ED.1798 - TER 16-06-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1798 - R$ 2,00

TERÇA-FEIRA 16 DE JUNHO DE 2020 www.omunicipio.com

Receita recebe 19,1 milhões de declarações do Imposto de Renda PÁGINA 05

Semana com tempo Santa Catarina tem 11.833 aberto e tardes pessoas recuperadas da quentes na região Sul Covid-19 PÁGINA 05

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Semana com tempo aberto e tardes quentes na região Sul A

pós dias chuvosos na última semana, o Sul voltará a receber dias ensolarados. Esta é a previsão do climatologista da Epagri, Márcio Sônego, que alerta ainda para vento Nordeste na praia e a predominância de temperaturas amenas durante as tardes.

Nesta segunda-feira, dia 15, o amanhecer atingiu 4°C em Criciúma, o segundo mais frio do ano na Capital do Carvão. Ao longo do dia, a temperatura deve subir atingindo 22°C. Já a terça-feira começa com 10°C e vai a 26°C. “A semana prossegue com tempo bom, sem previsão de chuva. Hoje foi a segunda menor temperatura do ano em Criciúma. No Morro Chato em Turvo deu 3,6°C, menor temperatura do ano em Turvo. Em Bom Jardim da Serra deu -4°C”,

explica Sônego.

Entre quarta e sexta-feira, os dias serão mais quentes podendo atingir 30°C na tarde de sexta-feira. “Vai predominar bom tempo e vento nordeste a partir de hoje. O vento fica um pouco mais constante na terça, quarta e quinta-feira. O mar está com mais força hoje e fica mais calmo amanhã”, afirma.

Confira a previsão do tempo para a semana: Terça-feira: mínima de 10°C e máxima de 26°C Tempo aberto Quarta-feira: mínima de 16°C e máxima de 28°C Tempo aberto Quinta-feira: mínima de 16°C e máxima de 29°C Tempo aberto Sexta-feira: mínima de 15°C e máxima de 30°C Tempo aberto

O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

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Santa Catarina tem 11.833 pessoas recuperadas da Covid-19 O Governo do Estado informou que há 13.960 casos confirmados de Covid-19 em Santa Catarina, sendo que 11.833 estão recuperados e 1.928 continuam em acompanhamento. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira, dia 15. Desde o início da pandemia, 199 mortes já foram causadas pelo novo coronavírus. A taxa de letalidade é de 1,43%.

As mortes mais recentes são de dois homens, um de Ilhota, de 75 anos, e um de Caçador, 89, e duas mulheres, uma de Xaxim, 91 anos, e a outra de São João Batista, 78. Todos apresentavam comorbidades.

O Governo do Estado alterou a forma de cálculo dos casos considerados recuperados, adequando aos critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS). Agora, enquadram-se nesta categoria

os pacientes que tenham recebido alta hospitalar e, para casos leves, os que passaram 14 dias do início dos sintomas sem evolução a óbito.

São 240 municípios com pelo menos um caso confirmado. O local com a maior quantidade de pacientes com Covid-19 é Chapecó, que contabiliza 1.102 casos. Na sequência, aparecem Concórdia (1.085), Itajaí (978), Florianópolis (943), Blumenau (801), Balneário Camboriú (641), Joinville (584), Criciúma (473), Navegantes (311) e Palhoça (306).

Atualmente, há 1.316 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 829 estão ocupados, sendo 183 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A taxa de ocupação geral é de 63% e há 487 leitos livres atualmente.

Governo de Santa Catarina recebe mais 120 respiradores pulmonares da WEG O

Estado de Santa Catarina recebeu na tarde desta segunda-feira, dia 15, um novo lote com mais 120 respiradores pulmonares adquiridos junto à empresa WEG, de Jaraguá do Sul. Os novos equipamentos serão destinados a leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) já ativos. O secretário de estado da Saúde, André Motta Ribeiro, afirmou que o objetivo é utilizar os ventiladores em UTIs para Covid-19.

