ED.1768 - SEG 04-05-2020

ANO 22 - EDIÇÃO 1768 - R$ 2,00

SEGUNDA-FEIRA 04 DE MAIO DE 2020 www.omunicipio.com

Governo do Estado publica medidas de proteção para pesca da tainha PÁGINA 05

Semana com mais nuvens e chuva no estado PÁGINA 02

PRF aprende 178 kg de maconha na BR 101 PÁFINA 07

02

• www.omunicipio.com

04 de Maio de 2020

GERAL

Semana com mais nuvens e chuva no estado Segunda-feira (04/05): Tempo: sol com poucas nuvens em SC. No fim do dia, pancadas de chuva e temporais isolados no Oeste, e em áreas de divisa com o RS do Meio Oeste ao Litoral Sul, devido à aproximação de uma frente fria.

Temperatura: mais baixa ao amanhecer, com mínima de 0°C a 3°C e condição de geada isolada nas áreas altas do Planalto Sul. Durante o dia, temperatura em rápida elevação em todo estado.

Vento: nordeste, com variações de leste no Oeste e Meio Oeste, e com variações de sudeste pela manhã do Planalto ao Litoral, fraco a moderado.

Terça-feira (05/05): Tempo: instável com chuva e temporais isolados em todas as regiões de SC, na madrugada e manhã devido ao rápido deslocamento de uma frente fria. A chuva deve ser mais concentrada e com maior volume no oeste. Entre a tarde e noite o

tempo começa a melhorar a partir do oeste e sul do estado Temperatura: pequena elevação devido à cobertura de nuvens e à chuva, declinando á noite a partir do Oeste com o avanço pelo RS de uma intensa massa de ar frio de origem polar.

Vento: nordeste a sul, fraco a moderado com rajadas o Planalto e Litoral entre a tarde e noite.

Quarta-feira (06/05): Tempo: madrugada e início da manhã com chuva fraca no Litoral Norte. Tempo firme com sol e poucas nuvens no estado, devido a uma massa de ar seco e frio no Sul do Brasil.

Temperatura: baixa ao amanhecer em todas as regiões, com mínima de 0°C a 3°C e condição de geada isolada nas áreas altas do Meio Oeste e Planalto Sul. Durante o dia temperatura com pouca elevação.

Vento: sudoeste a sul, fraco a moderado com rajadas no Litoral.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2020-PMJ, TOMADA DE PREÇO Nº 06/2020PMJ, cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO GLOBAL, para o dia 22 de maio de 2020, às 09:00 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA CAMINHOS DO MAR, COM ÁREA DE INTERVENÇÃO DE 2.885,30 M², LOCALIZADO NO BALNEÁRIO ARROIO CORRENTE, MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC, OBEDECENDO INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES E DETERMINAÇÕES PREVISTAS NO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, PROJETO E BDI, ANEXOS AO EDITAL”. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de habilitação será realizada na data de 22 de Maio de 2020, às 09h00min por videoconferência através do link: https://meet.google. com/dzc-myyz-jbf, com participação aberta às licitantes e público em geral. O prazo máximo para entrega dos dois envelopes (Habilitação e Proposta) será até 24 horas antes do inicio da sessão. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC. Site www.jaguaruna.sc.gov.br. E-mail licitacao.pmj@hotmail.com. Telefone (48) 3624-8400 Horário das 07:00 horas às 13:00 horas. Jaguaruna (SC), 29 de abril de 2020. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.

O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Whatsapp: (48) 99671-3638

Rua Bernado Schimitz - Centro - Jaguaruna - SC

E-mail: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão,

Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

04 de Maio de 2020

www.omunicipio.com •

03

GERAL

Arilton Barreiros e-mail: arilton@radiosc.com.br - Celular: 9616-4393

Mudamos de paixões, mas não vivemos sem elas.

Marquês de Maricá, político e escritor carioca.

O QUE ROLA NA REGIÃO -O ex-vereador Valmiro Miranda da Rosa, conhecido popularmente como Bila, e a jovem empresária e advogada Samira Vargas Porto Debiasi, filha do ex-vereador Beto Porto, filiados ao Podemos, colocaram seus nomes à disposição do partido como pré-candidatos a prefeito no município de Capivari de Baixo.

