Ed 1211 qua 29 11 2017 by Diário O Município

ANO 20 - EDIÇÃO 1211 - R$ 2,00

QUARTA-FEIRA 29 DE NOVEMBRO DE 2017

HNSC recebe emenda parlamentar para compra de ar condicionado PÁGINA 03 / TUBARÃO

Homenagens marcam um ano da tragédia com a Chapecoense PÁGINA 04

29 de Novembro de 2017

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GERAL

Seminário vai abordar a Legislação Previdenciária e Tributária para as famílias rurais

aplicação correta da Legislação Previdenciária Rural e Tributária será apresentada durante o seminário, nesta quintafeira, 30, às 13h30, no salão da comunidade de Linha Torrens, em Morro da Fumaça. O evento faz parte do Projeto Cidadania Rural e é voltado para as famílias rurais, contabilis-

tas, pescadores, produtores e demais setores que desejam esclarecimentos sobre os benefícios previdenciários e a retirada de nota fiscal do produtor e pescador. Segundo a diretora do departamento de Agricultura de Morro da Fumaça, Patrícia Coral, a iniciativa visa fortalecer a cidada-

nia e a dignidade daqueles que fortalecem o setor rural brasileiro. “Nós queremos contribuir para a melhoria da condição de vida, saúde e integrigade física do trabalhador que labuta diariamente nos campos e lavouras da nossa região”, comenta. Os interessados po-

dem participar do seminário que é gratuito para a comunidade. O evento é realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), em parceria com os Sindicatos Rurais, Instituto de Seguridade Social (INSS), Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), Epagri, Cidasc, Co-

operativas Auriverde e Agricultura Familiar Fumacense, e da Prefeitura de Morro da Fumaça. Confira a programação:

Contribuição ao “Funrural e ao Senar” - (Senar) 15h45 – Segurado Especial, Lei 11718/2008. Regras do Seguro e benefícios previdenciários (INSS)

13h30 – Abertura 13h45 – Nota Fiscal do Produtor e Pescador.

17h30 - Encerramento do evento com café para os participantes

Não terás medo do terror de noite nem da seta que voa de dia. Salmos 91:5

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Redação: Guilherme Guimarães Espindola Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Correção: Jatênia Elza Serafim da Silva Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Vilson Schambeck, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, Beto Madeira, João Carlos Idalêncio, Ramon Freccia.

Fones: (48) 3624-2456 / 9996-2999 Whatsapp: (48) 9671-3638

Facebook: http://www.facebook.com/jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

E-mails: jornalomunicipio@gmail.com diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

29 de Novembro de 2017

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HNSC recebe emenda parlamentar para compra de ar condicionado TUBARÃO

o último sábado (25), o diretor técnico do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão, Dr. Cristiano Alexandre Ferreira recebeu formalmente emenda parlamentar no valor de R$ 299 mil do deputado federal João Rodrigues, no estúdio da Rádio Bandeirantes AM. O recurso será destinado à compra de 90 aparelhos de ar condicionado que beneficiarão os pacientes internados nas enfermarias do Sistema Único de Saúde. O valor recebido poderá ser utilizado pela instituição no próximo ano e, após liberação oficial do recurso, será feita cotação de preços dos aparelhos para posteriormente iniciar as instalações nos setores que atendem os pacientes pelo SUS.

Rede estadual de ensino inicia período de matrículas para 2018 na quinta-feira

nteressados em ingressar na rede pública estadual de ensino em 2018 devem matricular-se a partir desta quinta-feira, 30 de novembro. O prazo vai até 11 de dezembro. Em Florianópolis, é possível fazer a pré-matrícula online em 39 escolas. Cerca de 100 mil novas matrículas serão efetuadas para 1.073 escolas em todo o Estado catarinense, sendo 8 mil inscrições somente para a capital catarinense. Ensino fundamental (anos iniciais e finais); ensino médio regular; ensino médio inovador (EMI);

ensino médio integrado em educação profissional (EMIEP); ensino médio integral em tempo integral (EMITI); e ensino de jovens e adultos (EJA) são as etapas de ensino contempladas. Alunos maiores de 18 anos e os responsáveis dos menores deverão comparecer diretamente na secretaria da escola mais próxima da residência do aluno ou do trabalho dos pais levando: — Certidão de nascimento; — Carteira de identidade; — Atestado de frequência com in-

dicação da etapa/ano em 2017 ou histórico escolar; — Comprovante de residência atualizado (até três meses anteriores à matrícula); — 1 foto 3x4 (opcional); — Carteira de vacinação (para estudantes do ensino fundamental); — Fotocópia do CPF dos pais ou responsáveis. O ano letivo de 2018 terá início em 15 de fevereiro e término em 15 de dezembro. O recesso na metade do ano será realizado de 16 a 29 de julho.

