ED.1572 - QUI 11-07-2019

ANO 22 - EDIÇÃO 1572 - R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 11 DE JULHO DE 2019 www.omunicipio.com

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência CONTRACAPA

Suspeito é preso por compartilhamento e posse de conteúdo de abuso sexual infanto-juvenil PÁGINA 04

SOB NOVA DIREÇÃO

(48) 3656-0099

02

11 de Julho de 2019

• www.omunicipio.com

GERAL ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC - PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

MUNICÍPIO DE JAGUARUNA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

AVISO DE LICITAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2019-MULTI, PREGÂO PRESENCIAL Nº 20/2019-MULTI. Cujo

Até o 1º Semestre de 2019 L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6

R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente líquida

20.345.611,21

Receita Corrente líquida Ajustada

20.345.611,21

VALOR

DESPESAS COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP

RETIVA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA REFERENTE À SER-

9.173.964,33

45,09 54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

10.437.298,55

51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) - <%>

9.887.967,05

48,60

% SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida

-3.709.318,99

-18,23

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

24.414.733,45

120,00

VALOR

GARANTIA DE VALORES Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal

LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL TANTO PREVENTIVA COMO COR-

10.986.630,05

VALOR

ras, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATRAVÉS DE PROCESSO

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

DÍVIDA CONSOLIDADA

critério de julgamento é o de MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 24 de julho de 2019, às 09:00 ho-

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

4.476.034,47

22,00

VIÇOS DE PEDREIROS, SERVENTES, PINTORES, ELETRICISTAS, ENCANADORES E CARPINTEIROS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NAS UNIDADES ESCOLARES E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO EDITAL”. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC. Telefone (48) 3624-8400 Horário das 08:00 horas às 12:00 horas, e no e-mail: licitação.pmj@hotmail.com.

VALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

0,00

0,00

3.255.297,79

16,00

0,00

0,00

1.424.192,78

7,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

% SOBRE A RCL

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

RESTOS A PAGAR

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO )

Jaguaruna (SC), 10 de julho de 2019. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2019-MULTIENTIDADE, PREGÃO PRESENCIAL

Valor Total

4.276.814,26

539.662,63

COM REGISTRO DE PREÇO Nº 19/2019-MULTIENTIDADE. Cujo critério de julgamenFONTE:

to é o de MENOR PREÇO POR LOTE, no dia 29 de Julho de 2019, às 09:00 horas, ten-

Treze de Maio, 08/07/2019

do como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DE PROCESSO

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO, PARA AQUISIÇÃO/FORNECIMENTO DE FILTROS E LUBRIFICANTES PARA SE-

Controle Interno

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARUNA

REM UTILIZADOS PELAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA. A RELAÇÃO COM QUANTIDADES, DESCRIÇÃO E VALOR MÁXI-

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2019-FMS, PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-FMS. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO, no dia 25 de Julho de 2019, às 09:00 horas, ten-

MO ENCONTRA-SE ANEXO AO EDITAL.” O Edital e seus anexos na íntegra encon-

do como objeto: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO: ESPECIFICAÇÕES MINÍMAS, VEICULO NOVO, ZERO KM, LIVRE E DESIMPEDIDO DE QUALQUER ÔNUS, TIPO PASSEIO,5 PORTAS, ANO/ MODELO 2019/2019 OU 2019/2020, CAPACIDADE PARA 5 LUGARES, MOTORIZAÇÃO MINÍMA

Jaguaruna/SC. Telefone (48) 3624-8400. E-mail: licitacao.pmj@hotmail.com. Horário

1.4 8V, BICOMBUSTÍVEL(GASOLINA/ETANOL), POTENCIA MINIMA 95CV, DISTANCIA MINÍMA ENTRE EIXOS DE 2.370mm, PORTA MALAS COM CAPACIDADE MINÍMA DE 280L, TAN-

tini da Costa – Prefeito Municipal.

tram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro,

das 08:00 horas às 12:00 horas. Jaguaruna (SC), 10 de Julho de 2019. Edenilson Mon-