-Foi eleita a nova diretoria da Ajet (Associação de Jovens Empreendedores de Tubarão) para a gestão 2020/2021. O novo presidente é o empresário Lucas Monteiro, que já fazia parte da diretoria em gestões anteriores e substitui Luiz Antônio Duarte. A meta de Lucas é aproximar a entidade ainda mais do jovem empreendedor.

-Deputado Felipe Estevão parece que virou alvo preferencial para ataques do mais baixo nível. Depois de episódio revelado por um pai de santo de Capivari de Baixo que foi procurado para fazer mal ao parlamentar, surgiu uma nota fake new do Ministério Público, disparada por um número da Índia, na qual Estevão estaria sendo investigado pelo Ministério Público. Pelo visto, o deputado está incomodando alguém.

-Na Câmara de Tubarão, o vereador João Gonçalves (PL) pediu ao presidente Jairo Cascaes informações sobre o pagamento de diárias pagas a todos os edis nos anos de 2017, 2018 e 2019. Ele quer saber os valores, respectivos destinos e os beneficiados. João também pediu ao prefeito Joares Ponticelli a relação dos funcionários que agregaram seus salários a partir de 2012.

-A obra da passarela defronte à Unisul deverá ficar pronta em breve. Quando foi lançado o edital, o nome do falecido Ângelo Zabot acabou citado em uma nota da prefeitura de Tubarão como homenagem do prefeito Joares Ponticelli. Com a saída da viúva do popular Com, senhora Eza Zabot, do governo, e apoio a seu filho que será candidato a vereador pelo PSL, será que o nome ficará mantido?

-Kercia Menegaz, que foi chefe de gabinete do prefeito Joares Ponticelli por quase três anos, filiou-se ao PL (Partido Liberal) de Tubarão. Segundo se comenta, ela tem o pensamento voltado para uma candidatura à majoritária em Capivari de Baixo. Se não conseguir, poderá ser candidata à vereança na Cidade Azul, ainda mais que o PL tem poucas candidatas do sexo feminino.

-Advogado Erivelton Fileti, professor do curso de Direito da Unisul e presidente da OAB de Tubarão, foi convidado pelo empresário Luciano Menezes e assinou ficha no PSL. Além disso, Erivelton já se colocou à disposição do partido para ser candidato a vereador na eleição de outubro. Sem dúvida, mais um ótimo nome para o Legislativo tubaronense.

-O ex-vereador no município de Imbituba Cristiano Lopes é um dos pré-candidatos a prefeito do município na eleição de outubro vindouro. Cristiano tem procurado manter contatos com lideranças objetivando reforçar seu nome. Recentemente, esteve com o empresário Fernando da Ferju, ligado ao PL, em encontro com membros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Imbituba.

- O radialista e apresentador do programa Conversa de Botequim da TV Unisul, Antonio Rodrigues, colocou seu nome a disposição do PDT de Capivari de Baixo para ser candidato a prefeito na eleição de outubro vindouro. Antonio disse que gostaria de ajudar sua terra natal e conta com o apoio do presidente do partido Tião da Telha.

MDB CRESCE EM TUBARÃO Graças ao grande trabalho do seu diretório, comandado pelo presidente licenciado dr. Cristiano Ferreira e pelo vice hoje na presidência, advogado Charles Conceição, e com a participação efetiva do MDB Mulher, o partido conquistou para a eleição deste ano nomes como Jordana Bento, Sandra Regina Brígido, Sara Tancredo, Adelaide Mina, Hildete de Pieri, Karoline Mendes, pastora Andréia, Marlene de Souza Marcelo (Marlene da Saúde), Odília Farias, Aline Cristina, Rosilei Querino, Norma Rosa Corrêa (Norminha), Albertina Terezinha Carvalho (Beth Xuxa), professora Bete, Josiane Valgas, Tânia Rita Gonçalves, Patrícia Marcon, Dóris Ferreira, Kátia Helena Zabot, Elaine Espíndola Figueiredo, Fernanda Martins Marcelino, Talita Marques, Vaneide Marcon, Andréia Soares, Nislene Silvério, Berenice Tancredo, entre outras. Sem dúvida, um grande crescimento do partido em um segmento no qual todos têm muitas dificuldades.