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29 de Novembro de 2017

ESPORTE

Homenagens marcam um ano da tragédia com a Chapecoense O

momento mais triste da história da Chapecoense completa um ano nesta quarta-feira. E para lembrar os 71 mortos no acidente diversas homenagens serão realizadas em Santa Catarina e também na Colômbia. A cidade de La Unión, local da queda do avião, será palco de homenagem às vítimas do acidente nesta terça. A programação inicia às 11h (13h no horário de Brasília), no município de 20 mil habitantes. Haverá missa no morro da tragédia, homenagens da Força Aérea Colombiana e Noite da Luz no parque da cidade. O primeiro evento será a inauguração de um monumento do Atlé-

tico Nacional em memória às vitimas do acidente envolvendo o voo 2933. Uma missa campal no morro Cerro Chapecoense, local da tragédia, está marcada para as 13h. Uma hora depois, no mesmo local, a Força Aérea Colombiana homenageará as vítimas do voo e também fará a exposição da padroeira dos aviadores, Nossa Senhora de Loreto. À noite, às 21h (horário local), o principal parque da cidade terá ritual de luz e concerto sinfônico. Nesta terça também haverá uma celebração em Chapecó. À meia-noite uma procissão luminosa sairá da Arena Condá até a Catedral Santo Antônio. À 1h15min, horá-

rio do acidente, soará o sino da Catedral. Depois inicia a vigília eucarística até o horário da missa, às 18h30min de quarta-feira. Já o clube não fará nenhuma celebração. Em carta divulgada no site da Chape, a diretoria informa que a Ala Leste da Arena Condá estará aberta e haverá uma capela para orações. No corredor de acesso aos vestiários serão colocadas imagens das conquistas do grupo com a camisa do Verdão. Na tragédia ocorrida em 29 de novembro de 2019, 71 pessoas morreram, entre jogadores, comissão técnica, dirigentes, jornalistas e convidados.

A coincidência que aproxima Dal Farra e Lisca U

ma coincidência une Jaime Dal Farra e Luiz Carlos Cirne Lima de Lorenzi, o Lisca. O presidente do Criciúma e o técnico de futebol viveram um dia marcante no mesmo 17 de outubro de 2015. Às 16h30min daquele sábado a bola rolava no Heriberto Hülse para Criciúma x Ceará pela 31ª rodada da Série B. Dal Farra estreava como presidente do Tigre e Lisca fazia sua primeira partida no comando do time cearense. “Lembramos disso”, contou Dal Farra, após a conversa de ontem ao fim da tarde com Lisca em sua sala no Majestoso. O técnico é um dos listados pelo Tigre para assumir o time em 2018. “O Luiz fez duas grandes defesas naquela partida, o Cavalo também estava estreando no Criciúma, conseguimos uma bela vitória por 3 a 0 e arrancamos para nos manter na Série B”, lembra o presidente, que assumia o clube em situação difícil e sob risco de rebaixamento no Campeonato Brasileiro.

Lisca estreava naquela partida em Criciúma com uma derrota contundente que empurrava o Ceará para o antepenúltimo lugar, a nove pontos do 16º colocado. A situação era de rebaixamento iminente mas, em grande reta final, os cearenses escaparam do descenso e Lisca ganhava moral para iniciar a temporada seguinte no clube. Lisca na lista Lembranças à parte, a reunião serviu para sondagens de Dal Farra, que gostou de saber que o treinador tem experiência com categorias de base. Mas está longe de haver um acerto entre Lisca e o Criciúma. O presidente admite os contatos com Argel Fucks e com outros dois treinadores, prospectados no final de semana em São Paulo. O gerente Emerson Almeida, que fez estes contatos, reúne-se com Dal Farra nesta terça-feira para atualizar a busca por um novo técnico. “Queremos ter o nosso treinador até o fim de semana”, anuncia o presidente.