QUE COMBUSTIVEL COM CAPACIDADE MINÍMA DE 50L, DIREÇÃO ELETRICA ,05 PORTAS (4PORTAS E UMA TRASEIRA), CAPACIDADE DE 5 LUGARES, FREIOS ABS, E AIRBAG DUPLO FRONTAL , CAMBIO MANUAL DE 5 VELOCIDADE OU SUPERIOR, TRIO ELETRICO (TRAVA, VIDRO,ALARME), LIMPADOR E LAVADOR DE VIDRO TRASEIROS, AR CONDICIONADO , MULTIMIDIA TELA LCD COM RADIO AM/FM COM ENTRADA USB, COM SENSOR DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO, NA COR BRANCA ,COM PROTETOR DE CARTER E TAPETES, FORNECER VINIL ADESIVO JÁ PLOTADO PARA GRAFISMO DO VEICULO COM AS LOGOMARCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUNA , SUS E MINISTERIO DA SAÚDE”. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC. Telefone (48) 3624-8400 ou no endereço eletrônico: licitacao.pmj@hotmail.com, Horário das 07:00 horas às 12:00 horas. Jaguaruna (SC), 10 de Julho de 2019. DANIELA RODRIGUES NUNES GARCIA – Secretária Municipal de Saúde.

Entregue o seu caminho ao Senhor; confie nele, e ele agirá. Salmos 37:5

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Correção: Jatênia Elza Serafim da Silva Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Whatsapp: (48) 99671-3638 E-mails: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão,

Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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GERAL

MPSC firma Pacto por Elas para intensificar combate à violência contra mulher

O

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, junto com os demais Poderes do Estado, sociedade civil organizada e segmentos empresariais, o Pacto por Elas. A união de esforços tem como objetivo intensificar o combate à violência contra a mulher. O pacto foi firmado durante o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher no final da tarde dessa terça-feira, dia 9, no Plenarinho Deputado Stuart Wright.

Após assinar o pacto, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, contou uma das suas ações quando Promotor de Justiça em Itajaí em 2013. Lembrou que atendeu uma mulher agredida pelo marido, ingressou com o pedido de medidas protetivas que foram concedidas pelo Judiciário, acionou a Polícia Militar e denunciou o agressor.

Na audiência, a mulher, que não teve nenhum apoio psicológico, não teve condições de con-

firmar as agressões sofridas. Novas agressões ocorreram e dois anos depois a mulher foi assassinada.

"Na minha instituição esse é um assunto tratado com muito respeito", afirmou Comin, cumprimentando o Parlamento catarinense pela iniciativa. "Sem o diálogo entre as instituições não se faz política pública. Não basta uma política de repressão, mas também é necessário uma política de ações afirmativas. E ações afirmativas pressupõem discussão, diálogo e o conhecimento dos dados da nossa realidade", complementou.

A proponente da frente parlamentar, deputada Ada De Luca (MDB), destacou o trabalho de todos os órgãos presentes no combate a violência contra as mulheres.

Ela lembrou que proporcionalmente o estado ocupa a segunda posição com o maior número de violência doméstica no país e em número de estupros. "Somente de janeiro a 1º de julho deste ano, foram regis-

trados em nosso estado 28 casos de feminicídios. O agressor de hoje é aquele que viu o pai agredir a mãe e temos que acabar com esse ciclo, por isso esse pacto, unindo os esforços."

Segundo a deputada, o pacto vai contar com representantes de todos os poderes e segmentos da sociedade, que se reunirão mensalmente e apresentarão propostas de combate a violência. A primeira reunião está prevista para ocorrer em agosto, quando será apresentado um cronograma de ação, além de estar previsto um espaço virtual para divulgar esse trabalho.

"O ob jetivo da Frente é firmar um Pacto Por Elas para que trabalhemos juntos para mudar a realidade da violência contra a mulher em Santa Catarina. Somente unidos vamos mudar a realidade da violência doméstica e salvar as nossas mulheres catarinenses.

Trata-se de um com-

promisso e responsabilidade de todos nós!"

O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), salientou o protagonismo do parlamento catarinense que, acompanhando as demandas da sociedade, apresenta uma proposta de união de esforços para o fim da violência contra a mulher. "Há muitas ações dispersas e com a frente, proposta pela deputada Ada, vamos unir esforços no combate a violência contra a mulher."

A delegada Patrícia Zimmermann D'Ávila, coordenadora estadual das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), observou que o lançamento da frente é muito importante para unir os esforços de todos os poderes e segmentos da sociedade organizada no combate a violência contra a mulher. "É muito importante unir os esforços, colocando políticas públicas, como saúde, educação e assistên-

cia social no trabalho de combate a violência contra a mulher. Existem programas e iniciativas importantes, mas que precisam estar integradas e conectadas para prevenir estes crimes e dar a assistência adequada às vítimas."

