ED.1838 - TER 11-08-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1838 - R$ 2,00

TERÇA-FEIRA 11 DE AGOSTO DE 2020 www.omunicipio.com

Decreto nº 785: transporte coletivo suspenso por mais sete dias em Santa Catarina PÁGINA 03

Sul de SC terá chuva a partir de quarta-feira PÁGINA 02

Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em julho PÁGINA 05

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GERAL

Sul de SC terá chuva a partir de quarta-feira C

om exceção desta segunda-feira, dia 10, a semana será de temperaturas amenas no Sul de Santa Catarina. De acordo com o climatologista da Epagri de Urussanga, Márcio Sônego, a região carbonífera terá chuva a partir de quarta-feira.

Apesar de a segunda-feira ter amanhecido fria, com termômetros registrando 9°C, durante a tarde a temperatura máxima chegará a 32°C em Criciúma e região.

A terça-feira também terá tempo aberto durante a manhã. Durante o dia, sopra o vento Sul e o céu tende a ficar nublado, apesar de não chover. A mínima será de

15°C e a máxima de 18°C. Já a quarta-feira será de chuva durante o dia todo.

A temperatura mínima, ao amanhecer, será de 10°C. Já a máxima chegará a 16°C. Na quinta-feira, a região registra pancadas de chuva e um dia fresco: mínima de 15°C e máxima de 22°C. A sexta-feira será de clima parecido com o dia anterior. Pancadas de chuva e temperatura mínima de 15°C. A máxima atinge 20°C. "Na praia teremos mar calmo neste início de semana, com tempo bom.

Também chove no litoral a partir de quarta-feira", destaca Sônego.

O Senhor é Rei eterno; da sua terra perecerão os gentios. Salmos 10:16

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

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Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

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Lei fortalece combate ao estupro por meio de provas periciais A

confirmação de provas que caracterizem o crime de estupro é uma das principais maneiras de responsabilizar os culpados e fortalecer o combate à impunidade.

Esses são os objetivos do Programa de Atenção às Vítimas de Estupro em Santa Catarina. A lei, de autoria da deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB), foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

As estatísticas sobre esse tipo de violência são alarmantes.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública

de 2017 apontou que Santa Catarina teve a maior taxa de tentativa de estupros do país e ficou em quinto lugar em casos consumados. O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2018 mostrou que o índice de estupros em Santa Catarina cresceu 88% desde o início da série histórica, em 2010.

“Isso sem contar o período de pandemia, com o aumento nos casos de feminicídio, por exemplo. Com toda certeza, a aprovação da lei é fundamental para o esclarecimentos destes crimes hedion-

dos”, afirmou Ada. Como vai funcionar O programa será implantado nas delegacias da Polícia Civil, principalmente a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, também junto ao Instituto Médico Legal, e terá uma ação conjunta dos Centros de Assistência Social.

Em caso de vítimas do sexo feminino menores de 18 anos, obrigatoriamente, o exame será feito por uma legista mulher. Para começar o procedimento pericial, será considerado suficiente o relato

feito pela vítima já na unidade de saúde.“Não precisará contar toda a história novamente.

Não é só o trauma físico, tem também o trauma psicológico. A lei prevê que todo o aten-

dimento seja realizado com respeito e dignidade, sigilo e privacidade”, disse Ada.

Decreto nº 785: transporte coletivo suspenso por mais sete dias em Santa Catarina N

a última sexta-feira, o governo de Santa Catarina anunciou a suspensão por mais sete dias do transporte coletivo na região carbonífera, ou seja, a Associação Criciumense de Transporte Urbano (Actu) continuará seguindo as determinações do estado e sua frota não irá circular em Criciúma nesta segunda-feira, dia 10.

O novo decreto suspende o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros por mais sete dias a partir de segunda-feira, dia 10 de agosto, nas seguintes regiões de saúde: Alto Vale do Itajaí, Médio Vale do Itajaí, Foz do Rio Itajaí, Nordeste, Carbonífera, Extremo Sul, Alto Vale do Rio do Peixe e Meio Oeste.

