ED.1681 - QUI 12-12-2019

ANO 22 - EDIÇÃO 1681 - R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 12 DE DEZEMBRO 2019 www.omunicipio.com

Governador confirma chamada de 500 soldados e 35 oficiais da Polícia Militar no início de janeiro CONTRACAPA

Quinta-feira ainda mais quente PÁGINA 02

Governo do Estado apresenta Verão Santa Catarina 2019/2020, novo modelo integrado de ação na temporada PÁGINA 05

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GERAL

Quinta-feira ainda mais quente O

calor será ainda maior em todas as regiões de SC na quinta-feira (12). Há previsão de 33°C a 36°C em muitas cidades, com picos de 37°C a 39°C no Sul. A Serra também terá uma tarde quente, mas algo em torno de 28°C a 30°C. Um dia de sol entre nuvens, mas com ele novamente predominando em alguns momentos.

Chance de chuva entre o "meio/final" da tarde devido ao calor.

Como a temperatura estará ainda mais alta, aumenta a chance de chuva de verão. Porém, continua sendo aquela distribuição irregular, ou seja, chove num bairro da cidade e não chove no outro.

Ainda pelo calorão, onde ocorrer a chuva há chance de temporais.

Entregue o seu caminho ao Senhor; confie nele, e ele agirá. Salmos 37:5

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Correção: Jatênia Elza Serafim da Silva Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

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Whatsapp: (48) 99671-3638 E-mails: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão,

Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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GERAL

Arilton Barreiros e-mail: arilton@radiosc.com.br - Celular: 9616-4393

Enquanto o poço não seca, não sabemos dar valor à água.

Thomas Fuller, escritor e intelectual inglês.

O QUE ROLA NA REGIÃO - O Santander Brasil encerrou o terceiro trimestre deste ano com lucro líquido de R$ 3,705 bilhões, um aumento de 19,2% em relação aos mesmos três meses de 2018. A alta reflete o crescimento nas receitas com empréstimos e com tarifas e serviços. O resultado foi 6,5% superior ao projetado por analistas do mercado, de R$ 3,48 bilhões.

- Através de lei complementar, a Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou a criação do cargo de subprocurador do município, cargo que já está ocupado pelo advogado Guilherme Gomes Antunes, que deixou a Pasta de Meio Ambiente do município devido às pressões que sofria. O cargo símbolo CCM-2 tem salário mensal de aproximadamente R$ 7.300,00.

- O direito ao passe gratuito no transporte coletivo de Tubarão para as pessoas com deficiência já pode ser solicitado na Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. A pessoa deficiente que tiver renda mensal familiar comprovada de até três salários mínimos e os idosos a partir dos 65 anos têm o benefício assegurado. A gratuidade é para deficiente visual, mental, físico, auditivo e múltiplas deficiências.

- Médico e presidente do MDB de Tubarão, Cristiano Ferreira, deve acionar o advogado do partido, Charles Conceição, para entrar com uma ação contra um cidadão que em um grupo de WhatsApp montou uma notícia falsa (fake) para prejudicá-lo. Cristiano diz que sua popularidade está começando a incomodar muita gente, e avisa que não vai se intimidar.

- Orientados pelo professor Ismael Medeiros, os alunos da disciplina de Estabilidade de Taludes e Estrutura de Confecção, do curso de Engenharia Civil da Unisul, desenvolveram modelos físicos e computacionais para o monitoramento de barragens. A metodologia desenvolvida permite a implantação de sistemas de monitoramento a um baixo custo e com leituras em tempo real.

- Na inauguração da nova sede da Sociedade Recreativa Sul Catarinense, o PSL marcou presença através do presidente Luciano Menezes, do deputado estadual Felipe Estevão, de Laércio Menegáz Júnior, que representou o deputado federal Daniel Freitas, e de várias lideranças. Luciano foi homenageado pela diretoria da sociedade.

- Seguindo sua política de qualidade e buscando a melhoria contínua como forma de atender cada vez mais com satisfação aos seus associados, a Cooperativa de Eletricidade de Gravatal (Cergral) adquiriu dois novos caminhões. O presidente, João Vânio Mendonça Cardoso, disse que os caminhões darão mais agilidade aos serviços e irão gerar mais segurança aos trabalhos dos colaboradores.

