ED.1845 - QUI 20-08-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1845 - R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 20 DE AGOSTO DE 2020 www.omunicipio.com

Dias frios exigem cuidados, alerta o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina PÁGINA 06

Aulas presenciais em Santa Bolsonaro sanciona medida que concede R$ 16 Catarina ficam suspensas até 12 de outubro bi a estados e municípios PÁGINA 02

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GERAL

Bolsonaro sanciona medida que concede R$ 16 bi a estados e municípios O

presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19.

O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os

repasses dos fundos.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.

A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, “por extrapolar o objeto da medida”, que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes. “Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019”, diz a nota.

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

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GERAL

Aulas presenciais em Santa Catarina ficam suspensas até 12 de outubro R

etomada em 2020 ainda vai depender do andamento da pandemia de coronavírus.

A volta às aulas em Santa Catarina está suspensa até o dia 12 de outubro. A informação foi confirmada pelo secretário de educação do Estado, Natalino Uggioni, em entrevista à NSC TV no Bom dia Santa Catarina. De acordo com o secretário, ainda será necessário avaliar a retomada em 2020 conforme o avanço da pandemia do coronavírus.

O governo, na reunião, ouviu especialistas em saúde para en-

tender o cenário para retorno das aulas. No debate, ficou definido que o momento atual da pandemia - de crescimento de casos - não é favorável para o retorno dos estudantes às escolas. Atualmente, milhares de alunos fora das aulas presenciais.

Ainda de acordo com o secretário de educação, o calendário escolar de 2021 pode sofrer alterações para incorporar conteúdos que deveriam ser de 2020. As adaptações ainda entrarão em debate e devem ser anunciadas oficialmente, caso sejam necessárias.

Conta de luz da Celesc aumenta em média 8,14% a partir de 22 de agosto R

eajuste da ANEEL será maior entre os consumidores residenciais, e ficará em 7,67% para os clientes de alta tensão como indústrias.

A conta de luz para consumidores da Celesc vai aumentar em média 8,14% a partir de 22 de agosto. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou o reajuste ontem terça-feira (18/08), que originalmente ficaria em 15,52%.

Os consumidores residenciais, residenciais baixa renda, rurais, iluminação pública e comércio atendidos em baixa tensão (Grupo B), que representam 79% do mercado consumidor na área de concessão da Empresa, terão reajuste de 8,42%.

Para indústrias e unidades comerciais de grande porte (como shopping centers), atendidos em alta tensão (Grupo A), o efeito médio será de 7,67%.

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Estudantes têm até hoje para participar da lista de espera do Prouni T

ermina nesta quinta-feira, dia 20, o prazo para a inscrição na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o 2º semestre deste ano. Os estudantes que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas regulares poderão manifestar o interesse em participar dessa última etapa de seleção.

A inscrição pode ser feita pela página do Prouni e o resultado será divulgado na próxima segunda-feira, dia 24. De acordo com o Ministério da Educação, a lista de espera será única para cada curso e turno, de cada local de oferta, ou seja, não haverá classificação por modalidade, como por cotas, por exemplo.

Pode participar da lista de espera, para o curso correspondente à primeira opção na inscrição, o candidato que não tenha sido pré-selecionado em nenhuma das chamadas regulares ou tenha sido pré-selecionado para a sua segunda opção de curso, mas por motivo de não formação de turma, tenha sido reprovado.

Já para participar da lista de espera para o curso correspondente à segunda opção na inscrição, os critérios são os seguintes: que o candidato não tenha sido pré-selecionado em nenhuma das chamadas regulares; nas hipóteses de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção de curso, ou de não haver bolsas disponíveis na pri-

meira opção de curso; e, ainda, na situação de ter sido pré-selecionado para a primeira opção de curso, mas que por motivo de não formação de turma tenha sido reprovado.

Os estudantes da lista de espera que forem pré-selecionados para receber a bolsa devem comparecer às instituições de ensino até o dia 28 e entregar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Quem perder o prazo ou não comprovar os dados será desclassificado.

Prouni O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e

parciais (50%), em instituições particulares de educação superior.

Nesta edição, 440,6 mil estudantes inscritos disputaram 167,7 mil bolsas em 1.061 instituições.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve compro-

var renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo.

Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Podem participar estudantes brasileiros que não possuam

diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.

Greve dos Correios tem 70% de adesão, afirma diretor do Sintect O

s funcionários dos Correios da região Sul de Santa Catarina aderiram a greve nacional que iniciou nessa terça-feira, dia 18. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de Santa Catarina (Sintect/SC), Jeferson da Rocha, 70% dos profissionais paralisaram suas atividades.

“Estamos com 70% de adesão na região e tende aumentar o número. Em tubarão, estamos com 80% do efetivo parado. Em outras regiões do Oeste de Santa Catarina também gira em torno de 80%”, comenta.

