ED.1571 - QUA 10-07-2019

ANO 22 - EDIÇÃO 1571 - R$ 2,00

QUARTA-FEIRA 10 DE JULHO DE 2019 www.omunicipio.com

Homem é preso por crime ambiental em Capivari de Baixo CONTRACAPA

Temperatura é inferior à média dos últimos 30 anos para o mês de julho PÁGINA 02

SOB NOVA DIREÇÃO

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GERAL

Temperatura é inferior à média dos últimos 30 anos para o mês de julho A

té o momento, julho vem registrando temperaturas inferiores ao da média histórica para o mês na região de Criciúma. São cerca de 4ºC abaixo do comum. Embora a previsão para esta semana seja de dias mais quentes, na próxima o frio voltará com força para consolidar este julho como uma dos maios frios dos últimos 30 anos.

Segundo o climatologista da Epagri, Márcio Sônego, em Criciúma os termômetros registraram 1ºC na madrugada de domingo. Entre o início da madrugada e o amanhecer, a média do mês está em 4,4ºC, inferior a média histórica que está na casa dos 9ºC. “Essa é a média nestes primeiros 9 dias. A tendência é que julho feche abaixo da média histórica, sobretudo em função de uma onda de frio na semana que vem. Não chegará a ser tão baixa quanto a última semana, mas a temperatura ficará entre 2 e 5ºC até o amanhecer”, explica.

noites que tem ficado mais frias. A queda na temperatura, abaixo da média para o mês, também tem sido registrada durante o dia. Segundo o climatologista, a comparação entre as duas médias aponta uma diferença de aproximadamente 5ºC. “A média tem dado 17,7ºC. O histórico é de 22ºC. Está frio, porém não foi mortal como poderia ser para o setor agropecuário da região. O maior temor é a geada.

Houve, mas localizada, no São Simão em Criciúma, em Urussanga e Pedras Grandes”, afirma.

Outro dado para o mês é a queda brusca na temperatura do mar. Conforme a Epagri, a enxurrada do último fim de semana trouxe correntes frias do Sul, baixando para 16ºC em Imbituba, 14ºC em Laguna e

12ºC em Passo de Torres. “A ressaca trouxe água fria do sul e isso vai favorecer a chegada de cardumes de tai-

nha”, pondera.

Abaixo confira imagens do amanhecer na Serra catarinense. Em São Joaquim,

no vale do Caminhos da Neve, a geada atingiu a maior intensidade com temperatura de -4,6ºC. O município de

Painel foi novamente o lugar mais frio do Sul nesta terça, quando os termômetros atingiram a marca de -7,4ºC.

Clima favorável para a pesca da tainha Não são apenas as

Entregue o seu caminho ao Senhor; confie nele, e ele agirá. Salmos 37:5

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

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Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

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GERAL

Mercado reduz estimativa de crescimento da economia para 0,82% A

estimativa do merca do financeiro para o crescimento da economia este ano continua em queda. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central feita junto a instituições financeiras, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – desta vez foi reduzida de 0,85% para 0,82%. Foi a 19ª redução consecutiva.

Para 2020, a expectativa é que a economia tenha crescimento maior de 2,20% -, a mesma da semana passada. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%.

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Con-

sumidor Amplo (IPCA), se manteve em 3,80% este ano. A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A projeção do mercado financeiro para a inflação em 2020 é de 3,91%.

A meta para o próximo ano é de 4%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta de inflação é 3,75% e para 2022, 3,5%, também com intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. A previsão do mercado financeiro para a inflação em 2021 e 2022 permanece em 3,75%.

Taxa básica de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, mantida em 6,5% ao ano pelo Comitê de Polí-

tica Monetária (Copom).

Ao final de 2019, as instituições financeiras esperam que a Selic esteja em 5,50% ao ano, mesma projeção da semana passada.

Para o fim de 2020, a expectativa é que a taxa básica seja de 6% ao ano e, no fim de 2021 e 2022, chegue a 7,5% ao ano. Quando o Copom reduz a Selic, a ten-

dência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Primeiras baleias-franca chegam ao litoral sul de SC

A

temporada reprodu tiva das baleias-franca em Santa Catarina começou, com o registro das primeiras baleias na enseada da Ribanceira e Ibiraquera, em Imbituba, nessa segunda-feira, dia

8. Essa é a principal enseada de ocorrência da espécie na região central da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca.

As fotos das duas baleias já foram analisadas pela Diretora de Pesqui-

sa do Instituto Australis, Karina Groch, e são baleias já catalogadas.