Participantes Também participaram do evento representantes do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM) do MPSC, a Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC, Amélia Regina da Silva, a secretária de Estado da Assistência Social, Maria Elisa da Silveira de Caro, o secretá-

rio de Segurança Pública, Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, o secretário da Educação, Natalino Uggioni, o presidente da Acaert, Marcelo Petrelli, o presidente da Associação Catarinense de Imprensa, Ademir Arnon de Oliveira, o presidente da Associação de Diários do Interior, Lenoires da Silva, o presidente da Adjori, José Roberto Deschamps, e representantes da Fiesc, Fecam, Fecomercio, ABL, IGP, Ministério Público, Ministério Público junto ao TCE, OAB, Ocesc, Polícia Civil, Polícia Militar, Tribunal de Justiça, Unesc, Tribunal de Contas do Estado, vereadores da região da Grande Florianópolis, entre outras lideranças.

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GERAL

Suspeito é preso por compartilhamento e posse de conteúdo de abuso sexual infanto-juvenil JAGUARUNA

U

m comerciante de 39 anos, morador de Jaguaruna, foi preso em flagrante pela Polícia Federal por compartilhar e possuir imagens e vídeos com conteúdo de abuso sexual infanto-juvenil. A prisão do suspeito aconteceu durante cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira, dia 10.

As investigações tiveram início a partir de relatório produzidos pela PF, que identificou o suspeito após ele ter baixado e compartilhado diversas imagens e vídeos de pornografia infantil.

O crime de compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é punido com pena de reclusão de 3 a 6 anos. Já o crime de posse de arquivos de pornografia infantil, tipificado no artigo 241-B do mesmo estatuto, é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos.

Polícia investiga suposto artefato explosivo encontrado em agência bancária U

m artefato explosivo foi encontrado em uma agência bancária localizada no centro de Mor-

ro Grande no início da tarde desta quarta-feira, dia 10. A Polícia Militar (PM) foi acionada e uma

equipe especializada em ocorrências deste tipo se deslocou da cidade de São José até o local.

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GERAL

Agência bancária é arrombada por quatro homens em Sangão Q

uatro homens tentaram furtar uma agência bancária na madrugada desta quarta-feira, dia 10, às 4 horas, no bairro Morro Grande, em Sangão.

Segundo a Polícia Militar (PM), a guarnição conversou com o vigilante da agência bancária e ele relatou que não estava no local, com isso, não presenciou o fato. Mas no interior do estabelecimento, dois caixas eletrônicos estavam com marcas de arrombamento. Porém nenhum dinheiro foi levado. Os homens fugiram em um veículo Volkswagen Jetta. A guarnição realizou um boletim de ocorrência.

Residência é alvo de furto em Jaguaruna U

ma residência foi alvo de um furto na noite dessa terça-feira, dia 9, no município de Jaguaruna. A ocorrência foi registrada por volta das 21h50, no bairro Balneário Camacho.

Segundo informações da Polícia Militar (PM), o proprietário da casa foi informado por vizinhos que sua propriedade havia sido arrombada. A fiação do alarme foi cortada e os criminosos furtaram vários objetos, como uma televisão, duas serras para cortar mármore, uma bicicleta, uma extensão, dois botijões de gás, um facão, além de alimentos. Ninguém foi preso.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC - PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - PREFEITURA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2018 A JUNHO/2019

JANEIRO A JUNHO 2019/BIMESTRE MAIO - JUNHO RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No Bimestre (b)

% (b/a)

Até o Bimestre (c)

SALDO A REALIZAR (a - c)

% (c/a)

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

33.760.000,00 29.585.000,00

33.760.000,00 29.585.000,00

3.344.185,76 3.344.185,76

9,91 11,30

10.518.019,81 10.473.019,81

31,16 35,40

23.241.980,19 19.111.980,19

2.105.000,00

2.105.000,00

239.333,91

11,37

1.201.875,29

57,10

903.124,71

1.750.000,00

1.750.000,00

227.125,03

12,98

1.100.864,73

62,91

649.135,27

330.000,00

330.000,00

12.208,88

3,70

101.010,56

30,61

228.989,44

15.000,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

445.000,00

445.000,00

65.154,64

14,64

190.446,92

42,80

254.553,08

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

IMPOSTOS, TAXAS TAXAS E E CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES DE DE MELHORIA MELHORIA IMPOSTOS TAXAS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA MELHORIA CONTRIBUIÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

