Edição 1033

Dia

ANO 19

14 Março TERÇA-FEIRA

www.omunicipio.com

Nº 1033 - Valor R$ 2,00

Diário O Município

Divulgar fotos íntimas sem autorização é crime

Tempo

Manhã

Tarde

Noite

MÁX. 29º - MIN. 17º Sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado. Noite com muitas nuvens.

Outono começa dia 20 e meteorologistas já observam mudanças PÁGINA 03

Prefeito Edenilson destaca a importância da agricultura familiar durante a assembleia da Cresol PÁGINA 11

PÁGINA 07 / JAGUARUNA

Promotoria recomenda enxugamento da máquina pública em Jaguaruna Créditos - Vanderleia Pereira/Assessoria PMJ

CONTRACAPA

02

14 de Março de 2017

• www.omunicipio.com

GERAL

Brasil é quarto país no ranking global de casamento infantil L

evantamento recente do Banco Mundial revela que o Brasil tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina e o quarto no mundo. No país, 36% da população feminina se casa antes dos 18 anos.

As informações são da ONU News.

O estudo “Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência” lembra que a lei do Brasil estipula 18 anos como a idade legal para a união matrimonial e permite a anulação do casamento infantil. O problema é que há muitas brechas na legislação.

samento precoce, mas o Brasil não está entre eles,” observou.

Segundo o documento do Banco Mundial, a cada ano, 15 milhões de meninas em todo o mundo se casam antes dos 18 anos. Em muitas culturas, o casamento precoce muitas vezes é visto como uma solução para a pobreza, por famílias que acreditam que assim terão uma boca a menos para alimentar. No Brasil, os principais motivos incluem gravidez na adolescência e desejo de segurança financeira.

Consentimento

No entanto, o estudo destaca que o casamento infantil responde por 30% da evasão escolar feminina no ensino secundário a nível mundial e faz com que as meninas estejam sujeitas a ter menor renda quando adultas. Também as coloca em maior risco de sofrer violência doméstica, estupro marital e mortalidade materna e infantil.

Por outro lado, o documento ressalta que eliminar o matrimônio infantil traz ganhos econômicos. Por isso, as recomendações para o Brasil e a América Latina são eliminar as brechas na legislação e adotar punições para a união não prevista em lei.

Se houver consentimento dos pais, por exemplo, as meninas podem se casar a partir dos 16 anos. A autora do estudo, Paula Tavares, fala sobre outras brechas na lei. “Um dispositivo ainda comum em todo o mundo é a permissão do casamento infantil – e em geral sem limite de idade – se a menina estiver grávida. Esse é o caso do Brasil”.

Segundo ela, o país também não prevê punição para quem permite que uma menina se case fora dos casos previstos em lei, nem para os maridos nesses casos. “Na América Latina, 24 países preveem pena a quem autorize o ca-

Evasão escolar e renda menor

Louvai ao Senhor, porque ele é bom; porque a sua benignidade dura para sempre - Salmos 118:29

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997 Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Redação: Guilherme Guimarães Espindola Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Correção: Jatênia Elza Serafim da Silva Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Vilson Schambeck, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, Beto Madeira, João Carlos Idalêncio, Fabricio De Bittencourt Filho, Ramon Freccia.

Impressão: Gráfica Alternativa Endereço: Rua Bernardo Schimitz, 800 - Centro - Jaguaruna Fones: (48) 3624-2456 / 9996-2999 Whatsapp: (48) 9671-3638 E-mails: jornalomunicipio@gmail.com diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna

Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Fabrício de Bittencourt Filho - OAB/SC 40.578 Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

14 de Março de 2017

www.omunicipio.com •

03

GERAL

Outono começa dia 20 e meteorologistas já observam mudanças no comportamento do tempo em SC O

verão, que neste ano foi marcado por muito calor em Santa Catarina, vai chegando ao fim no Hemisfério Sul. Com a aproximação do outono, que começa no dia 20 de março, às 07h29, os meteorologistas da Epagri/Ciram já observam mudanças no comportamento da atmosfera, como frentes frias chegando com mais frequência ao Sul do Brasil.

A segunda-feira (13) começou com sol e poucas nuvens na maior parte de Santa Catarina. No Planalto Norte, Litoral Norte e Grande Florianópolis, mais nuvens no período da manhã. A temperatura foi agradável, mais baixa em relação aos dias anteriores.

“Na madrugada de terçafeira (14), a temperatura continuou agradável, devido à massa de ar frio que passa pelo Estado. Na quarta, quinta e sexta-feira, as temperaturas voltam a subir e com isso retornam as pancadas de chuvas de final do dia. A partir de agora, a característica de madrugadas de tempera-

tura agradável e durante o dia mais elevadas serão frequentes, por estar iniciando o período do outono”, explicou a meteorologista da Epagri/Ciram, Laura Rodrigues.

Frente Fria No domingo (12), a passagem de uma frente fria em deslocamento ao Litoral de Santa Catarina trouxe chuva forte, ventos acima de 60 km/h e granizo isolado. O mau tempo provocou estragos em diferentes regiões do Estado. Equipes da Celesc e da Defesa Civil de Santa Catarina trabalharam para amenizar os problemas.

Não houve registro de feridos.

Previsão para Março, Abril e Maio A previsão é de chuva próxima à média climática em SC, no trimestre. A chuva deve ser melhor distribuída no tempo no mês de março em relação a fevereiro. Outra característica que deve marcar o trimestre é a diferença dos valores men-

sais de chuva, intercalando um mês mais seco com outro mais chuvoso.

Neste mês de março, os temporais ainda ocorrem com frequência e muitas vezes a chuva vem acompanhada de forte atividade elétrica (raios), granizo e ventania em períodos curtos. Nesta época do ano, é comum também a ocorrência de ciclones que causam chuva e ventos fortes na região. Por isso, ressalta-se a importância do acompanhamento diário da previsão do tempo.

Climatologia (o que se espera para época do ano) Em março diminui a chuva de verão (convectiva) e, principalmente a partir da segunda quinzena, as frentes frias chegam com mais frequência ao Sul do Brasil e são responsáveis pela maior parte da chuva em Santa Catarina. A média climática de precipitação em março varia entre 120 mm e 140 mm no Meio Oeste e Planalto e de 160 a 200 mm

nas outras regiões. Em abril e maio, a chuva diminui e a média mensal fica em torno de 100 mm a 170 mm, no Estado.

