ED.1666 - QUI 21-11-2019

ANO 22 - EDIÇÃO 1666 - R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 21 DE NOVEMBRO DE 2019 www.omunicipio.com

Governador reforça caráter municipalista em congresso de vereadores PÁGINA 03

Detran oferece versão digital da CNH antes da impressa PÁGINA 02

Santa Catarina mantém menor taxa de desemprego do Brasil após nova queda de indicador CONTRACAPA

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GERAL

Detran oferece versão digital da CNH antes da impressa O

Detran vai disponibilizar a versão digital da CNH antes da impressa. A chamada inversão na emissão é uma opção disponível para quem abrir um processo presencial ou digital de habilitação definitiva ou renovação.

Santa Catarina é um dos quatro estados do país a oferecer mais essa comodidade aos condutores.

Para ter essa inovação, o motorista precisa estar com todos os dados atualizados junto ao órgão de trânsito, o que pode ser feito através do Portal Digital do Detran e fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do Governo Federal.

Ao abrir um processo de CNH, o usuá-

rio terá duas opções: CNH impressa ou CNH impressa + CNH digital. Quem optar pela segunda opção deve ter as informações do telefone celular e e-mail válidos cadastrados no sistema. Caso contrário, uma mensagem será mostrada ao usuário ou operador, solicitando a atualização. Para isso, é preciso acessar a aba Meus Dados, dentro do Portal Digital.

Essa atualização é obrigatória, pois é pelo e-mail que o condutor receberá o número de registro da habilitação e o número de segurança, que serão utilizados para validar a CNH digital no aplicativo CDT. Tudo isso, antes mesmo de retirar o documento físi-

co, que continua sendo indispensável.

“Nosso objetivo é modernizar os serviços do Detran. Com a parceria do Governo Federal conseguimos disponibilizar cada vez mais melhorias ao cidadão catarinense.

Aproveitem esses recursos tecnológicos”, ressaltou a diretora do Detran, Sandra Mara Pereira.

O coordenador-geral do Denatran, Eduardo Sanches, frisou a importância de somar esforços com os estados como Santa Catarina, para efetivar cada vez mais a transformação digital no país, reduzir custos, desburocratizar e entregar serviços de qualidade. E revelou que esse foi o primeiro passo para o fim

da obrigatoriedade da CNH física, cujo projeto está em fase de elaboração para ser implantado em 2020 por meio de uma resolução do Contran.

Além de SC, Pernambuco, Espírito Santo e Ceará implementaram esse sistema. A previsão do Denatran é de que ainda este ano todos os estados ofereçam esse serviço. de habilitação emitidos a partir de 2 maio CNH digital de 2017.

Em Santa CatariA versão digital da na, foram emitidas até CNH está disponível hoje 2.212.203 CNHs em SC desde feve- com QR Code, sendo reiro de 2018. Ela só que apenas 247.053 pode ser gerada para estão na versão digiquem tem a última ver- tal. são da CNH impressa, que conta com um QR CDT Code na parte interna.

O código está dispoA nova versão da nível nos documentos CDT, lançada na se-

gunda-feira, 18, pelo Ministério da Infraestrutura, possibilitará a adesão de um maior número de pessoas à CNH Digital. Hoje, existem três milhões de CNH digitais válidas em todo o Brasil, e outras 40 milhões com potencial para a versão eletrônica, ou seja, que possuem o documento impresso com o QR Code.

Entregue o seu caminho ao Senhor; confie nele, e ele agirá. Salmos 37:5

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

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Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

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GERAL

Governador reforça caráter municipalista em congresso de vereadores

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importância da aproximação do Governo do Estado com prefeituras, vereadores e associações de municípios e os resultados positivos dessa relação. Esse foi o principal assunto abordado pelo governador Carlos Moisés na abertura do Congresso Estadual de Vereadores, na manhã desta quarta-feira, 20, em Florianópolis.

Em sua fala, o governador reforçou o caráter municipalista de gestão e destacou alguns resultados da parceria com as prefeituras e associações de municípios. “A forma municipalista de governo que traçamos como objetivo está trazendo excelentes resultados. Nós lançamos uma proposta para vereadores, prefeitos e associações de municípios, que é o Projeto Recuperar. Com a ação, repassamos dinheiro público estadual aos municípios para fazer

a manutenção das rodovias estaduais”, ressaltou.

