ED.1844 - QUA 19-08-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1844 - R$ 2,00

QUARTA-FEIRA 19 DE AGOSTO DE 2020 www.omunicipio.com

Coronavírus em SC: Portaria define ações de enfrentamento conforme classificação de risco regional CONTRACAPA

Energia elétrica é cara ou muito cara para 84% dos brasileiros

Relatório indica que 72 escolas da rede estadual foram atingidas por eventos climáticos

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GERAL

Governo gastou 54,3% dos recursos previstos com pandemia, revela IFI O

s gastos em créditos extraordinários para financiar o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus somaram R$ 277,85 bilhões, o equivalente a 54,3% dos R$ 511,27 bilhões autorizados pelo Orçamento de Guerra. O levantamento, que registra as despesas executadas até o último dia 11, foi divulgado hoje (17) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado.

A maior parte dos recursos destinou-se ao pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). O pagamento do benefício somou R$ 167,66 bilhões, o equivalente a 65,9% da verba de R$ 254,24 bilhões.

Amanhã (18), a Caixa Econômica Federal começa a pagar a quinta e última parcela para os beneficiários do Bolsa Família.

Com desembolso de R$ 30,1 bilhões, a ajuda financeira para estados e municípios está em segundo lugar. Das quatro parcelas previstas para o auxílio, duas foram desembolsadas, com a execução do programa em 50%.

Os gastos em ações de saúde para o enfrentamento à pandemia vêm em terceiro lugar, com R$ 23,68 bilhões executados. O montante equivale a pouco mais da metade (50,6%) do orçamento aprovado de R$ 46,78 bilhões.

Trabalhadores Em quarto lugar, está o Benefício Emergencial (BEm), pago a trabalhadores formais que tiveram contrato suspenso ou jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários. O governo desembolsou R$ 20,09 bilhões, o equivalente a 38,9% da verba de R$ 51,64 bilhões.

Em seguida, vêm o aporte de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre eventuais calotes no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com 100% de execução. O fundo é considerado ferramenta essencial para destravar a ajuda

para as micro e pequenas empresas porque retira dos bancos a obrigação de exigir do microempresário garantias como imóveis e carros na hora de conceder os empréstimos.

Lançado no início de abril, o outro programa federal de ajuda às empresas não decolou. O programa de financiamento da folha de pagamento das empresas teve execução de apenas R$ 3,91 bilhões (11,5%) de um total de R$ 34 bilhões. O programa empresta para financiar o pagamento dos salários com o compromisso de manutenção do emprego.

Previsões A IFI divulgou dados sobre o impacto da pande-

mia nas finanças públicas.

No primeiro semestre, a perda de receita líquida da União decorrente da crise econômica somou 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). A despesa primária total cresceu 40,3%, acima da inflação, no período.

A IFI melhorou a projeção para o PIB para o segundo trimestre. Segundo o relatório do órgão, a economia encolheu 8,8% de abril a junho, contra previsão inicial de recuo de 10,6%. A estimativa para o ano não foi alterada, permanecendo em contração de 6,5%.

A dívida bruta do governo geral aumentou 9,7 pontos percentuais nos seis primeiros meses de 2020, encerrando junho em 85,5% do PIB. A IFI manteve a projeção de que o indicador, principal parâmetro internacional para avaliar o endividamento de um

país, encerrará o ano em 96,1%, contra 75,8% no fim do ano passado.

Para a IFI, a piora das contas públicas decorrente da pandemia de covid-19 não representa um risco em si. O problema, segundo o órgão, está na recuperação da economia após o fim da crise. O relatório defendeu a manutenção do teto federal de gastos como elemento para garantir a confiança em relação aos rumos da economia.

“A preocupação maior reside na incerteza quanto ao pós-crise. Desde já, discute-se a relevância de o governo dar sinalizações claras em relação ao compromisso com o retorno a um modelo de ajuste fiscal que permita restabelecer as condições mínimas de sustentabilidade da dívida pública. Neste contexto, o teto de gastos exerce papel importante”, destacou o relatório da IFI.

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

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Relatório indica que 72 escolas da rede estadual foram atingidas por eventos climáticos O

s técnicos da Secretaria de Estado da Educação (SED) levantam os estragos causados nas escolas da rede estadual de ensino após tornados e temporais que atingiram Santa Catarina entre sexta-feira e sábado, dias 14 e 15. O relatório preliminar elaborado pela Diretoria de Infraestrutura Escolar com as Coordenadorias Regionais de Educação indica que 72 escolas da rede estadual foram afetadas pelos eventos climáticos.

