Edição 1126

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ANO 20

27 Julho QUINTA-FEIRA

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Nº 1126 - Valor R$ 2,00

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Alterações excluem voos da Azul e oferecem opções inéditas no fim de semana

Prefeitura lança pregão para contratação emergencial de serviços veterinários PÁGINA 04

PÁGINA 03 / JAGUARUNA

Vereadores votam veto do prefeito na próxima semana PÁGINA 04 / MORRO DA FUMAÇA

Comitê é recebido por promotora de Jaguaruna PÁGINA 03

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GERAL

Enquanto governo não é notificado, preços dos combustíveis não vão diminuir nos postos E

nquanto a União não é notificada sobre a decisão da Justiça que suspendeu o aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis, os preços nos postos não deverão ser alterados. Na noite de terça-feira (25), mesmo sem ter sido oficialmente intimada, a Advocacia-geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para derrubar a medida judicial assinada pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal. O recurso ainda não foi julgado pelo TRF1.

Com isso, os consumidores seguirão encontrando preços mais altos nos postos, após o reajuste de impostos da última sexta-

feira (21), quando o governo federal publicou decreto elevando a tributação.

Segundo o presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do RS (Sulpetro), Adão Oliveira, mesmo que a União seja notificada pela Justiça, a redução nos preços ao consumidor não seria imediata. Isso ocorre porque o governo determina os preços nas refinarias, de onde os combustíveis são distribuídos para os postos. No entanto, os postos que compraram o produto com valores reajustados após o decreto presidencial, poderão continuar vendendo combustíveis com preços mais elevados.

Uma eventual redu-

ção dos preços, assim, só ocorreria após a compra de combustíveis pelos postos com os novos preços nas refinarias, caso o TRF1 negue o recurso da AGU e mantenha a decisão da primeira instância.

“Por enquanto (os donos de postos de combustíveis) não vão fazer nada, pois o governo vai recorrer. O combustível é tabelado até a refinaria. (Mudança no preço) depende da atitude que o governo vai tomar. Se a União, somente com a liminar, voltar atrás, vamos comprar o combustível com menos R$ 0,41 e passar o valor diferente (ao consumidor).

Mas se o governo continuar passando com o preço novo, vamos seguir com o valor atual”, explicou Oli-

veira.

Procurada pela reportagem, a AGU disse que não tem a "confirmação de que a União foi notificada da decisão liminar".

"Somente depois que isso ocorrer é que a AGU enviará ofício ao Ministério da Fazenda para que

a decisão seja cumprida", afirmou o órgão.

Na semana passada, o governo elevou as alíquotas de PIS e Cofins. A mudança representa aumento de R$ 0,41 no litro de gasolina e de R$ 0,21 no de óleo diesel. No entanto, postos de gasolina

em Porto Alegre contrariaram previsão do governo e aumentaram o valor da gasolina comum em até R$ 0,65 em Porto Alegre.

Com a medida, a equipe econômica do governo Michel Temer espera arrecadar R$ 10,4 bilhões em verba extra.

Senhor, como se têm multiplicado os meus adversários! São muitos os que se levantam contra mim. Salmos 3:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Redação: Guilherme Guimarães Espindola Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Correção: Jatênia Elza Serafim da Silva Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Vilson Schambeck, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, Beto Madeira, João Carlos Idalêncio, Ramon Freccia.

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Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

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GERAL

Alterações excluem voos da Azul e oferecem opções inéditas no fim de semana JAGUARUNA

O

s voos da Azul Linhas Áreas terão novas alterações a partir do dia 1º de setembro, no Aeroporto Humberto Ghizzo Bortoluzzi, de Jaguaruna. Com as mudanças solicitadas e já aceitas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), voos serão excluídos e novas opções estarão à disposição dos passageiros.

As alterações já estão disponíveis no sistema de vendas da companhia.

