ED.1812 - SEG 06-07-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1812 - R$ 2,00

SEGUNDA-FEIRA 06 DE JULHO DE 2020 www.omunicipio.com

CPI dos Respiradores: qual deputado ligou para ex-superintendente?

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Estado registra queda de 15,6% na arrecadação de ICMS CONTRACAPA OMS vê primeiros resultados de testes com medicamentos para Covid-19 PÁGINA 04

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GERAL

Escolas lançam carta aberta à população O Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (SINEPE-SC) divulga Carta Aberta à População, produzida pela Federação Nacional do segmento privado educacional brasileiro, informando detalhes sobre retorno às aulas.

Texto na íntegra: CARTA ABERTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA RETORNO ÀS AULAS Considerando que segundo dados apurados pela Fundação Getúlio Vargas o segmento educacional privado em 2005 representava 13,16% do número total das matrículas existentes na educação básica brasileira, em 2012 - 16,46%, em 2015 - 18,56%; Considerando, ainda segundo a FGV, que o segmento educacional privado em 1995 representava 60,19% do número total de matrículas existentes no ensino superior brasileiro, em 2015 - 75,68%; Considerando que em termos atuais o número de alunos que estudam nas escolas e faculdades da rede privada de ensino supera os 15 milhões, dos quais ao menos 9 milhões se referem a matrículas da educação bási-

ca e destas 2,5 milhões se referem a matrículas na educação infantil; Considerando que a rede privada de ensino proporciona em termos atuais a geração de 1,7 milhões de empregos, sendo 800 mil na qualidade de professores; Considerando que a rede privada de ensino brasileira é hoje composta por mais de 40 mil instituições de ensino, as quais, em seu conjunto, proporcionam às 3 esferas de poder (União, Estados e Municípios) uma desenoração na ordem de 223 bilhões de reais, em obrigações constitucionalmente albergadas pelo dever de prover educação à nação brasileira; Considerando o fato de que com raríssimas exceções em todos os estados e municípios da federação as determinações do poder público para a suspensão de aulas presenciais e sua manutenção nessa condição não tem sido acom-

panhada pelo necessário diálogo e transparência com os representantes deste segmento tão importante para a sociedade brasileira; Considerando o fato de que também com raríssimas exceções em todos os estados e municípios da federação a efetiva promoção do planejamento para o retorno às aulas presenciais tem sido desacelarada ou até não realizada pela ausência de estrutura e/ ou capacidade do sistema público de ensino de implementar as medidas sanitárias, tecnológicas, estruturais e até mesmo pedagógicas, que serão requeridas nesse momento; Considerando a responsabilidade social que a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) detém frente toda a sociedade brasileira e frente aos gigantescos números que o setor educacional privado representa, vem por meio desta CARTA ABERTA

À POPULAÇÃO BRASILEIRA esclarecer: 1)Que não considera adequada a postura com a qual o setor vem sendo tratado pelas autoridades políticas responsáveis pela suspensão das aulas presenciais em todo o País, as quais não dialogam com os representantes do setor privado para a construção do retorno desse segmento, atrelando-o às condições de possibilidade do retorno do setor público; 2)Que o setor privado de ensino, talvez ao contrário da escola estatal em muitas localidades, vem se preparando há muito tempo e está preparada para o retorno às aulas presenciais assim que seja possível em termos sanitários, tendo preparado extensos protocolos de segurança, higiene e saúde, certificações de equipamentos, todos discutidos e assessorados por especialistas das mais diversas áreas, no afã de que essas medidas possam estar ade-

quadas a todas as recomendações e normas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde –OMS e autoridades de saúde dos diversos entes federados; 3)Que, portanto, o único óbice do retorno às aulas do setor educacional privado brasileiro é a liberação a ser efetivada pelas autoridades sanitárias, as quais igualmente não tem apresentado transparência e diálogo com o setor, promovendo a divulgação de protocolos de retorno para os mais diversos setores da sociedade, inclusive shoppings, explicando os critérios que determinam ou que determinarão a abertura e fechamento destes, não oferecendo a mesma transparência e informações ao setor privado de ensino; 4)Que vem solicitando e solicita por esta carta aberta, que as autoridades públicas brasileiras, em cada uma de suas esferas de poder, dialoguem com o se-

tor educacional privado para que seja estabelecido um protocolo de retorno desatrelado às condições de possibilidade de retorno do setor estatal de ensino, para que todos os eventuais problemas adicionais que estes eventualmente tenham para promover o retorno às aulas, que não sejam de ordem sanitária, não impeçam os mais de 15 milhões de aluno da rede privada de ensino de iniciarem o difícil retorno no caminho dessa “nova normalidade”.