As principais reivindicações da categoria são os cortes de benefícios e redução de salários. Os trabalhadores também são contra a privatização da estatal. A greve foi deflagrada na última segunda-feira. Os Correios emitiram um comunicado sobre a paralisação dos funcionários.

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GERAL

CPI responsabiliza Carlos Moisés e mais 13 pessoas no caso dos respiradores A

Comissão Parla mentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores apontou a responsabilidade de 14 pessoas, entre elas o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), pelas irregularidades na compra dos 200 respiradores artificiais pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto à Veigamed, que não foram entregues.

As conclusões do relatório final da comissão foram apresentadas em reunião nessa terça-feira, dia 18.

A leitura da íntegra do documento levou quase cinco horas. Aprovado pelos membros da comissão, ele será encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Justiça (TJSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Presidência da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Administração, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), por envolver a figura do governador do Estado.

O documento aponta que, com base nos depoimentos colhidos e nos documentos analisados, ficou “evidenciada a existência de inúmeras irregularidades, negligências e fraudes encontradas que podem ser verificadas desde a fase de instrução do processo

de aquisição dos respiradores pulmonares até o seu respectivo pagamento”. No episódio da compra dos respiradores, o Poder Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, “foi relegado ao descaso, à má gestão, à incompetência e à improbidade”, concluiu a CPI. O relatório poderá implicar em um novo pedido de impeachment de Carlos Moisés, já que o relator solicita o envio das conclusões da CPI ao presidente da Alesc visando à análise jurídica da admissibilidade da abertura de processo por crime de responsabilidade.

Para Ivan Naatz, o governador “operou de forma deliberada para ocultar aos membros da CPI a sua omissão dolosa” na compra dos respiradores.

Já com relação às demais pessoas responsabilizadas, a CPI concluiu que, em tese, há indícios da prática de delitos licitatórios – fraude a licitação em prejuízo da Fazenda Pública; desvio de finalidade e de verbas, e consequentemente enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, peculato e constituição de organização criminosa.

“O que se viu foi um despreparo completo

dos servidores públicos que cuidaram dessa compra. Não houve de nenhuma parte, de nenhum servidor, qualquer cuidado para proteger o erário público”, afirmou o relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), em entrevista. “Houve demora do Estado em agir e isso foi fundamental para que os recursos se desviassem em quase 300 contas bancárias”, completou.

Os responsabilizados A comissão entendeu que o empresário Samuel de Brito Rodovalho, representante comercial de uma empresa de equipamentos médicos; o advogado César Augustus Martinez Thomaz Braga, ligado à Veigamed; o representante da Veigamed Fábio Guasti; o advogado Leandro Adriano de Barros; além de Pedro Nascimento de Araujo e Rosemary Neves de Araújo, diretores da Veigamed, uniram-se para obter “vantagens financeira vantagens financeiras ilícitas à custa dos cofres públicos, em momento de afrouxamento dos controles administrativos, dada a necessidade de providências estatais urgentes por conta da pandemia de covid-19”.

O ex-chefe da Casa

Civil Douglas Borba, conforme a conclusão da CPI, contribui, ao utilizar o prestígio do cargo que ocupava, para a contratação dos 200 respiradores pela Veigamed ao ter indicado Fabio Gausti e Leandro Adriano de Barros à SES. O ex-secretário da Saúde Helton Zeferino foi apontado pela comissão como omisso na questão, por ter, conforme o relatório, conhecimento do pagamento antecipado dos respiradores, além de ser responsável direto pela dispensa de licitação e pelo pagamento antecipado.

A ex-superintendente de Gestão Administrativa da SES, Marcia Pauli, também foi omissa, na visão da CPI. Para os membros da comissão, ela praticou atos ilegais e agiu de má-fé em vários momentos do processo de compra. “Sem

Márcia a fraude não teria se concretizado”, escreveu o relator.

A comissão também concluiu que há indícios de materialidade e autoria de ocorrência de atos lesivos dos servidores André Motta Ribeiro, atual secretário de Estado da Saúde; Carlos Charlie Campos Maia, Carlos Roberto Costa Junior e José Florêncio da Rocha, servidores da SES que participaram do processo de compra dos respiradores.

A participação do governador Com base em falas de Moisés em coletivas sobre a Covid-19, o relatório também considera que o governador tinha conhecimento do processo de compra dos 200 respiradores, apesar de ter negado isso em depoimento por escrito

à comissão de investigação da Alesc. Por isso, o relator considerou que o governador “faltou com a verdade” à CPI. Além disso, para a comissão, Moisés foi omisso, pois ignorou os alertas feitos pelo presidente do TCE a respeito das medidas que deveriam ser tomadas para evitar compras fraudulentas em casos de pagamento antecipado.

