ANO 21 - EDIÇÃO 1442 - R$ 2,00
QUARTA-FEIRA 19 DE DEZEMBRO DE 2018 www.omunicipio.com
9,3 milhões de brasileiros devem ir às compras de Natal na última hora PÁGINA 04
MPSC requer devolução de R$ 233,67 milhões por obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis PÁGINA 02
Dória propõe resgatar o PSDB e levá-lo mais próximo do cidadão e defende apoio a Bolsonaro para o país dar certo PÁGINA 03
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MPSC requer devolução de R$ 233,67 milhões por obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis A
ação civil pública foi ajuizada no final da tarde de segunda-feira (17/12) contra 12 envolvidos - oito com atuação no Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e quatro empresas. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer a indisponibilidade de bens de 12 envolvidos - oito pessoas e quatro empresas - na execução e fiscalização dos serviços de recuperação da Ponte Hercílio Luz. A ação civil pública por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento de R$ 233.675.518,92 aos cofres públicos foi ajuizada, no final da tarde de segunda-feira (17/12), pela Promotora de Justiça Darci Blatt, titular 26ª PJ da comarca da Capital. O pedido liminar de bloqueio de bens valor de R$ 233.675.518,92 tem como objetivo garantir a devolução dos prejuízos provocados ao erário. Na ação, a Promotora de Justiça demonstra que
em dois dos 11 contratos celebrados de 1990 até 2006 há uma série de ilegalidades. No contrato nº 264/2008 firmado com a Consórcio Florianópolis Monumento e no contrato nº 170/2006 celebrado com o Consórcio Prosul/Concremat, os aditivos (alteração no contrato) ofenderam expressamente o limitador de 25% previsto pela Lei de Licitações. Em um dos contratos, o valor inicial do serviço contratado subiu 52,58% e no outro 73,1%. A Promotora de Justiça explica que os aditivos tiveram anuência do Deinfra (ex-presidentes Paulo Meller e Romulado Thophanes, entre outros) e também parecer jurídico do órgão com base em decisão inexistente do Tribunal de Contas do Estado. "Não há dúvidas de que houve grave descaso com o dinheiro público, mormento no que diz respeito aos agentes políticos e servidores públicos que tinam a função precípua de zelar pelo dinhei-
ro público", escreveu Darci Blatt na ação. A falta de cuidado com o dinheiro público também está evidente na ausência de fiscalização na execução do contrato e da não aplicação das multas contratuais. Auditoria do Tribunal de Contas mostra que em nenhum momento houve atrasos significativos no pagamento ao
Consórcio Florianópolis. No entanto, o Consórcio não entregou nem 50% das obras para as quais foi contratado. "O cenário é ainda mais alarmante se considerarmos que do prazo de 1.260 dias, a ponte deveria ser entregue para o uso no ano de 2012", ressalta a Promotora de Justiça. Além da afronta à lei
de improbidade e aos princípios da Administração Pública, Darci também sustenta que houve enriquecimento ilícito dos envolvidos, uma vez que diversos serviços foram pagos e não realizados. "Passados mais de nove anos entre a celebração do primeiro contrato, qual seja, o de supervisão ( nº 170/2006 ), e o respecti-
vo término de sua vigência em fevereiro de 2015, não foram entregues nem 50% da obra para a qual foram contratados os consórcios Florianópolis Monumento e Prosul/Concremat", explica. A ação está agora sob análise do Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital.
