ED.1807 - SEG 29-06-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1807 - R$ 2,00

SEGUNDA-FEIRA 29 DE JUNHO DE 2020 www.omunicipio.com

Das 24.364 pessoas diagnosticadas com a Covid-19 no Estado, 18.694 estão recuperadas PÁGINA 05

Latam adia para julho voos no aeroporto de Jaguaruna

Iprev alerta: cuidado com notícias falsas sobre pagamento do 13º

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GERAL

Latam adia para julho voos no aeroporto de Jaguaruna A

Latam cancelou os voos deste domingo, dia 28 e segunda-feira, dia 29, que estavam previstos no Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, de Jaguaruna. Conforme André Constanzo, diretor da RDL Aeroportos, que administra o local, a previsão de retorno dos voos é para o dia 2 de julho.

O adiamento se repete mais uma vez por conta da pouca demanda de passageiros. No início da semana a Latam já havia adiado os voos. Em relação aos voos da Azul, empresa que também tem operações no aeroporto de Jaguaruna, ainda não há uma data de retorno definida.

O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

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Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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Rio Urussanga: Diretrizes do Comitê de Bacia são modificadas em assembleia

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embros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e a equipe técnica da Aguar se reuniram por videoconferência na última semana para discutir e aprovar a proposta de mudanças no Regimento Interno do Comitê, conforme as exigências da Resolução 19/2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que

estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A votação da proposta do Regimento Interno do Comitê da Bacia do Rio Urussanga foi realizada depois das discussões dos artigos que

compõem o documento, por meio de votação aberta de modo nominal.

A presidente do Comitê, Carla Possamai Della chamou nominalmente as organizações membros e os representantes dessas instituições, com direito a voto, manifestaram verbalmente sua posição.

O Regimento Interno foi aprovado pelo voto

de dois terços das organizações membros do Comitê. A mudança traz novas estratégias de gestão de recursos hídricos. Uma delas foi a estrutura organizacional do órgão colegiado, que passou a ser realizada por meio da Assembleia Geral, Presidência, Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas. As organizações membros

serão escolhidas e ou selecionadas por meio de assembleias setoriais públicas, entre os seus pares, por um mandato de quatro anos.

Outra mudança importante foi a constituição do Comitê. A plenária foi reduzida de 40 organizações-membros para 30, compostas por 12 organizações-membros oriundas do segmento Usuários de Água, 12 organizações-membros oriundas do segmento População da Bacia, por meio dos poderes executivo e legislativo municipais e de organizações civis de recursos hídricos, e seis organizações-membros oriundas do segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual atuantes na área de abrangência do Comitê e que estejam relacionados com os recursos hídricos.

A presidente do Comitê explica a importância da representatividade de cada segmento.

“Usuários de Água devem refletir, tanto quan-

to possível, sua importância econômica na bacia hidrográfica e o seu impacto sobre os corpos de água. Já População da Bacia a relevância social e política, enquanto Órgãos da Administração Federal e Estadual a importância estratégica para a gestão de recursos hídricos na bacia hidrográfica”, esclarece Carla.

Além da presidente, participaram da Assembleia Geral Extraordinária, por meio de videoconferência, o secretário executivo, Fernando Damian Preve Filho, que representam os segmentos Usuários de Água e Órgãos de Administração Federal e Estadual, respectivamente, bem como 28 representantes das organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e a equipe técnica da Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR), Cenilda Maria Mazzucco, Graziela Elias e Rose Maria Adami.

Justiça de SC aquece economia do Estado com a liberação de R$ 758 milhões na pandemia P

ara reduzir os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) expediu 64.073 alvarás, de 16 de março a 26 de junho, nas 111 comarcas e no Tribunal de Justiça. O montante representa uma injeção de R$ 738.511.706,55

na economia catarinense. Desde o início da epidemia, o Judiciário catarinense priorizou a expedição dos alvarás judiciais por meio do Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), com o objetivo de manter a economia do Estado aquecida.

Por determinação da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins, as unidades judiciais priorizaram a expedição de alvarás dos fluxos bancário, cível, de família, de execução fiscal, juizados especiais, criminais e da infância e juventude. A orientação é fundamentada na Re-

solução 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A comarca da Capital expediu o maior número de alvarás - 5.623 autorizações para um total de R$ 94.897.163,62.

Já a comarca de Joinville liberou a maior quantia: R$ 97.935.939,87 mediante 4.458 alvarás. Blumenau ocupa

a terceira posição nos dois critérios, com a expedição de 3.385 alvarás e a liberação de R$ 41.379.988,18.