29 de Novembro de 2017

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PUBLICAÇÕES LEGAIS Município de Treze de Maio - SC

Município de Treze de Maio - SC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 2017/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 48 - Anexo 14

2016 a 2090 RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

(a)

(b)

c=(a-b)

(d)=("d" exercício anterior) + (c)

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090

R$ 1,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Previsão Inicial

25.050.000,00

Previsão Atualizada

25.050.000,00

Receitas Realizadas

16.056.047,69 0,00

Déficit Orçamentário

2.326.693,93

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS

25.050.000,00

Dotação Inicial Créditos Adicionais

3.405.556,65

Dotação Atualizada

28.455.556,65

Despesas Empenhadas

15.972.207,38

Despesas Liquidadas

15.431.453,81

Despesas pagas

15.431.453,81

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

1.410.000,00 510.000,00 180.000,00 400.000,00 220.000,00 15.000,00 55.000,00 30.000,00 16.300.000,00 8.500.000,00 10.000,00 1.150.000,00 6.500.000,00 115.000,00 25.000,00 25.000,00

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

Até o Bimestre

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

15.972.207,38 15.431.453,81

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)

0,00

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)

0,00

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

0,00 Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)

Resultado Nominal Resultado Primário

Resultado Apurado até o Bimestre (b)

0,00 0,00

0,00

79.275,37

79,28

100.000,00

79.275,37

79,28

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

% em Relação à Meta (b/a) 0,00 0,00

-1.674.366,16 -95.999,61

Inscrição

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS EXECUTIVO

Pagamento até o Bimestre

Saldo a Pagar

Até o Bimestre (f)

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS DE CAPITAL

-0,00 -0,00

139,00 139,00

0,00 0,00

139,00 139,00

0,00 0,00

23.804,07

2.356,11

21.447,96

-0,00

Valor apurado até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

3.389.004,42

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

1.726.765,35

Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado até o Bimestre

25%

2.871.784,11

61,94

2.775.132,16

59,85

1.610.606,08 1.261.178,03

67,25 56,26

1.610.606,08 1.164.526,08

67,25 51,95

435.000,00

1.113.460,00

565.861,65

50,82

378.048,50

33,95

435.000,00

1.113.460,00

565.861,65

50,82

378.048,50

33,95

DOTAÇÃO INICIAL

Investimentos TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

29,07

60%

72,36

2025

-301.950,72 3.064.030,55

378.048,50 3.153.180,66

Até o Bimestre (h)

0,00

2035

2050

0,00

Resultado Previdenciário VI = (IV - V)

0,00

Valor apurado até o Bimestre

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

197.700,00

127.300,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

406.149,09

129.000,00

Valor apurado até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar no Exercício

1.939.001,02

0,00

1.470.576,05

42,78

1.214.179,64

38,51

2.330.585,89

1.470.576,05

42,78

1.214.179,64

38,51

0,00

100.000,00

259.960,00

0,00

0,00 -

0,00

2.590.545,89

1.470.576,05

42,78

1.214.179,64

38,51

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

3.143.000,00

3.159.490,89

1.967.069,71

57,22

1.939.001,02

INSCRITOS

TOTAL

CANCELADOS/ PRESCRITOS

17,06

Valor apurado no exercício corrente

0,00

SALDO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)

0,00 0,00

Atenção Básica

TOTAL

SALDO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre(b)

NADA A DECLARAR

2020

2021

2022

2023

2024

NADA A DECLARAR

FONTE:

Treze de Maio, 09/11/2017

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

2025

2026

% (m/Total m)*100

50.491,43

1,47

25.643,69

5.000,00

0,00

5.000.000,00

5.755.036,78

3.437.645,76

100,00

3.153.180,66

100,00

Secretário de Administração e Finanças

Até Bimestre (m)

108.500,00

Alan Martins Wensing

R$ 1,00

% (l/Total l)*100

5.000,00

Contador CRC-SC 010.816/O-5

SALDO TOTAL

REGISTROS EFETUADOS EM 2017

Até Bimestre (l)

90.000,00

Valcirio Rezin da Silva

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

3.127.536,97

Prefeito Municipal

JANEIRO A OUTUBRO 2017/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

98,53

Clesio Bardini de Biasi

Município de Treze de Maio - SC

0,00

3.387.154,33

Secretário de Administração e Finanças

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

0,00

5.641.536,78

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]

Agente de Controle Interno

0,00

4.905.000,00

FONTE:

Kelcia Fragnani Rechia Lima

0,00

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

TOTAL (VIII)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

0,00

Alan Martins Wensing

Agente de Controle Interno

A PAGAR

0,00

Treze de Maio, 09/11/2017

Agente de Controle Interno

PAGOS

0,00

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Kelcia Fragnani Rechia Lima

61,49 17,06 234.290,49

Valcirio Rezin da Silva

Kelcia Fragnani Rechia Lima

0,00

% Aplicado até o Bimestre

15,00

0,00

Prefeito Municipal

0,00

0,00 2.590.545,89

Treze de Maio, 09/11/2017

Clesio Bardini de Biasi Secretário de Administração e Finanças

0,00

1.852.000,00

Limite Constitucional Anual

Total das despesas/RCL (%)