Os montes derretem como cera na presença do Senhor, na presença do Senhor de toda a terra. Salmos 97:5
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Dória propõe resgatar o PSDB e levá-lo mais próximo do cidadão e defende apoio a Bolsonaro para o país dar certo O
governador eleito de São Paulo, João Dória Júnior, saiu fortalecido das urnas e torna-se a principal liderança tucana no Brasil. Vai governar o mais importante estado brasileiro a partir de janeiro. O deputado federal Marco Tebaldi fez uma visita ao governador eleito, na tarde desta segunda-feira (17), quando conversaram sobre o futuro do Brasil, apoio a Bolsonaro e a refundação do PSDB. “É mais do que necessário resgatar os valores da fundação do PSDB quando Fernando Henrique, Mário Covas, Montoro e tantos outros líderes criaram esta sigla para fugir de atos duvidosos e estar mais perto do pulsar das ruas. Perdemos várias eleições para presidente e isto serve para demonstrar que não estávamos afinados com o que
a grande maioria necessitava. As pessoas precisavam de proteção contra os desmandos do PT”, avalia Tebaldi. Dória disse ao deputado catarinense que o PSDB deve apoiar as reformas do governo de Jair Bolsonaro, sem adesão ou participação em cargos. Deve definir uma agenda de apoio que seja consoante com os princípios do PSDB. Tebaldi esteve em São Paulo para mais uma consulta médica. Ele faz tratamento pós-operatório após cirurgia para retirada de câncer no pâncreas. Levou os exames para avaliação e comemora os bons resultados: “estou feliz e este Natal e Ano Novo vai ser muito mais agradável e esperançoso visto que meus exames estão todos muito bons”.
1ª Vara Cível da comarca de Tubarão encerra ano sem processos conclusos para sentença A
1ª Vara Cível da co marca de Tubarão encerra o ano com um feito inédito: zero processo concluso para sentença. Para o titular da unidade, o juiz Edir Josias Silveira Beck, não há propriamente um segredo para o fato alcançado. "Uma sentença judicial não deve ser confundida com um tratado ou uma monografia. Precisa analisar o feito com cuidado, de forma clara e objetiva, sem se exceder em citações doutrinárias ou jurisprudenciais desnecessárias", esclarece. Na opinião do magistrado, a marca alcançada também se deve ao trabalho de equipe. "O apoio da assessoria de gabinete, com destaque aos as-
sessores Cleiton, Karina e Marina, que efetivamente 'vestem a camisa', aliado ao auxílio dos servidores do cartório e estagiários, permite a satisfação de encerrar o ano sem processos conclusos para sentença", ressalta o magistrado. Segundo o assessor jurídico Cleiton Luiz Neves de Oliveira, da referida unidade, a análise processual deve recair sobre aquilo que ao caso efetivamente interessa. "Precisão e objetividade são vetores de celeridade e economia processual, princípios sem os quais não se consegue enfrentar com eficiência a sempre volumosa demanda judicial", afirma Oliveira.
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9,3 milhões de brasileiros devem ir às compras de Natal na última hora F
altando apenas alguns dias para o Natal, alguns consumidores brasileiros não perdem o velho costume de deixar tudo para a última hora. Dados apurados em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estimam que 9,3 milhões de pessoas pretendem realizar as compras de Natal apenas nesta semana que antecede a comemoração, o que representa 8% dos consumidores que têm a intenção de presentear alguém neste fim de ano. O percentual é similar com o observado no Natal do ano passado, que estava em 9%. Entre os que postergaram as compras natalinas para a última hora, a principal justificativa é a espera por promoções relâmpagos (55%) que podem ajudar a economizar na aquisição de presentes. Outros 22% estão aguardando o pagamento da segunda parcela do 13º salário, enquanto 14% alegam falta de tempo para procurar todos os presentes da lista. Há ainda 14% de entrevistados que admitem falta de organização e 5% que culpam a preguiça de fazer compras, deixando a tarefa para o li-