FUTURO INDEFINIDO A saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça representa uma grande mudança estrutural para o governo do presidente Jair Bolsonaro. Moro era a cara do lavajatismo e do sentimento anti PT, pilares de sustentação do bolsonarismo, sendo fundamental para a eleição do presidente em 2018. Sobra agora o conservadorismo. Bolsonaro terá que buscar rapidamente a aproximação com o centrão se quiser sobreviver. E isto terá um alto custo político e uma possível queda na sua popularidade. Aliás, com a saída de Moro, diminuíram de forma considerável os seguidores do presidente nas redes sociais. Paralelamente a isso, temos ainda fatores de risco, como o avanço da pandemia do coronavírus, a crise econômica, investigações sobre fake news e o ato político a favor da intervenção militar, além das denúncias de supostos crimes cometidos por Bolsonaro e narrados por Moro que serão investigados pelo STF. ELEIÇÕES NO CREA-SC Mesmo durante a pandemia, o processo eleitoral para a escolha do novo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-SC) está a todo vapor. A campanha é 100% on-line, definitivamente conectada e baseada, sobretudo, em propostas. O engenheiro civil com larga experiência nos setores público e privado, José Carlos Rauen, é candidato a presidente e está propondo o fim da cobrança, por parte do Conselho, da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a cada serviço de engenharia executado. Isso sem qualquer prejuízo para o fornecimento da Certidão de Acerco Técnico (CAT). “Se já pagamos a anuidade, por que pagar a cada serviço executado? Vamos lutar para eliminar por completo a cobrança da taxa de ART, sem prejuízo ao fornecimento do CAT”, anunciou ele.

A iniciativa está gerando grande adesão no universo da engenharia catarinense. A disputa tem três candidatos, e promete.

04

• www.omunicipio.com

04 de Maio de 2020

GERAL

Colegiado de Defesa Civil orienta municípios para decreto de emergência em função da estiagem O

s municípios catarinenses passam por um dos períodos mais críticos dos últimos quatorze anos em relação a falta de chuva. A estiagem que afeta Santa Catarina é a mais severa desde 2006 e poderá piorar nos próximos dias, já que as previsões meteorológicas não apresentam chuva considerável para o Estado.

Diante desse cenário, a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), por meio dos Colegiados de Defesa Civil (CDC), Procuradores e Advogados (CEPAM) e Agricultura e Pesca (COSAPESC) e Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) realizou na quinta-feira (30/4), videoconferência sobre orientações para decretação de emergência em casos de estiagem e cenário para as próximas semanas.

Para o presidente da FECAM, Saulo Sperotto, as orientações da área da Defesa Civil estadual ajudarão a agilizar o encaminhamento dos decretos, uma vez que as defesas civis municipais precisam manter canal direto de troca de informações com as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (COREDECs) e abastecer documentalmente a plataforma do Sistema Integrado de Informa-

ções sobre Desastres (S2iD), para registro e reconhecimento.

Sperotto destacou o quanto é desafiador lidar com o período crítico de estiagem e aliar com os esforços das prefeituras no enfrentamento ao Coronavírus. “Temos que garantir abastecimento para atender toda cadeia produtiva e para as necessidades básicas da população”, comenta o presidente, lembrando que a principal maneira de enfrentar a COVID-19 é a limpeza e higiene, sendo água fundamental neste momento.

Números Durante as explanações on-line, coordenadas pelo Colegiado de Defesa Civil do Sistema FECAM, a Defesa Civil estadual apresentou o relatório (atualizado em 29/04) dos municípios que sofrem com a estiagem. Ao todo, 46 municípios catarinenses solicitaram análise e homologação de situação de emergência e outros 127 registraram ocorrências devido à estiagem (mais de 40% dos municípios de SC). Todas as regiões sofrem com o desabastecimento, com maior agravante no Oeste, onde há mais registros de problemas em decorrência da falta de chuva.

