ED.1730 - TER 10-03-2020

ANO 22 - EDIÇÃO 1730 - R$ 2,00

TERÇA-FEIRA 10 DE MARÇO DE 2020 www.omunicipio.com

Brasil confirma mais 6 casos de coronavírus; total de 25 pacientes PÁGINA 03

Semana será de calor intenso na Região

Mesmo com contratação de 535 policiais em janeiro, efetivo da PM está no mesmo patamar de 2019

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CONTRACAPA

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GERAL

Semana será de calor intenso na Região A

segunda-feira come çou com 17,8°C, mas a temperatura segue subindo e pode bater na casa dos 34°C durante a tarde. E esta é justamente a previsão que acompanhará os catarinenses ao longo da semana: calor, temperaturas elevadas e tempo seco.

De acordo com o climatologista da Epagri, Márcio Sônego, a máxima pode chegar aos 36°C na quinta e também na sexta-feira, dias 12 e 13 respectivamente. “A semana é sem previsão de chuva até domingo a tarde. E as temperaturas acima dos 30°C, querendo chegar aos 35°C. Será uma semana de calor intenso, mas a noite refresca. O mar no Rincão está calmo e com temperatura de 24,6°C, bom para banho”, explica.

Ainda de acordo com

Sônego, o tempo seco segue até domingo, dia 15, quando ocorre uma leve precipitação. Para março, a tendência é que chova menos que a média histórica para o mês, que é de 172 milímetros.

Em fevereiro, a quantidade de chuva - cerca de 87mm - também esteve abaixo do média histórica de 210mm.

Confira a previsão do tempo para a semana Terça-feira: mínima de 18°C e máxima de 33°C Céu limpo e tempo aberto Quarta-feira: mínima de 19°C e máxima de 33°C - Céu limpo e tempo aberto Quinta-feira: mínima de 20°C e máxima de 36°C - Céu limpo e tempo aberto Sexta-feira: mínima de 19°C e máxima de 36°C - Céu limpo e tempo aberto ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES Aviso de licitação Processo Licitatório nº 29/2020 – Modalidade Pregão Presencial nº 09/2020 – Objeto: Aquisição de material de limpeza, higiene e consumo para a Secretaria de Educação e rede municipal de ensino (escolas do Município), especificações conforme Anexo II- Termo de Referência do edital.

Data de abertura: 24/03/2020 às 09h00min. A retirada do edital e maiores informações, no departamento de Compras e licitações da Prefeitura Municipal sito a Rua José Marcon – 311 ou pelo telefone: (48) 36593000 no horário das 07h00min ás 13h00min. Base Legal Lei Federal 8.666/93 e alterações e Lei 10.520/2002.

Pedras Grandes/SC, 09 de Março de 2020.

Vilson Tadeu Marcon Prefeito Municipal

O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997 Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma Fones: (48) 3624-2456

Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Whatsapp: (48) 99671-3638 E-mails: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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GERAL

Brasil confirma mais 6 casos de coronavírus; total de 25 pacientes

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Ministério da Saúde confirmou hoje (8) mais seis novos ca-

sos de coronavírus no país, totalizando 25 casos até o momento. Dos

novos registros, três estão em São Paulo, um em Alagoas, um no Rio

de Janeiro e um em Minas Gerais.

Cinco desses casos foram de pessoas que se contaminaram fora do país. O outro caso, um dos três de São Paulo, é de uma contaminação local, ou seja, quando é possível identificar a fonte do contágio. Segundo a Secretaria de Saúde do estado, os três novos casos do estado estão estáveis e em isolamento domiciliar.

No caso do paciente do Rio de Janeiro, trata-se de uma mulher de 42 anos, moradora no município do

Rio, que acompanhou em viagem à Itália uma pessoa já confirmada como positiva para o coronavírus. Ela retornou do exterior na última quarta-feira (4). Os primeiros sinais apareceram no dia seguinte à sua chegada ao Brasil.

Essa mulher também está em isolamento domiciliar.

Atualmente, 664 casos são considerados suspeitos e outras 632 pessoas já foram descartadas como portadoras do Covid-19. O ministério recebe as notificações de suspeitas das secretarias es-

taduais de saúde. Da mesma forma, são as secretarias que confirmam os casos, sendo que a contraprova deve ser realizada por laboratórios atestados pelo governo federal.

