ED.1830 - QUI 30-07-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1830 - R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 30 DE JULHO DE 2020 www.omunicipio.com

Banco Central lançará cédula de R$ 200 no fim de agosto CONTRACAPA

Procon fecha posto que vendia combustível adulterado em Tubarão PÁGINA 7

Temperaturas acima do padrão no final do inverno PÁGINA 02

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GERAL

Temperaturas acima do padrão no final do inverno D

urante esta semana tivemos mais um encontro do Fórum Climático Catarinense, reunião mensal dos meteorologistas do Estado, para elaboração da previsão de clima para os próximos três meses. Desta forma, a previsão é referente ao final do inverno e começo da primavera. Uma das primeiras conclusões é que estamos com águas no oceano Pacífico na linha do Equador mais frias do que o normal. Na região, até mesmo com águas mais profundas frias que deverão ser suporte para manter essa condição de água até o final do ano.

porque o La Niña é uma mudança na temperatura das águas do Pacífico Equatorial - mais frias como estamos nesse momento - e aumento dos ventos na região. Condição da atmosfera que ainda não está ocorrendo.

Porém, a tendência que essa componente da atmosfera aconteça nos próximos meses. Sendo assim, provavelmente tenhamos o La Niña no final de 2020.

CHUVA NOS PRÓXIMOS MESES

Teoricamente um La Niña reduz os volumes de chuva no Estado, especialmente entre final de TEMOS LA NIÑA? primavera e verão. Fora Hoje não temos o fe- isso, no oceano Atlântico nômeno configurado. Isso na nossa costa também

está apresentando uma configuração que também ajuda a diminuir as nuvens de chuva.

Diante disso, a previsão é que o trimestre tenha chuva abaixo ou no maximo dentro do padrão da época do ano. Sendo que as áreas de chuva normal serão menores.

Lembro que o normal é que na primavera a chuva ocorra mais em forma de pancadas com aqueles temporais de fim de tarde. Fato que aumenta o volume de chuva, sobretudo no Oeste.

ATENÇÃO PARA AGOSTO A primeira quinzena do mês praticamente não terá chuva em SC. Pelo menos na maior parte do Estado. Algumas instabi-

lidades fracas no Litoral e áreas próximas devido a umidade do mar, mas poucos dias e baixos volumes. Boa parte do motivo do próximo trimeste ter chuva abaixo do normal, vem por esta previsão de agosto.

TEMPERATURA NOS PRÓXIMOS MESES As condições atuais apontam para que tenhamos poucas massas de ar frio até o final do inverno.

Como a estação vai até o final de setembro, ainda é

possivel que algum ar frio passe pelo Estado, mas deverá ser pouco. A primeira quinzena de agosto deverá ter veranico com bons dias seguidos apresentando tardes quentes. No geral, o trimestre deverá ter temperaturas acima do padrão.

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Aviso de licitação Processo Licitatório nº 26/2020 FMS – Modalidade Pregão Presencial nº 15/2020 - FMS– Objeto: Aquisição de testes rápidos para COVID19, para proteção dos profissionais de saúde e população em geral (grupos de risco), para enfrentamento e combate a pandemia do CORONAVIRUS, mediante solicitação médica, conforme especificação no anexo II-Termo de referência. Data de abertura: 13/08/2020 às 09h00min. A retirada do edital e maiores informações, no departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal sito a Rua José Marcon – 311, ou pelo telefone: (48) 36593000 no horário das 08h00min ás 12h00min. Base Legal Lei Federal 8.666/93 e alterações e Lei 10.520/2002.

Pedras Grandes/SC, 28 de julho de 2020.

Vilson Tadeu Marcon Prefeito Municipal

O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Whatsapp: (48) 99671-3638

Rua Bernado Schimitz - Centro - Jaguaruna - SC

E-mail: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão,

Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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Uma em cada cinco empresas de Santa Catarina planeja investir já durante a pandemia A

pesar das perdas de faturamento acumuladas nos últimos quatro meses por causa da redução da atividade econômica e da possibilidade de que os efeitos da crise sanitária se estendam por mais tempo, uma em cada cinco empresas do estado pretende realizar investimentos ainda durante a pandemia.