De acordo com o coordenador do Colegiado da Defesa Civil do Estado, Fabrício Melo, historicamente o Oeste é uma região com mais registros de escassez, principalmente pela atividade pecuária e de agricultura, que exige consumo maior de água. “Infelizmente temos uma previsão de pouca chuva para os próximos dias e bem abaixo da média nos próximos meses. Precisamos ter precaução para tentar remediar a situação”, disse.

Além de técnicos vinculados à Defesa Civil dos municípios, participaram da videoconferência o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura, Ricardo Miotto; a meteorologista da Epagri, Maria Laura Rodrigues; o gerente da Epagri/ CEPA, Reney Dorow e o diretor de Extensão Rural e Pesqueira, Humberto Bicca. Também o presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Agricultura e Pesca de Santa Catarina (COSAPESC), Daniel Peach; a coordenadora do Colegiado de Procuradores do Sistema FECAM, Juliana Plácido e o coordenador de fiscalização da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Willian Jucelio Goetten.

Decreto auxilia os municípios Para a FECAM é importante que os municípios tenham esclarecimento e sejam ágeis no encaminhamento dos pedidos de situação de emergência. A assessora jurídica da FECAM, Juliana Plácido, destacou que os municípios com período prolongado de escassez de água devem decretar situação anormal de emergência ou calamidade pública. São três os níveis de anormalidade e a assessora jurídica explica que cada município deve fazer a avaliação dos danos e prejuízos para determinar o nível do desastre, com base na Instrução Normativa 02/2016 do Ministério da Integração Nacional. “O órgão municipal de proteção e defesa civil é que emite parecer técnico fundamentado, estipulando a necessidade da decretação anormal e, com base nisso, o prefeito determina o decreto com prazo máximo de 180 dias a contar da data sua publicação”, explicou Juliana.

O decreto estabelece uma situação jurídica especial para facilitar a gestão administrativa pública na execução das ações de socorro e assistência humani-

tária para a população afetada, reestabelecendo serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas pelo desastre.

Apesar de todo trâmite necessário e a orientação que os municípios devem continuar encaminhando seus pedidos, a FECAM endereçou ofício ao governador Carlos Moisés, requerendo que o Estado de Santa Catarina decrete situação de emergência nos municípios atingidos pela estiagem. O objetivo é agilizar a situação das análises e também para que os gestores municipais possam regular condições de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil, ligadas a estiagem.

A FECAM mantém a rotina de encaminhar às prefeituras os relatórios da Defesa Civil sobre municípios em situação de emergência e os procedimentos que devem ser adotados. Além disso, os Colegiados da FECAM orientam os gestores e técnicos da Defesa Civil dos municípios para atentarem aos prazos de envio das informações via S2iD, para homologação da Situação de Emergência no Estado, seu reconhecimento na União, bem como dos documentos necessários para sua efetivação.

Apoio jurídico Desde o início do período de quarentena em função do Coronavírus, o Núcleo de Assistência Jurídica da FECAM tem elaborado orientações sobre o estado de emergência decorrente da pandemia do COVID-19 e também sobre os efeitos da ampliação da estiagem

no Estado. O trabalho é desenvolvido em conjunto com os advogados e procuradores municipais, articulados em oito grupos de trabalho a partir de membros do Colegiado Estadual de Procuradores Municipais da FECAM. As ações articulam as condições de emergência (tanto quanto a pandemia quanto a estiagem) e são combinadas com outras frentes de atuação. Nessas frentes, advogados e procuradores orientam os gestores municipais com relação à atos de pessoal, tributos municipais, alimentação escolar e assistência social, revisão de contratos, requisição de bens e serviços, condutas e vedadas e entre outros diversos assuntos, em período crítico de vivência com a pandemia.

Problemas na cidade e no campo De acordo com o relatório técnico da Epagri/ Ciram/CEPA e da Secretaria de Estado da Agricultura, de junho de 2019 a abril de 2020, a chuva acumulada ficou em torno de 500 milímetros inferior ao registrado na média histórica.

A falta de chuva em Santa Catarina é a pior registrada desde 2006.

Com isso, além do problema com o abastecimento urbano e rural, a estiagem já causou uma quebra de 10% na safra de milho, 6,6% no feijão e 4,4% na soja, segundo a Secretaria de Agricultura.

