ED.1818 - TER 14-07-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1818 - R$ 2,00

TERÇA-FEIRA 14 DE JULHO DE 2020 www.omunicipio.com

Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em março PÁGINA 05

Coronavírus em SC: Estado entregará 50 bombas de infusão para hospitais SUS PÁGINA 05

Semana começa fria e termina com calor no Sul de SC PÁGINA 02

02

• www.omunicipio.com

14 de Julho de 2020

GERAL

Semana começa fria e termina com calor no Sul de SC O

Sul de Santa Catarina terá uma semana de altos e baixos no clima. De acordo com o climatologista Márcio Sônego, da Epagri de Urussanga, até quarta-feira os termômetros registram temperaturas baixas. A partir de então, a temperatura começa a subir.

Nesta segunda-feira, dia 13, a mínima registrada foi de 12°C. O dia permanece nublado e com nevoeiro. "Temos, ainda, um risco de alguns pingos de chuva no fim da tarde", registra Sônego.

Já na terça-feira o frio chega com intensidade à região.

O dia será ensolarado, com a temperatura mínima de 6°C e a máxima de 16°C. Na quar-

ta-feira, o termômetro deve registrar a mínima de 0°C e a máxima de 15°C durante a tarde.

Na quinta-feira, uma chuva forte e com trovoadas deve atingir o Sul catarinense no período da tarde e noite. "Será uma chuva passageira, cerca de 20 milímetros. A mínima neste dia será de 6°C e a máxima de 20°C", avisa o climatologista. Na sexta-feira, o tempo volta a abrir, e a mínima vai de 10°C para a máxima de 22°C. Já os pescadores devem ficar atentos. "No litoral, o mar fica agitado até terça-feira e começa a acalmar na quarta", avisa Sônego.

O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Whatsapp: (48) 99671-3638

Rua Bernado Schimitz - Centro - Jaguaruna - SC

E-mail: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão,

Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

14 de Julho de 2020

www.omunicipio.com •

03

GERAL

SC libera mais de R$ 155 milhões para pagamento antecipado de precatórios

P

essoas físicas ou jurídicas que estão na fila de credores do Estado de Santa Catarina podem receber os recursos devidos até o final deste ano.

Para acelerar o processo, basta que eles façam a adesão por meio do edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), que será lançado nesta quarta-feira (15), com um valor recorde: R$ 155.236.551,22.

A possibilidade de antecipação do recebi-

mento é uma possibilidade que existe desde 2009, quando foi criado o Regime Especial de Pagamento de Precatórios. A emenda constitucional que autorizou essa estratégia para acelerar a quitação das dívidas de SC com seus credores permite a antecipação do recebimento mediante a concessão de um desconto – que pode variar entre 20% e 40% do total da dívida – concedido por quem tem dinheiro a receber do

erário.

Para se habilitar ter a dívida quitada até dezembro de 2020, os credores devem seguir as instruções disponíveis no site da Procuradoria-Geral do Estado (disponível neste link).

Nessa página há um modelo de termo de acordo, que deve ser preenchido e enviado para o e-mail acordoprecatorio@pge.sc. gov.br com a proposta de desconto e o nome do advogado do credor. Os acordos serão

analisados e após formalizados, encaminhados ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para homologação e efetivação do pagamento.

A Câmara de Conciliação de Precatórios é uma estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE/ SC). Os procuradores e a Secretaria da Fazenda analisam e celebram os acordos para pagamento imediato após a homologação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O edital é vantajoso para o Estado e para os credores, segundo o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal (Profis) e presidente da CCP, Ricardo Gama, pois “o credor tem a vantagem de sair da fila de espera pelo pagamento e receber imediatamente, enquanto o Estado quita uma dívida com desconto”.

O valor economizado

no pagamento do precatório antecipado é somado ao valor usado para a liquidação dos débitos de outros credores.

Os acordos firmados entre a CCP e as pessoas físicas ou jurídicas não interfere no andamento da fila de pagamento de precatórios. Quem não fizer, permanece na ordem cronológica sem nenhum prejuízo, e recebe os valores conforme disponibilidade financeira prevista no orçamento anual do Poder Executivo de Santa Catarina.

Para o procurador-geral do Estado Alisson de Bom de Souza, a Câmara de Conciliação cumpre um papel ainda mais importante neste ano de 2020 ao “viabilizar a injeção de recursos na economia num momento em que a crise causada pelo novo coronavírus fez diminuir a quantidade

de dinheiro em circulação. É um dinheiro que vem em boa hora para ajudar os catarinenses”, avalia.

