ANO 22 - EDIÇÃO 1683 - R$ 2,00
SEGUNDA-FEIRA 16 DE DEZEMBRO 2019 www.omunicipio.com
Secretaria da Agricultura alerta para cadastramento obrigatório de apicultores CONTRACAPA
Com recuo de -0,27%, inadimplência do consumidor tem primeira queda após dois anos PÁGINA 02
Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 36 milhões PÁGINA 06
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Com recuo de -0,27%, inadimplência do consumidor tem primeira queda após dois anos O
s sinais mais evidentes da recuperação econômica começam a refletir nos índices de inadimplência do consumidor, ainda que de forma moderada. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que o número de brasileiros com contas em atraso e registrados em cadastros de inadimplentes recuou -0,27% no último mês de novembro na comparação com o mesmo período de 2018. Embora a inadimplência do consumidor venha em trajetória de desaceleração, ou seja, crescendo a patamares menores desde o final de 2018, é a primeira vez em mais de dois anos que o indicador apresenta um recuo. A última queda havia sido observada em setembro de 2017, quando o número de consumidores inadimplentes diminuiu em -0,88%. Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a recuperação econômica do país, mesmo que tímida, tem contribuído para a queda da inadimplência. “Com a retomada do ambiente econô-
mico acontecendo de forma lenta, houve uma demora considerável para observarmos a primeira queda no número de inadimplentes. Além do fator conjuntural, o dado coincide com acontecimentos extraordinários, como a liberação dos recursos do FGTS e a realização de diversos feirões de renegociação de dívidas, que impulsionaram a recuperação de crédito no mercado”, afirma o Pellizzaro Junior. Inadimplência cresce entre mais velhos A abertura por idade mostra que, em novembro, a inadimplência recuou em três faixas etárias: queda de -21,6% entre os jovens de 18 a 24 anos; queda de -11,0% entre que têm de 25 a 29 anos e retração de -3,2% considerando as pessoas de 30 a 39 anos. Já entre a faixa de 40 a 49 anos houve uma estabilidade (0,7%). Nas demais faixas houve alta, como o avanço de 1,6% entre 50 e 64 anos e o crescimento de 3,8% considerando os idosos de 65 anos ou mais. Outro dado que também apresentou queda foi o número de dívidas contraídas em nome de pessoas físicas. Neste caso, houve uma que-
da de -4,0%, a sexta seguida neste ano. Em novembro do ano passado, havia sido constatado uma alta de 4,8% na quantidade de dívidas, o que reforça um cenário melhor neste fim de ano. Dívidas com bancos e setor de comunicação caem Dados detalhados do indicador de inadimplência mostram que as dívidas contraídas no setor de comunicação, que engloba contas de telefonia, internet e TV por assinatura, recuaram -25,3% na comparação anual. Já as dívidas bancárias, que levam em consideração cartão de crédito, cheque especial e empréstimos, caíram 1,8%. As dívidas com o comércio, muitas vezes feitas no crediário, avançaram 1,5% em novembro, enquanto as pendências com água e luz cresceram 10,3%. As dívidas bancárias,
que cobram os juros mais altos do mercado, respondem sozinhas por 52% do total das dívidas em aberto existentes no Brasil, patamar que tem se mantido estável ao longo deste ano. Já o comércio representa 18% das dívidas, o setor de comunicação por 12% e ao agrupamento das contas de água e luz por outros 10%. Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, para evitar que uma pequena pendência tome proporções maiores, o
consumidor deve priorizar o pagamento de dívidas com juros mais elevados, que geralmente, são as dívidas bancárias. “A substituição da dívida por uma outra que cobra juros mais baixos é uma opção a ser levada em conta, como é o caso do consignado, que tem juros mais baratos que o do cartão de crédito. Já as dívidas com serviços básicos, como água e luz, embora cobrem juros menores, trazem transtornos na família por causa do corte no
fornecimento”, afirma a economista. Em cada dez consumidores que terminaram o mês de novembro com o CPF inscrito na lista de inadimplentes, quatro (37%) devem até R$ 500. Além disso, a maioria (53%) das pessoas que devem no país possuem pendências que não ultrapassam R$ 1.000. Outros 20% devem algo entre R$ 1.000 e R$ 2.400, 16% devem entre R$ 2.500 e R$7.500 e 10% possuem dívidas que superam R$ 7.500.