A previsão climática para os meses de maio e junho não é otimista para o setor produtivo catarinense. A tendência é que a estiagem persista com chuva abaixo da média prevista.

www.omunicipio.com •

04 de Maio de 2020

05

GERAL

Governo do Estado publica medidas de proteção para pesca da tainha O

Governo do Estado publicou uma portaria com as medidas de prevenção ao coronavírus para a pesca de arrasto de praia durante a safra da tainha, que iniciou no dia 1ª de maio. Entre as exigências está o uso de máscaras por todos os envolvidos na pesca, além da restrição na quantidade de pessoas que podem permanecer na praia e nos barcos.

“Sabemos como a pesca da tainha é importante para Santa Catarina e nesse momento tão delicado é fundamental que os pescadores prestem atenção a todas as exigências do Governo do Estado para evitar a propagação do coronavírus. Precisamos tomar todos os cuidados necessários, como o uso de máscara, o distanciamento e evitar a aglomeração de pessoas. Pedimos a colaboração de todos e desejamos aos pescadores

uma boa safra”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

As regras para a pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia • Utilização de embarcações e redes de pesca de acordo com as legislações de pesca e de navegação vigentes; • O patrão de pesca irá designar duas pessoas para coordenar o cumprimento das normas de prevenção, inclusive na orientação das pessoas não envolvidas na pesca para se retirarem do local; • Somente poderão permanecer na praia pessoas envolvidas diretamente na operação de pesca e somente durante o período de realização da atividade, mantendo um distanciamento mínimo de 2 metros

e usando máscaras; • O número máximo de pessoas permitidas na operação de pesca por canoa não poderá exceder a 50 (cinquenta) para o arrasto com canoa a remo (região de Jaguaruna a Itapoá) e 25 para arrasto com canoa motoriza (região de Jaguaruna a Passo de torres); • Na operação de retirada da rede deverá ser respeitada a distância mínima de 2 metros entre as pessoas que puxam a rede; • Somente será permitida a permanência no rancho de pesca da equipe mínima envolvida no lançamento da rede (patrão, remeiros, chumbereiro e a pessoa que fica na praia com a ponta do cabo). O restante do grupo deverá aguardar o chamado em abrigos temporários, ao longo da praia ou nas suas casas, com uso de avisos sonoros, chamadas atra-

vés de whatsapp ou rádio.

• Deverá ser evitado a participação de pessoas pertencentes aos grupos de risco nas atividades que envolvem o arrasto de praia da tainha; • Manter a disponibilidade de álcool 70% para desinfecção frequente, quando possível, sob fricção de superfícies expostas, como mesas, utensílios, vasilha-

mes diversos, entre outros; • Após o término da pescaria as pessoas deverão sair da praia o mais rápido possível, evitando qualquer tipo de concentração além das estritamente necessárias ao exercício da pesca.

Arrasto de praia O arrasto de praia é

uma modalidade de pesca realizada por comunidades tradicionais, que utilizam embarcações motorizadas ou a remo para levar ao mar uma rede, deixando uma ponta na praia fechando um cerco no mar. A rede é puxada na praia por pescadores e auxiliares de pesca nas suas duas pontas ou extremidades.

Caixa abre duas horas mais cedo a partir desta segunda A

partir desta segunda -feira (4) a Caixa vai antecipar em duas horas a abertura de todas as agências do país. Com a mudança – pensada para agilizar o atendimento e evitar grandes filas e aglomeração de pessoas aptas a receber o auxílio emergencial de R$ 600 – as unidades passarão a funcionar de 8h às 14h. Desde 22 de abril, 1.102 agências já vinham funcionando nesse horário.

O banco também anunciou, a partir desta segunda-feira, um reforço no número de vigilantes nas agências. Serão mais 2.800 que vão se juntar aos 2 mil que já estavam atuando. Além deles, outras 389 recepcionistas vão reforçar orientação e atendimento ao público.

Sábado Segundo o presiden-

te da Caixa, Pedro Guimarães, as filas nas agências do banco ocorrem porque os beneficiários do Bolsa-Família e os informais sem conta demandam atendimento pessoal. No próximo sábado (9) 1,4 mil agências vão abrir para realização do saque do auxílio emergencial, serão 498 a mais que nesse sábado (2), quando 902 atenderam a população.

