ED.1536 - TER 21-05-2019

ANO 21 - EDIÇÃO 1536 - R$ 2,00

TERÇA-FEIRA 21 DE MAIO DE 2019 www.omunicipio.com

Governo do Estado anuncia concurso público com 600 novas vagas para agentes penitenciários CONTRACAPA

Aos poucos o tempo vai mudar em Santa Catarina PÁGINA 02

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SOB NOVA DIREÇÃO

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TEMPO

Aos poucos o tempo vai mudar em Santa Catarina

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sol ainda deverá aparecer em todas as regiões de SC nesta terça-feira. Porém, ao longo do dia a nebulosidade vai começar a aumentar vinda do Rio Grande do Sul. Desta forma, os catarinenses do Sul, Serra e Oes-

te, sobretudo desta última região, deverão ter chuva entre a tarde e a noite. Nas outras regiões, até poderemos ter uma chuva no fim do dia, mas a possibilidade é pequena.

As temperaturas ainda irão trazer uma tarde

quente em parte do Estado, sobretudo Grande Florianópolis, Vale do Itajaí e Norte. Nestas regiões previsão de 26 a 28°C. Quarta-feira O tempo voltará a ficar

instável para todas as regiões. No período da manhã ocorrem algumas aberturas de sol visto que a chuva é mais no Oeste.

Porém, ao longo da tarde para a noite há previsão de chuva para todas as cidades. Isoladamente po-

deremos ter chuva forte.

O dia mais instável na semana A presença de um centro de baixa pressão irá trazer chuva a qualquer hora desta quinta-feira.

Tem chance até de chuva forte. As temperaturas ficam baixas entre Serra, Meio Oeste e Oeste.

Não pelo amanhecer com temperaturas muito baixas, mas pelas máximas da tarde que não sobem tanto.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

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Entregue o seu caminho ao Senhor; confie nele, e ele agirá. Salmos 37:5

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

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GERAL

Exportações do agronegócio catarinense crescem 7,7% em 2019 D

e janeiro a abril de 2019, o faturamento do agronegócio catarinense cresceu 7,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. Com a abertura de novos mercados, o setor responde por 63,7% das exportações catarinenses neste ano. Os embarques de carnes, produtos de origem vegetal e florestal renderam ao Estado um faturamento de US$ 1,75 bilhão nos quatro primeiros meses deste ano.

O grande diferencial do setor agropecuário catarinense está no cuidado com a defesa e saúde animal. O Estado se tornou referência internacional em sanidade agropecuária, sendo reconhecido pela Organização Mundial de Saúde

Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação e área livre de peste suína clássica. São esses os atributos que dão acesso aos mercados mais competitivos do mundo.

“Hoje, os produtos catarinenses são capazes de competir em países extremamente exigentes como Estados Unidos e Japão, isso demonstra a qualidade dos alimentos produzidos no Estado e a competência dos nossos produtores rurais e agroindústrias. É como um selo de confiança internacional.

Temos muito orgulho do que construímos em Santa Catarina, hoje temos um agronegócio forte que é a base da economia estadual, gerando emprego e renda para

milhares de famílias”, destaca o secretário da Agricultura e da Pesca, Ricardo de Gouvêa.

Proteína Animal As exportações de carnes e produtos de origem animal são o grande destaque de Santa Catarina e apresentaram um crescimento significativo nos primeiros quatro meses deste ano. De janeiro a abril de 2019, um terço do faturamento catarinense com exportação foi gerado pelos embarques desses produtos, principalmente carne de frango. Os embarques de produtos de origem animal geraram receitas de US$ 914,5 milhões, uma alta de 13,8% em relação ao mesmo período

de 2018.

Produtos de Origem Vegetal Grãos, frutas e tabaco respondem por 13,4% das exportações catarinenses em 2019. O setor faturou mais de US$ 367 milhões, um aumento de 4% em relação ao mesmo

período do ano anterior.

O bom desempenho é levado principalmente pelas exportações de soja, que já superam US$ 210 milhões e apresentaram uma alta de 17,6% em 2019.

Produtos Florestais Única área com resul-

tados negativos, a produção de madeira, móveis de madeira, papel e celulose gerou receitas de US$ 465,4 milhões com as exportações em 2019.

O setor representa 16,9% do faturamento catarinense com vendas internacionais e o desempenho em 2019 teve uma queda de 0,2%.

Santa Catarina quer estimular a produção de cereais de inverno para alimentação animal

S

anta Catarina trabalha na criação de um plano para estimular a produção de cereais de inverno voltado para ração animal, como forma de diminuir a demanda por milho. Esta pode ser uma alternativa importante para abastecer o setor produtivo de carnes em constante expansão no Estado.