Entregue o seu caminho ao Senhor; confie nele, e ele agirá. Salmos 37:5
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Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894
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Alguns levam felicidade por onde vão. Outros, quando se vão. Oscar Wilde, escritor e dramaturgo irlandês.
O QUE ROLA NA REGIÃO - Ainda faltando três anos para a sucessão presidencial, especular sobre a candidatura do ministro da Justiça Sérgio Moro é um grande exercício de quiromancia política. Entretanto, seria ingenuidade de quem se diz entendido em política fechar os olhos para a grande possibilidade de que isso de fato acabe acontecendo. - O presidente da Amurel, Roberto Kuerten Marcelino, já definiu que renunciará ao mandato em janeiro, para se dedicar exclusivamente à função de prefeito de Braço do Norte. O vice-presidente, prefeito de Capivari de Baixo, Nivaldo de Souza, assumirá o comando da entidade até o mês de março, quando será eleito o novo presidente. - Prefeito de Laguna, Mauro Candemil, do MDB, declarou ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do município. A declaração do ponto facultativo não se aplica aos chamados serviços essenciais. O ponto facultativo será nos dias 23, 24, 16, 27, 30 e 31 de dezembro de 2019. - Duas chapas concorreram na eleição realizada para a diretoria executiva da Area-TB. A chapa dois teve como presidente Daniela M. Zarbato; e a chapa um, o ex-presidente da entidade Thomaz Moogen. Cerca de 140 associados marcaram presença. Daniela obteve 71 votos, contra 69 de Thomaz. Se um dos eleitores de Dani tivesse votado em Thomaz, a eleição seria empatada, e por ser mais velho, Thomas voltaria a presidir a Area-TB. - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a criação do partido Unidade Popular (UP). A legenda será a 33ª com registro na Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que não são filiados a nenhum outro partido. - Deputado estadual Volnei Webber apresentou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia o projeto de lei que proíbe a exploração de fosfato. Se aprovado, os municípios poderão criar áreas de proteção especial e zonas livres de exploração do fosfato natural. O projeto segue para outras comissões, e em breve deverá ser votado em Plenário. - Câmara de Tubarão aprovou por unanimidade o orçamento do município para 2020. Segundo o texto, o orçamento consolidado (soma de todos os valores que englobam o Executivo, fundações e Legislativo) ficou em R$ 468.085.000,00, sendo R$ 386.645.000,00 para o orçamento fiscal e R$ 81.440.000,00 para a seguridade social. - Ministra Maria Cristina Peduzzi foi eleita para presidir o TST no próximo biênio. Pela primeira vez, a Corte terá uma mulher na presidência. O vice-presidente será o ministro Vieira de Mello Filho, e o novo corregedor-geral será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A ministra Maria Cristina tomou posse no TST em 21 de janeiro de 2001. - Ana Cristina Claudino Espíndola, Daniel Bittencourt Cadorin e Sônia da Rocha Luciano foram os contemplados com os recursos do Fundo de Inovação para o desenvolvimento de ideias e projetos na área da saúde de Tubarão. São cerca de R$ 150 mil que a prefeitura de Tubarão irá disponibilizar para os projetos dos três vencedores. - Presidente do Sindicato dos Bancários de Tubarão e região, Armando Machado Filho, estará assumiu a presidência da Federação dos Bancários do Estado de Santa Catarina e acumulará as duas funções. Armando, semanalmente, estará na capital e, com o novo cargo, estará mais perto dos banqueiros para brigar, como sempre fez, pelos direitos de sua classe.