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Brasil registra 3 milhões de casos de covid-19 e 101 mil mortes O

Ministério da Saúde divulgou neste domingo, dia 9, novos números sobre a pandemia do novo coronavírus no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 3.035.422 casos confirmados da doença e 101.049 mortes registradas. Os casos recuperados somam 2.118.460.

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 23.010 novos casos e 572 mortes. O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 627.126 casos e 25.114 mortes.

Em seguida estão os estados da Bahia (193.029 casos e 3.953 óbitos), Ceará (188.542 casos e 7.954 óbitos) e o Rio de Janeiro (178.850 casos e 14.080 óbitos). De acordo com o Ministério da Saúde, 3.566 casos estão em investigação.

Covid-19: Norte avança na reabertura; Sul toma medidas mais rígidas Q

uando a pandemia do novo coronavírus impôs o isolamento social, para tentar conter o avanço do número de casos e mortes por covid-19, os governos dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal criaram planos que definem a retomada gradual das atividades econômicas. Em boa parte dos estados, esses planos resultaram em reabertura, com regras, de diversos setores. A Agência Brasil vem acompanhando, quinzenalmente, a execução desses planos. No final de junho, foi publicado o primeiro levantamento, no início de julho, o segundo e, na terceira semana de julho, o terceiro .

O Norte e o Nordeste, em geral, aumentaram a abertura de suas economias, enquanto o Sul tomou medidas mais rígidas para conter a pandemia.

Em alguns estados, como Acre e Rondônia, os governos locais reclassificaram municípios de acordo com planos de retomada, com expansão do funcionamento de mais setores, como no Amapá. Em outros casos, a retomada incluiu a abertura de novas atividades. O Amazonas, primeiro estado a sofrer com a pandemia, já marcou o cronograma de volta às aulas presenciais.

O Piauí e o Rio Grande do Norte estão com processo de retomada de diversos setores econômicos.

Já o governo gaúcho vai aumentar a testagem no estado. O programa Testar RS está ampliando o número de testes diários de RT-PCR que vai saltar de mil para 8 mil testes diários. Em Santa Catarina, 209 municípios estão com o transporte coletivo interrompido.

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Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em julho O

s trabalhadores nascidos em julho começam a receber hoje (10) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade na semana passada, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos tra-

balhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

SC registra 26 óbitos e mais de 1,1 mil casos nas últimas 24 horas S

anta Catrina registrou 26 óbitos e mais 1.186 novos casos confirmados nas últimas 24 horas. Ao todo, o estado conta com 105.935 casos com confirmação e 1.445 óbitos em decorrência do novo coronavírus. Além disso, o o estado catarinense conta com 92.386 pacientes recuperados e 12.104 que permanecem em acompanhamento. Os dados são do último balanço divulgado pelo Estado, neste domingo, 9.

Conforme o balanço do Governo do Estado, existem 293 cidades catarinenses com pelo menos um caso confirmado e 174 com ao menos um óbito. O local com a maior quantidade é Joinville, que contabiliza 8.953 casos. Em seguida, estão Blumenau (6.255), Balneário Camboriú (4.886), Florianópolis (4.641), Chapecó (4.390), Itajaí (3.999), Criciúma (3.273), Brusque (3.265), São José (3.101) e Palhoça (2.945).

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Governo do Estado investe R$ 36,9 milhões em apoio ao setor agropecuário catarinense U

m dos mais importantes setores da economia catarinense, o agronegócio também foi afetado pela pandemia de Covid-19. Com o objetivo de manter a competitividade do meio rural e pesqueiro, o Governo do Estado aplicou mais de R$ 36,9 milhões em programas de apoio aos pescadores e agricultores no primeiro semestre de 2020. Além disso, a Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural criou novas linhas de crédito e investimentos para fortalecer a cadeia produtiva.

O governador Carlos Moisés destaca que o setor agroindustrial responde por mais de 30% do PIB catarinense e representa uma vitrine do Estado mundo afora, com a qualidade de seus produtos e o status sanitário diferenciado. Ele aponta a necessidade de um apoio constante por parte do poder público para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e estimular a produção.

“Temos um imenso respeito pelos homens do campo e do mar, que ajudam a produzir a comida para a nossa mesa.