A FENEP - Federação Nacional das Escolas Particulares – continuará acompanhando atentamente todos os desdobramentos relativos ao planejamento de retorno às aulas presenciais, certa de que é o desejo de todos que isso se realize no menor espaço de tempo possível e com segurança.

Atenciosamente.

Ademar Batista Pereira Presidente

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES Extrato de Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento FINISA – Apoio Financeiro para Despesa de Capital Contrato nº 532.245 – DVNº:18 – Contrato de Financiamento que, entre si, fazem a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o MUNICÍPIO DE PEDRAS GRANDES/SC destinado ao apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital, conforme Plano de Investimento – com recursos do FINISA: PROGRAMA DE FINANCIAMENTO Á INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - Agente Financeiro: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Tomador: MUNICÍPIO DE PEDRAS GRANDES – Objetivo do empreendimento: Finalidade única e exclusiva de financiar as Despesas Capital – discriminadas no Anexo I, previstas na Legislação Orçamentária do ano de 2020 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações e conforme lei Autorizativa nº 1095/2019, de nove de agosto de dois mil e dezenove, a saber: despesa de capital no Município de Pedras Grandes – Valor: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Pedras Grandes/SC, 03/06/2020 Vilson Tadeu Marcon Prefeito Municipal.

O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

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Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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GERAL

FECAM discute ações de recuperação para os municípios

O

s estragos causados por conta da passagem de um ciclone extratropical em Santa Catarina afetou até agora 152 municípios com registros de ocorrência. No entanto, esse número deverá ser maior, pois, muitos ainda seguem contabilizando os estragos.

Desde as primeiras horas após o intempérie, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) tem acompanhado as ações de recuperação e participado de reuniões com representantes do governo federal e estadual pedindo rapidez para minimizar os impactos do ciclone.

Na quinta-feira (2/7), o presidente FECAM e prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini e prefeitos de todo o estado participaram de

uma reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com a presença do governador Carlos Moisés, senadores, deputados federais, estaduais e secretários estaduais.

Objetivo do encontro foi unir esforços, avaliar e propor ações junto ao Governo Federal para auxiliar o Estado e os municípios atingidos pelo ciclone. Para o presidente da FECAM, os municípios passam por um momento muito difícil com a pandemia da Covid-19 e agora, mais do que nunca precisam de apoio para enfrentar mais essa catástrofe. “O decreto de calamidade pública facilita e muito a vida dos prefeitos. Agora o que mais precisamos é condições e recursos para recuperar os estragos que esse ciclone trouxe aos mu-

nicípios” afirma o presidente da FECAM. Durante a reunião, o governador anunciou a assinatura do decreto de estado de calamidade pública que permite agilizar os processos para que o Estado tenha acesso a recursos destinados à reconstrução das cidades. De acordo com o governador, somado aos R$ 30 milhões destinados pela Assembleia Legislativa será possível atender de forma rápida, principalmente as ações de assistência humanitária, como por exemplo, o fornecimento de telhas, lonas e abrigos, onde for necessário.

Apesar da sinalização do Governo do Estado do aporte de recursos, os demais prefeitos também foram unânimes em destacar a necessidade de agilidade para

que esses recursos e a ajuda humanitária às famílias atingidas chegue logo aos municípios. Os gestores municipais destacaram que além da burocracia necessária para encaminhar os pedidos, muitos ainda estão enfrentando dificuldades de comunicação para poder enviar os dados já que uma boa parte das cidades ainda sofre com a falta de comunicação e energia.

Ação imediata De acordo com coordenador da bancada, deputado federal Daniel Freitas, na próxima segunda-feira (6/7) com os levantamentos e estimativas de prejuízos causados, a bancada deve criar um plano de trabalho para levar aos Ministérios as necessidades para recupe-

ração e reconstrução das cidades atingidas, como escolas, rodovias, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre.

