ED.1799 - QUA 17-06-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1799 - R$ 2,00

QUARTA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2020 www.omunicipio.com

Câmara de Treze de Maio devolve R$ 250 mil ao executivo PÁGINA 05

Inquérito apura irregularidades Pavimentação com parceria e maus-tratos em comunidade entre prefeitura e moradores é concluída em Sangão terapêutica de Jaguaruna PÁGINA 11

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GERAL

Quinta-feira nublada e úmida em Santa Catarina N

ormalmente quando se fala de umidade do mar a influência é para as cidades do Norte, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis. Nesta quarta-feira (17) não será muito diferente. Como numa massa de ar frio o vento sopra no sentido anti-horário, a posição da massa faz o vento entrar de Nordeste na costa. Condição que traz umidade do mar.

Desta forma, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Norte terão um dia de muitas nuvens que apesar de intercalar com algumas aberturas de sol trazem momentos de chuva passageira. Maior possibilidade para os extremos do dia, ou seja, bem no início e depois na próxima noite. Essa umi-

dade do mar não chega nas outras regiões. Apenas poucas cidades do Planalto podem ter um chuvisco. Em boa parte do Estado, sol e nuvens.

As temperaturas sobem mais no Sul e Oeste porque são as regiões que mais terão o sol.

Previsão de 25°C a 27ºC nestas áreas. Boa parte do Estado algo próximo da faixa dos 20ºC. Aquecimento entre quinta e sexta De maneira geral, as temperaturas das tardes vão subir entre quinta e domingo em todas as cidades. O primeiro dia oficial do inverno, próximo sábado, deverá ser quente.

O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997 Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt

Fones: (48) 3624-2456

Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

E-mails: diarioomunicipio@gmail.com

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Whatsapp: (48) 99671-3638

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jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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GERAL

Pavimentação com parceria entre prefeitura e moradores é concluída em Sangão A

Rua Deputado Ulisses Guimarães no Centro de Sangão está concluída, a obra teve duração de 30 dias.

A pavimentação da Rua foi realizada com uma parceria inédita na cidade, os moradores entraram com a mão de obra e a prefeitura com todo material necessário para a pavimentação com lajotas.

Para o Prefeito de Sangão Dalmir Carara Cândido, essa foi uma parceria muito importante para a cidade, pois é um trabalho conjunto entre poder público e a comunidade. “Com certeza nós gostaríamos de pa-

vimentar todas as ruas da cidade, mais não temos recursos financeiro suficientes para isso, por isso essa parceria é tão importante, entramos com todo material necessário para que a obra seja concluída e os moradores com a mão de obra necessária. Essa é uma obra com recursos próprios da nossa prefeitura.” Disse o prefeito.

O morador da Rua Adriano Souza de Luca informou via sua rede social o término da obra.

"Boa tarde, dia está nublado, mas a notícia é excelente. Nossa rua ficou pronta. Fruto da parceria dos moradores

com a prefeitura municipal de Sangão. Agradeço ao prefeito Dalmir Carara Cândido e demais secretários e funcionários que contribuíram para a conclusão desta obra. Também um agradecimento especial aos vizinhos Adrealdo Teixeira, Néia e Miguel.

Há todos muito obrigado. Para não ser injusto, também vai um agradecimento ao Vento Sul e o Gato, dois funcionários da empresa que deixaram a obra top." Finalizou o morador Adriano.

A obra possui 580m² e contou com pavimentação em lajotas e drenagem

Mais de quarenta pinguins são encontrados mortos em Jaguaruna

A

situação chamou a atenção de moradores que passaram pela orla dos Balneários hoje pela manhã: Mais de cinquenta animais marinhos foram encontrados mortos entre o Balneário Esplanada e o Balneário Arroio Corrente.

Os corpos foram encontrados na segunda-feira (15/06) e alguns foram en-

caminhados para necropsia e coletas de amostras para tentar identificar a causa da morte. Foram encontrados ainda 2 tartarugas, também aves oceânicas (albatrozes e petréis) e 40 pinguins.

