ED.1825 - QUI 23-07-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1825 - R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 23 DE JULHO DE 2020 www.omunicipio.com

Alesc dará prosseguimento a pedido de impeachment de governador e vice PÁGINA 03

Mulher é presa com 65 pedras de crack em Tubarão PÁGINA 07

Previsão aponta temperaturas elevadas em SC, porém muda nos próximos dias PÁGINA 02

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23 de Julho de 2020

GERAL

Previsão aponta temperaturas elevadas em SC, porém muda nos próximos dias E

ntre esta quinta (23) e sexta-feira, uma nova frente fria vai avançar e levar chuva para algumas regiões, principalmente do Rio Grande do Sul, mas também sobre áreas de Santa Catarina e Sul do Paraná.

O que vai chamar a atenção no fim da semana é a queda acentuada de temperatura.

A partir de sexta-feira já esfria bastante e no sábado as temperaturas despencam ainda mais. Há condições para geada inclusive em várias cidades gaúchas.

Próximos dias em SC Quinta-feira (23/07): Tempo: nevoeiro na madrugada e amanhecer, mais persistente no Litoral. No decorrer do dia, sol em todas as regiões de SC. Temperatura: elevada para época do ano à tarde.

Vento: nordeste a noroeste, fraco a moderado com rajadas.

Sistema: alta pressão (massa de ar seco) influenciando o Sul do Brasil.

Sexta-feira (24/07): Tempo: sol e algumas nuvens em SC. A partir da noite, condição de chuva isolada no Oeste

do estado, devido à aproximação de uma frente fria de fraca intensidade.

Temperatura: elevada para época do ano.

No fim do dia, em declínio no Oeste.

Vento: nordeste/noroeste, passando a sudoeste no fim do dia, fraco a moderado com rajadas.

Sábado (25/07): Tempo: mais nuvens na madrugada e manhã, com chance de chuva fraca e isolada no oeste e sul do estado. No decorrer do dia, o sol aparece na maioria das regiões com o avanço de uma massa de ar frio e seco.

Temperatura: em declínio.

Vento: sudoeste a sul, fraco a moderado, com rajadas mais intensas no Litoral (50 a 70km/h).

Domingo (26/07): Tempo: estável e frio com sol entre algumas nuvens em SC. Temperatura: baixa, com condição de formação de geada nas áreas altas (acima de 700/800m) do Oeste ao Planalto, e de forma bem isolada no Vale do Itajaí e Florianópolis Serrana.

Vento: sul a nordeste, fraco a moderado.

O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

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Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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Alesc dará prosseguimento a pedido de impeachment de governador e vice O

presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), acatou parecer da Procuradoria Jurídica da Alesc pelo recebimento de representação com pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado por meio de decisão administrativa, visando à equiparação com os salários dos procuradores da Alesc. A decisão foi lida pelo presidente no início da sessão desta quarta-feira, dia 22.

“Recebido ontem pela Presidência, nos próximos dias darei seguimento e despacharei na forma do regimento e da legislação vigente”, informou Julio Garcia. Entre os demais pedidos de impeachment que foram protocolizados na Alesc, quatro foram arquivados, também com base em manifestações da Procuradoria, e um aguarda parecer.

Cai a classificação de risco potencial da Covid-19 na Amurel e prefeitos reavaliarão quarentena A

classificação de ris co potencial da Covid-19 na Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) caiu de gravíssimo para grave. A informação foi atualizada pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) nesta quarta-feira, dia 22. Diante da nova situação, os prefeitos da Amurel irão se reunir na noite de hoje para reavaliar a continuidade ou não do decreto que determinou quarentena na região até a próxima sexta-feira, dia 24.

A ferramenta de classificação de risco do Coes analisa a evolução do contágio do novo coronavírus por regiões do

Estado. São quatro os níveis e cores que definem a classificação de risco das regiões catarinenses: moderado (azul), alto (amarelo), grave (laranja) e gravíssimo (vermelho).

“Hoje tivemos a informação que retornamos para o laranja. Já tivemos uma reunião pela manhã para conversar sobre como vamos proceder em relação ao decreto, mas nem todos os prefeitos puderam participar. Nesta quarta-feira à noite teremos um novo encontro com todos os prefeitos e vamos avaliar quais medidas serão tomadas. O atual decreto deve permanecer até sexta-feira.