Temperatura No trimestre, a previsão é temperatura próxima a acima da média climática, com o fim do verão e o início de outono típicos em SC, com dias quentes e úmidos mais frequentes em boa parte dos dias de março. No fim de março e abril,

chegam as primeiras massas de ar frio com formação de geada e nevoeiros em algumas localidades do Estado, sobretudo no Planalto Sul. Em maio, massas de ar frio intensas atingem o Sul do Brasil, deixando a temperatura mais baixa, por vezes com geada ampla em Santa Catarina. Mesmo assim, eventos prolongados de temperatura elevada (acima de 30ºC) podem ocorrer, especialmente no mês de maio, caracterizando os veranicos.

Movimento de irmãos promove encontro de pais e padrinhos para a preparação do batismo tos dos reflexos de suas ações na vida dos filhos e afilhados. O casal Coordenador do Encontro, José e Morgana Rechia, recepcionaram um número de 38 pais e padrinhos para esse feliz encontro, que iniciou às 13h30, com as inscrições e com as palestras de interação dialogadas e expositivas.

Equipe promotora do encontro:

TREZE DE MAIO

N

o dia 11 de março, o Movimento de Irmãos da Paróquia São José, de Treze de Maio, promoveu um encontro de pais e padrinhos com o objetivo de conscientizá-los da importância de sua missão como Igreja e os efei-

Casal coordenador: José e Morgana; Palestrantes: Jaqueline, Senhorzinho e Olívio Nazareno; equipe de apoio: Rita A. Torres; Terezinha V. Fernandes; Marilda Filipe; Cláudia F. Formentin; Analete Burato; Tadeu e Michele Mariot. O casal coordenador, gratificado pelo resultado, agradece a todos em geral, pela presença e participação.

04

• www.omunicipio.com

14 de Março de 2017

GERAL

Alesc tem duas PECs sobre aposentadoria de ex-governadores em tramitação A

polêmica sobre as aposentadorias dos ex-governadores de Santa Catarina veio à tona novamente nesta semana, após o deputado Kennedy Nunes (PSD), com o apoio de outros 14 parlamentares, apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o pagamento e acaba com o caráter vitalício do benefício pago àqueles que governaram o estado.

Atualmente, conforme o artigo 195 da Constituição Estadual, quem governa Santa Catarina em caráter definitivo tem direito a uma aposentadoria vitalícia no mesmo valor do salário recebi-

do por um desembargador do Tribunal de Justiça (TJSC), de pouco mais de R$ 30 mil. Conforme levantamento feito pelo portal G1.com, em Santa Catarina são gastos, todos os meses, quase R$ 190 mil no pagamento de benefícios a seis ex-governadores e três dependentes.

A proposta de Kennedy Nunes acaba com o caráter vitalício e estabelece um limite para o recebimento do benefício. Se o governador permanecer no cargo por quatro anos, terá direito, logo após deixar o comando do estado, à aposentadoria por quatro anos. Quem governar por nove meses,

terá direito a nove meses de benefício. Essa medida passaria a valer a partir de 2019, não atingindo o atual governador.

Já a PEC de autoria

de Padre Pedro Baldissera acaba com a aposentadoria, ao revogar o artigo 195 da Constituição. O deputado Maurício Eskudlark (PSD), que também assinou a

PEC 3/2011, apresentou, no fim de 2015, uma emenda substitutiva global na qual é mantido o pagamento das despesas de saúde do governador, caso este fique

doente durante o exercício do mandato (medida que consta no artigo 195 da Constituição Estadual), além de adiar o início da vigência da emenda para 2019.

Residências das 162 cidades com indicação de vacina da febre amarela serão visitadas em SC N

a segunda-feira (13), a Secretaria de Estado da Saúde deu início ao Monitoramento Rápido de Cobertura (MRC) da vacina contra a febre amarela em todos os 162 municípios catarinenses que integram a Área com Recomendação para Vacinação (ACRV). O objetivo é verificar a situação vacinal contra a febre amarela dos habitantes acima dos nove meses e abaixo de 60 anos de idade, uma população estimada em 500 mil, conforme IBGE (2010). Durante a

ação, quem não estiver imunizado, será vacinado.

A metodologia do MRC foi apresentada aos secretários municipais de saúde na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) no dia 23 de fevereiro e definida em uma videoconferência realizada no dia 6 de março entre as equipes de imunização, Vigilância das Zoonoses e Atenção Básica das Gerências Regionais de Saúde e dos municípios com ACRV. “Trata-se de uma ati-

vidade de campo recomendada pela Organização Pan-Americana de Saúde para supervisão das ações de vacinação”, explica a enfermeira Vanessa Vieira da Silva, gerente de Imunização da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive).

Até o dia 24 de março, residências desses municípios serão visitadas por agentes comunitários de saúde para resgatar indivíduos não vacinados, garantindo a prevenção e o controle da doença.

14 de Março de 2017

www.omunicipio.com •

05

GERAL

Arilton Barreiros e-mail: arilton@radiosc.com.br - Celular: 9616-4393

A educação é a única das coisas deste mundo em que acredito de maneira inabalável.

Cecília Meireles, poeta e cronista brasileira.

O QUE ROLA NA REGIÃO - Administrador do Porto de Laguna, Evandro Almeida, está apresentando novidades para os armadores no que se refere à taxa de atracação. Evandro está empenhado em fazer o porto crescer e hoje as atividades estão em ritmo acelerado, com desembarque de três a quatro embarcações por dia.

- Tribunal de Contas do Estado baixará uma resolução normatizando a transição política em Santa Catarina. Quem entregar o cargo será obrigado a abrir todas as contas públicas ao sucessor. O anúncio foi feito pelo presidente do TCE, Dado Cherem, à presidente da Fecam, Adeliana Dal Pont.

- Ex-prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos, deve deixar o PMDB. Descontente com o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, que o tirou da reeleição e o deixou à margem de qualquer cargo no governo, esquecendo-o totalmente, Everaldo deve ir para o PSDB ou para o PSD. - Deputado estadual José Nei Ascari (PSD) recebeu, sábado passado, o título de Cidadão Bom-jardinense em solenidade promovida pela Câmara de Vereadores, que comemorou os 50 anos de emancipação de Bom Jardim da Serra. Este é o décimo título de cidadão honorário que o parlamentar recebe em sua gestão.

- A Gol Linhas Aéreas anunciou que oferecerá duas classes tarifárias para quem viajar com a empresa. Uma para quem viaja apenas com a mala de mão e outra para quem necessitar despachar. A ideia é deixar as passagens aéreas mais em conta para todos.