445.000,00

65.154,64

14,64

190.446,92

42,80

254.553,08

342.000,00

342.000,00

23.561,32

6,89

58.767,23

283.232,77

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

17,18 0,00

342.000,00

342.000,00

CONTRIBUIÇÕES PARA PARA ENTIDADES ENTIDADES PRIVADAS PRIVADAS DE DE SERVIÇO SERVIÇO SOCIAL SOCIALEEDE DEFORMAÇÃO FORMAÇÃO -5.000,00 PROFISSIONAL PROFISSIONAL -5.000,00 445.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA PARA O O CUSTEIO CUSTEIO DO DO SERVIÇO SERVIÇO DE DE ILUMINAÇÃO ILUMINAÇÃOPÚBLICA PÚBLICA445.000,00 RECEITA PATRIMONIAL PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO IMOBILIÁRIODO DOESTADO ESTADO

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

-5.000,00

DESPESAS COM PESSOAL

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

9.173.964,33

0,00

9.130.237,83

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

7.560.514,35

0,00

Obrigações Patronais

1.569.723,48

0,00

0,00

0,00

43.726,50

0,00

43.726,50

0,00

Pessoal Ativo

Benefícios Previdenciários

23.561,32

6,89

58.767,23

0,00

0,00

0,00

17,18 0,00

283.232,77

DELEGAÇÃO DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS SERVIÇOS PÚBLICOS PÚBLICOS MEDIANTE MEDIANTE CONCESSÃO, CONCESSÃO,PERMISSÃO, PERMISSÃO, -5.000,00 AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO -5.000,00 OU OULICENÇA LICENÇA EXPLORAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS RECURSOS NATURAIS NATURAIS

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

EXPLORAÇÃO DO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL INTANGÍVEL

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

CESSÃO DE DIREITOS

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

Pensões

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

VALORES MOBILIÁRIOS MOBILIÁRIOS

-5.000,00

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

195.000,00

195.000,00

17.489,00

8,97

52.312,40

26,83

142.687,60

RECEITA INDUSTRIAL INDUSTRIAL

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS

45.000,00

45.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

45.000,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS PATRIMONIAIS RECEITA AGROPECUÁRIA AGROPECUÁRIA

Pessoal Inativo e Pensionista

Outras desp. de pessoal decor. contratos terceiri. ou contratação forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

45.000,00

45.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

45.000,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À À NAVEGAÇÃO NAVEGAÇÃOEEAO AOTRANSPORTE TRANSPORTE-5.000,00 -5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À À SAÚDE SAÚDE

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS FINANCEIRAS

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

-5.000,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

12.496.137,33

0,00

0,00

Abono de permanência

0,00

0,00

4.184.329,64

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E E COMERCIAIS COMERCIAIS GERAIS GERAIS

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

21.427.000,00

21.427.000,00

2.989.204,95

13,95

8.930.862,67

10.712.000,00

10.712.000,00

1.366.577,37

12,76

4.030.648,64

0,00 41,68 37,63

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS ESTADOS E E DO DO DISTRITO DISTRITO FEDERAL FEDERAL EE DE DE SUAS SUAS ENTIDADES 7.200.000,00 ENTIDADES

7.200.000,00

1.005.135,38

13,96

3.015.670,36

41,88

-5.000,00

OUTROS SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA DA UNIÃO UNIÃO EE DE DE SUAS SUAS ENTIDADES ENTIDADES

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.495.000,00

3.495.000,00

617.492,20

17,67

1.884.543,67

53,92

1.610.456,33

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS SUAS ENTIDADES ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS OUTRAS INSTITUIÇÕES INSTITUIÇÕES PÚBLICAS PÚBLICAS

6.681.351,36

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR EXTERIOR

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

33.760.000,00 4.996.000,00

33.760.000,00 4.996.000,00

3.344.185,76 9.441,94

9,91 0,19

10.518.019,81 38.755,30

31,16 0,78

23.241.980,19 4.957.244,70

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO NÃO IDENTIFICADOS IDENTIFICADOS

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

9.173.964,33

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) OUTRAS RECEITAS CORRENTES

50.000,00

50.000,00

3.907,90

7,82

19.231,48

38,46

30.768,52

395.000,00

395.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

395.000,00

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

4.541.000,00

4.541.000,00

5.534,04

0,12

19.523,82

0,43

4.521.476,18

4.175.000,00

4.175.000,00

0,00

0,00

45.000,00

1,08

4.130.000,00

1.995.000,00

1.995.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.995.000,00

1.995.000,00

1.995.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.995.000,00 -5.000,00

MULTAS ADMINISTRATIVAS, ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS CONTRATUAISEEJUDICIAIS JUDICIAIS INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS BENS, DIREITOS E VALORES VALORES INCORPORADOS INCORPORADOS AO AO PATRIMÔNIO PATRIMÔNIO PÚBLICO PÚBLICO DEMAIS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

