ED.1849 - QUA 26-08-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1849 - R$ 2,00

QUARTA-FEIRA 26 DE AGOSTO DE 2020 www.omunicipio.com

Empresários são presos em operação contra fraudes em licitações; prejuízo passa dos R$ 4 mi PÁGINA 07

Contas externas têm saldo positivo pelo quarto mês seguido

Santa Catarina obteve o maior índice de distanciamento social em todo o país no último domingo

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GERAL

Contas externas têm saldo positivo pelo quarto mês seguido A

s contas externas re gistraram saldo positivo em julho pelo quarto mês seguido, informou nesta terça-feira, dia 25, em Brasília, o Banco Central (BC). O superávit em transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, chegou a US$ 1,628 bilhão.

Esse foi primeiro saldo positivo em julho desde de 2006 (US$ 3,007 bilhões). Em julho de 2019, foi registrado déficit em transações correntes de US$ 9,790 bilhões.

“Essa reversão [do saldo negativo em julho no ano passado para superávit em 2020] decorreu de alta de US$ 5,7 bilhões no superávit da balança comercial de bens e das reduções de US$ 4 bilhões e de US$ 1,6 bilhão nos déficits em

renda primária e serviços, na ordem”, disse relatório do BC. Nos sete meses do ano, as transações correntes tiveram déficit de US$ 11,798 bilhões, contra o saldo negativo de US$ 30,988 bilhões em igual período de 2019.

Em 12 meses encerrados em julho, o déficit chegou a US$ 31,737 bilhões (2% do Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), ante US$ 43,155 bilhões (2,65% do PIB) até junho deste ano.

Em julho, as exportações de bens totalizaram US$ 19,652 bilhões e as importações, US$ 12,269 bilhões, resultando no superávit comercial de US$ 7,383 bilhões, contra US$ 1,653 bilhão no mesmo mês do ano passado. De janeiro a julho, o superávit

comercial chegou a US$ 26,223 bilhões, ante US$ 23,910 bilhões do mesmo período de 2019.

Serviços O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte e aluguel de equipamentos, entre outros) atingiu US$ 1,819 bilhão em julho, ante US$ 3,439 bilhões em igual período de 2019. Nos sete meses do ano, o saldo negativo chegou a US$ 12,232 bilhões, resultado menor que o registrado de janeiro a julho de 2019, de US$ 20,860 bilhões.

O resultado das viagens internacionais - que fazem parte da conta de serviços - ficou negativo em US$ 127 milhões, contra US$ 1,3 bilhão.

Esse saldo é formado pelas receitas de estrangeiros (US$ 140 mi-

lhões em julho) no Brasil e os gastos de brasileiros no exterior (US$ 267 milhões). De janeiro a julho, as despesas superaram as receitas em US$ 1,769 bilhão, contra o saldo também negativo de US$ 7,030 bilhões em igual período de 2019.

As viagens internacionais têm sido afetadas pelas restrições de entrada e saída dos países e pelas medidas de isolamento social, necessárias para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Rendas Em julho de 2020, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 4,148 bilhões, contra US$ 8,165 bilhões no mesmo período de 2019. De janeiro a julho, o saldo negativo ficou em US$ 27,276 bilhões, ante US$ 34,410 bilhões em igual período do ano

passado.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 211 milhões, contra US$ 161 milhões em julho de 2019. Nos sete meses do ano, o resultado positivo chegou a US$ 1,487 bilhão, ante US$ 1,168 bilhão em igual período de 2019.

Investimentos Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram

US$ 2,685 bilhões no mês passado, ante US$ 5,328 bilhões em julho de 2019. De janeiro a julho, o IDP chegou a US$ 25,527 bilhões, ante US$ 36,475 bilhões nos sete meses de 2019. Nos 12 meses encerrados em julho de 2020, o IDP totalizou US$ 62,555 bilhões, correspondendo a 3,94% do PIB, em comparação a US$ 65,198 bilhões (4,01% do PIB) em junho.