Segundo professores da Udesc de Laguna, o fenômeno é normal nesta época do ano: “Nes-

sa época do ano é comum deparar-se com essa situação em várias praias da região. É um evento natural da imigração, o que chamou atenção nesse caso, foi a quantidade de animais. Geralmente encontramos pequenas quantidades, entre um ou dois”, explicou a Universidade.

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Administração de Treze de Maio paga 50% do 13º salário nesta quarta M

antendo o compromisso de sempre no mês de junho efetuar o pagamento de 50% do 13º salário aos servidores públicos municipal de Treze de Maio, o prefeito Clesio Bardini de Biasi, solicitou ao secretário de Administração e Finanças, Ailton Ghizzo de Pieri, na presença do presidente da Câmara de Vereadores, Gedson Gilson, que liberasse nesta quarta-feira, 17 de junho, a primeira parcela do abono.

O secretário de Administração e Finanças, Ailton Ghizzo de Pieri, relatou que o adiantamento do pagamento foi possível devido à programação, boa gestão e organização orçamentária do município. “Estamos com

nossa folha de pagamento em dia e seguimos um rigoroso planejamento com retenção e até corte de gastos para que nossas prioridades e necessidades fossem supridas, isso para que possamos pagar aos servidores e assim valorizar seus serviços mesmo com os problemas que afetam a economia de um modo geral, além disso, acredito que este adiantamento será de grande ajuda nas despesas pessoais de muitos funcionários”, explicou.

De acordo com o prefeito, a antecipação de parte do 13º é fruto de um esforço de todos os órgãos do governo que realizaram ações de economia. "Temos um compromisso com a

valorização do servidor público, por isso é prioridade o pagamento dos salários rigorosamente em dia, e neste

momento econômico delicado que o país se encontra, ter um volume destes de recursos injetados diretamente

no comércio é sempre muito positivo, e para isso agradeço ao presidente da Câmara, Gedson Gislon, pelo repasse

de R$ 250 mil ao executivo e que nos permitiu realizas este adiantamento aos servidores”, ressaltou.

Estado recuperou quase 40% do valor dos 200 respiradores

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anta Catarina já tem quase 40% do valor total pago nos 200 respiradores da empresa

Veigamed, os quais custaram R$ 33 milhões e resultaram em uma CPI para apuração da com-

pra, recuperados. De acordo com o procurador-geral do Estado, Alisson de Souza, a PGE

vem trabalhando duro desde 30 de abril para a recuperação integral do valor.

“Nessa ação foi catalisada, por uma descoberta da PGE em articulação com a Secretaria de Estado da Fazenda, uma operação da Veigamed de mais de R$ 11 milhões. A partir disso ingressamos com a ação e conseguimos a articulação com a Polícia Civil.

Com isso, conseguimos esses R$ 11 milhões, primeiro sequestramos os produtos da Veigamed e depois os valores, que estão depositados em conta judicial”, esclareceu o procurador em entrevista ao Bom dia SC, da NSC TV, desta segunda-feira, 16.

Além disso, a Procuradoria também vem atuando juntamente com a empresa contratada pela Veigamed para fazer a importação dos

equipamentos da China, a qual se comprometeu em devolver R$ 2 milhões durante esta semana. Alisson ressalta que há a expectativa de recuperação de boa parte do valor total em curto prazo.

“Com a questão dos R$ 11 milhões já recuperados e mais R$ 2 milhões, temos quase 40% do valor recuperado. A expectativa, é de que a empresa que fez a negociação com a China e está colaborando com o Estado, se comprometeu em fazer a repatriação dos recursos - mas não temos ainda valores exatos. Mas é uma quantia razoável que trará mais recuperação dos valores pros cofres catarinenses”, disse.

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Câmara de Treze de Maio devolve R$ 250 mil ao executivo N

esta segunda (15), o prefeito de Treze de Maio, Clesio Bardini de Biasi e o vice-prefeito Agnaldo Carara estiveram na seção da Câmara de vereadores para receber de seu presidente, Gedson Gislon e de todos os outros vereadores a devolução de recursos ao executivo no valor de R$ 250 mil, valor este economizado do orçamento do Legislativo durante este primeiro semestre de 2020.