Esta é uma das conclusões da quarta edição da pesquisa Impacto do Coronavírus nos Negócios de Santa Catarina, realizada pelas federações empresariais da Indústria (Fiesc), do Comércio, Serviços e Turismo (Fecomércio-SC) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC), divulgada nesta quarta-feira, dia 29.

São 18,9% das empresas entrevistadas que informam estar em busca de crédito para novos investimentos e projetos. É um percentual significativo, pois contrasta com a estimativa de perda de faturamento que totaliza R$ 36,7 bilhões nos setores pesquisados, o que representa 8,4% do PIB estadual. Essa redução é de R$ 15,3 bi no comércio, R$ 12,8 bi nos serviços e R$ 8,6 bi na indústria.

A análise anterior apresentava que até o final de abril a perda de faturamento em todos os setores tinha sido de R$ 19,6 bilhões.

“Os dados sinalizam a volta do otimismo, que se confirma em outros estudos que realizamos, os quais mostram que abril foi o pior mês do ano para a economia catarinense”, destaca o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar. “O fato de um em cada cinco empresários buscar recursos para novos projetos mostra a disposição de investir e isso é um dos aspectos mais importantes para que a retomada do crescimento seja sustentável”, complementa Aguiar.

A pesquisa apresentada nesta quarta-feira mostra o retorno das atividades econômicas. Um indicador disso é que, com adaptações, 87,5% das empresas já retomaram as atividades, embora de maneira desigual entre os portes, visto que os micros e pequenos negócios apresentam maiores dificuldades. O levantamento mostra que 25% das empresas estão com o funcionamento normalizado, 40,5% se readaptaram e 21,8% estão com produção reduzida. No outro lado, 11% estão fechadas temporariamente e 1,5%, definitivamente.

Em linha com os dados divulgados esta semana pelo Ministério da Economia, o estudo realizado pela Fiesc, Fecomércio e Sebrae/SC registra um movimento de retomada do emprego.

Caiu o número de empresas que reduziram o quadro e aumentou a quantidade daquelas que geraram mais postos de trabalho. Na primeira edição da pesquisa, três em cada quatro (76,8%) empresas catarinenses mostraram ter reduzido a quantidade de trabalhadores contratados. Na atual medição, esse índice caiu praticamente pela metade e agora são 36,9%. Na outra ponta, 10,1% das empresas dizem ter aumentado seus quadros. Trata-se de um volume significativamente maior do que o de 1,6% registrado na terceira edição e que já representava o dobro dos levantamentos anteriores. As medidas previstas na Medida Provisória (MP) 936/2020 são determinantes para a manutenção de emprego e renda, consideram os entrevistados da pesquisa.

O acesso ao crédito é crucial para a manutenção ou retomada das atividades, no entanto, apenas uma em cada três empresas que buscaram, obtiveram empréstimo,

ainda que o número de financiamentos obtidos desde maio tenha aumentado 2,3 pontos percentuais. No total, 45,1% das empresas consultadas disseram ter procurado financiamento e somente 16,6% do total o obtiveram. Os entrevistados consideram que o acesso ao crédito poderia ter evitado as falências registradas durante a pandemia – e que são estimadas em 1,5% das empresas. O levantamento indagou os motivos dessas falências e as respostas indicam que 48% foram motivadas pela pandemia (redução de faturamento).

Das demais, 12% são atribuídas a outros problemas não relacionados à pandemia e 40% pelo fato de as empresas já estarem em situação delicada, agravada durante a ocorrência da Covid-19. Neste contexto, 36% das entrevistadas afirmam que as falências poderiam ter sido evitadas caso houvesse acesso ao crédito.

Além do objetivo de realizar novos investimentos e projetos, os principais motivos para a busca de crédito são para fluxo de caixa (58%), pagamento de custos fixos (32,4%) e pagamento da folha e salários (20,3%).

