ED.1587 - QUI 01-08-2019

ANO 22 - EDIÇÃO 1587 - R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 01 DE AGOSTO DE 2019 www.omunicipio.com

Desemprego no Brasil recua 0,7 ponto percentual, diz IBGE CONTRACAPA

O sol voltará esta quinta-feira PÁGINA 02

02

01 de Agosto de 2019

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GERAL

O sol voltará esta quinta-feira T

irando a região da Grande Florianópolis que teve menos a presença do sol devido um nevoeiro, o sol predominou na maior parte das nossas cidades. Amanhã não será muito diferente. O domínio de uma massa de ar seco irá trazer uma quinta-feira de sol e algumas nuvens em todas as regiões.

Quem ainda terá maior nebulosidade no período da manhã é o Litoral entre Florianópolis e o Norte incluindo algumas cidades do Vale. Isso devido a nevoeiros que darão espaço para o sol ao longo do dia.

AQUECIMENTO Depois de um amanhecer ameno a frio, as temperaturas da tarde deverão subir com destaque para o Sul. Na maior parte das cidades deveremos ter algo entre 24 e 26°C, mas com o Sul tendo picos de 28 a 30°C. VENTO Chamo atenção que ventos em altitude, em torno de 1500m, geram vento Norte com rajadas no Oeste.

FRIO A PARTIR DE SEXTA Antes da troca de temperatura vamos ter o retorno da chuva. Ela já está prevista na sexta a qualquer hora no Oeste, Serra e Sul devido a chegada de uma frente fria. Nas outras regiões, chuva entre final da manhã e tarde.

O que ocorre é que junto com a frente vem uma intensa massa de ar frio. Essa massa de ar irá derrubar as temperaturas ao longo da sexta. A menor temperatura neste dia não irá ocorrer no amanhecer como normalmente é - e sim no início da noite para sábado.

Durante a tarde da sexta já faz muito frio em boa parte de SC com destaque para a faixa da Serra ao Oeste onde no turno da tarde deveremos ter apenas 6 a 8°C. Só Norte e Vale é que ainda terão algo em torno de 20ºC. Nestas regiões o frio é mais na noite para sábado.

NEVE? Chance de neve entre Serra e Meio Oeste da tarde de sexta até sábado de manhã.

FIM DE SEMANA Dois dias de sol e nuvens em todas as regiões, mas muito frio. No sábado de manhã tem chance de sincelo no Morro das Torres, Urupema. Domingo é a vez da geada em muitas cidades. Temperatura negativa do Planalto ao Oeste. Dois dias de sol, mas muito frio.

Entregue o seu caminho ao Senhor; confie nele, e ele agirá. Salmos 37:5

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Correção: Jatênia Elza Serafim da Silva Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Whatsapp: (48) 99671-3638 E-mails: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão,

Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

31 de Julho de 2019

03

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PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC - PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2018 A JUNHO/2019

JANEIRO A JUNHO 2019

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESAS COM PESSOAL

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

DÍVIDA CONSOLIDADA

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

9.173.964,33

0,00

9.130.237,83

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

7.560.514,35

0,00

Obrigações Patronais

1.569.723,48

0,00

Pessoal Ativo

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

43.726,50

0,00

43.726,50

0,00

Pensões

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

Pessoal Inativo e Pensionista Aposentadorias, Reserva e Reformas

Outras desp. de pessoal decor. contratos terceiri. ou contratação forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

Abono de permanência

0,00

0,00

9.173.964,33

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

20.345.611,21

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§ 13, art. 166 da CF)

-

0,00 20.345.611,21

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Empréstimos Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos Internos Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas De Tributos De Contribuições Previdenciárias De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) Demais Haveres Financeiros

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

1.601.182,89

1.260.206,15

0,00

0,00 1.178.084,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.178.084,22 0,00 1.178.084,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 423.098,67

0,00 1.145.059,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.145.059,73 0,00 1.145.059,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.146,42

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.686.033,51

3.930.467,34

0,00

2.686.033,51 2.714.813,55 28.780,04 0,00

3.930.467,34 4.412.585,57 482.118,23 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

-1.084.850,62

-2.670.261,19

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

20.244.282,19

20.345.611,21

0,00

7,91%

6,19%

0,00%

9.173.964,33

45,09

% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

10.986.630,05

54,00

% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]