Em julho, os investimentos em carteira no mercado doméstico totalizaram ingressos líquidos (descontadas as saídas) de US$ 885 milhões, dos quais US$ 333 milhões em títulos de dívida e US$ 553 milhões em ações e fundos de investimento. Nos sete primeiros meses de 2020, houve saídas líquidas de US$ 30,626 bilhões, contra ingressos líquidos de US$ 14,073 bilhões, em período similar do ano passado.

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

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Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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GERAL

Produção de soja cresce 43,5% em oito anos no estado A

soja ocupa cada vez mais espaço nas lavouras de Santa Catarina. Em oito anos, o estado ampliou em 43,5% a quantidade produzida e em 32,3% a área plantada, alcançando 2,29 milhões de toneladas colhidas na última safra. Os números foram levantados pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/ Cepa).

“A produção de soja é estratégica e de fundamental importância para Santa Catarina, não só pelas exportações mas também pelo seu papel na composição da nutrição animal. Devemos lembrar que a produção de suínos e aves é o carro-chefe do nosso agronegócio”, destaca o secretário adjunto da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto.

Na safra 2012/13, Santa Catarina tinha uma

produção de 1,59 milhão de toneladas de soja 696 toneladas a menos do que na safra 2019/20.

Eram 518,5 mil hectares plantados naquele ano e hoje as lavouras já ocupam mais de 686 mil hectares, avançando sobre as áreas antes ocupadas com milho, feijão e pastagens.

Miotto ressalta ainda o papel do Governo do Estado no apoio ao setor produtivo. “O Governo do Estado tem dado uma atenção especial à questão sanitária, principalmente, a medidas de vazio sanitário porque temos que resguardar os produtores de soja. Nosso estado também é um grande produtor de sementes de soja, temos quase 100 mil hectares com campos de produção de sementes. Sem dúvidas essa é uma cultura estratégica para Santa Catarina”.

No estado, a soja é

cultivada em 16.849 propriedades rurais, com a produção gerando uma receita de R$ 2,8 bilhões, representando 8,2% no Valor Bruto da Produção Agropecuária estadual.

Maior produção A região de Xanxerê é a maior produtora catarinense de soja, com 502,8 mil toneladas colhidas em 150,5 mil hectares. Na safra 2013/13, a região de Xanxerê tinha 124 mil hectares plantados com soja. O aumento é percebido também em Curitibanos, que contempla o município de Campos Novos. Em oito anos, as lavouras de soja passaram a ocupar 110 mil hectares - um aumento de 36 mil hectares.

Mas mesmo em regiões com pequenas áreas, a soja tem avançado rapidamente. Um exemplo é Concórdia, que chegou a 6,2 mil hectares na última safra.

Em julho, os preços da soja apresentaram os maiores valores desde 2014. No mês passado, os valores pagos aos produtores foram 3,64% maiores em comparação com junho. Nos últimos doze meses, a alta foi de 33,7%. Em agosto, a escalada de preço teve sequência. No dia 3 de agosto, os produtores receberam R$103/ sc, enquanto que no dia 17 de agosto esse valor subiu para R$117/sc, acompanhando a elevação do dólar.

A valorização das commodities agrícolas está relacionada à maior demanda internacional pelos grãos, uma forma de garantir estoques e segurança alimentar.

Estiagem traz queda na safra de soja A produção de soja em Santa Catarina também sofreu os impac-

tos da falta de chuvas no início de 2020. A safra 2019/20 teve uma redução de 2,35% em relação ao ano anterior.

A estiagem no início do ano nas regiões de Curitibanos, principalmente no município de Campos Novos e Campos de Lages, impactaram o rendimento, ocasionando mais de 20% de redução na produtividade nesses locais. Na média estadual, a redução na produtividade foi de 4,76% em relação à safra anterior. Os bons

preços registrados desde o início do ano compensaram, em parte, a redução na produtividade.

Os embarques do complexo soja de janeiro a julho de 2020 somaram mais de 1,63 milhão de toneladas - volume recorde da série histórica desde 1997. Cerca de 90% dos embarques foram destinados para China, que apresentou uma forte demanda no primeiro semestre. A principal rota de embarques do produto é realizada via Porto de São Francisco do Sul.