Também participaram da reunião remota os senadores Esperidião Amin, Jorginho Mello e Dário Berger, os deputados federais Darci de Matos, Angela Amin, Carmen Zanotto, Caroline De Toni, Celso Maldaner, Coronel Armando e o deputado estadual Rodrigo Minotto, além do secretário da Defesa Civil, Coronel João Batista Cordeiro Júnior, secretário adjunto de da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, secretário da Casa Civil, Juliano Chiodelli.

Apoio do nacional Nesta sexta-feira (3/7), Orildo Severgnini participou de uma reunião com secretá-

rio Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas e com representantes do Governo do Estado que anunciou que os municípios terão uma linha direta com a Defesa Civil nacional. O objetivo é agilizar o envio de informações sobre as necessidades para que Governo Federal definida os recursos a serem encaminhados para o Estado.

De acordo com o presidente, a Federação deve participar de novas reuniões nos próximos dias e acompanhará a celeridade dos processos burocráticos para que garantir que as demandas de enfrentamento as necessidade pontuais dos municípios sejam atendidas. A FECAM também espera que após a visita do presidente Jair Bolsonaro neste sábado (4/7) ao Estado, os processos sejam acelerados e as demandas de insumos e recursos atendidas.

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OMS vê primeiros resultados de testes com medicamentos para Covid-19

A

Organização Mun dial da Saúde (OMS) deve obter em breve resultados de ensaios clínicos que está conduzindo com medicamentos que podem ser eficazes no tratamento de pacientes com Covid-19, disse nessa sexta-feira, dia 3, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom

Ghebreyesus.

O programa da OMS começou com cinco braços analisando possíveis tratamentos para a Covid-19: atendimento padrão; remdesivir; os medicamentos antimalária cloroquina/hidroxicloroquina; os medicamentos para HIV lopinavir/ritonavir; e lopanivir/ritonavir combi-

nados com interferon.

"Cerca de 5.500 pacientes em 39 países foram recrutados até agora para o ensaio ´Solidariedade. Esperamos resultados intermediários nas próximas duas semanas", disse Ghebreyesus em entrevista coletiva, referindo-se aos estudos clínicos que a agência

da ONU está conduzindo pelo mundo.

No início deste mês, a OMS interrompeu o teste com cloroquina/hidroxicloroquina, depois que estudos indicaram que não mostravam benefício para quem tem a doença, mas ainda são necessários mais estudos para verificar se podem ser eficazes como medicamento preventivo. Mike Ryan, chefe do programa de emergências da OMS, disse que seria imprudente prever quando uma vacina pode estar pronta contra a covid-19, a doença respiratória causada pelo novo coronavírus, que matou mais de meio milhão de pessoas no mundo.

Embora uma can-

didata a vacina possa mostrar sua eficácia até o final do ano, a questão é quanto tempo levará para a vacina ser produzida em massa, disse ele à associação de jornalistas da ONU em Genebra.

Atualmente, não existe vacina comprovada contra a doença, e 18 possíveis candidatas estão sendo testadas em seres humanos.

As autoridades da OMS defenderam sua resposta ao vírus que surgiu na China no ano passado, dizendo que foram movidos pela ciência. Ryan disse lamentar que as cadeias globais de suprimentos tenham sido interrompidas no início da pandemia, privando equipes médicas de equipamentos de pro-

teção.

"Lamento que não houvesse acesso justo e acessível às ferramentas da Covid-19.

Lamento que alguns países tenham mais do que outros e lamento que os trabalhadores da linha de frente tenham morrido por causa disso", acrescentou.

Ele cobrou os países a identificarem novos surtos de casos, rastrear pessoas infectadas e isolá-las para ajudar a quebrar a cadeia de transmissão. "As pessoas que se sentam ao redor de mesas de café e especulam e falam (sobre transmissão) não conseguem nada. As pessoas que perseguem o vírus conseguem conquistar as coisas", disse.

BNDES disponibiliza R$5 bi para micro, pequenas e médias empresas O

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alcançou na linha de empréstimo para capital de giro o total de R$5 bilhões para micro, pequenas e médias empresas. O valor estava previsto no plano inicial de enfrentamento ao novo coronavírus, apresentado pelo banco de fomento em março, no início da pandemia de Covid-19.