- Liberados os editais dos concursos do Colégio Naval e da Escola Naval, com a novidade de serem realizados em duas fases, com provas objetivas e redação. Ao todo, são 220 vagas, sendo 190 para o ensino fundamental e 30 de nível médio. As inscrições, já abertas, vão até 22 de março.

- A comissão montada para definir a programação comemorativa ao aniversário de Tubarão está composta por Laércio Menegaz, Alexandre Moraes, Mario Cesar Cardoso, Ernani Buerger e Paulo Garcia. Vão precisar de criatividade, porque os recursos são muito escassos no momento.

- Vereador do PMDB de Tubarão, Gilmar Negro Machado, o Cascão, pediu ao prefeito Joares Ponticelli informações sobre o valor que é repassado à Unisul, quais os critérios usados para a concessão de bolsas de estudos e quais os alunos beneficiados com a discriminação dos respectivos cursos.

- Vereador Maurício da Silva (PPS) solicitou ao diretor de Cultura da prefeitura de Tubarão, Paulo Garcia, que inicie conversações com os responsáveis pelas escolas de samba e blocos de Tubarão para a busca de patrocínios a fim de que tenhamos carnaval de rua em 2018. Paulo marcou uma primeira reunião para dia 17, às 18h, no Museu Willy Zumblick.

- Deputado licenciado e atual secretário da Infraestrutura de SC, Luiz Fernando Vampiro (PMDB) não está brincando em serviço. Segundo dizem, ele pretende fazer mais de 2 mil votos em Tubarão em 2018. Em seu gabinete já estão o jornalista Júlio Cancelier e o ex-presidente da Câmara Edson Firmino.

VERGONHA PARA TUBARÃO Com quase 105 mil habitantes e cerca de 76 mil eleitores, Tubarão hoje não conta com nenhum deputado estadual na Assembleia Legislativa e também não tem nenhum representante eleito pelo município na Câmara Federal. Vale lembrar que o deputado Edinho Bez é suplente e só está ocupando o cargo porque o titular preferiu ficar mais perto de seus negócios na capital. Os votos dos tubaronenses poderiam eleger um deputado estadual com tranquilidade e ajudar a eleger também um federal. Nossos líderes poderiam escolher no máximo dois nomes para auxiliar financeiramente e assim também contribuir para a eleição de alguém. Já teve época em que dois deputados foram eleitos porque havia mais bairrismo e também porque os partidos escolhiam nomes que eram viáveis. O ano de 2018 está próximo e por isso precisamos começar a discutir o assunto, porque se não elegermos ninguém ano que vem, será uma vergonha para Tubarão.

HORA DO PMDB? Um levantamento divulgado pela Associação Nacional dos Vereadores do PMDB confirmou o bom resultado do partido na eleição municipal do ano passado.

A sigla teve o melhor desempenho proporcional do país em número de vereadores eleitos, conquistando 29,23% do total de vagas, com 847 eleitos. Em Santa Catarina, o PMDB também foi o partido que elegeu o maior número de mulheres, vereadoras e prefeitas e de jovens, elegendo também o prefeito e o vereador mais jovens do Estado. Os números confirmam a força da sigla, não só em Santa Catarina, mas no Brasil.

No Estado, os peemedebistas têm quase o dobro de prefeitos do que o segundo colocado, o PSD. Com todo este potencial, será que o PMDB irá novamente ser coadjuvante nas eleições para presidente e governador no ano que vem? Não estaria na hora de o partido mostrar de fato a sua força?

INDIGNAÇÃO JUSTA Boa parte da população de Laguna está indignada e com razão, com o Projeto de Lei Complementar 2/2017, que criava mais 35 cargos na prefeitura municipal. O Sindicato dos Servidores, presidido por Azomar Miranda, entrou com um pedido de mandado de segurança para anular a lei e conseguiu, por enquanto, estancar a sangria. Laguna já tem 151 cargos comissionados, dez a mais do que o município de Tubarão. O prefeito Mauro Candemil reclamou, dias atrás, por ter recebido a administração com muitas dívidas. Criticou seu antecessor pela herança deixada. Em entrevista no dia 17 de fevereiro, disse taxativamente que era preciso sair desse estado lamentável que Laguna vive. Ora, para quem pegou uma prefeitura quebrada, criar mais cargos agora não é um contrassenso? Ou o prefeito exagerou nas suas colocações para prejudicar a imagem do ex-prefeito Everaldo dos Santos?

Gestão municipal, corpo docente e pais se reúnem para discutir ensino

MORRO DA FUMAÇA

D

esde o início de março, as escolas e creches seguem uma agenda de reuniões para apresentação dos novos gestores e equipes e discutir demandas junto da Secretaria de Educação. O regimento interno de cada escola e a formação das novas Associações de Pais e Professores (APP) também estão em pauta.

O prefeito Agenor Coral, o Noi, o vice Eduardo Sartor Guollo e a primeira-dama Rozelaine Maragno Coral têm comparecido em algumas delas para ouvir sugestões dos pais e professores e mostrar as melhorias que já foram feitas e que estão sendo tratadas com urgência.

A secretária de Educação Greicy Zaccaron esclarece que estes encontros são fundamentais no início do ano letivo, para que cada unidade conheça o que está sendo feito pela nova admi-

nistração e a importância de pais e professores discutirem as necessidades das instituições.

A educação é uma das prioridades do poder público municipal e o prefeito Noi sabe dos desafios diante da educação do município. “Este primeiro ano queremos colocar as escolas e creches em dia. Temos muito trabalho, mas contamos com uma equipe comprometida em oferecer o melhor do ensino para nossa cidade”, conclui Coral.

O vice-prefeito salienta a preocupação da Secretaria de Educação, diretoras, professoras e profissionais em permitir a aproximação da escola com as famílias e com a administração municipal.

A agenda de reuniões segue esta semana e as escolas que possuem grupos de ensino de música com o professo Djalma Araújo estão realizando apresentações para os pais.