Governo estadual, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), iniciativa privada e repre-

sentantes dos produtores rurais querem incluir o trigo, a aveia e a cevada na alimentação de suínos e aves. O assunto foi debatido durante reunião nesta quinta-feira, 16, em Florianópolis.

“Santa Catarina tem um déficit de 4 milhões de toneladas de milho por ano, que são importados de outros estados e países. Acreditamos que a produção de outros cereais para complementar a

ração animal pode ser um passo importante para garantir a competitividade do agronegócio catarinense a longo prazo. Além de trazer uma alternativa de renda para os produtores rurais de Santa Catarina, que poderão aproveitar as lavouras também no período de inverno” ressalta o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Ricardo de Gouvêa.

O uso de cereais de inverno, como trigo, cevada

e aveia, para alimentação animal não é novidade, essa já é uma prática comum em outros países e que pode ser aplicada também por aqui. Embora no Brasil não existam cultivares desenvolvidas especificamente para produção de ração, os agricultores poderão utilizar algumas sementes já disponibilizadas pela Embrapa. “Os cultivares que não têm um perfil tão estável para a panificação podem ser utilizados na ração sem problema nenhum. Inclusive com uma boa produtividade por hectare. Além disso, outros cereais como acevada, aveia e triticale também são alternativas que podem compor a ração animal”, explica o pesquisador da Embrapa Trigo, Eduardo Caierao.

A intenção é dar condições para que os pro-

dutores rurais ocupem suas lavouras no inverno para a plantação desses cereais, que traz mais uma alternativa de renda, dilui os custos do produtor e não interfere na safra de verão. “O trigo pode ser utilizado como um ingrediente normal nas rações. Para viabilizar a produção em Santa Catarina devemos pensar em um fator fundamental: o custo dos cereais deve ser competitivo tanto para os produtores quanto para as agroindústrias. Toda cadeia produtiva deve estar comprometida para que o projeto tenha sucesso”, afirma Gouvêa.

O secretário lembra ainda que o incentivo para produção de cereais de inverno vem complementar as outras ações desenvolvidas pelo Estado para aumentar o fornecimento

de insumos. Santa Catarina trabalha para viabilizar a Rota do Milho, trazendo o grão do Paraguai diretamente para o Oeste, além de executar o Programa Terra-Boa, que apoia a produção de milho de alta qualidade.

Milho em Santa Catarina O milho é fundamental para abastecer as cadeias produtivas de proteína animal instaladas em Santa Catarina. O Estado é o maior produtor nacional de suínos, segundo maior produtor de aves e se destaca também na produção de leite. Isso levou o agronegócio catarinense a um consumo de 7 milhões de toneladas de milho por ano, com uma produção média de 3 milhões de toneladas.

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GERAL

Faturamento do setor florestal catarinense passa de R$ 1,38 bilhão em 2018

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onhecido pela força do agronegócio, Santa Catarina se destaca também na produção de madeira. No último ano, o Valor Bruto da Produção Agropecuária da silvicultura fechou em R$ 1,38 bilhão, sem contar o faturamento dos outros elos da cadeia produtiva. Os números foram divulgados nesta quinta-feira, 16, em Lages, durante o lançamento da terceira edição do Anuário Estatístico de Base Florestal

para o estado de Santa Catarina.

Segundo os dados da Associação Catarinense de Empresas Florestais (ACR), a área de florestas plantadas em Santa Catarina é de 828,9 mil hectares, sendo 67% ocupada com pinus e cerca de 33% com eucalipto. Os resultados econômicos da silvicultura também chamam a atenção: no último ano, o Valor Bruto da Produção Agropecuária fechou em R$ 1,38

bilhão, sem contar o faturamento dos outros elos da cadeia produtiva. Atualmente são 5,6 mil empresas relacionadas ao setor, que geram mais 90 mil empregos diretos em Santa Catarina.

A região serrana responde por 40% das toras da silvicultura do estado, se tornando uma grande produtora de papel, embalagens e de madeira de pinus. O secretário adjunto da Agricultura e da Pesca, Ricardo Miotto, participou do lançamento do Anuário Estatístico e destacou a importância do setor florestal para a economia catarinense: “Quero reforçar aqui o

nosso compromisso de juntos buscarmos melhores condições para este setor, que tanto contribui para Santa Catarina”.

