda o papel dos vereadores e o que muda nas eleições deste ano A

lém da transferên cia do pleito de 4 de outubro para 15 de novembro, as eleições deste ano apresentam uma mudança no sistema de candidaturas para os vereadores. A principal mudança, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017, é a proibição de coligações para o cargo. A Emenda 97 vetou a celebração de coligações - união de diferentes partidos para a disputa do pleito - nas eleições para vereadores, deputado estadual, federal e distrital.

Apesar da proibição de coligações para esses cargos, a emenda diz que os partidos ainda podem se unir em chapas para disputar os cargos majoritários - prefeito, senador, governador e presidente da República.

Na eleição proporcional, é o partido que recebe as vagas e não o candidato. Com a mudança, a forma de contar a quantidade de vagas no Legislativo municipal a que cada partido pode ter direito também sofreu alterações. Agora, quem pleiteia uma vaga nas câmaras municiais terá de disputar a eleição em chapa única dentro do partido.

Antes, os partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, o que acabava aumentando o chamado Quociente Partidário (QP) que determina quantas cadeiras um partido pode ter no Legislativo - e, portanto, a chance de conseguir mais vagas. Isso também aumentava, entre outras possibilidades, a de um eleitor votar no candidato A, mas aca-

bar por eleger o B, de outro partido. Isso explica, em parte, o fato de alguns candidatos com muitos votos não se elegerem e outros, com poucos votos, serem eleitos.

Cálculo das vagas O sistema proporcional garante um equilíbrio de vagas entre os partidos. A primeira etapa para determinar esse número é fazer o cálculo para descobrir o Quociente Eleitoral (QE) - número de vagas que cada partido precisa ter para conseguir uma cadeira na Câmara Municipal.

O QE é obtido pela divisão do número de votos válidos apurados (excluindo votos brancos e nulos) pelo número de vagas a preencher no Legislativo. Isso significa que o partido precisa ter essa quantidade míni-

ma de votos para ocupar uma vaga na Câmara.

Já para assumir uma cadeira, o candidato precisa ter pelo menos 10% do quociente eleitoral. Se o partido não tiver um candidato com a quantidade de votos necessária, a vaga é passada para outro partido após novos cálculos.

Depois é a vez de calcular o Quociente Partidário. Esse número é obtido por meio da divisão do número de votos válidos conseguidos pelo partido pelo Quociente eleitoral, excluindo-se as frações. Isso significa, por exemplo, que se o resultado der 4,5, o partido terá direito a quatro vagas.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as vagas não preenchidas com a aplicação do QP e a exigência de votação

nominal mínima serão distribuídas entre todos os partidos que participam do pleito, independentemente de terem ou não atingido o QE, mediante observância do cálculo de médias.

A média de cada legenda é determinada pela quantidade de votos válidos a ela atribuída, dividida pelo respectivo QP acrescido de 1. Nesses casos, à agremiação que apresentar a maior média cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima.

Por fim, depois de repetida a operação, quando não houver mais partidos com candidatos que atendam à exigência de votação nominal mínima, as cadeiras deverão ser distribuídas às legendas que apre-

sentem as médias.

maiores

Candidaturas Os vereadores são responsáveis, entre outras funções, por legislar, realizar a fiscalização financeira e da execução orçamentária do Executivo Municipal, além de julgar as contas apresentadas pelo prefeito. Os vereadores também são responsáveis por discutir, propor, votar sobre os impostos da cidade, a criação e manutenção de bairros, distritos ou ruas, e iniciar processo de impeachment.

A Constituição diz que o número mínimo de vagas nas câmaras legislativas é de 9 para municípios com até 15 mil habitantes e até 55 cadeiras nas cidades com mais de 8 milhões de moradores.

Ainda de acordo com o texto constitu-

cional, entre os requisitos para pleitear a vaga, os candidatos têm que ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura; ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); ser alfabetizado (saber ler e escrever); ter domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer no mínimo um ano antes da eleição; estar quite com a Justiça Eleitoral e estar filiado a um partido político por no mínimo um ano antes da eleição.

Os partido ainda têm que cumprir a norma de preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% “para candidaturas de cada gênero”. Como historicamente os homens constituem a maioria dos candidatos, essa cota acaba sendo destinada para as candidaturas de mulheres.

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Roberto Cavalo é demitido e Itamar Schulle nega acerto com o Criciúma O

técnico Roberto Cavalo não faz mais parte da comissão técnica do Criciúma. Na tarde desta quarta-feira, dia 7, a assessoria de imprensa do clube confirmou a saída do treinador. Com ele, deixam o Tigre o auxiliar técnico Wilson Vaterkemper, o Wilsão, o preparador físico William Hauptmann e o diretor executivo de futebol Evandro Guimarães.