TACADA DE MESTRE Faltando ainda quase três meses para que o cargo de superintendente jurídico da AGR (Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão) seja vago com o encerramento do mandato da advogada Letícia Bianchini da Silva, em 5 de março de 2020, a Câmara de Tubarão aprovou na segunda-feira passada, após sabatina, o nome da advogada Ana Cristine Orige Medeiros para o cargo. Ana é filiada ao PSD, foi consultora jurídica da antiga ADR, e atualmente é diretora jurídica da Câmara de Vereadores. O que poucos sabem é que seu nome foi muito bem trabalhado pelo presidente do Legislativo tubaronense Jairo dos Passos Cascaes. Ele conversou com o prefeito e com o vice, teve o aval de ambos na indicação, e conversou separadamente com vários vereadores, obtendo deles a aprovação. O cargo era pleiteado pelo líder do governo Alexandre Moraes, e pelo presidente da AGR Pepê Collaço, que não combinaram nada com Jairo, e por isso ficaram a ver navios. A MAIS SIGNIFICATIVA Em 2017, no início da administração Joares Ponticelli e Caio Tokarski, existiam 740 crianças à espera de uma vaga na educação infantil de Tubarão. Graças ao cadastro fila única, houve ampliação da parceria com a rede estadual. Além do credenciamento da rede privada para a compra de vagas, foi possível o prefeito anunciar ontem que nenhuma criança está fora da sala de aula no município, e que o zeramento na educação infantil é uma realidade. Ao comunicar oficialmente o feito, o prefeito, que é professor por formação, disse que não se trata de uma obra palpável, que se pode tocar, mas é a mais significativa, pois está investindo em gente, formando futuros cidadãos, acrescentando ainda que o ensino infantil é um dos mais importantes para a formação dos indivíduos. O presidente da Fundação Municipal de Educação, também professor Maurício Silva, resumiu tudo dizendo que a questão foi uma vitória da administração. HOMENAGEM MERECIDA Em sessão especial de encerramento do ano legislativo, a Câmara Municipal de Jaguaruna homenageou a senhora Maria Izaltina dos Santos pelo centenário de seu nascimento, que acontecerá no dia 19 próximo. Por proposição da vereadora e presidente do legislativo jaguarunense Joelma Miranda da Cruz, foi aprovada por unanimidade a moção de congratulações e agradecimentos à dona Maria Izaltina pelos serviços prestados ao município. Prestes a completar cem anos de vida, esposa do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Jaguaruna Mergínio Joaquim dos Santos (in memoriam), dona Maria continua com uma lucidez incontestável, sendo a baliza e o marco referencial para toda a família. Seu lema de vida: “Paciência... muita paciência, amor e sabedoria” é um grande ensinamento para todos. Parabéns à homenageada e a toda sua família.
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Administração apresenta proposta de marco legal para compras públicas M
udar a forma de adquirir produtos e serviços para o Estado, para melhorar a qualidade dos investimentos públicos, e tornar os processos de contratação mais eficazes na busca de soluções inovadoras são as apostas da Secretaria de Estado da Administração, com a criação de um marco legal em compras públicas de inovação. Em encontro realizado na última semana na sede da Secretaria, representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral do Estado conheceram detalhes do projeto e da proposta de marco legal, para que possam construir e também adotar um novo modelo de gestão
em compras públicas de soluções inovadoras. “Por vezes, o excesso de burocracia, o engessamento legal dos processos, em descompasso com a velocidade das transformações do mercado, impedem que o Estado encontre e contrate a melhor solução para resolver um desafio ou problema. Por isso, é preciso repensar as compras e buscar um processo que permita incorporar as soluções propostas por startups e empresas que compõem o ecossistema de inovação catarinense“, explica o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, também citando a inauguração do Nidus, o laboratório de Inovação do Governo do Esta-
do, como parte das ações para trazer inovação para as ações do Executivo. O diagnóstico da atual situação do Estado e a necessidade de buscar novas formas de aquisição de produtos e serviços inovadores foram objeto de estudo detalhado, conduzido pela equipe de licitações e contratos da Secretaria. Por meses, os servidores se debruçaram na busca dos modelos de excelência mundial em legislações e processos de compras governamentais. Segundo Carla Giani da Rocha, gerente de Governança e Inovação em Compras Públicas da SEA e responsável pelo estudo, os avanços exigem do Estado um esforço para que incorpore nas entregas à
sociedade resultados promovidos por inovações. “A contratação de inovação muda paradigmas, pois passaremos a especificar problemas para que o mercado nos aponte as soluções mais viáveis”,
observa “É preciso enxergar as compras governamentais como instrumento de implementação de políticas públicas e desenvolvimento do próprio Estado. Nesse sentido, a contratação
de soluções inovadoras é prioridade e o marco legal será o caminho para implantar o modelo, pioneiro no país,” complementa a diretora de Gestão de Licitações e Contratos, Karen Bayestorff.