Nas segundas, terças, quartas, quintas e sextas-feiras, o voo das 6 horas que decola do Aeroporto de Jaguaruna em direção ao Aeroporto de Viracopos, em São Paulo, não estará mais disponível. O mesmo ocorrerá com o voo que decola de Viracopos às 21h35 e pousa às 23h15 em Jaguaru-

na, este percurso também não estará mais em operação.

Entretanto, serão colocadas duas opções nos fins de semana, o que atualmente não existe no empreendimento. Aos sábados, uma aeronave deixará o Aeroporto de Viracopos às 20h35 e chegará ao Aeroporto de Jaguaruna às 22 horas. Já no domingo, a aeronave deixará o Aeroporto de Jaguaruna às 6 horas e chegará no Aeroporto de Viracopos às 7h25.

Alterações em agosto Outros voos também sofrerão alterações de horários já no mês de agosto. À tarde, a aeronave da Azul decolará às 13h30 do Aeroporto de Viracopos, com chegada em Jaguaruna às 14h55. Atualmente, o voo deixa São Paulo às 12h40 e chega ao Sul do Estado às 14h10.

Consequentemen-

te, o voo sairá mais tarde do Humberto Ghizzo Bortoluzzi, portanto, às 15h20 e não mais às 14h40, como ocorre atualmente. Assim, o pou-

so altera das 16 horas para às 16h40 no Aeroporto de Viracopos.

No entanto, a maior mudança ocorrerá no período noturno, quan-

do o voo que sai de Viracopos deixará o empreendimento às 23h15 e não mais às 21h30, como ainda ocorre. Com esta alteração, o pouso

em Jaguaruna não será mais às 23 horas e passará para 0h45.

DOUGLAS SAVIATO/ENGEPLUS

Comitê é recebido por promotora de Jaguaruna O

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar colocou-se à disposição da 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Jaguaruna, de responsabilidade da promotora de justiça Elizandra Sampaio Porto, para trabalhar em parceria em eventuais projetos de recuperação de nascentes e de mata ciliar na região.

A visita à promotora foi feita pelo representante do Comitê, Patrício Fileti, servidor da Amurel cedido para as atividades do Comitê da Bacia.

Patrício também entregou à promotora mapa e materiais educativos e de divulgação. A visita aconteceu na semana passada.

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GERAL

Prefeitura lança pregão para contratação emergencial de serviços veterinários TUBARÃO

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prefeitura de Tubarão lan çou um edital de pregão, na modalidade presencial, para a contratação emergencial de serviços veterinários, por um período de três meses. Este tempo atenderá a demanda de serviços no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), até a contratação de um profissional, por meio do processo seletivo da Fundação Municipal de Saúde, que tem início na sextafeira (28).

O pregão presencial será no próximo dia 9, às 14 horas.

A prestação de serviços prevê procedimentos de castração cirúrgica, implantação de microchip e vacinação nas espécies caninas e felinas, além do atendimento a animais enfermos (maltratados e atropelados).

A contratação prevê um médico veterinário com carga horária de 20 horas semanais. O valor estimado para atendimento nos 90 dias é de R$ 9 mil.

Nova Estação de Tratamento de Água garante Vereadores votam veto do abastecimento com qualidade aos moradores prefeito na próxima semana dos balneários Camacho e Garopaba do Sul N MORRO DA FUMAÇA

a sessão ordinária da próxima semana, os vereadores de Morro da Fumaça votarão o veto parcial do prefeito Agenor Coral, o Noi (PP), ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, que institui e concede o auxílio -refeição e o auxílio-alimentação destinados aos servidores públicos do município. O veto diz

JAGUARUNA

O

s balneários Camacho e Garopaba do Sul, em Jaguaruna, conquistaram um avanço importante em 2017 com a ampliação em mais de 100% da capacidade de produção de água tratada.