“O estado que alcançar o 'padrão ouro' da Organização Mundial da Saúde (OMS) na distribuição de leitos, que consiste em três leitos disponíveis para cada 10 mil habitantes”, explicou Ribeiro, destacando que Santa Catarina já abriu 500 novos leitos desde o início das ações de enfrentamento da pandemia. “Precisamos que hospitais ativem esses leitos. Desde o início do COES (Centro de Operações de Emergência em Saúde), no dia 12 de março, mapeamos 49 hospitais para aumento de recursos no

enfrentamento à Covid-19.

Esse mapeamento continua e vamos distribuir conforme a necessidade das regiões”, concluiu. É a terceira remessa de respiradores recebidos da WEG, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Com o lote entregue nesta segunda-feira, o Estado de Santa Catarina já dispõe de 270 dos 500 ventiladores adquiridos junto à empresa jaraguaense.

Distribuição será de acordo com a necessidade O Centro de Operações de Emergência em Saúde, com o apoio do Grupo de Ações Coordenadas (GRAC), viabilizou o transporte dos equipamentos até o centro de distribuição da SES, na região metropolitana de Florianópolis.

Com supervisão logística da Defesa Civil, o transporte foi executado pela empresa Transjoi, que doou a prestação do serviço. A Polícia Militar foi responsável pela escolta.

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Pesquisadores catarinenses irão testar vacina da pólio contra a Covid-19

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m grupo de médicos e professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Hospital Universitário de Florianópolis pretende avaliar o uso da vacina contra poliomielite para prevenção e redução dos sintomas da Covid-19.

Os testes começam já em junho com 300 profissionais da saúde da Grande Florianópolis.

Até agora, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) é a única financiadora do projeto ao destinar quase R$ 100 mil via edital de fomento.

Segundo o coorde-

nador do estudo, o médico e professor Edison Fedrizzi, o objetivo é encontrar uma solução emergencial para a doença, já que uma vacina específica para a Covid-19 pode demorar mais de um ano para ser desenvolvida.

A ideia inicial da equipe foi mapear entre as imunizações já conhecidas alguma que pudesse ajudar no combate à doença. “Nessa avaliação, o que nós observamos é que há vacinas no mercado que podem nos dar proteção por certo tempo, criando uma barreira protetora nas vias respiratórias”, explica.

Entre as vacinas encontradas com esse perfil estão a BCG, a do sarampo e a da poliomielite. Todas têm em comum o uso de micro-organismos vivos, de forma atenuada, para que o corpo possa reagir e criar imunidade.

Estudos com a BCG já foram registrados nos Estados Unidos para avaliar o impacto contra o novo coronavírus e a Organização Mundial da Saúde (OMS) realiza testes com a do sarampo. Mas, conforme Fedrizzi, ainda não há nenhuma pesquisa em andamento envolvendo a imunização contra a poliomielite.

Funcionamento da pesquisa Os profissionais da saúde foram escolhidos como público-alvo nesta primeira fase por causa da exposição do grupo à contaminação. Inicialmente, serão acompanhados 300 voluntários. Metade receberá a vacina e a outra, um placebo. A partir daí, cada um deles será testado periodicamente para saber quem pegou a doença e como foram os sintomas. Para isso, serão realizados dois tipos de testes: o rápido para confirmar a contaminação e o sorológi-

co para saber se houve produção de anticorpos.

Os trabalhos serão realizados no Centro de Pesquisa do Hospital Universitário de Florianópolis e devem se estender ao longo de 2020. Mas a expectativa é divulgar os primeiros dados em três ou quatro meses. Já em seis meses será possível ter um resultado final.

Segundo Fedrizzi, o objetivo agora é confirmar se a vacina será capaz de garantir imunidade inata, prevenindo a contaminação contra a Covid-19 pelo período de quatro a 10 semanas após a imunização. Em seguida, teria o efeito de estimular a produção de anticorpos, capazes de reduzir os sintomas da doença.