O juiz-corregedor Silvio José Franco, do Núcleo II da CGJ, elogiou a continuidade da prestação jurisdicional: "O esforço dos magistrados e dos servidores está sendo exemplar e

de fundamental importância para minimizar os obstáculos impostos pela pandemia da Covid-19. A CGJ tem estimulado a criação de rotinas de expedição de alvarás, e o resultado é excelente. Isso demonstra o comprometimento do Poder Judiciário para com a sociedade catarinense."

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Judiciário catarinense prevê retomada gradual do atendimento presencial no dia 3 de agosto

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Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) estabeleceu o dia 3/8 para o início do retorno gradual do atendimento presencial na Justiça catarinense.

Também foi definido que os prazos judiciais e administrativos em processos que tramitam em meio físico permanecem suspensos até 2 de agosto. As medidas constam nas resoluções conjuntas publicadas nesta sexta-feira (26/6) pelo presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins.

Em relação ao retorno gradual das atividades presenciais, a resolução determina que a partir de 3/8 todas as unidades judiciais e administrativas deverão restabelecer, em etapa preliminar, os serviços presenciais e o atendimento ao público interno e externo com pelo menos um servidor por unidade. Esse número poderá ser ampliado para até 30% do quadro de pessoal, a critério do gestor.

Os servidores designados para o retorno às atividades presenciais deverão concentrar suas atividades no atendimento presencial, no impulso dos processos que tramitam em meio físico, na digitalização desses processos e na preparação daqueles que serão remetidos para digitação pela Secretaria de Digitalização de Processos Judiciais de Primeiro Grau. Deverão ser selecionados servidores que não integram grupo de risco, não têm impeditivos de ordem pessoal (filhos em idade escolar com as aulas suspensas ou que dependam de creche, por exemplo) e não

dependem de transporte coletivo no deslocamento até o trabalho, enquanto perdurar a suspensão da circulação do transporte público por decreto municipal ou estadual. Para viabilizar a seleção, a Diretoria de Saúde indicará o perfil dos colaboradores que não se enquadram no grupo de risco, não possuem impeditivos de ordem pessoal e que poderão retornar imediatamente às atividades presenciais.

Os demais servidores e os magistrados pertencentes ao grupo de risco ou com impedimentos de ordem pessoal continuarão desempenhando suas funções em regime de home office, sem prejuízo do atendimento ao público por meio não presencial. Conforme a resolução, os gestores das unidades poderão estabelecer sistema de rodízio, mediante escala previamente encaminhada a todos os servidores designados para o retorno às atividades presenciais.

A viabilidade e a conveniência da revisão dos limites percentuais na etapa preliminar de retorno às atividades presenciais serão objeto de avaliação constante da administração. Os protocolos e as instruções da Diretoria de Saúde mencionados na resolução poderão ser revistos e alterados de acordo com a necessidade e serão disponibilizados no endereço eletrônico www.tjsc.jus.br/web/ servidor/coronavirus.

Acesso controlado No acesso às unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário, inclusive por magistrados e servidores, será necessária a medição de temperatura, a des-

contaminação de mãos com álcool 70º e a utilização permanente de máscaras, além de outras medidas sanitárias eventualmente necessárias.

Não serão fornecidas máscaras ao público externo. O acesso permanecerá restrito a desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e procuradores, além de servidores, estagiários, terceirizados e residentes do Judiciário, incluindo peritos e auxiliares da Justiça. Também será permitida a entrada de profissionais de imprensa, jurados, partes, testemunhas e demais interessados, estritamente para comparecer aos atos processuais a que foram convocados ou quando demonstrarem a necessidade de atendimento presencial.

Será vedado o acesso das pessoas que não utilizarem máscara, que apresentarem temperatura corporal superior a 37,5º C ou sintomas respiratórios como tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais, característicos dos casos suspeitos de infecção pela Covid-19.

Visitação suspensa Vão permanecer suspensas, até nova regulamentação, as apresentações mensais em juízo dos apenados no regime aberto, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo. Da mesma forma, permanecem suspensas a visitação e entrada de pessoas nas dependências do Museu do Judiciário, bibliotecas, restaurantes, caixas eletrônicos e demais espaços do Poder Judiciário, além da realização de quaisquer eventos coletivos sem relação direta com as atividades jurisdicionais.