Para combater a doença, as dicas são cobrir a boca e o nariz ao tossir e espirrar; utilizar lenço descartável para higiene nasal; evitar tocar as mucosas de olhos, nariz e boca; limpar regularmente o ambiente e mantê-lo ventilado; lavar as mãos por pelo menos 20 segundos com água e sabão ou usar álcool gel.

Morro da Fumaça: gastos da Câmara aumentam 30%

O

Observatório Social (OS) de Morro da Fumaça divulgou os gastos da Câmara de Vereadores nos primeiros dois meses de 2020. E na comparação com janeiro e fevereiro dos últimos anos, principalmente de 2019, os valores tiveram

um aumento considerável.

Em janeiro, segundo os dados do OS, o Legislativo fumacense gastou R$ 162.005,30, um aumento de aproximadamente 27% em relação ao ano anterior, quando as despesas somaram

127.415,86.

Já em fevereiro, o aumento foi ainda maior. A Câmara de Vereadores custou R$ 178.198,30 ao município, cerca de 33% a mais que o mesmo mês de 2019, quando foram registradas despesas no valor de R$ 134.571,90.

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Desembargador Jaime Ramos assume presidência do TRE-SC na próxima quarta-feira (11) O

desembargador Jaime Ramos assume na próxima quarta-feira (11/3) a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A cerimônia ocorrerá às 18h, no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Atualmente, o desembargador ocupa o cargo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SC. Na oportunidade, o desembargador Fernando Carioni também tomará posse como vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SC. Currículo do desembargador Jaime Ramos Natural de Lages, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1978. Especialista em Direito Pro-

cessual pela Fundação Universidade de Blumenau (Furb). Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Promotor substituto e depois promotor público (atualmente promotor de justiça) do Ministério Público de Santa Catarina (1979-1981).

Magistrado de carreira, tomou posse em dezembro de 1981, quando ingressou no Poder Judiciário de Santa Catarina como juiz substituto, tendo atuado em várias comarcas. Depois foi promovido, sucessivamente, como juiz de direito, para as comarcas de Taió, Dionísio Cerqueira, Canoinhas e Lages, de onde foi removido para Joinville e desta para Rio do Sul. Juiz eleitoral em Taió (1985-1988), Canoinhas (1988-1990), Joinvil-

le (1994-1995) e Rio do Sul (1995-2000).

Removido em 2000 para exercer o cargo de juiz de direito de 2º grau no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atuando na Câmara Civil Especial, em câmaras criminais isoladas e reunidas

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2020-PMJ, PREGÂO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2020-PMJ. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 20 de março de 2020, às 09:00 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TIPO BASCULANTE, 12M³, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. A RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DESCRIÇÃO, QUANTIDADES E DEMAIS INFORMAÇÕES ENCONTRA-SE NO EDITAL E SEUS ANEXOS”. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC. Telefone (48) 3624-8400, Horário das 07:00 horas às 13:00 horas, e-mail: licitação.pmj@hotmail.com - Site: www.jaguaruna.sc.gov.br. Jaguaruna (SC), 09 de março de 2020. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.

e na 2ª Câmara de Direito Público. Promovido em outubro de 2007 a desembargador do TJSC, exerceu as funções de vice-diretor para Assuntos Pedagógicos e Acadêmicos da Academia Judicial (20082010); diretor-executivo da Academia Judicial (2010-2012); coordenador estadual do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos (2014-2016), oportunidade em que presidiu a Turma de Uniformização de Juizados Especiais; e 3º vice-presidente do Tribunal (2016-2018),

época em que presidiu a Câmara Civil Especial.

Foi membro do Conselho de Gestão e Modernização do Poder Judiciário de Santa Catarina e do Conselho da Magistratura. Membro inicialmente eleito e atualmente efetivo do Órgão Especial do Tribunal. Foi membro e presidente da 4ª Câmara de Direito Público, e hoje integra a 3ª Câmara de Direito Público, a qual preside, bem como o Grupo de Câmaras de Direito Público.

Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina - Ejesc

(2017-2018), quando participou da coordenação das campanhas "Eleitor do Futuro", "Despertar para a Cidadania", "Mulheres na Política - Elas Podem, o Brasil Precisa" e "Qualifica - Mandato de Excelência". Eleito pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na categoria de desembargador, como juiz eleitoral substituto em 2018 e como juiz eleitoral titular para o biênio 2020/2021, exerce as funções de vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SC desde 5 de junho de 2019.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2020-PMJ, PREGÂO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2020-PMJ. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 20 de março de 2020, às 11:00 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE BASE DE BRITA GRADUADA E RACHÃO, PARA UTILIZAÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NOS DIVERSOSO LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC. A RELAÇÃO COM QUANTIDADES, DESCRIÇÃO E VALOR MÁXIMO ENCONTRA-SE ANEXO AO EDITAL.” O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC. Telefone (48) 3624-8400, Horário das 07:00 horas às 13:00 horas, e-mail: licitação.pmj@hotmail.com - Site: www.jaguaruna.sc.gov.br. Jaguaruna (SC), 09 de março de 2020. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.

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ESPORTES

Tubarão empata fora de casa contra o Marcílio Dias F

icou no 0 a 0 o jogo deste domingo entre Tubarão e Marcílio Dias, no estádio Dr. Hercílio Luz, em Itajaí, pela 8ª rodada do Campeonato Catarinense. O duelo foi equilibrado, com chances para os dois lados, mas as equipes não conseguiram balançar as redes.

– O mais importante é a luta do nosso grupo. Seria um bom resultado se não fossem as circunstâncias atuais.

Faltou um pouco mais de ousadia na parte ofensiva para sair com a vitória.

Nossa equipe teve posse de bola, veio trabalhando de trás. A maior dificuldade foi o último passe – analisou o técnico Pingo.

Apesar de ocupar a 10ª colocação, com 6 pontos, o Peixe pode se classificar para a segun-

da fase da competição.

Para isso, precisa vencer e Chapecoense, no Domingos Silveira Gonzalez, e torcer para um tropeço do Concórdia ou derrota do Juventus.

– Precisamos fazer a nossa parte. Já estamos pensando nesse jogo contra a Chapecoense. É uma semana decisiva e precisamos do apoio do torcedor para buscar uma vitória. Precisamos estar focados exclusivamente no nosso jogo – finalizou o treinador.

O elenco se reapresenta na terça-feira e inicia a preparação para o jogo decisivo contra a Chapecoense. A partida será no domingo, às 16h, no estádio Domingos Silveira Gonzalez. O serviço de jogo será divulgado nos próximos dias.

Criciúma empata com Figueirense, mas garante classificação no Catarinense

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em gols. Assim foi a tarde deste domingo, dia 8, para Criciúma e Figueirense no estádio Heriberto Hülse. O confronto foi disputado pela 8ª rodada do Campeonato Catarinense e as equipes deixaram o gramado classificadas para a segunda fase do estadual.

A equipe carvoeira termina a rodada em 6º lugar, com 7 pontos, e o Alvinegro em 4º, com 12.

O próximo jogo do Tigre será diante do Joinville no domingo, dia 15, às 16 horas, na Arena do Jec. Já o Figueirense enfrenta o Brusque no estádio Orlando Scarpelli.

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GERAL

Denúncias de violência contra mulher em Santa Catarina aumentam 61% em seis anos A

s denúncias de violência contra a mulher feitas pelo Ministério Público de Santa Catarina aumentaram 61% nos últimos seis anos. Elas saltaram de 4068 (2014) para 6661 (2019).

Desde 2014 a escala do número de denúncias é geométrica. Foram 4187 (2015), 4994 (2016), 5542 (2017) e 6279 (2018).

As denúncias são resultado das investigações feitas pela Polícia Civil e de inquéritos finalizados que chegaram ao Ministério Público/ SC. - Estamos tratando aqui de ações penais movidas pelo Ministério Público. São casos de feminicídio, lesões corporais e ameaças, por exemplo. O que assombra é o aumento geométrico de violência contra a mulher- explica o coordenador do centro de apoio operacio-

nal criminal e de segurança pública do MP/SC, Jadel da Silva Junior.

Segundo o promotor, não se sabe exatamente a razão para estes números.

- Não há um trabalho científico que explique as razões para isso. Eu me pergunto: será que é devido ao maior incremento das informações que chegam às pessoas? Temos que fazer um trabalho científico para identificar as causas. Será que isso ocorre porque as informações estão melhor catalogadas ou devido à preocupação dos órgãos de segurança e também do Ministério Público em estruturar melhor suas bases de dados ? Ou ainda, se é de fato, uma procura maior por parte das vítimas. Hoje, existe uma disponibilização para as mulheres de mais instrumentos de denúncias e informaçõesconcluiu o promotor.