440.000,00

440.000,00

0,00

0,00

45.000,00

10,23

395.000,00 195.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO ALIENAÇÃO ALIENAÇÃO DE DE BENS BENS ALIENAÇÃO ALIENAÇÃO DE DE BENS BENS MÓVEIS MÓVEIS

240.000,00

240.000,00

0,00

0,00

45.000,00

18,75

ALIENAÇÃO ALIENAÇÃO DE DE BENS BENS IMÓVEIS IMÓVEIS

195.000,00

195.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

195.000,00

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

1.725.000,00

1.725.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.725.000,00

860.000,00

860.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

860.000,00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS ESTADOS E E DO DO DISTRITO DISTRITO FEDERAL FEDERAL EE DE DE SUAS SUAS ENTIDADES ENTIDADES 860.000,00

860.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

860.000,00

ALIENAÇÃO ALIENAÇÃO DE DE BENS BENS INTANGÍVEIS INTANGÍVEIS AMORTIZAÇÃO AMORTIZAÇÃO DE DE EMPRÉSTIMOS EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA DA UNIÃO UNIÃO EE DE DE SUAS SUAS ENTIDADES ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS SUAS ENTIDADES ENTIDADES

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS PRIVADAS

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS OUTRAS INSTITUIÇÕES INSTITUIÇÕES PÚBLICAS PÚBLICAS

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR EXTERIOR

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS PESSOAS FÍSICAS FÍSICAS

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO NÃO IDENTIFICADOS IDENTIFICADOS

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

INTEGRALIZAÇÃO DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL CAPITALSOCIAL SOCIAL

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

RESULTADO DO BANCO BANCO CENTRAL CENTRAL

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

REMUNERAÇÃO DAS DAS DISPONIBILIDADES DISPONIBILIDADES DO DOTESOURO TESOURO

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO TESOURO

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL CAPITAL

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

-5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5.000,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL CAPITAL

RECURSOS ARRECADADOS ARRECADADOS EM EM EXERCÍCIOS EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTERIORES

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

No Bimestre (b)

% (b/a)

Até o Bimestre (c)

-

20.345.611,21

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§ 13, art. 166 da CF)

0,00 20.345.611,21

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

9.173.964,33

45,09

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

10.986.630,05

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

10.437.298,55

51,30

9.887.967,05

48,60

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

Treze de Maio, 08/07/2019

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

-5.000,00

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

SALDO A REALIZAR (a - c)

% (c/a)

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

—

—

—

—

—

—

—

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

33.760.000,00

33.760.000,00

3.344.185,76

9,91

10.518.019,81

31,16

23.241.980,19

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

CONTRATUAL Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2019

OPERAÇÕES Operações de Crédito DE CRÉDITO - Mercado - MERCADO Interno INTERNO

OPERAÇÕES Operações de Crédito DE CRÉDITO - Mercado - MERCADO Externo EXTERNO MOBILIÁRIA Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.760.000,00

0,00

33.760.000,00

3.344.185,76

9,91

10.518.019,81

31,16

23.241.980,19

CONTRATUAL Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI)

0,00

0,00

0,00

—

—

—

—

—

—

33.760.000,00

3.344.185,76

9,91

10.518.019,81

31,16

0,00

3.301.840,98

—

—

881.299,46 —

—

—

0,00 —

0,00

—

—

—

—

—

3.301.840,98

—

—

881.299,46 —

—

—

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

— 23.241.980,19

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

0,00

33.760.000,00

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Interna

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.244.282,19

20.345.611,21

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%

4.453.742,08

4.476.034,47

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8%

4.008.367,87

4.028.431,02

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

Até o Bimestre

No Bimestre

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

SALDO

Até o Bimestre

DESPESAS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZACAO DA DIVIDA

(f)

(e)

(d)

(g) = (e-f)

(h)

(i) = (e-h)

(j)