O Governo do Estado tem investido em programas para melhorar a vida dos nossos produtores. Apenas nos seis primeiros meses deste ano, foram quase R$ 37 milhões em ações nesse sentido. Esse é um compromisso de gestão que iremos manter”, destaca o governador.

Na visão do secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, o investimento é significativo. Ele lembra que 78% da produção agrícola catarinense sai de pequenas ou médias propriedades. Diante desse cenário, as ações do Governo tornam-se ainda mais necessárias, seja

por meio da Secretaria ou das empresas vinculadas, como Epagri, Cidasc e Ceasa.

“A maior parte dos recursos vai para a agricultura familiar. O Governo tem feito um trabalho focado nessa visão do pequeno produtor. Com isso, procuramos desenvolver uma variada gama de atividades. Estamos melhorando nossa sanidade animal e vegetal, além da questão da pesca e da maricultura.

Queremos melhorar e ter segurança na nossa produção. Esse é o papel da nossa Secretaria”, aponta Gouvêa.

Reconhecimento do setor Os esforços do Governo do Estado, em especial da Secretaria da Agricultura, são reconhecidos pelo setor produtivo catarinense. É o que atesta o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo.

“A Secretaria da Agricultura tem atendido as reivindicações das entidades do agro e demonstrado sensibilidade aos pleitos dos produtores. A equipe é competente e técnica, o que auxilia muito no trabalho de campo e de gestão desenvolvidos pelo Governo, especialmente pela Cidasc e pela Epagri”, avalia Pedrozo.

Programa Terra Boa e FDR De janeiro a junho, o Programa Terra Boa investiu mais de R$ 28,7 milhões no apoio à aquisição de sementes de milho, calcário, kit apicultura, kit forrageira e kit solo saudável. Foram mais de 20 mil produtores beneficiados em todo o estado. A expectativa é que o programa atinja os R$ 53 milhões em

recursos e atenda 70 mil agricultores até o final do ano.

A Secretaria mantém ainda as linhas de financiamento via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), que destinou R$ 2,32 milhões para projetos agrícolas e pesqueiros. Outra forma de apoiar o setor produtivo é o pagamento de parte dos juros de financiamentos contratados junto aos agentes financeiros. Com o Programa Menos Juros, foram aplicados R$ 62,2 mil de janeiro a junho deste ano.

A Secretaria da Agricultura manteve ainda investimentos de R$ 1,5 milhão no apoio à cobertura de pomares, projetos de irrigação, armazenagem e fortalecimento da pecuária de corte.

Regularização e Crédito Fundiário O Programa de Regularização Fundiária oferece a documentação para legalização dos imóveis rurais, com a produção do georreferenciamento e certificação no SIGEF/INCRA. Com a posse da terra, os produtores rurais podem acessar as políticas públicas do Governo do Estado e do Governo Federal, ampliando os investimentos e a competitividade no campo.

No primeiro semestre de 2020, foram mais de dois mil produtores beneficiados com os documentos necessários para regularização de imóveis rurais, em um investimento de R$ 505 mil. Até o final do ano, a expectativa é que sejam 12.580 agricultores beneficiados, com recursos que passam de R$ 3,15 milhões.

A Secretaria da Agricultura executa ainda o Programa Nacional de Crédito Fundiário, que oferece financiamentos para aquisição de ter-

ra por agricultores familiares. Neste ano, foram 209 beneficiários, com investimentos de R$ 29,3 milhões em recursos do Governo Federal.

Pecuária Santa Catarina reduziu o tempo de espera para indenizações do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) e ampliou o número de produtores rurais beneficiados. O estado é um dos únicos do país que indeniza integralmente os criadores pelo abate sanitário de animais doentes. Além disso, o pagamento, que antes levava até 150 dias para ser concluído, agora está disponível em um tempo médio de 30 dias.

No primeiro semestre de 2020, foram mais de 200 produtores beneficiados e os investimentos passaram de R$ 3,8 milhões.

Novos programas e impacto da pandemia Em um ano repleto de desafios para o setor produtivo catarinense, o Governo do Estado se reinventou e lançou com agilidade programas novos para atender às demandas dos produtores rurais e pescadores que sofreram perdas devido à estiagem ou ao ciclone extratropical.