Segundo o BNDES, já foram aprovadas 16.318 operações com 15.094 empresas, que empregam 372.800 pessoas, com valor médio de R$ 318 mil por operação. Como a pandemia ainda não

acabou, o programa vai ser ampliado até o fim do ano, com a disponibilização de mais R$5 bilhões.

“Devido ao sucesso da iniciativa, e considerando a extensão da pandemia e dos impactos econômicos para as micro, pequenas e médias empresas, o Banco vai disponibilizar mais R$ 5 bilhões para novos empréstimos pela linha, que terá sua vigência ampliada de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020”, informou o banco.

O BNDES informa que o principal setor econômico contemplado pela linha de empréstimo foi o de co-

mércio e serviços, que adquiriu 79,7% dos recursos, seguido pelo de indústria de transformação (19,5%). O agronegócio ficou com 0,7% dos recursos e a indústria extrativista, 0,1%.

O objetivo do Crédito Pequenas Empresas nesta segunda etapa será o mesmo, segundo o banco. “Oferecer recursos para o uso livre das empresas, de maneira simples e ágil, por meio dos agentes financeiros parceiros (cooperativas de créditos e bancos comerciais, públicos ou privados)”. Atualmente, o BNDES conta com 31 agentes parceiros atu-

ando nos estados.

Podem solicitar o financiamento empresas com faturamento de até R$ 300 milhões

anuais. O valor liberado é de até R$ 70 milhões por ano, com carência de até 24 meses e prazo para pagamen-

to de até 60 meses. As taxas de juros são negociadas entre a empresa e o agente financeiro.

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Anvisa autoriza novos testes para vacina contra Covid-19 A

Agência Nacional de Vigi lância Sanitária (Anvisa) autorizou a empresa chinesa Sinovac Biotech a realizar testes para uma nova vacina contra o novo coronavírus. O teste da vacina deve ser feito em 9 mil pessoas, nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná, além do Distrito Federal.

O estudo aprovado pela Anvisa se refere a um ensaio clínico fase III duplo-cego, controlado com placebo.

Antes de dar a autorização,

a agência analisou as fases anteriores de teste da vacina. Foram realizados estudos não-clínicos em animais, cujos resultados demonstraram que a vacina apresenta segurança aceitável. A vacina é feita a partir de cepas inativadas do novo coronavírus.

O termo “ensaio clínico” se refere aos estudos de um novo medicamento realizados em seres humanos. A fase clínica serve para validar a relação de eficácia e segurança do medicamento

e também para validar novas indicações terapêuticas.

Este é o segundo teste de vacina contra covid-19 realizado no Brasil. O primeiro, desenvolvido pela universidade de Oxford, no Reino Unido, tem sido realizado em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com participação do grupo farmacêutico Astrazeneca. Essa vacina já se encontra em estágio mais avançado de testes e há possibilidade de ser distribuída à população ainda este ano.

Presidente Bolsonaro sobrevoa áreas afetadas por ciclone em Santa Catarina O

presidente Jair Bolsonaro sobrevoou neste sábado, dia 4, áreas de Santa Catarina afetadas pelo ciclone bomba que atingiu a região Sul do Brasil na última terça-feira, dia 30.

Acompanhado pela vice-governadora Daniela Reinehr, por membros da equipe de governo e por parlamentares, o presidente usou um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) para verificar, do alto, os estragos na Grande Florianópolis, umas das regiões onde o fenômeno climática causou mortes e prejuízos econômicos.

Após o sobrevoo de cerca de 40 minutos, Bolsonaro se reuniu rapidamente com as autoridades locais. “Viemos a Santa Catarina para ter-

mos contato direto com o que realmente aconteceu com esse ciclone, trazendo desconforto e mortes para alguns dos nossos irmãos aqui de Santa Catarina”, disse o presidente durante encontro.

Em seguida, retornou para Brasília, onde tem compromissos agendados para o início da tarde. Nem ele, nem o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, falaram com os jornalistas que os aguardavam no Aeroporto de Florianópolis – onde a comitiva pousou e de onde regressou à capital federal.