Micro e pequena empresa Em relação aos pequenos negócios, as atividades mais prejudicadas são dos segmentos da economia criativa, como atividades culturais e artísticas, transportes escolares e turísticos, e eventos. Nesses ramos, seis em cada dez empresas seguem fechadas. O diretor técnico do Sebrae/ SC, Luc Pinheiro, destaca que a situação dessas empresas é a mais dramática. “Sabemos que os segmentos devem ser os últimos a voltar com atuação completa e, consequentemente, os últimos a se recuperarem econo-

micamente. Por isso é importante olharmos para esses negócios e buscarmos auxiliar na criação de soluções inovadoras que os ajudem a passar por esse período de crise”, comenta.

O estudo revela também a primeira recuperação de empregos nas micro e pequenas empresas desde o início da pandemia – o percentual de empresas que estão demitindo caiu de 37,7% para 21,8%, enquanto 4% têm saldo positivo de empregados. O segmento também se valeu das prerrogativas da MP 936/2020.

No faturamento diário, os pequenos negócios tiveram uma queda de 77% até o dia 12 de abril, período em que as restrições de isolamento social eram mais intensas. A partir disso, as pequenas empresas vêm se recuperando com a volta gradual do funcionamento das atividades, tendo acumulado 58,1% de aumento no período até junho.

Da mesma forma, a pesquisa mostrou ainda que o acesso ao crédito vem aumentando com uma maior taxa de sucesso na obtenção de empréstimos na rede bancária, sendo que um a cada três pequenos negócios conseguiram empréstimo, incremento de 13% na taxa de sucesso.

“Esses números são fundamentais para mostrar que, apesar das dificuldades, as políticas

públicas adotadas até o momento estão surtindo efeito e apoiando os empresários. O caminho ainda é longo, mas as medidas de apoio aos pequenos negócios já começam a mostrar resultados”, comenta o diretor superintendente do Sebrae/SC, Carlos Henrique Ramos Fonseca.

Comércio e serviços “Com a leve recuperação do comércio e a contínua dificuldade dos serviços, os dados demonstram a necessidade de elaborar alternativas para a retomada segura da economia”, analisa o presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt.

“A pesquisa também atua como instrumento para a construção de uma gestão estratégica e de políticas integradas para essa retomada segura das atividades, observando as questões econômicas, sociais e de saúde pública. Identificando pontos críticos e áreas mais sensíveis, permitindo o direcionamento assertivo dos esforços para os setores mais fragilizados”, adiciona.

Indústria O levantamento ouviu 445 indústrias e mostra que cerca de 32% dos estabelecimentos do setor realizaram algum tipo de adaptação no processo produtivo para a retomada das atividades.

Cerca de 40% do seg-

mento está com redução na produção, um percentual bem inferior aos 68% da edição anterior.

Há uma queda estimada em 19,9% na produção industrial desde 17 de março, com retração de R$ 8,6 bilhões na produção industrial, sendo R$ 7,7 bilhões nas vendas ao mercado interno e R$ 790 milhões nas exportações. Quanto ao acesso ao crédito, em torno de metade das empresas do setor entrevistadas disse não ter buscado financiamento. Entre as demais, uma a cada duas empresas não obteve sucesso.

Conforme a análise, a indústria foi a que mais utilizou as prerrogativas da MP 936/2020, afetando 40% dos empregos do setor. Segundo os resultados do levantamento, 40% das indústrias suspenderam contratos de trabalho no período. Já a redução de jornada e de salário foi adotada por 42% das empresas do setor, ou seja, 24,3% dos trabalhadores.

“A pesquisa mostra uma tendência à retomada da economia”, acrescenta o presidente da FIESC. “Se em abril se cogitava uma redução do PIB superior a 10%, hoje as estimativas são de uma queda bem inferior”, complementa. Foram ouvidas 1,6 mil empresas de 6 a 12 de julho e a margem de erro da pesquisa geral é de 2,9%.

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Iniciativa prevê transmissão de aulas pela TV da Assembleia durante pandemia

A

possibilidade de dis ponibilização da estrutura física, equipamentos, profissionais, e de horários na programação da TVAL para a produção e veiculação de aulas e conteúdos educacionais a serem transmitidos nas áreas de abrangência da emissora no Estado de Santa Catarina foi apresentada pela deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB). Conforme anúncio feito durante a sessão desta quarta-feira (29), a sugestão é que a TV da Assembleia Legislativa possa contribuir na distribuição de materiais educativos enquanto continuar a suspensão das aulas presenciais, interrompidas desde 16 de março, em virtude da pandemia do coronavírus.