Segunda parcela Para que se evite filas, o pagamento da segunda parcela do benefício, deste mês, será reformulado e divulgado após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro ainda essa semana. Antes disso uma proposta de datas será discutida com os ministros da Economia, Paulo Guedes e da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Canais Digitais A prioridade ainda é manter o atendimento digital, por meio do cadastramento por app, site e a movimentação do benefício pelo “Caixa Tem” .A Caixa ressalta a importância de que só devem ir pessoalmente às agências os usuários que precisam realizar serviços essenciais ou os beneficiários que receberam o auxílio na Poupança Social Digital e querem receber o benefício em dinheiro.

O banco orienta que aqueles que receberam o crédito por meio da “Poupança Digital Caixa” devem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo. É importante esclarecer que os beneficiários do

Auxílio Emergencial que receberam o crédito em poupança da CAIXA podem movimentar o valor digitalmente pelo Internet Banking ou mesmo utilizando o cartão de débito em suas compras. Os beneficiários do Bolsa Família aptos para o auxílio recebem o crédito no mesmo calendário e na mesma forma do benefício regular, por meio do cartão Bolsa Família nos canais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes “Caixa Aqui”; ou por crédito na conta “Caixa Fácil”.

Para quem busca informações sobre o cadastro, os canais são o site auxilio.caixa.gov.br, o app Caixa | Auxílio Emergencial e a central telefônica exclusiva 111.

Histórico Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento, 50 milhões de brasileiros já receberam o crédito do benefício, ou seja, um em cada três brasileiros adultos. Ao todo, mais de R$ 35 bilhões já foram

creditados.

Segundo a Caixa, até 18h deste sábado (2), 50,2 milhões de cidadãos se cadastraram para solicitar o benefício. O site auxilio.caixa.gov.br superou a marca de 606 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 115 milhões de ligações. O aplicativo Auxílio Emergencial Caixa já registrou 74,3 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, ultrapassou 77 milhões de downloads.

06

• www.omunicipio.com

04 de Maio de 2020

GERAL

TJSC lidera indicadores de produtividade entre tribunais de médio porte no país O

desempenho do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve o TJSC entre os tribunais estaduais mais produtivos do país, conforme dados atualizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Considerada a produção dos últimos dias 20 a 26 de abril, o Judiciário catarinense teve o maior volume de movimentos processuais realizados no Brasil, com 1,1 milhão de atos. Entre os tribunais de médio porte, o TJSC também lidera o indicador total de despachos, com 38,5 mil registros no período, e o de decisões realizadas, com 25,5 mil publicações na semana em análise.

No comparativo entre os tribunais de médio porte, o Judiciário catarinense também lidera os painéis de movimentos processuais e decisões realizadas na soma das seis semanas de re-

ferência consideradas pelo CNJ. Desde o último dia 16 de março, a Justiça catarinense foi responsável por 273,8 mil decisões e 7,8 milhões de atos processuais.

Outro destaque diz respeito aos recursos destinados para o combate à pandemia da Covid-19. Com R$ 13,9 milhões em valores distribuídos exclusivamente para a compra de equipamentos e materiais de uso na saúde, o Poder Judiciário de Santa Catarina foi responsável pela segunda maior contribuição entre os tribunais estaduais do país - a primeira entre as cortes de Justiça de médio porte.

Os dados consolidados constam no painel Produtividade Semanal do Poder Judiciário, atualizado pelo CNJ. O painel ficará no ar enquanto a pandemia durar e as medidas de isolamento social se fizerem necessárias.

Acumulou: ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena e prêmio vai a R$ 50 milhões N

enhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena sorteados nesse primeiro sábado de maio (02) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

Os números sorteados no concurso 2.257 foram: 18 – 21 – 30 – 31 – 34 – 51. Na quina, 32 apostadores ganharam R$ 83.236,06. Os 2.791 ganhadores da quadra receberão o prêmio in-

dividual de R$ 1.363,33.