-5,36%

-13,12%

0,00%

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

10.437.298,55

51,30

9.887.967,05

48,60

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

24.293.138,63

24.414.733,45

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

21.863.824,77

21.973.260,11

0,00

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC Treze de Maio, 08/07/2019

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Agente de Controle Interno

Até o 1º Semestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.483,30 0,00 0,00 0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 PASSIVO ATUARIAL INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA RP NÃO-PROCESSADOS ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

Kelcia Fragnani Rechia Lima

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 2º Semestre

0,00 0,00 0,00 0,00 77.767,93 413.839,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

Continuação 2/2 Treze de de Maio, Maio, 08/07/2019 08/07/2019 Treze

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2019 RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

Kelcia Fragnani Rechia Lima AOS ESTADOS (I)

Agente de Controle Interno

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Interna

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II) MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

JANEIRO A JUNHO 2019/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

0,00

0,00

0,00

20.244.282,19

20.345.611,21

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

4.453.742,08

4.476.034,47

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8%

4.008.367,87

4.028.431,02

0,00

R$ 1,00 VALOR REALIZADO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Semestre de referência

Mobiliária Interna Externa

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Contratual Interna Empréstimo

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação Externa Empréstimo

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Semestre

Até o Semestre de referência (a)

Até o 2º Semestre

TOTAL (III)

0,00

0,00

DOS ESTADOS (VII) Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

DOS MUNICÍPIOS (VIII) Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

20.345.611,21

—

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI) = (IIIa + V - Ia - IIa)

0,00

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS

3.255.297,79

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4%

2.929.768,01

14,40

0,00

0,00

1.424.192,78

7,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA

FONTE:

No Semestre de referência

Até o Semestre de referência (a)

0,00

0,00

Tributos

0,00

0,00

Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

Treze de Maio, 08/07/2019

% SOBRE A RCL

OPERAÇÕES VEDADAS(V)

Parcelamentos de Dívidas

MEDIDAS CORRETIVAS:

VALOR

FONTE:

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Treze de Maio, 08/07/2019

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

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31 de Julho de 2019

PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC - PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

JANEIRO A JUNHO 2019/BIMESTRE MAIO - JUNHO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

Até o 1º Semestre de 2019

RECEITAS DO ENSINO

L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6

PREVISÃO INICIAL

R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente líquida

20.345.611,21

Receita Corrente líquida Ajustada

20.345.611,21

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

DESPESAS COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR 9.173.964,33

45,09

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

10.986.630,05

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

10.437.298,55

51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) - <%>

9.887.967,05

48,60

1.2.1- ITBI

% SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida

-3.709.318,99

-18,23

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

24.414.733,45

120,00

63,75

755.000,00

755.000,00

772.861,16

102,37

600.000,00

600.000,00

583.357,69

97,23

155.000,00

155.000,00

189.503,47

122,26

295.000,00

295.000,00

67.641,67

22,93

295.000,00

295.000,00

67.641,67 0,00

22,93

0,00

420.000,00

420.000,00

156.548,52

37,27

400.000,00

400.000,00

150.169,11

37,54

20.000,00

6.379,41

31,90

250.000,00

250.000,00

99.415,68

39,77

17.790.000,00

7.396.934,37

41,58

9.640.000,00

9.640.000,00

3.966.409,35

41,15

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

9.000.000,00

9.000.000,00

3.966.409,35

44,07

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

320.000,00

320.000,00

0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

320.000,00

320.000,00

0,00

0,00

7.000.000,00

7.000.000,00

2.880.078,02

41,14

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

36.423,60

36,42

10.000,00

10.000,00

560,90

5,61

1.000.000,00

1.000.000,00

513.462,50

51,35

0,00

0,00

0,00

19.510.000,00

8.493.401,40

43,53

2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

% SOBRE A RCL

VALOR

GARANTIA DE VALORES

0,00

0,00

4.476.034,47

22,00

Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

0,00

0,00

3.255.297,79

16,00

0,00

0,00

1.424.192,78

7,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

RESTOS A PAGAR

2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO )

_

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

19.510.000,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

% SOBRE A RCL

VALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

2.5- Cota-Parte ITR

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

4.276.814,26

539.662,63

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

_

0,00

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

702.500,00

702.500,00

290.343,65

41,33

5.1- Transferências do Salário-Educação

400.000,00

400.000,00

202.271,59

50,57

5.2- Transferências Diretas - PDDE

20.000,00

20.000,00

2.690,00

13,45

5.3- Transferências Diretas - PNAE

100.000,00

100.000,00

48.955,00

48,96

5.4- Transferências Diretas - PNATE

110.000,00

110.000,00

32.125,44

29,20

5.5- Outras Transferências do FNDE

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

22.500,00

22.500,00

4.301,62

19,12

400.000,00

400.000,00

154.790,20

38,70

400.000,00

400.000,00

154.790,20

38,70

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

_

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

_

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Valor Total

20.000,00

0,00

17.790.000,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM

VALOR

1.096.467,03

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

DÍVIDA CONSOLIDADA

1.720.000,00

_

1.3.1- ISS

% (c) = (b/a)x100

1.720.000,00

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

407.500,00

407.500,00

107.676,04

26,42

1.510.000,00

1.510.000,00

552.809,89

36,61

FUNDEB FONTE:

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DO FUNDEB

Treze de Maio, 08/07/2019 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

1.479.385,69

41,58

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

1.928.000,00

1.928.000,00

793.281,71

41,15

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

1.400.000,00

1.400.000,00

576.015,08

41,14

8.000,00

8.000,00

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

7.284,73

36,42

2.000,00

2.000,00

112,14

5,61

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

200.000,00

200.000,00

102.692,03

51,35

3.505.000,00

3.505.000,00

1.884.861,38

53,78

3.500.000,00

3.500.000,00

1.884.543,67

53,84

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

_

0,00

0,00

5.000,00

5.000,00

317,71

6,35

-58.000,00

-58.000,00

405.157,98

-698,55

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

Município de Treze de Maio - SC

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2019/BIMESTRE MAIO - JUNHO

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

R$ 1,00

RECEITAS

SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a - b)

RECEITAS REALIZADAS (b)

0,00

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a)x100

3.558.000,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

Agente de Controle Interno

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

3.558.000,00

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

Kelcia Fragnani Rechia Lima

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

2.600.000,00

2.626.701,02

1.317.820,84

50,17

1.317.820,84

50,17

13.1- Com Educação Infantil

1.300.000,00

1.300.000,00

720.229,50

55,40

720.229,50

55,40

13.2- Com Ensino Fundamental

1.300.000,00

1.326.701,02

597.591,34

45,04

597.591,34

45,04

905.000,00

905.000,00

492.523,81

54,42

492.523,81

54,42

14.1- Com Educação Infantil

250.000,00

250.000,00

72.162,28

28,86

72.162,28

28,86

14.2- Com Ensino Fundamental

655.000,00

655.000,00

420.361,53

64,18

420.361,53

64,18

3.505.000,00

3.531.701,02

1.810.344,65

51,26

1.810.344,65

51,26

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

_

16.1 - FUNDEB 60%

_

16.2 - FUNDEB 40%

_

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)

0,00

2.000.000,00

2.000.000,00

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB 1.810.344,65

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS

SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)

DESPESAS EMPENHADAS (e)

69,92

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

26,13 3,95

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ²

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

11.470.261,18

765.821,01

10.704.440,17

10.700.261,18

424.844,27

10.275.416,91

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização de Dívida

770.000,00

340.976,74

429.023,26

(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras

0,00

0,00

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes

0,00

0,00

0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II):

765.821,01

11.470.261,18 9.470.261,18

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)

10.704.440,17

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22- EDUCAÇÃO INFANTIL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

3.095.000,00

3.095.000,00

1.278.348,16

41,30

1.255.935,92

40,58

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.610.000,00

4.636.701,02

1.352.821,55

29,18

1.331.340,97

28,71

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.955.000,00

1.981.701,02

1.017.952,87

51,37

1.017.952,87

51,37

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.655.000,00

2.655.000,00

334.868,68

12,61

313.388,10

11,80

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.1- Creche

22.2- Pré-escola

10.704.440,17

765.821,01

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

23- ENSINO FUNDAMENTAL

FONTE:

27- OUTRAS 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.705.000,00

7.731.701,02

2.631.169,71

34,03

2.587.276,89

33,46

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

405.157,98

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00 0,00 _

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

Treze de Maio, 08/07/2019

_

4

34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

_

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)

405.157,98

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

2.182.118,91

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2019/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquid. e Não Pagos

DISPONIBILIDADE De Exercícios DE CAIXA BRUTA Anteriores

IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS

(a)

(b)

Restos a Pagar Empenhados e Do Exercício Não Liquidados de Exercícios Anteriores

(c)

(d)

Demais Obrigações Financeiras

(e)