De acordo com o presidente Gedson, esta economia é fruto de um zelo coletivo, eficiência administrativa, respeito e compromisso com o dinheiro públi-

co e que indiretamente contribui para melhorias no município, onde será aplicado. “Fica o meu agradecimento a cada um dos vereadores, que não esbanjam o dinheiro com coisas desnecessárias. Nossa câmara está de parabéns, pois é uma das que menos gasta na nossa região”, destacou.

O prefeito Clesio ressaltou a parceria da câmara de vereadores que já vem acontecendo a vários anos, destacando que o valor será muito importante para o executivo. “Todos os anos, temos recebido recursos de devolução benfeitorias no municíde orçamento da câma- pio, mas este, especira e aplicado em várias ficamente, será para

o pagamento de 50% do 13º salário dos servidores municipais”,

pontuou o prefeito que também agradeceu o empenho e a dedicação

dos vereadores e parabenizou os edis pelo trabalho realizado.

Covid-19: Sul catarinense já tem 1,5 mil pacientes recuperados A

Secretaria de Estado da Saú de publicou, na tarde desta terça-feira, 16, a lista de municípios de Santa Catarina com pacientes curados de Covid-19. Em todo o estado, o balanço positivo apresenta 11.833 curados. Entre as cidades do sul, são 1.526, com a região respondendo por 12,8% dos pacientes que superaram o coronavírus no estado.

Na relação de curados em Santa Catarina, o sul compreeende os 683 recuperados da Amrec, 512 da Amurel e 295 da Amesc.

Mesmo com os números positivos, o secretário André Motta Ribeiro reforçou a preocupação com as próximas semanas e a evolução da pandemia. "A gente percebe, pelo modelo epidemiológico, que apesar de todo o sucesso no achatamento da curva, se percebe agora que estamos acelerando a nossa curva.

Começamos a aumentar o quantitativo de casos. Não chegamos a um pico", observou, cauteloso.

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Prefeito assina ordem de serviço para aquisição e implantação de parque infantil PEDRAS GRANDES

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Prefeito de Pedras Grandes, Vilson Tadeu Marcon, assinou na manhã desta segunda-feira,15, o contrato para Aquisição e Implantação de Parque Infantil em frente à Escola Municipal Ilhota.

Num valor de R$ 94.990,00 a empresa Librinke Distribuidora de Materiais Didáticos Eireli foi a vencedora do processo licitatório. O recurso é oriundo de Emenda Parlamentar do ex Deputado Estadual Valmir Comin, através de solicitação do Vereador Marcelo Marcon. O playground tem como objetivo proporcionar com qualidade e segurança, atividades de lazer e recreativas a todos os alunos que usufruírem do parque infantil. Participaram do ato de assinatura junto ao prefeito, o secretário de Administração e Finanças Adriano Cardoso, representantes da empresa Librinke, o vereador Marcelo Marcon, Presidente Progressista de Pedras Grandes Ezio Piucco e o ex Deputado Estadual Valmir Comin.

CÂMARA DE VEREADORES DE SANGÃO PROJETO LEGISLATIVO Nº 04/2020- “ DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, DE RUA NEREU FREDERICO STIPP, NO DISTRITO DE MORRO GRANDE”, DE AUTORIA DO EDIL ALECIO JOÃO GOULART MOÇÃO DE APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA, DE AUTORIA DO EDIL GOVANI ZAKRZESKI. PROJETO DE LEI P.E N º 011/2020- “ AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO EXERCICIO DE 2020, POR CONTA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632 Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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Tokes Parceria perfeita entre Legislativo e executivo de Treze de maio

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Reinor Marcolino

Pergunta na rua Quando a quarentena acabar, falar mal de autoridade em mesa de bar vai ser ilegal?

Vice Mourão disse que autogolpe é página virada O vice Hamilton Mourão, reafirmou nesta segunda (15) os compromissos das Forças Armadas com a democracia: “1964 fazem 56 anos. É página virada da História”, disse. Ele citou o próprio presidente, que disse que os militares não participam de aventura. Mourão afirmou ainda durante entrevista à Rádio Bandeirantes que qualquer tipo de autogolpe “não é, e nem nunca será” a visão de Bolsonaro, e que o presidente sabe que as Forças Armadas não o acompanhariam numa aventura dessa natureza.

