ANO 22 - EDIÇÃO 1715 - R$ 2,00
QUINTA-FEIRA 13 DE FEVEREIRO DE 2020 www.omunicipio.com
Guarda-vidas e banhistas sofrem com ataques de cães nas praias de Jaguaruna PÁGINA 06
Sol aparece nesta quinta-feira em SC, mas o tempo volta a ficar instável
FECAM vai ao TCU para frear edital de concessão da BR 101/Sul
PÁGINA 02
CONTRACAPA
02
13 de Fevereiro de 2020
• www.omunicipio.com
GERAL
Sol aparece nesta quinta-feira em SC, mas o tempo volta a ficar instável N
o decorrer da quarta-feira (12) o sol esteve presente pelo Estado, mesmo que com a companhia das nuvens. No entanto, a presença de um ar "frio" sobre o oceano trouxe ventos úmidos do mar para o litoral e áreas próximas. Além disso, a combinação de aquecimento com a umidade do ar mais elevada também ajuda a instabilizar o tempo. Dessa forma, volta ter chance de chuva em Santa Catarina. Isso em todas as cidades. No período da manhã já poderemos ter instabilidade, mas em boa parte das cidades será mais à tarde. Chamo atenção que é chuva mal distribuída, ou seja, algumas áreas só aumento de nuvens. Chance de chuva forte tem, mas é pequena.
As temperaturas vão subindo aos poucos trazendo uma tarde de 26 a 28°C em boa parte das cidades, ficando o Oeste com calor um pouco acima dos 30ºC. Quem terá um dia mais ameno é o Planalto, tanto Norte quanto Sul, onde as máximas da tarde ficam em torno de 23 a 25ºC. Portanto, o sol deverá voltar ao Estado tanto na quinta quanto na sexta-feira. Ainda haverá alguns momentos de nuvens, mas com tempo seco por todas as regiões. As temperaturas ao amanhecer seguem um pouco baixas na Serra catarinense. Ao longo das tardes elas sobem, com destaque para a sexta, quando passa dos 30°C em todo o Estado.
O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1
Expediente Fundado em 07 de junho de 1997 Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma Fones: (48) 3624-2456
Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Whatsapp: (48) 99671-3638 E-mails: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da
Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894
Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores
13 de Fevereiro de 2020
www.omunicipio.com •
03
GERAL
Sindicato dos bancários tenta manter superintendências da Caixa no estado E
m uma reformulação anunciada no início do mês, a Caixa Econômica Federal extingiu três superintendências regionais em Santa Catarina, incluindo a de Criciúma. O setor é importante na relação dos municípios com o Governo Federal, auxiliando nos projetos técnicos para agilizar os repasses. Agora sem as regionais de Criciúma, Joinville e Blumenau, apenas as superintendências de Chapecó e Florianópolis continuam a disposição no estado. O Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários entrou com uma ação na justiça para tentar reverter a decisão e ganhou uma liminar. De acordo com Laercio Silva, membro do sindicato em Criciúma, a forma que as agências atuam hoje é uma solução, e não um pro-
blema. "Com a liminar diz que a empresa tem 15 dias para negociar com os empregados, através do sindicato. Vamos lutar para que fique do jeito que está", comentou. O bancário participou do Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior, nesta quarta-feira. "As superintendências regionais são resultado da marcha dos prefeitos à Brasília, que entre as reinvidicações, uma era que queriam tentáculos do governo mais próximo das prefeituras e esse foi um jeito que se encontrou", explicou o funcionário de carreira. Laercio ainda afirmou que só tem atribuição garantida no banco hoje os cargos de caixa, tesoureiro e avaliador de penhor. "Todas as demais funções estão em aberto, é uma confusão generalizada", concluiu.