33.760.000,00

37.061.840,98

3.819.664,53

9.836.599,21

27.225.241,77

3.838.824,16

9.296.936,58

27.764.904,40

8.647.017,80

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

24.530.000,00 12.645.000,00

25.571.579,80 12.733.863,85 160.000,00

3.334.547,97 1.845.243,07 8.573,79

9.070.778,20 4.773.549,73 28.258,28

16.500.801,60 7.960.314,12 131.741,72

3.364.868,53 1.845.243,07 8.573,79

8.543.926,50 4.773.549,73 28.258,28

17.027.653,30 7.960.314,12 131.741,72

7.894.007,72 4.123.630,95 28.258,28

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

12.677.715,95 11.470.261,18

1.480.731,11 485.116,56

4.268.970,19 765.821,01

8.408.745,76 10.704.440,17

1.511.051,67 473.955,63

3.742.118,49 753.010,08

8.935.597,46 10.717.251,10

3.742.118,49 753.010,08

10.700.261,18 770.000,00

370.341,65 114.774,91

424.844,27 340.976,74

10.275.416,91 429.023,26

359.180,72 114.774,91

412.033,34 340.976,74

10.288.227,84 429.023,26

412.033,34 340.976,74

160.000,00 11.725.000,00 9.210.000,00 8.440.000,00 770.000,00 DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

(e)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

Até o Bimestre

No Bimestre

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS

33.760.000,00

(f)

(g) = (e-f)

(h)

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

SALDO

Até o Bimestre

DESPESAS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGENCIA

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

(j)

(i) = (e-h)

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

20.000,00

37.061.840,98 20.000,00

3.819.664,53 0,00

9.836.599,21 0,00

27.225.241,77 20.000,00

3.838.824,16 0,00

9.296.936,58 0,00

27.764.904,40 20.000,00

8.647.017,80 0,00

20.000,00 —

20.000,00 —

0,00 —

0,00 —

20.000,00 —

0,00 —

0,00 —

20.000,00 —

0,00 —

33.760.000,00

37.061.840,98

3.819.664,53

9.836.599,21

27.225.241,77

3.838.824,16

9.296.936,58

27.764.904,40

8.647.017,80

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

33.760.000,00

37.061.840,98

3.819.664,53

9.836.599,21

27.225.241,77

3.838.824,16

9.296.936,58

27.764.904,40

8.647.017,80

—

—

—

681.420,60

—

—

1.221.083,23

—

1.871.002,01

33.760.000,00

37.061.840,98

3.819.664,53

10.518.019,81

—

3.838.824,16

10.518.019,81

—

10.518.019,81

0,00

0,00

—

—

0,00 —

—

—

0,00 —

—

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DOS ESTADOS (VII) Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE:

FONTE:

Treze de Maio, 08/07/2019

Treze de Maio, 08/07/2019

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

Agente de Controle Interno

11 de Julho de 2019

07

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PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2019

JANEIRO A JUNHO 2019/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1,00

R$ 1,00 DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR REALIZADO No Semestre de referência

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Empréstimo Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Até o Semestre de referência (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Empréstimo

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação Externa

TOTAL (III)

Dívida Mobiliária Dívida Contratual Empréstimos Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos Internos Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas De Tributos De Contribuições Previdenciárias De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

% SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

20.345.611,21

% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]

0,00

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI) = (IIIa + V - Ia - IIa)

0,00

0,00

% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS

3.255.297,79

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4%

2.929.768,01

14,40

0,00

0,00

1.424.192,78

7,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Parcelamentos de Dívidas

1.601.182,89

1.260.206,15

0,00

0,00 1.178.084,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.178.084,22 0,00 1.178.084,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 423.098,67

0,00 1.145.059,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.145.059,73 0,00 1.145.059,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.146,42

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.686.033,51

3.930.467,34

0,00

2.686.033,51 2.714.813,55 28.780,04 0,00

3.930.467,34 4.412.585,57 482.118,23 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

-1.084.850,62

-2.670.261,19

20.244.282,19

20.345.611,21

0,00

7,91%

6,19%

0,00%

-5,36%

-13,12%

0,00%

24.293.138,63

24.414.733,45

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

21.863.824,77

21.973.260,11

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 PASSIVO ATUARIAL INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA RP NÃO-PROCESSADOS ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

Até o Semestre de referência (a)

0,00

0,00

Tributos

0,00

0,00

Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

Até o 2º Semestre

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

VALOR REALIZADO No Semestre de referência

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA

Até o 1º Semestre

—

OPERAÇÕES VEDADAS(V)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Semestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.483,30 0,00 0,00 0,00

Até o 2º Semestre

0,00 0,00 0,00 0,00 77.767,93 413.839,00 0,00 0,00 0,00

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".