“Esta iniciativa prevê a democratização aos conteúdos oferecidos aos alunos catarinenses, de forma que possa haver um equilíbrio nas condições de acesso aos estudantes, sem que seja aumentado ainda mais o abismo entre estudantes que podem e que não podem pagar por escolas particulares”, afirmou Ada. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Educação, dos 540 mil alunos da rede pública estadual, quase 100 mil não têm acesso à internet em suas casas.

Conforme a sugestão, encaminhada por meio de ofício à presidência da Assembleia, seria criado um grupo de trabalho que reuniria os agentes necessá-

rios para a viabilização do projeto. A exemplo da proposição sugerida por Ada, a Câmara de Vereadores de Florianópolis e a Secretaria Municipal de Saúde discutem a disponibilização de espaço na TV Legislativa da Capital para o mesmo fim.

TVAL é referência em qualidade A TVAL completou 20 anos de fundação em outubro do ano passado. Hoje, está presente nos 63 maiores municípios catarinenses, por sinal aberto e TV paga. A emissora também exibe a programação 24 horas pelo YouTube. Considerada uma referência nacional pela qualidade da programação, além

de transmitir ao vivo as sessões e reuniões das principais comissões, a TVAL produz conteú-

do jornalístico que é reconhecido por premiações importantes, além de pautas que mostram

os aspectos políticos, econômicos, culturais e sociais de Santa Catarina.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12/2020-FMS, PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020-FMS. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 17 de Agosto de 2020, às 09:00 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DO MATERIAL E DA MÃO DE OBRA, PARA APLICAÇÃO DE BACTERICIDA PARA DESINFECÇÃO E SANITIZAÇÃO (SANEANTE BACTERICIDA COM PRINCIPIO ATIVO QUATERNÁRIO DE AMÔNIO) DE AMBIENTES PÚBLICOS, A SER APLICADO COM EQUIPAMENTO DE PULVERIZAÇÃO À COMBUSTÃO E ELÉTRICOS DESTINADO PARA APLICAÇÃO EM DIVERSOS LOCAIS DENTRO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC. AS QUANTIDADES, DESCRIÇÃO E VALORES MÁXIMOS ESTÃO NO ANEXO II DO EDITAL”. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta e habilitação será realizada na data supra por videoconferência através do link: meet.google.com/wjy-fvgy-ypo. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC. Telefone (48) 3624-8400, site www.jaguaruna.sc.gov.br ou no endereço eletrônico: licitacao.pmj@hotmail.com, Horário das 07:00 horas às 13:00 horas. Jaguaruna (SC), 29 de Julho de 2020. MÁRCIO CABRAL SCHMITZ JÚNIOR – Secretário Municipal de Saúde.

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Mascote do Criciúma é destaque nas redes sociais da Fifa O

Tigrão, mascote do Criciúma Esporte Clube foi destaque nesta quarta-feira, dia 29, nas redes sociais da Federação Internacional de Futebol (Fifa). A entidade máxima do esporte no mundo fez uma publicação lembrando a data do Dia Internacional do Tigre, fazendo referência às equipe de futebol que possuem ligação com o animal.

Além de marcar o perfil do Criciúma, a Fifa marcou o atacante colombiano Falcão Garcia, conhecido como "El Tigre" e também o clube Tigres, do México. A postagem ainda traz a foto da torcida da Seleção da Colômbia e da Seleção de Futebol de Bangladesh, conhecidos como Os Tigres de Bengala.

Relatório final da CPI dos Respiradores será apresentado em 20 de agosto

O

relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a compra dos 200 respiradores artificiais pelo governo do Estado será lido no próximo dia 20 de agosto. A data foi definida durante a reunião do colegiado no início da noite dessa terça-feira, dia 28, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

O relator, deputado Ivan Naatz (PL), informou que fará uma leitura preliminar para os integrantes da CPI no dia 18. Segundo ele, com os depoimentos que estavam em segredo de Justiça na Operação Oxi-

gênio – executada pela força-tarefa formada pelo Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado – e que foram compartilhados com a comissão, não há mais necessidade de outros ofícios, petições ou oitivas de testemunhas.

