ED.1876 - SEG 05-10-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1876 - R$ 2,00

SEGUNDA-FEIRA 05 DE OUTUBRO DE 2020 www.omunicipio.com

Homem sofre condenação por armar emboscada para tentar assassinar desafeto em Tubarão PÁGINA 05

Motorista colide contra Mais de seis mil famílias poste e abandona carro no brasileiras foram despejadas local do acidente durante a pandemia PÁGINA 05

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GERAL

Multinacionais brasileiras concentram 24% das exportações nacionais A

inserção de diver sas empresas brasileiras no exterior, com operações em diversos países e, em alguns casos, em escala global, tem resultado em reflexo positivo na balança comercial. Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a participação das multinacionais brasileiras nas exportações totais do Brasil passou de 18% em 2001 para 21% em 2013 e 24% no ano passado.

O levantamento mostrou que a participação dessas empresas no valor vendido ao exterior tem crescido mais que o das demais indústrias de grande porte não internacionalizadas. O trabalho comparou a evolução das exportações de 41 grupos empresariais brasileiros que controlam e operam unidades no exterior com a totalidade do valor exportado pela indústria de transformação brasileira.

No caso das empresas que passaram a integrar um dos 41 grupos econômicos entre 2001 e 2020, computaram-se, como exportação do grupo, as exportações da empresa nos anos anteriores à incorporação.

odo analisado, as multinacionais brasileiras tiveram desempenho melhor que a dos demais tipos de indústrias. Entre 2001 e 2008, enquanto as vendas externas das multinacionais subiram 18,8% ao ano, as das empresas restantes cresceram 17,4% ao ano.

Entre 2008 e 2013, essas taxas somaram 4% e 2,2% ao ano, respectivamente.

Entre 2016 e 2019, enquanto as exportações das multinacionais aumentaram 0,4% ao ano, as da totalidade das indústrias de transformação caíram 3,2% ao ano. Somente de 2013 a 2016, as multinacionais tiveram desempenho pior. As exportações nesses grupos de empresas caíram 6,9% e 6,5% ao ano, respectivamente.

Setores Exceto pelo setor de veículos automotores, que nos últimos anos tem sofrido com a crise econômica em diversos países latino-americanos, principalmente a Argentina, as multinacionais industriais brasileiras têm apresentado taxas de crescimento das exportações maiores que a média da indústria Melhor nacional. desempenho O estudo agrupou as Na maior parte do perí- indústrias multinacionais

brasileiras em seis setores: produtos alimentícios; celulose e papel; produtos químicos; metalurgia; aparelhos e materiais elétricos; e veículos automotores. De 2001 a 2008, as vendas das indústrias com unidades no exterior subiram mais que o total das indústrias brasileiras.

De 2008 a 2013, as exportações das multinacionais do setor de veículos caem 2,3% ao ano, contra recuo médio de 0,4% ao ano. De 2013 a 2016, quando a indústria brasileira, de modo geral, passou a exportar menos, as empresas que operam em outros países sentiram mais a queda. Apenas as multinacionais de celulose e papel apresentaram recuo menor que a média da indústria nacional.

Entre 2016 e 2019, quando as vendas das multinacionais apresentaram leve reação, o desempenho das empresas brasileiras com inserção internacional voltou a ser superior à média. Apenas no setor de alimentos e bebidas as exportações cresceram menos que a média da indústria nacional, mas a diferença foi quase nula: 1,2% contra 1,3% de aumento ao ano, respectivamente.

Abertura Para a CNI, a existência de políticas públicas e de um ambiente de negócios que favorecem a inserção internacional de empresas brasileiras é essencial para fazer frente à crise econômica e para recuperar as exportações de manufaturados do país. Entre as medidas defendi-

das pela entidade, estão a isonomia da tributação e dos lucros no exterior.

“O Brasil é o único país que tributa o lucro [de uma empresa brasileira] em outro país. Isso vai na contramão da recomendação da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, diz o diretor de Desenvolvi-

mento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.