Os agricultores familiares e pescadores que comercializam sua produção utilizando Nota do Produtor Rural podem acessar financiamento de até R$ 30 mil, sem juros, para custeio ou capital de giro. Os investimentos devem chegar a R$ 1,5 milhão em todo o estado ao longo de 2020.

Já os produtores e pescadores que possuem empreendimentos com CNPJ contam com o apoio da Secretaria da Agricultura no pagamen-

to de juros de financiamentos no limite de 2,5% ao ano. Os financiamentos seguirão as regras de contrato feito com o agente bancário, em um limite de R$ 100 mil. Serão mais R$ 1,5 milhões investidos.

Para minimizar os efeitos das estiagens em Santa Catarina, a Secretaria da Agricultura reforçou as linhas de financiamento para construção de poços artesianos com mais R$ 1,5 milhão disponíveis no Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). E criou o Projeto Água para Todos, que oferece crédito para construção de estruturas para disponibilização de água nas propriedades rurais, dando prioridade para a dessedentação animal e humana.

Devido à pandemia do novo coronavírus, muitos agricultores e pescadores encontraram dificuldades de comercialização. O Governo do Estado criou então o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, que irá destinar R$ 2 milhões para apoiar a agricultura familiar em Santa Ca-

tarina por meio do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. A medida complementa as ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Recupera SC – Menos Juros Último programa lançado pelo Governo de Santa Catarina e pela Secretaria da Agricultura, o Recupera SC destinará R$ 3,6 milhões em oito anos para subvenção aos juros de financiamentos contraídos para reconstrução de sistemas produtivos prejudicados após o vendaval que atingiu o estado no mês de junho. A medida possibilitará investimentos de R$ 20 milhões no meio rural e pesqueiro catarinense.

Outra medida tomada pela Secretaria da Agricultura para apoiar os agricultores e pescadores, foi a prorrogação do vencimento das parcelas do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) para quem teve prejuízos devido à estiagem e também pela passagem do ciclone extratropical.

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Mercado financeiro projeta queda de 5,62% na economia este ano A

previsão do merca do financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 5,66% para 5,62%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está no boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há 11 semanas consecutivas.

Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB.

Inflação As instituições financeiras consultadas pelo BC mantiveram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 1,63%, neste ano.

Para 2021, a estimativa de inflação permanece em 3%, há oito semanas consecutivas.

A previsão para 2022 e 2023 também não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente.

A projeção para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima

ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, em cada ano.

Selic Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano.

Para o fim de 2021, a

expectativa é que a taxa básica chegue a 3% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 4,9% ao ano e para o final de 2023, 6% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a ativida-

de econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa refle-

xos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,20, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5.

Preço do leite aumenta quase 30% em SC

O

preço do leite pago ao produtor em SC começou o ano em R$ 1,37 o litro, segundo o Centro de Pesquisas Econômicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Cepea). De lá para cá, foram cinco altas e apenas uma baixa — em maio, quando o valor caiu 5,8%. Em junho e julho, o produto acumulou duas altas consecutivas acima da casa de dois dígitos, de 10,8% e 17,5%. Desde que a média Cepea é calculada, nunca o Estado registrou dois aumentos tão consideráveis.

O preço do litro, então, bateu R$ 1,74.

Segundo o engenheiro agrônomo e analista de socieconomia da Epagri/

Cepa, Tabajara Marcondes, três fatores explicam esse aumento no preço do leite — e, como consequência, de outros produtos: um período histórico de baixa produção, aliado ao aumento no consumo nas classes mais baixas e também à procura maior por itens de supermercado — esse último ligado diretamente à quarentena e ao isolamento social relacionados ao coronavírus.

Todos esses fatores fizeram com que a demanda pelos produtos nas prateleiras dos supermercados fosse maior do que a oferta.

— Primeiro nós estávamos em um período de produção baixa, de entres-

safra, que começa mais ou menos em março e abril e vai até agosto. É um período de preços maiores e, consequentemente, melhores aos produtores. Em segundo ponto tivemos os programas de ajuda do governo federal, como o Auxílio Emergencial. Esse recurso fez com que famílias mais pobres, com subconsumo de leite, comprassem mais. O terceiro aspecto é o aumento exponencial da venda de produtos alimentícios do lar [por conta da pandemia], o que impactou na comercialização dos lácteos — explica Tabajara Marcondes.