Empossado como novo presidente da ACR, Alex Wellington dos Santos falou sobre o comprometimento da entidade em levar mais inovação e rentabilidade para as pequenas propriedades de Santa Catarina. “Estamos em uma nova era, mais rápida, mais imediata, que exige muito de nós. Assim levantaremos alguns pilares para esta nova gestão: inovação, rentabilidade nas pequenas propriedades, integração de práticas

socioambientais, expansão com maior produtividade, experimentos de novas espécies.

Sempre buscado o fortalecimento do nosso setor”, disse o novo presidente.

Exportações O setor florestal tem um papel importante nas exportações catarinenses. Em 2018, os embarques de produtos de madeira, papel e celulose tiveram um crescimento de 15,5% em comparação ao ano anterior, gerando receitas de US$ 1,4 bilhão.

O setor florestal respondeu por 16,6% de toda exportação catarinense no último ano.

Floresta Nativa Um estudo realizado pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), comparando os números do Censo Agropecuário de 1980 e 2017, demonstrou as mudanças que ocorreram na área agrícola do estado em quase 40 anos. Hoje, a mata nativa ocupa 26,2% da área das propriedades rurais catarinenses, o maior índice desde 1970, início da série histórica e quando começou a expansão agrícola no estado.

Segundo análise da Epagri/Cepa, houve uma redução na área total de lavouras e pastagens nas últimas décadas em Santa Catarina. Ao mesmo passo que as terras ocupadas com matas nativas e plantadas vêm aumentando ao longo do tempo. Hoje, Santa Catarina tem uma cobertura 20% maior de mata nativa do que nos anos 80, com 278,8 mil hectares a mais de vegetação natural.

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GERAL

Detran envia alertas sobre vencimentos dos débitos dos veículos B

oa notícia para quem esquece as datas de vencimento de IPVA, licenciamento e seguro obrigatório do veículo. Já está disponível no Portal Digital do Detran a opção de avisos via e-mail. Trinta dias antes do prazo para quitação da primeira parcela do IPVA, o sistema envia um lembrete ao proprietário com todos os débitos do veículo. A ferramenta desenvolvida pelo Centro de Automação e Informática do Estado de Santa Catarina (Ciasc) contribui para evitar consequências e transtornos devido à falta de pagamento, além de ser mais uma comodidade oferecida ao cidadão catarinense.

Para receber os aler-

tas basta se cadastrar no Portal Digital do Detran, ir em Configurar Notificações e autorizar o envio do informativo, que será encaminhado dia 10 do mês anterior ao vencimento da primeira cota do IPVA, exceto para vencimentos em janeiro, visto que o débito só é gerado após a virada do ano. Neste caso, o e-mail será enviado cerca de 10 dias antes do vencimento.

Por exemplo, no próximo dia 10 de junho, a funcionalidade será executada e enviará lembretes para todas as pessoas que tenham autorizado, e cuja primeira cota do IPVA vença no dia 10 de julho.

Em funcionamento

desde abril deste ano, o Portal Digital do Detran oferece os serviços de envio de e-mails com avisos do vencimento da CNH, das penalidades, e notificação de autuação recente, que juntos, somam 308.834 envios até hoje.

Em breve serão implantados serviços referentes à solicitação e emissão online de documentos como Certidão de Propriedade de Veículos, Certidão de Baixa de Veículo, Certidão para Seguro e Certidão de Registro de CNH. A expectativa é que haja redução anual do fluxo de pessoas em até 110 mil atendimentos nos órgãos de trânsito de todo o Estado.

Fim de semana dos motoristas alcoolizados na BR-101 D

e sexta-feira a domingo, policiais rodoviários federais flagraram 116 motoristas dirigindo sob efeito de álcool nas rodovias federais de Santa Catarina. Quase a metade destes flagrantes, 56 casos, aconteceram na madrugada de sábado para domingo na BR101, em Imbituba, no trevo de acesso a Garopaba. Houve algumas festas na região e isso motivou os policiais a realizar a fiscalização naquele trecho.

Um dos casos que chamou a atenção foi um motorista que foi flagrado duas vezes na mesma noite. Ele foi abordado quando se dirigia para um casamento na região; recusou-se a fazer o teste de alcoolemia, foi autuado e a habilitação dele foi

recolhida. Na volta do casamento ele foi abordado novamente, fez o teste de alcoolemia e foi constatada a embriaguez. Ele foi novamente autuado (multado) e poderá ter a habilitação cassada.

Todos os motoristas flagrados tiveram suas carteiras de habilitação (CNH) recolhidas, pagarão multa no valor de R$ 2.934,70 e terão o direito de dirigir suspenso por doze meses.