"Sempre sonhei conseguir catalogar as primeiras baleias que chegam na região, e saber quem são. Agora foi possível,

com o auxilio de um drone", destaca Karina.

Ela explica que as duas baleias fotografadas nessa segunda-feira são fêmeas. Uma delas, catalogada como B349, é conhecida des-

de 2004, e já teve quatro filhotes aqui. A outra, B704, é conhecida desde 2013, e já teve 2 filhotes. "Pelo intervalo entre as avistagens, estas baleias possivelmente estão grávidas e devem dar à luz nos próximos dias.

Isso é muito emocionante", relata Karina.

Em 2018 foi registrado um número recorde de baleias na Rota da Baleia Franca, totalizando 284. Um acima da média, segundo os pesquisadores do Instituto Australis. Diversos fatores podem influenciar no número de baleias em áreas reprodutivas.

Por exemplo, quanto mais alimento disponível, mais baleias podem migrar para áreas de reprodução.

Segundo Eduardo Renault, coordenador de Pesquisa do IA, para esta temporada pode

vir um número de baleias dentro ou abaixo da média, uma vez que ano passado tivemos uma espécie de "boom" de baleias que possivelmente não reproduziram em anos anteriores.

A média de outros anos registrada durante os sobrevoos é em torno de 100 baleias.

Rota da Baleia Franca A Rota da Baleia Franca é fruto de um projeto desenvolvido pelo Sebrae com apoio das Prefeituras de Garopaba, Imbituba e Laguna. Atualmente é coordenada pelos empresários, através do Núcleo Rota da Baleia Franca, desenvolvido pela Federação das Associações Empresariais de SC (FACISC), com suporte das Associações Empresariais de Garopaba, Imbituba e Laguna.

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GERAL

R$ 1 milhão a mais de ICMS para o Estado A

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigibilidade de quase R$ 1 milhão do imposto ICMS aos cofres públicos catarinenses.

Em ação que discutia se a empresa importadora deveria ou não pagar o imposto, a Justiça decidiu, atendendo à defesa feita pela PGE, que os valores eram devidos ao Estado. A decisão da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi publicada na sexta-feira, 5.

A execução fiscal foi ajuizada pelo Estado em 2011. A empresa, caracterizada como trading company (que

atua como intermediária no processo de importação entre a fabricante e a compradora), não concordou com a cobrança, alegando ser mera prestadora do serviço de importação, não havendo transferência de mercadoria que justificasse o pagamento de ICMS. A PGE, no entanto, ressaltou que a própria Constituição Federal estabelece a cobrança de imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços em relação à importação de bem ou mercadoria e que o sujeito responsável pelo pagamento é exatamente o importador, no caso a trading company.

“Quem promove a

nacionalização e a entrada das mercadorias oriundas do estrangeiro, quem registra a declaração de importação, quem solicita a licença de importação, quem informa à Alfândega o nome do futuro e possível adquirente das mercadorias, quem efetivamente possibilita o recolhimento do ICMS e o destaca quando emite nota fiscal de saída após internar as mercadorias em seu ativo e registros contábeis (entrada), é a pessoa física ou jurídica que efetua a importação”, destacou.

O juiz da Comarca de Itajaí deu razão ao Estado e decidiu que a cobrança do imposto era

devida, ressaltando não haver dúvidas a respeito da incidência do ICMS nos casos de importação de mercadorias por trading companies. A empresa, então, recorreu ao TJSC, que, mais uma vez, deu ganho de causa à Procuradoria Geral do Estado e manteve a decisão de cobrar o im-

posto.

A relatora, desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, ressaltou, inclusive, que o entendimento é pacífico no Supremo Tribunal Federal (STF). “O sujeito ativo do ICMS é o Estado em que está situada a empresa destinatária da mercadoria importa-

da que, no caso dos autos, é o Estado de Santa Catarina, porque aqui está estabelecida a empresa que adquiriu a importação”, complementou a desembargadora.

Atuaram no processo os procuradores do Estado Carlos Dalmiro Silva Soares e Felipe Barreto de Melo.

Em debate, um novo modelo para as finanças do ensino que atuam pela Etarinantidades educação em Santa Careuniram-se nesta segunda-feira, 8, na Secretaria de Estado da Educação (SED), em Florianópolis, para estabelecer o ponto de partida de um modelo de arranjo envolvendo estado e municípios, a fim de captar e gerenciar recursos públicos para a melhoria do ensino.