06

14 de Março de 2017

• www.omunicipio.com

PUBLICAÇÕES MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

JANEIRO A FEVEREIRO 2017/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

2016 a 2090

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO INICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1- RECEITAS DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

82.167,75

5,83

590.000,00

590.000,00

4.232,91

0,72

510.000,00

510.000,00

327,48

0,06

80.000,00

80.000,00

3.905,43

4,88

180.000,00

180.000,00

21.275,48

11,82

180.000,00

180.000,00

21.275,48 0,00

11,82

0,00

420.000,00

420.000,00

37.176,97

8,85

400.000,00

400.000,00

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

_

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1- ISS

36.527,20

9,13

20.000,00

20.000,00

649,77

3,25

220.000,00

19.482,39

8,86

_

0,00

0,00

_ _

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

16.300.000,00

16.300.000,00

2.240.646,85

13,75

8.500.000,00

8.500.000,00

1.272.710,22

14,97

8.500.000,00 _

8.500.000,00

1.272.710,22

14,97

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1- ITR 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

_

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

845.419,61

13,01

25.000,00

25.000,00

3.048,52

12,19

11.934,41

10,38

115.000,00

2.5- Cota-Parte ITR

115.000,00

10.000,00

10.000,00

207,99

1.150.000,00

1.150.000,00

107.326,10

0,00

0,00

0,00

17.710.000,00

2.322.814,60

13,12

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

_ 17.710.000,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

6.500.000,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

0,00

0,00

6.500.000,00

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

2.6- Cota-Parte IPVA

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

_

2,08 9,33

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

567.000,00

567.000,00

70.795,67

12,49

5.1- Transferências do Salário-Educação

370.000,00

370.000,00

65.063,95

17,58

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

5.2- Transferências Diretas - PDDE 5.3- Transferências Diretas - PNAE

0,00

0,00

5.4- Transferências Diretas - PNATE

110.000,00

_

110.000,00

0,00

5.5- Outras Transferências do FNDE

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

27.000,00

27.000,00

5.731,72

21,23

410.000,00

410.000,00

57.752,46

14,09

410.000,00

410.000,00

57.752,46

14,09

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

_

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

500.000,00

500.000,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

783.000,00

783.000,00

19,16

0,00

2.260.000,00

2.260.000,00

128.567,29

5,69

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

0,00

0,00

FUNDEB PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DO FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

3.260.000,00

3.260.000,00

448.129,00

13,75

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

1.700.000,00

1.700.000,00

254.541,98

14,97

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

1.300.000,00

1.300.000,00

169.083,79

13,01

5.000,00

5.000,00

609,70

12,19

23.000,00

23.000,00

2.386,89

10,38

2.000,00

2.000,00

41,58

230.000,00

230.000,00

21.465,06

9,33

3.205.000,00

3.205.000,00

471.174,69

14,70

3.200.000,00

3.200.000,00

471.174,69

14,72

0,00

0,00

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB

_

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

2,08

0,00

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

-60.000,00

-60.000,00

23.045,69

-38,41

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

2.400.000,00

2.424.719,68

308.730,26

12,73

308.730,26

12,73

13.1- Com Educação Infantil

1.050.000,00

1.050.000,00

127.208,29

12,12

127.208,29

12,12

13.2- Com Ensino Fundamental

1.350.000,00

1.374.719,68

181.521,97

13,20

181.521,97

13,20

805.000,00

805.000,00

115.269,19

14,32

115.269,19

14,32

14.1- Com Educação Infantil

300.000,00

300.000,00

38.034,83

12,68

38.034,83

12,68

14.2- Com Ensino Fundamental

505.000,00

505.000,00

77.234,36

15,29

77.234,36

15,29

3.205.000,00

3.229.719,68

423.999,45

13,13

423.999,45

13,13

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

65,52

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

24,46 10,01

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017 ²

(d)=("d" exercício anterior) + (c)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

423.999,45

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

c = ( a - b )

2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090

INDICADORES DO FUNDEB 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

(b)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

_ 0,00

17.2 - FUNDEB 40%

(a)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

_

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

_

16.1 - FUNDEB 60%

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS EXERCÍCIO

0,00

220.000,00

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

2.2- Cota-Parte ICMS

% (c) = (b/a)x100

1.410.000,00

1.1.1- IPTU

2.1- Cota-Parte FPM

Até o Bimestre (b)

1.410.000,00

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

RECEITAS REALIZADAS

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22- EDUCAÇÃO INFANTIL

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

Projeção atuarial elaborada em 28/02/2017 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

FONTE:

3.100.000,00

3.100.000,00

214.578,01

6,92

211.621,00

6,83

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.1- Creche 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

22.2- Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.645.000,00

3.669.719,68

318.576,98

8,68

311.686,78

8,49

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.855.000,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

23- ENSINO FUNDAMENTAL

1.879.719,68

258.756,33

13,77

258.756,33

13,77

1.790.000,00

1.790.000,00

59.820,65

3,34

52.930,45

2,96

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

27- OUTRAS 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

21.000,00

21.000,00

0,00

0,00

0,00

6.766.000,00

6.790.719,68

533.154,99

7,85

523.307,78

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Treze de Maio, 10/03/2017

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/0-5

Secretário de Administração e Finança

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

7,71

Município de Treze de Maio - SC

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

23.045,69

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00 _

31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) 32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

_

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

4

JANEIRO A FEVEREIRO 2017/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

_

35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

_

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ 1,00

500.262,09

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

Inscritos

PODER/ÓRGÃO

21,54

Em Exercícios Anteriores

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

0,00

Até o Bimestre (g)

0,00

% (h)=(g/d)x100

0,00

0,00

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

393.000,00

715.339,88

55.577,05

7,77

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

500.000,00

500.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

65.000,00

65.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

958.000,00

1.280.339,88

55.577,05

4,34

0,00

0,00

7.724.000,00

8.071.059,56

588.732,04

7,29

523.307,78

6,48

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42) 44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

Em 31 de Dezembro de 2016

Pagos

Inscritos

Saldo (a)

Cancelados

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2016

Liquidados

Pagos

Saldo Total (a+b)

Saldo (b)

Cancelados

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

0,00

RP NÃO PROCESSADOS

RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

23.045,69

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))

-

139,00

139,00

-

-

-

23.665,07

23.665,07

20.274,56

-

3.390,51

3.390,51

0,00

139,00

139,00

0,00

0,00

0,00

23.665,07

23.665,07

20.274,56

0,00

3.390,51

3.390,51

0,00

139,00

139,00

0,00

0,00

0,00

23.665,07

23.665,07

20.274,56

0,00

3.390,51

3.390,51

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E TURISMO

0,00

125,00

125,00

0,00

0,00

0,00

1.034,40

1.034,40

0,00

0,00

1.034,40

1.034,40

SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

0,00

14,00

14,00

0,00

0,00

0,00

22.630,67

22.630,67

20.274,56

0,00

2.356,11

2.356,11

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

139,00

139,00

0,00

0,00

0,00

23.665,07

23.665,07

20.274,56

0,00

3.390,51

3.390,51

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

TOTAL (III) = (I + II): FONTE:

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2017 (j)

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

0,00

45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48.1 Orçamento do Exercício 48.2 Restos a Pagar 49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 51- (+) Ajustes 51.1. Retenções 51.2. Conciliação bancária 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

SALÁRIO EDUCAÇÃO

24.719,68 471.174,69 423.999,45 423.999,45 0,00 0,00 71.894,92 58,32 0,00 58,32 71.953,24

Treze de Maio, 10/03/2017

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/0-5

Secretário de Administração e Finanças

Treze de Maio, 10/03/2017

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno FONTE:

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional." ³ Caput do art. 212 da CF/1988 4

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

5

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6

Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada.