Alan Martins Wensing

% (i/IVg)*100

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

Vigilância Epidemiológica

Valcirio Rezin da Silva

Até o Bimestre (i)

1.752.000,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

Vigilância Sanitária

Contador CRC-SC 010.816/O-5

% (h/IVf)*100

0,00

54,84

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

1.852.000,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

Despesas Previdenciárias (V)

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

33,95

50,82 59,78

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100]6

Receitas Previdenciárias (IV)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

33,95

565.861,65 3.437.645,76

DOTAÇÃO INICIAL

% (g/e)*100

378.048,50

1.113.460,00

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

50,82

5.750.036,78

Saldo não Realizado

801.950,72 3.398.759,39 2017

565.861,65

435.000,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Valor apurado até o Bimestre

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Até o Bimestre (g)

% (f/e)*100

4.995.000,00

Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos

Até o Bimestre (f)

1.113.460,00

0,00

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

Prefeito Municipal

Agente de Controle Interno

% (g/e)*100

4.636.576,78 2.394.897,94 2.241.678,84

435.000,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

21.308,96 21.308,96

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Clesio Bardini de Biasi

Kelcia Fragnani Rechia Lima

Até o Bimestre (g)

% (f/e)*100

2.480.000,00 2.080.000,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

2.356,11 2.356,11

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EXECUTIVO TOTAL:

Cancelamento até o Bimestre

23.665,07 23.665,07

FONTE: Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

2019

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

4.560.000,00

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

FONTE:

EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR CORRENTE 2018

0,00

0,00 100.000,00

100.000,00

Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes

Receitas Previdenciárias Realizadas(I)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Treze de Maio, 09/11/2017

DESPESAS DE PPP

0,00

0,00 100.000,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Projeção atuarial elaborada em 30/06/2017 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.

ESPECIFICAÇÃO

% (d/c)*100

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS CORRENTES

Até o Bimestre

64,17

RECEITAS REALIZADAS

Regime Geral de Previdência Social

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

11.364.736,88

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

18.619.125,67

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

75,43 89,08 70,52 68,92 57,88 47,15 87,46 80,36 63,20 61,79 54,04 62,26 65,41 52,45 60,97 60,97

Até o Bimestre (d)

Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

% (b/a)*100

1.063.531,93 454.302,97 126.942,18 275.664,28 127.340,27 7.072,71 48.102,80 24.106,72 10.301.204,95 5.252.515,00 5.403,98 715.959,86 4.251.769,77 60.313,74 15.242,60 15.242,60

17.710.000,00

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1.410.000,00 510.000,00 180.000,00 400.000,00 220.000,00 15.000,00 55.000,00 30.000,00 16.300.000,00 8.500.000,00 10.000,00 1.150.000,00 6.500.000,00 115.000,00 25.000,00 25.000,00

17.710.000,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

624.593,88

Superavit Orçamentário

R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RECEITAS

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

Até o Bimestre

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS EXERCÍCIO

JANEIRO A OUTUBRO 2017/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

99,19 0,81

29 de Novembro de 2017

• www.omunicipio.com

PUBLICAÇÕES LEGAIS 23- ENSINO FUNDAMENTAL

MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3.645.000,00

3.779.719,68

2.036.638,69

53,88

2.034.281,35

53,82

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.855.000,00

1.879.719,68

1.396.917,18

74,32

1.396.917,18

74,32

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.790.000,00

1.900.000,00

639.721,51

33,67

637.364,17

33,55

0,00

24- ENSINO MÉDIO 25- ENSINO SUPERIOR 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

27- OUTRAS

JANEIRO A OUTUBRO 2017/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

0,00

21.000,00

22.791,86

4.781,25

20,98

4.781,25

20,98

6.766.000,00

6.792.511,54

0,00

3.722.994,72

54,81

3.719.425,82

54,76

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

JANEIRO A OUTUBRO 2017/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

325.640,15

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00 _

31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) 32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1- ITBI

75,43

529.761,36

89,79

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))