“Se vê indiscutivelmente que o governador faltou com a verdade para a CPI ao responder o questionário que enviamos. Ele sempre tentou dizer que não sabia [sobre o pagamento antecipado dos equipamentos], mas já sabia muito antes”, comentou o parlamentar.

Força-tarefa Ainda na reunião dessa terça, Naatz apresentou trechos do depoimento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio Moraes Ferreira Júnior, à força-tarefa. Em um dos vídeos, o depoente confirma que problemas detectados pelo tribunal no processo de instalação do hospital de campanha previsto pelo governo para Itajaí, antes da compra dos respiradores, foram ignorados pelo governo do Estado.

Em outro trecho, o presidente do TCE relata que o alerta sobre a falta de garantia

na aquisição dos respiradores havia sido feito em um grupo de Whatsapp que reunia os vários integrantes do governo que gerenciavam o combate à pandemia.

Segundo ele, o então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, lhe telefonou algumas vezes pedindo mais informações.

O presidente do TCE relatou também que chegou a citar o risco de o Estado não ter os equipamentos após o pagamento do valor antecipado. Em outro vídeo apresentado pelo relator da CPI, Adircélio deixa claro que tanto o governador quanto Ze-

ferino foram orientados sobre as cautelas necessárias para a compra antecipada dos respiradores.

Para o deputado Kennedy Nunes (PP), isso deixa “muito claro que o governador sempre soube do processo”. Na avaliação dele, o depoimento do presidente do TCE “é a pá de cal” sobre a questão. “O secretário Helton mentiu aqui para nós. Ficou falando que não sabia do pagamento antecipado”, afirmou.

O parlamentar ainda destacou que Zeferino afirmou em depoimento à CPI que o governador só se inteirou dos fatos no dia 15 de abril. Mas Kennedy apresentou a transcrição de uma troca de mensagens entre o ex-secretário e a chefe de gabinete de Adircélio, ocorrida em 31 de março, pela qual o TCE se colocava à disposição para auxiliar na questão.

“Por ele saber e não ter feito nada e por ter men-

tido à CPI, peço para que o relatório contenha o pedido de impeachment”, disse o deputado.

Depoimento Estava previsto para a reunião dessa terça o depoimento do vereador de Florianópolis Ed Pereira (PSDB), que, em áudio gravado antes de uma sessão da Câmara da Capital, afirmou conhecer empresários de São Paulo que “investiram pesado no secretário Douglas Borba” para ajudar na campanha de Carlos Moisés ao governo em 2018. O representante do vereador, no entanto, encaminhou atestado médico indicando que Pereira estava impossibilitado de ser ouvido, inclusive por meio de videoconferência, por um período de 10 dias. Os membros da comissão decidiram que vão aguardar a recuperação do vereador para definir sobre o tomada do depoimento.

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Coronavírus em SC: Entidades ligadas à Educação concluem diretrizes de retorno às aulas presenciais

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primeiro conjunto de diretrizes para o retorno de alunos e professores à sala de aula em Santa Catarina foi apresentado à sociedade na tarde desta terça-feira, 28, em reunião virtual com representantes das 15 entidades que contribuíram com o Comitê de Retomada das Aulas Presenciais.

O objetivo do documento de 46 páginas é estabelecer os procedimentos que devem ser adotados por todas as unidades de ensino do Estado de modo a prevenir e reduzir a disseminação de Covid-19 no ambiente escolar quando a retomada for possível.

O documento concluído e entregue às instituições nesta terça-feira tem como público os alunos com mais de 14 anos, que integram o Ensino Médio e Superior, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Profissionalizante. A partir dessas diretrizes, que serão incluídas no Plano Estadual de Contingência para a Educação elaborado pela Defesa Civil, as unidades de ensino deverão elaborar protocolos específicos adaptados à realidade da comunidade escolar.