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Santa Catarina lança projeto pioneiro de cartão para pagamento de presos que trabalham E

m uma manhã de boas notícias para o sistema prisional catarinense, o Governo do Estado lançou nesta segunda-feira, 20, o cartão pecúlio, que permite o pagamento individual aos detentos que trabalham nas prisões catarinenses. O programa é pioneiro no país e foi desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil.

Além do anúncio, foram entregues seis viaturas e oficializada a renovação do Projeto Mulheres Livres, que acompanha mulheres desencarceradas, gestantes ou mães com filhos na primeira infância no serviço único de assistência social.

“Esse sistema (do cartão pecúlio) vai permitir que a gente faça uma gestão melhor dos recursos do fundo rotativo e também do dinheiro que é entregue aos presos pela prática laboral.

Isso vai evitar corrupção, desvios e que o dinheiro caia na mão da pessoa errada. A família será melhor assistida, e o preso se sentirá mais inserido podendo usar um cartão como qualquer pessoa, o que aumenta a autoestima e ressocializa”, afirma o governador Carlos Moisés.

A tecnologia foi desenvolvida pelo Banco

do Brasil para atender à necessidade de Santa Catarina e possibilita a centralização das informações, controle dos recursos e otimiza o trabalho dos servidores do sistema prisional. “Essas três ações que anunciamos na manhã de hoje vêm ao encontro do que a gente prega, que é entrega de serviço público com eficiência e de forma adequada”, complementou Moisés.

O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, disse que o ato realizado na Casa D´Agronômica teve um significado especial para todos que atuam com a administração prisional. “Essa é uma cerimônia resignificadora para o sistema prisional. Estamos dando ênfase à transparência. É também um claro exemplo do envolvimento do Banco do Brasil com a administração prisional em Santa Catarina”, destacou. A expectativa do Banco do Brasil é que até oito mil presos tenham acesso ao cartão pecúlio no Estado.

O instrumento vai permitir que tanto as famílias dos detentos movimentem os recursos quanto os próprios presos façam poupança com o dinheiro recebido pelo

trabalho.

Presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço salientou o trabalho integrado entre os poderes. “O sistema prisional catarinense é modelo no Brasil e isso decorre da parceria firme do Executivo, Judiciário e, nesse caso, do Banco do Brasil. São medidas importantes porque estimulam o preso a trabalhar. Com o trabalho, ele ressarce uma parte das despesas do Estado com a manutenção do preso, repassa valores à família e também permite que tenha uma poupança para recomeçar a vida”, afirma Collaço.

O sistema prisional

também recebeu seis novas viaturas. Destas, quatro veículos para o Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) foram adquiridos com valores repassados pelo Tribunal de Justiçan (TJSC).

Eles serão usados no transporte de adolescentes em conflito com a lei de acordo com exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

De acordo com o presidente Rodrigo Collaço, os valores repassados pelo TJSC são provenientes de transações penais, como multas pagas em condenações que não preveem

detenção.

Outras duas vans com capacidade de transportar até 15 agentes penitenciários foram entregues para o Grupo Tático de Intervenção (GTI). Elas foram adquiridas com recurso federal.

Atenção para as mulheres O Governo do Estado também assinou a renovação do Projeto Mulheres Livres. O programa é uma ação para a inclusão e o acompanhamento de mulheres desencarceradas, gestantes ou mães com filhos na primeira infân-

cia no serviço único de assistência social. O objetivo é oferecer a proteção social necessária para o retorno ao convívio social, reduzindo assim as chances de reincidência.

A renovação é por mais cinco e deve beneficiar até 499 mulheres.

Com isso, caso todas não voltem ao sistema prisional, haverá uma economia mensal de R$ 1,2 milhão. O programa piloto do governo federal foi colocado em ação em janeiro de 2018 nos estados de Santa Catarina e Paraná com validade de um ano, porém apenas Santa Catarina dará continuidade.

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Departamento Penitenciário Nacional recomenda modelo catarinense de atividade laboral nas prisões

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modelo de atividade laboral implantado nas unidades prisionais de Santa Catarina está sendo recomendado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para ser replicado nas prisões de todo o país.

Para tanto, o Depen está trazendo ao Estado gestores do sistema penitenciário para que conheçam as penitenciárias de São Cristóvão do Sul e Chapecó que ofertam trabalho, capacitação e ensino (formal e profissionalizante).

Depois de conhecer a penitenciária Regional de Curitibanos onde todos os internos trabalham, a segunda visita técnica terminou nesta sexta-feira, 17, com uma inspeção no Complexo Penitenciário de Chapecó. A uni-

dade tem cerca de 40% dos presos trabalhando por meio de convênios com 23 empresas, cujas oficinas funcionam na área interna da instituição.