Esse resultado foi obtido com a construção da nova Estação de Tratamento de Água, a ETA Parque dos Butiás, que será oficialmente inaugurada nesta sexta-feira, 28, às 16h, na Rodovia SC-100. A obra realizada pela Jaguaruna Saneamento, empresa do Grupo Atlantis Saneamento, está em operação desde dezembro. Interligada à rede, a estrutura trata 240 mil litros por hora, o que significa um aumento de

dois milhões de litros por dia no fornecimento de água à população.

Com a ETA Parque dos Butiás a água tratada chega com regularidade a todos os usuários dos dois balneários, principalmente às regiões que antes sofriam com a intermitência e má qualidade da água no abastecimento.

De acordo com a Jaguaruna Saneamento, a população agora recebe na torneira uma água com qualidade similar à mineral.

Conforme relato dos moradores, durante muitos anos as comunidades não sabiam a hora que a água chegaria às suas residências. Em outros anos, no verão, era comum o consumo de água

da lagoa, sem filtração. A entrada em funcionamento da ETA Parque dos Butiás garantiu o abastecimento diário e no último verão o problema de falta de água foi resolvido.

Desde que assumiu os serviços, em março de 2016, a Jaguaruna Saneamento já investiu mais de R$ 4,5 milhões no sistema de abastecimento dos dois balneários. A concessionária planeja prosseguir com o processo de modernização dos sistemas e realizar outras manutenções de forma gradativa.

O compromisso da empresa é levar água tratada com qualidade e regularidade a toda a área urbana e iniciar os investimentos em coleta e tratamento de esgoto até 2020.

respeito às emendas supressivas propostas pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento.

As emendas propostas pela comissão foram feitas nos incisos I e V do artigo 7º que, pela intenção da Prefeitura, o vale-alimentação não deverá ser pago aos servidores durante tratamento de saúde e licença por acidente de serviço. Para os vereadores, o benefício deve

continuar sendo pago mesmo nestas condições. “Este é um momento que o servidor mais necessita do benefício, porque já terá gastos extras com medicamentos, entre outras coisas”, salienta o presidente da comissão, vereador Edivaldo Marcolino, o Vado (PMDB).

Para derrubar o veto, são necessários pelo menos cinco dos nove votos.

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GERAL

Fundação Municipal de Desenvolvimento Social recebe micro-ônibus e automóvel TUBARÃO

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Fundação Municipal de De senvolvimento Social recebeu, na terça-feira (25), o micro -ônibus adaptado com 21 lugares e um Chevrolet Spin. Esses veículos foram adquiridos por meio de um convênio de R$ 299.490,00, firmado entre o município e o Ministério do Desenvolvimento Social.

O convênio foi encaminhado no Governo anterior e celebrado oficialmente em maio, junto com o convênio para aquisição de equipamentos de informática e um veículo Palio para o Procon.

Segundo o diretor-presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, Deka May, a Spin será utilizada no dia a dia da fundação, enquanto o micro -ônibus vai beneficiar diversos grupos em deslocamentos para eventos ou pequenas viagens.

Miguel e Nado Maccari conquistam verba para Morro da Fumaça N

esta semana, o vereador Miguel Zaccaron Darolt e o ex -prefeito de Morro da Fumaça, Agnaldo Maccari, o Nado, ambos do PSD, receberam a notícia de que o deputado federal João Rodrigues (PSD) liberou 50% de emenda parlamentar que será investida no bairro De Costa. O recurso será aplicado na pavimentação asfáltica das ruas Silvia Capeletti de Costa e Vereador Donato Alberto Taufembach. Ao todo, já está na conta da Prefeitura o valor de cerca de R$ 147 mil. O restante será depositado após o início dos trabalhos. “Ficamos felizes com a destinação desta verba, que beneficiará os moradores daquele bairro”, enfatiza Darolt.