DISPONIBILIDADE INSUFICIÊNCIA DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA FINANCEIRA VERIFICADA NO INSCRIÇÃO EM CONSÓRCIO RESTOS A PAGAR NÃO PÚBLICO PROCESSADOS)

(f)

(g) = (a - (b + c + d + e) - f)

(h)

0,00

420.000,00

676.680,01

151.390,81

22,37

151.390,81

22,37

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

2.000.000,00

2.000.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.370.000,00

1.668.872,73

372.010,86

22,29

371.913,36

22,29

3.790.000,00

4.345.552,74

523.401,67

12,04

523.304,17

12,04

11.495.000,00

12.077.253,76

3.154.571,38

26,12

3.110.581,06

25,76

341.980,07

0,00

49.308,04

0,00

3.506.549,27

432.638,38

0,00

3.595.785,85

9.933,50

341.980,07

0,00

49.308,04

0,00

3.194.564,24

432.638,38

0,00

311.985,03

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

311.985,03

0,00

0,00

311.985,03

1.721.992,55

386,01

307.938,71

5.404,74

59.734,40

0,00

1.348.528,69

107.024,25

0,00

1.241.504,44

403.232,85

0,00

257.250,16

0,00

44.764,94

0,00

101.217,75

0,00

0,00

101.217,75

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2019 (j)

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

0,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

3.073.910,89 2.761.925,86

0,00

FUNDEB

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 47.1 Orçamento do Exercício 47.2 Restos a Pagar 48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 50- (+) Ajustes 50.1.(+) Retenções 50.2.(-) Valores a recuperar 50.3.(+) Outros valores extraorçamentários 50.4.(+) Conciliação bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

(i) = (g - h)

9.933,50

SALÁRIO EDUCAÇÃO

26.701,02 1.884.543,67 1.738.329,55 1.738.329,55 0,00 317,71 173.232,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 173.232,85

Treze de Maio, 08/07/2019

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) Transferências do FUNDEB Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Recursos Vinculados

1.318.759,70

386,01

50.688,55

5.404,74

14.969,46

0,00

1.247.310,94

107.024,25

0,00

1.140.286,69

TOTAL (III) = (I + II)

5.629.763,43

10.319,51

649.918,78

5.404,74

109.042,44

0,00

4.855.077,96

539.662,63

0,00

4.315.415,33

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno FONTE:

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional." ³ Caput do art. 212 da CF/1988

Treze de Maio, 08/07/2019

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Kelcia Fragnani Rechia Lima

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Agente de Controle Interno

% (h)=(g/d)x100

0,00

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS DISPONIBILIDADE CANCELADOS DE CAIXA LÍQUIDA RESTOS A (NÃO INSCRITOS (APÓS A PAGAR POR INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS E INSUFICIÊNCIA RESTOS A PAGAR NÃO FINANCEIRA) NÃO LIQUIDADOS DO PROCESSADOS EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO)

3.907.770,88

Até o Bimestre (g)

0,00

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

Recursos Ordinários

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

0,00

42 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41) 43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 42)

R$ 1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

0,00

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

Outros Recursos não Vinculados

DOTAÇÃO INICIAL

38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

25,69

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

4

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

5

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6

Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada.

No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

7

Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

256.958,45 202.271,59 151.390,81 151.390,81 0,00 4.145,80 311.985,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 311.985,03

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GERAL

Estado calcula injetar R$ 200 milhões em investimentos no meio rural e pesqueiro de SC O

agronegócio é a base da economia de Santa Catarina. Por isso, um dos grandes objetivos do Governo do Estado é aumentar a renda e a capacidade de investimento dos pequenos agricultores. Os programas de fomento da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural foram reformulados e estão de volta com novas linhas de apoio. Com a liberação de recursos, o governador Carlos Moisés e o secretário Ricardo de Gouvêa esperam injetar R$ 200 milhões em investimentos no meio rural e pesqueiro de Santa Catarina – R$ 61,6 milhões de verba própria do Estado.

“Os nossos programas já estão em andamento em todas as regiões do estado e à disposição dos produtores e pescadores. Este ano, fizemos algumas alterações e trouxemos novidades para incentivar a inovação e a permanência do jovem no meio rural. Queremos estar ao lado dos produtores rurais e pescadores para que eles possam tomar as decisões mais acertadas e

continuem investindo na melhoria do processo produtivo, trazendo mais renda e qualidade de vida aos trabalhadores rurais e pescadores catarinenses”, ressalta o secretário Ricardo de Gouvêa.