Santa Catarina tem redução de mortes violentas em 2020 A
ssim como ocorreu no ano anterior, o número de mortes violentas segue em queda em Santa Catarina no começo de 2020. Até esta segunda-feira, 10, foram registrados em todo o estado 94 homicídios, uma queda de 6% em relação a 2019 - o menor índice desde 2014. Os números foram divulgados pelo Colegiado Superior da Segurança Pública e Perícia Oficial, no boletim semanal. Também há uma queda nos feminicídios, que caíram de 7 para 3, numa redução de aproximadamente 57%. Em relação aos latrocínios, também há redução (de 4 para 3), o que leva o estado à menor taxa da série histórica quando se considera o tamanho da população. As lesões corporais seguidas de mortes também tiveram redução: de 2 para 1 até o dia 10 de fevereiro. Segundo o presidente do Colegiado Superior, delegado–geral Paulo Koerich, a queda da violência representa um avanço, uma
vez que a base de comparação já vinha diminuindo. Ele elogiou a integração das forças de segurança e disse que o trabalho segue intenso para manter as estatísticas em queda. “Trabalhamos para diminuir cada vez mais os crimes violentos. Nosso Colegiado se reúne todas as semanas para discutir estratégias que ajudem a trazer mais segurança para a população. A integração tem um papel muito importante nessa redução da violência. Quando se trabalha junto, os resultados aparecem”, conta Koerich. Também participaram da reunião desta segunda-feira o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes; o Comandante da Corpo de Bombeiros Militar, coronel Charles Vieira; o perito-geral do IGP, Giovani Adriano; o diretor de Administração e Finanças da SSP, Netanias Dias, e o Diretor de Inteligência da SSP, delegado Alexandre Kale.
04
• www.omunicipio.com
13 de Fevereiro de 2020
GERAL
Santa Catarina cria campanha de proteção ao agronegócio D
estaque internacional na produção de alimentos, Santa Catarina cria campanha de proteção e valorização do agronegócio. Setor produtivo e Governo do Estado se unem para conscientizar a população sobre os riscos de entrada de pragas e doenças que podem ameaçar a saúde dos animais e lavouras. Estão previstas ações nos principais aeroportos, rodoviárias, portos e pedágios, além do reforço na fiscalização nas fronteiras do estado. A intenção da campanha é orientar a população sobre as regras para transportar animais, vegetais, sementes e mudas, além de produtos de origem animal e vegetal. “Santa Catarina mais uma vez sai na frente na proteção do agronegócio. Elaboramos um programa em que visamos orientar turistas e catarinenses para que não tragam alimentos, sementes e mudas de plantas, que possam trazer qualquer tipo de doença para o estado. Nós temos um rebanho de animais extremamente suscetíveis a várias doenças, além de uma produção vegetal livre de pragas. Não podemos deixar que nada coloque em risco o agronegócio catarinense, a produção e o desenvolvimento dos produtores e da economia do nosso estado”, explica o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa. O agronegócio é o carro-chefe da economia catarinense, responsável por quase 70% de toda exportação e por mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Santa Catarina coleciona os títulos de maior produtor nacional de suínos, maçã e cebola; segundo
maior produtor de aves e arroz e quarto maior produtor de leite. O estado é livre de Cydia pomonella, considerada o pior inseto praga da fruticultura e também é o único do país reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação – status que abre as portas para os mercados mais exigentes do mundo, mas que deixa os rebanhos e lavouras mais vulneráveis a doenças. “A economia de Santa Catarina é fortemente influenciada pelo agronegócio e é muito importante que toda a sociedade se conscientize de que o nosso estado tem uma condição diferenciada. A manutenção do status sanitário catarinense é de responsabilidade de todos, então devemos ter muita atenção quando chegarmos a Santa Catarina trazendo frutas, verduras, carnes, mel ou sementes. Esses produtos têm potencial de veicular pragas e doenças que podem acometer nossos rebanhos e plantações causando prejuízos enormes ao setor produtivo, aos agricultores e a todos os catarinenses”, afirma o secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Miotto. Parceria com o setor produtivo A campanha surgiu da parceria entre o setor público e o privado. Segundo o gerente executivo do Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados (Sindicarne), Jorge de Lima, a divulgação de placas em rodovias, rodoviárias, aeroportos e portos é também uma forma de manter o agronegócio catarinense em destaque. “Essa é uma iniciativa de
extrema importância para os catarinenses, uma vez que grande parte da arrecadação do estado vem da produção de suínos e aves, sendo esse o maior gerador de empregos de Santa Catarina. A iniciativa privada é e sempre será parceira do setor público nessas ações”, ressalta. A campanha é uma iniciativa do Sindicato Indústria Carnes Derivados de Santa Catarina (Sindicarne), Associação Catarinense de Avicultura (Acav), Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa) e Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e suas empresas vinculadas (Epagri, Cidasc e Ceasa). Regras para quem chega a Santa Catarina Quem visitar Santa Catarina deve ficar aten-