O governador citou como exemplo o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), que conseguiu economizar cerca de 40% na licitação para sinalização e manutenção. “O município está próximo do problema e tem capilaridade. Os vereadores e prefeitos que recebem as demandas e sabem onde tem buraco na rodovia e precisa de manutenção, por isso esse modelo tem dado certo”, afirmou.

A solenidade foi acompanhada pelo chefe da Casa Civil, Douglas Borba, deputados estaduais, vereadores e demais autoridades. O evento, promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), segue até 22 de novembro na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Sonegação é de R$ 10 bilhões em Santa Catarina, afirma Carlos Moisés A

sonegação em Santa Catarina é estimada pela secreta ria estadual da Fazenda em R$ 10 bilhões. A informação foi dita nesta terça-feira (19) pelo governador Carlos Moisés da Silva. A declaração ocorreu em encontro na Casa d'Agronômica com a apresentação das impressões da Missão a Israel liderada pela Fiesc, no início de novembro.

— Está faltando alguma coisa. No cruzamento de dados da emissão da nota fiscal com cartões de crédito e débito, há muita diferença entre aquilo que é declarado. Não é que o empresário não paga, ele paga, mas alguns não pagam.

Temos que fazer justiça tributária — afirma Moisés.

Nota Eletrônica A partir de 1° de janeiro deve começar a funcionar em Santa Catarina a nota fiscal eletrônica. Essa é a expectativa da fazenda/SC, segundo disse o governador. Com este equipamento será mais difícil sonegar.

— Hoje, há quem cancele à noite os dados das notas emitidas ao longo do dia. As informações ficam na nuvem e entram no sistema no dia seguinte. Com a nota eletrônica isso não será mais possível - diz Moisés.

O governo tem o resultado do cruzamento de dados dos últimos cinco anos da movimentação financeira dos empreendimentos. A Associação dos Bares e Restaurantes de Santa Catarina(Abrasel) defende a implementação da Nota Fiscal Eletrônica. É assustador. Nós temos que saber cobrar dos devedores. Vamos fazer com muita cautela para não quebrar as empresas.

O governador disse que vai montar um grupo de trabalho com o intuito de promover ações integradas com as entidades na área de tecnologia e inovação.

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Apesar do resultado, torcida carvoeira apoia o Criciúma até o final

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torcida tricolor compareceu ao estádio Heriberto Hülse na noite dessa terça-feira, dia 19, e apoiou os 90 minutos o Criciúma diante do Paraná. O confronto terminou empatado em 1 a 1. Com o resultado, o Tigre precisa de um milagre para continuar na Série B do Campeonato Brasileiro.

O time de Roberto Cavalo terá de secar Figueirense e Londrina para não cair ainda nesta rodada. O time paranaense é o primeiro a entrar em campo. Com 36 pontos, visita o São Bento, quinta-feira, dia 21. Uma vitória rebaixa o Tigre. Caso isto não aconteça, os criciumenses passam a secar o Figueirense, que enfrenta o CRB, sexta-feira, dia 22, em Maceió.

Se o rival não perder, o Tigre estará rebaixado.

Estiveram no último jogo da temporada no Majestosos 7.759 torcedores para uma renda de R$ 119.480.

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES Resultados de licitação/Extratos de contratos Contrato nº 92/2019 –Contratada: BCL EMPREENDIMENTOS LTDA-valor R$ 398.179,85 (trezentos e noventa e oito mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos)- Vigência início 14/11/2019-Término 31/08/2020- PL nº 49/2019 – TP nº 02/2019 - Dotação:(136)- Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para " Pavimentação na Estrada Geral Ribeirão d" areia no Município de Pedras Grandes/SC - 2º etapa - 380 m de extensão, conforme Contrato de Repasse nº 865010/2018/MTUR/CAIXA, que entre si celebram a União federal por intermédio do Ministério do turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Pedras Grandes/SC, objetivando a execução de ações relativas ao turismo, especificações técnicas conforme edital.