Presencial é tudo Seguindo a tradição desde o exercício do ex-presidente Xela, o legislativo de Treze de Maio oficializou, nesta segunda-feira (15), a devolução de R$ 205 mil à Prefeitura. A quantia devolvida aos cofres públicos é fruto da economia e corte de gastos pela presidência da Casa, através do presidente Gedson Gislon, para colaborar com o município na primeira parcela de 50% do 13º salário dos servidores.

Em Jaguaruna percebo uma pré-campanha morta e sem aquele calor de outras pelejas. Obviamente o vírus atrapalha esse quesito eleitoral. A campanha virtual ajuda, mas o presencial cara a cara com o eleitor é mais emocionante.

Campanha virtual

Frota 2013 a 2020

Preferencialmente pelas redes sociais, já é possível perceber pré-campanha em bom ritmo entre os que pretendem disputar as eleições municipais deste ano. Circulação nos grupos de whatsapp de vídeos gravados por pré-candidatos, outros com live, enfim, a corrida rumo ao executivo municipal e à uma cadeira no legislativo já começou, mesmo em momentos de pandemia.

“Novos políticos”

Muitos candidatos na majoritária em Jaguaruna. Alguns desconhecidos do público eleitor, outros conhecidos, mas sem histórico social para apresentar.

Despertar o interesse de ser prefeito é muito salutar. Parece fácil, mas não é.

Alguns já administraram algo, outros não administraram absolutamente nada.

Discurso de quem pretende mudar tudo que aconteceu em Jaguaruna nas últimas gestões. Aplausos e aplausos para os novos políticos. E quem são os novos políticos? Os seguidores de Moisés, Bolsonaro e todo os novos que ai estão envergonhando o estado e a nação? Como dizem os novos políticos: “o povo não é mais bobo”. Com certeza o povo está dando o recado todos os dias. Vale a pena repetir: o povo não é mais bobo não.

Ordens do Jair Só faltam dizer que o coronavírus está sendo enviado por whatsapp para infectar as pessoas, e a ordem desta ação vem do Jair Bolsonaro.

Segundo o prefeito Keke, a frota de veículos da prefeitura de Treze de maio a partir do mês de julho será formada com veículos a partir do ano de 2013. Veículos novos é para quem pode estar em outro patamar administrativo.

Fui...

Sua própria companhia sempre valerá ouro. Mude sua frequência de “necessidade” para “oportunidade”.

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GERAL

Após protesto, Vereador Agnaldo ganha liminar que suspende criação de 20 cargos em Pedras Grandes N

a sessão do último dia 08, segunda-feira, um protesto inusitado chamou atenção dos munícipes e do Legislativo de Pedras Grandes: O vereador Agnaldo Felipe (PP) se recusou a usar máscara no plenário, o que fez com que os fossem encerrados.

Na ocasião, conforme registrado no Diário O Município, o edil se explicou: De forma recorrente o regimento interno está sendo rasgado, afrontado e jogado no lixo a cada sessão pelo atual presidente. Alegaram alguns vereadores que eu estava desrespeitando o momento legislativo, mas o presidente não tem tido um papel digno.

Foi negado duas vezes meus pedidos para ouvir o presidente do sindicato (Dado do sindicato), onde o mesmo

está sendo cerceado para não ter o uso da palavra. Nesse momento de pandemia fui o único vereador que doou 3 mil reais para a Associação dos idosos do município para a confecções de máscaras. Muitas coisas precisam ser reveladas aos munícipes”, disse.

A polêmica vem ganhando corpo desde o ano passado, principalmente por conta do Projeto de Lei Complementar 03/2019, que altera a Lei Complementar 010/2013 e cria o cargo de “Auxiliar de Sala”, o que adicionaria 20 novos funcionários ao quadro da Prefeitura Municipal. Em 04 de novembro de 2019, Agnaldo pediu vistas do projeto.