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ESPORTES

Ruschel disputa jogo-treino pela Chape e alimenta esperança de volta oficial D

epois de 239 dias do acidente na Colômbia, Alan Ruschel voltou a disputar uma partida de futebol, como manda o figurino - árbitro em campo, jogo pegado, com divididas e muita vontade demonstrada pelos adversários. A Chapecoense fez um jogo treino na manhã de quarta-feira (26), contra o Ypiranga - RS e empatou em 1 a 1, com direito a participação do sobrevivente.

O atleta esteve em campo durante todo o segundo tempo, que durou 40 minutos. Com Roberto fazendo a lateral esquerda, Ruschel atuou em uma posição mais

centralizada, ao lado de Moisés Gaúcho. Aos poucos, o sobrevivente vai recuperando as condições de jogo e alimenta a esperança da torcida verde e branca de voltar aos campos em jogos oficiais. No entanto, ainda não existe uma previsão de quando isso irá ocorrer, apesar de já estar liberado pelo Departamento Médico.

Antes de vestir o colete e ir para o campo, Ruschel acompanhou do banco de reservas o time sair atrás no placar. O jogador ficou boa parte do tempo ao lado de Jakson Follmann, que também assistiu ao jogo do banco.

Com sequência no Nordeste, Marcelo Cabo posiciona Figueirense com mudanças e Zé Love treina entre titulares Barreto quer pontos para Tigre terminar bem o turno P A

três pontos do G-4, o Criciúma aposta na sequência que terá fora de casa para somar pontos e entrar no grupo de classificação à Série A do Campeonato Brasileiro do ano que vem.

O primeiro desafio do Tigre será contra o Náutico, o lanterna do torneio nacional. Depois, é a vez de buscar a vitória contra o Ceará.

A sequência no Nordeste é encarada pelo Tricolor como a chance de, quem sabe, virar o turno em uma boa colocação. É assim que pensa Barreto, o volante do Criciúma. Em entrevista coletiva, o carvoeiro

mira duas vitórias, mas ele garante que empates não serão desmerecidos pelos comandados de Luiz Carlos Winck. “É tentar aproveitar o máximo possível, somar pontos. A nossa equipe, sempre que vai jogar fora de casa, tá querendo somar pontos, independente se é um ou três; se não ganha, pelo menos empata. Esse é o nosso pensamento fora de casa. E jogar da mesma maneira. São dois jogos bem difíceis.

Vamos usar nossa força para tentar somar pontos”, disse ele.

No primeiro desafio,

contra o Timbu, a ordem é respeitar o rival, atual lanterna da Série B, mas ao mesmo tempo ir para cima e tentar voltar para casa com pontos na bagagem. ”Pensamento é somar pontos. Se não ganhar, empatar pelo menos, mas vamos em busca da vitória sempre”, finalizou.

A vitória diante do ABC, na rodada passada, no Heriberto Hülse, fez o Tricolor subir três posições na tabela de classificação da competição nacional. Agora, com 23 pontos somados, a equipe catarinense é a nona colocada

ela primeira vez na semana, o técnico Marcelo Cabo esboçou o time titular do Figueirense para enfrentar o Vila Nova, sábado, no Orlando Scarpelli. Em relação à formação que perdeu para o América - MG, na última derrota, foram três alterações no trabalo da manhã desta quarta-feira, no estádio alvinegro.

Juliano, Pereira e Walterson deixaram o time titular para as entradas de Julinho, Bruno Santos e Zé Love. Na lateral esquerda e no ataque, trocas simples. Na direita, Dudu Vieira volta para o meio-campo e Bruno recebe uma oportunidade.

Na atividade, o Furacão trabalhou com Sau-

lo; Bruno Santos, Ferreira, Marquinhos e Julinho; Zé Antônio, Dudu Vieira e Renan Mota; Robinho, Henan e Zé Love.

No ataque, o treinador fez uma mudança de posicionamento e Henan jogou mais aberto, deixando Zé Love como referência. O atacante, recuperado de uma hérnia de disco, pode voltar a atuar

depois de cinco meses parado. No Furacão, Zé tem quatro jogos e um gol.