Atos presenciais somente em casos estritamente necessários O atendimento e os atos jurisdicionais presenciais a

partir de 3/8 serão reservados aos casos estritamente necessários, quando for inviável a realização pela via remota ou virtual, e deverão seguir estritamente o protocolo de segurança definido pela Diretoria de Saúde. Assim, ficam autorizados atos como audiências envolvendo réus presos, inclusive a realização de sessões do júri nessas mesmas circunstâncias; adolescentes em conflito com a lei em situação de internação; crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; além de outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando for declarada a inviabilidade da realização do ato de forma virtual por decisão judicial.

A resolução também prevê autorização para sessões presenciais de julgamento nos tribunais e turmas recursais envolvendo os casos previstos no ato normativo, para o cumprimento de mandados judiciais por servidores que não estejam em grupos de risco, incluindo perícias, entrevistas e avaliações, desde que observadas as normas de distanciamento social e de redução de concentração de pessoas.

Prazos processuais Também em resolução conjunta publicada nesta sexta (26), foi definida a suspensão dos prazos processuais judiciais e administrativos dos processos que tramitam em meio físico até 2/8. Os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão e serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

mandados que podem ser cumpridos remotamente e as ordens consideradas urgentes, que envolvam réus presos, adolescentes em conflito com a lei internados e aqueles considerados imprescindíveis pela autoridade judiciária competente para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos, bem como os reputados indispensáveis ao atendimento dos interesses da Justiça.

A distribuição dos mandados judiciais e seu cumprimento serão realizados de acordo com a quantidade de servidores disponível.

Na expedição dos mandados, o cartório deverá priorizar as decisões mais antigas e os atos urgentes, enquanto a central de mandados deverá observar a urgência e a ordem cronológica de entrada na fila da distribuição. Os mandados pendentes, distribuídos antes de 29 de junho de 2020, deverão ser recolhidos e redistribuídos entre os oficiais de justiça, oficiais de justiça e avaliadores, comissários da infância e juventude e oficiais da infância e juventude que retornarem às atividades presenciais.

A resolução estabelece o prazo de 120 dias, contados a partir de 3/8, para o cumprimento dos mandados pendentes que, até 2 de agosto de 2020, foram expedidos à central de mandados, sem prejuízo do cumprimento das ordens distribuídas após esSa data. Os mandados judiciais que possam ser cumpridos remotamente serão distribuídos aos oficiais de justiça, oficiais de justiça e avaliadores, comissários da infância e juventude e oficiais da infância e juventude que integram grupo de risco e não podem retornar às atividades presenciais, independentemente de zoneamento.

Mandados judiciais A partir do dia 29/6, os mandados judiciais serão distribuídos regularmente, ficando o início do seu cumprimento adiado para o dia 3 de agosto de 2020. Não se incluem na suspensão os

Audiências de custódia Em razão da suspensão das audiências de custódia, caberá ao juiz com a competência territorial analisar o auto de prisão em fla-

grante. Ao recebê-lo, o juiz competente deverá possibilitar a realização de entrevista prévia reservada, presencial ou por videoconferência, entre o defensor público ou advogado e a pessoa custodiada, resguardando-se o direito à ampla defesa. Para viabilizar a realização da entrevista prévia, a Presidência do Poder Judiciário e a Corregedoria-Geral da Justiça promoverão a articulação interinstitucional com a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública.

O juiz deverá também determinar a manifestação do Ministério Público e, em seguida, da defesa técnica previamente à análise sobre a prisão processual. O procedimento terá de ser concluído no prazo de 24 horas, além de ser observado o prazo máximo de 24 horas para a expedição e o cumprimento de alvarás de soltura.

O magistrado deverá fiscalizar a regularidade do procedimento, especialmente quanto à realização prévia de exame de corpo de delito ou exame de saúde e à juntada aos autos do respectivo laudo ou relatório, bem como do registro fotográfico das lesões e de identificação da pessoa, resguardados a intimidade e o sigilo. Conforme a resolução, ainda compete ao juiz determinar a realização de diligências periciais diante de indícios de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, a fim de possibilitar eventual responsabilização, bem como zelar pela análise de informações sobre fatores de risco da pessoa autuada para a Covid-19, considerando especialmente o relato de sintomas característicos, o contato anterior com casos suspeitos ou confirmados e o pertencimento ao grupo de risco.

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Das 24.364 pessoas diagnosticadas com a Covid-19 no Estado, 18.694 estão recuperadas S

anta Catarina chegou a 24.364 pacientes com teste positivo para Covid-19, sendo que 18.694 estão recuperados e 5.358 continuam em acompanhamento. O balanço foi divulgado neste domingo, dia 28.