Leite UHT, leite em pó, creme de leite, queijo. To-

dos esses produtos foram diretamente impactados pelo aumento no valor pago ao produtor. O engenheiro agrônomo da Epagri/Cepa conta, também, que a perspectiva era negativa por conta da crise da Covid-19, e que o comportamento do consumidor foi o oposto do que os especialistas esperavam.

— O que aconteceu com o aumento no consumo foi exatamente o contrário do que imaginávamos. Agora a preocupação do setor é daqui para frente, principalmente quando acabarem os benefícios emergenciais do governo, em dezembro. Lá poderá haver um baque — aponta Marcondes.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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GERAL

Celesc registra aumento no índice de inadimplência de 33% no primeiro semestre após o cliente receber o alerta. Por isso, a previsão é de que os cortes na área de concessão da Celesc devam ser retomados na terceira semana do mês de agosto.

Parcelamento de débitos

A

penas no primeiro semestre de 2020, a Celesc registrou um aumento de 33% na inadimplência entre os consumidores de energia elétrica em sua área de concessão. Essa alta foi puxada, especialmente, pelas classes de consumidores industriais e comerciais, com 80% e 66% de aumento, respectivamente, em comparação aos primeiros seis meses de 2019.

Em paralelo, em julho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou às distribuidoras de todo o país o retorno da suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento para

clientes residenciais e demais classes – inclusive os serviços de atividades considerados essenciais –, a partir de 1º de agosto de 2020. A diretriz foi uma revisão da Resolução Normativa nº 878/2020, aprovada no último mês de março.

De acordo com o gerente do Departamento de Recuperação de Receitas, Fernando Kaszewski, o consumidor receberá uma nova notificação sobre a existência de pagamentos pendentes, mesmo que tenha sido comunicado anteriormente. O aviso irá na fatura informando a partir de que data poderá ocorrer o corte, previsto para 15 dias

Em alguns casos, é possível optar pelo parcelamento de débitos pendentes. Essa solicitação pode ser feita por meio da agência web, de maneira prática e sem burocracia. Clientes residenciais, rurais e demais classes de consumidores com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV podem aderir ao parcelamento em até 12 vezes e o valor do débito será atualizado com multa, juros e correção monetária.

Para isso, a unidade consumidora deve estar ativa ou com a energia cortada, não podendo estar desligada do sistema. O valor do débito deve ser entre R$ 450 e R$ 10 mil. Demais casos o consumidor de-

verá procurar a Loja de Atendimento ou a Unidade da Celesc mais próxima. Para mais informações ou para optar pelo parcelamento via web acesse: https:// agenciaweb.celesc. com.br/AgenciaWeb/autenticar/loginCliente.do O presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, explica que, além das condições de parcelamento já oferecidas, em virtude da pandemia foram estendidas as parcelas em até 12 vezes também para consumidores com tensão de fornecimento superior a 2,3 kV. "Entendemos que a Celesc tem uma finalidade social e pública, por isso estamos indo até o limite do que podemos ofere-

cer aos consumidores, sem prejudicar os acionistas", afirma.

O parcelamento alcançou também o setor industrial de Santa Catarina. Cerca de 700 indústrias parcelaram os débitos durante a pandemia, em um montante que, até o momento, soma R$ 68 milhões.

Consumidores de baixa renda A Resolução da Aneel estabelece um conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia e a proteção de consumidores em meio ao cenário de pandemia por Covid-19.

Diante disso, continua proibido o corte para al-

(48) 3624 2423

guns grupos de consumidores, enquanto durar o estado de emergência em função do coronavírus (atualmente esse prazo vai até o final de 2020). São eles: a) Consumidores de baixa renda (cerca de 36 mil famílias cadastradas no estado). b) Unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida (são 2,3 mil famílias cadastradas na Celesc).

Vale ressaltar que continua suspenso o processo de cancelamento da tarifa social de energia elétrica, sendo que seu reinício será realizado de acordo com as disposições do Ministério da Cidadania.