Síntese: Cinco Diretrizes para a retomada 1) Diretrizes Sanitárias – Avaliar a possibilidade de retorno gradativo das atividades escolares, com intervalos mínimos de sete dias entre os grupos regressantes (dividindo por níveis ou cursos,

por exemplo); – Avaliar a possibilidade de retorno das atividades em dias alternados, para turmas alternadas, como forma a ampliar a possibilidade do distanciamento; – Providenciar a atualização dos contatos de emergência dos alunos e trabalhadores antes do retorno das aulas, bem como mantê-los permanentemente atualizados; – Professores devem usar máscaras descartáveis e trocá-las ao fim de cada aula, enquanto alunos, trabalhadores e demais visitantes podem usar máscaras de tecido ou descartáveis e substituí-las a cada duas horas durante o tempo que ficarem na escola; – Aferir a temperatura de todas as pessoas com termômetro digital infravermelho na entrada da unidade, proibindo o ingresso de quem registrar temperatura igual ou superior a 37,8ºC; – Escalonar o horário de saída de alunos, assim como os horários de intervalo, refeições, utilização de ginásios, bibliotecas, pátios, entre outros, a fim de preservar o distanciamento mínimo; – Suspender as atividades esportivas coletivas, como futebol e voleibol, além de avaliar a possibilidade de que as aulas de educação física sejam temporariamente teóricas; – Promover o isola-

mento imediato de qualquer pessoa que apresente sintomas gripais, além de realizar monitoramento diário dos trabalhadores e alunos que estejam com os sintomas.

2) Diretrizes pedagógicas: – Garantir a validação das atividades não presenciais para o cumprimento da carga horária mínima legal vigente estipulada para cada etapa e modalidade de ensino; – Assegurar as atividades escolares não presenciais aos alunos com especificidades que não poderão retornar presencialmente; – Avaliar com professores a posição da família, com relação ao retorno presencial de alunos da educação especial, com foco na funcionalidade e autonomia, sendo garantida a continuidade das atividades remotas aos que estejam impossibilitados do retorno; – Avaliar o desenvolvimento de cada estudante em relação aos objetivos de aprendizagem e habilidades propostas com as atividades pedagógicas não presenciais e, caso necessário, construir um programa de recuperação; – Redefinir estratégias do processo pedagógico e objetivos de aprendizagem, tendo em vista a BNCC, o CBTC ou Currículo de Referência e constituindo uma continuidade da aprendizagem.

3) Diretrizes para Gestão de Pessoas – Recomendar que todos os profissionais da educação respondam a um questionário autodeclaratório antes de acessar o local de trabalho, com o objetivo de identificar casos suspeitos de Covid-19; – Recomendar que as redes de ensino realizem diagnóstico para mapear quais e quantos trabalhadores e estudantes se enquadram no grupo de risco; – Priorizar o trabalho remoto aos profissionais que se enquadram no grupo de risco, de forma que não haja prejuízo ao serviço público; – Prever apoio psicossocial a estudantes, familiares e profissionais da educação; – Realizar simulados e capacitar a comunidade escolar para entender e respeitar as novas normativas das aulas presenciais antes do retorno.

4) Diretrizes do transporte escolar: – Detalhamento da lotação máxima de cada veículo do transporte escolar, considerando veículo de passeio, van, micro-ônibus, ônibus e transporte coletivo; – Adequar a frota de modo a compatibilizar o quantitativo de veículos com o de passageiros a serem transportados, respeitando a limitação definida para cada modalidade de transporte, inclusive disponibilizando linhas extras, se necessário; – Disponibilizar e exigir o uso simultâneo de máscaras e “face shield”, tanto para o condutor do veículo quanto para o monitor, da entrada no veículo até o desembarque do último aluno; – Os motorista ou monitores escolares deverão

aferir a temperatura dos estudantes antes da entrada no transporte escolar, não permitindo o ingresso de quem estiver com temperatura 37,8ºC ou acima; – Realizar campanha de conscientização para que os pais e responsáveis priorizem o transporte próprio de seus filhos, visando evitar o risco de contaminação dentro do transporte escolar.