O que precisamos decidir é como ficará a quarentena a partir da próxima segunda-feira (dia 27)”, afirmou o presidente da Amurel e prefeito de Treze de Maio, Clésio de Biasi.

A tendência, segundo o prefeito, é que o funcionamento do comércio deva ser liberado. “Vamos criar um novo regramento e intensificar as fiscalizações para que as regras sanitárias sejam cumpridas. Os lojistas querem abrir suas lojas e a gente está sendo cobrado. Então vamos trabalhar para manter a taxa de contágio e evitar que a gente volte para o vermelho, que é de risco potencial gravíssimo”, pontuou.

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Em visita ao estado, ministro da Saúde elogia política catarinense de enfrentamento à pandemia

O

ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou de uma reunião de trabalho com o governador Carlos Moisés e outras autoridades catarinenses na Casa D´Agronômica na manhã desta quarta-feira, dia 22. Durante o encontro, que durou aproximadamente duas horas, Pazuello elogiou a política catarinense de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Ele destacou que o resultado do trabalho pode ser comprovado pelo fato de Santa Catarina possuir uma das mais baixas taxas de letalidade do país.

O governador Carlos Moisés salientou

que o Governo do Estado tem atuado em parceria com o Ministério no combate à pandemia. Ele agradeceu a presteza do Governo Federal em habilitar os leitos de UTI que foram criados para fazer frente à demanda diante dos casos do novo coronavírus.

“A vinda do ministro demonstra toda a atenção do governo do presidente Jair Bolsonaro com Santa Catarina.

Essa é uma parceria que vem sendo instituída desde o começo da pandemia. Sempre que solicitamos, temos tido a atenção do Ministério na habilitação dos leitos de UTI. Inclusive tivemos mais 40 leitos

habilitados nesta quarta-feira. Essa parceria entre o Estado e Governo Federal é fundamental para salvarmos vidas, e é isso que estamos fazendo”, destacou o governador.

O ministro Pazuello ressaltou que já conhecia o trabalho realizado pelo Governo do Estado e garantiu que o Ministério da Saúde fará o necessário para garantir o enfrentamento da doença em Santa Catarina.

“Estou, de verdade, bem impressionado. Não que nós já não soubéssemos das medidas e de como as coisas estão acontecendo, mas conversar, assistir a apresenta-

ção e verificar o nível de gestão do Estado como um todo, por tudo isso eu acho que Santa Catarina está no caminho certo”, destacou o ministro.

Pazuello também garantiu ao governador que o ministério está atuando para realizar nova compra de medicamentos para o kit intubação, necessários para os pacientes internados em leitos de UTI. Apresentação ao ministro O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, fez uma apresentação à comitiva ministerial sobre

todas as ações realizadas até o momento pela administração estadual para combater a pandemia. Ele destacou a expansão em 70% da quantidade disponível de leitos de terapia intensiva.

“As autoridades do Ministério têm nos ajudado muito nesse enfrentamento. Fizemos uma apresentação do que aconteceu até agora, com o nosso planejamento desde o início e as propostas daqui para frente.

O que fica de positivo nesse primeiro contato é perceber que existe esse alinhamento e que o Governo Federal reconhece a eficiência de Santa Catarina no

combate à Covid-19”, disse Motta Ribeiro.

Também participaram da reunião de trabalho na Casa D´Agronômica os senadores Esperidião Amin e Jorginho Mello, os deputados federais Daniel Freitas e Carmen Zanotto, a vice-governadora Daniela Reinehr, secretários de Estado, além dos integrantes da comitiva ministerial.

Pela tarde, o ministro da Saúde participará de outra reunião no Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) com outras autoridades sanitárias de Santa Catarina. Está prevista ainda uma entrevista coletiva.

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Covid-19: 40 leitos de UTI são habilitados em SC; No Sul, recebem Tubarão e Criciúma Q

uarenta leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento de pacientes de Covid-19 em Santa Catarina foram habilitados. A portaria do Ministério da Saúde (MS) foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22).