mite da data comemorativa. A pesquisa também mostra que apenas 2% dos entrevistados vão adiar as compras natalinas para janeiro de 2019, preferindo aproveitar as liquidações de início de ano. Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, deixar as compras de Natal para a última hora é uma atitude equivocada para quem pretende economizar. "É uma ilusão esperar que as lojas venham a oferecer grandes promoções faltando poucos dias para o Natal. As liquidações mais vantajosas costumam ocorrer após a virada do ano. Se o consumidor deixa para comprar muito em cima da hora, acaba não tendo tempo para pesquisar preços em diferentes lojas ou encontrar opções de produtos mais baratas. Além disso, com as lojas cheias, os produtos mais baratos acabam mais cedo nos estoques. Há o risco de o consumidor não encontrar o presente desejado e ter que optar por algo mais caro, comprometendo o orçamento”, alerta a economista. Segundo o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, na pressa para garantir todos os itens da lista e não deixar
ninguém sem presente, o consumidor acaba dando menos importância aos detalhes, cedendo às compras impulsivas. “A pressa é inimiga do planejamento. O ideal é fazer uma lista de todos os presenteados e fixar um valor do quanto se pode gastar. Dessa forma, não há perigo de exceder o valor com a compra de outros presentes que não estavam previstos. Sem falar no estresse ocasionado pelas longas filas nos caixas, aglomeração de pessoas nos centros de compras e pela dificuldade para encontrar vaga nos estacionamentos, fatores que somados tiram a disposição das pessoas em pesquisarem preços com calma”, adverte Vignoli. 54% dos consumidores vão comprar presentes para si no Natal. Adquirir algo que precisa e se recompensar pelo trabalho durante o ano são principais razões A pesquisa também mostra que neste ano, mais brasileiros devem se auto presentear. Na comparação com 2017, passou de 47% para 54% o percentual de consumidores que devem comprar presentes para si, comportamen-
to ainda mais comum considerando as mulheres (59%). Entre as principais razões estão a oportunidade de aproveitarem o Natal para comprar algo que estão precisando (52%) e o sentimento de merecimento (33%) após um ano de muito trabalho. Cada entrevistado deve comprar, em média, dois presentes para si, totalizando um gasto de R$ 168,39, em média, por item. Os presentes mais buscados devem ser as roupas (59%), calçados (35%), perfumes ou cosméticos (23%), smartphones (15%) e acessórios, como bijuterias, cintos e bolsas (12%). Eletrônicos e eletrodomésticos aparecem com 6% cada.
Para a economista Marcela Kawauti, o consumidor precisa ficar atento para não ceder ao apelo emocional da data e acabar passando da conta nos gastos. “O Natal, por ser no fim do ano, é uma ocasião perfeita para a autogratificação, uma forma de se recompensar pelo trabalho e pelas dificuldades enfrentadas ao longo do ano. Mas esse agrado precisa ser planejado para não criar dificuldades financeiras no ano que se inicia. O melhor presente que alguém pode dar a si é a garantia de um
orçamento organizado e saudável”, alerta a economista do SPC Brasil. Metodologia Inicialmente foram ouvidas 761 pessoas nas 27 capitais para identificar o percentual de quem pretendia ir às compras no Natal e, depois, a partir de 607 entrevistas, investigou-se em detalhes o comportamento de consumo no Natal. A margem de erro é de 3,5 e 4,0 p.p, respectivamente, para um intervalo de confiança de 95%.
OPORTUNIDADE A CP Monitoramento, de Jaguaruna, está selecionando currículos para vaga de mantenedor de alarmes. Requisitos: Masculino, habilitação AB Os interessados devem enviar currículo para o e-mail jaguaruna@cpmonitoramento.com, ou
comparecer na
empresa que fica no Balneário Arroio Corrente, em horário comercial.
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Deputado eleito do Sul tem contas reprovadas O
único eleito do Sul a ter as contas reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi Jessé Lopes, que estará a partir de fevereiro na Assembleia Legislativa. Isso não impede que ele seja diplomado, na cerimônia que acontece nesse momento. Um recurso já foi protocolado no TRE. No caso de Jessé também não é prevista nenhuma punição. As irregularidades apontadas são relacionadas a origem de doações não identificadas, inconsistência com doadores e atraso de relatórios financeiros. Ainda tiveram as contas rejeitadas Esperidião Amin (senador do PP), Rodrigo Coelho (deputado federal do PSB), Ana Caroline Campagnolo (deputada estadual do PSL), Ivan Naatz (deputado estadual do PV), Luciane Carminatti (deputada estadual do PT), Nazareno Martins (deputado estadual PSB), Ricardo Alba (deputado estadual do PSL).