No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

7

Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

76.407,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 76.407,03 0,00 0,00 0,00 76.407,03

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Alan Martins Wensing

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/0-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

A empresa San Marcos Revestimentos Cerâmicos Ltda., abre inscrições para o processo seletivo de Pessoas com Deficiência (PCDs).

As vagas são para as áreas de vendas e financeiro. Para participar da seleção, é preciso ter ensino médio completo e alguma experiência na área. Para se candidatar enviar e-mail para rh@cejatel.com.br.

Cargo: Auxiliar de Vendas Descrição das Atividades: Conferir pedidos cadastrados, verificar caixa de e-mail do setor de vendas.

Horário de Trabalho: De segunda à sexta das 08h00min às 18 horas.

Escolaridade: Ensino médio completo Salário: R$ 1.245,48 Benefícios: vale transporte, vale alimentação, assistência médica e odontológica.

Cargo: Auxiliar Financeiro Descrição das Atividades: Colocar em ordem de vencimento as notas de entrada, organizar o arquivo físico, digitalizar documentos quando necessário.

Horário de Trabalho: De segunda à sexta das 08h00min às 18 horas.

Escolaridade: Ensino médio completo Salário: R$ 1.245,48 Benefícios: vale transporte, vale alimentação, assistência médica e odontológica.

14 de Março de 2017

www.omunicipio.com •

07

GERAL

Academia ao ar livre será retirada para manutenção TREZE DE MAIO

I

nstalada há alguns anos, a Academia ao Ar Livre localizada no Complexo Esportivo “Irineu Bornhausen”, em Treze de Maio, já sofre com desgastes causados pelo tempo, já que fica exposta ao sol e à chuva. Na maioria dos casos, são aparelhos que aparecem danificados, quebrados ou têm as peças que compõem os aparelhos desgastadas pelo uso constante. E para assegurar a segurança e o conforto dos usuários, a Administração municipal irá retirar os aparelhos para realizar a manu-

tenção dos mesmos, inclusive será feita a manutenção do playground usado pelas crianças que está localizado ao lado da academia.

De acordo com o prefeito Clesio Bardini de Biasi, a empresa responsável já foi contratada para iniciar o trabalho. “As academias ao ar livre são um patrimônio público que estão aí à disposição da comunidade. O que está faltando é conscientização de muitas pessoas no sentido de preservar esse bem, pois infelizmente é usado por crianças fora da faixa etária apropriada aos aparelhos, por

isso também vamos fazer toda a manutenção do playground, que é o local apropriado para

as crianças brincarem”, comentou.

De acordo com os especialistas, estes ti-

pos de aparelho devem ser manipulados por pessoas acima de 14 anos, para as práticas

esportivas, não é para crianças brincarem, pois pode haver, inclusive, risco de acidentes.

Prefeito Edenilson destaca a importância da agricultura familiar durante a assembleia da Cresol

JAGUARUNA

“

A agricultura familiar é a base para levar uma alimentação de qualidade à nossa mesa. Quero aqui

destacar que seremos parceiros da Cresol e da Producooper, fomentando assim, crescimento de nosso município. Vocês estão de parabéns pela realização

de mais esta assembleia”, destaca o prefeito.

A assembleia geral da Cresol, realizada na noite de sábado (11), no CTG Estância do Retiro, em Ja-

guaruna, reuniu um grande número de associados.

Durante a noite, foram apresentadas e aprovadas, por unanimidade, as contas referentes ao ano de 2016. Também foi eleita a nova diretoria da cooperativa, que terá como presidente reeleito Madson Felisbino.

A Cresol é uma Cooperativa de Crédito Rural, que busca fomentar principalmente os trabalho do homem do campo, garantindo uma melhor qualidade de vida em sua propriedade.

08

• www.omunicipio.com

14 de Março de 2017

VARIEDADES HORÓSCOPO ÁRIES- Mercúrio deixa Peixes e começa sua caminhada através de seu signo e a comunicação melhora significativamente. O período, que dura algumas semanas, pode envolver a negociação de um acordo, ou mesmo da concretização de um novo projeto profissional. Tome cuidado com a agressividade ao comunicar-se.

TOURO - Mercúrio deixa Peixes e começa a caminhar através de Áries deixando você mais calado e introspectivo, mais voltado para as reflexões profundas e os estudos, que podem envolver conhecimentos na área da psicologia ou esoterismo. O momento é ótimo para o planejamento de um novo projeto, pessoal e/ou profissional.

GÊMEOS -Mercúrio deixa Peixes e começa a caminhar através de Áries marcando o início de uma fase de maior movimento e envolvimento com a vida social. Amigos, novos e antigos aproximam-se de você.

Você estará mais aberto e comunicativo, mais voltado para os compromissos sociais. Um contato importante pode ser feito nos próximos dias.

CÂNCER-Mercúrio deixa Peixes e começa a caminhar através de Áries marcando o início de uma fase de maior envolvimento com sua vida profissional e carreira. A comunicação melhora significativamente e, por esse motivo, o período é ótimo para apresentação de novos projetos e/ou palestras.

LEÃO -Mercúrio deixa Peixes e começa a caminhar através de Áries marcando o início de uma fase de maior envolvimento com um projeto que pode envolver viagens e contatos com pessoas e/ou empresas estrangeiras. O período, que dura algumas semanas, é ótimo para começar um curso superior ou retomar os estudos.

VIRGEM -Mercúrio deixa Peixes e começa a caminhar através de Áries deixando você mais fechado e racional, mais voltado para refletir sobre estratégias de negócios, que podem acontecer com mais facilidade nas próximas semanas. Uma negociação, envolvendo uma sociedade ou parceria financeira pode ter sucesso.

LIBRA -Mercúrio deixa Peixes e começa a caminhar através de Áries indicando dias de intenso movimento em sua vida social e nos relacionamentos, pessoais e profissionais. O período, que dura algumas semanas, pode envolver a negociação de um acordo envolvendo uma sociedade comercial ou parceria.