A estimativa de prêmio do próximo concurso, na próxima quarta-feira (5) é de R$ 50 milhões para quem acertar as seis dezenas da Mega-Sena. As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50.

www.omunicipio.com •

04 de Maio de 2020

07

SEGURANÇA

PRF aprende 178 kg de maconha na BR 101 P

oliciais rodoviários federais apreenderam na tarde desta sexta-feira (1), na BR 101 em Paulo Lopes, 178,3 quilos de maconha. Os agentes iniciavam fiscalização de rotina a um caminhão guincho M.Benz, que transportava um automóvel GM/Classic placas de Criciúma.

Ao revistar o carro embarcado, os policiais encontraram a droga no porta-malas. No momento da averiguação, o passageiro do veículo de carga evadiu-se correndo a pé na vegetação ás margens da rodovia. A Polícia Militar deu apoio nas buscas, mas o

homem não foi mais localizado.

O motorista do caminhão guincho disse que foi contratado para transportar o automóvel, que havia apresentado defeito mecânico, desde Tijucas do Sul/ PR até Torres/RS. Ele informou também que, durante o trajeto, o motorista do carro parecia nervoso e que não informou o nome.

A droga e o Classic foram encaminhados à Delegacia de Polícia. O motorista do guincho também foi levado à Delegacia de Polícia onde foi ouvido como testemunha e liberado posteriormente.

Foragido da Justiça do Rio Grande do Sul é preso em Tubarão A

guarnição do Pelo tão de Patrulhamento Tático (PPT) da Polícia Militar (PM) de Tubarão cumpriram um mandado de prisão contra um homem, de 30 anos, na cidade de Tubarão. Ele era foragido da Justiça do Rio Grande do Sul (RS).

Os policiais tinham informações da localização do suspeito e foram até o bairro Nova Congonhas, onde realizaram rondas e encontram o foragido. Ele recebeu voz de prisão e foi levado para o Presídio Regional de Tubarão. A PM não informou o crime cometido pelo homem.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

08

• www.omunicipio.com

04 de Maio de 2020

GERAL

Senado aprova socorro de R$ 125 bilhões a estados e municípios O

Senado aprovou neste sábado (2), com 79 votos favoráveis e apenas, um contrário, um auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da covid-19. O valor, previsto pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.

Como o texto que já havia sido aprovado na Câmara foi aprovado no Senado em forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a matéria voltará à análise dos deputados. Segundo o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação deve ocorrer na segunda-feira (4). Se aprovada sem alterações, a primeira parcela do pagamento do auxílio emergencial aos estados, municípios e Distrito Federal está prevista para 15 de maio.

Pela proposta serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bi vão para os estados e R$ 20 bilhões para os

municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios). “É uma matéria de fundamental importância para o enfrentamento à pandemia que atinge milhares de brasileiros. Estamos fazendo o possível para minimizar os impactos na economia, educação, segurança e na infraestrutura. É a resposta que todos os brasileiros estão esperando”, ressaltou o presidente do Senado.

Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do

pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020. Somente essa medida, acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, representará R$ 5,6 bilhões a mais nas contas. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes.

A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

O substitutivo também permite a reestruturação das dívidas internas e externas dos entes federativos, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato. Nesse caso, não é necessário o aval da União para a repactuação e as garantias eventualmente oferecidas permanecem

as mesmas.Para acelerar o processo de renegociação, a proposta define que caberá às instituições financeiras verificar o cumprimento dos limites e condições dos aditivos aos contratos. Já a União fica proibida de executar garantias e contra garantias em caso de inadimplência nesses contratos, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.

Rateio A principal mudança feita por Davi Alcolumbre está na fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos. O senador não concordou com a proposta aprovada pelos deputados que usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os

mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

Já os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

Alcolumbre usou a taxa de incidência como critério para estimular a aplicação de um maior número de testes, o que segundo especialistas é essencial para definir estratégias de combate à pandemia. O índice também serve para avaliar a capacidade do sistema de saúde local de acolher pacientes da covid-19. Já a distribuição de acordo com a população visa privilegiar os entes que poderão ter maior número absoluto de infectados e doentes. Alcolumbre observou que não adotou o mesmo critério para divisão entre os municípios porque é mais difícil medir a incidência em nível municipal e para não estimular ações que possam contribuir para espalhar mais rapidamente a covid-19, como a liberação de quarentenas.