Santa Catarina obteve o maior índice de distanciamento social em todo o país no último domingo D

e acordo com o levantamento realizado pela empresa In Loco, que monitora a movimentação através de smartphones, Santa Catarina registrou um índice de distanciamento social de 52% nesse domingo, dia 23. Na sequência aparecem Acre (51,6%), Espírito Santo (50,9%) e Rio Grande do Sul (50,1%).

O percentual também foi o mais alto registrado no Estado desde o dia 26 de julho, quando o índice chegou a 54,2%. Essa não foi a primeira vez que os catarinenses lideraram o país em distanciamento social. No último dia 2, também em um domingo, Santa Catarina registrou 50,2%.

O resultado e os índices de distanciamento são os que

mais tem impactado nas avaliações da Matriz de Risco Potencial. De acordo com os critérios epidemiológicos, o índice ideal para frear o contágio oscilaria entre 50 e 60%.

Os dados apontados pela Matriz de Avaliação de Risco destacam a falta de isolamento social como um dos principais fatores para a disseminação da doença e aumento do número de infectados.

“O que é preciso compreender é que temos um estado com regiões em vermelho e laranja, ou seja, em situação grave e gravíssima. E o isolamento social é o que tem mais impactado neste cenário”, destaca a Superintendente de Vigilância em Saúde, Raquel Ribeiro Bittencourt.

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GERAL

Bolsonaro sanciona lei sobre reembolso de shows e pacotes turísticos O

presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata do adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e culturais afetados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.046/2020 foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União (DOU) com um veto.

De acordo com o texto, na hipótese de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos – como shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema, espetáculos teatrais –, as plataformas digitais de venda de ingressos, o prestador do serviço ou a empresa responsável não serão obrigados a reembolsar, em reais, os valores pagos pelo consumidor. No entanto, eles devem assegurar a remarcação do serviço cancelado ou a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos.

No caso de remarcação, ela deve ser feita em

até 18 meses após o fim do estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, previsto para 31 de dezembro, e nos mesmos valores e condições dos serviços originalmente contratados. Já o crédito recebido poderá ser utilizado pelo consumidor no prazo de 12 meses, contado a partir da mesma data. Nesse caso, serão descontados os valores referentes aos serviços de agenciamento e de intermediação já prestados.

Em todas as situações, essas operações deverão ocorrer sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor, em qualquer data a partir de 1º de janeiro de 2020. O consumidor terá prazo de 120 dias, contado da comunicação do adiamento ou do cancelamento dos serviços, ou 30 dias antes da realização do evento, o que ocorrer antes, para pedir a remarcação ou crédito.

Caso essa solicitação não seja feita no prazo de 120 dias por motivo de falecimento, de internação

ou de força maior, esse prazo será prorrogado pelo mesmo período em favor do consumidor, do herdeiro ou do sucessor, a contar da data de ocorrência do fato impeditivo da solicitação.

Reembolso Na impossibilidade de remarcação ou de disponibilização de crédito, deve ser feito o reembolso aos consumidores. Nesse caso, o prestador poderá fazer acordo com o cliente para devolução dos valores ainda durante a pandemia ou terá até 12 meses depois do fim do estado de calamidade para fazer a restituição integral.

O presidente vetou trecho da lei que estabelece que os fornecedores estão desobrigados de ressarcir o consumidor pelo adiamento ou cancelamento do serviço caso ele não fizesse a solicitação no prazo estipulado. O presidente argumentou que a medida viola os objetivos e princípios da Política Nacional das Relações de Consu-

mo, notadamente no que diz respeito à vulnerabilidade do consumidor.

“Além disso, o dispositivo está em descompasso com o princípio da vedação do enriquecimento sem causa, disposto nos artigos 884, 885 e 886, da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), haja vista possibilitar em descumprimento negocial entre as partes”, diz a mensagem da Presidência, encaminhada ao Congresso, também publicada nesta terça-feira no DOU. Os parlamentares farão a análise do veto e poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

As regras previstas na lei também são aplicadas aos casos em que o serviço, a reserva ou o evento adiado tiver que ser novamente adiado em razão da pandemia, bem como aos novos eventos lançados no decorrer do período da emergência em saúde pública e que não puderem ser realizados pelo mesmo motivo.