to às regras para transportar animais, vegetais, sementes e mudas, produtos de origem animal e vegetal. É proibida a entrada com miúdos bovinos in natura de qualquer região do país. Além disso, há restrição para a entrada de suínos e de produtos de origem suína de Alagoas, Amapá, parte do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima – locais que ainda não são considerados livres de peste suína clássica. Carnes, leite e derivados também podem trazer doenças erradicadas em SC. Portanto, os produtos devem estar acondicionados em embalagem original de fabricação devidamente rotulada e lacrada, com selo do Serviço de Inspeção Oficial. Caso encontrado irregularidades, os produtos poderão ser apreendidos e destruídos para evitar a contaminação dos nossos animais, estando os portadores sujeitos a penalidades. Turistas ou catarinen-
ses que vierem da Ásia, África e Europa também passarão por uma inspeção mais cuidadosa ao chegarem ao aeroporto. Os três continentes passam por um surto de peste suína africana, a doença já levou ao abate de mais de 7 milhões de animais e pode ser facilmente transmitida por meio de alimentos contaminados. Vegetais, sementes e mudas Para ingressar em Santa Catarina transportando banana, maçã, frutas cítricas, uva e outras frutas é preciso de atenção. Estes produtos podem veicular pragas e, dependendo da origem, poderá ser necessário apresentar a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), atestando a condição fitossanitária dos produtos. Na dúvida, consulte o Catálogo de Exigências Fitossanitárias para o Trânsito Interestadual no site http://sistemasweb. agricultura.gov.br/cefiti/. Em relação a semen-
tes e mudas, é importante que estas tenham a etiqueta com os dados do produtor e nota fiscal. Transporte de animais Para o transporte de cães e gatos é necessário o atestado de saúde emitido por médico veterinário e, no caso de viagem internacional, documento oficial do país de origem. Todos os outros animais precisam estar acompanhados de Guia de Trânsito Animal (GTA), exames obrigatórios e demais exigências sanitárias, conforme a espécie. É importante lembrar que é proibida a entrada de bovinos e búfalos em Santa Catarina. Vigilância Permanente A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) mantém 63 barreiras sanitárias fixas nas divisas com Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina que controlam a entrada e a saída de animais e produtos agropecuários.
13 de Fevereiro de 2020
www.omunicipio.com •
05
GERAL
Anunciado, mas não apresentado: zagueiro Gum fora do Criciúma O
zagueiro Gum, de 34 anos, que foi anunciado no último sábado como o novo reforço do Criciúma, não vestirá a camisa tricolor. Isto porque, ele recebeu uma proposta do CRB que disputará a Série B do Campeonato Brasileiro. O atleta esteve nessa terça-feira, dia 11, no Centro de Treinamento Antenor Angeloni e realizou testes físicos, mas optou por não assinar contrato com o Tigre. O Tricolor volta ao mercado e vai atrás de mais dois zagueiros. Um está próximo e outro a direção ainda está no mercado buscando. O Criciúma emitiu uma
nota oficial em relação a saída do defensor. Confira a nota: O Criciúma Esporte Clube comunica que desfez o acerto com o zagueiro Gum, que foi anunciado como reforço no sábado (08/02). O jogador chegou à cidade nesta terça-feira (11/02), realizou alguns exames médicos, mas revelou que recebeu uma proposta de outro clube e mostrou-se não estar focado em defender o Criciúma. Por conta disso o jogador foi liberado. O Criciúma quer contar apenas com jogadores que estejam com o pensamento 100% comprometido em defender as cores do clube.
Atlético Tubarão espera manter nível das últimas atuações A
defesa do Tubarão vem mostrando consistência nas últimas rodadas do Campeonato Catarinense. Nas últimas três partidas, sendo duas delas fora de casa, a equipe sofreu apenas dois gols, ambos de pênalti. Um dos responsáveis pelo bom momento do sistema é o sergipano Carlos Alexandre, que espera manter o nível apresentado pelo time nos confrontos com Criciúma, Juventus e Brusque. Temos que seguir mostrando um bom fute-
bol, com posse de bola, criando várias chances. A gente precisa trabalhar forte durante a semana, sabemos que vai ser uma partida difícil contra o Concórdia. É uma equipe que vive um momento ruim, mas jogos assim são complicados, precisamos estar atentos. Vamos para buscar os três pontos afirmou o zagueiro. Carlos Alexandre tem 25 anos e chegou no Peixe em 2019 para a disputa da Série D. Foi um dos jogadores mais regulares do
Tubarão na Copa Santa Catarina e teve seu contrato renovado até novembro de 2020. Ele espera continuar evoluindo com a camisa tricolor e elogiou o respaldo dado pela comissão técnica. O segredo é trabalhar no dia a dia. Nossa comissão dá total confiança para desenvolver nosso futebol. Fico feliz com o reconhecimento, vou continuar do mesmo jeito. Tenho certeza que as coisas vão dar certo, não só para mim, mas para o Tubarão também
– completou. Nesta quarta-feira, o elenco treinou pela manhã, no Estádio da Vila.