As habilitações atendem unidades hospitalares de cinco municípios pelo período de 90 dias: São cinco leitos no Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão, 10 leitos no Hospital São José, em Criciúma, cinco leitos no Hospital Santo Antônio, em Blumenau, 10 leitos no Hospital Beatriz Ramos, em Indaial, e 10 leitos no Hospital Regional Hans

Dieter Schmidt, em Joinville O Governo do Estado forneceu os equipamentos necessários para a ativação dos leitos e solicitou a habilitação de novos leitos para unidades. “Esse é mais um passo importante para o enfrentamento à pandemia em Santa Catarina. Atuamos para ampliar a rede de atendimento aos pacientes em todas as regiões no estado, nosso foco é preservar vidas”, afirmou o governador Carlos Moisés.

A habilitação tem validade de 90 dias para atendimento exclusivo a pacientes de Covid-19 e representa um repasse total de R$ 5,76 milhões para o enfrentamento da

pandemia. Os recursos serão disponibilizados aos municípios e Estado de Santa Catarina em parcela única. “É mais uma importante vitória, uma conquista para reforçar as unidades hospitalares, atender o pleito da comunidade e o que é mais importante: permitir o enfrentamento à pandemia”, destacou o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.

Em tempo: A situação está problemática nos hospitais. Não há mais vagas em UTI adulto pelo SUS em toda a região Sul do Estado. Já há pacientes sendo transferidos para cidades do Meio-Oeste e Planalto Catarinense.

Consumo de energia elétrica registra queda de 3,4% em junho, diz ONS

O

mês de junho registrou queda de 3,4% no consumo de energia elétrica no país, em relação ao mesmo período do ano anterior. A informação foi divulgada hoje (20) pelo Ope-

rador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). De acordo com o boletim, a razão é a diminuição da atividade econômica em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Também pe-

sou a influência de fatores fortuitos, como o número de dias úteis e a temperatura No acumulado dos últimos 12 meses, houve variação negativa de 2% na carga do Sistema Interligado Nacional (SIN), se comparado com o mesmo período do ano anterior. De acordo com o boletim, em junho, foi registrada, pela terceira vez consecutiva, queda no consumo de energia em todos os subsistemas.

“O mais afetado con-

tinua sendo o Nordeste com queda de 5,1%; seguido do Sudeste/ Centro-Oeste, com retração de 3,9%. Já o Norte com 1,7% a menos e o Sul com recuo de 0,7%”, disse o operador.

Apesar da queda em comparação com mesmo mês do ano passado, os percentuais de uso de eletricidade apresentaram elevação de 2,5% na comparação com o mês anterior, maio. O ONS disse que o aumento foi ocasiona-

do, principalmente, pela flexibilização das medidas de isolamento social, com aumento das atividades econômicas.

De acordo com operador, apesar das notícias positivas sobre os volumes de produção, a retomada ainda é modesta, com as empresas operando em níveis abaixo da sua capacidade. Além disso, também contribuiu para o resultado da carga no período, o maior número de dias úteis quando comparado com maio.

“É importante destacar que, apesar da melhora do setor nesses últimos dois meses, a recuperação representa somente 60% do que foi perdido entre março e abril. De maneira geral, os resultados dos indicadores utilizados no processo de análise do comportamento da carga sugerem, embora ainda muito distantes dos níveis anteriores ao início da pandemia, que o pior momento tenha passado”, informou o ONS.

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Governo propõe trocar PIS/Cofins por novo imposto de 12% sobre consumo A

primeira parte da pro posta da reforma tributária do governo federal, entregue nesta terça-feira (21) pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional, prevê a unificação de dois impostos federais, o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os dois tributos serão extintos para dar lugar à Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%.

De acordo com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, essa proposta elimina cinco tributos diferentes: PIS/ Pasep sobre a folha de pagamentos, sobre a importação, sobre a receita e a Cofins sobre a importação e sobre a receita.

Além disso, mais de uma centena de regimes tributários para diferentes setores da economia serão extintos.