5) Diretrizes da alimentação escolar: – Cada unidade de ensino deve atualizar o Manual de Boas Práticas de Manipulação e os Procedimentos Operacionais Padronizados para adequá-los ao período de combate à disseminação da Covid-19; – Substituir os sistemas de autosserviço de

bufê, utilizando porções individualizadas ou disponibilizando funcionário(s) específico(s) para servir todos os pratos e entregar utensílios; – Estabelecer horários alternados de distribuição de alimentos e utilização de refeitórios e praças de alimentação, com o objetivo de evitar aglomerações; – Organizar a disposição das mesas e cadeiras no refeitório de modo a assegurar que a utilização proporcione o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; – Recomendar que não sejam trazidos alimentos externos. Caso houver a necessidade, estes deverão estar higienizados e embalados conforme recomendações sanitárias.

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Homens armados roubam motocicleta em Tubarão U

m homem de 26 anos teve sua motocicleta Yamaha XJ6 roubada por dois criminosos armados em Tubarão. A ocorrência foi registrada na noite dessa terça-feira, dia 28, às 18h45, no bairro Humaitá.

Conforme a Polícia Militar (PM), a vítima estava saindo do seu local de trabalho, quando foi abordada por dois homens com uma pistola que anunciaram o assalto. Os criminosos levaram a motocicleta, um capacete e uma mochila. Os militares realizaram rondas, mas até o momento nenhum suspeito foi encontrado. Um boletim de ocorrência foi registrado.

Procon fecha posto que vendia combustível adulterado em Tubarão

O

Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Santa Catarina flagrou mais dois postos comercializando combustível adulterado no estado e nesta quarta-feira, dia 29, realizou a interdição dos estabelecimentos nas cidades de Itape-

ma e Tubarão.

No posto de Itapema, o óleo diesel apresentou o teor de enxofre acima do permitido, o que além de prejudicar o motor do automóvel, pode causar danos ambientais, já que o processo de combustão libera no ar o dióxido de carbono, uma

substância nociva ao ser humano. Em Tubarão, o posto interditado comercializava o etanol com o nível de álcool diferente do sugerido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Esta é a quarta fase da operação Bomba Suja, que teve seu início em janeiro deste ano e já interditou e pediu a suspensão do alvará de funcionamento de mais quatro estabelecimentos que cometeram infrações semelhantes. Ao todo, foram seis postos flagrados com irregularidades.

“Enquanto existir a pos-

sibilidade de estabelecimentos como estes estarem colocando o lucro acima do direito do consumidor, o Procon continuará atuando”, afirma o diretor do Órgão, Tiago Silva.

Vale ressaltar que o objetivo da adição do etanol na gasolina é diminuir os poluentes e também melhorar a limpeza interna do motor. A falta ou excesso de álcool em relação aos limites estabelecidos pela ANP, como o encontrado no posto interditado, compromete a qualidade do produto que chega aos consumi-

dores. O Procon/SC pedirá para a Secretaria da Fazendo a suspensão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos por cinco anos.

Punições rigorosas Em 2019, o governador Carlos Moisés sancionou a Lei 17.760, que tornam mais rigorosas as punições para irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis, podendo fechar o estabelecimento por até cinco anos e impedindo o dono do posto de abrir novas empresas

no ramo pelo mesmo período.

Segundo o Artigo 2 da lei, “será cancelada de ofício a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (CCICMS) do estabelecimento que comercializar combustível adulterado, mediante adição de substância não autorizada ou em proporção diversa da estabelecida pelo órgão regulador competente”.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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Banco Central lançará cédula de R$ 200 no fim de agosto O

Banco Central anunciou nesta quarta-feira (29) que lançará cédulas de R$ 200 no Brasil.

A nova cédula terá como personagem o lobo-guará.

A previsão é de que a nota entre em circulação a partir do fim de agosto.

Conforme o BC, a nova cédula foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que conta com representantes da autarquia e do Ministério da Economia.

Na manhã desta quarta-feira, o BC informou que de fevereiro – antes da pandemia – para junho, o Papel Moeda em Poder do Público (PMPP) saltou

(48) 3624 2423

28,9%, de R$ 210,227 bilhões para R$ 270,899 bilhões. Este é o maior valor da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

Conforme o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, o aumento do papel moeda nas mãos do público nos últimos meses foi causado pela demanda da população com a liberação do auxílio emergencial mensal de R$ 600 pelo governo, durante a pandemia.

Em comunicado, o BC informou que deve imprimir 450 milhões de notas de R$ 200 até o fim de 2020.