Na quinta, as atividades acontecem em dois turnos. O confronto com o Concórdia será no do-
mingo, às 17h, no estádio Domingos Machado de Lima, no Oeste catarinense.
06
• www.omunicipio.com
13 de Fevereiro de 2020
GERAL
Guarda-vidas e banhistas sofrem com ataques de cães nas praias de Jaguaruna N
esta temporada mais uma dificuldade está sendo enfrentada pelos guarda vidas em Jaguaruna. Além dos perigos do mar, dos veículos (automóveis e motocicletas) na faixa de areia e da imprudência de muitos banhistas, os cães na praia tem sido um perigo a todos que frequentam os balneários do município, especialmente os guarda vidas enquanto correm para um resgate ou em treinamento físico. Os ataques são constantes e em alguns casos já fizeram vítimas com mordidas que até já resultaram em afastamento do serviço. Casos de mordidas foram registrados na Esplanada (2 casos), Campo Bom e Camacho com 1 caso cada. Segundo informações dos guarda vidas, aparentemente os cães não possuem donos e frequentam as praias regularmente.
Padaria de Tubarão comercializava pães estragados F
iscais da Vigilância Sanitária e do Procon de Tubarão autuaram uma padaria localizada no bairro Fábio Silva, em Tubarão, durante a tarde de ontem, 11, por comercializar produtos vencidos e pães com datas de validade adulteradas. Os produtos inadequados para consumo foram descartados pela Vigilância, que recebeu uma denúncia anônima. Entre os alimentos, os agentes encontraram um pacote de pães tomado por larvas. Pizzas e bebidas também estavam com a validade vencida. O estabelecimento comercial será multado e o valor não foi divulgado.
13 de Fevereiro de 2020
www.omunicipio.com •
07
SEGURANÇA
Com origem em Capivari de Baixo, Polícia Federal deflagra Operação Eleazar A
Polícia Federal (PF), com o apoio da Caixa Econômica Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 12, a Operação Eleazar*, cujo objetivo é desarticular organização criminosa que realizava saques fraudulentos de precatórios em diversas regiões do país. A investigação teve origem em uma tentativa de saque ocorrida no município de Capivari de Baixo. De acordo com a PF, foram obtidas, por meio de cooperação com a Caixa Econômica Federal, informações sobre fraudes similares em diversas agências do banco espalhadas pelo Brasil. Cerca de 70 policiais federais estão dando cumprimento a 19 mandados de busca e
apreensão e a 1 mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão (municípios de Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e São Luís), Piauí (Teresina, Porto e Nossa Senhora dos Remédios), Pará (Redenção e São Félix do Xingu) e São Paulo (São João da Boa Vista). Também foram expedidas duas medidas cautelares diversas da prisão contra servidores da Caixa, bem como determinado o bloqueio de contas e sequestro de bens. Os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de organização criminosa, estelionato majorado, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro. Como os criminosos
agiam No curso da investigação, houve fortes indícios de que a organização criminosa se aproximava de advogados por meio de aplicativo de mensagens, com a finalidade de que realizassem os levantamentos dos precatórios utilizando-se de documentos ideologicamente falsos, obtidos principalmente em cartórios do Maranhão e Piauí. Após os saques indevidos, os criminosos faziam sucessivas movimentações financeiras dos valores em contas de terceiros, para afastar a origem ilícita dos recursos e dificultar a identificação dos verdadeiros beneficiados com as fraudes. Informações obtidas
junto à Caixa apontaram que o grupo realizou, ou tentou realizar, levantamentos fraudulentos de precatórios nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Norte e Amazonas. Até o momento, foram
detectados prejuízos de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos. *Eleazar é o nome em hebraico de Lázaro, o qual, de acordo com o Evangelho, teria sido ressuscitado por Jesus Cristo. Trata-se de uma referência à “Operação Lázaro”, deflagra-
da pela Polícia Federal em junho de 2016, que investigou o mesmo esquema, por meio do qual um grupo criminoso selecionava precatórios disponíveis para saques, preferencialmente de pessoas já falecidas, mediante a falsificação de documentos.