“Por enquanto, são hipóteses muito bem embasadas. Agora vem a verificação”, esclarece o médico.

Financiamento O estudo contará com quase R$ 100 mil aprovados em edital de combate à Covid-19, lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc).

Na mesma chamada, foram selecionados outros quatro projetos envolvendo a ativação

de um novo laboratório para realização de testes na Serra catarinense, a criação de um teste rápido com resultados mais seguros, o desenvolvimento de um sistema de telemedicina e o mapeamento do genoma do vírus e a propagação em Santa Catarina, totalizando quase R$ 500 mil em investimento.

Segundo o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, o Governo do Estado tem direcionado um grande esforço no enfrentamento à Covid-19, especialmente em ações ligadas à Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI). “A fundação tem buscado no ecossistema de CTI propostas capazes de auxiliar nesse momento difícil.

Temos desafiado pesquisadores e empreendedores e, sem surpresa, temos recebido excelentes propostas”, explica.

O resultado do edital 06/2020 da Fapesc para pesquisas no combate à pandemia e seus efeitos pode ser conferido diretamente no site da fundação www. fapesc.sc.gov.br.

Lá também estão disponíveis as empresas selecionadas na chamada pública 07/2020 com soluções de aplicação imediata contra o novo coronavírus.

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Receita recebe 19,1 milhões de declarações do Imposto de Renda F

altam 15 dias para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. A Receita recebeu, até as 11 horas desta segunda-feira, dia 15, 19.142.089 declarações.

Esse número representa quase 60% da expectativa de entrega, que é de 32 milhões de documentos.

O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, alerta para que o contribuinte não deixe a entrega da declaração para os últimos dias. “É importante que o declarante junte a documentação e comece o preenchimento para o envio, a fim de se evitar atropelos de última hora, já que muitas dúvidas

surgem nesse momento”, diz, em nota. Adir destaca ainda que, o quanto antes a declaração for regularmente enviada, mais rápido será o processamento e a restituição.

Para quem tiver dúvidas ou dificuldades no preenchimento da declaração, a Receita Federal, em parceria com diversas instituições de ensino, tem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Segundo a Receita, através dele, o contribuinte recebe atendimento virtual e gratuito, para esclarecimentos.

No site da Receita, também estão disponíveis orientações sobre a Declaração do IRPF 2020.

Governo investe R$ 39 milhões e retoma obras importantes de infraestrutura

A

infraestrutura de Santa Catarina recebeu especial atenção nas últimas semanas. Mesmo em meio à pandemia de Covid-19, importantes obras foram lançadas ou retomadas pelo Governo do Estado desde o fim de maio. Além da autorização para o projeto de restauração da SC-

150, no Meio Oeste, o governador Carlos Moisés também deu início às obras de recuperação emergencial dos pilares das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis. Mais recentemente, foi assinado o convênio para a construção da quarta ponte sobre o rio Araran-

guá e dada a ordem de serviço para a retomada das obras na rodovia Jorge Lacerda (SC412), no Vale do Itajaí.

Ao todo, o investimento nesses projetos ultrapassa os R$ 39 milhões.

O governador relembra que o investimento em infraestrutura foi colocado como prin-

cipal prioridade desta gestão em seu discurso de posse, em janeiro de 2019. A retomada das obras paradas também foi elencada como meta para a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE).

“Investir em infraestrutura é garantir as bases para o desenvolvimento econômico e social. Temos por objetivo retomar todos os projetos que estavam parados, além de lançar novas obras por meio do Programa Novos Rumos. Vivemos

um momento bastante complicado por conta da pandemia, porém, o Governo não parou. Estamos, inclusive, conseguindo destravar importantes obras, frutos de uma gestão responsável”, disse Carlos Moisés.

O secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, destaca que novos anúncios estão previstos para os próximos dias. Ele reforça que o Estado tem feito investimentos com recursos próprios, o que não vinha ocorrendo na

administração estadual nos últimos anos.

“Teremos mais boas notícias em breve. Vemos a infraestrutura como uma mola propulsora para todas as regiões do Estado. É algo palatável: você consegue ver o quanto uma comunidade cresce depois que é feita a pavimentação de uma estrada ou a construção de uma ponte. Nosso trabalho é fazer com que os projetos saiam do papel e não mediremos esforços para isso”, conta Vieira.

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Saiba como aumentar a imunidade para o inverno

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om a proximidade do inverno (cuja data oficial de início é 20 de junho), chega também o período em que as pessoas costumam ter mais resfriados e gripes, já que o frio dessa época deixa o organismo mais propenso a essas doenças. Além disso, a queda nas temperaturas faz com que as pessoas permaneçam por mais tempo em ambientes fechados fazendo com que os vírus se disseminem mais facilmente. Para evitar a suscetibilidade a essas doenças, é importante estar atento para a melhoria da imunidade.

De acordo com o médico infectologista do Hospital Emílio Ribas, Jean Gorinchteyn, uma noite bem dormida, alimentação balanceada, vida mais tranquila e atividades físicas ajudam a melhorar a imunidade, mas não impedem que as pessoas entrem em contato com os vírus.

"Por isso, essas medidas são fundamentais, mas aliadas a fatores de prevenção que são: evitar as aglomerações, manter o distanciamento social,

usar máscaras e fazer a higienização frequente com água e sabão ou álcool gel". Ele ressaltou ainda que é fundamental tomar a vacina contra a gripe.

Os quadros alérgicos também tendem a se intensificar nesse momento, ou seja, doenças de hiper sensibilidade respiratória, como rinite e sinusite. "Alguns pacientes, como os asmáticos, podem ter a asma induzida principalmente por que é um período que chove menos e a dispersão de poluentes tende a ser menor."

Para aqueles que estão mantendo o distanciamento social em casa devido à pandemia de Covid-19, o médico recomenda manter os ambientes arejados, ventilados e, no caso daqueles que têm problemas alérgicos, evitar cortinas, tapetes e pelos de animais. "Em contrapartida, temos que pensar que as pessoas que tiverem sintomas devem ser avaliadas por um profissional para descobrir qual é o tipo de vírus presente."

Em virtude da pandemia, Gorinchteyn ressalta que é preciso

estar atento para as várias manifestações do novo coronavírus, que vão de leve a muito severas. "Por isso, existe a necessidade de que qualquer pessoa que tenha sintomas respiratórios, mesmo que brandos, seja avaliada e testada, mesmo com formas leves, para garantirmos que esse indivíduo não venha a apresentar o vírus e contaminar as pessoas no seu entorno."

O infectologista explicou ainda que a imunidade alta não é garantia de que o indivíduo não seja infectado pelo novo coronavírus, portanto, não existe receita para aumento de imunidade no caso da Covid-19. "O que existe é prevenção. Nós nunca sabemos quem vai desenvolver a forma viral. Percebemos que isso muitas vezes está relacionado também a um excesso de resposta inflamatória. Quanto maior a resposta inflamatória, maiores os impactos que o coronavírus causa no organismo".

Alimentação A nutricionista Vera

Salvo destaca que uma alimentação balanceada e variada ao longo do tempo é o ideal para manutenção da saúde.

Ela afirma ainda que não existe um único alimento que, sozinho, possa salvar alguém e elevar a imunidade.

"Devemos escolher, principalmente, os alimentos frescos, in natura, evitando o máximo possível os alimentos industrializados, ultra processados que têm muito açúcar, sal, gordura, e acabam sendo pró-inflamatórios".

Além disso, é preciso cuidar da hidratação, seja com água, sucos naturais ou chás, já que um organismo bem hidratado colabora com a saúde intestinal e a manutenção da microbiota, que funciona com uma barreira contra os micro-organismos nocivos e indesejáveis.