“Essas contribuições, que hoje são fonte de extrema complexidade, de grande litígio, serão então extintas e substituídas por esse novo tributo, essa contribuição, permitindo uma revisão completa dessa incidência, eliminando as enormes diferenciações que existem para vários setores e produtos, composta por mais de um centena de regimes especiais que hoje vigoram nas duas contribuições do PIS e da Cofins”, afirmou o secretário.

Simplificação Segundo Tostes, empresas no país gastam mais de 1,5 mil horas

por ano para declarar impostos, quase três vezes mais do que a média de países da América Latina (cerca de 600 horas anuais) e muito superior à de países desenvolvidos, que gastam, em média, 400 horas por ano com o preenchimento de declarações e pagamentos de tributos.

“Quero destacar a enorme simplificação decorrente destas substituições de cinco contribuições por uma só. Isso aí vai trazer ganhos enormes de facilidade, no preenchimento das declarações, das informações, na apuração do tributo e no pagamento”, acrescentou. Segundo o governo, o CBS permitirá reduzir o número de campos na nota fiscal de 52 para 9 e eliminar 70% das obrigações acessórias.

Pela proposta encaminhada, o CBS vai incidir apenas sobre a receita bruta do faturamento empresarial, e não pelo cálculo da receita total, como ocorre atualmente com o PIS e a Cofins. A ideia é dar mais segurança jurídica à cobrança de impostos, que atualmente gera disputas judiciais que representam 51% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços do país) e um tempo médio de execução fiscal na Justiça que ultrapassa os oito anos.

Atualmente, o sistema abre margem para diferentes interpretações sobre quais receitas constituem o total.

O texto enviado pelo governo trata apenas dos tributos federais. Segundo o ministro Paulo Guedes, essa proposta vai complementar às propostas que já tramitam na Câmara e no Senado, que tratam de mudan-

ças também no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.

Outras propostas Além da unificação da PIS-Cofins no CBS, o governo federal anunciou estar finalizando outras três propostas relacionadas à reforma tributária. Elas devem ser apresentadas em cerca de 30 dias. Uma dessas medidas será a reestruturação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para transformá-lo em um “imposto seletivo”, que incidiria apenas sobre determinado conjunto de bens, especialmente aqueles que tem externalidades (consequências) negativas à sociedade, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos à base de açúcar.

Outro ponto adicional da reforma será uma mudança no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), com a redução da carga tributária sobre as empresas em troca da tributação dos dividendos (parcela dos lucros distribuída por uma empresa aos acionsitas).

Segundo Tostes, a tributação de dividendos nas empresas ajuda a diminuir a chamada pejotização, transformação de pessoas físicas em pessoas jurídicas como forma de burlar a legislação tributária e reduzir custos, uma distorção do atual modelo.

A última proposta pretende acabar com a contribuição patronal sobre a folha de salários, uma forma de reduzir o custo da contratação de traba-

lhadores com carteira assinada.

Tostes destacou que a reforma tributária tem como princípio a manter o atual patamar de arrecadação do governo federal com impostos sobre o consumo. “Independentemente das várias alterações e propostas que serão implementadas, [vamos] manter no global o mesmo nível carga tributária atual”, disse o secretário especial da Receita.

Simples Nacional e outros regimes A proposta que cria o CBS não mexe com o regime tributário do Simples Nacional, que continuará funcionando nos moldes atuais. No entanto,as empresas que adquirirem bens e serviços do optante do Simples poderá acumular crédito para o novo imposto, para compensá-lo nas transações dentro da cadeia produtiva. Em todo o país, cerca de 1,9 milhão de micro e pequenas empresas integram o Simples.

Também será mantido, segundo o projeto do governo, o atual regime agrícola para dar condições iguais de concorrência para pequenos agricultores. Isso porque apenas empresas, não produtores rurais individuais, podem apurar e transferir créditos da CBS. Cobrado para produtos como gasolina, diesel, GLP, gás natural, querosene de aviação, biodiesel, álcool e cigarros, o regime monofásico (onde o tributo incide por unidade de medida) também não será alterado.