Estão incluídos na lei, no setor do turismo, os

meios de hospedagem (hotéis, albergues, pousadas, aluguéis de temporada, airbnb), as agências de turismo, as empresas de transporte turístico, os organizadoras de eventos, os parques temáticos e os acampamentos. No setor da cultura, os cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, os artistas (cantores, atores, apresentadores e outros) e demais contratados pelos eventos.

Artistas Os artistas, palestrantes ou outros profissionais já contratados para os eventos cancelados não terão obrigação de reem-

bolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês. Isso vale inclusive para shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas. A devolução acontecerá apenas se não houver remarcação do evento em 12 meses, contados do fim do estado de calamidade pública.

Somente depois de o evento ter sido remarcado e não ocorrer na nova data, ou se a nova data não tiver sido acertada, é que os valores adiantados deverão ser devolvidos, corrigidos. Enquanto vigorar o estado de calamidade pública, serão anuladas multas por cancelamentos desse tipo de contrato.

Governo autoriza retomada do transporte coletivo intermunicipal de passageiros A

retomada do trans porte coletivo intermunicipal urbano e rodoviário de passageiros e a operação dos terminais rodoviários foram autorizadas pelo Governo do Estado. A portaria com a decisão e normas foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta segunda-feira, 24, e abrange todo território catarinense, independe da avaliação da matriz de indicadores de risco potencial por região. Com a publicação, a liberação do transporte intermunicipal já está em vigor, mas poderá ser restrin-

gida pelos municípios.

“A decisão tem como base os dados epidemiológicos e o impacto dela será muito pequeno. As empresas vão retornar aos poucos até as linhas se adequarem e as pessoas voltarem a viajar.

Vale ressaltar que cabe aos órgãos de fiscalização municipal, estadual e federal, conforme suas esferas de atuação, promoverem ações e operações que garantam o cumprimento das medidas sanitárias de controle quanto ao transporte urbano, intermunicipal e interestadual”, expli-

ca o secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira.

Dentre as normas sanitárias que serão publicadas por meio da portaria no DOE-SC, as empresas de transporte coletivo intermunicipal deverão manter a ocupação de até 50% da capacidade com os passageiros sentados intercaladamente; disponibilizar álcool 70% no interior dos veículos, fazer a desinfecção completa dos veículos ao término de cada viagem e orientar com frequência funcionários e passageiros sobre as medidas bá-

sicas de higienização e cuidados em prevenção à Covid-19.

As medidas para operação dos terminais rodoviários determinam que somente pessoas que irão viajar podem acessar o terminal; deve haver demarcação de distância de no mínimo 1,5 metro em locais de atendimento ao público, de filas no embarque e desembarque, nos assentos e nos pontos de ônibus; priorizar a comercialização de bilhetes de passagem por internet ou meios digitais; fixar cartazes com medidas básicas de higieniza-

ção e cuidados em prevenção à Covid-19, entre outras.

As normas sanitárias também determinam o uso obrigatório de máscara por passageiros, motoristas e funcionários; a constante orientação para higienização e segurança dos colaboradores; capacitação dos funcionários, disponibilizar e exigir o uso dos EPI’s apropriados; priorizar o afastamento, sem prejuízo de salários, de colaboradores pertencentes ao grupo de risco; encaminhar imediatamente para teste qualquer

colaborador que apresente sintomas de Covid-19 e afastá-lo pelo período mínimo de 14 dias e priorizar o trabalho remoto para os setores administrativos.

Transporte interestadual A retomada do transporte interestadual foi autorizada a partir de 3 de agosto, por conta das características rodoviárias permitirem um fator de controle muito mais efetivo se comparado ao transporte urbano, por isso não foi vinculado ao cenário gravíssimo.

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GERAL

Criciúma vence São Bento, mantém invencibilidade e assume a vice-liderança da Série C O

Criciúma conquistou mais três pontos na Série C do Campeonato Brasileiro. A vitória carvoeira veio diante do São Bento, por 3 a 1, na noite desta segunda-feira, dia 24, no Estádio Heriberto Hülse, pela 3ª rodada. O resultado positivo deu ao Tigre o 2º lugar do grupo B, empatado em pontos com o Volta Redonda, que está na liderança e leva a melhor no saldo de gols. Os tentos da partida foram marcados por Agenor, Léo Ceará

e Michel. O único gol da equipe paulista foi anotado por Fábio Bahia.