- As contas do ano de 2018 da prefeitura de Tubarão tiveram aprovação do Tribunal de Contas do Estado em sessão realizada nesta semana. Foram cinco votos favoráveis e nenhum contrário. O prefeito Joares Ponticelli, em reunião na manhã de ontem, agradeceu aos secretários, pelo bom trabalho realizado, e aos servidores da Controladoria, Gestão e Contabilidade, responsáveis pela apresentação.

- A diretora de finanças da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Júlia Búrigo Rossi, passou para o cargo de coordenadora da saúde. Para ocupar a importante função de diretor administrativo e financeiro da pasta, o prefeito Joares Ponticelli convidou Carlos Alberto Fernandes, o popular Chimia, que já assumiu o cargo.

- Vereador Douglas Nunes está deixando o MDB por não ter mais ambiente na sigla depois que seu nome foi parar no Conselho de Ética por pedido de um filiado. Douglas, que foi suspenso por 60 dias do partido, já avisou que vai esperar a janela em março para buscar outra sigla e concorrer à reeleição. É possível que vá para o DEM, do professor Felipe Felisbino.

- Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou o projeto de lei de Readequação Ambiental do Cemitério Municipal, localizado no Centro, próximo à catedral. A lei deverá ser sancionada pelo prefeito Joares Ponticelli, e só depois é que os interessados poderão novamente fazer a utilização do local.

JUSTIÇA SEJA FEITA Durante muitos anos, uma grande parcela de prefeitos vem brigando para que o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) seja feito na cidade onde é prestado o trabalho e não na sede da empresa que faz o negócio. Em Tubarão, desde o governo de Carlos Stüpp, que usou um escritório para realizar a cobrança do referido imposto, a prefeitura vem enfrentando os tribunais com muita firmeza. Agora, depois de muita angústia, estão os prefeitos recebendo a informação que a Câmara dos Deputados aprovou uma alteração na lei da cobrança do ISS por proposta do deputado federal e ex-prefeito de Chapecó, Pedro Uczai (PT). A mudança renderá a Santa Catarina cerca de R$ 400 milhões ao ano. Agora os impostos serão repassados aos municípios onde a operação for realizada e não mais na sede da operadora. A se lamentar que a lei não seja retroativa. Tubarão ainda terá um bom montante a pagar do que havia recebido.

RECONCILIAÇÃO Diz um velho ditado que só não muda de opinião quem opinião não tem.

Mudar de opinião não é um sacrilégio, nem nos transforma em pessoas volúveis. O problema é que, em se tratando de política, muitos pensam de forma diferente. Recentemente quando participou do programa De Olho nas Cidades, que apresentamos ainda na Rádio Santa Catarina, o prefeito Joares Ponticelli, ao ser questionado sobre estar agora no mesmo partido (Progressistas) com o professor Maurício da Silva (um antigo adversário de críticas ácidas), disse que aprendeu que, após os 50 anos de idade, não vale a pena guardar ressentimentos, e que Deus havia sido muito bondoso com ele ao permitir que se reconciliasse com pessoas com quem teve sérios problemas no passado, como o ex-governador Luiz Henrique, os ex-prefeitos Carlos Stüpp, Genésio Goulart e, claro, com Maurício da Silva. Deu para sentir que falava a verdade, porque seus olhos lacrimejaram.

QUASE UM ANO Falta pouco para o governo do presidente Jair Bolsonaro completar um ano de administração. De acordo com as pesquisas, o capitão tem 19% dos brasileiros que acreditam em tudo o que ele diz. Entre os empresários, depois das reformas previdenciária e trabalhista, o apoio chega a 58%. De abril a dezembro, na população em geral, o otimismo com o governo caiu de 59% para 43%. Para 55%, a crise deve demorar para acabar, e o Brasil não vai voltar a crescer tão cedo. Toda pesquisa permite uma infinidade de leituras, mas o índice que mais deveria preocupar o presidente é a sua falta de credibilidade: 80% dizem ao menos desconfiar de suas declarações. Entre eles, encontram-se agora caminhoneiros e ruralistas, que prometem uma nova manifestação se as promessas em relação ao óleo diesel e frete não forem cumpridas. O governo precisa voltar sua atenção para os mais pobres, que são o grande contingente da população.