"São como soldadinhos que verificam quem pode entrar e quem não pode e fortalecem o sistema imunológico da mesma forma que auxiliam a absorção de muitas vitaminas e minerais que também contribuem

para o fortalecimento", afirma Vera que também é conselheira do Conselho Regional de Nutricionistas de São Paulo e Mato Grosso do Sul (CRN-3).

A hidratação contribui ainda para alterar a fluidez do sangue.

Ao beber pouco líquido, o indivíduo pode comprometer o transporte de nutrientes, oxigênio, deteriorando a atividade celular.

"A desidratação poderia comprometer uma resposta imunológica principalmente reduzindo as células importantes para o combate às infecções".

Entre os alimentos indicados para contribuir no fortalecimento do sistema imunológico, a nutricionista indica aqueles ricos em vitamina C (frutas cruas, como acerola, goiaba, laranja, limão e verduras cruas, como couve, brocólis), vitamina D (peixes, ovos, laticí-

nios), vitamina E (trigo, azeite, abacate, oleaginosas), ácido fólico (vegetais escuros, leguminosas), zinco (semente de abóbora sem casca, carne vermelha, aves, frutos do mar), carotenóides, que dão a cor alaranjada e avermelhada nos alimentos (cenoura, damasco, manga, abóbora, frutas vermelhas), e óleos ômega 6 e 3 (presente nos peixes, semente de chia, óleo de soja e de canola).

“Os antioxidantes, além de atuar na imunidade, auxiliam na saúde mental, o que também é contemplado quando fazemos uma recomendação geral para o consumo de alimentos in natura. Assim, prevenindo o processo inflamatório, nós auxiliamos a diminuição do hormônio do stress que também deprime o sistema imunológico", completou.

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Em meio à pandemia, programa Lar Legal beneficia mais de 2,2 mil famílias em SC A

s atividades do pro grama Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina, cuja finalidade é a regularização do registro de imóveis urbanos e urbanizados loteados, desmembrados, fracionados ou não, beneficiou 2.261 famílias catarinenses de março a maio, em meio à pandemia mundial de Covid-19. Segundo a juíza cooperadora Liana Bardini Alves, o Poder Judiciário não mediu esforços para garantir que as famílias recebam a documentação que lhes comprova a posse do terreno.

A magistrada cita a importância do programa na vida dessas pessoas e reforça o cará-

ter social do Lar Legal ao citar que a entrega da escritura possibilita não apenas ter o bem em seu nome, mas um título de cidadania a esses catarinenses para investir no que, finalmente, é seu. "É o Poder Judiciário saindo do fórum e fazendo o que precisa ser feito, beneficiar os jurisdicionados. Ao fazer este trabalho, conseguimos mostrar que o juiz não é apenas aquele que pune, mas aquele que acolhe a população. É o Judiciário fazendo o seu papel e garantindo direitos essenciais", ressalta.

Com a entrega do título de propriedade, o morador se torna apto, entre outros be-

nefícios, a fazer um financiamento, investir no imóvel ou até mesmo negociar o bem que antes não tinha um registro. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Em 2019, os magistrados cooperadores do programa Lar Legal, que dividem as 111 comarcas de todo o Estado em três grandes regiões, foram responsáveis por 1.676 despachos, 100 decisões, 24 despachos/decisões e 238 sentenças

no programa Lar Legal.

De janeiro a maio deste ano a produtividade se mantém, mesmo em meio à pandemia de Covid-19, com 377 despachos, 65 decisões, 46 despachos/decisões e 90 sentenças.

O programa Lar Legal, com 21 anos de

história, conta com a parceria do Ministério Público e das Prefeituras Municipais para legalizar áreas urbanas que não possuem registro; já viabilizou mais de 20 mil títulos de propriedade aos catarinenses. As atividades do programa são coor-

denadas pelo desembargador do TJSC Selso de Oliveira, que atua com três cooperadores responsáveis pela análise da regularização de lotes em áreas urbanas no Estado: os juízes Liana Bardini Alves, Iolanda Volkmann e Fernando Seara Hickel.