O Tigre conquistou duas vitórias e um empate na Série C e soma 7 pontos na competição nacional. Já o São Bento ainda não venceu no campeonato e é o lanterna do grupo. O próximo compromisso da equipe catarinense será no dia 6 de setembro, diante do Volta Redonda, no Majestoso. Enquanto a equipe paulista encara o Ypiranga no próximo dia 2.

Sine disponibiliza mais de 3,7 mil vagas de emprego em Santa Catarina

A

judante de eletricis ta, carpinteiro, cozinheiro, farmacêutico, motorista de caminhão, pedreiro, professor de inglês, recepcionista e vendedor. Essas são algumas vagas de emprego que estão abertas em Santa Catarina, segundo relatório divulgado nesta terça-feira, dia 25, pelo Sistema Nacional do Emprego (Sine/SC), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento

Econômico Sustentável (SDE). São mais de 3,7 mil oportunidades para diversas funções no estado.

Para acompanhar as

vagas disponíveis ou se candidatar, o trabalhador pode realizar seu cadastro via site empregabrasil.mte.gov.br ou pelo aplicativo Sine Fá-

cil (Android e iOS). No entanto, quem não tiver acesso à internet ou encontrar dificuldade para fazer essa solicitação pelos canais digitais e telefônicos deve agendar, por telefone, um horário para ser atendido.

Já para ofertar vagas, os empresários, comerciantes ou empreendedores devem entrar em contato com a unidade do Sine/SC mais próxima da sua região. O horário de atendimento do órgão, na maioria das cidades catarinenses, é das 13h às 18h.

Para amenizar a propagação do novo coro-

navírus, além de proteger os servidores e a população, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio do Sistema Nacional de Emprego de Santa Catarina, informa que as unidades do Sine de Blumenau, Curitibanos e Itajaí alteraram, temporariamente, a forma de atendimento.

Todos os serviços disponibilizados nestes municípios devem ser acessados de forma digital. Quem precisar dar entrada no seguro-desemprego deve realizar a solicitação pelo site servicos.mte.gov.br ou pelo aplicativo “Sine

Fácil”.

Para mais informações, auxílio no processamento remoto dos serviços, pendências ou divergências na solicitação do benefício, o cidadão pode entrar em contato por email ou telefone.

O Sistema Nacional do Emprego de Santa Catarina reforça que, mesmo que o trabalhador receba uma mensagem para validação presencial dos documentos do seguro-desemprego, não é necessário ir até uma agência. Basta fazer contato pelo e-mail ou telefone indicados acima.

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26 de Agosto de 2020

GERAL

Homem é preso por posse ilegal de arma de fogo em Balneário Camacho A

Polícia Militar (PM) apreendeu uma pistola calibre 6.35 e sete munições intactas em Balneário Camacho. Um homem foi preso por posse ilegal de arma de fogo. A ocorrência foi registrada na noite dessa segunda-feira, dia 24, às 18h45.

Segundo a PM, uma guarnição do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) estava realizando rondas pela localidade, quando os policiais perceberam uma motocicleta com registro de furto estacionada em um pátio de uma residência.

Os militares foram até o local e o proprietário da casa relatou que o veículo era seu, porém não havia retirado o boletim de ocorrência. Durante revista pelo local, os policiais encontraram uma arma de fogo e as munições. O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

Arma de fogo é apreendida e veículo furtado é recuperado

JAGUARUNA

U

ma arma de fogo foi apreendida e um veículo furtado foi recuperado nesta segunda-feira (21). A ação ocorreu em Jaguaruna às 18h37.

Uma guarnição do

Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) da Polícia Militar de Tubarão, por meio de rondas, avistou no pátio de uma residência, uma motocicleta Honda, que estava com registro de furto.

Prontamente a guarnição fez buscas no lo-

cal, e em contato com o proprietário da residência, 55 anos. Ele informou que a motocicleta era sua e não havia retirado o registro do furto.