Treze de Maio, 08/07/2019

FONTE:

Treze de Maio, 08/07/2019 Treze de Maio, 08/07/2019

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Kelcia Fragnani Rechia Lima

Agente de Controle Interno

Agente de Controle Interno

Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2018 A JUNHO/2019 R$ 1,00

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO Jul/2018 RECEITAS CORRENTES (I)

Ago/2018

Set/2018

Out/2018

Nov/2018

Dez/2018

Jan/2019

Fev/2019

Mar/2019

Abr/2019

Mai/2019

PREVISÃO ATUALIZADA 2019

TOTAL (ÚLT. 12 MES.)

Jun/2019

1.893.980,84

1.715.642,59

1.549.328,76

1.687.532,56

1.741.711,50

2.580.633,81

1.841.566,31

2.039.779,29

2.068.635,77

2.174.873,52

2.034.440,15

1.793.110,46

23.121.235,56

33.143.000,00

80.659,18

80.721,57

76.644,81

93.856,45

63.751,33

89.882,20

71.516,55

116.919,84

318.443,51

455.661,48

138.128,28

101.205,63

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.687.390,83

2.105.000,00

I.P.T.U.

12.587,50

6.428,19

13.349,13

17.527,89

2.675,49

11.045,03

13.696,91

43.129,48

241.903,45

359.559,04

71.925,98

42.646,30

836.474,39

755.000,00

I.S.S.

26.846,24

31.228,52

28.486,13

25.771,74

25.896,71

42.388,41

20.196,23

20.894,64

31.232,41

33.530,17

27.529,67

23.165,40

337.166,27

420.000,00

I.T.B.I.

19.335,14

12.364,00

12.905,60

23.531,51

10.987,02

9.735,30

19.329,33

8.063,47

9.208,47

10.753,18

12.015,44

8.271,78

156.500,24

295.000,00

I.R.R.F

18.066,31

18.054,83

18.082,54

18.415,09

18.549,91

22.888,50

746,34

17.740,28

15.771,17

25.154,62

18.558,35

21.444,92

213.472,86

250.000,00

3.823,99

12.646,03

3.821,41

8.610,22

5.642,20

3.824,96

17.547,74

27.091,97

20.328,01

26.664,47

8.098,84

5.677,23

143.777,07

385.000,00

Contribuições

30.710,47

31.185,34

31.249,35

29.192,71

32.191,20

31.070,69

28.995,56

32.873,27

30.547,43

32.876,02

32.623,77

32.530,87

376.046,68

450.000,00

Receita Patrimonial

10.636,43

10.591,09

8.929,31

9.145,96

7.917,66

6.978,09

8.010,55

8.194,67

8.312,27

10.688,42

12.313,28

11.248,04

112.965,77

347.000,00

10.636,43

10.591,09

8.929,31

9.145,96

7.917,66

6.978,09

8.010,55

8.194,67

8.312,27

10.688,42

12.313,28

11.248,04

112.965,77

347.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.901,00

14.225,00

10.751,00

7.889,00

5.220,00

4.329,50

7.841,30

7.693,80

9.974,00

9.314,30

7.843,00

9.646,00

104.627,90

200.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.340,00

64.340,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

70.680,00

50.000,00

1.760.269,90

1.568.252,96

1.418.913,71

1.543.781,84

1.623.937,15

2.375.332,83

1.717.999,15

1.867.805,79

1.692.384,67

1.659.488,95

1.837.932,64

1.634.637,16

20.700.736,75

24.990.000,00

Cota-Parte do F.P.M.

720.789,83

536.119,12

404.341,44

459.329,27

576.972,19

1.009.705,25

712.854,55

783.028,06

586.286,84

571.987,33

734.046,07

578.206,50

7.673.666,45

9.640.000,00

Cota-Parte do I.C.M.S.

452.088,56

448.916,85

458.885,74

462.993,30

490.303,57

529.100,07

511.054,18

495.635,67

465.863,80

477.828,73

470.349,04

459.346,60

5.722.366,11

7.000.000,00

Cota-Parte do I.P.V.A.