Menos mortes e acidentes nas rodovias de Santa Catarina durante 'feriadão' de Corpus Christi O

"feriadão" de Corpus Christi terminou com menos acidentes e mortes nas rodovias federais e estaduais que cortam Santa Catarina. A redução dos índíces em relação ao mesmo período do ano de 2019 foi apontada na Operação Corpus Christi, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e também pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv).

Entre a última quarta-feira, dia 10, e a manhã desta segunda-feira, dia 15, as fisca-

lizações foram intensificadas pelos policiais, visando coibir infrações de trânsito e reduzir acidentes. O fluxo de veículos nas rodovias federais e estadual foi menor do que nos anos anteriores A PRF iniciou sua operação na quarta-feira e encerrou à meia-noite deste domingo, dia 14. Apesar do movimento reduzido, no domingo chegou a ocorrer congestionamento na região de Balneário Camboriú, na BR101, e movimento intenso

na BR-101 Sul (Laguna, Tubarão e Araranguá), na BR -470 (região de Navegantes a Blumenau) e também na BR-282 (Rancho Queimado a Palhoça).

A PRF registrou 93 acidentes nas rodovias federais de Santa Catarina com um sado de 95 feridos e seis mortos. Os números foram todos menores do que no ano passado. Das seis mortes ocorridas, três foram no trecho sul da BR-101 (Paulo Lopes, Tubarão e Araran-

guá), duas em Blumenau (BR-470) e uma na BR-282 (Maravilha).

A PRF lavrou, em Santa Catarina, 4.386 autos de infração (multas), sendo 3.522 sem abordagem. Em função da pandemia, a orientação é evitar as abordagens aos veículos para não correr risco de contaminação dos policiais e dos usuários.

Resultados nas rodovias estaduais Já a PMRv encerrou a Operação Corpus Christi às

8 horas da manhã desta segunda-feira, contabilizando 63 acidentens, 25 com vítimas. Nas colisões se envolveram 108 carros, deixando 38 feridos e duas pessoas mortas. Os dados são inferiores a 2019, quando, no mesmo feriadão, foram 81 acidentes, 42 com vítimas.

As ocorrências do ano anterior envolveram 133 veículos, 56 pessoas feridas e quatro mortes.

A Operação Corpus Christi de 2020 da PMRv

abordou 4.238 veículos em 280 barreiras de trânsito realizadas. Durante a ação, os policiais militares rodoviários desenvolveram um trabalho de conscientização dos usuários, para prevenir ao máximo a ocorrência de acidentes de trânsito, bem como possíveis infrações. A operação buscou proporcionar conforto, fluidez e segurança aos usuários das rodovias estaduais catarinenses durante o período do feriado.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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Respiradores: PGE aguarda depósito de mais R$ 2 milhões em favor do Estado A

lém dos R$ 11 milhões já recuperados no início de maio, em favor dos cofres públicos estaduais, na ação que trata da compra dos respiradores pelo Governo de Santa Catarina, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) segue firme na reparação integral dos R$ 33 milhões pagos pelo Fundo Estadual de Saúde à empresa Veigamed. Pelo menos, mais R$ 2 milhões estão previstos para ressarcimento ao Estado a partir desta segunda-feira (15), o que significa a recuperação de 40% do total pago de forma antecipada.