“E dizer a todos que o nosso governo, em especial através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que

tem a frente aqui o Rogério Marinho, estamos a disposição, para no que for possível, minorar o sofrimento daqueles que foram atingidos.

Obviamente nos solidarizamos aos familiares daqueles que perderam suas vidas”, afirmou.

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, que chegou ao estado nessa sexta-feira, dia 3, já tinha se reunido com representantes do governo catarinense para discutir a ajuda federal no auxílio às famílias afetadas e na reconstrução das estruturas danificadas.

“A Defesa Civil trabalha com a demanda dos municípios. É preciso fazer um rápido levantamento de danos

à infraestrutura pública, [calcular] quanto vai custar a reconstrução e passar para nós para podermos liberar os recursos necessários”, explicou Alves, afirmando que o governo de Santa Catarina está “conduzindo muito bem” a prestação de auxílio humanitário às famílias afetadas pelo ciclone.

A vice-governadora do estado, Daniela Reinehr, comentou que, além de priorizar a ajuda humanitária - “que é o mais urgente” - e a reconstrução dos danos à infraestrutura, o governo catarinense está bastante preocupado com os prejuízos causados à produção agrícola e à interrupção de serviços essenciais, como o fornecimento de energia

elétrica.

“A Celesc [Centrais Elétricas de Santa Catarina] já está fazendo uma força-tarefa e esta é, talvez, uma das situações mais críticas que temos no estado. Pedimos às pessoas um pouco de calma, pois é um serviço delicado e não podemos colocar os funcionários em risco”, comentou Daniela, que está representando o governador Carlos Moisés, em isolamento desde o dia 1º, quando teve confirmado o diagnóstico de infecção pelo novo coronavírus.

Por videochamada, Moisés participou da rápida reunião que Bolsonaro, Daniela e técnicos federais e estaduais fizeram após o sobrevoo.

Nas redes sociais, o go-

vernador escreveu que o apoio do governo federal é fundamental para o reerguimento de Santa Catarina.

Calamidade Na quinta-feira, dia 2, o governo estadual decretou calamidade pública devido aos estragos causados pelo ciclone bomba. Na ocasião, 152 cidades catarinenses já haviam reportado à Defesa Civil estadual danos causados pela passagem do ciclone extratropical, que atingiu também aos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, com menos força. Além de ao menos nove mortes, o fenômeno climático deixou outras nove pessoas feridas em Santa Catarina.

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Acidente entre moto e carro deixa uma vítima fatal em Pedras Grandes U

m acidente frontal entre um carro e uma moto deixou uma vítima fatal na manhã deste sábado (4). A ocorrência foi registrada por volta das 11h no Bairro Cachoeira Feia, em Pedras Grandes, e foi atendida pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Quando os bombeiros chegaram no local, encontraram duas vítimas. O condutor estava consciente e com os sinais vitais estáveis. Já a caroneira, uma mulher de 40 anos, estava sem os sinais vitais.

O homem foi conduzido para o Hospital Santa Otília, em Orleans. A vítima fatal ficou aos cuidados da Polícia Militar e do Instituto Geral de Perícias.

Traficante é preso com quase 100 pedras de crack em Tubarão

U

m jovem de 19 anos foi preso por tráfico de drogas nesse sábado, dia 4, no bairro São Bernardo em Tubarão.

A prisão foi efetuada por uma guarnição do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) da Polícia Militar (PM).

De acordo com a PM, os policiais realizaram uma incursão a pé e realizaram a abordagem. Com o jovem foram localizadas

96 pedras de crack e uma quantidade em dinheiro.

Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia.

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CPI dos Respiradores: qual deputado ligou para ex-superintendente? tes pessoas, “até de deputado”. Os membros da comissão quiseram saber quem era esse parlamentar, e Márcia respondeu que não lembrava.

Como presidente, Sargento Lima enviou, a cada um dos 40 deputados, correspondência solicitando que o autor da

E

m meio à pandemia do coronavírus, qual deputado estadual ligou para a então superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria da Saúde, Márcia Pauli?

Mais da metade dos 40 parlamentares já enviou

ofício ao presidente da CPI dos Respiradores, Sargento Lima, negando ter ligado. Apesar do questionamento ter sido feito há um mês, ainda falta a outra metade responder.

No dia 2 de junho, a

servidora deu depoimento à CPI sobre a participação dela na compra de 200 equipamentos, com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Durante o interrogatório, ela falou que recebeu telefonemas das mais diferen-

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2020-FMS, PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2020-FMS. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 28 de Julho de 2020, às 09:00 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO/DESCARTÁVEL ODONTOLÓGICO, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC. AS QUANTIDADES, DESCRIÇÃO E VALORES MÁXIMOS ESTÃO NO ANEXO II DO EDITAL”. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta e habilitação será realizada na data supra por videoconferência através do link: meet.google.com/wke-btgq-vji. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/ SC. Telefone (48) 3624-8400, site www.jaguaruna.sc.gov.br ou no endereço eletrônico: licitacao.pmj@hotmail.com, Horário das 07:00 horas às 13:00 horas. Jaguaruna (SC), 03 de Julho de 2020. MÁRCIO CABRAL SCHMITZ JÚNIOR – Secretário Municipal de Saúde.

ligação à servidora se identificasse. “O objetivo é dissipar a nuvem que paira sobre a cabeça de cada um dos parlamentares. Considerando o conteúdo narrado pela servidora é relevante que se identifique a autoria das ligações e o conteúdo das conversas nos dias 9

de abril e 27 de março”, esclareceu.

Além da manifestação espontânea dos deputados, Lima também aguarda o resultado da perícia que está sendo realizada no telefone celular de Márcia Pauli para identificar o número que fez a chamada.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2020-PMJ, PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO Nº 21/2020-PMJ. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, FICA RETIFICADO E PRORROGADO para o dia 21 de julho de 2020, às 09:00 horas, tendo como objeto: "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATRÁVES DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. A DESCRIÇÃO MÍNIMA DOS PRODUTOS, QUANTIDADES E VALORES MÁXIMO, ANEXOS AO EDITAL”. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta e habilitação será realizada na data supra por videoconferência através do link: meet.google.com/qqb-hdjj-jug. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC. Telefone (48) 3624-8400. E-mail: licitacao.pmj@hotmail.com. Site: www.jaguaruna.sc.gov.br. Horário das 07:00 horas às 13:00 horas. Jaguaruna (SC), 02 de Julho de 2020. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2020-FMS, PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2020FMS. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR LOTE, no dia 20 de julho de 2020, às 09:00 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC. AS QUANTIDADES, DESCRIÇÃO E VALORES MÁXIMOS ESTÃO NO ANEXO I DO EDITAL.”. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta e habilitação será realizada na data supra por videoconferência através do link: meet.google.com/bsg-wbxy-agc, com participação aberta às licitantes e público em geral. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC. Telefone (48) 3624-8400 Horário das 07:00 horas às 13:00 horas. Jaguaruna (SC), 03 de julho de 2020. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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Estado registra queda de 15,6% na arrecadação de ICMS

S

anta Catarina encerrou junho com arrecadação de R$

1,63 bilhão de ICMS, principal tributo estadual. De acordo com da-

dos do Sistema de Administração Tributária (SAT), da Secretaria

de Estado da Fazenda (SEF), em comparação com o mesmo

mês em 2019, quando foram arrecadados R$ 1,93 bilhão somente com ICMS, a queda foi de 15,6%. Já em relação à expectativa para este ano, a retração foi maior, de 27,2%.

“Registramos queda inferior a maio, porém ainda é cedo para fazermos a análise se a crise, causada pela pandemia, está diminuindo. Continuaremos trabalhando, com austeridade, pela retomada da economia catarinense, com atenção especial à saúde neste momento”, salientou o secretário de Estado

(48) 3624 2423

da Fazenda, Paulo Eli. A arrecadação total no Estado no último mês foi R$ 2,01 bilhões, decréscimo de 9,6% comparando com mesmo período do ano anterior. Somente em junho deste ano, o impacto negativo em relação à expectativa foi de R$ 650 milhões, ou seja, queda de 24,5%.

Desde março, quando iniciou a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus, Santa Catarina registrou queda acumulada na arrecadação de R$ 2,25 bilhões ao que era esperado.