Com a presença do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli, a SED recebeu os representantes parceiros da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime-SC) para discutir alternativas e compor uma proposta coletiva.

O Secretário de Estado da Educação Natalino Uggioni reconheceu as iniciativas de cooperação dos colegiados de educação existentes em Santa Catarina, como bases bem sucedidas para a evolução de um modelo semelhante ao de consórcio, tendo em vista que os arranjos não têm a configuração de pessoa jurídica, nem permitem a aquisição de financiamentos.

“Pretendemos trazer referências para um arranjo em educação, que pode começar em pequena escala, mas que seja desenvolvido e validado para servir ao Es-

tado e, talvez, a outras regiões do Brasil”, projetou Uggioni.

O presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli, pontuou que a expectativa do órgão no relacionamento com os estados brasileiros é de cada vez mais autonomia e gestão compartilhada. “É preciso abandonar a ideia de um governo federal e de um fundo como repassadores de recursos públicos e de ordens a partir de Brasília. A gestão de ações cooperativas como em consórcios intermunicipais é um dos meios de se gerar complementaridade entre os municípios e soluções novas para desafios comuns”, pontuou Decotelli.

Oito iniciativas foram apresentadas Algumas das iniciativas existentes em Santa Catarina foram apresentadas pela FECAM, que reuniu os exemplos de três arranjos regionais de educação e de três colegiados que atuam de forma consorciada dentro de associações de municípios. A diferença fundamental apresentada entre os dois modelos é a existência da personalidade jurídica nos consórcios, o que permite a adesão aos financiamentos.

O presidente da FECAM, Joares Ponticelli, avalizou os modelos “A união de municípios mostra-se uma solução, diante da rea-

lidade de recursos públicos escassos e de problemas recorrentes nas cidades.

Soluções comuns podem otimizar custos, permitindo melhor uso do dinheiro público”, declarou.

A sinergia entre órgãos públicos municipais e a Educação Estadual na atualidade facilita a formação de grupos de trabalho e cooperação, na visão de Patrícia Lueders, presidente da Undime-SC. “Nossas entidades estão construindo em Santa Catarina uma história diferente para a educação, focada na qualidade de ensino, independentemente da esfera estadual ou municipal.”

Documento de referência Após o dia de apresentações, o encontro encerrou em uma plenária de encaminhamentos, com ideias para a construção de um documento de referência e do estabelecimento de um projeto de arranjo para a Educação catarinense.

“Passamos a ser mais um agente na agenda desta construção. Hoje pudemos conhecer melhor o funcionamento das estruturas existentes e os encaminhamentos serão realizados a partir de trocas de expertise. Compilamos experiências para desenvolver esse experimento”, explicou a secretária adjunta da Educação, Carla Bohn.

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Secretaria de Administração retoma leilão digital de bens móveis I

mportante destacar que o leilão será retomado de onde parou.

Ou seja, os pré-lances são válidos e serão considerados. Todos os lotes serão reapresentados à venda, uma vez que o sistema caiu antes da efetivação de alguma proposta.

Este é o primeiro leilão totalmente digital realizado pelo Governo catarinense, o que possibilita a participação de pessoas de diversas partes do Brasil e até mesmo de outros países, sem necessidade de deslocamento físico.

Além disso, foi aberto um prazo para os interessados visitarem os bens e certificarem o estado de conservação e aparência dos produtos. Em caso de outros problemas técnicos, o leilão poderá ser novamente interrompido. Nesse caso, todos os participantes serão novamente avisados de uma nova data. A expectativa é que o leilão supere a arrecadação prevista de R$ 1,2 milhão.

Produtores de maçã comemoram a chegada do frio em Santa Catarina A

s baixas temperaturas dos últimos dias vieram para tranquilizar os produtores de maçã de Santa Catarina. As macieiras precisam do frio para se desenvolver e gerar bons frutos, justamente por isso são plantadas nas regiões mais geladas do Estado. Os fruticultores esperam ainda que o frio permaneça nos meses de julho e agosto, trazendo uma boa safra no início do próximo ano. Santa Catarina é o maior produtor de maçã do Brasil.

“Esse frio não é apenas esperado, mas também é desejado pelos produto-

res. As temperaturas estavam altas para essa época do ano, o que causava preocupação. O frio é essencial para produção de maçãs, para que as plantas entrem em dormência e possam trazer uma ótima floração e uma fruta de melhor qualidade”, destaca o diretor executivo da Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM), Moisés Lopes de Albuquerque.