Detran será comandado pela primeira vez por uma mulher no Governo de Moisés e Daniela D
esde que foi criado, em 1966, por Decreto Nacional, esta é a primeira vez que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) terá uma mulher como diretora. A delegada Sandra Mara foi escolhida para a direção do cargo. Delegada de Polícia Civil, desde 1993, já atuou em delegacias de comarca e como delegada Regional de São José. Também presidiu o Conselho Estadual de Entorpecentes (Comem). Desde 2015, responde pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil. O nome de Sandra Mara foi oficializado pelo governador eleito Moisés e pela vice Daniela, na manhã desta terça-feira,18, por meio das redes sociais.
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Com forte integração entre órgãos do Estado, Governo lança Operação Veraneio 2018/2019 C
omeçou na manhã desta terça-feira (18), uma das maiores mobilizações para prevenção e segurança em Santa Catarina, a Operação Veraneio 2018/2019. A solenidade de lançamento, na Avenida Beira-Mar Continental, em Florianópolis, contou com a presença de secretários de Estado, autoridades militares e demais envolvidos com a mobilização, que será colocada em prática durante a temporada de verão. A expectativa do Estado é receber cerca de cinco milhões de turistas nesse período. Para oferecer serviços essenciais, e, especialmente, um ambiente mais seguro para as férias de turistas e cidadãos catarinenses, a Operação Veraneio vem aprimorando a forma de atuação e preenchendo necessidades que se apresentam a cada ano. Uma demonstração é a parceria com o Consulado e o Comando de Polícia de Missiones, na Argentina, que desde o ano passado facilita trâmites nas ocorrências envolvendo visitantes daquele país - que representam boa parte dos visitantes que veraneiam em Santa Catarina. Pela primeira vez, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), irá disponibilizar uma cartilha com informações em Espanhol. A Operação Veraneio 2018-2019 será coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada, presidido pelo secretário da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Junior. Além das polícias Civil, Militar e Rodoviária, Bombeiros, IGP e Detran, também atuarão de forma integrada às secretarias da Defesa Civil e da Justiça e Cidadania, além de Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias Federal
e Rodoviária Federal, bem como as prefeituras abrangidas por meio das guardas municipais. A operação será realizada em 61 dos 295 municípios catarinenses, com investimentos de aproximadamente R$ 15 milhões. “É um aparato muito grande envolvido na operação e essa integração ocorre de maneira cada vez mais forte porque acreditamos em resultados cada vez melhores”, disse o secretário Alceu. A expectativa do secretário de Turismo, Cultura e Esporte,Tufi Michreff Neto, também segue a linha de que será a mais eficiente dos últimos tempos. “Nós estamos bem preparados, Santa Catarina tem bons índices na Segurança Pública, que é o principal item quando um turista escolhe um local para visitar. Temos essa preocupação de garantir que outros serviços públicos estejam adequados, sob a premissa de que, para ser bom para o visitante, um Estado tem que ser bom para o seu cidadão”. Segurança Pública Cerca de nove mil profissionais de segurança pública e outros mil guarda-vidas contratados contarão com cerca de duas mil viaturas, sete helicópteros e três aviões, além de quadriciclos, motonáuticas e embarcações. A novidade deste ano envolve, com a expectativa da vinda de 1,5 milhão argentinos, policiais e bombeiros do país vizinho, também integrados à operação. A participação deles foi viabilizada por meio de convênio de cooperação na área de segurança pública entre Santa Catarina e a Província de Missiones (AR). “Nós percebemos que
as operações dos outros anos tinham dificuldades de integração entre as corporações, então, em 2018, começamos bem antes, com reuniões específicas e temáticas com a Marinha, por exemplo, que tinha dificuldade de fazer o flagrante por falta de um policial civil. Mudamos. Este ano, um delegado irá acompanhar as operações, agilizando os processos. Com essas integrações, não teremos esse problema específico”, explicou o secretário de Estado da Segurança Pública. Para os 81 dias de operações, as corporações terão forte apoio tecnológico. Pela primeira vez um sistema de inteligência analítica foi adotado pela SSP. A plataforma tecnológica permitirá acompanhamento em tempo real das ações de segurança em andamento. As autoridades terão acesso online para acompanhamento permanente via tablet e smartfone.