Receita já recebeu 2,46 milhões de declarações do Imposto de Renda A

Receita Federal recebeu, até as 11h de hoje (9), mais de 2,46 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, ano-base 2019. O prazo começou no último dia 2 e termina em 30 de abril.

Do total de documentos entregues até agora, 724 mil são de São Paulo (29,4%), seguido do Rio de Janeiro, com 225 mil (9,1%), e de Minas Gerais, 206 mil (8,3%). Depois, aparecem o Rio Grande do Sul, com 139 mil declarações (5,68%), e Paraná, 122 mil (4,96%).

A Receita tem recebido, em média, 34 mil declarações por hora. No primeiro dia de entrega, entre 8h e 9h, houve o maior pico até momento. Foram 89 mil documentos apresentados em 60 minutos.

Projeção do órgão indica que 32 milhões de pessoas devem declarar este ano, volume 5% maior em relação aos 30,67 milhões de declarantes do ano passado. Deve declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2019.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, recomenda atenção ao contribuinte na hora de preencher o documento. Pequenos erros, diz ele, podem levar a declaração

para a malha fina. “Com isso, o contribuinte perde o lugar na fila de restituição porque será obrigado a retificar as informações”, alerta.

O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1h e 5h. No site do órgão, há um conjunto de informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.

Joaquim Adir adverte que o contribuinte só deve utilizar como dedução aquilo que puder comprovar documentalmente, caso seja chamado para explicar divergências nas informações prestadas ao órgão.

A partir deste ano, a Receita antecipará a liberação das restituições. O primeiro lote sairá em 29 de maio. Serão cinco lotes ao todo e não sete como em anos anteriores.

O supervisor também orienta que o contribuinte acompanhe o processamento da declaração por meio do serviço e-CAC, disponível no site da Receita. “Possibilita ao contribuinte acompanhar a análise da sua declaração e, havendo divergências, fazer as correções”, explica.

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GERAL

Parcelamento em três vezes sem juros do IPVA termina nesta terça-feira P

roprietários de veículos com placas que terminam em 3, que optarem por pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em três vezes sem juros, devem quitar a primeira parcela até esta terça-feira, dia 10. O prazo para pagamento do imposto em cota única é dia 31 de março.

Em 2020, os catarinenses irão pagar, em média, 2,4 % a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro.

IPVA em Santa Catarina Alíquotas vigentes 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros; 1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros; 1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Adolescente de 17 anos morre em acidente na BR-101 U

m adolescente de 17 anos de idade morreu na madrugada desta segunda-feira, dia 9, vítima de um acidente de trânsito na BR-101 em Sangão. Ele conduzia uma moto Honda CG, placa de Forquilhinha, e colidiu contra a mureta de proteção da rodovia por volta das 2h30, na altura do KM 361.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), após a colisão ele caiu para o outro lado da mureta, sofrendo uma queda de pelo menos cinco metros de altura, e foi encontrado sem vida pelos socorristas. O corpo foi recolhido pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) de Tubarão.

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GERAL

Mesmo com contratação de 535 policiais em janeiro, efetivo da PM está no mesmo patamar de 2019

O

s dados disponíveis no Portal da Transparência do governo do Estado sobre o efetivo da Polícia Militar (PM-SC) soam um alerta: em fevereiro deste ano eram 10.195 policiais. O número está praticamente no mesmo patamar dos 10.177 de fevereiro de 2019, mesmo com a inclusão de 535 servidores no começo de 2020.

O grupo está em formação e começa a

trabalhar em setembro, após nove meses de curso. O recado é claro: a reposição precisa ser constante. Caso contrário, logo se voltará ao mesmo patamar dos 9.759 policiais de dezembro do ano passado. Em 2019, aliás, a queda no efetivo foi de 492 PMs. Um ano sem inclusão é capaz de impactar a defasagem.

Socioeducativo A atuação do pro-

motor catarinense João Carvalho Botega na Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público contribuiu para que Santa Catarina tenha sido escolhida para receber recursos da operação Lava-Jato para investimento no sistema socioeducativo.

O valor será aplicado na PPP da unidade para adolescentes de Blumenau.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350