Contrato nº 93/2019 –Contratada: BCL EMPREENDIMENTOS LTDA-valor R$ 543.460,93 (quinhentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e três centavos)- Vigência início 14/11/2019-Término 30/09/2020- PL nº 50/2019 – TP nº 03/2019 - Dotação:(136)- Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para " pavimentação asfáltica de acesso a praça na localidade de Ribeirão d' areia, no Município de Pedras Grandes/SC, 428,73 m de extensão - 3º ETAPA, conforme contrato de repasse nº 872005/2018/MTUR/CAIXA, contrato que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Min do turismo, representado pela caixa econômica federal, e o Município de Pedras Grandes/SC, especificações técnicas e projetos conforme anexos ao edital.

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SEGURANÇA

Homens armados assaltam ônibus e roubam dinheiro do caixa em Capivari de Baixo D

ois homens com uma arma de fogo entraram em um ônibus e roubaram R$ 150 em Capivari de Baixo. A ocorrência foi registrada nessa terça-feira, dia 19, no bairro Vila Flor.

Segundo a Polícia Militar (PM), o motorista do ônibus de 37 anos relatou que os dois homens estavam em uma parada e solicitaram que o condutor parasse a condução como se eles fossem embarcar no veículo. No momento em que o homem parou o ônibus, os criminosos anunciaram o assalto. Eles roubaram R$ 150 e fugiram em direção ao bairro Três de Maio. Os policiais confeccionaram um boletim de ocorrência.

Homem com mandado de prisão ativo é preso em Tubarão A

Polícia Militar (PM) de Tubarão prendeu na manhã desta quarta-feira, dia 20, um homem, de 35 anos.

A guarnição da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM) fazia o policiamento próximo à Praça do Museu Willy Zumblick, no Centro, quando avistou o suspeito. Ao consultar o nome do detido no sistema, os policiais consataram que contra ele havia um mandado de prisão ativo pelos crimes de furto e estelionato.

Natural do Estado do Paraná, o homem residia em Laguna. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado para o Presídio de Tubarão.

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Santa Catarina mantém menor taxa de desemprego do Brasil após nova queda de indicador O

ano de 2019 continua positivo para o emprego em Santa Catarina. O percentual de população catarinense desempregada caiu de 6% para 5,8%, entre o segundo e o terceiro trimestre deste ano, resultado que fortalece a posição do estado com o menor índice do Brasil. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta terça-feira, dia 19.

Na avaliação do governador Carlos Moisés, o resultado é um sinal positivo para o presente e o futuro da economia catarinense.

“O país vive um momento de mais confiança e aqui em Santa Catarina a situação também é cada vez melhor. Estamos colocando a casa em ordem, retomando os investimentos na infraestrutura, diminuindo a

burocracia e proporcionando segurança jurídica para a geração de novos empregos em todas as regiões”, avalia.

De acordo com o IBGE, a população desocupada no estado diminuiu de 231 mil para 222 mil pessoas entre o segundo e o terceiro trimestre de 2019, o que é considerado estável pelo instituto. A taxa de desocupação catarinense é de menos da metade da nacional, que é de 11,8%.

“Nossa missão como gestores públicos é promover políticas públicas para fomentar o empreendedorismo, o emprego e a renda. Os números comprovam que estamos no caminho certo. O Estado mantém os melhores índices no cenário nacional e continuamos trabalhando para fortalecer ainda mais o desenvolvimento e a competitividade”, avalia o se-

cretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

Mercado de trabalho formal em alta Santa Catarina também lidera no percentual de pessoas com carteira de trabalho assinada no setor privado (87,7%). Os catarinenses também são os menos afetados pelo desalento (1,1% da força de trabalho) e subutilização da força de trabalho (10,6%). Desalentados são aqueles que desistiram de procurar emprego, enquanto a subutilização representa o percentual de pessoas desempregadas somado ao das que trabalham em carga horária reduzida.

Além disso, conforme a pesquisa, o trabalhador catarinense é, em média, o que trabalha mais horas (41,2 por semana), à frente de São Paulo (41) e Rio Grande do Sul (40,6).