trais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Cleverson Siewert, destacou que, além do crescimento do consumo e aumento da demanda de energia, entre dezembro e março, historicamente, são registrados os eventos climáticos que mais afetam o desempenho do fornecimento de energia. Por isso, a Celesc concentra esforços em três frentes: reforço do sistema, manutenção preventiva e ampliação do número de equipes para atendimento de emergências. Para a temporada de verão, também há um acréscimo nas equipes de eletricistas, uma vez que o número de ocorrências aumenta em três vezes na comparação com as demais épocas do ano. Também é o período com maior dificuldade de deslocamento das equipes nas estradas e por isso a empresa vai contar com cerca de 300 funcionários a mais para atendimento da população.
Abastecimento de energia garantido
Área da Saúde
O presidente das Cen-
Com a temporada au-
menta também a possibilidade de problemas com doenças sazonais, tais como febre amarela, sarampo e também dengue. Por isso, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DiVE) está organizada com ações de vacinação, além de prevenção. O trabalho de eliminação dos focos já começou e deve seguir para evitar casos no Estado. A DIVE recomenda que os catarinenses entre nove meses e 59 anos sejam imunizados contra a febre amarela em dose única. Além disso, também existe atenção especial para a imunização contra o sarampo. Fortalecendo o Turismo Para esse ano, foi autorizado o retorno da obra do Centro de Atendimento ao Turista de Dionísio Cerqueira, que estava paralisada há dois anos. “Retomamos o investimento com uma ordem de R$ 587 mil, em um convênio com o Ministério do Turismo que vai permitir ao Es-
tado atender adequadamente o turista estrangeiro que cruza a fronteira pelo município, para que possa ser bem atendido”, explicou o secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte. Também foi lançado o contrato de prestação de serviço com o intuito de aumentar o número de praias no Programa Internacional de Certificação Ambiental Bandeira Azul, com um levantamento de 40 locais que serão classificados e executadas adequações necessárias para o Programa. Além dos secretários da Segurança Pública e do Turismo, Cultura e Esporte, também acompanharam o lançamento da Operação Veraneio 2018/2019, nesta terça-feira, em Florianópolis, os secretários de Estado da Comunicação, Gonzalo Pereira, da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, o delegado-geral de Polícia Civil, Marcos Flávio Ghizoni Júnior e o presidente da Casan, Adriano Zanotto.