Para Abijaodi, a internacionalização de uma empresa brasileira beneficia não apenas a própria companhia, mas a economia como um todo, porque uma indústria que compete no exterior investe mais em inovação e em melhoria da produtividade.

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Aviso de licitação Processo Licitatório nº 35/2020 FMS– Modalidade Pregão Presencial nº 19/2020 - FMS– Objeto: aquisição de equipamentos, acessórios, eletrônicos e outros para uso da equipe multiprofissional de saúde nos estabelecimentos municipais, para o ano de 2020, conforme especificações no Termo de referência. - Data de abertura: 21/10/2020 às 09h00min. A retirada do edital e maiores informações, no departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal sito a Rua José Marcon – 311, ou pelo telefone: (48) 36593000 no horário das 08h00min ás 12h00min. Base Legal Lei Federal 8.666/93 e alterações e Lei 10.520/2002.

Pedras Grandes/SC, 02 de outubro de 2020.

Vilson Tadeu Marcon Prefeito Municipal

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

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Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

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GERAL

Governo do Estado apresenta relatório de gestão fiscal de janeiro a agosto de 2020

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secretário de Estado da Fazenda (SEF/ SC), Paulo Eli, e a secretária adjunta Michele Roncalio apresentaram na última semana o relatório de gestão fiscal e a evolução das finanças públicas dos primeiros dois quadrimestres de 2020. A audiência foi realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para avaliação da Comissão de Finanças e Tributação, em conjunto com a Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento dos Gastos com a Covid-19, a respeito do Decreto Legislativo 18.332, de 20 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Estado.

“Com transparência e responsabilidade, apre-

sentamos os relatórios da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira do Estado, dos oito primeiros meses de 2020. Por conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, registramos queda na arrecadação própria de 6,7% entre maio e agosto, em comparação com o primeiro quadrimestre do ano”, disse Eli. Comparando o 2º quadrimestre de 2020 com o mesmo período no ano passado, a queda na arrecadação própria foi de 1,9%. “Conseguimos reduzir os impactos da crise decretando lockdown cedo, no início da pandemia. Com planejamento e segurança, o Governo catarinense foi liberando aos poucos o retorno das atividades dos setores

econômicos”, explicou.

A saúde foi a área com maior crescimento de despesas liquidadas no comparativo entre o 2º quadrimestre de 2020 com o de 2019, com alta de 22,95%. Foram destinados R$ 3 bilhões neste ano, R$ 560 milhões a mais que no mesmo período no ano passado. As despesas empenhadas em Saúde entre maio e agosto corresponderam a 15,74% da Receita Líquida de Impostos (RLI), acima do mínimo constitucional que é de 12%. Outro setor que registrou crescimento de despesas foi a Previdência, com alta de 4,1%, passando de R$ 4,5 bilhões nos primeiros oito meses de 2019 para R$ 4,7 bilhões até agosto de 2020. Já os investimentos próprios do Tesouro Estadual e demais órgãos ampliaram 205% neste ano, somando R$ 579 milhões, ou seja, R$ 379 milhões a mais que em 2019.

Os gastos com despesa de pessoal do Poder Executivo diminuíram de 46,43% da Receita Corrente Líquida (RCL), no 2º quadrimestre de 2019, para 45,33% até

agosto de 2020, com importante participação da receita oriunda do auxílio financeiros da União aos Estados. Esse é o menor percentual dos últimos anos em Santa Catarina, baixando o comprometimento da despesa com pessoal do Executivo do limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), seguindo o modelo controlado pelo Tesouro Nacional. Em 2017, Santa Catarina atingiu o limite máximo de gastos com folha de pagamento, comprometendo 49,73% da RCL, e, portanto, ultrapassando os 49% estabelecidos pela LRF. “A meta do Tesouro Estadual é atingir, até dezembro de 2022, 40% da RCL com despesa de pessoal do Poder Executivo, já contando com o deficit da Previdência e cumprindo as regras definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunal de Contas do Estado”, enfatizou Eli. Entre as considerações, a secretária adjunta da SEF/SC salientou que muitos municípios aderiram ao Decreto legislativo do Estado e serão impactados em eventu-

Estado confirma 219.218 casos, 209.180 recuperados e 2.847 mortes por Covid-19 O

Governo do Estado relatou que 219.218 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus em Santa Catarina, dos quais 209.180 estão recuperados e 7.191 permanecem em acompanhamento. O balanço foi divulgado neste domingo, dia 4. A Covid-19 causou 2.847 óbitos no estado desde o início da pandemia. Esses números colocam a taxa de letalidade em 1,3%.