No complexo são fabricados colchões, caixas d’água, torneiras elétricas, embalagens plásticas, pré-moldados, entre outros. Um dos itens que chama a atenção dos visitantes é a oficina de bordados, onde são confeccionados vestidos de festa e de noiva. Lá os detentos fazem bordados manuais que vão compor os detalhes das peças.

Na oficina de colchões são fabricadas peças de alto valor comercial, com recursos tecnológicos de ponta.

Um dos itens que chamou a atenção do Depen foi o Fundo Ro-

tativo, sistema onde 25% do valor do salário pago ao preso pela empresa que o contrata retorne para a unidade prisional. “É uma forma do interno ressarcir o que o Estado gasta para mantê-lo recluso”, observou o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

“Santa Catarina se tornou uma referência na oferta de trabalho basicamente por dois motivos: o primeiro deles é que a atividade disponibilizada exige mão de obra qualificada, ou seja, o interno recebe uma capacitação e pode exercer uma profissão quando ganhar a liberdade.

O outro motivo é que 25% do salário do preso é destinado ao Fundo, usado para melhorias na penitenciária”,

disse Lima.

Pesquisadores também conhecem o modelo Além de profissionais de áreas técnicas do sistema prisional há também visitantes da área acadêmica.

Exemplo disso é a participação da professora do Instituto de Artes da Universidade de Brasília (UNB), Thérèse Hofman Gatti. “É muito importante conhecer essa experiência e ver a perspectiva de integração da universidade e o mundo do trabalho para os egressos do sistema prisional e socioeducativo. Vai nos ajudar a aprimorar as ações que visem à capacitação dos egressos para o mundo do trabalho”, comentou Thérèse Hofman.

Na quarta-feira, 15, o grupo conheceu a Penitenciária Regional de Curitibanos, localizada em São Cristóvão do Sul, onde todos os presos trabalham em diferenes oficinas. Na unidade, os 928 internos atuam em fábricas de cabos de madeira, cuja produção é toda exportada; metalúrgica, estofados, artefatos de cimento, brinquedos de madeira e marcenaria, entre outras. Há ainda uma intensa atividade agrícola com plantio de hortaliças e frutas, além da criação de gado de corte e de leite. No período noturno, há 552 internos estudando em cursos de formação regular e profissionalizante.

O coordenador de Trabalho e Renda do Depen, José Fernan-

do Vazquez, ressaltou que é importante mostrar para os outros estados que o trabalho em unidade prisional é possível, principalmente porque há um retorno financeiro com o Fundo Rotativo. “Santa Catarina se tornou um paradigma e queremos que isso seja multiplicado. A ideia do Depen é estender as boas práticas realizadas em SC para as outras unidades da Federação”, comentou Vazquez.

Participaram da visita representantes do sistema prisional dos estados de Acre, Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia e Distrito Federal vão conhecer o Complexo Penitenciário de Chapecó, em Chapecó.

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Governo do Estado anuncia concurso público com 600 novas vagas para agentes penitenciários O

governador Carlos Moisés anunciou na manhã desta segunda-feira, 20, a realização de um concurso público com a criação de 600 vagas para agentes penitenciários em Santa Catarina. A publicação do edital está prevista para os próximos dias. A contratação dos agentes permitirá a abertura de unidades já construídas e a ampliação de equipes de plantão, reforçando o sistema prisional no Estado. A medida foi divulgada após uma audiência com representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Prisional

do Tribunal de Justiça (TJSC) e está alinhada com o plano de segurança pública que tem permitido a redução dos índices de criminalidade.

“Esse anúncio de mais 600 vagas para agentes do sistema prisional catarinense supre a demanda para ativação de novas alas, novas unidades prisionais e também futuras unidades que serão construídas.

Esses agentes vêm para que a gente possa atuar nas unidades de forma adequada com segurança para os agentes e também garantir um tratamento adequado aos internos do sistema prisional”,

afirma o governador.

De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, a realização do concurso público é um anseio bastante antigo da pasta. “Essa medida vai proporcionar a abertura de novas vagas no sistema prisional, colocar em operação as vagas já existentes e otimizar outras vagas no sistema prisional, dando mais segurança para a sociedade catarinense”, destaca o secretário. Após a publicação do edital do concurso, o Governo do Estado irá estabelecer o cronograma com a previsão do início das atividades dos novos

agentes.

O presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, avaliou o anúncio de forma positiva. “O governo

tem conseguido reverter os índices de criminalidade, mas isso implica em mais pessoas encarceradas.

Esse chamamento é

muito oportuno porque vai permitir a abertura de vagas e colocação dessas pessoas no sistema prisional”, diz o presidente.