510.000,00

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

454.302,97

89,08

80.000,00

75.458,39

94,32

180.000,00

126.942,18

70,52

180.000,00

70,52

0,00

126.942,18 0,00

420.000,00

279.481,26

66,54

1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

400.000,00

275.664,28

68,92

20.000,00

3.816,98

19,08

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

220.000,00

127.340,27

57,88

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

1.5.1- ITR 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

_ _

0,00 0,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

16.300.000,00

10.593.988,81

64,99

8.500.000,00

5.545.298,86

65,24

8.500.000,00 _

8.500.000,00

5.252.515,00

61,79

0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR

0,00 292.783,86

0,00

6.500.000,00

4.251.769,77

65,41

25.000,00

15.242,60

60,97

115.000,00

60.313,74

52,45

10.000,00

5.403,98

54,04

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

1.150.000,00

715.959,86

62,26

0,00

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

393.000,00

715.339,88

276.850,45

38,70

276.850,45

38,70

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

500.000,00

801.950,72

100,00

801.950,72

100,00

65.000,00

0,00

958.000,00

1.582.290,60

1.078.801,17

68,18

1.078.801,17

68,18

43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42) 44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

40.000,00

0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

27.000,00

17.667,74

65,44

410.000,00

280.795,84

68,49

410.000,00

280.795,84

68,49

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

500.000,00

801.950,72

160,39

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

783.000,00

106.259,95

13,57

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

2.260.000,00

1.531.486,64

67,76

FUNDEB PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DO FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

131.670,25

280.000,00

264.827,24

169.073,04

0,00

280.000,00

264.827,24

169.073,04

0,00

Receita Patrimonial

450.000,00

149.823,58

131.673,49

(-) Aplicações Financeiras

450.000,00

149.823,58

131.673,49

Receita de Contribuição Receitas Previdenciárias Outras Contribuições

8.374.802,14

4.801.795,89

57,34

57,29

4.798.226,99

12.819.163,09

11.905.141,03

4.494.796,15

3.894.844,42

45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

572.182,68

549.123,85

5.200.000,00

3.401.416,67

3.106.820,64

389.000,00

295.795,84

220.189,33

6.580.000,00

4.054.971,75

4.134.162,79

926.000,00

242.525,97

Treze de Maio, 09/11/2017

40.000,00

139.167,39

920.000,00

14,60

5.5- Outras Transferências do FNDE

520.000,00

6.800.000,00

2.920,00

0,00

122.688,59

Outras Receitas Tributárias

19.889.000,00

20.000,00

56,49

109.649,18

127.340,27

I.P.V.A

20.000,00

0,00

126.942,18

220.000,00

F.P.M.

0,00

62.135,12

180.000,00

I.R.R.F.

0,00

70,20

0,00

274.424,66

I.T.B.I.

0,00

60,40

110.000,00

275.664,28

0,00

400.000,00

45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

259.757,27

65,82 % (c) = (b/a)x100

110.000,00

357.882,93

I.S.S.

Transferências Correntes

I.C.M.S.

RECEITAS REALIZADAS

5.4- Transferências Diretas - PNATE

996.315,61

454.302,97

CANCELADO EM 2017 (j)

342.480,13

5.3- Transferências Diretas - PNAE

13.213.642,39

1.123.417,09

0,00

5.2- Transferências Diretas - PDDE

14.449.933,39

510.000,00

SALDO ATÉ O BIMESTRE

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

370.000,00

11.657.513,88 Até o Bimestre (b)

7.724.000,00

24.719,68 2.450.191,83 2.444.961,39 2.444.961,39 0,00 0,00 29.950,12 58,32 0,00 58,32 30.008,44

Convênios

0,00 259.757,27 0,00 0,00 0,00 17.276,84 277.034,11 0,00 0,00 0,00 277.034,11

Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa

48.095,94

17.317,01

194.430,03

125.795,70

RECEITAS DE CAPITAL (II)

1.675.000,00

1.456.290,72

1.662.552,76

Operações de Crédito (III)

500.000,00

801.950,72

646.457,93

Amortização de Empréstimos (IV)

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima

0,00

Alienação de Ativos (V)

325.000,00

197.700,00

21.510,00

Transferências de Capital

850.000,00

456.640,00

994.584,83

850.000,00

456.640,00

994.584,83

0,00

850.000,00

456.640,00

994.584,83

23.775.000,00

14.906.573,39

Convênios

Agente de Controle Interno

Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)

³ Caput do art. 212 da CF/1988 4

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

143.112,71

83.000,00 843.000,00

Diversas Receitas Correntes

FONTE:

Até o Bimestre/ 2016

1.830.000,00

I.P.T.U.