Há casos confirmados em todos os 295 municípios catarinenses, e há 228 com pelo menos um óbito. O local com a maior quantidade de casos é Joinville, que soma 22.541 casos, seguida por Florianópolis (13.624), Blumenau (11.951), Itajaí (7.933), São José (7.535), Balneário Camboriú (7.233), Criciúma (7.225), Chapecó (6.879), Palhoça (6.102) e Brusque (5.765).

al revogação, lembrando que este é o último ano de mandato, o que é um complicador. Além disso, há impactos nas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como em programas com juros subsidiados, em editais emergenciais da Cultura e da Lei Aldir Blanc, em prazos e procedimentos licitatórios e nas gratificações e contratações de profissionais, sobretudo para a área da Saúde.

“Estamos saindo desta crise, contudo, ainda teremos um longo trabalho pela frente para que o Estado retome aos patamares do início do ano, especialmente em setores econômicos que sofreram grandes perdas”, analisou Michele Roncalio.

O diretor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Marcelo Brognoli, destacou que as metas apresentadas pela equipe da SEF/SC no início da gestão pareciam ousadas e, hoje, se mostram reais, com cumprimento efetivo dos objetivos. “Essa qualificação nos gastos públicos apresentada pela Fa-

zenda é a prova de que é possível fazer uma gestão com responsabilidade e transparência”, afirmou.

Segundo o diretor de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Eduardo Cardoso Silva, a SEF/SC tem realizado um trabalho primoroso na gestão fiscal de Santa Catarina. “Em nosso Estado impera uma corresponsabilidade fiscal e isso foi provado durante a queda abrupta e repentina da arrecadação nos meses de março a junho. Ainda que entre julho e setembro a arrecadação tenha aumentado, é importante manter o sinal de alerta. Não podemos baixar a guarda e devemos continuar com a postura austera na gestão dos gastos públicos”, concluiu.

Estiveram presentes na sessão, além de deputados estaduais, o vice-reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Luiz Antônio Coelho; e o promotor de Justiça Giovanni Gil, que representou o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

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GERAL

Homem sofre condenação por armar emboscada para tentar assassinar desafeto em Tubarão A

primeira sessão do júri promovida na região Sul do Estado, após o retorno gradual das atividades presenciais no Poder Judiciário Catarinense, resultou na condenação de um homem por tentativa de homicídio duplamente qualificada. A sessão foi promovida na comarca de Tubarão na última quarta-feira (30/09), e presidida pelo juiz Guilherme Mattei Borsoi, titular da 1ª Vara Criminal.

Segundo a denúncia, o crime aconteceu em novembro de 2017, no bairro Oficinas, em Tubarão, quando o acusado, um adolescente e uma terceira pessoa não identificada tentaram matar um homem em um beco. A vítima teria

sido atraída ao local e alvejada por quatro tiros que atingiram a coxa, o antebraço e tórax.

O Conselho de Sentença reconheceu que a tentativa de homicídio foi praticada por motivo torpe, pela disputa entre facções criminosas rivais, e mediante dissimulação e emboscada, com registro também do crime de corrupção de menores. O réu foi condenado a 10 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado. Ele já estava preso, teve negado o direito de recorrer em liberdade e iniciará de imediato o cumprimento da pena. Cabe recurso da decisão ao TJSC (Ação Penal n. 000528167.2017.8.24.0075).