“Por essas razões, os indicativos colhidos por este relator dão conta de que o Governador Carlos Moisés cometeu crime de responsabilidade, não só por faltar à verdade com esta CPI, mas ao impedir ou retardar deliberações que lhe eram de sua competência no sentido de salvaguardar os interesses da administração pública, por conta própria ou representado por seus secretários”, escreve o relator.

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Dias frios exigem cuidados, alerta o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina C

om a previsão de frio extremo para o Estado nos próximos dias, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) alerta sobre os cuidados que devem ser tomados pelas pessoas.

Estar bem agasalhado, beber água para se hidratar e consumir alimentos que auxiliam no aquecimento do corpo são atitudes importantes para se proteger dos efeitos das baixas temperaturas.

Os dias frios são propícios para a propagação de vírus, a exemplo do novo coronavírus. Por isso, é fundamental que a população se mantenha firme em relação às medidas de isolamento social e proteção.

Saia de casa apenas em casos de extrema necessidade, sempre de máscara, e mantenha as mãos higienizadas, lavando com água e sabão ou utilizando o álcool gel.

Além do coronavírus, as baixas temperaturas contribuem para a diminuição da imunidade, condição que abre caminho para outras doenças típicas de inverno, como as de natureza respiratória. É importante manter o distanciamento social recomendado, evitar aglomeração de pessoas e garantir boa ventilação nos ambientes de convívio coletivo.

Aquecedores, fogões a lenha, lareiras e ar condicionado Nos períodos mais

frios aumentam os acidentes domésticos e incêndios envolvendo equipamentos elétricos, fogões e lareiras para aquecimento de ambientes.

Como as pessoas estão passando mais tempo em casa, em função da pandemia, a chance de incidentes aumenta, fato que exige cuidado redobrado ao utilizar esses utensílios.

Segundo dados da Diretoria de Segurança Contra Incêndio, em 2019 foram 48 incêndios originados em fogões à lenha, lareira ou aquecedores. Em 2020 já são 33 incêndios.

Dicas para a segurança Tenha em mente que, ao utilizar qualquer tipo de aquecedor, é preciso ventilar o ambiente para a renovação do ar. A falta de oxigênio no ambiente pode provocar asfixia ou intoxicação com monóxido de carbono, podendo levar o indivíduo a óbito.

Verifique se o equipamento foi instalado em local seguro na residência, distante de cortinas, estofados, móveis, e demais materiais inflamáveis.

Não coloque materiais combustíveis perto dos aquecedores, pois em caso de incêndio eles propagarão as chamas rapidamente.

Mantenha crianças e idosos em uma distância segura de lareiras ou fogões a lenha, e monitore o uso de aquecedores dentro de casa.

Os aparelhos aquecedores elétricos devem ser certificados pelo Inmetro, Antes de ligá-los, verifique a voltagem e confira se o equipamento precise de manutenção ou limpeza.

As lareiras devem ter tela de proteção metálica com malha entre dois e cinco milímetros, de modo a evitar que as fagulhas sejam propagadas para fora do local de queima. Antes de acender lareiras e fogões a lenha, verifique também as condições de instalação das chaminés.

Não se esqueça de utilizar material apropriado e não coloque lenha em excesso. Ao terminar o uso, nunca deixe o local antes de se certificar que o fogo está extinto. Preferencialmente utilize um anteparo não combustível na frente de fogões e lareiras.

Ao utilizar lareiras com combustível líquido, popularmente conhecidas como lareiras ecológicas, tenha muita atenção às recomendações dos fabricantes. Não manuseie a sua la-

reira ecológica com o equipamento quente, uma vez que essa situação pode ocasionar uma explosão – o líquido combustível em contato com o calor pode gerar uma nova chama. Neste ano foram registrados incêndios dessa origem em Santa Catarina, inclusive, com vítimas.

Acidentes de trânsito Nestas condições climáticas, em caso de neve, de geada ou umidade devido a temperaturas negativas, a pista fica escorregadia e as chances de acontecer um acidente aumentam expressivamente. Por isso, é importante manter apenas o deslocamento necessário, com distância do veículo da frente e velocidade reduzida.

Lembre-se de manter em dia a manutenção do carro.

Cuidados com cães Além dos cuidados com os humanos, não podemos esquecer dos nos-

sos melhores amigos, que também sentem frio e também devem ser protegidos. Os cães domésticos, que são escovados e tomam banhos frequentes, perdem a proteção natural e requerem alguns cuidados. Se os animais não forem muito peludos, utilize uma roupa nele, desde que ele se adapte bem ao acessório e que seja um de tecido macio. Caso o cão não aceite, não insista.