Receita Patrimonial Líquida

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

567.000,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

17.710.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (h)=(g/d)x100 0,00

370.000,00

17.710.000,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Até o Bimestre (g) 0,00

567.000,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

% (f)=(e/d)x100 0,00

5.1- Transferências do Salário-Educação

Até o Bimestre (e) 0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Até o Bimestre/ 2017

22.925.000,00

Receita Tributária

DESPESAS LIQUIDADAS

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

29,07

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

0,00

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48.1 Orçamento do Exercício 48.2 Restos a Pagar 49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 51- (+) Ajustes 51.1. Retenções 51.2. Conciliação bancária 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

2.6- Cota-Parte IPVA

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

_ 325.640,15 3.389.004,42

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

6.500.000,00

RECEITAS REALIZADAS

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)

0,00

16.300.000,00

35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

1.063.525,07

590.000,00

80.000,00

R$ 1,00

0,00

34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

1.410.000,00

180.000,00

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

% (c) = (b/a)x100

590.000,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1.410.000,00

180.000,00

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)

Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

Até o Bimestre/ 2017

14.208.227,22 DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre/ 2016

Até o Bimestre/ 2017

Até o Bimestre/ 2016

3.260.000,00

2.060.825,00

63,22

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

1.700.000,00

1.050.502,71

61,79

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

1.300.000,00

850.353,10

65,41

DESPESAS CORRENTES (VIII)

21.972.766,71

12.364.656,69

12.143.973,93

12.032.694,42

11.884.798,59

11.761.006,04

6.778.283,72

6.981.678,78

6.778.283,72

6.981.678,78

600.000,00

59.017,79

24.407,79

59.017,79

24.407,79

9.611.760,67 21.372.766,71 6.462.789,94

5.527.355,18 12.305.638,90 3.607.550,69

5.137.887,36 12.119.566,14 2.803.756,33

5.195.392,91 11.973.676,63 3.398.759,39

4.878.712,02 11.860.390,80 2.779.225,04

5.712.789,94

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB

5.000,00

3.048,50

60,97

Pessoal e Encargos Sociais

23.000,00

12.062,76

52,45

Juros e Encargos da Dívida (IX)

2.000,00

1.080,75

54,04

230.000,00

143.777,18

62,51

3.205.000,00

2.386.465,15

74,46

3.200.000,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.386.465,15

74,58

0,00

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

5.000,00

0,00

JANEIRO A OUTUBRO 2017/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

-60.000,00

325.640,15

-542,73

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

Município de Treze de Maio - SC

Investimentos

RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

R$ 1,00 SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

2.400.000,00

2.424.719,68

1.726.765,35

71,22

1.726.765,35

71,22

13.1- Com Educação Infantil

1.050.000,00

13.2- Com Ensino Fundamental

1.350.000,00

828.998,24

78,95

828.998,24

78,95

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

1.374.719,68

897.767,11

65,31

897.767,11

65,31

DEDUÇÕES (II)

805.000,00

654.469,36

81,30

654.469,36

81,30

14.1- Com Educação Infantil

300.000,00

155.319,29

51,77

155.319,29

51,77

14.2- Com Ensino Fundamental

505.000,00

499.150,07

98,84

499.150,07

98,84

3.205.000,00

3.229.719,68

2.381.234,71

73,73

2.381.234,71

73,73

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta

27,42 0,22

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23- ENSINO FUNDAMENTAL 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.612.127,51

3.565.250,92

3.612.127,51

3.008.981,59

3.565.250,92

3.612.127,51

139,00

0,00

Demais Haveres Financeiros RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

2.769.725,04

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

750.000,00 5.712.789,94 20.000,00

369.863,02 3.237.687,67 -

9.500,00 2.794.256,33 -

369.863,02 3.028.896,37 -

9.500,00 2.769.725,04 -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)

27.105.556,65

15.543.326,57

14.913.822,47

15.002.573,00

14.630.115,84

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)

-3.330.556,65

-636.753,18

-705.595,25

-95.999,61

0,00

-421.888,62

2.446.427,85

2.326.693,93

0,00

2.446.427,85 0,00

2.326.693,93 0,00

0,00 0,00

Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

0,00

646.457,93

2.425.260,49

2.320.824,09

-646.457,93

-2.425.260,49

-2.320.824,09

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais

No Bimestre (Vlc - Vlb)

Jan a Out 2017 (Vlc - Vla)

104.436,40

VALOR

0,00

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

-1.674.366,16

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

0,00

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

2.990.000,00

1.681.574,78

56,24

1.680.363,22

56,20

0,00

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

FONTE:

DESPESAS LIQUIDADAS

3.100.000,00

0,00

3.028.896,37

0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA

0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017 ²

22.2- Pré-escola

2.348.046,57

3.565.250,92

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

2.794.256,33

0,00

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.454.482,97

RESULTADO NOMINAL 72,36

22.1- Creche

683.680,41 3.008.842,59

2.381.234,71

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

Em 31 Out 2017 (C)