ESCORPIÃO- Mercúrio deixa Peixes e começa a caminhar através de Áries indicando dias de maior emovimento em sua rotina, especialmente a de trabalho. Se estiver desempregado, esta fase pode envolver o processo de entrevistas e testes para um novo emprego. Você pdoe ser convidado a participar de um novo projeto de trabalho.

SAGITÁRIO -Mercúrio deixa Peixes e começa a caminhar através de Áries marcando o início de uma fase de maior movimento em sua vida social. O período envolve divertimento e prazer, além de novos contatos com pesoas interessantes. Um romance pode começar. O relacionamento com os filhos, caso os tenha melhora consideravelmente.

CAPRICÓRNIO-Mercúrio deixa Peixes e começa a caminhar através de Áries marcando o início de uma fase de maior envolvimento com a vida doméstica e os familiares. O período, que dura algumas semanas, pode envolver a negociação de compra ou venda de um imóvel de família. O relacionamento com os pais melhora consideravelmente.

AQUÁRIO - Mercúrio deixa Peixes e começa a caminhar através de Áries marcando o início de uma fase boa comunicação e acordos, que podem leva -lo à negociação de um novo projeto e contrato de trabalho. O período, que dura algumas semanas, traz oportunidades de viagens e estudos. Tome cuidado apenas, com a ansiedade e impulsividade.

PEIXE -Mercúrio deixa Peixes e começa a caminhar através de Áries marcando o início de uma fase de maior envolvimento com sua vida material e financeira. A negociação de um projeto, que pode resultar no fechamento de um novo contrato pode começar e estender-se nas próximas semanas. A boa comunicação, beneficia as negociações.

Caio sugere a Joana que ela questione Ricardo sobre o relacionamento com Carmem. Ricardoinsiste para que Tânia passe a noite em sua casa. Rômulo afirma a Jorjão que pode derrotar Vanderson, mesmo machucado. Nanda aceita fazer uma trilha com Renato. Ricardo acerta com Veiga o novo testamento, deixando parte do patrimônio a Joana. Dodô aconselha Arthur a se decidir entre Júlia e Belinha.

Juliana agradece o apoio de Caio à sua autoescola. Ricardo e Tânia passam a noite juntos e Bárbara surpreende a namorada do pai.

FUXICO

Respostas da cruzada da edição anterior

Cantor Victor: exames não mostram agressão e laudo das câmeras do prédio é aguardado O caso da suposta agressão envolvendo o cantor Victor, da dupla com Léo, ainda está longe de ser elucidado. Em coletiva na segunda-feira (13), a delegada responsável pelo caso, Danúbia Quadros, chefe da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Demid) de Belo Horizonte, disse que os exames feitos pelo IML não comprovaram qualquer tipo de lesão que fosse proveniente de alguma agressão sofrida por Poliana Bagatini Chaves, mulher do sertanejo. O inquérito segue com investigações

Milena decide voltar para sua casa. Hideo e Flavinha viajam para encontrar a mãe biológica da menina. Milena afirma que Ralf precisa mudar. Elisa e Padre Julião se declaram um para o outro. Bernardo consegue um curso internacional de arte para Yumi e Tiago. Mieko incentiva Tanaka a ir atrás de Mocinha. Sinhá explica seu plano contra Tanaka para Cristiano. Damasceno descobre que Sinhá é a chefe da quadrilha e avisa a Gaetano.

Gui avisa a Nelson que bateu com o carro. Nanda conta a Syl que teve uma ideia para afastar Eva da vida de Gordo. A carcereira avisa a Júlia que Gui sofreu um acidente. Luana flagra Elias deixando a churrascaria com uma mochila. Júlia diz a Lorena que tem prejudicado a vida de Gui desde que o conheceu. Diana pede que Vanessa volte a trabalhar para ela. Nanda resolve ser paciente de Eva, como parte de seu plano para afastar a terapeuta de Gordo.

Pedro tenta falar com Ana Luiza. Elio pede para um amigo invadir o celular de Tião. Flávia comemora a ligação de Vanessa. Pedro e Helô conversam. Vitória pede para Augusto acompanhá-la à clínica em Atibaia. Tião sente a falta de seu celular e Magnólia descobre que o aparelho está com Elio. Helô conta sobre sua gravidez e fica feliz com o apoio de Letícia e Edu. Zuza avisa a Pedro que Bruno virá ao Brasil. Salete descobre que Gustavo se afastou por causa de Luciane e fica furiosa.

14 de Março de 2017

www.omunicipio.com •

09

GERAL

Igreja Adventista do Sétimo Dia Realizou Expo Saúde em Jaguaruna P

or iniciativa dos voluntários da Igreja Adventista do Sétimo Dia, com apoio da Prefeitura Municipal de Jaguaruna, através de Profissionais da Secretaria de Saúde, Mercado Moniari e do Vereador Sérgio Bitencourt, aconteceu a feira da saúde, na tarde deste sábado, dia 11-03.

O evento teve uma ótima aceitação do público, que participou de diversos serviços, com orientações sobre saúde e palestras com psicólogas, nutricionista entre outros profissionais que interagiram com o público presente. Outro ponto positivo do evento foi também a doação de roupas usadas, livros e DVDS, além de participação em cur-

sos bíblicos, que possibilitou a muitas pessoas uma chance gratuita de poder receber uma palavra de conforto ou de autoajuda.

O Prefeito Municipal de Jaguaruna, Edenilson Montini da Costa, marcou presença no evento e falou da importância

de apoiar cada vez mais este tipo de evento, pois é uma maneira de estar interagindo com a população que muitas vezes

não possui condições financeiras de pagar um profissional e prometeu dar continuidade ao apoio em eventos desta nature-

za, em outras comunidades, pois nosso município possui muitas pessoas carentes que se beneficiam com estes eventos.

Cantor João Paulo realizou Festa de Lançamento do Seu Segundo CD JAGUARUNA

O

Cantor Jaguarunense João Paulo de Souza realizou a festa de lançamento do seu segundo CD, intitulado Deus dos Pobres e dos Ricos, na noite deste último sábado, dia 11/03. O evento realizou-se nas dependências do Clube Recreativo 1º de Janeiro e contou com a presença de um grande público.

Com presença de autoridades e convidados especiais, a festa iniciou com a entrada do cantor João paulo e todos os músicos e cantores convidados, interpretando a música Onde o Sol me Levar.

Durante a cerimônia de lançamento do segundo CD, aconteceram também momentos de homenagens que tiveram a participação de Daniela Felisbino, que homenageou o cantor.