Na terça-feira (9), a pedido da PGE, foi realizada uma audiência por videoconferência no processo movido pelo Estado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Além da procuradora do Estado, Jocélia Lulek, que atua no processo ajuizado pela PGE em 30 de abril, participaram da audiência representantes da empresa Veigamed e da TS Eletronic do Brasil – contra-

tada pela Veigamed para importar os 200 respiradores da China – bem como a titular da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, Darci Blatt, e quatro promotores representantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), todos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A procuradora Jocélia Lulek explica que o Estado pretende que a TS devolva os valores que recebeu da Veigamed pela importação de ventiladores pulmonares da marca Aeonmed, modelo Shangrila 510S. Na audiência, a TS se comprometeu a realizar o depósito de R$ 2 milhões em uma conta judicial nos próximos cinco dias, por isso, a previsão a partir desta segunda-feira (15). Além disso, a empresa também se comprometeu a buscar a repatriação de valores que encaminhou ao exterior, quando iniciou o processo de importação dos equipamentos, e, na se-

quência, depositar o dinheiro na conta judicial em favor de Santa Catarina.

“Essa foi uma forma de se tentar recuperar, amigavelmente, os valores repassados pelo Estado à Veigamed. Na audiência, a importadora TS Eletronic demonstrou que pretende devolver os valores recebidos da Veigamed, por força de contratos celebrados entre as duas empresas. O pedido foi prontamente atendido pelo titular da 1ª Vara da Fazenda, juiz Laudenir Fernando Petroncini”, explica Jocélia.

A PGE destacou que não poderão ser descontados dessa devolução os valores correspondentes aos 50 ventiladores importados pela TS e apreendidos pela Receita Federal. “A entrega dessas mercadorias ocorreu por termo de liberação pelo órgão federal à Secretaria de Estado da Saúde, no dia 28 de maio, e não pela TS ou Veigamed”, ressalta a procuradora do Esta-

do, destacando que a TS também se comprometeu a devolver aos cofres públicos as comissões pagas a outras duas empresas que atuaram como intermediárias na importação.

Na audiência, os representantes da Veigamed discordaram da proposta de acordo e solicitaram que a TS Eletronic conclua o processo de importação dos ventiladores modelo Shangrila 510S. No entanto, a PGE reforçou que não abre mão do ressarcimento integral dos valores. “Para o Estado, não importa como se dará a solução da relação jurídica entre a Veigamed e a TS Eletronic. O que nós queremos é que os recursos públicos sejam integralmente devolvidos. Solicitamos ainda que a Veigamed compareça aos autos e faça a devolução da diferença entre os R$ 33 milhões pagos pelo Estado e o valor que será restituído pela TS Eletronic”, observa Jocélia.

O Ministério Público concordou com a posição da PGE no sentido de que os danos devem ser integralmente reparados sem desconto do valor pago pelos 50 respiradores apreendidos pela Receita Federal. Está em processo de conclusão a avaliação, iniciada em 1º de junho, de três das 50 unidades liberadas pela Receita ao Estado. Entretanto, já se sabe que os equipamentos não servem para o tratamento de pacientes com Covid-19 ou para UTI. O laudo está em fase de conclusão e haverá necessidade da montagem de todos os ventiladores, especialmente, para verificar se todos estão funcionando, para o que servem e para onde serão encaminhados posteriormente.

Ao finalizar a audiência, o juiz Laudenir Fernando Petroncini determinou a abertura da conta judicial para que a TS Eletronic pudesse fazer o depósito. Além disso, deu prazo de dez dias

(48) 3624 2423

para que a empresa se manifeste sobre a repatriação dos recursos pagos à fabricante chinesa e também como comissão às empresas intermediadoras da importação. O mesmo prazo foi concedido à Veigamed para que apresente no processo documentação que dê suporte às informações manifestadas durante a audiência.

A ação em que se realizou essa audiência entre o Estado e as empresas foi ajuizada pela PGE em 30 de abril, 48 horas após as denúncias virem a público. É nesse processo que estão depositados R$ 11 milhões descobertos a partir de uma articulação entre a PGE e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) ao observarem, no dia 29 de abril, uma movimentação de notas fiscais relativas a uma operação de compra de kits de teste para Covid-19 pela Veigamed com uma empresa fornecedora do Norte do Estado.