Durante o inverno, as macieiras entram no período de dormência, quando economizam energia e carboidratos para brotar na próxima safra. A pesquisa-

dora da Estação Experimental da Epagri de São Joaquim, Mariuccia De Martin, explica que cada variedade de maçã precisa de um determinado tempo em temperaturas abaixo de 7,2°C. A maçã Fuji, por exemplo, necessita de 700 horas de frio intenso para ter um bom desempenho.

A frente fria que chegou a Santa Catarina na última semana traz um alívio para os produtores de maçã, que já estavam preocupados com as temperaturas acima da média. “A média histórica dos meses de maio e junho na região de São Joaquim

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

é de 300 horas com temperaturas menores do que 7,2°C, este ano os pomares tiveram menos de 100 horas de frio. As macieiras são originárias de locais frios, elas precisam se preparar para brotar na próxima safra”, destaca Mariuccia.

Previsão As previsões do Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina (Epagri/Ciram) são para um inverno ameno e com temperatura acima da média no Estado.

A maioria das massas de ar frio devem chegar ao sul do Brasil com menos intensidade e com menor duração sobre a região, intercalado com períodos mais aquecidos, devido ao fenômeno El Niño. Isso não quer dizer que não ocorrerão eventos de frio significativo em Santa Catarina, com temperatura próxima de zero grau e negativa nas áreas altas do Estado, resultando na formação de geada ampla. Episódios de neve podem ocorrer especialmente em julho e agosto, com maior probabilidade para as áreas altas do Pla-

nalto Sul. Fruticultura em Santa Catarina Santa Catarina é o maior produtor de maçã do Brasil e responde por 51% da produção nacional da fruta. Na safra 2018/19 foram 577,7 mil toneladas colhidas no Estado, sendo que 80% foi produzida em São Joaquim.

Com 2,5 mil produtores de maçã, Santa Catarina produz as variedades Fuji e Gala e o setor gerou um Valor Bruto de Produção Agropecuária (VBP) de R$ 536,7 milhões no último ano.

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SC fará parte de um projeto piloto para análise automatizada do Cadastro Ambiental Rural C

om 95% das propriedades rurais inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), Santa Catarina será um dos primeiros estados do país a automatizar a avaliação dos registros. O novo sistema estará disponível também no Pará e irá simplificar e desburocratizar a validação e a análise das inconsistências, dando uma resposta mais rápida aos proprietários de terras. A intenção é que Santa Catarina seja pioneiro no recebimento por serviços ambientais com a implantação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA).

Nesta segunda-feira, 8, Governo do Estado, Governo Federal, iniciativa privada e representantes dos produtores rurais se uniram em uma força tarefa para dar mais agilidade às ações de cadastramento e regularização ambiental.

A proposta é garantir 100% de cobertura do CAR no território catarinense, avaliando as inconsistências e preparando os proprietários de imóveis rurais para a regularização, com o Programa de Regularização Ambiental, e posterior implantação das Cotas.

De acordo com o dire-

tor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, esta será mais uma marca de Santa Catarina, que dará o exemplo para outros estados.

“Santa Catarina será o pioneiro em implantar o CAR dinamizado. Nosso objetivo final é o pagamento por serviços ambientais, essa questão está evoluindo e Santa Catarina poderá se beneficiar disso”, destaca.

A união de esforços de diversas entidades públicas a privadas pretende acabar com as inconsistências registros em Santa Catarina, causadas principalmente por sobreposição de área e falta da declaração de cobertura de solo. As estimativas são de 35% dos cadastros tenham esses tipos de problema. “Trabalhando juntos nós podemos trazer mais agilidade ao Programa de Regularização Ambiental. Esse é um processo que pode trazer ganhos para os produtores rurais, principalmente se pensarmos em licenciamento ambiental”, ressalta o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

Santa Catarina tem 335,8 mil proprieda-

des rurais cadastradas no CAR, isso representa 95% do total de matrículas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As inconformidades por sobreposição, embargos, terras indígenas ou assentamentos chegam a 122,9 mil cadastros.

Cadastro Ambiental Rural Automatizado A automação da avaliação dos registros será feita por uma plataforma digital, que está sendo desenvolvida pela Universidade Federal de Lavras (Ufla). Ela simplifica a análise dos cadastros.

O novo sistema será customizado para atender a demanda de Santa Catarina, oferecendo ferramentas melhores para que os produtores rurais tenham mais segurança durante a inscrição.