Na 18ª colocação, o Figueirense tem contra o Vila Nova o primeiro de dois jogos dentro do Scarpelli. Depois do duelo de sábado, na terça, o Furacão recebe o Juventude - ambos rivais estão no G-4.

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SEGURANÇA

Estabelecimentos são alvos de assaltantes em Capivari de Baixo D

ois estabelecimentos foram alvos de assaltantes na noite de terça-feira (25), em Capivari de Baixo. O primeiro aconteceu por volta das 20 horas, quando a PM foi acionada para ir a um salão de beleza, onde informou que uma das clientes furtou celular e produtos do salão.

As câmeras de monitoramento flagraram o momento, sendo que a proprietária mostrou as imagens para a mulher, que negou ter pegado os produtos e fugiu. No local, foi registrado boletim de ocorrência.

O segundo caso aconte-

ceu por volta das 4h15min desta quarta-feira, em Capivari de Baixo. A denunciante, proprietária do comércio localizado no centro da cidade, informou que acionou a PM após o alarme de seu estabelecimento ter disparado e a mesma acompanhou pelo celular, quatro homens arrombarem a porta de sua loja e furtar várias peças de roupas femininas, dentre outros objetos e se evadiram em um veículo escuro.

As guarnições de Capivari de Baixo e Tubarão efetuaram rondas, mas o veículo não foi localizado.

Polícia Militar realiza Sistema de tornozeleiras eletrônicas abordagens em Cocal do Sul em Santa Catarina tem baixa adesão O

A

Polícia Militar de Cocal do Sul realizou uma operação na Área Industrial 1, durante o final da tarde desta quarta-feira, 25. Al-

guns veículos foram abordados.

Três condutores foram notificados e tiveram os carros removidos por causa de licenciamento vencido.

uso de tornozeleiras eletrônicas ainda é tímido em Santa Catarina, na comparação com os Estados do Sul do país. São apenas cem dispositivos funcionando, enquanto o Paraná tem 5,3 mil e o Rio Grande do Sul, 2,26 mil.

O sistema é apontado por entidades e pelo governo como uma das alternativas para aliviar a superlotação em presídios catarinenses, hoje com déficit de 3,5 mil vagas, principalmente na região da Grande Florianópolis.

Mesmo com uma central de monitoramento apta a controlar 2 mil tornozeleiras, o Departamento de Administração Prisional (Deap) afirma que apenas 150 unidades foram locadas há dois anos, para uso em presos provisórios (que aguardam condenação), mas 50 delas continuam paradas à espera de decisões judiciais. Para que o dispositivo seja usado, o juiz responsável pelo caso precisa deliberar. Normalmente, o equipamento serve como adendo ao cumprimento de medidas cautelares em substituição à detenção na cadeia.

Há um ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) disciplinou

o monitoramento eletrônico de presos no Estado. No documento assinado pelo presidente da corte, desembargador José Antônio Torres Marques, o uso deve ser definido pelo juiz de cada processo e aplicável nas situações de prisão domiciliar ou como medida cautelar, exclusivamente nos casos de crimes graves, reincidência ou para garantir o cumprimento de medida protetiva. Mesmo com a regulamentação, poucos magistrados ainda optam pela alternativa em SC. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJ-SC pediu, em janeiro deste ano, que o governo catarinense adquira 3 mil equipamentos para presos em regime semiaberto. O temor do Estado, explica o secretário -adjunto de Justiça e Cidadania (SJC), Leandro Soares Lima, é que as tornozeleiras não sejam usadas: “O Estado é vanguarda em muitas coisas, mas nesse quesito está atrás.

Estamos com a licitação pronta, mas reticentes em comprar mais dispositivos porque os juízes podem não solicitar. O Tribunal de Contas do Estado pode questionar, caso isso ocorra”.

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