Os programas de fomento da Secretaria da Agricultura apoiam os produtores rurais e pescadores na aquisição de bens e serviços para melhoria de processo produtivo, turismo rural, agroindustrialização, novas tecnologias, gestão da propriedade rural e até mesmo na compra de animais para melhoramento genético. Além disso, existem linhas especiais para mulheres e jovens, desenvolvimento da produção orgânica e cuidado com o solo. A partir deste ano, os jovens pescadores e agricultores e as mulheres terão atendimento prioritário na liberação de recursos. Todos os programas necessitam de um projeto técnico elaborado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e recebem acompanhamento ao longo da execução.

Menos Juros O Programa Menos Juros possibilitará investimentos de R$ 140 milhões no meio rural e pesqueiro de Santa Catarina. Os agricultores e pescadores contam com o apoio da Secretaria da Agricultura para subvencionar parte dos juros dos financiamentos contratados para aumentar a renda e criar oportunidades de trabalho. Serão atendidos produtores rurais e pescadores enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e os financiamentos terão um limite de R$ 100 mil e juros de até 2,5% ao ano, durante um período máximo de oito anos. O investimento do Governo do Estado será de R$ 1,6 milhão ao ano.

Programa de Fomento e Apoio a Negócios Rurais e Pesqueiros de Santa Catarina Por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), a Secretaria da Agricultura concede financiamento para aumentar a rentabilidade, inovação, organização do produ-

tor e apoio à legalidade produtiva e à produção orgânica. Serão R$ 13 milhões em recursos disponíveis para financiamento sem juros.

Dentro do Programa de Fomento existem linhas de créditos especiais para aquisição de Kit Informática, compra de animais para melhoramento genético, investimentos na piscicultura, apoio para jovens agricultores e pescadores.

A novidade é a criação de uma linha de crédito específica para atendimento da produção orgânica em Santa Catarina.

Terra-Boa Já

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

em

andamen-

to, o Programa Terra-Boa terá investimentos de R$ 47 milhões para ampliar a produtividade e a renda no meio rural catarinense. Este ano, a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca irá apoiar a aquisição de 300 mil toneladas de calcário, 200 mil sacas de semente de milho, mil kits forrageira, 500 kits apicultura e cinco mil abelhas rainha. A expectativa do Programa é atender cerca de 70 mil agricultores catarinenses em 2019.

Além disso, o Programa conta com uma novidade para os próximos dias, terá uma linha de apoio para cobertura verde em áreas

agrícolas. O Solo Saudável investirá R$ 1,2 milhão para minimizar a erosão e melhorar a qualidade do solo. Previsão de atender 600 famílias com insumos para correção de solo, sementes de adubos verdes e fertilizantes.

Programa Irrigar e Cobertura de Pomares A Secretaria da Agricultura dá seqüência aos Programas Irrigar e Cobertura de Pomares para incentivar o armazenamento de água da chuva e o uso de telas antigranizo nos pomares de maçã, uva e frutas de caroço.

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GERAL

Bolsonaro altera normas de segurança e saúde no trabalho O

presidente da República Jair Bolsonaro anunciou o início de um amplo processo de mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho. Segundo o governo, as medidas vão garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, "capazes de estimular a economia e gerar mais empregos".

O trabalho de modernização das NRs envolve a revisão de todas 36 normas atualmente em vigor. Estas regras devem ser seguidas por todas as empresas que tenham funcionários no regime da

CLT. A intenção é reduzir exigências impostas aos empregadores e reduzir a intervenção estatal na iniciativa privada, ampliando a competitividade.

Nesta primeira etapa de revisão, realizada por comissão composta por representantes do Executivo, dos empregadores e dos trabalhadores, duas NRs foram alteradas e uma terceira, revogada. Outras regras ainda podem ser modificadas.

As mudanças não exigem aval do Congresso e entram em vigor em 45 dias.

ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2019-FMS, PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2019-FMS. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO, no dia 14 de agosto de 2019, às 09:00 horas, tendo como objeto: “AQUISIÇÃO DE 3 VEÍCULOS COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MINÍMAS: VEICULO NOVO, ZERO KM, LIVRE E DESIMPEDIDO DE QUALQUER ÔNUS, TIPO PASSEIO, ANO 2018 OU 2019, MODELO 2019 OU 2020, COM CAPACIDADE PARA 5 LUGARES, MOTORIZAÇÃO MINÍMA 1.4 8V, BICOMBUSTÍVEL(GASOLINA/ETANOL), POTENCIA MÍNIMA 110CV, DISTANCIA MINÍMA ENTRE EIXOS DE 2.370mm, PORTA MALAS COM CAPACIDADE MINÍMA DE 255L, TANQUE COMBUSTIVEL COM CAPACIDADE MINÍMA DE 50L, DIREÇÃO ELETRICA/ ELETROHIDRAULICA, 5 PORTAS (4 PORTAS E UMA TRASEIRA), CAPACIDADE DE 5 LUGARES, COM CINTO DE SEGURANÇA TRASEIRO DE 3 PONTOS E ISOFIX, FREIOS ABS, AIRBAG DUPLO FRONTAL, CAMBIO MANUAL DE 5 VELOCIDADES OU SUPERIOR, TRIO ELETRICO (TRAVA, VIDRO E ALARME), LIMPADOR E LAVADOR DO VIDRO TRASEIRO, AR CONDICIONADO, RADIO AM/FM COM ENTRADA USB, SENSOR DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO, COR BRANCA ,COM PROTETOR DE CARTER E TAPETES, FORNECER VINIL ADESIVO JÁ PLOTADO PARA GRAFISMO DO VEICULO COM AS LOGOMARCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUNA , SUS E MINISTERIO DA SAÚDE”. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC. Telefone (48) 3624-8400 ou no endereço eletrônico: licitacao.pmj@hotmail.com, Horário das 08:00 horas às 12:00 horas. Jaguaruna (SC), 31 de Julho de 2019. DANIELA RODRIGUES NUNES GARCIA – Secretária Municipal de Saúde.

Contrato Nº..: 43/2019 Contratante..: MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA Contratada...: ABILIO SERAFIM CONSTRUTORA LTDA Valor............: 2.006.376,65 (dois milhões e seis mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) Vigência.......: Início: 09/07/2019 Término: 09/07/2020 Licitação......: Tomada de Preço p/ Obras Serv. Engenharia Nº.: 1/2019 Objeto..........: Contratação de empresa especializada em construção civil, para execução de obra de infraestrutura e construção de 32 unidades habitacionais neste município, com área de 43,85m² cada, conforme projetos, memorial descritivo e planilhas orçamentárias.

------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 44/2019 Contratante..: MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA Contratada....: UNISUL- FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SC Valor............: 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) Vigência........: Início: 15/07/2019 Término: 31/12/2019 Recursos.......: Dotação: Objeto..........: Contrato de repasse referente ao auxílio financeiro aos alunos matriculados nesta Universidade, em forma de bolsas de estudos durante o 2º semestre de 2019.

------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 45/2019 Contratante..: MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA Contratada....: UNIVINTE CENTRO TECNOLOGICO EIRELI Valor............: 16.500,00 (dezesseis mil quinhentos reais) Vigência........: Início: 15/07/2019 Término: 31/12/2019 Recursos.......: Dotação: Objeto..........: Contrato de repasse referente ao auxílio financeiro aos alunos matriculados nesta Universidade, em forma de bolsas de estudos durante o 2º semestre de 2019.

-------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 46/2019 Contratante..: MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA Contratada....: UNESC- UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Valor............: 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Vigência........: Início: 15/07/2019 Término: 31/12/2019

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 33/2019-MULTI, PREGÂO PRESENCIAL Nº 23/2019-MULTI. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 15 de agosto de 2019, às 09:00 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL TANTO PREVENTIVA COMO CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA REFERENTE À SERVIÇOS DE PEDREIROS, SERVENTES, PINTORES, ELETRICISTAS, ENCANADORES E CARPINTEIROS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NAS UNIDADES ESCOLARES E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO EDITAL”. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC. Telefone (48) 3624-8400 Horário das 08:00 horas às 12:00 horas, e no e-mail: licitação.pmj@hotmail.com. Jaguaruna (SC), 29 de julho de 2019. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.

Recursos.......: Dotação: Objeto..........: Contrato de repasse referente ao auxílio financeiro aos alunos matriculados nesta Universidade, em forma de bolsas de estudos durante o 2º semestre de 2019.

-------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 47/2019 Contratante..: MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA Contratada....: ESUCRI- ESCOLA SUPERUIOR DE CRICIUMA LTDA Valor............: 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Vigência........: Início: 15/07/2019 Término: 31/12/2019 Objeto..........: Contrato de repasse referente ao auxílio financeiro aos alunos matriculados nesta Universidade, em forma de bolsas de estudos durante o 2º semestre de 2019.