Homens rendem casal de idosos e roubam US$ 14 mil dólares de residência U
m casal de idosos foi rendido por três homens armados enquanto chegavam em casa em Tubarão. O fato aconteceu na noite dessa terça-feira, dia 11, às 23 horas, no bairro Vila Moema. Os criminosos roubaram um veículo Mini Cooper, uma adega de vinho e também US$ 14 mil dólares. De acordo com a Polícia Militar (PM), o proprietário da residência, de 78 anos, informou a guarnição que foi ao mercado com sua esposa e ao retornarem foram surpreendidos pelos criminosos. Os homens amarraram o casal e os ameaçaram com uma arma de fogo. Após buscas pela residência, os assaltantes levaram o carro do casal, uma adega de vinho e US$ 14 mil dólares. Os policiais iniciaram rondas, mas até o momento ninguém foi encontrado.
08
• www.omunicipio.com
13 de Fevereiro de 2020
GERAL
FECAM vai ao TCU para frear edital de concessão da BR 101/Sul Audiência com a ministra Ana Arraes, relatora de representação no TCU aconteceu na terça-feira (11/02) em Brasília
P
refeitos, representantes da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e parlamentares participaram de audiência na terça-feira (11/2) em Brasília, no Tribunal de Contas da União (TCU), para apresentar as irregularidades, pendências e complicações que envolvem a instalação de praças de pedágios no trecho Sul da BR 101, entre Paulo Lopes e São João do Sul (cerca de 220 quilômetros). A comitiva endossou o pedido da FECAM pela suspensão do edital da ANTT 02/2019 e a reavaliação dos critérios que definem a cobrança de pedágios nos quatro trechos. A ministra re-
latora, Ana Arraes, dialogou com os prefeitos, parlamentares e técnicos da Federação. Juridicamente, a FECAM encaminhou representação, com pedido liminar de suspensão ao TCU sobre a matéria e, aguarda agora, a apreciação da relatora. Participaram da audiência o deputado estadual Volnei Weber, os deputados federais Carmen Zanotto, Daniel Freitas e Ricardo Guidi; representantes do senador Esperidião Amin e deputado federal Coronel Armando; o diretor executivo da FECAM, Rui Braun; o secretário executivo da AMREC, Vanderlei Alexandre e o advogado que repre-
senta a ação, Gustavo Schiefler. Também os prefeitos de São Ludgero, Ibaneis Lembeck; de Forquilinha, Dimas Kammer e de São Martinho, presidente do CIGA, Robson Back. FECAM APRESENTA LAUDO Para qualificar o pedido, a Federação apresentou à ministra relatora Ana Arraes, laudo técnico independente que, segundo o diretor executivo da entidade, Rui Braun, além de subdimensionar a contagem de veículos que parametriza o valor de tarifa a ser cobrado no pedágio, o laudo comprova que o TCU não foi atendido em suas considerações sobre o edi-
tal de concessão. “Reforçamos com a ministra a necessidade do edital não ser aberto agora em 21 de fevereiro, como está previsto e demonstramos que o acórdão 2195/19 do Pleno do TCU precisa ser atendido e dá razão ao pedido da Federação”, destacou o diretor. Além da urgência para que não se avance na abertura do edital, o laudo apresentado pela FECAM aponta uma série de irregularidades e equívocos. Dentre eles, a defasada contagem de veículos (realizada no ano de 2015) e inconsistência na escolha do período do ano em que foi realizada a contagem. Segundo o lau-
do e a defesa, são situações que encarecem o valor do pedágio em cada trecho e compromete o desenvolvimento econômico dos municípios daquela região. O Edital prevê uma tarifa-máxima de pedágio para veículos de passeio de R$ 5,19. Segundo o diretor, a FECAM não é contra a conces-
são da rodovia, mas atua para que o processo seja justo, com valores de pedágio acessíveis à população e que não impacte na economia regional. "A sociedade precisa ser respeitada e o preço final tem que ser justo, módico e seguro, para o bem da comunidade", afirma Braun.
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632
Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350