A guarnição então realizou buscas no interior da residência, e em um dos cômodos

da casa, encontrou uma pistola calibre 6.35, com sete munições intactas.

Como o homem não tinha o registro da arma e o veículo apresentava registro de furto, foi conduzido à Delegacia de Policia para esclarecimentos dos fatos.

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Com ajuda da agência de inteligência, PM prende traficante em Jaguaruna U

ma guarnição do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) da Polícia Militar (PM) prendeu um jovem de 19 anos por tráfico de drogas. Foram apreendidas 491g de maconha e 52g de crack. O fato aconteceu nessa segunda-feira, dia 24, na rua Florianópolis, em Balneário Camacho.

De acordo com a PM, a agência de inteligência informou à guarnição do PPT que um homem com um mandado de prisão ativo por ho-

micídio estava escondido em uma residência da localidade e realizando tráfico de drogas. Os policiais foram até o endereço citado e encontraram dois homens. Eles tentaram correr, porém um homem foi abordado e o outro conseguiu fugir e não foi mais localizado.

Segundo a PM, o homem com mandado de prisão conseguiu fugir e seu sobrinho de 19 anos foi preso por tráfico de drogas. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

Empresários são presos em operação contra fraudes em licitações; prejuízo passa dos R$ 4 mi

N

esta terça-feira (25), por intermédio da 2ª DECOR (Delegacia Especializada no Combate à Corrupção), região sul, a Polícia Civil realizou a operação “Convite Marcado” com o objetivo de cumprir 05 mandados de prisão temporária e 07 ordens de busca e apreen-

são.

A investigação foi iniciada no mês de maio após apuração preliminar realizada pelo Ministério Público de Jaguaruna. De posse das informações iniciais, a DECOR assumiu o caso e realizou investigação que identificou fundados indícios de formação

de associação criminosa atuando há pelo menos oito anos para fraudar licitações nas cidades de Treze de Maio e Armazém. Até o momento, a Polícia Civil identificou 42 processos licitatórios sob suspeita, com valores não corrigidos que superam quatro milhões de reais. O foco principal dos suspeitos eram editais de peças e serviços para tratores e outras máquinas pesadas.

Além disso, a investigação identificou a utilização de empresas “de fachada” e a utilização de “laranjas”, visando propiciar a efetivação de práticas criminosas conhecidas como “cartelização” e “divisão de mercado”,

dentre outras.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Tubarão e Treze de Maio, oportunidade em que foram apreendidos aparelhos celulares, computadores e documentação apta a instruir a investigação, a qual prossegue no intuito de identificar outros possíveis envolvidos, bem como materializar ainda mais as condutas delituosas.

Os presos são empresários do ramo e “laranjas”, que são suspeitos de crimes de fraude em licitações, associação criminosa, falsidade ideológica, entre outros. Eles serão interrogados no decorrer

do dia e, após cumpridas as formalidades, encaminhados ao Presídio Regional.

O nome da operação faz alusão à modalidade licitatória denominada Convite, utilizada para os processos fraudados.

Participaram da operação equipes da DECOR/DEIC, 1ª DECOR, DIC e DTCA de Tubarão, Instituto Geral de Perícias (IGP) e da CECOR, órgão responsável pela coordenação das unidades de combate à corrupção da Polícia Civil.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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26 de Agosto de 2020

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CCJ admite proposta do governo para a criação da polícia penal P

or unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) apresentou na manhã desta terça-feira, dia 25, parecer pela admissibilidade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2020, que visa criar a Polícia Penal do estado.

A admissibilidade do texto, de autoria do governo do Estado, teve por base o parecer favorável apresentado pelo deputado Fabiano da Luz (PT).

“A proposta guarda total correspondência ao texto da Constituição Federal, pois estabelece competência da polícia penal para segurança dos estabelecimentos penais do estado, vinculação ao órgão administrador do sistema penal, subordinação ao governador do Estado e transformação dos atuais agentes penitenciários efetivos no cargo de polícias penais”, explica.

Com a decisão, o texto segue para o plenário, para nova votação da admissibilidade. Em caso de aprovação, a matéria retorna para a CCJ para a análise do mérito.

(48) 3624 2423