Motorista colide contra poste e abandona carro no local do acidente

Armados com revólver e pistola, ladrões assaltam loja de materiais de construção em Jaguaruna

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m acidente de trânsito foi registrado na madrugada deste domingo, dia 4, na SC-390, trecho que liga os municípios de Tubarão e Pedras Grandes. O condutor de um VW Voyage, placas

de São Ludgero, perdeu o controle da direção ao sair de uma curva, invadiu a contramão, saiu da pista e colidiu contra um poste.

O acidente aconteceu por volta das 3 horas,

no KM 479,450, em Tubarão. De acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), após a colisão o motorista fugiu abandonando o carro no local do acidente. O Voyage foi recolhido ao pátio da PMRv.

m assalto à mão armada foi registrado no final da tarde desse sábado, dia 3, em uma loja de materiais de construção no município de Jaguaruna. O crime aconteceu por volta das

17h50, no bairro Campo Bom. Segundo a Polícia Militar (PM), o trio de ladrões estava armado com revólver e pistola.

Eles invadiram o local, anunciaram o assalto amarrando a vítima e

familiares. Depois roubaram objetos pessoais, uma quantidade em dinheiro e três celulares.

O trio fugiu com a caminhonete da vítima e o veículo foi abandonado alguns metros depois.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

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SEGURANÇA

Mais de seis mil famílias brasileiras foram despejadas durante a pandemia M

ais de 6 mil famílias brasileiras foram despejadas de casa durante a pandemia do novo coronavírus. O mapeamento de dados sobre despejos e remoções no território nacional foi feito por mais de 40 entidades que integram a Campanha Despejo Zero, lançada em julho deste ano e que pede a suspensão de tais processos durante a pandemia.

“Os governos – prefeituras, estados e o sistema judiciário – não poderiam estar, neste momento de pandemia, retirando as famílias de suas moradias, qualquer que seja a moradia em que estejam, porque a orientação mundial é que as famílias fiquem em casa. [Porque] você está aumentando a vulnerabilidade de famílias que já deveriam ter sido acolhidas por políticas públicas de habitação e não foram”, disse a coordenadora da equipe de urbanismo do Instituto Pólis, Margareth Uemura. O Pólis é uma das entidades que integram a campanha.

Foram identificados mais de 30 casos de despejo durante o período analisado, atingindo 6.373 famílias. Segundo Margareth, o Poder Público é parte responsável pela situação, já que deve dispor de uma política habitacional com a devida atenção a essa população mais vulnerável.

O levantamento foi feito a partir de informações recolhidas pelas instituições que formam a cam-

panha, entre 1º de março e 31 de agosto, por meio de denúncias, formulários online e banco de dados do Observatório das Remoções e defensorias públicas.

“A campanha se constituiu justamente porque o governo federal, a Presidência da República, não tomou nenhuma medida de impedir que isso acontecesse. Os deputados federais fizeram um projeto de lei [PL 1.975/20], que está lá na Câmara dos Deputados tramitando justamente solicitando que esses deslocamentos, essas remoções, não sejam feitos durante a pandemia”, disse Margareth. O projeto de lei ainda não foi votado.

O Amazonas concentrou 47% dos casos, com 3 mil despejos. São Paulo também teve grande número de famílias removidas de casa: foram 1.681 despejos, o equivalente a 26% do total de casos.

Também foram constatadas remoções em Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e Roraima, no Paraná, em Santa Catarina, no Maranhão e Rio Grande do Norte, em Goiás, no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O mapeamento revelou que a principal justificativa para os despejos foram as reintegrações de posse, conflitos com proprietários e impacto devido a obras públicas. A retirada das famílias ocorreu apesar das orientações da Comissão de Direitos Humanos da Organização das

Nações Unidas (ONU). Em julho deste ano, o relator especial sobre Moradia da ONU, Balakrishnan Rajagopal, emitiu manifesto em que pedia o país parasse com os despejos e remoções enquanto perdurar a pandemia de covid-19.