Após fazê-las e devolver o texto à comissão, no dia 12 seguinte foi marcada uma Audiên-

cia Pública para o dia 21 do mesmo mês. No entanto, no dia anterior (dia 11, portanto), o Presidente da Câmara, Laércio Savi, convocou uma Sessão Extraordinária para a votação do projeto para o dia 14 de novembro, sem ter a Audiência Pública sido realizada. Nesta data, o projeto acabou sendo aprovado.

Com as irregularidades postas, o vereador Agnaldo impetrou um Mandado de Segurança contra o Presidente da Casa, e obteve ganho no último dia 09.

O Promotor de Justiça Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio afirmou na decisão: “Por outro lado, a convocação de sessão extraordinária para o dia 14 de novembro de 2019, para votação do Projeto de Lei Complementar n.

003/2019, não obser-

vou os requisitos do artigo 151, III, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pedras Grandes/SC, pois ausentes a urgência e o interesse público relevante "visto que os cargos que se pretende criar pelo Poder Executivo serão destinados à pasta da educação da rede municipal de ensino e o ano letivo se findará no início do próximo mês, podendo ser tratado nas sessões ordinárias".

Com o ganho liminar da causa, Agnaldo impediu a criação de 20 cargos pela Prefeitura Municipal, num momento que considera inoportuno: “Para corroborar com o protesto que fiz na semana passada, muito em função do autoritarismo e do descumprimento do regimento interno por

parte da mesa diretora, agora esta decisão liminar anula esta sessão extraordinária. No passado eu já tive que recorrer à Justiça para combater este descumprimento que vem sendo feito recorrentemente”, disse.

“Imagina nessa pandemia, o quanto que 20 novos cargos pesariam para o município,

ainda mais na iminência de não haver recursos para o pagamento da folha. Acredito que foi exatamente por isso que o Presidente impede a transmissão da sessão via rádio, pois a publicidade dos atos para ele não interessa. Continuaremos trabalhando para impedir esses desmandos”, concluiu.

Conselheiras tutelares de Treze de Maio recebem uniforme A

administração de Tre ze de Maio, através do prefeito Clesio Bardini de Biasi, fez a entrega de uniformes aos membros do Conselho Tutelar nesta terça (16), na sala de reuniões da prefeitura. De acordo com o prefeito, o repasse dos uniformes as profissionais tem como objetivo identificá-las no exercício do trabalho. "Para nós é muito importante trabalhar em parceria com o conselho.

Sabemos o quanto é importante o papel do conselheiro na prevenção de crimes e abusos contra a criança e o adolescente",

comentou ao fazer a entrega dos uniformes.

Para a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Adriane Bez Fontana Margotti, a prefeitura vem sendo um importante parceiro no trabalho desenvolvido pelo conselho Tutelar "e, o repasse dos uniformes só vem comprovar essa parceria, sendo que é composto por um agasalho de moletom, uma camiseta gola pólo, uma camiseta gola V", todos bordados com o logo do conselho, calça e duas máscaras de tecido”, ressaltou.

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GERAL

Treze de Maio realizará leilão de veículos e máquinas O

Município de Treze de Maio estará realizando a alienação de bens móveis (veículos e máquinas) inservíveis a este município através da modalidade Leilão. A presente licitação se processará nos termos dos editais disponíveis para download abaixo, em conformidade com os dispositivos da lei federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Dia 18 e 19 de junho de 2020 às 10:00 horas.

Local do leilão:

Centro Administrativo Luiz Nandi, sito à Av. 7 de Setembro, 20, Centro, Treze de Maio / SC, CEP 88.710000.

Local de visitação: Pátio da secretaria de obras (garagem municipal). Rua Otávio Rechia, 101, bairro Centro (ao lado do posto de saúde), devendo o horário de visita ser solicitado previamente à divisão de serviços gerais - Seção de Transportes, pelo telefone (48) 3625 0303, do dia 02/06/2020 ao dia 18/06/2020.

Prefeito discute futura parceria com CAP PEDRAS GRANDES

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stiveram no gabinete do prefeito de Pedras Grandes, Vilson Tadeu Marcon, os coordenadores da Escola de Futebol Oficial do Clube Athletico Parananese (CAP), Laurence Silvestri e João Vitor Paes, discutindo futura parceria com o município de Pedras Grandes. Quem tam-

bém participou da reunião, foi Jadson Masiero, parceiro do esporte no município. O assunto em pauta discute um projeto social, visando a inclusão social, o desenvolvimento social e esportivo do município, bem como a expansão das capacidades e habilidades motoras das crianças e dos jovens pedrasgrandenses.