Outra opção são as cobertas próprias para cães, que ajudam bastante nestes dias. Basta colocar no local em que o animal dorme ou passa boa parte do tempo, como na casinha. Não deixe seu animal sozinho próximo a lareiras e aquecedores. Tenha uma principalbarreira, mente quando forem filhotes, uma vez que a curiosidade do animal pode causar um acidente e ele vir a se machucar.

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GERAL

Bandidos roubam caminhonete que vendia gás e capotam veículo em Sangão U

m homem que vendia gás de cozinha em uma caminhonete foi alvo de assalto ontem terça-feira (18/08), em Sangão. A ocorrência foi registrada no bairro Rincão.

Segundo a polícia militar, a vítima relatou que trafegava com sua caminhonete quando foi abordado por dois homens em uma motocicleta.

O caroneiro apontou um revólver e anunciou o assalto. Eles roubaram o veículo da vítima e fugiram com certa quantia em

dinheiro.

Durante a fuga, o criminoso que conduzia a caminhonete perdeu o controle da direção e capotou em uma curva.

Ele foi levado por uma motocicleta que dava apoio no assalto e fugiu novamente. Os botijões de gás ficaram espalhados na pista. Foram realizadas rondas com o apoio de outras viaturas, porém os suspeitos não foram localizados. A guarnição confeccionou um boletim de ocorrência.

Polícia apreendeu drogas e mais de R$ 4 mil em apartamento em Tubarão P

or volta das 3h45 da madrugada desta terça-feira (18), a polícia militar foi acionada para verificar um apartamento no Bairro Revoredo em que um homem estava em surto e quebrando objetos. Quando os policiais chegaram viram o homem de 29 anos e diversos tabletes de drogas jogados ao chão, ele estava agressivo e jogando objetos para o lado de fora do apartamento.

Os policiais utilizaram um disparo de dispositivo elétrico incapacitante Spark para imobilizar e algemar o homem, já que ele apresentou resistência e não obedecia às ordens dos policiais.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para

atender o homem, que foi encaminhado para O Hospital Nossa Senhora da Conceição.

Após atendimento médico, o homem foi levado para a Delegacia de Polícia Civil.

No apartamento os policiais encontraram 45g de cocaína, 5.925 kg de maconha, 128 comprimidos de ecstasy, uma balança de precisão, R$ 4.137 em dinheiro, dois celulares, materiais para a embalagem das drogas e uma pistola de airsoft.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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20 de Agosto de 2020

GERAL

CPI faz recomendações para melhorar controle interno e evitar compras fraudulentas A

lém de aprovar, por unanimidade, o relatório final da investigação da compra dos 200 respiradores artificiais, os membros da comissão parlamentar de inquérito (CPI) apresentaram uma série de recomendações para o Poder Executivo estadual, com o objetivo de fortalecer o controle interno e a fiscalização das compras do Estado e evitar futuras licitações fraudulentas.

Com base nas investigações, a CPI constatou “fragilidades na Controladoria-Geral do Estado (CGE)”, além de entender que a “Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) se mostrou inoperante” no caso da compra dos respiradores. “Uma das principais conclusões é a necessidade de fortalecer a

CGE, numa fusão com a SIG”, sugeriu a comissão.

Para isso, os membros da CPI recomendaram ao Executivo o envio do projeto de lei que disciplina a organização e o funcionamento da CGE, como prevê a lei que instituiu a reforma administrativa do governo estadual, aprovada no ano passado.

Eles também sugeriram que os cargos estratégicos da controladoria-geral sejam ocupados exclusivamente por servidores públicos efetivos do quadro de auditores do Estado, com formação em Direito.

Também recomendaram que o controlador-geral não ocupe cadeiras em conselhos da administração pública, além de inclui-lo como membro do Grupo Gestor do Estado.

A comissão apontou, ainda, a necessidade de melhorias no Sistema de Gerenciamento de Processos Eletrônicos (SGPE) do governo estadual. Por fim, recomendou a apresentação de projeto de lei do Executivo com procedimentos administrativos suplementares para as contratações públicas

diretas previstas na Lei de Licitações.

O relator Ivan Naatz destacou que o documento final da CPI foi construído com a participação de todos os membros da comissão.

Para ele, o trabalho foi realizado em tempo recorde e servirá de exemplo para todo o Brasil. “Não houve

caça às bruxas. Não foi um circo, como alguns escreveram. Não foi um desperdício, como outros disseram. Não terminou em pizza”, declarou.

Para o presidente da CPI, Sargento Lima (PSL), a comissão mandou um recado para todo o país.

“Para cada um des-

(48) 3624 2423

ses saqueadores, desses aproveitadores, tenham a mais absoluta certeza que não encontrarão solo fértil em Santa Catarina. Aqui são 40 homens e mulheres que se levantarão de pronto para combatê-los. Espero que daqui para frente a Justiça faça a sua parte", finalizou.