O sistema possibilitará a leitura automatizada dos cadastros sem irregularidades ou com inconsistências mais simples. Nesses casos, os registros serão aceitos e o certificado será emitido.

O maior diferencial é a agilidade, já que a ferramenta é capaz de ler até 60 mil cadastros por dia.

Os técnicos do Ins-

tituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) ainda farão uma análise criteriosa dos cadastros com irregularidades mais graves ou que necessitem de uma atenção maior. Segundo a gerente de Licenciamento Ambiental Rural do IMA, Gabriela Brasil dos Anjos, a expectativa é de que 70% dos cadastros sejam analisados automaticamente, diminuindo o tempo de aprovação e adequação ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Um dos aspectos a ser melhorado será a qualidade das imagens oferecidas na inscrição do CAR – maior causa de inconsistência nos registros de imóveis rurais. Além disso, o Governo Federal lançou um aplicativo para melhorar a comunicação com as pessoas que já possuem cadastros.

Capacitação de facilitadores As secretarias de Es-

tado da Agricultura e do Desenvolvimento Econômico Sustentável, IMA, Epagri, Cidasc, Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) colocarão técnicos à disposição para auxiliar os produtores rurais no cadastramento e na regularização ambiental.

Em agosto, representantes da Universidade Federal de Lavras e do Serviço Florestal Brasileiro estarão em Santa Catarina para uma rodada de capacitações.

A intenção é de que o Estado conte com pelo menos mil facilitadores, que atuarão no meio rural para diminuir a inconsistência dos cadastros.

“Ninguém é tão forte quanto todos nós juntos.

O CAR é uma realidade e pode trazer muitas possibilidades de ganho para os produtores rurais de Santa Catarina.

O trabalho está só começando e esta é uma oportunidade para levar mais segurança ao meio rural”, ressalta o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio.

O que é o Cadastro Ambiental Rural O CAR é um registro obrigatório para imóveis rurais, estabelecido pelo Novo Código Florestal, lei 12.651 de 2012. Nele, são declarados os dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Uso Restrito (AUR).

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SEGURANÇA

Após colisão traseira, carro capota e colide em ponto de ônibus U

m acidente envolvendo dois veículos deixou uma pessoa ferida em Tubarão. A ocorrência foi registrada na noite dessa segunda-feira, dia 8, às 23 horas, no bairro São Martinho. Os automóveis envolvidos foram um Fiat Pálio e um Citroen, ambos com placas de Tubarão.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o condutor do Fiat Pálio colidiu na traseira do Citroen. Além disso, após a colisão, o Fiat Palio capotou e bateu em um ponto de ônibus. O condutor precisou ser encaminhado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição. No Citroen havia um casal, porém ninguém ficou ferido.

Concessionária é furtada em Tubarão U

ma concessionária foi alvo de furto na madrugada desta terça-feira, dia 9, em Tubarão.

O crime foi registrado por volta da 1h15, no bairro Vila Esperança.

Segundo a Polícia

Militar (PM), um vigilante de 41 anos acionou a guarnição e informou o furto. Os policiais se deslocaram até o local e encontraram a recepção da concessionária toda bagunçada. Uma televisão

foi furtada.

Havia marcas de pneus na loja, porém o vigilante não soube informar se alguma veículo foi furtado. A PM registrou um Boletim de Ocorrência (BO).

Mulher é presa ao furtar produtos de supermercado em Capivari de Baixo U

ma mulher, de 36 anos, foi presa tentando furtar produtos de um supermercado em Capivari de Baixo. A ocorrência foi registrada nessa segunda-feira, dia 8.

Segundo a Polícia Militar (PM), o fiscal do estabelecimento, de 46 anos, acionou a guarnição e afirmou que flagrou uma mulher tentando sair do supermercado com dois pacotes de len-

ço umedecido e um condicionador dentro de bolsa. Um funcionário, de 19 anos, também relatou que notou a mulher furtando os objetos. Diante dos fatos, ela foi encaminhada à delegacia.

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Homem é preso por crime ambiental em Capivari de Baixo

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m homem de 51 anos foi preso nessa segunda-feira, dia 8, no município

de Capivari de Baixo. Ele é acusado de ter cometido crime de poluição ambiental e

foi detido após investigação da Polícia Civil.

Conforme informa-

ções apuradas pelo Portal Notisul, a prisão aconteceu após os policiais terem fla-

grado o momento em que o infrator despejava detritos no local das denúncias. Ele

recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia de Polícia.