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SEGURANÇA

Polícia Militar apreende mais de 120 pedras de crack em Tubarão

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m adolescente de 16 anos foi apreendido por tráfico de drogas em Tubarão. Ele estava com 122 pedras de crack e R$ 188. A ocorrência foi registrada nessa segunda-feira, dia 15, no bairro Fábio Silva.

De acordo com a Polícia Militar (PM), uma guarnição estava em rondas pela localidade, quando percebeu quatro homens em atitude suspeita.

Porém ao se aproximar, os suspeitos saíram correndo. Dois deles foram abordados sendo um homem de 34 anos e um adolescente de 16.

Conforme a PM, com o homem de 34 anos nada de ilícito foi encontrado e apenas R$ 10. Já com o adolescente, os policiais perceberam que durante a fuga ele tentou esconder uma sacola, porém os militares encontraram a bolsa com 122 pedras de crack. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

Gado é abatido, carneado Veículo colide em residência no centro e parte é furtada de propriedade em Tubarão de Jaguaruna

A

Polícia Militar (PM) atendeu uma ocorrência de abigeato (furto de gado) em Tubarão. A ocorrência foi registrada nessa segunda-feira, dia 15, no bairro Sertão dos

Corrêas. O boi foi abatido e carneado ainda na fazenda.

De acordo com a PM, o proprietário do gado acionou a guarnição e relatou os fatos. Segundo

ele, o boi foi abatido ainda no local e parte da carne foi levada e o restante deixaram na propriedade.

Os policiais confeccionaram um boletim de ocorrência.

U

m carro entrou em uma residência na manhã da última segunda-feira (15). O condutor perdeu o controle do veículo, vindo a colidir contra a parede externa da

casa, que fica no centro de Jaguaruna. O mesmo não apresentava ferimentos, foi atendido no local e não quis ser conduzido ao hospital, assinando recusa de atendi-

mento.

Na residência nenhum morador se feriu.

A Polícia militar esteve presente no local e vai averiguar as causas do acidente.

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GERAL

Inquérito apura suspeitas de irregularidades e maus-tratos em comunidade terapêutica JAGUARUNA

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2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, que atua na área de direitos humanos e cidadania, conseguiu, com o auxílio do Serviço de Assistência Social do município, da Polícia Civil e de familiares de pacientes, a remoção de mais de 40 pessoas que estavam expostas a situações de risco como residentes de uma comunidade terapêutica.

Um inquérito civil foi instaurado para apurar as responsabilidades pelas possíveis irregularidades e os supostos crimes cometidos contra os residentes.

Segundo a Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin, muitos dos pacientes do centro de reabilitação de dependentes químicos supostamente teriam sido internados contra a vontade, o que é proibido por lei, e outros teriam sido deixados ali pela própria família, que pensava tratar-se de uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI).

"As pessoas que foram retiradas da comunidade terapêutica podem ser enquadradas, basicamente, em quatro grupos: as que supostamente foram internadas contra a vontade; um adolescente, que não poderia estar convivendo no mesmo estabelecimento com adultos; idosos, que deveriam estar em uma ILPI e não em uma clínica ou centro de reabilitação de dependentes químicos; e pessoas com doença mental ou deficiência cognitiva, que deveriam estar ou sob tratamento psiquiátrico em uma clínica especia-

lizada (no caso de internações temporárias, em situações de surtos ou crises) ou em um local adequado para morar, classificado como residência inclusiva", explica a Promotora de Justiça.

As investigações se iniciaram no mês de maio, quando um dos residentes conseguiu enviar uma carta às autoridades relatando a sua situação e pedindo socorro. Segundo o relato desse homem, que hoje já não está mais internado, ele estava há dois anos "preso" na comunidade terapêutica, sem poder ter qualquer contato com o ambiente externo.