Desde o início da pandemia, 312 mortes já foram causadas pelo novo coronavírus. A taxa de letalidade atual é de 1,28%.

Os óbitos mais recentes são de dois homens, moradores de Braço do Norte (43 anos) e Balneário Gaivota (47), e seis mulheres, de Navegantes (53 anos), Blumenau (61), Itá (64), Chapecó (68), São José (90) e São Bento do Sul (76). Apenas esta última não tinha registro de comorbidades, mas fazia parte de grupo de risco em razão da idade.

O número de municípios com casos confirmados permaneceu 268, sem alterações numa comparação com o dia anterior.

A maior quantidade de pacientes com Covid-19 está em Chapecó, que contabiliza 2437 casos. Em seguida, estão Itajaí (1687), Joinville (1559), Blumenau (1527), Balneário Camboriú (1377), Florianópolis (1345), Concórdia (1218), Criciúma (611), Palhoça (558) e Xaxim (520).

Atualmente, há 1.316 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dois quais 885 estão ocupados, sendo 255 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A taxa de ocupação geral é de 67,2% e há 431 leitos livres atualmente.

Iprev alerta: cuidado com notícias falsas sobre pagamento do 13º E

stá circulando em grupos do WhatsApp uma mensagem falsa, em nome do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev), alertando sobre a data do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro no Estado. A definição do pagamento antecipado do décimo terceiro é feita pela Secretaria do Estado da Fazenda e, até o momento, não há nada definido quanto ao adiantamento de parcelas. Segundo a lei, o pagamento da primeira parcela em órgãos públicos deve ser até 30 de novembro.

“Importante informar aos servidores ativos, aposentados e aos pensionistas

que o calendário de pagamentos continua o mesmo e essa notícia não deve gerar falsas expectativas” explica Kliwer Schmitt, presidente do Iprev. Com isso, segue valendo o cronograma de pagamentos divulgado pelo Governo do Estado em janeiro de 2020.

Importante ressaltar que o site oficial do Iprev é fonte para informações seguras e atualizadas quanto ao pagamento de servidores, aposentados e pensionistas. Não clique em links encaminhados em grupos de WhatsApp. Acesse diretamente www.iprev.sc.gov. br para ter acesso às informações.

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Santa Catarina mantém menor taxa de informalidade na economia durante pandemia de Covid-19

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economia catarinen se tem mostrado a sua base sólida durante a crise provocada pela

pandemia de Covid-19.

Dados divulgados pelo IBGE apontam que Santa Catarina manteve, no

mês de maio, a menor taxa de informalidade da economia do país, com 20,9%. A média na-

cional no mesmo período ficou em 34,7%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios específica para a pandemia (PNAD Covid-19).

Outro dado que chama a atenção no estudo é que os trabalhadores catarinenses foram os menos dependentes do auxílio emergencial no mês passado. De acordo com os dados do IBGE, 20,9% dos domicílios de Santa Catarina têm alguém que recebeu a ajuda da União em maio, ao passo que esse percentual ficou em 38,7% nacionalmente.

Segundo o governador Carlos Moisés, os resultados são uma amostra da economia diversificada e pujante do Estado. O chefe do Executivo acredita que essas características serão fundamentais para uma retomada mais vigorosa dos diversos setores produtivos: “O perfil empreendedor e batalhador do catarinense colaborou para estes dados, que também refletem o sucesso da decisão do Governo do Estado em determinar medidas de isolamento mais cedo para, depois, iniciar a retomada das ativida-

des de forma segura.

Trata-se de um indicativo de que, embora também estejam sofrendo com os impactos da crise, o Estado catarinense tem condições para recuperar com mais agilidade a sua economia, com a manutenção de emprego e renda”, diz Moisés.

A PNAD Covid-19 ainda traz a informação de que a taxa de desocupação em Santa Catarina no mês de maio ficou em 8%, a menor entre os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No mesmo mês, o percentual nacional ficou em 10,7%.

Sebrae lança o Programa Salto Aceleradora de MEIs em formato 100% digital

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pós três anos, o Progra ma Salto: Aceleradora de MEIs já impactou 589 microempreendedores catarinenses. Com o objetivo de beneficiar mais mil empresários em 2020, o Sebrae/SC lançou uma edição 100% digital do programa, que irá beneficiar empreendedores de todas as regiões do estado. O Salto: Aceleradora de MEIs é idealizado e operado pela Impact Hub, uma rede global de apoio a empreendedores, e realizado pelo programa Cidade Empreendedora, do Sebrae/SC. O lançamento desta edição aconteceu durante o webinar “Impulsione o seu MEI em 2020”, na última quinta-feira, dia 25. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link http://sebrae.sc/webinar-impulsione-mei. As inscrições para o programa abrem no dia 25 e seguem até o dia 14 de julho.