3.008.842,59

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

INDICADORES DO FUNDEB 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

Em 31 Ago 2017 (B)

0,00

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Em 31 Dez 2016 (A)

3.237.687,67

0,00

Concessão de Empréstimos (XII)

Inversões Financeiras

Treze de Maio, 09/11/2017

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

0,00

3.779.719,68

2.036.638,69

53,88

2.034.281,35

53,82

1.855.000,00

1.879.719,68

1.396.917,18

74,32

1.396.917,18

74,32

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima

0,00

0,00 3.645.000,00

Clesio Bardini de Biasi

Agente de Controle Interno

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

Município de Treze de Maio - SC

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO AVISO DE LICITAÇÕES PREGÃO Nº 015/PMS/2017 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de artigos de higiene para creches do Município de Sangão. Data da Abertura: Dia 11/12/2017 às 08h30min. PREGÃO Nº 016/PMS/2017 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar)” para atendimento as necessidades dos alunos das Creches, Educação Infantil e do Ensino Fundamental das escolas da rede de ensino do Município de Sangão e APAE – SC, para 2018. Data da Abertura: Dia 19/12/2017 às 09h30min. PREGÃO Nº 017/PMS/2017 Objeto O objeto da presente licitação é a Aquisição de móveis para a Secretaria Municipal de Educação. Data da Abertura: Dia 11/12/2017 às 10h30min. PREGÃO Nº 018/PMS/2017 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de ar condicionado para Secretaria Municipal de Educação Data da Abertura: Dia 11/12/2017 às 11h30min. PREGÃO Nº 019/PMS/2017 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de artigos informática para Secretaria de Educação. Data da Abertura: Dia 12/12/2017 às 08h30min. PREGÃO Nº 020/PMS/2017 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de artigos vidraçaria para Secretaria de Educação. Data da Abertura: Dia 12/12/2017 às 10h30min Local de cada Licitação: Dept. Compras Município de Sangão. Edital: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira no Dept. Compras Município de Sangão, no horário das 8 horas às 13 horas; email: licitacao@sangao.sc.gov.br; ou telefone (0**48) 3656-3500. Sangão (SC) – 28/11/2017

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2017/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO R$ 1,00

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) RP NÃO PROCESSADOS

RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos

PODER/ÓRGÃO

Em Exercícios Anteriores

Inscritos

Em 31 de Dezembro de 2016 (b)

(a)

Cancelados (d)

Pagos (c)

Em Exercícios Anteriores

Saldo e = (a+b) - (c+d)

Em 31 de Dezembro de 2016 (g)

(f)

Cancelados (j)

Pagos (i)

Liquidados (h)

Saldo k = (f+g) - (i+j)

Saldo Total L=(e+k)

139,00

23.665,07

21.308,96

2.356,11

-0,00

0,00

139,00 139,00

139,00

0,00

23.665,07

21.308,96

2.356,11

-0,00

0,00

139,00

0,00

23.665,07

21.308,96

2.356,11

-0,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E TURISMO

0,00

125,00

0,00

1.034,40

0,00

SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

0,00

14,00

0,00

22.630,67

20.274,56

2.356,11

-0,00

0,00

139,00

0,00

23.665,07

21.308,96

2.356,11

-0,00

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

TOTAL (III) = (I + II): FONTE: Treze de Maio, 09/11/2017

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

29 de Novembro de 2017

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GERAL

BR-101 Sul/SC terá melhorias em drenagem no km 316, entre Laguna e Pescaria Brava O

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/SC) vai alocar trabalhadores e equipamentos para melhorias no sistema de drenagem no km 316 da BR-101 Sul, durante toda a terça-feira, 29. O segmento marca o limite entre os municípios de Laguna e Pescaria Brava e serão executados na pista de sentido Florianópolis -POA, com interrupção na faixa de rolagem direita (tráfego pesado). Os serviços vão começar às 07:00 horas e serão mantidos até às 17:00 horas. A frente de serviços será sinalizada e identificada pela sinalização provisória de obras, isolando os trabalhadores do fluxo intenso dos veículos. A violação deste espaço põe em riscos os profissionais que atuam sobre o pavimento, oferecendo risco de acidentes. Em caso de chuva, os trabalhos serão suspensos e remarcados para nova data,

a ser divulgada. Esta atividade faz parte do calendário para manutenção e conservação da BR101 Sul, executado pelo DNIT/ SC entre os municípios de Paulo Lopes a Passo de Torres. Para os usuários da rodovia federal, a autarquia pede que seja respeitado o local em melhorias, evitando a parada desnecessária com o veículo. Além disso, é preciso reduzir a velocidade e observar a sinalização vertical provisória instalada. Trabalhadores e equipamentos estão em constante circulação pelas frentes de melhorias, se expondo ao fluxo de longo curso. Para informações, a autarquia disponibiliza o Serviço de Atendimento ao Usuário, pelo telefone 0800 6030 101 e os links e informações úteis no site 101sul.com.br. O atendimento é gerenciado pelo consórcio Concremat-Tecnosolo (Gestora Ambiental).