SC já fez mais de 3 mil acordos Entre os anos de 2018 e 2019 foram feitos mais de três mil acordos. O valor das propostas sem desconto era de R$ 450 milhões. Com o deságio, o valor reduziu para R$ 336 milhões – uma economia de R$ 114 milhões.

O edital lançado neste mês de julho é o segundo do ano de 2020. No primeiro foram apresentadas 400 propostas que, sem desconto, custariam R$ 51 milhões aos cofres públicos. Com o deságio, o valor caiu para R$ 40 milhões, garantindo R$ 11 milhões que puderam ser destinados ao pagamento de outros precatórios.

Complexo lagunar: período de defeso proíbe pesca de camarão A

pesca do camarão entra rá em seu período de defeso nesta quarta-feira (15) e estará proibida em todo o Complexo Lagunar até o dia 15 de novembro. O impedimento é para garantir a reprodução e crescimento da espécie nas lagoas do Camacho, Garopaba do Sul, Imaruí, Mirim, Santa Marta, Santo Antônio, Noca, Ribeirão Pequeno e Manteiga.

Nesse período fica proibido o uso de qualquer apetrecho de pesca para a captura do crustáceo. As redes de aviãozinho deverão ser retiradas das Lagoas pertencente ao Complexo Lagunar Sul e depositadas em locais fora desses ambientes.

A proibição é baseada na

portaria 21/2009, do Ibama, que expressa a proibição da pesca do camarão branco e camarão rosa. A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Laguna realiza fiscalizações em campo, quase que diariamente. Segundo a PMA, apenas no ano passado foram apreendias mais de mil redes.

O desrespeito ao período do defeso é crime e o pescador que for flagrado capturando a espécie poderá ser punido com advertência, multas, apreensão do produto e até suspensão da embarcação.

Os donos de estabelecimentos que vendem camarão devem registrar o estoque que já tinham antes do período para poder comercializar o produto.

04

• www.omunicipio.com

14 de Julho de 2020

GERAL

Governo do Estado amplia em quase 70% os investimentos e aplica R$ 18,8 milhões em conservação de rodovias em 2020

O

Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), tem aumentado a cada ano o investimento para manutenção das rodovias estaduais.

O repasse para conservação das SCs teve um salto de 69,4% no primeiro semestre de 2020, se comparado ao mesmo período do ano passado. Foram aplicados R$ 18,8 milhões em serviços de tapa buraco, roçada, sinalização, limpeza de sarjeta e conservação estrutural das vias de janeiro a junho de 2020. Essas medidas também trazem resultado positivo na segurança dos usuários, com redução de acidentes nas rodovias.

Esses recursos têm aumentado gradativamente desde 2017, quando o valor no primeiro semestre foi de R$ 3,1 milhões. Em 2018, foi de R$ 6,1 milhões, e em 2019, já

nesta gestão, o investimento foi de R$ 11,1 milhões.

Desde setembro de 2019, além dos contratos de conserva da SIE, o Projeto Recuperar, programa do Governo do Estado, também contribui para a manutenção das rodovias estaduais. No primeiro semestre de 2020, R$ 12,18 milhões foram investidos por meio dos contratos de conserva da Diretoria de Operações da SIE e R$ 6,63 milhões foram pagos via convênios do projeto Recuperar.

“Investir em conservação viária é garantir melhores condições às rodovias e, consequentemente, mais segurança para quem trafega por elas. É incansável o trabalho da SIE para manter ativos os contratos de manutenção em todas as regiões do estado. Sabemos da importância de conservar as estradas estaduais

e o projeto Recuperar também agregou muito em termos de investimentos e serviços. Vamos seguir trabalhando para que esses valores sigam aumentando a cada semestre”, afirma o secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Vieira.

Mais investimento em conserva, mais segurança nas rodovias Manter as rodovias estaduais em bom estado de conservação é um dos fatores que contribui para diminuir os acidentes nas estradas.

De acordo com dados da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), os aci-

dentes de trânsito nas rodovias catarinenses caíram 25%, na comparação entre o primeiro semestre de 2019 e 2020.

A infraestrutura aliada à educação e a fiscalização de trânsito garante mais segurança para os motoristas. Conforme a PMRv, considerando o período de janeiro a junho, o número de acidentes nas rodovias estaduais diminui a cada ano. Em 2017 foram 4.245, em 2018 o registro é de 3.748. Já em 2019 foram contabilizados 3.463, enquanto em 2020 o dado é de 2.590 acidentes de trân-

sito.