De acordo com o gerente de Desenvolvimento Regional do Sebrae/SC, Paulo Sabbatini Rocha, o atual cenário socioeconômico brasileiro de crise e pandemia do novo Coronavírus

exige medidas de apoio aos empreendedores. “A taxa de empregos formais vem caindo e o trabalho informal só aumenta. Com isso, tornam-se cada vez mais importantes as iniciativas focadas no desenvolvimento do microempreendedor individual para estruturação e formalização do seu negócio. Esse é o propósito do Salto: Aceleradora de MEIs”, comenta Paulo.

Durante nove semanas, em encontros online, os microempreendedores receberão mentoria de profissionais e facilitadores, e participarão de oficinas e laboratórios de prática. O programa visa o crescimento da atuação do MEI em médio prazo, proporcionando aumento de clientes, incremento de sua renda, geração de novos empregos e, consequentemente, aquecimento da economia em Santa Catarina.

Em 2019, a iniciativa chegou a oito cidades catarinenses: Florianópolis, Tijucas, Tubarão, Indaial, Rio do Sul, Timbó, Concórdia e Itapiranga. Foram cerca de 900 inscritos, dos quais 589 participaram pelo menos da

primeira fase e 381 chegaram ao final. Para este ano, o programa irá proporcionar capacitação gratuita em diversas áreas do mundo dos negócios para microempreendedores.

A designer de sobrancelhas Dayana Gonçalves Pereira, de Tubarão, participou do programa em 2019 e conta como o Salto auxiliou no desenvolvimento do seu negócio. “Pela primeira vez, olhei para mim mesma como empreendedora, me senti encorajada a acreditar no meu potencial e valorizar ainda mais o meu negócio. O programa expandiu a minha mente e até contratei mais pessoas para trabalhar comigo. Além disso,

criei coragem para comprar móveis planejados e repaginar o meu espaço, que, agora, é maior e mais organizado. Espero contratar ainda mais gente”, conta.

Sobre o Salto A metodologia do Salto combina elementos de ponta do mundo das incubadoras e aceleradoras de negócios, com foco no uso das novas mídias e no desenvolvimento profissional e pessoal. Toda técnica é adaptada ao microempreendedor individual, buscando acelerar o seu crescimento de forma sustentável. São três etapas de aceleração – ou “saltos”, na concepção que dá nome ao programa, com os seguin-

tes temas: 1) Foco no autodesenvolvimento do MEI como empreendedor; 2) Foco no negócio (validação do mercado, modelagem de negócio); 3) Foco no crescimento (desenvolvimento de planejamento estratégico e metas).

Todas as etapas serão realizadas de forma online, prezando pela segurança dos participantes. “Após o sucesso das últimas edições, nosso objetivo é im-

pactar um número ainda maior de MEIs em Santa Catarina e, futuramente, expandir para outras regiões do Brasil. Nosso trabalho só é possível pela parceria com gestores públicos e cidades de visão empreendedora, pois entendem que o desenvolvimento socioeconômico local está relacionado à dignidade e à saúde financeira dos microempreendedores individuais”, afirma a gestora do Salto no Impact Hub Floripa, Maíra Rodrigues.

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Amandio João da Silva Júnior é exonerado do cargo de secretário da Casa Civil de Santa Catarina

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oi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, dia 26, a exoneração de mais um secretário do Governo de Santa Catarina. Amandio João da Silva Júnior, que era o secretário chefe da Secretaria da Casa Civil foi exonegado do cargo. Ele é mais a deixar o primeiro escalão de Carlos Moi-

sés por conta das investigações da Operação Oxigênio, que apura a irregularidade na compra de 200 respiratores realizadas pelo Governo do Estado pelo valor de R$ 33 milhões.

A exoneração foi confirmada pelo Governo de Santa Catarina por meio de uma nota. "Comunicamos a exoneração

do Chefe da Casa Civil, Amandio João da Silva Junior. Com isso, o ex-secretário pode melhor prestar seus esclarecimentos pessoais perante as autoridades constituídas em relação aos fatos relacionados à sua atividade profissional desenvolvida na iniciativa privada. Agradecemos o trabalho e o empenho

durante o período em que esteve à frente da Casa Civil", afirma o texto assinado por Moisés.