--------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 48/2019 Contratante..: MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA Contratada...: ALEXANDRE RECHIA LIMA ME Valor............: 104.845,26 (cento e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos) Vigência.......: Início: 26/07/2019 Término: 26/11/2019 Licitação......: Convite p/ Obras e Serv. Engenharia Nº.: 13/2019 Objeto..........: Contratação de empresa especializada em construção civil, para execução de obras de reforma e ampliação do centro de educação infantil Luiza Guarezi, no centro do município.

----------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 49/2019 Contratante..: MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA Contratada...: GP SINALIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO PLACAS EIRELI Valor............: 92.490,00 (noventa e dois mil quatrocentos e noventa reais) Vigência.......: Início: 30/07/2019 Término: 30/07/2020 Licitação......: Convite p/ Compras e Serviços Nº.: 14/2019 Objeto..........: Contratação de empresa para fornecimento de placas de sinalização vertical, tachões bi-refletivos e pintura de sinalização viária horizontal.

-----------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 34/2019 Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREZE DE MAIO

Contratada...: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA Valor............: 50.703,98 (cinqüenta mil setecentos e três reais e noventa e oito centavos) Vigência.......: Início: 05/07/2019 Término: 05/07/2020 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 2/2019 Objeto..........: Aquisição parcelada de material hospitalar e odontológico para abastecimento das unidades de saúde municipais.

----------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 35/2019 Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREZE DE MAIO Contratada...: HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADO Valor............: 36.410,00 (trinta e seis mil quatrocentos e dez reais) Vigência.......: Início: 05/07/2019 Término: 05/07/2020 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 2/2019 Objeto..........: Aquisição parcelada de material hospitalar e odontológico para abastecimento das unidades de saúde municipais.

-------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 36/2019 Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREZE DE MAIO Contratada...: METROMED- COM. MAT. MEDICO HOSPITALAR LTDA Valor............: 40.647,67 (quarenta mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos) Vigência.......: Início: 05/07/2019 Término: 05/07/2020 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 2/2019 Objeto..........: Aquisição parcelada de material hospitalar e odontológico para abastecimento das unidades de saúde municipais.

--------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 37/2019 Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREZE DE MAIO Contratada...: PRODUVALE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Valor............: 56.149,71 (cinqüenta e seis mil cento e quarenta e nove reais e setenta e um centavos) Vigência.......: Início: 05/07/2019 Término: 05/07/2020 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 2/2019 Objeto..........: Aquisição parcelada de material hospitalar e odontológico para abastecimento das unidades de saúde municipais.

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GERAL

Sete em cada dez brasileiros tiveram de fazer cortes no orçamento no primeiro semestre E

mbora quase metade dos brasileiros (44%) tenha começado o ano de 2019 com expectativas positivas em relação à economia do país para o primeiro semestre, o desenrolar dos fatos só manteve o otimismo de 13%, que avaliaram o período como acima do esperado.

Enquanto isso, 49% consideraram o desempenho pior quanto à perspectiva inicial.

A sensação de decepção pode ter origem no impacto gerado pela situação macroeconômica do país nas finanças pessoais do brasileiro. Segundo levantamento realizado nas 27 capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), três em cada dez consumidores (30%) sentiram uma piora em sua situação financeira no primeiro semestre do ano – em grande parte motivados pela alta dos preços (54%) e pela diminuição da renda familiar (38%).

Isso explica por que sete em cada dez consumidores (69%) tiveram de realizar cortes no orçamento no primeiro semestre de 2019, enquanto 53% acabaram recorrendo a bicos e trabalhos adicionais para complementar a renda. Outras situações comuns vivenciadas foram o desemprego (do próprio ou de alguém da família), com 46% de citações, passar vários meses no vermelho (45%) e ter o CPF negati-

vado por não pagar alguma conta (34%). Há ainda 33% que recorreram a um empréstimo para organizar o orçamento e 27% que chegaram ao ponto de ter que vender bens para conseguir dinheiro.

Aperto no orçamento obrigou brasileiros a diminuir, principalmente, as saídas e apostar mais em programas caseiros A redução nas despesas teve impacto direto no lazer do brasileiro: seis em cada dez (56%) dos entrevistados que tiveram que frear o consumo no primeiro semestre afirmaram ter cortado as refeições fora de casa, enquanto 54% diminuíram as idas a bares e casas noturnas, 51% deixaram de comprar roupas, calçados e acessórios, 50% restringiram as viagens e 50% reduziram as idas ao cinema e ao teatro.