“Os resultados positivos alcançados na diminuição do número de acidentes e de mortes, são fruto de melhorias nos três pilares do trânsito: engenharia, educação e fiscalização. O aumento de investimentos em infraestrutura colaborou para a diminuição dos acidentes, associado à qualidade da fis-

calização e diminuição do tráfego de veículos em razão da pandemia do covid-19. Santa Catarina colhe os frutos de uma gestão responsável e comprometida com a segurança de nossas rodovias estaduais”, destaca o comandante da Polícia Militar Rodoviária, coronel José Evaldo Hoffmann Junior.

www.omunicipio.com •

14 de Julho de 2020

05

GERAL

Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em março A

Caixa credita hoje (13) saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março.

O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19.

No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do saque emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberta au-

tomaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Para sacar os recursos, o trabalhadores nascidos em março terão que esperar até o dia 22 de agosto.

O crédito dos recursos na poupança social começou no dia 29 de junho para trabalhadores nascidos em janeiro. Nesse caso, o saque será liberado no próximo dia 25.

Coronavírus em SC: Estado entregará 50 bombas de infusão para hospitais SUS sumos para Santa Catarina, desde abril. Na semana passada, 10 respiradores também foram entregues ao COES e estão à disposição da rede hospitalar.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, todas as doações servem para reforçar ainda mais o combate ao Coronavírus em Santa Catarina, que segue com uma das menores taxas de letalidade do país.

A

Secretaria de Estado da Saú de entregará 50 novas bombas de infusão para hospitais habilitados a participar do projeto Todos Pela Saúde. A ação é fruto de doação do programa, que é patrocinado pela iniciativa privada e que abastece hospitais da rede SUS. Essa parceria já resultou na doação de mais de um milhão de in-

Confira os hospitais que podem ser beneficiados – Hospital Florianópolis – Hospital Regional do Oeste – Hospital Santa Isabel – Hospital Regional Terezinha Gaio Basso – Hospital São José

– Hospital Universitário Santa Terezinha – Hospital Marietta Konder Bornhausen – Hospital Santo Antônio – Instituto de Cardiologia de Santa Catarina – Hospital Governador Celso Ramos – Hospital Regional de São José – Hospital Nereu Ramos – Hospital Universitário – Hospital Nossa Senhora da Conceição – Hospital Municipal de Joinville – Hospital São José de Criciúma “O Todos Pela Saúde atende demandas específicas para hospitais de todas as macrorregiões, respeitando princípios técnicos e avalian-

do as ações possíveis com consultores e médicos especialistas, para que cada hospital da Rede SUS possa ser devidamente amparado”, registrou Marta Orofino, técnica de Referência para Santa Catarina no Programa.

O Superintendente de Hospitais Públicos de Santa Catarina, Márcio Judice, afirmou que os respiradores devem ser entregues a municípios que tem capacidade instalada menor e que ainda não haviam sido contemplados com doações.

As bombas de infusão vão abastecer a rede, igualmente, e passam por decisões técnicas. “Nós estamos mapeando as UTIs para o uso de bombas infusoras e implementando estratégias para reduzir as necessidades no Estado”, finalizou Judice.

06

• www.omunicipio.com

14 de Julho de 2020

GERAL

Morador de Jaguaruna tem casa atingida por oito disparos de arma de fogo S

uspeitos chegaram até a residência usando balaclava e depois fugiram em um carro de cor escura A polícia de Jaguaruna atendeu na noite desse domingo (12) uma ocorrência de disparo de arma de fogo no bairro Olho D’água.

Segundo a vítima, cerca de três homens chegaram até a frente da casa dele e começaram a chama-lo pelo apelido. O trio usava balaclava e máscaras, e teria feito pelo menos oito disparos de arma de fogo em direção a janela da residência.

Depois, os três suspeitos teriam fugido em um carro de cor escura. No local, os policiais encontraram oito cápsulas de munição 9 mm deflagradas.

Foram feitas rondas pela região, mas os autores não foram localizados. O morador não foi atingido.

ESTADO DE SANTA CATARINA – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUNA – EXTRATO AO CONTRATO Nº 22/2020–PMJ – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 24/2020-PMJ – TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2020-PMJ. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC, OBEDECENDO INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES E DETERMINAÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL”. PRAZO DE EXECUÇÃO: será de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data de expedição da "Ordem de Serviço". Valor R$ 176.159,00 (Cento e Setenta e Seis Mil, cento e cinquenta e nove reais). CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUNA C.N.P.J nº 82.928.698/0001-74. CONTRATADA: GP SINALIZAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS EIRELI C.N.P.J n.º 09.314.355/0001-20. Lei 8.666/93 e suas demais alterações. Jaguaruna SC, 10 de julho de 2020. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.