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DNIT/SC e Consórcio agem para evitar pastoreio de animais próximos da BR-101
A
temporada de Verão é, historicamente, o período do ano com maior circulação de veículos pelas pistas duplicadas e vias laterais da BR-101 Sul catarinense. Disputando espaço com carros, caminhões, motocicletas e ônibus, muitas pessoas se arriscam ao trafegar ou pastorear animais de grande porte por vias laterais, taludes e canteiros da rodovia federal. Nos meses quentes, a vegetação rasteira utilizada para conter a erosão em taludes e trincheiras serve de alimento para os animais, expondo os motoristas e pedestres, que usam as pistas duplicadas e as ruas no entorno da rodovia federal, ao risco de acidentes. O tráfego e o pastoreio de animais, sendo em montaria ou com veículo de tração, em pistas ou nas vias laterais expõe os usuá-
rios da rodovia ao risco de acidentes. O trânsito de animais de tração em vias públicas, servindo de condução, é assegurado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas, para isso, os usuários desse tipo de transporte devem atentar e respeitar os artigos que o regulamenta, a fim de evitar problemas na movimentação de veículos e pedestres. Por exemplo, o artigo 52 do CTB dispõe que os veículos de tração animal serão conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada, devendo seus condutores obedecer às normas de circulação previstas neste código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. Já o artigo 53 trata
que os animais, isolados ou em grupos, só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, que os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo da pista. Para os usuários que desrespeitarem os dois artigos, há punição. Segundo o artigo 247 do CTB, deixar de conduzir animal de tração pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa são passiveis de multa, caracterizada pelo CTB como infração média, sendo fixada em 80 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência), equivalente a R$ 240,18 (em janeiro de 2016). Os riscos aos usuários – O tráfego de animais próximos a movimentação da BR-101
Sul, seja nas faixas de rolagem seja nas vias lindeiras, expõe motoristas e pedestres a risco de acidente. Esse risco se dá pelas características do animal. Os animais, principalmente equinos, que trafegam diariamente em vias urbanas ou na BR-101 Sul, acostumam-se a movimentação e aos sons emitidos pelos veículos. Os animais novos não estão acostumados com o fluxo da rodovia, podendo assustar-se. Ao ser assustado, o animal pode partir para junto dos veículos, resultando em colisão. Para um carro bater num objeto fixo a uma velocidade de 60 km/h, equivale a cair de um prédio de quatro andares, numa altura de aproximadamente 14 metros. Se a velocidade for de 80 km/h, o impacto equivale ao de uma queda livre de 25 metros.
Mesmo que um veículo esteja numa velocidade de 20 Km/h, o impacto com um animal resulta numa força superior a até 15 vezes ao peso do próprio animal. Isso causa graves ferimentos nos condutores, que em muitos casos, podem ser fatais. O corpo humano tem pouca resistência ao impacto, em caso de colisão de um animal contra uma motocicleta, por exemplo. Animais nos bordos da rodovia – A disposição de animais de médio e grande porte, postos a se alimentar na vegetação utilizada para minimizar a erosão em taludes, bordos e canteiro central da BR-101 Sul, caracteriza potencial risco de acidentes. Com a vegetação gramínea oferecendo pastagem, donos de caprinos, equinos e bovinos pastoreiam os animais, muitas ve-
zes de forma precária, muito próximo dos bordos das pistas. Cenas como essas são comuns em aglomerações urbanas de Imbituba, Laguna, Capivari de Baixo, Tubarão, Araranguá e Sombrio. Essa ação é propensa causadora de acidentes, tendo em vista a fragilidade das amarras feitas para conter os animais. Para prevenir futuros acidentes causados pela presença de animais nas pistas da BR-101 Sul, o DNIT/SC e o Consórcio Concremat-Tecnosolo, desenvolvem campanhas para alertar proprietários e criadores próximos das pistas e vias lindeiras a rodovia federal, sobre os riscos da presença de animais nos bordos das pistas. Para mais informações, os usuários da rodovia federal têm o telefone 0800 6030 101 para contato.
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Prazo para SC adotar placas no padrão Mercosul vai até dia 31 O
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu nova data limite para que os emplacamentos feitos em Santa Catarina sigam o padrão Mercosul. Os órgão de trânsito catarinenses têm até 31 de dezembro para implementar o sistema em novos registros de veículos, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou em casos de substituição das placas. Foi definido o seguinte cronograma para as unidades da federação: - 3 de dezembro de 2018: Rio de Janeiro; - 10 de dezembro de 2018: Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia; - 17 de dezembro de 2018: Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul;
- 24 de dezembro de 2018: Acre, Alagoas, Maranhão e Paraná e Piauí; - 31 de dezembro de 2018: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O prazo para a adoção da norma em SC era 1º de dezembro, mas o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) decidiu prorrogá-lo alegando que faltam estabelecimentos aptos a fabricar e colocar as novas chapas. A nova resolução determina que as empresas candidatas a produzir placas no padrão Mercosul precisam ter o sistema informático avaliado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) integrado com a base de dados nacional (BIN).