Com o orçamento restrito, seis (59%) em cada dez brasileiros acreditam que será mais difícil concretizar projetos planejados para este ano, sendo a formação de uma reserva financeira (41%), realização de uma grande viagem (34%), reforma a casa (34%) e compra deum carro (30%) os mais afetados.

“Na hora de apertar o cinto, é natural que o consumidor acabe priorizando o pagamento de despesas básicas e essenciais, como aluguel e contas de luz e água, deixando os gastos considerados supérfluos em se-

gundo plano. É inevitável que os momentos de diversão fora de casa acabem comprometidos em alguma medida”, pondera o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli.

29% dos entrevistados acham que economia ainda não retomou crescimento esperado. Para maioria, geração de empregos deve ser prioridade do governo nos próximos quatro anos Mas nem só de experiências negativas se fez o primeiro semestre de 2019: apesar das adversidades, seis em cada dez (60%) entrevistados conseguiram manter o pagamento das contas em dia, 35% conseguiram guardar dinheiro e 30% ainda disseram ter chegado a realizar um sonho de consumo nesse período.

O maior controle sobre o orçamento doméstico reflete-se na percepção dos otimistas quanto ao cenário do primeiro semestre do ano: três em cada dez entrevistados (28%) acreditam que sua situação financeira melhorou durante esse período, com aumento de nove pontos percentuais em relação ao ano anterior. Para a maioria (39%), no entanto, tudo continua na mesma.

A pesquisa mostra ainda que três em cada dez brasileiros (29%) consideram que a economia do país ainda não retomou o crescimento esperado e que vai demorar

para fazê-lo, enquanto outros 29% acreditam que o crescimento será retomado em breve e 27% creem que o crescimento já foi retomado, mas de forma lenta.

Além disso, seis em cada dez entrevistados (58%) disseram não sentir os efeitos diretos da melhora da economia na sua vida desde o fim da recessão em 2017, enquanto 42% afirmaram sentir diferença em aspectos como preço de produtos, juros, taxa de desemprego e renda – com aumento de 19 pontos percentuais frente a sondagem do último ano.

No entanto, 46% acreditam que haverá uma retomada no crescimento para o segundo semestre do ano, número próximo aos 43% que creem em melhora nas finanças pessoais, especialmente motivados pelo otimismo de que coisas boas estão por vir (68%) e por terem sido bem-sucedidos na organização de seu orçamen-

to (41%).

“Tecnicamente, o ciclo de recessão iniciado em 2014 no Brasil acabou no final de 2016. Mas o país ainda não se recuperou de alguns dos efeitos da crise e da retração na economia, e a sombra daquele período esteve afetando diretamente o orçamento do brasileiro.

Consequentemente, sua percepção sobre o primeiro semestre de 2019 e suas expectativas em relação ao futuro”, explica o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Júnior.

O levantamento também quis saber a opinião dos brasileiros sobre as prioridades do governo

para os próximos quatro anos. A geração de empregos (68%), o combate à corrupção (63%) e a melhoria da educação pública (55%) foram as preocupações mais destacadas pelas pessoas ouvidas.

Metodologia A pesquisa ouviu 800 consumidores de ambos os sexos, todas as classes sociais e acima de 18 anos nas 27 capitais. A margem de erro é de 3,50 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em: https:// www.spcbrasil.org.br/imprensa/pesquisas

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Desemprego no Brasil recua 0,7 ponto percentual, diz IBGE A

taxa de desocupação no Brasil, no trimestre encerrado em junho de 2019, ficou em 12%, o que significa uma redução de 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior. No período anterior (janeiro, fevereiro e março), a taxa tinha ficado em 12,7%.

Também houve queda na subutilização de mão de obra.

No período encerrado em junho, a taxa de subutilização foi 24,8%.

No trimestre anterior, essa taxa chegou a 25%. No ano passado, no trimestre finalizao em junho, as taxas de desocupação e subutilização foram respectivamente 12,4% e 25,5%.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Há 12,8 milhões de pessoas sem trabalho no país e 28,4 milhões que trabalham menos horas do que poderiam. O rendimento real habitual apresentou queda de 1,3%, caindo de R$ 2.321 no primeiro trimestre do ano para R$ 2.290 na última medição.

O número de desalentados - pessoas que desistiram de procurar trabalho - se manteve recorde no percentual da força de trabalho, com 4,4%, o que soma 4,9 milhões.