Entre as escolas atingidas, 38 estavam em obras após também serem afeta-

das pelo ciclone extratropical em junho, que causou estragos a 412 escolas da rede. Em outras 34 unidades de ensino, foram identificadas avarias na infraestrutura em função dos fenômenos da semana passada. Apenas na região de Itajaí, houve o registro de 18 escolas afetadas.

Os principais estragos incluem quebra de parte do telhado, queda do forro, janelas danificadas e infiltrações.

Como consequência, a maioria das escolas atingidas registrou alagamentos nas salas de aula, corredores e ginásio, além de materiais ou equipamentos

danificados.

Plano de recuperação das escolas A SED deve concluir o relatório nos próximos dias com o detalhamento dos estragos causados às escolas. A partir dessas informações, será criado um plano de ação para estimar os investimentos necessários para recuperar a estrutura das escolas e iniciar as devidas reparações nas unidades de ensino.

"Mais um fenômeno da natureza que atinge as nossas escolas, muitas das quais estávamos recuperando em função do ciclone.

Estamos trabalhando com agilidade no le-

vantamento do nível das avarias para podermos fazer a intervenção o mais rápido possível e deixarmos as nossas escolas em perfeitas condições de uso para quando tiver-

mos o retorno das atividades presenciais", afirma o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.

As 1.065 escolas da rede estadual de Ensino de Santa Catari-

na estão sem atividades letivas presenciais desde o dia 19 de março, quando as aulas foram suspensas em função do combate à contaminação por coronavírus.

Com previsão de neve em Santa Catarina, PMRv orienta motoristas sobre os cuidados nas rodovias para o período entre a próxima quinta-feira, dia 20, e o sábado, dia 22. A principal preocupação, aponta a PMRv são os trechos em que pode haver a ocorrência de formação de gelo na pista.

A manutenção dos veículos antes de seguir viagem também é fundamental para evitar problemas mecânicos e acidentes. Veja abaixo algumas dicas repassadas pela PMRv.

A

previsão do tem po divulgada nesta segunda-feira, dia 17, aponta que uma massa de ar polar deve chegar a Santa Catarina nos próximos dias. As baixas temperaturas devem culmi-

nar na ocorrência de neve em algumas regiões do Estado. Segundo a Epagri/Ciram, cidadesda Serra, Planalto Norte, Oeste e o Meio-Oeste, terão chance de nevasca, inclusive com acúmu-

lo. Diante da situação, a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) está orientando motoristas sobre os cuidados a serem tomados ao pegar a estrada.

A ocorrência de neve está prevista

1. Com a temperatura menor, a visibilidade fica prejudicada e a probabilidade de deslizamentos sobre a pista é maior; 2. Os cuidados começam com a manu-

tenção do carro. É preciso verificar a bateria, nível do óleo, freios, radiador, faróis e lanternas. O sistema de ignição também precisa estar em ordem e a calibragem dos pneus deve ser verificada. Devem tomar a precaução de adicionarem ao líquido dos radiadores de seus veículos, anticongelantes, para evitarem maiores problemas e surpresas; 3. Quando for ligar o carro, limpe o excesso de neve que estiver no teto, capô e vidros.

Antes de sair com o veículo limpe os vidros embaçados para melhorar a visibilidade – ligar o ar condicionado

pode ajudar. É obrigatório, mesmo de dia, ligue os faróis e as lanternas: é essencial os outros motoristas conseguirem te enxergar.

4. Observe as placas de sinalização que indicam possibilidade de gelo sobre a pista, nestes locais redobre a atenção, como também nas áreas de sombra sobre a pista e observe se realmente há a presença de gelo. Se houver, informe o Posto da Polícia Militar Rodoviária pelo telefone 198, para que o Policial de serviço possa auxiliá-lo no seu deslocamento com dicas e orientações sobre o trânsito no local.

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Eleições 2020: começa prazo para nomeação de mesários C

omeça nesta terça-feira, dia 18, e vai até o dia 16 de setembro o prazo para que os juízes eleitorais de cada município nomeiem os mesários e os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como os eleitores que atuarão no apoio logístico dos locais de votação das Eleições Municipais 2020.

As datas foram alteradas com a Emenda Constitucional nº 107/2020, que, em razão da pandemia, adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos). Originalmente, as nomeações seriam de 7 de julho a 5 de agosto. De acordo com o TSE, os locais designados para o funcionamento das mesas receptoras serão publicados até

16 de setembro no Diário de Justiça Eletrônico, nas capitais. Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) regulamentar a forma de publicação para os demais locais.

“Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser convocado para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes até o segundo grau e por afinidade. Também estão impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral”, informou por meio de nota o TSE.

Mesa receptora Segundo o tribunal, a mesa receptora de votos é composta por um presidente, um primeiro e um segundo mesários e um secretário. O presidente da mesa é a autoridade máxima dentro da seção eleitoral, cabendo a ele “garantir o sigilo do voto de cada eleitor e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo”.

Os membros da mesa receptora são responsáveis por organizar os trabalhos das seções eleitorais do início até o encerramento da votação. Também cabe a eles recebem o eleitor, colher e conferir a assinatura no

Monitoramento das baleias-francas em SC tem início com a chegada dos estagiários A

temporada reprodutiva das baleias-francas já começou e com ela o ProFRANCA, que conta com patrocínio da Petrobras, está iniciando as atividades de pesquisa para coleta de dados através de ponto fixo.

De agosto a novembro, um monitoramento sistemático será realizado na região da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, contribuindo com a conservação da espécie.

A metodologia empregada dá continuidade aos estudos de longo prazo realizados pelo Instituto Australis, para avaliar a abundância, o padrão de distribuição, a sazonalidade e o comportamento das baleias-francas.

Os pontos fixos são estrategicamente localizados em pontos altos para ter ampla visibilidade das enseadas monitoradas, e melhor campo de visão para registro das baleias avistadas. Ao todo, em 2020, serão monitorados 15 pontos fixos desde o Farol de Santa Marta em Laguna até a praia de Pinheira em Palhoça.

As enseadas serão monitoradas por uma equipe de 15 estagiários de diversas partes do país, que foram selecionados por meio de um edital e devidamente capacitados. Os estagiários são estudantes de biologia, medicina veterinária, oceanografia e áreas afins, que buscam experi-

ências práticas em campo, complementando sua formação além das aulas na universidade, e são imprescindíveis para a realização da pesquisa.

Com este trabalho, graças ao patrocínio Petrobras, o ProFRANCA contribui com a capacitação e preparação dos estudantes para o mercado de trabalho, sendo peça essencial na formação dos mesmos.

“Este ano a chegada dos estagiários teve que sofrer ajustes devido ao cenário atual da pandemia de Covid-19, e o treinamento teórico foi realizado por vídeo conferência, entre os dias 17 e 27 de julho”, informa o gerente do ProFRANCA, Eduardo Renault.

caderno de votação com os documentos apresentados e liberar a urna para o voto. “O serviço prestado pelo mesário não gera remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e a dois dias de folga no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também

é considerado critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital”, informa o TSE. Mesário voluntário O Programa Mesário Voluntário permite que o eleitor se candidate a tra-

balhar no dia da eleição.

Devido à pandemia, o TSE preparou uma campanha que, além de incentivar a inscrição voluntária de mesários, orienta os colaboradores a garantir, no dia da votação, toda a proteção necessária para reduzir os riscos de contaminação.

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Covid-19: Anvisa autoriza testes para nova vacina da Johnson & Johnson A

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Jansen-Cilag, unidade farmacêutica da Johnson & Johnson, a realizar testes clínicos no Brasil para o desenvolvimento de vacina contra a Covid-19. O estudo global prevê a inclusão de até 60 mil voluntários, sendo 7 mil no Brasil, distribuídos nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte.

Em nota divulgada nesta terça-feira, dia 18, a Anvisa informou que os dados que embasaram a autorização

incluíram estudos não clínicos com a vacina e dados não clínicos e clínicos acumulados de outras vacinas que utilizam a mesma modelagem. Os estudos da Jansen-Cilag foram iniciados em julho nos EUA e na Bélgica. De acordo com a agência, o ensaio clínico será conduzido em etapas e cada etapa só será iniciada se os resultados que estiverem disponíveis no momento forem satisfatórios.

Este é o quarto estudo de vacina contra o novo coronavírus autorizado pela Anvisa no Brasil. No dia 2 de junho, a agência autorizou o ensaio clínico

da vacina desenvolvida pela empresa AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, do Reino Unido; no dia 3 de julho, o da vacina desenvolvida pela Sinovac Biotech, da China, em parceria com o Instituto Butantan; e no dia 21 de julho, o das vacinas desenvolvidas pela BioNTech, da Alemanha, e Wyeth/Pfizer, dos Estados Unidos.

A potencial vacina da Jansen-Cilag, denominada Ad26.COV2.S, é composta de um vetor recombinante, não replicante, de adenovírus tipo 26 (Ad26), construído para codificar a prote-

ína S (Spike) do vírus Sars-CoV-2 (o novo coronavírus).

O ensaio clínico aprovado é um estudo de fase 3, randomizado, duplo cego, contro-

lado por placebo, para avaliar a eficácia e a segurança de Ad26.

COV2.S na prevenção de covid-19 em adultos com 18 anos ou mais. Cada partici-

pante receberá uma dose única da vacina ou placebo. O recrutamento dos voluntários é de responsabilidade dos centros que conduzem a pesquisa.

Servidor público e empresários que desviaram recursos da saúde pública são condenados A

5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Antônio Zoldan da Veiga, confirmou condenação de servidor público e empresários que promoveram desvios de recursos públicos na área da saúde em município do Sul do Estado. O esquema criminoso foi registrado entre os anos de 2010 e 2012 e resultou em prejuízo superior a R$ 700 mil em valores da época.

Com acolhimento par-

cial do apelo e pequenas adequações, quatro réus foram condenados a penas que, somadas, alcançaram 45 anos de reclusão. O servidor público, que ocupava o cargo de diretor de compras do município, teve a pena mais elevada, de 21 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão, em regime fechado.

As condenações dos empresários variaram de quatro anos e 10 meses até 12 anos e oito meses esta última também em regime fechado. Todos ainda

vão pagar multas sobre os valores desviados.

Segundo denúncia do Ministério Público (MP), em conluio de vontades e previamente acertados, os integrantes do grupo utilizavam notas fiscais falsas para atestar a entrega de medicamentos e produtos hospitalares em quantidades superiores àquelas efetivamente disponibilizadas. Também promoviam entre si a divisão dos recursos irregularmente sacados dos cofres públicos.

A decisão foi unânime.

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Energia elétrica é cara ou muito cara para 84% dos brasileiros O

itenta e quatro por cento dos brasileiros entrevistados pelo Ibope e pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) consideram a energia elétrica cara ou muito cara.

Para a Abraceel, o valor pago pelos consumidores tem se tornado mais evidente nas despesas das famílias, já que as pessoas que consideravam o serviço caro ou muito caro no ano de 2014 – primeiro de realização da pesquisa – chegavam a 67%. O percentual atingiu a maior marca em 2014 (88%) e no ano passado (87%). A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em todas as regiões do país, entre os dias 24 de março e 1º de abril.

Considerando os dados deste ano, 55% dos entrevistados afirmaram que o alto preço é causado pelos impostos e 28%, pela falta de concorrência no setor. “Hoje a energia elétrica é um dos serviços mais taxados, por uma razão muito simples: os governos estaduais têm muita facilidade em arrecadar imposto por meio da conta de luz, então incidem diversos impostos – federais, estaduais – e o consumidor percebe que a energia é cara devido aos muitos tributos”, disse o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros.

Ele lembra que os valores dos impostos estão descritos em cada conta, para que o consumidor possa consultar. Segundo Medeiros, além desses dois fatores apontados pelos entrevistados, outro motivo atrelado ao alto preço das contas são os subsídios cruzados, que, conforme explica, “é o que um consumidor paga pelo outro”. Ele citou dois exemplos em que os mais pobres pagam pelos

mais ricos: subsídios para o agronegócio – devido aos subsídios para áreas rurais – e para aqueles que instalam painéis fotovoltaicos.

“Há consumidor rural que tem desconto de 90% na irrigação durante a madrugada, isso é um subsídio que alguém paga. Há muitos subsídios cruzados. Agora está se colocando muito painel fotovoltaico, quem coloca principalmente é quem tem dinheiro para instalar.

Quando ele instala o painel, há uma série de benefícios que a rede elétrica traz para ele, que é por exemplo regularizar energia”, disse.

Essa regularização diz respeito ao fornecimento de energia elétrica durante a noite, quando não há energia solar para garantir a demanda. “Isso é um benefício que a rede elétrica traz, mas hoje ele não paga nada. Quem paga esse subsídio é o consumidor, que não instalou um painel fotovoltaico para esse consumidor mais rico”.

quem será a sua fornecedora de energia: 63% trocariam de fornecedor de energia caso a medida fosse implementada no país; em 2014, esse percentual era de 57% e, no ano passado, chegou a 68%.

Para a maioria das pessoas entrevistadas (64%), o principal motivo para a decisão de troMercado livre ca da empresa continua Em 80% dos casos, os sendo o preço, conforme entrevistados gostariam os dados deste ano. No de escolher sua opera- ano passado, o preço era dora de energia elétrica, também o principal motienquanto em 2014, esse vo para 68% dos entrevispercentual era de 66%. A tados.

Abraceel defende o moEnergia limpa delo do mercado livre, em que o consumidor possa Outro resultado que escolher sua fornecedora de energia, e considera mostra o perfil do consuque essa é uma forma de midor de energia é que tornar o setor mais com- 17% escolheriam sua operadora com base em petitivo.

O estudo apresenta uma geração de energia dados sobre possível mu- mais limpa. Esse percendança do mercado cativo tual era de 13% em 2017, de energia – atual siste- primeiro ano em que a ma no qual o consumidor pergunta entrou na pescompra energia da distri- quisa. No ano passado, buidora – para o mercado eram 15% aqueles que se livre – quando ele tem a preocupavam com enerpossibilidade de escolher gia mais limpa na hora de

escolher a fornecedora de energia.

Questionados se gostariam de gerar sua própria energia em casa, 90% dos entrevistados disseram que sim – o índice é 13 pontos percentuais maior que em 2014.

Segundo a Abraceel, o interesse em trocar de empresa, caso a medida de mercado livre seja implantada no Brasil, assim como o interesse em gerar energia elétrica em casa, crescem à medida que aumentam a renda familiar e escolaridade dos entrevistados.

Apenas 39% dos entrevistados estão dispostos a pagar um preço maior na conta de luz para incentivar a geração de energia em outras residências brasileiras.

Segundo avalia a associação, como a população considera o preço da energia elevado, parcela significativa não se mostra disposta a pagar um preço mais alto na conta de luz para incentivar a geração de energia elétrica em outras residências.

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Em Tubarão, adolescente é apreendido por tráfico de drogas A

Polícia Militar (PM) apreen deu 32 gramas de maconha em Tubarão. Os policiais apreenderam um adolescente por tráfico de drogas na noite dessa segunda-feira, dia 17, às 21h45, no bairro Campestre.

A PM informou que realizou uma operação de combate ao tráfico de drogas na localidade. Uma guarnição em patrulhamento pelo bairro percebeu um homem entregando algo para um adolescente de motocicleta. Os militares conseguiram abordar o rapaz e em revista pessoal, os policiais encontraram 32 gramas de maconha. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

Ação conjunta da Polícia Civil e Militar resulta na prisão de dois homens em Capivari de Baixo U

m trabalho conjunto da Polícia Civil e Militar resultou na prisão de dois homens em Capivari de Baixo.

Um jovem de 19 anos estava com um mandado de prisão ativo (não foi informado o crime) e o segundo envolvido foi preso por tráfico de drogas. A ocorrência foi registrada nesssa segunda-feira, dia 17, no bairro Alvorada.

Segundo a Polícia Militar (PM), a ação foi realizada com agentes da Polícia Civil. Os policiais se deslocaram até uma residência para cumprimento de mandado de prisão contra o jovem de 19 anps. Porém chegando ao endereço, eles encontraram mais um homem com porções de cocaína. Os dois criminosos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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Coronavírus em SC: Portaria define ações de enfrentamento conforme classificação de risco regional S

ecretaria de Estado da Saúde (SES) publicou a portaria nº 592, de 17 de agosto de 2020, que determina quais medidas de enfrentamento da Covid-19 devem ser adotadas de acordo com a Avaliação de Risco Potencial nas Regiões de Saúde, classificadas como Gravíssimo, Grave, Alto e Moderado.

Entre as ações impostas estão as suspensões de atividades como reuniões públicas; cinemas; acesso de público a competições esportivas; as aulas presenciais da rede pública e privada de ensino Municipal, Estadual e Federal; a permanência de pessoas em espaços públicos de uso comum, como parques, praças e praias, exceto para prática de esportes individuais; além da autorização de funcionamento do serviço público municipal, estadu-

al e federal apenas de forma remota, excetuados os serviços essenciais. Confira a Portaria SES nº 592, de 17 de agosto de 2020 Também haverá fiscalização e encerramento de atividades de estabelecimentos que não estejam atendendo às normas sanitárias de prevenção à Covid-19, como uso obrigatório de máscaras, distanciamento entre as pessoas, prioridade à ventilação natural e disponibilização de álcool à 70% para higienização das mãos.

Pela nova portaria, as regiões classificadas como Risco Potencial Gravíssimo devem atender a essas determinações imediatamente, pois o documento entra em vigor na data de sua publicação.

Por sua vez, os municípios dessas regiões podem determinar ações mais restritivas.

(48) 3624 2423