80.761,04

95.203,18

91.235,28

99.136,78

66.571,31

41.794,16

77.071,96

74.664,51

111.238,03

87.896,53

89.746,51

72.844,96

988.164,25

1.000.000,00

93,99

113,07

1.985,80

2.759,09

108,39

270,13

142,30

206,14

101,63

45,87

44,88

20,08

5.891,37

10.000,00

244.974,46

216.173,43

185.741,00

238.771,05

200.943,76

475.178,55

85.558,29

175.948,73

221.048,67

207.963,35

215.005,39

223.245,89

2.690.552,57

3.700.000,00

6.368,70

6.887,87

6.886,88

6.990,14

6.710,93

8.086,44

5.878,03

6.222,24

6.009,33

6.092,32

5.965,53

6.256,15

78.354,56

100.000,00

Cota-Parte do ITR. Outras Transferências Correntes Transferências da LC 61/1989 Transferências da LC 87/1996 Transferências do FUNDEB Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

1.453,70

1.453,70

1.453,70

1.453,70

1.453,70

1.453,70

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8.722,20

40.000,00

253.739,62

263.385,74

268.383,87

272.348,51

280.873,30

309.744,53

325.439,84

332.100,44

301.836,37

307.674,82

322.775,22

294.716,98

3.533.019,24

3.500.000,00

1.803,86

10.666,63

2.840,58

3.666,60

2.354,16

8.700,50

7.203,20

6.291,92

8.973,89

6.844,35

5.599,18

3.842,76

68.787,63

5.001.000,00

193.146,09 193.146,09

217.738,51 217.738,51

192.957,59 192.957,59

206.532,25 206.532,25

228.423,78 228.423,78

257.440,44 257.440,44

261.400,03 261.400,03

271.951,13 271.951,13

233.899,74 233.899,74

228.769,94 228.769,94

260.030,20 260.030,20

223.334,65 223.334,65

2.775.624,35 2.775.624,35

3.558.000,00 3.558.000,00

1.700.834,75

1.497.904,08

1.356.371,17

1.481.000,31

1.513.287,72

2.323.193,37

1.580.166,28

1.767.828,16

1.834.736,03

1.946.103,58

1.774.409,95

1.569.775,81

20.345.611,21

29.585.000,00

FONTE: Treze de Maio, 08/07/2019

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2019/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$ 1,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquid. e Não Pagos

IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

De Exercícios Anteriores

(a)

(b)

Do Exercício

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

(c)

(d)

Demais Obrigações Financeiras

(e)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE CANCELADOS DE CAIXA LÍQUIDA INSUFICIÊNCIA DE CAIXA LÍQUIDA RESTOS A (NÃO INSCRITOS (ANTES DA (APÓS A FINANCEIRA PAGAR POR INSCRIÇÃO EM VERIFICADA NO INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS E INSUFICIÊNCIA RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR CONSÓRCIO NÃO FINANCEIRA) NÃO NÃO PÚBLICO LIQUIDADOS DO PROCESSADOS) PROCESSADOS EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO) (f)

(g) = (a - (b + c + d + e) - f)

(h)

(i) = (g - h)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

3.907.770,88

9.933,50

341.980,07

0,00

49.308,04

0,00

3.506.549,27

432.638,38

0,00

Recursos Ordinários

3.595.785,85

9.933,50

341.980,07

0,00

49.308,04

0,00

3.194.564,24

432.638,38

0,00

311.985,03

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

311.985,03

0,00

0,00

311.985,03

1.721.992,55

386,01

307.938,71

5.404,74

59.734,40

0,00

1.348.528,69

107.024,25

0,00

1.241.504,44

403.232,85

Outros Recursos não Vinculados

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

3.073.910,89 2.761.925,86

0,00

257.250,16

0,00

44.764,94

0,00

101.217,75

0,00

0,00

101.217,75

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências do FUNDEB Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

0,00

Outras Recursos Vinculados

1.318.759,70

386,01

50.688,55

5.404,74

14.969,46

0,00

1.247.310,94

107.024,25

0,00

1.140.286,69

TOTAL (III) = (I + II)

5.629.763,43

10.319,51

649.918,78

5.404,74

109.042,44

0,00

4.855.077,96

539.662,63

0,00

4.315.415,33

Treze de Maio, 08/07/2019

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Kelcia Fragnani Rechia Lima

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Agente de Controle Interno

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

08

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11 de Julho de 2019

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência D

epois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra. Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas.

Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União. dos deputados, para ser A reforma da Previdência aprovada. precisava de 308 votos, o Se aprovado em seequivalente a três quintos gundo turno, o texto se-

gue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da apro-

vação de, pelo menos, 49 senadores. O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quan-

do a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últi-

mas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.