Ainda nesta quarta-feira, surgiu a informação de que Itamar Shculle assumiria o comando da equipe. A notícia foi dada pelo repórter Rodrigo Faraco, da Rádio

CBN Diário. O repórter Mateus Mastella, do Tabelando/Portal Engeplus, conversou com Schulle, que não confirmou o acerto.

Schulle disse que está negociando com um clube da Série B e aguarda a resposta desta negociação até tarde de hoje. “No meu celular havia algumas chamadas de DDD 48, mas ninguém do clube me ligou. Se surgir a possibilidade, tenho interesse. Gosto do clube, da torcida, trabalhei no Criciúma há dez anos. Mas acho difícil, porque até agora ninguém falou comigo”, disse o técnico.

Próspera realiza jogo-treino contra o time sub-23 do Grêmio V

isando à preparação para o início da Série B do Catarinense, o Próspera irá realizar, nesta quinta-feira, dia 8, no Estádio Mário Balsini, um jogo-treino contra a equipe sub-23 do Grêmio, às 15h30min. “É um teste muito forte para o técnico Paulo Baier ter noção dos trabalhos realizados. É o sexto jogo-treino que vamos realizar, mas esse contra o Grêmio, é um divisor de águas para começar a montar o time titular. É de muita valia um trabalho deste tipo”, explica o diretor executivo do Time da Raça, Nei Rama.

O encontro ocorrerá sem a presença de público e será disputado em

dois tempos de 45 minutos. “O elenco ficou fora e voltou muito forte. O grupo é muito unido, muitos jogadores maduros e com muita experiência.

Acredito que o trabalho está sendo bem realizado”, comenta Rama.

Além desse jogo-treino, o Time da Raça encara o Avaí no dia 15 deste mês e estuda a realização de mais duas partidas antes do início da Série B, no dia 1º de novembro. "Tenho certeza que o nosso trabalho está sendo bem feito.

Paulo Baier conhece muito do Próspera e está comandando este time de forma espetacular", define o presidente do Time da Raça, Israel Rocha.

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Coronavírus em SC: Retomada das visitas presenciais nas unidades prisionais será no dia 20 de outubro A

Secretaria de Admi nistração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que as visitas presenciais nas unidades prisionais e socioeducativas serão retomadas no dia 20 de outubro em Santa Catarina.

Desde o dia 14 de março, em função da pandemia provocada pela Covid-19 e por medida de proteção aos custodiados, servidores, funcionários e familiares, foi adotada uma série de restrições de circulação de pessoas e de objetos para evitar o avanço da doença no âmbito do sistema prisional. “O retorno da visita é mais um desafio complexo para o

sistema prisional, mas que será vencido com o comprometimento de todos os envolvidos”, observou o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima.

De acordo com a Portaria da SAP que deve ser publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 07, neste período de pandemia, o interno terá direito a uma visita mensal que poderá ser presencial (com duração máxima de uma hora) ou virtual (duração máxima de 20 minutos). A modalidade será escolhida pelo visitante previamente cadastrado no i-pen.

Para que a visita

presencial seja retomada e se mantenha existem alguns fatores que deverão ser observados como, por exemplo, inexistência de surto de Covid-19 na unidade, avaliação do risco potencial por região; número de casos na região onde está localizada a unidade, além de estrutura física adequada na unidade que garanta, entre outros itens, o distanciamento social de 1,5 metro.

Ao ingressar na unidade, o visitante assinará Termo Autodeclaratório, assegurando que não apresenta sintomas da doença, não faz parte do grupo de risco, além de se comprometer em informar à

unidade caso apresente sintomas gripais 14 dias após a visita. Também deverá tomar todas as medidas de segurança como o uso adequado da máscara, não portar objetos

ou qualquer item de gênero alimentício e cumprir as regras sanitárias estabelecidas pelos órgãos de saúde pública.

O mesmo vale para os internos.

Após o término do

período da visita, o local deverá ser higienizado de acordo com as normas estabelecidas no Manual de Desinfecção da SAP. As visitas serão agendadas pelo setor social da unidade.

Coronavírus em SC: Governo do Estado conquista 45 novas habilitações de leitos de UTI O

Governo do Estado conquistou a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de adultos com Covid-19. A portaria 2690 do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), contemplou um total de 45 leitos nos municípios de Balneário Camboriú, Brusque, Florianópolis, Içara e Joinville.