João Paulo recebeu uma placa de homenagem pelo lançamento do seu segundo CD, homenagem de sua madrinha, a Vereadora Terezinha de Souza Nandi, uma das maiores incentivadoras deste projeto.

Na sequência, aconteceu um

momento de bênção, que contou com a participação do Diácono Jaguarunense Raúl Martins, que proferiu palavras de fé e ao final, abençoando o cantor João Paulo e o projeto que estava sendo lançado, Participaram do evento cantores mirins de Jaguaruna, além de cantores consagrados, entre eles, J. Souza, Waldir Nunes, Orleans, Lúcia Souza, Talita Souza, Ana Beatriz, Larissa Souza e a Cantora Mari Goudinho, da cidade de Pedras Grandes. Ao final das apresentações dos cantores convidados, chegou então o momento da apresentação do Cantor João Paulo, que mostrou a música de trabalho intitulada Deus dos Pobres e dos Ricos.

Na sequência, aconteceu ainda a participação de outros músicos convidados, dando um brilho maior à festa de lançamento desse segundo CD. Ao final do evento, as apresentações musicais continuaram e o Cantor João Paulo realizou, então, os autógrafos nos CDS que foram vendido durante o evento.

10

14 de Março de 2017

• www.omunicipio.com

ESPORTES

Tem início o Campeonato Quaresma de Vôlei Feminino

Fotos: Vanderleia Pereira

JAGUARUNA

P

ara dar continuidade aos jogos do Campeonato Quaresma, agora é a vez do vôlei. Neste sábado, teve início o Campeonato de Vôlei Feminino na quadra do ginásio de esportes de Jaguaruna.

As mulheres fizeram bonito na primeira fase dos jogos, onde seis equipes participam do campeonato. A próxima rodada acontece no sábado (18).

Confira os resultados da primeira fase: Amazona 0x2 Jagua vôlei

Amigas do vôlei 0x2 Infanto Jagua vôlei 0x2 Nakaiama Amazona 0x2 Amigas do vôlei Nakaiama 0x2 Infanto Já a segunda rodada do Campeonato de Futebol Suíço foi realizada com grandes jogos no campo ao lado do ginásio de esportes, movimentando a tarde de sábado (11). A rede balançou inúmeras vezes com muitos gols, fazendo a alegria das torcidas.

Confira os resultados: Primeiro jogo Várzea 01x0 AL Quaeda

Coordenação de Esportes recebe material para as atividades de 2017 do Anjos do Futsal/Unesc MORRO DA FUMAÇA

M

orro da Fumaça participa mais um ano do Projeto Anjos do Futsal/Unesc, que incentiva a prática esportiva e a formação de cidadãos.

Na última semana, aconteceu um encontro com 19 representantes de municípios de Santa Catarina para apresentação dos novos modelos dos uniformes para jogadores e professores dos núcleos.

Segundo o coordenador do Projeto, Jean Reis, o trabalho vem sendo desenvolvido desde 2001, com garotos da faixa etária de 10 a 14 anos e 40 meninos do municí-

No primeiro teste da temporada, Tubarão Futsal é derrotado pela ACBF U

pio são beneficiados.

“Esta parceria é importante para nós do esporte. Além da preocupação social, a Anjo/Unesc disponibiliza todo material para a prática de esportes como camisetas, bolas, coletes e realiza o Campeonato”, diz o coordenador de Esportes de Morro da Fumaça, Carlos Sweder.

Para ele, fazer parte do projeto também é gratificante para o município,

porque há uma unidade da Anjo localizada na cidade. Sweder espera que esta parceria se consolide por muito tempo.

Neste ano, o trabalho será com as categorias Sub 11, Sub 13 e Sub 14.

Cada núcleo terá 40 participantes, que treinarão de duas a três vezes por semana. O 17º Festival Anjos do Futsal/Unesc ocorrerá nos dias 26 e 27 de julho e envolverá todos os núcleos.

Segundo jogo Costa Mar F.C 04x03 R9 Terceiro jogo Cresol 01x0 Viamar Quarto jogo Alfa 0x04 Jaguaruna F.C. Quinto jogo IBIS 0x02 Etanois Sexto jogo Jaguar F.C 0x03 Tettogress Sétimo jogo Atlético Brasil 0x02 Vilcanos F.C Oitavo jogo Jagua Galáxy 03x02 Bar Madrid

m bom público compareceu na Arena Prefeito Estener Soratto da Silva, na última semana, em Tubarão, para acompanhar a primeira partida oficial do Tubarão Futsal na temporada 2017. O adversário foi a equipe gaúcha da Associação Carlos Barbosa de Futsal (ACBF), campeã da LNF em 2015 e atual vice-campeã gaúcha.

Em quadra, o time tubaronense sentiu a forte pré-temporada, com apenas três semanas de trabalho contra um adversário que

treina e realiza partidas amistosas há dois meses.

No confronto, os gaúchos se deram melhor e venceram pelo placar de 6 a 0.

“Sabíamos do risco de enfrentar um adversário deste porte no início de pré-temporada. Infelizmente está muito difícil de conseguir amistosos.

Quem olhar só o placar, verá que não é um placar aceitável, mas avaliando a nossa preparação, o nosso time foi bem. Ainda não estamos no nível ideal do preparo físico. É continuar o trabalho para corrigir os erros, aos poucos vamos ajustando para iniciar

bem a liga e o estadual”, comentou o técnico do Tubarão Futsal, Guilhermo Verfo.

Antes da estreia na LNF, no próximo dia 31 contra o Corinthians, em São Paulo, o Tubarão Futsal realizará mais dois amistosos. O primeiro nesta terça-feira (14), às 20h30min, na Arena Multiuso, onde enfrentará um combinado da região.

No sábado (18), fora de casa, em Mafra, no planalto norte catarinense, enfrentará o Mafra Futsal, no ginásio Wilson Buch.

14 de Março de 2017

www.omunicipio.com •

11

SEGURANÇA

Divulgar fotos íntimas sem autorização é crime P

rovavelmente você já viu nas redes sociais ou em aplicativos de conversa, como o WhatsApp, imagens íntimas de pessoas, principalmente mulheres e até os chamados “nudes”. Sabia que a divulgação destas fotos, sem a autorização dos envolvidos, é crime? Em 2012, a atriz Carolina Dieckmann teve o e-mail invadido por hackers e fotos íntimas dela foram divulgadas na internet. Ela acionou a polícia, a Justiça, o caso repercutiu e uma lei, que já estava em tramitação, foi aprovada e recebeu o nome informal de Lei Carolina Dieckmann.