Meta da agropecuária é abastecer mercado interno, diz Tereza Cristina A
ministra da Agricultura, Pe cuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que a prioridade do setor agropecuário é abastecer o mercado brasileiro e apenas depois atender a demanda externa. Segundo a ministra, o Brasil tem um mercado interno grande e “robusto". A fala da ministra ocorreu na comunidade de Palmas, em Arroio do Meio, Rio Grande do Sul, onde participou da inauguração de um frigorífico. Tereza Cristina enfatizou que a abertura de mercado externo
permite equilíbrio dos preços e contribui para a melhoria da qualidade da produção nacional. “À medida que você abre novos mercados, você também sobe a régua da qualidade. Por isso que é importante a gente ver aqui a qualidade”, disse. Antes da inauguração do frigorífico, a ministra visitou uma unidade de produção de leite que recebeu investimentos de R$ 6 milhões e contou com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnolo-
gia, Inovações e Comunicações. Segundo a ministra, a profissionalização do setor leiteiro deve elevar a produtividade e baixar o custo de produção. “A maioria dos pequenos produtores produz leite. Agora, o leite tem um problema de custo, que no Brasil ainda é alto. Estamos vendo aqui outros modelos de produção, que a gente pode fazer para levar os pequenos produtores a um modelo mais produtivo, que lhes dê renda, porque senão a gente vai continuar tendo problemas”, disse.
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Congresso pode votar proposta de Orçamento na próxima semana O
Congresso Nacional pode votar nesta terça-feira, dia 17, a proposta orçamentária para 2020. A sessão para a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 está marcada para as 14h30. Antes da análise por deputados e senadores no plenário, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota o relatório final da proposta às 11 horas. O parecer preliminar apresentado pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), modificou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas ao texto ori-
ginal do Orçamento enviado pelo governo. Segundo relatório preliminar aprovado pela Comissão, o texto prevê o total de R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública. O relatório diz que o salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto. Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro
Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões. Para 2020, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%. Durante a votação, o colegiado rejeitou oito dos nove destaques apresentados ao texto. O único destaque aprovado elevou o fundo eleitoral de 2020 de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.
Educação lança programa com cursos gratuitos para estimular iniciação profissional de jovens
A
lunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da rede pública estadual de Santa Catarina terão acesso a cursos gratuitos de iniciação profissional em 2020. A parceria estabelecida entre a Secretaria de Estado da Educação (SED), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)
irá colocar em prática as formações do programa Aprendizagem Criativa, que serão realizadas no contraturno escolar. O acordo foi assinado na última semana, na SED, em Florianópolis. O objetivo do programa Aprendizagem criativa é proporcionar oportunidades e fomentar, desde o Ensino Fundamental, a capacidade de escolha dos estudantes em todas as regiões ca-
tarinenses. Serão 2.160 vagas, 60 por regional de Educação de Santa Catarina. As turmas terão 30 alunos em cursos com até 120 horas de duração. Para o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, é preciso motivar o jovem a concluir os estudos como preparação para o futuro. Essa visão pode mudar o cenário atual, onde mui-
tos alunos abandonam a escola para ingressar no mercado de trabalho e concluem os estudos mais tarde, o que leva a um aumento da taxa de distorção idade-série, acrescenta Uggioni. Em 2018, esse indicador entre os alunos do Ensino Médio da rede estadual foi de 21%. “Estamos trabalhando para que o estudante veja na educação oferecida pelo Estado essa plataforma para construir a sua trajetória. Esperamos que ele não saia da escola antes do tempo, e sim, que se forme mais preparado”, explica o secretário. Atividades práticas em diversos setores As atividades do programa Aprendizagem Criativa serão oferecidas a partir do início do próximo ano letivo e têm