Foram habilitadas UTIs nos hospitais Ruth Cardoso (10), Azambuja

(12), Imperial de Caridade (5), Fundação Hospitalar de Içara (10) e Bethesda (8). A habilitação dos novos leitos de terapia intensiva é válida por 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias. Os leitos são destinados para o atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/Covid-19.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, destacou que o Governo do Estado tem se empenhado em novas habilitações e prorrogação das já exis-

tentes. Nesta quarta-feira (7), ele viaja à Brasília para tratar da manutenção das UTIs em Santa Catarina. “O objetivo é manter parte da estrutura para atendimento da demanda das cirurgias eletivas, que deixaram de ser realizadas durante a pandemia”, completa.

Desde o início da pandemia, o Governo do Estado ampliou em 127% o número de leitos de UTI adulto, chegando a um total de 1533 leitos na rede pública.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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Polícia Militar recupera motocicleta com registro de furto em Tubarão A

Polícia Militar (PM) re cuperou uma motocicleta Honda CG Titan com registro de furto em Tubarão. A ocorrência foi registrada na madrugada desta quarta-feira, dia 7, por volta da 1h30, na rua Cândido Darela, no bairro São Raimundo.

Segundo a PM, a motocicleta estava estacionada em frente ao um colégio sem ninguém por perto. Ao consultar a placa do veículo, os policiais perceberam que a moto estava com registro de furto, com isso, a motocicleta foi entregue na Delegacia de Polícia Civil.

PM apreende mais de 1,1 mil comprimidos de ecstasy com adolescente de 17 anos

A

Polícia Militar (PM) apreendeu 1120 comprimidos de ecstasy em Capivari de Baixo. A ocorrência foi registrada na noite dessa terça-feira, dia 6, às 21h35, na rua João

Ernesto Ramos, na área central da cidade. Um adolescente de 17 anos foi apreendido por tráfico de drogas.

Conforme a PM, a guarnição estava realizan-

do rondas na localidade, quando percebeu um veículo Volkswagen Gol em atitude suspeita. Os policiais abordaram o automóvel e o motorista era um adolescente de 17 anos.

Os militares realizaram buscas dentro do carro e encontraram 1120 comprimidos de ecstasy embaixo do banco do motorista. O rapaz foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

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Definidas regras para retorno das atividades presenciais nas escolas públicas e privadas A

s Secretarias de Estado da Saúde e de Educação publicaram nesta terça-feira, dia 6, a portaria nº 778 que regulamenta o retorno às atividades presenciais nas escolas públicas e privadas em Santa Catarina. A retomada vem sendo debatida entre as pastas de Saúde, Educação, Defesa Civil e entidades que integram o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES).

Pela determinação, as atividades presenciais só poderão retornar em regiões que se encontram com risco Moderado (Cor Azul) ou Alto (Cor Amarela), na Matriz de Avaliação de Risco Potencial, e que tenham

obtido a homologação do Plano de Contingência Escolar (PlanCon) junto ao Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19, conforme estabelecido na Portaria Conjunta SED/SES/ DCSC nº 750, de 25 de setembro de 2020. Em regiões classificadas como estado Gravíssimo (Cor Vermelha), o retorno não está permitido.

Já nas regiões classificadas como Grave (Cor Laranja) estarão autorizadas, neste momento, as atividades de reforço pedagógico individualizado, sendo exigido, da mesma forma, que se tenha o Plano de Contingência homologado. No Estado, 11 das 16 regiões

de saúde estão classificadas nessa faixa de risco. As recomendações para cada região seguem o previsto no PlanCon e as recomendações sanitárias para cada região são regulamentadas pela portaria 658.

O retorno das atividades escolares deve ser de forma gradativa, com intervalos mínimos de sete dias entre os grupos regressantes, em cada estabelecimento, com o monitoramento da evolução do contágio da Covid-19. Será priorizado o retorno das atividades presenciais aos estudantes de final de nível e aos alunos que não tiveram acesso às atividades escolares no regime de ativida-

des não presenciais.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, destaca que a questão foi amplamente debatida e voltou a destacar o plano executado pela pasta de Educação. “É uma retomada gradual e com responsabi-

lidade e regramentos, como temos feito com todas as atividades até aqui”, completou.

Para o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, essa portaria é um passo importante para a educação no Estado, uma vez que aponta o re-

(48) 3624 2423

gramento a ser seguido pelas escolas para que as atividades escolares possam ser retomadas com total segurança e que, por meio da educação, possamos contribuir para que Santa Catarina continue tendo bons números na gestão da pandemia".