A Lei N° 12.737/12 foi um

passo importante sobre o direito de imagem e as consequências da prática de crimes virtuais, mas ainda possui especificações bastante amplas e punições muito brandas.

Por isso, no fim de fevereiro, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5555/13 para criar legislação específica para crimes de veiculação de imagens íntimas, o já conhecido vazamento de nudes. A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e tipifica essa prática como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. Caso seja aprovado, o PL penaliza judicialmente quem for responsabilizado por tais divulgações.

No entanto, para que isso aconteça, o autor precisa, primeiro, ser identificado pela polícia e o sistema de criptografia da internet – do WhatsApp, por exemplo –, dificulta esse trabalho. A recomendação da advogada Amanda Rosso Scotti, do escritório Patrícia Felício & Advogados Associados, é evitar enviar imagens sensuais e de cunho mais íntimo via WhatsApp. “A questão não é enviar ou não enviar, pois cada um faz o que acredita ser mais conveniente nas suas relações amorosas e de amizade, mas, sim, onde enviar”, ressalta Amanda.

Segundo a advogada, esse Projeto de Lei afirma o

que já vem sendo recorrente nas relações pessoais: a divulgação de imagens íntimas da mulher na internet, como forma de violência, inclusive trazendo consequências tão graves como a violência física. “Visto que a maioria esmagadora de víti-

mas desse tipo de crime são as mulheres, essa importante alteração na Lei Maria da Penha vem assegurar às mulheres uma punição mais gravosa a quem divulgar imagens de sua intimidade, sem o seu expresso consentimento”, declara.

Caso de pirataria no Média de recuperação de Tigre nas mãos da polícia veículos é positiva na região

E

stá entregue à Polícia Civil o caso das camisas piratas do Criciúma, flagradas com torcedores nas arquibancadas do estádio Heriberto Hülse, na última quinta-feira, durante o jogo do Tigre com o Fluminense pela Copa do Brasil. “Registramos o boletim de ocorrência, entregamos uma das camisas pirateadas para perícia e agora a investigação está com a Polícia Civil”, confirma o empresário Beto Spillere, proprietário da Embratex, fornecedora de material esportivo do Criciúma.

“Existe um contrato de direito de propriedade. Qualquer camisa feita, até para homenagem, que use o modelo, desenho ou brasão que pertence ao Criciúma e a nós, parceiros, cons-

titui pirataria”, reforça Spillere. As camisas flagradas são, segundo ele, de acabamento grosseiro. “O distintivo é mal costurado, o tecido, a cor, a impressão dos patrocinadores, tudo de baixa qualidade”, acentua.

Acionado pelo empresário, o Criciúma já colocou seu departamento jurídico ao dispor, para prestar apoio em eventuais ações. “Quando compramos a camisa na loja suspeita, semana passada, havia outras pessoas comprando também. Pedimos aos torcedores que comprem apenas produtos oficiais, senão estarão colaborando com um mercado ilegal e inviabilizando um negócio”, adverte Spillere. A camisa falsificada estava sendo vendida a R$ 35.

O

trabalho da Polícia Civil em encontrar veículos que são furtados ou roubados vem se mostrando positivo na região.

Pelo menos a metade dos casos registrados no último ano foi recuperada pelos órgãos de segurança. Apenas em Criciúma,

foram 797 ocorrências em 2016. Desse número, 431 vítimas tiveram o bem restituído.

Já neste ano, os números registrados nos primeiros meses vêm gerando alerta aos órgãos de segurança.

“Isso até me preocupa, porque em dois meses nós tive-

mos o registro de 135 furtos e roubos. Desses 135, nós já restituímos 68. Ou seja, mais ou menos 50% também foram recuperados”, aponta o delegado de polícia, Ari José Soto Riva, responsável pela 2ª Delegacia de Polícia (DP) da Comarca de Criciúma.

12

• www.omunicipio.com

14 de Março de 2017

GERAL

Promotoria recomenda enxugamento da máquina pública em Jaguaruna E

m meio às turbulências dos últimos dias em Jaguaruna, com a notícia do bloqueio de bens dos ex-prefeitos Inimar Felisbino do PMDB e Luiz Arnaldo Napoli do PP, ambos sendo acusados por contratação em excesso de servidores públicos em suas respectivas gestões, a Promotoria Pública recomendou ao município de Jaguaruna que faça um enxugamento da máquina. A reunião entre a promotora Dra. Elizandra Sampaio Porto e o prefeito Edenilson Montini da Costa e seus assessores ocorreu na tarde da última sexta-feira, dia 10, com discussão de grandes temas sobre a administração do município.

O chefe do Executivo disse que vai buscar atender as recomendações da promotoria.

“Quando se trata de recomendação do Ministério Público, deve ser cumprido, pois estamos sendo alertados para o bom andamento da gestão pública”, frisa o prefeito, que ainda completa: “Além do pedido

da promotoria, vamos atender a reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos, que há anos vem alertando os gestores sobre as contratações irregulares de servidores, que ocasionou, recentemente, o bloqueio dos bens de ex-prefeitos”, enfatiza Edenilson.

Ainda na reunião, foi realizada a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) , expedido pela promotora, para a extinção da Casa Lar. Para o prefeito Edenilson, a reunião foi de grande valia. “Vamos trabalhar lado a lado com o Ministério Público, atendendo as recomendações e buscando fazer o melhor pelo município”, finaliza.

Durante a tarde, a Dra. Elizandra Sampaio Porto, juntamente com o prefeito Edenilson e a assessoria jurídica da Prefeitura, esteve no Centro de Educação Infantil Maria Cândida para conhecer de perto a realidade da instituição de ensino.

Créditos - Vanderleia Pereira/Assessoria PMJ

Clesio recebe a visita do diretor executivo da AMUEL

TREZE DE MAIO

O

prefeito de Treze de Maio, Clesio Bardini de Biasi, recebeu em seu gabinete o diretor executivo da AMUREL, Celso Heidemann, na segunda-feira (13). Celso se colocou à disposição do município para colaborar com o município através dos serviços prestados

pela Associação.

De acordo com Clesio, a AMUREL é de extrema importância para ajudar no desenvolvimento de Treze de Maio.

“A Associação dos Municípios da Região de Laguna sempre foi uma referência no quesito profissionalismo, pois quando o município necessita de algum proje-

to, ou até mesmo para sanar dúvidas nos mais diversos setores administrativos, sempre foi de extrema competência em todos os níveis, por isso buscamos fortalecer este laço entre a Associação e o município, que sempre irá primar pelo desenvolvimento de Treze de Maio e de toda a região”, ressaltou.