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Administração apresenta proposta de marco legal para compras públicas M

udar a forma de adquirir produtos e serviços para o Estado, para melhorar a qualidade dos investimentos públicos, e tornar os processos de contratação mais eficazes na busca de soluções inovadoras são as apostas da Secretaria de Estado da Administração, com a criação de um marco legal em compras públicas de inovação.

Em encontro realizado na última semana na sede da Secretaria, representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral do Estado conheceram detalhes do projeto e da proposta de marco legal, para que possam construir e também

adotar um novo modelo de gestão em compras públicas de soluções inovadoras.

“Por vezes, o excesso de burocracia, o engessamento legal dos processos, em descompasso com a velocidade das transformações do mercado, impedem que o Estado encontre e contrate a melhor solução para resolver um desafio ou problema. Por isso, é preciso repensar as compras e buscar um processo que permita incorporar as soluções propostas por startups e empresas que compõem o ecossistema de inovação catarinense“, explica o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, também citando a inau-

guração do Nidus, o laboratório de Inovação do Governo do Estado, como parte das ações para trazer inovação para as ações do Executivo.

O diagnóstico da atual situação do Estado e a necessidade de buscar novas formas de aquisição de produtos e serviços inovadores foram objeto de estudo detalhado, conduzido pela equipe de licitações e contratos da Secretaria. Por meses, os servidores se debruçaram na busca dos modelos de excelência mundial em legislações e processos de compras governamentais.

Segundo Carla Giani da Rocha, gerente de Governança e Inovação em Compras Públicas

da SEA e responsável pelo estudo, os avanços exigem do Estado um esforço para que incorpore nas entregas à sociedade resultados promovidos por inovações. “A contratação de inovação muda paradigmas, pois passaremos a especificar pro-

blemas para que o mercado nos aponte as soluções mais viáveis”, observa “É preciso enxergar as compras governamentais como instrumento de implementação de políticas públicas e desenvolvimento do próprio

Estado. Nesse sentido, a contratação de soluções inovadoras é prioridade e o marco legal será o caminho para implantar o modelo, pioneiro no país,” complementa a diretora de Gestão de Licitações e Contratos, Karen Bayestorff.

Projetos de lei sobre restituição de incentivos fiscais serão votados na próxima semana

R

epresentantes de 15 setores da indústria catarinense estiveram reunidos com o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, e de-

putados estaduais nesta terça-feira, 10, para tratar de projetos de lei (PLs) sobre restituição de benefícios fiscais e redução de alíquotas

de ICMS. O encontro foi realizado na presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.

O PL 435/2019, conhecido como projeto do rescaldo, restabelece benefícios fiscais relativos ao ICMS para diversos setores. Já o segundo projeto, o PL 458/2019, regulamenta a redução de alíquotas para segmentos que já tiveram seus benefícios restituídos, como transportes e itens de construção civil, sendo ci-

tados cerâmica vermelha, pré-moldados e telas soldadas.

“Um grande avanço que tivemos neste ano é que os benefícios fiscais passaram a ser tratados por lei estadual. Isso dá mais segurança jurídica e isonomia aos segmentos. Hoje não é apenas o secretário da Fazenda que decide quem recebe ou não os incentivos.

Contamos com os 40 parlamentares para analisar, debater e ajudar a fazer uma legislação tributária mais simples e eficaz para Santa Catarina”,

ressaltou Eli. Entre segmentos representados na reunião estavam café, têxteis, trigo, telas, cargas, carrocerias, pequenos e médios laticínios, informática, zíperes, madeira, entre outros. A presidente do Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem do Café de Santa Catarina (Sindcafé), Michele Poli, enfatizou a importância da redução de 5% no crédito presumido para o segmento. “Agradecemos, pois este é um grande passo para que

nosso produto continue mantendo a competitividade dentro do estado”, destacou.

Os pareceres dos projetos serão apreciados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Alesc em reunião extraordinária nesta quinta-feira, 12, para que possam ser votados em plenário na próxima semana. O prazo para validação dos benefícios fiscais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é 31 de dezembro de 2019.