ESTADO DE SANTA CATARINA – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUNA – EXTRATO AO CONTRATO Nº 21/2020–PMJ – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2020-PMJ – TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2020-PMJ. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA, COM ÁREA TOTAL DE 312,908 M², NA ESCOLA MUNICIPAL BÁSICA DALCY ÁVILA DE SOUZA, OBEDECENDO INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES E DETERMINAÇÕES PREVISTAS NO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, PROJETO E BDI, ANEXOS AO EDITAL””. PRAZO DE EXECUÇÃO: será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de expedição da "Ordem de Serviço". R$ 178.012,05 (cento e setenta e oito mil, doze reais e cinco centavos).. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUNA C.N.P.J nº 82.928.698/0001-74. CONTRATADA: J.A ENGENHARIA LTDA ME C.N.P.J nº 33.287.704/0001-46. Lei 8.666/93 e suas demais alterações. Jaguaruna SC, 08 de julho de 2020. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 36/2020-PMJ, PREGÂO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2020-PMJ. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 24 de julho de 2020, às 09:00 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS PARA ASSENTAMENTO DE LAJOTAS E MEIO FIO, TUDO CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO EDITAL”. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta e habilitação será realizada na data supra por videoconferência através do link: meet.google.com/zxv-furh-eyb. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC. Telefone (48) 3624-8400 Horário das 07:00 horas às 13:00 horas, e no e-mail: licitação.pmj@hotmail.com. Site: www.jaguaruna.sc.gov.br. Jaguaruna (SC), 13 de julho de 2020. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 37/2020-PMJ, PREGÂO PRESENCIAL Nº 26/2020-PMJ. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 27 de julho de 2020, às 09:00 horas, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. A RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DESCRIÇÃO, QUANTIDADES E DEMAIS INFORMAÇÕES ENCONTRA-SE NO EDITAL E SEUS ANEXOS. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta e habilitação será realizada na data supra por videoconferência através do link: meet.google.com/ unx-xjfw-wbv. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290, Centro, Jaguaruna/SC. Telefone (48) 3624-8400, horário das 07:00 horas às 13:00 horas, e no e-mail: licitação.pmj@hotmail.com. Jaguaruna (SC), 13 de julho de 2020. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.

www.omunicipio.com •

14 de Julho de 2020

07

GERAL

Produtor do melhor mel do mundo, Santa Catarina prevê safra acima da média em 2020 P

remiado e reconhecido como um dos melhores do mundo, o mel de Santa Catarina continua de excelência na safra 2019/2020. Saborosa e em maior quantidade, a produção atual já é considerada acima da média e deverá superar as 6,5 mil toneladas. Em 2018/2019 foram colhidas cerca de 5,8 mil toneladas. A estimativa é apontada pelo levantamento feito pela Epagri e Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina (Faasc) junto aos produtores do estado.

Este ano, um fator climático, em especial, ajudou os apicultores. “O tempo mais seco permite que as abelhas saiam mais das colmeias e diminui a umidade do néctar, aumentando o rendimento no favo e as abelhas gastam menos energia para desidratá-lo.

Quando chove bastante, as abelhas não saem da colmeia, consumindo o mel estocado e há mais riscos de perda de qualidade do produto na colheita”, explicou o chefe da Divisão de Estudos Apícolas da Epagri, Rodrigo da Cunha.

Além disso, segundo da Cunha, Santa Catarina tem uma série de fatores que, naturalmente, favorecem o cultivo de um mel diversificado e até mais puro. Estas características diferen-

ciam o produto catarinense que já conquistou outros países. São pelo menos seis premiações em concursos internacionais como melhor mel do mundo.

O mel de Santa Catarina Extensa área de mata nativa e a flora diversificada são pontos fortes para a apicultura catarinense, mas o técnico da Epagri Rodrigo da Cunha explica que não é só isso. “Temos um trabalho de extensão rural qualificado e uma tradição de associativismo que fortalecem a produção. Essa união de esforços está sempre buscando novas oportunidades para o produtor e para o mel catarinense”, observou.

Ao contrário de algumas lavouras, as áreas de relevo acidentado podem ser exploradas pela apicultura. “Isto acaba se transformando em outra vantagem, porque as colmeias ficam distantes de fontes de contaminação. O resultado é um mel mais limpo, bom, inclusive, para o aproveitamento orgânico”, acrescentou da Cunha.

A soma de todos estes fatores e o cultivo de uma tradição que passa de pai para filhos dão identidade à apicultura catarinense. Ela é tão singular que em Santa Catarina já são produzi-

dos 100 tipos diferentes de mel e não só a partir da polinização das flores.

Mel de melato de bracatinga: um presente da natureza em anos pares Nos anos pares, como 2020, os apicultores de Santa Catarina têm um tipo diferente de mel para colher: o melato de bracatinga. Comum na região do Planalto Sul do Brasil, Santa Catarina fica com a maior porção da produção. O mel de melato é produzido pelas abelhas a partir da coleta de secreções de partes vivas de plantas ou de excreções de insetos que se encontram sobre estas plantas.

Em Santa Catarina, as abelhas produzem o melato a partir das excreções de um inseto chamado cochonilha, que infesta as árvores de bracatinga, normalmente entre os meses de janeiro e junho.

O mel de melato de bracatinga é um dos principais méis produzidos no estado, tradicionalmente, a cada dois anos, período em que corresponde ao ciclo de vida da cochonilha.

O mel de melato de bracatinga é classificado como de característica única, não cristaliza e é de cor escura. Para o consumo humano, além de excelente qualidade

nutricional é rico em ácidos com propriedades de ação anti-inflamatória e antioxidante.

Trabalho técnico e desafios Com toda esta diversidade e o empenho do produtor rural, o Governo do Estado, por meio da Epagri, atua em apoio aos apicultores catarinenses, com trabalho de orientação técnica voltado ao aumento da produtividade e, consequentemente, da valorização dos produtores. Segundo a presidente da empresa, Edilene Steinwandter, dos cerca de nove mil produtores no Estado, pelo menos seis mil são atendidos pela Epagri.

“Somente em 2019, prestamos mais de 15 mil atendimentos aos produtores catarinenses de mel. Buscamos sempre a melhor orientação, as melhores técnicas, pensando na alta produtividade e na aproximação entre o produtor e o

consumidor com qualidade de excelência”, salientou.

Ao mesmo tempo em que o trabalho técnico avança, há um esforço conjunto envolvendo a participação de outras instituições como a Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina (Faasc) e Sebrae/SC para vencer desafios envolvendo questões de mercado, fiscalização e valorização do pequeno produtor.

No âmbito da fiscalização, é fundamental que o mel e os produtos derivados tenham procedência certificada e inspeção dos órgãos sanitários autorizados para serem comercializados. “Ao contrário do mel de qualidade garantida, a produção clandestina e o produto falsificado oferecem riscos à saúde da população”, alerta o chefe da Divisão de Estudos Apícolas da Epagri, Rodrigo da Cunha.

Pela primeira vez de maneira virtual, Feira do Mel é oportunidade para as vendas O mel e derivados com a qualidade da produção catarinense podem ser adquiridos na Feira do Mel que, neste ano, por causa da pandemia, ocorre de maneira virtual.

A modalidade agradou o produtor Joel de Souza Rosa, de São Joaquim, que já registra aumento nas vendas. “Este ano a feira é nacional. Tenho recebido pedidos até de outros estados”, comemora. Ao todo, participam 32 feirantes de todas as regiões produtoras do estado.

Para comprar os produtos da feira que vai até o dia 31 de julho, basta acessar o site www.faasc.com.br/feiradomel. Ao selecionar a cidade onde mora, são apresentados os itens disponíveis e o contato do produtor que poderá fazer a entrega.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

08

• www.omunicipio.com

14 de Julho de 2020

GERAL

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos N

o Brasil de 1990, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, não estava alfabetizada. A cada mil bebês nascidos vivos no país naquele ano, quase 50 não chegavam a completar um ano, e quase 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil.

Para pesquisadores e defensores dos direitos dessa população, o país deu um passo importante para mudar esse cenário naquele

ano, quando foi publicado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 30 anos hoje (13).

Passadas três décadas, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.

O estatuto considerado parte desses avanços é fruto de um tempo em que a concepção sobre os direitos das crianças e adolescentes mu-

dou no país e no mundo.

O coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mario Volpi, conta que o Brasil participou ativamente das discussões internacionais que culminaram, em 1989, na Convenção Sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada por 196 países.

Mesmo antes de esse acordo ter sido ratificado no Brasil, em 1990, os conceitos debatidos na ONU contribuíram para a inclusão

do Artigo 227 na Constituição Federal de 1988.

A partir dele, tornou-se “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem,

com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivên-

(48) 3624 2423

cia familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.