Está prevista a isenção de CBS para a venda de imóveis residenciais para pessoas físicas,

nos moldes do que ocorre hoje com o PIS/Cofins. Prevista pela Constituição, a Zona Franca de Manaus ficou fora da proposta. Foram mantidas as isenções para as operações entre cooperativas e seus associados e para as receitas decorrentes da prestação de serviços de

transporte público coletivo.

Ainda segundo a proposta, “por não gerarem ou se apropriarem de crédito”, entidades financeiras, como bancos planos de saúde e seguradoras, manterão a forma de apuração antiga com alíquota de 5,9%, em vez dos 12% propostos.

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Mulher é presa com 65 pedras de crack em Tubarão A

Polícia Militar (PM) apreendeu 65 pedras de crack no bairro Oficinas, em Tubarão. A ocorrência foi registrada nessa terça-feira, dia 21.

Uma mulher de 27 anos foi presa por tráfico de drogas.

Conforme a PM, uma guarnição do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) estava em rondas pela localidade, quando percebeu uma mulher entregando algo suspeito para algumas pessoas. Os policiais abordaram a mulher e encontraram 65 pedras de crack. Ela foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil.

Em Tubarão: homem é preso em flagrante e drogas são apreendidas A

Polícia Militar reali zou uma operação no Bairro Fábio Silva em Tubarão, que resultou na prisão em flagrante de um conhecido traficante que estava em prisão domiciliar, por conta da pandemia. A ação ocorreu no fim da tarde desta segunda-feira (20).

Por meio da Agência de Inteligência da Polícia Militar de Tubarão juntamente com a guarnição do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) e Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), foram levantadas as informações da ocorrência de

tráfico no local, que resultou na prisão do traficante.

Foi efetuada também a apreensão de 34 pedras de substancia análoga a crack e 116 reais em dinheiro que estava no bolso de sua bermuda. Além disso, onde o bandido realizava a venda foi encontrado um plástico amarelo contendo 11 porções pequenas de maconha.

A prisão, por tráfico de drogas, e a apreensão, são resultados do trabalho das guarnições especializadas do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM). O homem possui mais 30 registros penais.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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Brasil lidera pesquisas entre nações ibero-americanas

O

Brasil lidera o ranking de países ibero-americanos em pesquisas sobre a pandemia do novo coronavírus. O país é o que tem mais artigos científicos sobre o assunto e mais instituições tra-

balhando em aspectos diversos, do conhecimento do fenômeno às formas de prevenção e tratamento.

De acordo com levantamento da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), a

partir da base de trabalhos científicos PubMed, cientistas brasileiros haviam publicado nessa segunda-feira (20) 833 artigos. Em seguida vêm o México (231), a Colômbia (157), Argentina (153), o Chile (110) e o Peru (76). No total, foram mapeadas 1.478 investigações.

O Brasil é a origem das instituições com mais trabalhos publicados: Universidade de São Paulo (165), seguida pela Fundação Oswaldo Cruz (65), Universidade Federal de Minas Gerais (51),

Universidade Federal do Rio de Janeiro (50).

Em seguida vem a Universidade Tecnológica de Pereira (46), na Colômbia.

A entidade disponibiliza um observatório voltado ao tema, atualizado em tempo real, e que pode ser consultado na internet.

Quando considerada uma rede de repositórios institucionais de artigos científicos da região denominada LA Referência, a Argentina é a que tem mais trabalhos publicados (131), seguida pelo Peru (124), Brasil (45),

Chile (33) e a Costa Rica (19).

No levantamento sobre essa base de dados, destacam-se as universidades de Rosário, na Argentina (50), Universidade Peruana de Ciências Aplicadas (42), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Comissão Nacional de Investigação Científica e Tecnológica do Chile (33) e o Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas da Argentina (29).

Para o coordenador de Desenvolvimento de Cooperação da

(48) 3624 2423

OEI-Brasil, Allan Torres, a liderança brasileira mostra a importância do trabalho feito pelos pesquisadores do país sobre o tema neste momento excepcional.

“Acho que isso mostra a qualidade das nossas universidades e o senso de urgência que tiveram perante a seriedade com que a covid-19 atingiu o Brasil. Tanto o Brasil quanto a Ibero-América mostram o valor do seu capital humano, e o mais interessante disso tudo é o espírito colaborativo”, afirma.