Polícia Civil recebe reforço no efetivo TUBARÃO

Segurança Pública de Santa Catarina passa a contar com reforço de mais 195 novos profissionais. São 138 agentes de Polícia Civil e 57 delegados. O governador Raimundo Colombo, o vice Eduardo Pinho Moreira e o secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, participaram ontem, em Florianópolis, da cerimônia de formatura no Teatro Pedro Ivo. Os profissionais irão atuar nas 30 delegacias regionais e nas diretorias de polícia. Em 15 dias, devem começam a trabalhar em suas lotações, já para início da Operação Veraneio. As cidades de Florianópolis, Joinville, Blumenau e Chapecó receberão um contingente maior em função da criminalidade nestes municípios. “Estamos am-

pliando a nossa estrutura, efetivos, tecnologia e equipamentos de investigação para que possamos aumentar cada vez mais a eficiência e os nossos resultados. Nos próximos dias, também serão incorporados mais quase mil novos policiais militares. Todo este trabalho será continuado por alguns anos, para que possamos enfrentar com mais rigor e força a questão da falta de segurança, que é uma ameaça a todos nós e se agrava a cada dia no Brasil inteiro”, disse o governador. O vice Eduardo Pinho Moreira salientou que Santa Catarina apresenta indicadores satisfatórios, mas ainda precisa melhorar na área da segurança. “Melhoria é o que buscamos todos os dias. Esse aporte de novos agentes e delegados dará mais força para re-

pressão e vai auxiliar na diminuição da criminalidade em Santa Catarina”, explicou. Na região, a 18ª DRP de Laguna receberá quatro agentes de polícia, sendo dois para a Cidade Juliana e dois para atuar

em Imbituba. A 5ªDRP de Tubarão receberá um delegado de polícia. De acordo com a responsável pela 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Tubarão, Vivian Garcia Selig, a expectativa é que no próximo ano a

região receba incremento significativo no efetivo. “O governo decidiu priorizar as regiões onde a criminalidade está exacerbada. A região de Tubarão apresenta um dos melhores índices do Estado em segurança e

por isso recebeu poucos agentes. O concurso para a nova formação será aplicado em dezembro, e nossa expectativa é de receber esses novos agentes no segundo semestre de 2018”, afirma a delegada regional.

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29 de Novembro de 2017

GERAL

Contas do governo registram resultado positivo após 5 meses no vermelho O

governo registrou superávit primário de R$ 5,19 bilhões em outubro deste ano, informou nesta terça-feira (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. Isso significa que as receitas do governo com impostos e contribuições superaram as despesas em R$ 5,19 bilhões no mês passado. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. O resultado positivo de outubro foi o primeiro desde abril, ou seja, em cinco meses. Apesar do retorno das contas do governo ao

azul, houve queda no saldo positivo frente ao mesmo período do ano passado - quando o superávit somou R$ 40,81 bilhões. Os números de outubro de 2016, porém, foram influenciados pela arrecadação extra do processo conhecido como repatriação, que permitiu a contribuintes brasileiros regularizarem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. Para ter direito ao benefício, os contribuintes tiveram que pagar Imposto de Renda e multa sobre o valor do bem - daí a arrecadação extra.

Gasolina: Petrobras anuncia aumento do preço da gasolina nas refinarias A

Petrobras anunciou nesta segunda-feira, dia 27, que vai elevar novamente o preço da gasolina nas refinarias, em 1,8%. Já o diesel sofrerá queda de 0,2%. O novo valor do combustível começa a vigorar já nesta terça-feira, dia 28. Em Criciúma e região ainda não há informações sobre o aumento nos postos de gasolina e o quanto isso afetará os consumidores. Segundo o revendedor Edilson Barp, os postos ainda não receberam notificação sobre este aumento. "Normalmente a notícia chega até nós sempre um dia depois do anúncio", disse. O combustível em alguns postos da região atualmente variam entre R$3,60 e R$ 4.