Amandio foi convocado a dar depoimento na CPI dos Respiradores, que está em andamento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Acontece que o agora ex-secretário da Casa Civil aparece em imagens de uma vídeo conferência encontrada durante perícias realizadas no celular de Samuel Rodovalho, empresário que teria participado de uma negociação de respiradores iniciada com o Governo de Santa Catarina, mas que não foi concretizada.

Quando a imagem veio à tona, Amandio já havia se defendido, alegando que a vídeo conferência teria sido para tratar outros assuntos.

"A foto que faz referência a mim na CPI se tra-

ta de uma reunião via web para apresentação de um projeto de Drive Thru para testes do Covid 19 na cidade de Florianópolis, que também foi apresentada para a ACIF e outras entidades empresariais em outras oportunidades, sem a minha presença. A foto é da data de 22/4/2020. Um negócio privado, transparente e que acabou não acontecendo. Destaco que neste período eu não exercia qualquer cargo público e atuava, como minha vida inteira, na iniciativa privada. Desde 22/4/2020 nunca mais mantive contato com Samuel Rodovalho. Infelizmente a CPI busca, mais um a vez, desvirtuar os fatos", explicou.

Nesta sexta-feira, após sua exoneração, Amandio publicou nova nota onde aponta que a sua saída não tem relação com a convocação

para dar depoimento na Alesc. "A decisão não tem relação também com minha chamada a falar na CPI da Alesc, pois repito que sempre agi dentro das regras, normas e leis. Mas independente disso, a preservação neste momento e o apelo da família são mais importantes. Até mesmo instituições seríssimas que presidi acabam sendo atacadas injustamente simplesmente por interesses políticos e pelo cargo que até então eu exercia", escreveu.

Ele é o terceiro secretário do governo de Carlos Moisés a ser exonerado por conta dos desdobramentos da Operação Oxigênio, antes dele saíram Helton Zeferino, ex-secretário de Saúde e Douglas Borba, que era chefe da Casa Civil, cargo que depois foi assumido por Amandio.

Homem com mandado de prisão ativo é preso em Tubarão U

m homem, de 27 anos, foi preso na noite desta sexta-feira, dia 26, na BR-101, em Tubarão. Uma operação da Policia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi montada para detê-lo, já que era considerado de alta periculosidade e possuía passagens de roubo e enfrentamento contra órgãos policiais. Contra ele havia um mandado de prisão ativo.

Depois de investigações da Agência de Inteligência da PM de Capivari de Baixo, os policiais conseguiram identificar o carro que ele estava utilizando, um GM Corsa. O veículo foi visto transitando pela BR-101 e um cerco foi montado para realizada a abordagem.

O homem se rendeu e foi encaminhado para o Presídio Regional de Tubarão.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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IGP emitiu mais de 70 identidades com nome social nos últimos sete meses

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e novembro de 2019 até o início deste mês, marcado pelo Orgulho LGBT, já foram emitidos mais

de 70 identidades com nome social. O Instituto Geral de Perícias (IGP) de Santa Catarina emite desde outubro

do ano passado o novo modelo da Carteira de Identidade Brasileira, onde o cidadão pode incluir o nome social.

Nome social é o nome escolhido pelo cidadão para ser identificado de acordo com o novo gênero por ele es-

colhido, e aparece sobre a fotografia em sua identidade. Já o nome civil (nome constante na certidão de nascimento) aparece no verso do documento, junto aos dados da referida certidão.

Mais do que produzir um documento para o cidadão catarinense, desta forma o IGP permite que a pessoa exerça efetivamente a sua cidadania.

O reconhecimento do nome social é um direito conquistado, especialmente por pessoas travestis e transexuais, que lutam, dentre outras coisas, contra o constrangimento de ser chamado pelo nome que representa um gênero com o qual a pessoa não se identifica.

(48) 3624 2423

Algumas informações: I – O nome social deverá ser composto por prenome (nome inicial), conforme constante do requerimento, acrescido do sobrenome familiar constante do nome civil, não podendo ser irreverente ou atentar contra o pudor; II – O disposto neste item poderá abranger a exclusão de agnomes (Filho, Neto, Júnior, Sobrinho, etc.) que indiquem gênero; III – O nome social será incluído sem prejuízo da menção ao nome do registro civil no verso da Carteira de Identidade; IV – A inclusão do nome social só poderá ser requerida por maiores de 18 (dezoito) anos, na forma do art. 5º do Código Civil.