A partir dessa denúncia foi instaurado um procedimento administrativo pelo Ministério Público, que, juntamente com a Polícia Civil, fez uma primeira vistoria no local. Então foram constatadas as situações de risco por que passavam os "pacientes" do centro de reabilitação, em especial os mais vulneráveis, como os idosos e as pessoas com deficiência cognitiva.

Desde então, p MPSC iniciou um trabalho com o município, por meio do Serviço de Assistência Social, para conseguir vagas aos residentes em outras instituições ou mesmo para que eles fossem devolvidos às famílias.

De acordo com o MPSC, a Vigilância Sanitária Municipal também realizou uma vistoria por solicitação do Ministério Público e constatou que a comunidade terapêutica não estaria atendendo a todas as normas sanitárias exigidas para o tipo de serviço a que foi li-

cenciada e nem cumpriria os protocolos básicos e as medidas determinadas pelas autoridades de saúde para o combate e a prevenção à covid-19, como a disponibilização de álcool em gel nos alojamentos e o uso de máscaras.

No dia 10 de junho, após o recebimento dos laudos da Vigilância Sanitária, foi instaurado o inquérito civil que visa a levantar as informações com o objetivo de investigar as possíveis irregularidades e ilegalidades e levar à Justiça os responsáveis.

MPSC também investiga comunidade terapêutica do mesmo dono em Criciúma Uma das práticas da comunidade terapêutica para manter os residentes sob tratamento por tempo indeterminado, segundo o autor da carta que deu origem às investigações, era transferi-los periodicamente para outra unidade pertencente ao mesmo dono, em Criciúma.

Com base nessa informação, a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma instaurou

um Inquérito Civil para investigar se essa comunidade terapêutica também estaria apresentando os mesmos problemas verificados na unidade de Jaguaruna.

O Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa solicitou nesse procedimento o apoio e informações à Vigilância Sanitária Municipal, à Polícia Civil e ao Conselho Municipal do Idoso.

Até o momento já foram constatados indícios de superlotação dessa comunidade terapêutica, de falta de atendimento às normas sanitárias, de falta de comprovação adequada de atendimento médico aos residentes e de acolhimento de idosos como se o estabelecimento fosse uma ILPI. Entenda o encaminhamento adequado a cada situação A Promotora de Justiça Raísa Rollin alerta os familiares de idosos e de pessoas com dependência química, com deficiência mental e com doença mental para ficarem atentos às condições dos estabelecimentos para onde

encaminham esses parentes e para os tipos de tratamento e de atendimentos adequados a cada situação.

O Estatuto do Idoso determina que os mais velhos que não tenham condições de se manter ou decidir de forma autônoma e independente onde querem morar só devem ser levados a uma instituição "quando a família não puder prestar esses cuidados", segundo a Promotora.

De acordo com o artigo 3º do Estatuto do Idoso, o atendimento deve ser feito prioritariamente "por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência".

Nesse caso, o lugar adequado para essas pessoas é uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI), um tipo de estabelecimento destinado a ser o lar de um idoso - que pode ser plenamente capaz e autônomo, ou com alguma deficiência física ou mental decorrente de doenças crônicas ou da idade -, preparado para oferecer todos os serviços de hospe-

dagem e de saúde. Os graus de dependência do idoso para realizar as atividades diárias é definido pela Resolução 283 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Há estabelecimentos específicos em que pessoas, de qualquer idade, com doenças ou transtornos mentais que exijam cuidados especializados e constantes possam morar ou viver os serviços residenciais terapêuticos. Também está disponível um serviço classificado como "residência inclusiva", destinado a jovens e adultos com deficiência que não conseguem se sustentar ou se manter, sem vínculos com a família ou com uma relação familiar fragilizada, que oferece atendimento à saúde.

Há as clínicas psiquiátricas, destinadas ao tratamento de pessoas com problemas relacionados à dependência de drogas. Também existem as comunidades terapêuticas ou demais serviços de saúde mental, que atendem os casos em que os transtornos psiquiátricos estão associados ao uso de drogas.

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GERAL

Social

Parabéns aos aventureiros Jordão Souza e Sibelle Ramohs que juntos estarão de aniversário quinta-feira - 18.

Felicidades ao belo casal.

(48) 3624 2423