“Temos a OMS [Organização Mundial de Saúde] dizendo que a melhor medida é proteger as famílias e que elas fiquem em casa. E temos ainda tem a orientação da ONU, tanto do relator Balakrishnan Rajagopal, como orientação do Alto Comissariado dos Direitos Humanos para também não ter essas remoções. É [para] paralisar as remoções no período de pandemia”, enfatizou Margareth.

Em 4 de setembro, durante ato online organizado pelo Instituto Pólis, Plataforma Global pelo Direito à Cidade e pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca Brasil), representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil entregaram a Rajagopal o levantamento e denunciaram o Brasil pelos despejos, remoções e violação de direitos.

Ameaças A campanha registrou 85 ameaças de despejo no mesmo período, que atingiriam 18.840 famílias.

A maioria dos casos foi identificada em São Paulo, onde os pedidos de remoção podem afetar 4.853 famílias, 25,75% do total. Aparecem em seguida

os estados do Rio Grande do Sul (3.340), de Pernambuco (2.393), do Piauí (2.000), da Bahia (1.808), do Rio de Janeiro (1.626) e de Minas Gerais (1 mil).

Margareth disse que a campanha conseguiu que 10 casos de ameaças de despejo fossem revertidos. “Muitos desses casos foram suspensos por pressão popular e pressão da campanha. Quanto às famílias que estão ameaçadas, a gente tem trabalhado no Judiciário e nos governos para que elas [ameaças] sejam revertidas.”

Outro lado O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informou que recebeu, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), cópia da carta da ONU assinada pelo relator especial, solicitando esclarecimentos sobre casos de despejo no estado de São Paulo, no contexto da pandemia de covid-19. “Em 28 de agosto de 2020, o MMFDH apresentou subsídios ao MRE, conforme contribuições de órgãos do governo federal, do governo do estado de São Paulo e do Poder Judiciário”, diz nota MMFDH. A pasta dos Direitos Humanos confirmou que recebeu outro documento, também assinado pelo relator especial, sobre o direito à moradia adequada, com solicitação de informações sobre remoção das famílias de inte-

grantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do assentamento Quilombo Campo Grande, no estado de Minas Gerais. Segundo nota do ministério, o Estado tem prazo até o dia 19 deste mês "para envio de manifestação, que está em fase de elaboração”.

No texto, o ministério acrescenta que tem desenvolvido ações para

proteção e garantia de direitos. "Estamos trabalhando no desenvolvimento do programa Moradia Primeiro, que consiste em uma proposta para as políticas de habitação, trabalho, assistência social e saúde”, diz a pasta. Segundo informações do ministério, o programa Moradia Primeiro é destinado à população em situação de rua.

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GERAL

Com 12,4 mil novas vagas, indústria catarinense lidera contratações em agosto E

m agosto, a indústria de Santa Catarina abriu 12,4 mil novas vagas de empregos, mostram os dados divulgados pelo Ministério da Economia, na última semana. Entre os setores que puxaram o desempenho positivo no segmento de transformação, que gerou 11,1 mil vagas no mês, estão produtos têxteis (1.766 vagas), confecção de artigos do vestuário e acessórios (1.015 vagas), produtos de borracha e material plástico (1.695 vagas).

“A abertura de vagas ocorreu em praticamente todos os setores da indústria, inclusive em atividades como autopeças, que foi severamente afetada pela pandemia. Isso é mais uma mostra de que a economia catarinense está em recuperação, liderada pela indústria”, afirma o presidente da Federa-

ção das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar.

Também se destacaram os setores de produtos de metal (806 vagas), produtos alimentícios (886 vagas), produtos de madeira (674 vagas), máquinas e equipamentos (608 vagas), produtos minerais não metálicos (601 vagas) e veículos automotores, reboques e carrocerias (435). O segmento de construção teve saldo positivo de 1.295 vagas.

“No início, esperávamos que a pandemia fosse mais curta e que seus impactos econômicos fossem mais fortes. O que se viu, contudo, é que ela está sendo mais demorada, e com os impactos menores. E, nesse sentido, é importante valorizar as medidas adotadas pelo governo federal para reativar a economia”, completa.

(48) 3624 2423