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GERAL

Governo do Estado apresenta Verão Santa Catarina 2019/2020, novo modelo integrado de ação na temporada G

overno do Estado lança nesta quinta-feira, 12, às 8h30, a ação Verão Santa Catarina 2019/2020. O ato marca a apresentação de um novo conceito de trabalho para a alta temporada, com integração de 25 áreas da administração direta, empresas e fundações. O objetivo é fortalecer o atendimento à população e aos visitantes em todas as regiões do estado durante o período mais movimentado do ano.

Além de investimentos na Segurança Pública, com reforço de policiais e guarda-vidas em áreas de destino dos turistas na temporada, a operação prevê fortalecimento nos serviços de abastecimento de água e energia. Também estão previstas melhorias na sinalização de balneabilidade. Outra novidade é a criação de um grupo integrado de respostas rápidas.

O lançamento será realizado no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, em Florianópolis.

Na ocasião, será feita demonstração de viaturas e efetivos.

STF considera que atos do processo legislativo previstos na Constituição de SC são incompatíveis com a Federal O

Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as previsões da Constituição de Santa Catarina que exigem lei complementar para alguns atos legislativos, como o regime jurídico único dos servidores estaduais e diretrizes para a elaboração de carreira, organização

da Polícia Militar e regime jurídico de servidores, organização do sistema estadual de educação e, ainda, plebiscito e referendo.

Com a decisão dos ministros, a partir de agora, para alterar questões relacionadas a essas matérias, basta a edição das leis ordinárias e o gover-

nador do Estado também passa a poder editar medidas provisórias sobre esses temas, o que antes não era possível, quando exigida a lei complementar.

De acordo com o procurador do Estado Fernando Filgueiras, responsável pela ação protocolada em 2013 pela

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) no STF, as previsões existentes na Constituição Estadual prejudicavam a dinâmica do processo político majoritário no Estado.

“Os dispositivos engessavam a evolução legislativa e restringiam, de modo não justificável, a manifes-

tação de vontade política da maioria legislativa eleita. Além disso, restringiam também os instrumentos de que dispõe o chefe do Poder Executivo para exercer as funções, inviabilizando a edição de medidas provisórias", observou o procurador.

O relator da Ação Direta de Inconstitucionali-

dade, o ministro Luiz Fux, sustentou que a exigência de lei complementar para além das hipóteses previstas no texto constitucional afeta o “arranjo democrático representativo” previsto na Constituição, pois permite que o legislador estadual crie obstáculos procedimentais para a edição das normas.

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Bancos definem horário de funcionamento para o fim do ano A

Federação Brasileira de Bancos (Febraban) definiu nesta semana os horários de funcionamento das agências bancárias para este fim de ano. A tabela foi divulgada nesta semana.

No dia 24 de dezembro (terça-feira), as agências bancárias abrem para atendimento ao público em horário especial: das 9h às 11 horas. O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro.

Já no dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento. Além disso, as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, ou seja, não estarão abertas nos dias de Natal (25 de dezem-

bro) e Confraternização Universal (01 de janeiro).

A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes

para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone e etc) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os

tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

“Mesmo durante feriados, os canais eletrônicos e caixas eletrônicos funcionam normalmente,

facilitando a vida do consumidor”, ressalta o diretor-adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu de Faria.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as

que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

INSS cria programa para identificar benefícios irregulares

C

omeça a funcionar a partir desta quarta-feira, dia 11, um programa vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que vai facilitar a iden-

tificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos.

Intitulada Programa de Governança e Integridade, a medida integra e cruza dados das

instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas.

“Esse novo programa parte da premissa

de que tão ou mais importante do que a cessação de benefícios irregulares é a identificação das causas que levaram ao pagamento de forma irregular; a origem do benefício irregular; e por que ele ocorreu”, disse o presidente do INSS, Renato Vieira, durante a solenidade de lançamento do programa.

Segundo ele, esse processo de aprendizado permitirá, ao INSS, “uma diminuição gradativa e constante” do número de pagamentos irregulares. Um balanço divulgado no início da semana pelo INSS aponta que 261 mil be-

nefícios foram cancelados ou suspensos em 2019, após um pente fino ter encontrado “indícios de fraude e irregularidades”.