como foco áreas como tecnologia da informação, automação, elétrica, mecânica, segurança, inovação e empreendedorismo, priorizando atividades práticas. O diretor regional do Senac/SC, Rudney Raulino, ressalta a importância da iniciativa. “Precisamos oferecer essa chance para os jovens entrarem nos processos da educação profissional”. O diretor Regional do Senai/SC, Fabrizio Machado Pereira, destaca que a oportunidade irá despertar o interesse pelas profissões. “Com a metodologia do Senai, os jovens terão a oportunidade de desenvolver habilidades e competências como empreendedorismo, criatividade, empatia, alinhados às demandas da nova indústria.” Algumas das opções de atividades, de acordo
com a região do estado, incluem desenvolvimento para a web, como aplicativos, games e webdesign; introdução em mecatrônica, automação e energias renováveis; introdução à construção civil, à moda e produção de alimentos. 500 vagas na área de tecnologia No dia 2 de dezembro, o Governo de Santa Catarina, por meio das secretarias de Estado da Educação (SDE) e do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), assinou convênio com a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), para a operacionalização do programa EDUtec. A iniciativa irá ofertar 500 vagas de iniciação profissional a estudantes da rede estadual na área de tecnologia.
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Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 36 milhões A
Mega-Sena está no vamente acumulada. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.216, sorteado na noite desse sábado, dia 14, no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio era de R$ 31milhões. Os números sorteados foram: 10 - 24 - 42 - 43 - 48 – 49. A quina teve cinco ganhadores que vão receber, cada um, R$ 62.000,46. Acertaram quatro números 4.361 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 995,19. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorre na terça-feira, dia 17, está estimado em R$ 36 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19 horas do dia do concurso. O jogo simples, com seis números, custa R$ 4,50.
Amigo secreto deve movimentar R$ 7,5 bilhões na economia C
ada vez mais os brasileiros têm se rendido ao famoso ‘Amigo Secreto’, também conhecido como ‘Amigo Oculto’, para comemorar as festas de fim de ano. Um levantamento feito em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que, este ano, 42% dos consumidores que vão presentar no Natal devem aderir à brincadeira — um aumento de 9 pontos per-
centuais em relação a 2018. Com isso, a previsão é de que cerca de R$ 7,5 bilhões sejam injetados na economia. Estima-se ainda que 66,3 milhões de pessoas participem de pelo menos algum `Amigo Secreto´ no trabalho ou na família. As principais motivações apontadas pelos entrevistados foram o fato de gostar desse tipo de celebração (59%) e considerar a brincadeira uma boa maneira de se economizar com presentes (36%). Há ainda aque-
les que, apesar de entrar na brincadeira, sinalizaram não gostar desse tipo de comemoração: 12% disseram que participam para não serem vistos como antissociais. Praticamente metade (49%) dos entrevistados pretendem participar de apenas um evento e outros 39% de dois. Em média, os consumidores pretendem participar de quase dois eventos de amigo secreto. A maioria (72%) realizará a brincadeira entre os familiares, seguidos da-
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632
Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
queles que farão o amigo secreto entre amigos (38%) e colegas de trabalho (29%). Em média, os consumidores ouvidos pretendem gastar R$ 67,70 com cada presente, sendo que 44% planejam desembolsar até R$ 50,00 — o que aumenta para 53% entre as mulheres e 49% nas classes C e D. “O amigo secreto parece nunca sair de moda entre os brasileiros. É uma brincadeira democrática e uma ótima alternativa em tempos de orçamento
apertado”, explica o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli. Aqueles que optaram por ficar de fora desse tipo de evento somam 40% dos entrevistados, ao passo que 17% ainda não decidiram. Considerando os que não participarão desse tipo de confraternização, 48% garantem não gostar da brincadeira. Outros 35% disseram que parentes, amigos e colegas de trabalho não têm costume de fazer `Amigo Secreto´ e 17% alegam não ter dinheiro.
Apesar de a brincadeira ter seu lado positivo, Vignoli alerta para os cuidados com orçamento. “O que à primeira vista parece vantajoso, pode ficar caro se o consumidor decidir entrar em todos os amigos secretos do seu círculo de convivência. A dica é participar apenas de comemorações em que o preço é estipulado com antecedência. Também vale analisar se esse dinheiro não fará falta no fim do mês, comprometendo assim o pagamento das contas”, orienta.
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Homem é preso com quatro torrões de maconha em Araranguá U
m homem acabou preso por tráfico de drogas nesse sábado, dia 14, em Araranguá. Ele foi surpreendido em uma abordagem policial e flagrado com quatro torrões de maconha escondidos nos tênis. Segundo informações da Polícia Militar (PM), ele aguardava um ônibus de excursão para uma festa rave em Jaguaruna. Somados, os quatro torrões totalizam 56 gramas da droga. O homem foi detido e encaminhado para a Central de Plantão Policial (CPP).
Bombeiros combatem Mulher é presa tentando entregar incêndio em sucata de drogas para detento durante visita um Fiat Marea no Presídio Regional de Tubarão
U TUBARÃO
U
ma sucata de um Fiat Marea pegou fogo na tarde deste do-
mingo, dia 15, no bairro Humaitá em Tubarão. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o veículo estava estacio-
nado em frente a uma oficina, na rua Vereador Manoel Brígido Costa e não houve pessoas feridas.
ma mulher foi presa em flagrante por tráfico de drogas nesse sábado, dia 14, ao tentar entrar no Presídio Regional de Tubarão com cinco pacotes de maconha. De
acordo com informações da Polícia Militar (PM), a guarnição foi acionada depois que um agente penitenciário suspeitou da ação da criminosa, que estava em horário de vi-
sita na galeria B. A droga, cerca de 35 gramas de maconha, estava escondida nas vestes da mulher. Ela acabou detida e encaminhada à Delegacia de Polícia.
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Secretaria da Agricultura alerta para cadastramento obrigatório de apicultores P
ara controlar e proteger a apicultura no Estado, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) exige o cadastramento de todos os produtores. Os apicultores catarinenses devem comparecer aos escritórios municipais da Cidasc para atualização e registro de colmeias. O cadastro na Cidasc é obrigatório e tem como objetivo monitorar, evitar e controlar possíveis pragas e doenças que possam afetar as abelhas, além do atendimento e avaliação dos casos de intoxicação por agrotóxicos e do planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento do setor produtivo. Em alguns casos, o registro das colmeias torna possível até mesmo prevenir alguns fenômenos que causam o desaparecimento de abelhas. Para cadastrar ou atualizar o registro das colmeias, os produtores rurais devem ir até o escritório da Cidasc de seu município e levar um documento de identificação válido e os dados de sua propriedade, como localização, bairro e município. A movimentação dos animais e colmeias entre propriedades rurais deve ser acompanhada da Guia de Trânsito Animal (GTA), que pode ser emitida online ou pessoalmente no escritório municipal da Cidasc. Para a emissão da GTA é necessário que o produtor tenha seu cadastro atualizado.
Incentivos à apicultura e meliponicultura Para estimular a apicultura em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural apoia a aquisição de kits para implantação e melhoria da produção. O Kit Apicultura, que faz parte do Programa Terra Boa, é composto por diversos itens como colmeias, macacões completos com máscara, cobertura ecológica, arames, núcleo com rainhas jovens e selecionadas e caixas de abelhas sem ferrão. Além disso, os produtores contam com apoio para aquisição de abelhas rainhas. O kit custa cerca de R$ 2,4 mil e o produtor terá dois anos de prazo para pagamento, com parcela anual sem juros. Se o produtor optar em adiantar o pagamento da segunda parcela para a mesma data de vencimento da primeira terá um desconto de 60% sobre o valor da segunda parcela. Apicultura em Santa Catarina Santa Catarina é um dos maiores produtores e exportadores de mel do Brasil, tendo recebido seis prêmios em congressos internacionais devido à qualidade do produto. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, a apicultura está presente em 17 mil propriedades rurais do estado. A produtividade é o grande destaque catarinense. A produção catarinense gira em torno de 60kg por km², enquanto a média brasileira é de 5kg por km².