“Cada um desses benefícios [cessados] gera um aprendizado institucional para o INSS, no sentido de identificar as razões pelas quais houve o pagamento de benefícios irregulares, para que travas sejam estabelecidas e benefícios irregulares não sejam concedidos no futuro”, acrescentou Vieira.

Citando levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Vieira disse que 11%

dos benefícios mantidos pelo INSS têm indício de irregularidade.

O Sistema de Governança será encabeçado pelo Comitê Estratégico de Governança e auxiliado por seis comitês temáticos: planejamento; gestão da informação; governança digital; integridade; gestão de contratações; e gestão de pessoas. Eles atuarão como instâncias colegiadas de discussão e deliberação de temas críticos.

Também será reinstalada a Comissão de Ética do INSS, a quem caberá prevenir e reprimir desvios éticos dos servidores do órgão.

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SEGURANÇA

Casa de veraneio é alvo de furto em Jaguaruna e eletrodomésticos são levados O

proprietário de uma residência em Jaguaruna foi surpreendido ao chegar em sua casa de veraneio na noite dessa terça-feira, dia 10, em Balneário Paraíso, na rua Beira Mar. A janela lateral da morada estava arrombada e diversos pertences da família foram furtados.

A Polícia Militar (PM) foi acionada e o proprietário da casa relatou aos policiais que furtaram três ventiladores, vários utensílios de cozinha, um forno elétrico, uma bicicleta e uma televisão. Um boletim de ocorrência foi registrado pela guarnição.

Motorista sem habilitação e alcoolizado colide carro em motocicleta e deixa um homem ferido U

m homem de 24 anos foi detido por dirigir sem habilitação e por não realizar o teste do bafômetro após provocar um acidente na noite dessa terça-feira, dia 10, às 21 horas, na SC-443, no Km 10, em Morro da Fumaça. Ele conduzia um carro Volkswagen Gol e colidiu em uma motocicleta Yamaha.

Os dois veículos eram de Morro da Fumaça.

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) de Cocal do Sul atendeu a ocorrência. O motociclista de 28 anos ficou ferido e foi encaminhado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ao Hospital São Roque de Morro da Fumaça. Já o motorista do carro foi autuado por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pagará multa por R$ 2.934,70 por não realizar o teste do bafômetro.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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Governador confirma chamada de 500 soldados e 35 oficiais da Polícia Militar no início de janeiro O

governador Carlos Moisés anunciou, no início da tarde desta quarta-feira, 11, a chamada de 500 alunos soldados e 35 alunos oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) no dia 6 de janeiro de 2020. O reforço é resultado do concurso público realizado neste ano. A partir dessa data, eles iniciarão os respectivos cursos de formação para ingressar no quadro da corporação.

O anúncio foi realizado após análise da Secretaria da Fazenda sobre o impacto financeiro da decisão para o exercício de 2020.

"Estamos cumprindo com nosso compromisso de fortalecer a segurança pública. O impacto na desse chamamento será positivo, porque, além da tecnologia, precisamos de policiais perto dos cidadãos, nos bairros, nas comunidades.

Neste ano, já chamamos mais bombeiros, policiais civis, delegados de polícia, peritos do Instituto Geral de Perícias, fizemos concurso para agentes prisionais e o mais importante é que estamos fazendo tudo de forma muito responsável", explica o governador.

Pagamento do 13º salário é confirmado Carlos Moisés também confirmou o pagamento do 13º salário de todos os servidores ativos e inativos no dia 17 de dezembro e os salários deste mês no dia 30. "A gente vê alguns Estados não conseguindo pagar ainda o 13º de 2018, atrasando os salários do mês, e aqui nós estamos fazendo um grande esforço para tomar decisões sempre avaliando com muita responsabilidade os impactos financeiros",

ressalta.

"Trabalhamos durante todo o ano para honrar nossos compromissos e, principal-

mente, manter a folha dos servidores em dia.

Cumprimos o cronograma estabelecido no início de 2019 e, ainda,

conseguimos adiantar metade do 13° salário", acrescentou o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli.