7888 diario do vale terça feira 29 12 2015

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DIÁRIO DO VALE 1

TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Presidente: Aurélio José Fernandes de Paiva

Sul Fluminense, terça-feira, 29 de dezembro de 2015 Ano 24 • Edição nº 7888

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Ministro propõe mesa de negociação para tentar evitar demissões na CSN Miguel Rossetto buscará contato com Benjamin Steinbruch; siderúrgica pode entrar no Plano de Proteção ao Emprego Divulgação

O ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, disse ontem que vai propor à direção da CSN que aceite participar de uma mesa de negociação antes de efetuar demissões na usina de Volta Redonda.

Além do próprio ministério e da empresa, as negociações incluiriam o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense. O ministro acenou ainda com a possibilidade de a CSN ser incluída no PPE (Plano de Proteção ao Emprego). Rossetto disse que fará contato pessoalmente com o empresário Benjamin Steinbruch, presidente da CSN. As resoluções anunciadas pelo ministério aconteceram após uma audiência de Rossetto com o presidente do sindicato, Silvio Campos, da qual participaram ainda o deputado federal Deley de Oliveira (PTB), o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o também deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD) e o senador Lindbergh Farias (PT).

ECONOMIA | Página 8

Ação: Miguel Rosseto recebe sugestões para abrir negociação com a CSN de comitiva de políticos e sindicalistas

VINDOS DO PARAGUAI

Bairros de Volta Redonda sofrem com a falta d’água

Milhares de maços de cigarros são apreendidos na Via Dutra Divulgação/Operação Barreira Fiscal

Duzentos e quarenta mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai foram apreendidos na madrugada de anteontem, no Posto de Nhangapí, em Itatiaia. A carga era transportada em um caminhão que vinha do bairro de Jabaquara, São Paulo.

A ação foi realizada por agentes da Operação Barreira Fiscal. O motorista disse que não sabia do conteúdo da carga e apresentou uma nota fiscal como se estivesse carregando lâmpadas de LED. POLÍCIA |

Angra dos Reis

Praia do Aventureiro atinge limite de visitantes para o Réveillon Divulgação PMAR

CIDADES | Página 5

CIDADES | Página 4

Saae irá aumentar combate aos ‘gatos’ de água em 2016

Aos montes: Duzentos e quarenta mil maços de cigarros eram transportados em um caminhão que vinha de São Paulo

dos os moradores do condomínio. Já nos outros dois, uma rede de abastecimento de água que passa por baixo de uma linha férrea da empresa MRS Logística estaria danificada.

O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) afirmou que está trabalhando para solucionar as situações.

Barra Mansa

Página 6

A Praia do Aventureiro, na Ilha Grande, em Angra dos Reis, atingiu o limite de pessoas cadastradas para passar o Revéillon por lá. O cadastro foi feito pela Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra). O local é uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e o acesso é limitado a 560 pessoas por dia.

Esses visitantes podem se hospedar em campings autorizados, mediante cadastro prévio no Centro de Informações Turísticas da Praia do Anil (CIT). A ideia de restringir a visitação é para preservar o meio ambiente da vila de pescadores.

Pelo menos três bairros de Volta Redonda estão sem água nos últimos dias.

Trata-se do Três Poços, mais especificamente no Residencial Penhe Marchtein (Pedrão), do “Minha Casa, Minha Vida”, Brasilândia e Cailândia. O problema do primeiro local seria um reservatório insuficiente para atender a to-

Durante o ano de 2015, fiscais do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) detectaram 258 casos de ligações irregulares de água e conseguiram que 90% desses consumidores regularizassem suas situações. A ideia é que, no ano que vem, a fiscalização seja intensificada, com o apoio da Guarda Muni-

cipal e da Polícia Civil.

Segundo o gerente do setor de medição e fiscalização do Saae de Barra Mansa, Joel Alves, para combater a prática irregular, a autarquia montou uma equipe de negociação para acompanhar os casos de fraudes, que afetam a arrecadação do município.

CIDADES | Página 5

Penedo

Secretaria define regras para circulação de vans e ônibus Desde o último dia 19, a Secretaria de Turismo de Itatiaia tem divulgado e orientado motoristas sobre os novos procedimentos para a entrada de ônibus e vans de turismo em Penedo. O objetivo é pro-

mover o ordenamento do trânsito no bairro. De acordo com a secretária Roberta Dias, a medida é para promover um turismo sustentável, sem prejudicar os moradores da colônia finlandesa.

CIDADES | Página 4

ATENDIMENTO AO ASSINANTE Segunda a sexta-feira das 8:00 às 18:00h

Reserva de Desenvolvimento Sustentável: Vila de pescadores tem o acesso limitado a 560 pessoas por dia; objetivo é preservar o meio ambiente

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2 DIÁRIO DO VALE

ESPAÇOS DOS LEITORES

TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015

MOSAICO

ARTIGO

PT, vidas secas Severinas Mario Eugenio Saturno Nossas vidas seguem corroídas pela inflação e desemprego crescentes, enquanto vamos assistindo pela TV o desmanche do governo mais corrupto e incompetente da história brasileira, quiçá da humanidade, embora a governanta pareça honesta como o “governanto” anterior parecia - mas, agora, não parece tanto-, no mínimo ela é a criatura mais ingênua do planeta para contratar subordinados...

Em São Sebastião, chove há 90 dias quase sem parar e, para ser honesto, não aguento mais dirigir com chuva e névoa. Fico mais triste ao saber que no Nordeste brasileiro a seca castiga sem piedade. Nisso a incompetência e a corrupção são impiedosos, já que a atuação pífia das autoridades econômicas para salvar nossa pátria é agravada pelo fracasso do projeto da transposição do São Francisco e cujas obras prontas estão deteriorando.

Quem não se lembra, em 2003, do então ministro Ciro Gomes, quase chorando diante das câmaras de televisão, jurando de pé junto que iria somente levar água para os sedentos sertanistas? A caatinga necessita de água, mas as saúvas políticas nordestinas são ainda mais agressivas.

Cresci ouvindo “ou o Brasil mata a saúva ou a saúva mata o Brasil”, pois é, essa formiga gigante e assustadora não é nada diante dessa classe política.

No último dia 11 de dezembro, a Polícia Federal deflagrou uma nova operação, batizada de Vidas Secas, para investigar um contrato de R$ 680 milhões em dois lotes da transposição do Rio São Francisco, entre o Ministério da Integração Nacional e o consórcio formado pelas já conhecidas OAS, Galvão Engenharia, Barbosa Mello e Coesa. As investigações mostraram que essas empresas receberam verba do

A tiracolo

ministério para as obras e repassaram cerca de R$ 200 milhões para as empresas de fachada dos doleiros Alberto Youssef e Adir Assad, ambos já condenados na Lava Jato por lavarem dinheiro e pelo pagamento de propinas no esquema de corrupção na Petrobras.

A operação teve início com a ação do Tribunal de Contas da União (TCU) um ano antes. E culminou com a mobilização de 150 policiais federais que cumpriram 32 mandados, sendo 24 de busca e apreensão, quatro de condução coercitiva e quatro de prisão temporária nos Estados de Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e em Brasília.

Foram presos Elmar Varjão, presidente da OAS, Mario de Queiroz Galvão, membro do conselho de Administração do grupo Galvão, o executivo Raimundo Maurílio de Freitas, da Galvão Engenharia, e o executivo Alfredo Moreira Filho, ex-representante da Barbosa Mello.

A obra de transposição do rio São Francisco prevê a construção de quatro túneis, 14 aquedutos, nove estações de bombeamento e 27 reservatórios, e ainda a recuperação de 23 açudes da região que receberão as águas do rio São Francisco, beneficiando uma população de 12 milhões de habitantes, em 390 municípios nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. As águas do Rio São Francisco representam 70% de toda a oferta na região.

Continuam desaguando no mar, sem matar a sede desses milhões que assistem indignados a irrigação de fortunas nas contas de alguns vigaristas.

Mario Eugenio Saturno é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

Ano Novo para rever o que tenho de mais valioso: minha essência Márcia Ribas O fim de ano chegando e com ele as promessas para 2016. São desejos, sonhos e perspectivas que, por mais simples que sejam, podem mudar consideravelmente nossa vida e ir ao encontro da nossa essência. Por que então, sai ano, entra ano, estes propósitos não se transformam em atitude?

Há muito tempo não falava com uma amiga que prezo profundamente. Tinha o firme propósito de ligar para saber como estava, falar sobre a vida.... Porém o propósito não se transformava em atitude. Até que, para a minha felicidade, recebi uma ligação dela.

Fiquei surpresa ao saber que não estava bem, especialmente por conta de uma depressão profunda, seguida da descoberta de que havia se tornado diabética. Momento difícil?

Mesmo com essa situação, percebi sua voz diferente, esperançosa e consciente sobre a mudança e o esforço que teria de fazer a partir de sua nova realidade, para não deixar a peteca cair?.

Ela disse algo que me marcou muito: Decidi que vou cuidar de mim e rever o que tenho de mais valioso: minha essência. É estranho perceber como as prioridades mudam quando se está na iminência de perder algo que realmente tem valor e que, no meu caso, é a autoestima. O ano novo será o melhor da minha vida!

Exercitar a intuição é algo essencial. Talvez eu pudesse ajudá-la de alguma forma antes. É incrível o quanto temos o ?costume? de dar valor para o que tem valor somente quando o perdemos. O tempo é veloz e talvez seja tarde...

E você, quais são suas expectativas? O que pode come-

çar a fazer para tornar seu sonho uma realidade, e suas atitudes em algo concreto? Cada pessoa tem seu jeito de ser e de encarar a vida, seu temperamento e, especialmente, a forma de sentir-se amada, não é?

Veja este caso: A esposa reclamava que há muito tempo seu marido não dizia que a amava, o que a chateava profundamente e até a fazia pensar que realmente o sentimento não existia mais. Ela, uma pessoa sensível, tinha necessidade de ouvir palavras de afirmação para sentir-se amada. Ele, muito prático, pragmático e, como já havia dito um dia que a amava, não via necessidade alguma de dizer isto novamente, já que nada havia mudado. Por outro lado, sentia-se profundamente amado por sua esposa porque ela a servia em suas necessidades, cuidava dele, cozinhava muito bem, tratava seus filhos da melhor maneira possível. Logo, ele se sentia amado através de formas de servir.

Não sei de que forma você se sente amado, porém enquanto não se tratar com amor, não será possível transformar seus propósitos em atitudes para o novo ano. Quanto mais próximo de sua essência estiver e quanto mais consciência tiver do seu valor e de que, sim, ele pode se perder em meio à sua história de vida por algum motivo, mais possibilidades terá de realizar seus sonhos, com convicção, força e certeza de que merece o melhor!

Márcia Ribas é graduada em Comunicação Social e autora do livro Olhar Avesso - Quando a vida é vista de dentro para fora, pela Editora Canção Nova.

Construir 2016 Luiz Carlos Amorim E lá se vai mais um ano repleto de corrupção, impunidade, descaso com a saúde, educação em declínio, segurança quase zero, justiça vendida e vencida, as casas do povo dirigidas por corruptos que negociam o poder e debocham dos eleitores, rasgando a constituição. Não podemos esperar, sabemos, que tudo seja perfeito, mas a coisa está ruim. E pelas promessas de nossos “políticos”, muito deveria ter sido feito e muito deixará de ser feito: infelizmente conhecemos bem a palavra de nossos “representantes” no poder.

Mas somos teimosos e não perdemos a esperança no futuro. Haveremos de ter sempre essa esperança abençoada que nos impulsiona a viver. E o próximo ano há de ser melhor. Então, estamos impregnados de esperança e de desejo de paz para iniciar o próximo ano. Precisamos iniciar uma nova era, a era da paz, da honestidade, da conscientização, da justiça verdadeira. Utopia? Sonho? Mas o sonho é esperança! Se não tivermos sonhos, o que será da esperança? E o sonho e a esperança podem e devem nos levar à realização.

Pedia eu, em uma outra crônica de fim de ano, que os homens ouvissem os poetas, pois a poesia pode torná-los melhor. É ela que, mais do que outro gênero literário, tal-

vez, retrata os sentimentos e as emoções do ser humano. É ela, a poesia, que aguça a nossa capacidade de amar, de sermos solidários, de preservar a vida e a natureza, de cultivar a paz. Então queria poder me repetir, neste novo início de ano, e falar, novamente, de paz, de esperança, de novos tempos, e não há como falar disso sem falar de poesia. E não há como termos isso sem que trabalhemos para isso. Que a nossa vida possa ter mais poesia e que ela nos ensine, sempre e sempre, mais e mais, a realizar a paz, a viver em paz e a manter a paz. Porque somos o instrumento dela. Como já disse o poeta Drummond, para ter “um Ano Novo que mereça este nome, você tem de merecê-lo, tem de fazê-lo de novo. Eu sei que não é fácil, mas tente, experimente. É dentro de você que o Ano Novo cochila e espera desde sempre.” Devemos pensar nisso.

E agir. Porque o novo ano deverá ser o melhor. Precisa ser e será, se tivermos convicção disso, se trabalharmos para isso.

Luiz Carlos Amorim é Coordenador do Grupo Literário A ILHA em SC, com 35 anos de atividades e editor das Edições A ILHA, que publicam as revistas Suplemento LIterário A ILHA e Mirandum (Confraria de Quintana), além de mais de 50 livros.

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O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (PMDB), visitou diversos locais da cidade onde há grande concentração de pessoas durante o feriado de Natal.

Detalhe: ele estava acompanhado do diretor do Hospital São João Batista, Sebastião Faria.

Observadores das articulações políticas no Palácio 17 de Julho apontam Faria como um dos nomes preferidos por Neto para receber seu apoio na eleição do ano que vem.

Igreja contra demissões A Cúria Diocesana realiza uma reunião nesta quarta-feira (30), para “convocar todas as forças vivas da cidade de Volta Redonda a se sensibilizarem à causa dos metalúrgicos e das suas famílias”, em função do risco de demissões na CSN.

Sem descanso Tradicionalmente, o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense entra em recesso no fim do ano. Em 2015, a previsão era parar entre 14 de dezembro e 14 de janeiro, como mostram avisos colocados nas sedes do sindicato. Só que a possibilidade das demissões na CSN mudou isso, pelo menos para parte da diretoria e dos assessores do sindicato.

Sopre aqui, por favor I Duas cidades da região foram incluídas nas bitzes da Operação Lei Seca durante o feriadão de Natal. Em Volta Redonda, 126 motoristas foram abordados, 53 multados, 15 carros rebocados, 15 CNHs recolhidas e 99 testes com etilômetro realizados, com 17 casos de alcoolemia.

comparação com o ano de 2012.

Décimo-terceiro I Os servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro já contrataram, desde 21 de dezembro, 38.180 empréstimos da linha de crédito especial de consignado para quitação do 13º salário, no valor total de R$ 52,6 milhões. Esses números deverão ser acrescidos das operações efetuadas por meio dos terminais de autoatendimento do Bradesco, que serão computadas até dia 30.

Décimo-terceiro II A quitação da segunda parcela do 13º salário através de uma linha de crédito consignada especial foi negociada pelo Governo do Estado e não tem qualquer ônus para os servidores. Os interessados devem apenas informar ao banco que desejam realizar a operação relativa ao 13º salário.

Os 80% da segunda parcela serão creditados na conta do servidor e o valor das quatro parcelas, acrescido de um Custo Efetivo Total (CET), que abrange juros mais taxas, de 1,93% ao mês, serão pagos ao banco pelo Estado.

Décimo-terceiro III

Sopre Aqui, por favor II Em Barra do Piraí, foram 164 motoristas abordados, 47 multados, cinco veículos rebocados, 10 CNHs recolhidas e 141 testes com etilômetro realizados, com 11 casos de alcoolemia.

E as ações não pararam por aí. No interior, além das cidades da região, a fiscalização abordou motoristas em Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeiae Teresópolis.

Conscientização Esse trabalho de conscientização foi realizado, com sucesso, nos dias 24, 25, 26, 27 deste mês. Ao todo, 5.527 condutores foram abordados durante as operações. Destes, 1.195 foram multados, 158 veículos foram rebocados, 331 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida, 67 sofreram sanções administrativas e 14 também sofreram sanção criminal. Ao todo, foram realizados 4.789 testes com o etilômetro.

Efeitos Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2013 houve 12% de redução no número de mortes no trânsito no estado, em

Aqueles que preferirem não fazer o empréstimo, receberão em suas contas os 80% da segunda parcela do 13º salário em quatro parcelas, acrescidas de 1,93%, nos dias 18 de janeiro, 17 de fevereiro, 17 de março e 18 de abril. O valor maior será pago aos servidores a título de indenização pelo não adimplemento do Estado no prazo devido.

Décimo-terceiro IV Esta linha de crédito não tem qualquer impacto sobre as margens consignáveis dos servidores e mesmo aqueles que estejam sem margem poderão fazer a operação. Os servidores também não precisarão do token exigido para o crédito consignado, mas terão que solicitar o valor integral que falta ser pago do décimo terceiro.

De olho Com a volta das chuvas, já tem gente olhando torto para o Rio Paraíba do Sul, com medo de inundações. O pessoal está preocupado com a possibilidade de o verão que começou há poucos dias ser marcado por fenômenos opostos aos do ano passado.

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TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015

DIÁRIO DO VALE 3

POLÍTICA

Pezão diz que os governadores apoiarão reformas propostas pelo governo federal Ajuda será na forma de discussão com as bancadas de cada estado no Congresso Nacional ABr

Brasília O governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse nesta segunda (28), em Brasília, que ele e seus colegas se propuseram a colaborar com o governo em outros temas em que a ajuda for necessária, com a discussão com as bancadas no Congresso pela aprovação de reformas estruturantes para o país. “A gente quer não só pedir, mas nos colocar à disposição para ajudarmos nessas reformas”, disse. A ideia deles é formar um fórum que se reunirá periodicamente para discutir pautas de curto, médio e longo prazo.

Os governadores disseram não ter tratado com Nelson Barbosa sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – que é defendida pelo governo como incremento de arrecadação a ser dividida com os entes federados. O tema não alcançou consenso entre os participantes do encontro e não foi discutido.

Conversa O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu nesta segunda (28) em Brasília os governadores de Tocantins, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Piauí, além do vice-governador do Maranhão. O grupo levou uma pauta concisa, com pontos referentes à relação dos estados e municípios com o governo federal e que podem impactar na melhora da situação econômica dos entes federados.

O principal ponto tratado com o ministro pelos governadores foi o pedido para que o governo federal volte a autorizar operações de crédito pelos estados. Se-

Encontro: Reunião em Brasília debate temas econômicos gundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), os estados até têm condições fiscais de contrair empréstimos com bancos internacionais. Não estão conseguindo porque dependem de autorização do governo federal. “O primeiro e principal ponto foi a questão das operações de crédito. Nós passamos este ano inteiro com capacidade de contrair crédito, sem autorização”, explicou.

De acordo com Alckmin, foi solicitada também a criação de um fundo garantidor para que os estados e municípios possam firmar parcerias público-privadas (PPPs).

“Os estados querem fazer as PPPs. Isso é bom, é investimento na veia. Agora, precisa ter crédito e isso não se faz em 24 horas, às vezes

leva mais de um ano”, disse.

Outra reivindicação dos governadores foi em relação à dívida dos estados. O Congresso Nacional aprovou uma nova lei que autoriza a redução dos juros cobrados pela União sobre a dívida dos entes federados, mas o assunto ainda precisa de regulamentação do governo federal. Ao fim da reunião, o grupo ouviu do ministro Nelson Barbosa a promessa de que o assunto será resolvido já em janeiro. “O ministro colocou que nos próximos dias o governo regulamentará a lei aprovada no Congresso Nacional que modifica os indexadores, e isso vai modificar tanto o estoque, quanto o fluxo da dívida dos estados”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Planos de saúde Outro assunto que preocupa os governadores é o financiamento da saúde pública.

Eles pediram ao ministro que a União delegue aos estados e municípios a prerrogativa de cobrar dos planos de saúde os atendimentos oferecidos na rede pública a pessoas conveniadas. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, cerca de 30% das pessoas atendidas nos hospitais públicos têm plano de saúde.

“Com essa crise econômica, as pessoas estão com dificuldade de pagar seus planos de saúde e cada vez mais se socorrem na rede pública – tanto das prefeituras, quanto dos hospitais estaduais. E isso está nos sobrecarregando muito em um

momento em que estamos com queda de receita, ainda mais com queda de repasses para a saúde. Então se a gente puder fazer essa cobrança dos planos de saúde – que hoje é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente –, passar essa cobrança para os estados e municípios, pode ser uma nova fonte de receitas”, disse.

Previdência Os governadores cobraram ainda que o governo federal faça o repasse referente à previdência dos funcionários públicos estaduais.

Trata-se da chamada contagem recíproca, em que a União repassa aos estados ou municípios o que foi pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes do cida-

dão entrar para o serviço público estadual ou municipal, o que ele contribuiu quando atuava no serviço privado.

Segundo os governadores, atualmente, a Previdência reconhece que tem a dívida, mas não paga o devido valor aos entes federados.

“Na verdade a proposta era que fosse abatido da dívida dos estados, mas o ministro disse que prefere resolver a compensação sem misturar as questões, sem fazer o abatimento direto da dívida”, disse Rollemberg.

Foi pedido ainda que o governo federal dê apoio para que o Congresso aprove a proposta de emenda à Constituição que alonga o prazo de pagamento dos precatórios, para dar alívio às contas estaduais neste momento de crise.

Arquivo

Câmara de Resende aprova Orçamento e entra em recesso Resende Os vereadores de Resende aprovaram na última segunda-feira, dia 21, o projeto de lei que estabelece o Orçamento Municipal para 2016. Responsável por estimar a receita e fixar a despesa dos poderes Legislativo e Executivo para o próximo ano, a lei foi apreciada e votada em duas sessões extraordinárias, recebendo 29 emendas dos parlamentares.

A proposta estima a receita total do Município para o próximo exercício em R$ 500.529.559,50 (quinhentos milhões, quinhentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) e dá prioridade aos investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Urbanismo.

Com a aprovação do projeto de Lei Orçamentária, a Casa fica em recesso até 4 de janeiro de 2016.

De 4 a 31 de janeiro, por sua vez, não haverá sessões legislativas, sendo que os gabinetes de vereadores e o setor administrativo da Câmara funcionarão das 13h às 17h.

Nos moldes do que vem ocorrendo em uma série de

municípios brasileiros, o Orçamento apresentou queda da ordem de 3% em comparação com o valor previsto para 2015.

De acordo com informações da Prefeitura, os números apresentados na peça orçamentária para 2016 refletem as previsões de arrecadação e são consequência do cenário econômico desfavorável projetado para o ano que vem.

Va l e l e m b r a r q u e, a partir deste ano, está em vigor uma ferramenta que aumenta a influência da Câmara Municipal no destino dos investimentos feitos pela Prefeitura na cidade.

A aprovação e promulgação da emenda número 18/2015 à Lei Orgânica do Município, em julho deste ano, tornou obrigatória a execução de emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da prefeitura no que diz respeito à realização de obras e serviços.

— Como o agente político mais próximo da população, o vereador conhece bem suas necessidades, o que o torna capaz de dar importantes contribuições quanto ao direcionamento da verba da Prefeitura — comenta a presidente em

exercício da Câmara, Soraia Balieiro (PSB).

Além de dependerem da aprovação em Plenário, as emendas impositivas precisam obedecer ao limite de 1,2% do orçamento da receita corrente líquida do ano anterior, sendo que a metade desse percentual tem obrigatoriamente de ser aplicada em ações na área de Saúde Pública. A inserção do mecanismo da em e n d a i m p o s i t i v a n a Lei Orgânica do Município representa uma adequação da legislação municipal à federal, uma vez que o Congresso Nacional promulgou no último mês de março a emenda constitucional número 86/ 2015, que torna obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União.

SORAIA: ‘Como o agente político mais próximo da população, o vereador conhece bem suas necessidades’

4 DIÁRIO DO VALE

CIDADES

TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Reservatório seria causa da falta de água em condomínio Depósito está sendo insuficiente para atender os moradores do residencial, no bairro Três Poços, neste verão Enviada via Facebook por Leidiane Lacerda

O DIÁRIO DO VALE mostrou na semana passada que moradores do Residencial Penhe Marchtein (Pedrão), do programa do governo federal, “Minha Casa, Minha Vida”, no bairro Três Poços, estavam sem água há cerca de 20 dias. O problema segundo eles continua sem solução e agora já são aproximadamente 30 dias sem abastecimento de água.

O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) informou que os transtornos seriam frutos de um reservatório instalado pela empreiteira contratada pela Caixa Econômica Federal.

O diretor-executivo do Saae, Paulo César de Souza, o PC, explicou que o problema havia sido identificado em maio deste ano, antes dos moradores se mudarem para o condomínio, e que um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) foi feito para que um novo reservatório pudesse ser colocado no local.

- Nós havíamos detectado esse problema em maio, prevendo que quando o consumo de água fosse maior, como é no verão, poderia haver esse problema com o desabastecimento. Um Termo de Ajuste de Conduta foi firmado para que pudéssemos reforçar o abastecimento de água no condomínio e a Caixa Econômica Federal providenciou o novo reservatório.

Estamos trabalhando direto, desde quarta-feira para solucionar o problema o mais rápido possível. Os moradores sabem pois estão nos vendo no local. Esse novo reservatório é com mais uma cisterna subterrânea e uma casa de bombas. Amanhã (hoje) faremos o teste junto com a empreiteira contratada pela Caixa e se tudo correr bem, em breve esse problema será solucionado – disse PC.

Sem água para nada Moradores do residencial procuraram o DIÁRIO DO VALE mais uma vez para reclamar da situação. A maior preocupação deles é com a falta de água para crianças e idosos.

- Estamos desesperados e precisando que alguém nos ajude, porque só reclamar não adianta. Eu não falo nem por mim, porque eu e minha mãe podemos ir para a casa de outros parentes, quando a situação aperta, mas sim pelos idosos que estão acamados e não podem sair de casa; pelas crianças, pessoas deficientes, que usam cadeiras de rodas. Eu tomo as dores dessas pessoas porque muitas delas não têm instrução e conhecimento, e nem para onde ir, mas que mesmo assim pagam suas contas todos os meses no dia certo – disse a auxiliar administrativa Cristina Marinho.

A moradora Juli Gonçalves relatou que tem evitado ir para casa e que a situação está crítica.

- Nem tenho como voltar para casa todos os dias porque a comida fica estragando, a louça se acumula, não tem como limpar nada. Semanas atrás a água até caía de madrugada, hoje nem isso acontece mais. O Saae foi até o local e levou um caminhão-pipa e diversos moradores deram graças, achando que poderiam pegar água.

Na verdade, o caminhão foi fazer um conserto nos canos de esgoto do condomínio, que também estavam vazando há meses – falou, acrescentando o que tem feito para driblar a falta de água.

- Eu tento me virar como posso, compro galões de água, ou vou para a casa de parentes. Muitas pessoas não têm condição de comprar

À procura de água: Fila de moradores com baldes e galões têm se formado no residencial do bairro Três Poços nem uma passagem de ônibus, que dirá se virar em situações de emergência como essa. Todo mundo está precisando de ajuda – garantiu.

A dona de casa Caroline Inês mora com os filhos e a

mãe e disse que por causa do problema no condomínio, a família foi obrigada a passar o Natal sem água.

- Hoje (Ontem) é dia 28 e nós continuamos sem água. Pelo jeito o ano novo

vai ser a mesma coisa. O Saae chegou até a abrir a torneira da caixa d’ água para que alguns moradores pudessem retirá-la com balde, mas depois fecharam. Do que adiantou? Isso

não resolveu nada. Eles não explicam o que acontece e quando o fazem, falam uma coisa para imprensa e outra para nós. Ninguém confirma nada ou nos dá um prazo – indignou-se.

Problema de abastecimento deixa Brasilândia e Cailândia sem água Um problema com a rede de água potável está afetando o abastecimento nos bairros Brasilândia e Cailândia. A informação foi divulgada ontem pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Ainda

segundo a autarquia, os técnicos conseguiram detectar o problema no domingo, localizando a rede afetada, que passa por baixo de uma linha férrea da empresa MRS Logística.

O Saae já teria feito conta-

to com a empresa, e a previsão é que equipes da MRS estariam no local ontem desmontando os trilhos neste trecho. As equipes do Saae farão o reparo a partir da manhã de hoje, e a expectativa é que o abastecimento volte

ao normal 24 horas após o término do conserto.

Os moradores das ruas afetadas pelo desabastecimento podem solicitar um caminhãopipa ao Saae, por meio do telefone 115.

TURISMO

AVALIAÇÃO

Penedo tem novos procedimentos para a entrada de vans e ônibus

Unimed Volta Redonda é certificada como Empresa Cidadã pela oitava vez

Divulgação PMI

Itatiaia A Secretaria Municipal de Turismo divulgou os novos procedimentos para a entrada de ônibus e vans de turismo em Penedo. As orientações, que vêm sendo repassadas aos condutores desde o dia 19, têm como objetivo promover o ordenamento do trânsito.

De acordo com a secretária de Turismo, Roberta Dias, as alternativas para melhorar o fluxo do transito no bairro, bem como as soluções para os estacionamentos destes transportes e a forma de divulgação de informações aos condutores, foram definidos durante reunião realizada com representantes das secretarias de Turismo, Ordem Pública e suas divisões: Conselho Municipal de Turismo de Itatiaia (Comtur), Guarda Municipal e Divisão Executiva de Trânsito (Detra).

Os novos procedimentos preveem o estabelecimento de locais específicos para embarque e desembarque, estacionamento e manobra, bem como cadastramento dos motoristas, empresas de ônibus e guias de turismo profissionais. A finalidade é reduzir o impacto negativo causado pelo tráfego de ônibus de passeio pelas principais avenidas do bairro, o que tem acarretado engarrafamentos, rompimentos de fiação de energia elétrica e telefonia, além de transtornos tanto para os turistas e empresários locais quanto para os moradores, uma vez que os ônibus não contavam com locais específicos para estacionar.

Volta Redonda Mais um ano a Cooperativa foi certificada como “Empresa Cidadã” pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ). É o oitavo ano consecutivo que a Unimed Volta Redonda foi avaliada em quesitos sociais, ambientais e contábeis contidos em relatórios, que tem como ano base 2014.

O objetivo do certificado

Organização: Veículos devem parar no Portal de Penedo, para cadastramento e recebimento das orientações das novas regras de deslocamento De acordo com a prefeitura, as medidas estabelecidas obedecem legislações como: A Lei Estadual nº 4.315/2004, que determina a obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo em excursões de turismo realizadas no Estado do Rio de Janeiro; a Lei Federal nº 8.623/1993, que dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e outras providências; e o Decreto Municipal nº 1.234/2004, que proíbe a circulação de ônibus e micro-ônibus de turismo no bairro de Penedo.

Somente no primeiro fim de semana da ação cerca de 80 ônibus de turismo circularam em Penedo. O trabalho de orientação, que teve continuidade no último sábado e domingo (26 e 27), foi realizado por profissionais da Secretaria de Turismo em parceria com a Guarda Civil Municipal.

- Começamos a implantar as mudanças na semana passada com a parada obrigatória no Portal de Penedo dos transportes turísticos para cadastramento e informações. Estamos orientando as empresas de transporte turístico sobre a presença obrigatória de guias de turismo nos ônibus, o que, a partir de 2016, será fiscalizado efetivamente. Esse ordenamento é fundamental para a sustentabilidade da atividade turística, pois sempre destacamos que a cidade para ser boa para o turista, primeiro tem que ser boa para os moradores - afirmou a secretária, Roberta Dias.

Roberta ainda ressaltou que os ônibus podem parar em estabelecimentos comercias com estacionamento adequado ou parar para embarque e desembarque dos passageiros em local permitido no centro de Penedo,

evitando, assim, transtornos no trânsito.

Segundo o secretário de Ordem Pública de Itatiaia, José Luiz Adelino de Albuquerque, com o ordenamento, os ônibus só poderão embarcar e desembarcar os passageiros em áreas determinadas. Os percursos dos ônibus comuns deverão ser feitos, obrigatoriamente, até a Praça da Fazendinha, no Alto Penedo, e os ônibus do tipo “double class” só poderão trafegar até a Praça Finlândia, devendo retornar deste ponto. Depois do desembarque, cada ônibus deverá se dirigir ao loteamento Nova Penedo para estacionar até o horário combinado para a partida. Cada ônibus deverá parar no Portal de Penedo, para cadastramento e recebimento das orientações das novas regras de deslocamento.

é incentivar a elevação da qualidade das informações publicadas nos relatórios anuais de organizações de todos os portes, segmentos e regiões do Brasil. É um projeto do CRC-RJ em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Federação do Comércio do Estado do Rio Janeiro (Fecomércio-RJ), que conta com o apoio técnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015

CIDADES

DIÁRIO DO VALE 5

Saae-BM vai intensificar combate aos ‘gatos’ Somente este ano, autarquia detectou 258 casos de fraudes em ligações de água Divulgação PMBM

Barra Mansa O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) divulgou ontem um balanço sobre o combate às ligações irregulares de água, os populares “gatos”. Durante o ano, fiscais da autarquia detectaram 258 casos de fraudes e conseguiram que 90% desses consumidores regularizassem suas situações. A ideia é que, no ano que vem, a fiscalização seja intensificada, com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Civil.

Segundo o gerente do setor de medição e fiscalização do Saae de Barra Mansa, Joel Alves, a autarquia montou uma equipe de negociação para acompanhar os casos de ligações irregulares.

- Em todos as situações de fraudes, emitimos um auto de infração ao consumidor, cujo valor varia de acordo com o grau da irregularidade. O prazo para abrir recurso e recorrer do auto é de 30 dias. Como verificamos que a maioria dos casos acontece em residências humildes, criamos uma equipe de negociação que acompanha todo o processo até que o débito seja pago disse Joel.

Além da multa, que pode variar de R$ 268 a R$ 583, em alguns casos é emitida a cobrança retroativa da conta de água, baseada na média de consumo do imóvel com ligação irregular.

- Cerca de 90% dos consumidores já regularizaram suas ligações e, por isso, é importante a fiscalização.

No ano que vem vamos intensificar essa verificação, junto com a Guarda e a Polícia Civil, principalmente em casos reincidentes - garantiu o gerente.

O Saae não quantifica o número isolado de perda de água por causa de ligações irregulares. Apesar disso, Joel foi enfático ao afirmar que fraudes colaboram para as perdas da autarquia.

- Essas fraudes são somadas aos vazamentos e hidrômetros parados, por exemplo. Esse é um dinheiro que deixamos de arrecadar e, consequentemente, de investir no próprio município - frisou o gerente.

Denúncias Máximo de Souza, também responsável pelo setor de medição e fiscalização, chamou a atenção para a importância de denúncias.

Reforço: Ideia é que, no ano que vem, fiscalização conte com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Civil - Temos recebido diversas denúncias que são verificadas imediatamente pela equipe. Inclusive, moradores que possuem ligações irregulares em suas casas têm

nos procurado. Mas é importante que toda população entre em contato conosco em casos de verificação de fraude - informou, acrescentando que os telefones para

denúncia são (24) 2106-3518 ou (24) 3323-0198.

Quem quiser regularizar suas ligações de água ou precisa obter informações pode comparecer ao atendi-

mento do Saae BM, que fica no Campla (Centro Municipal Administrativo Prefeito Luiz Amaral), situado na Rua Luiz Ponce, número 263, Centro.

Praia do Aventureiro atinge lotação máxima para o Réveillon Divulgação PMAR

Angra dos Reis A Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra) concluiu ontem o cadastramento das pessoas que poderão passar o Réveillon na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) da Praia do Aventureiro, na Ilha Grande. A vila de pescadores tem o acesso limitado a 560 pessoas por dia, que podem se hospedar em campings autorizados, mediante cadastro prévio no Centro de Informações Turísticas da Praia do Anil (CIT).

O controle de acesso à Praia do Aventureiro foi feito pela liberação de uma pulseira e um voucher, distribuídos pela TurisAngra no CIT Praia do Anil. A distribuição foi feita pela ordem de chegada, apenas para o próprio solicitante e no dia de embarque.

A fiscalização da ocupação na Praia do Aventureiro será responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio do Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG), e dos organismos de

segurança ambiental, que realizarão uma operação especial de ordenamento até o dia 4 de janeiro. O PEIG pretende manter quatro servidores no local com o objetivo de garantir que só as pessoas devidamente autorizadas fiquem no local.

A eventual retirada de turistas que tenham ido ao Aventureiro sem autorização, será feita com apoio da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente (BPFMA), que também terá policiais durante a operação. Ao todo, a fiscalização na RDS do Aventureiro terá a supervisão de pelo menos sete agentes públicos, garantindo a preservação ambiental e cultural da comunidade.

Para o presidente da TurisAngra, Klauber Valente, o controle feito há vários anos no Aventureiro é um modelo para outras praias da Ilha Grande. Segundo ele a ocupação sem controle na Ilha é uma ameaça ao turismo sustentável, que deve ser a prioridade dos operadores de turismo da localidade. O pa-

pel da TurisAngra, segundo Valente, é apoiar ações com esse objetivo.

— A Fundação de Turismo cumpriu o seu papel no controle de visitantes à RDS da Praia do Aventureiro.

Agora o foco é a fiscalização e o ordenamento, que é responsabilidade do Inea e da Polícia Militar. A Ilha Grande deve ser preservada a todo o custo e com muito empenho. Em muitas praias, os danos ao ambiente já são preocupantes. Desenvolver a atividade turística em toda a Ilha precisa ser integrado com as comunidades, visando o controle do impacto ambiental. Na Praia do Aventureiro nosso cuidado é ainda maior pois trata-se de RDS que é limítrofe com uma Reserva Biológica e que já tem um controle de acesso definido. O respeito a esse limite é um exemplo que deve ser seguido por outras praias — disse Klauber Valente.

Regras de acesso à vila do Aventureiro Um termo de compromis-

Controle: Para evitar agressões ao meio ambiente, vila de pescadores tem o acesso limitado a 560 pessoas por dia so firmado entre Ministério tribuídos pela TurisAngra, zadas pela Capitania dos Público Estadual, a Secreta- no Centro de Informações Portos a navegar em mar ria de Estado do Ambiente, Turísticas da Praia do Anil aberto. Vale destacar que a Prefeitura de Angra e a (CIT). A distribuição é feita não existe linha náutica recomunidade local, limitou o por ordem de chegada ao gular para o local. Mais innúmero de visitantes na CIT e somente no dia de formações sobre autorização praia do Aventureiro em embarque. A TurisAngra dá para acesso à vila podem 560 pessoas. O controle de ao turista uma importante ser obtidas pelo telefone (24) acesso se dá através de uma recomendação: procurar 3369-7704 e pelo e-mail pulseira e um voucher, dis- sempre embarcações autori- cit@angra.rj.gov.br.

ESPORTE E LAZER Divulgação PMBM

Barra Mansa vai ter equipe profissional de natação Barra Mansa Visando a formação de atletas, a partir de 2016 o município vai ganhar uma equipe profissional de natação. Os alunos destaques das aulas do Centro de Lazer Feliz da Vida Vila Nova vão representar a cidade em competições.

- Fiz parte da equipe de natação do município por meio da iniciativa de um clube e não da prefeitura. Em 2016, vamos resgatar nossa tradição no esporte, formando uma equipe com atletas do município que têm se destacado durante as aulas

promovidas pela prefeitura revelou o secretário de Juventude, Esporte e Lazer de Barra Mansa, Chris Vieira.

O secretário ainda destacou o trabalho que vem sendo realizado para a formação de nadadores no município.

- Barra Mansa tem uma grande veia esportiva e já provamos isso com os times de vôlei, futsal, futebol e na ginástica. Agora é a vez da natação ganhar seu espaço.

Temos três professores que dão todo apoio para o treinamento dos jovens que procuram as aulas, que são gratuitas - disse.

EXTRAVIO DE DIPLOMA Sandra Regina Francisco comunica que foi extraviado o seu diploma profissional de Técnico de enfermagem, do Centro educacional Bom Pastor, concluído no ano de 2013.

Formação de atletas: Alunos destaques das aulas nos Centros de Lazer vão participar de competições Atualmente, o projeto de introdução à natação conta com mais de 160 alunos com idade entre seis e 18 anos. A expectativa é que esse número seja ainda maior em 2016.

- Estamos realizando obras na piscina do Centro de Lazer no bairro Santa Rosa, que está recebendo aquecimento e novos azulejos. A previsão é que em agosto possamos reabrir a

piscina e, com isso, o número de atletas vai crescer informou Chris.

Os interessados em participar das aulas de natação devem entrar em contato com a secretaria do Centro de Lazer Feliz da Vida Vila Nova, munidos dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência. A secretaria do Centro funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

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6 DIÁRIO DO VALE

POLÍCIA

TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Homem tenta matar outro a golpes de machado e é preso Crime teria sido motivado por discussão por bebida; vítima está internada na Santa Casa de Barra do Piraí Barra do Piraí Um homem de 41 anos foi preso anteontem, suspeito de tentativa de homicídio. Na tarde do mesmo dia, ele teria tentar matar um outro homem, após uma briga em um alojamento no bairro Parque Santana. Segundo policiais militares, o acusado usou um machado para praticar o crime.

A vítima, identificada como Carlos Alberto da Silva, foi socorrida na Santa Casa de Barra do Piraí,

onde até o fechamento desta edição permanecia internada. Plantonistas da unidade de saúde não informaram o estado de saúde do paciente.

Segundo a polícia, tanto o acusando quanto Carlos Alberto moram no alojamento e a discussão entre eles teria sido motivada por bebida. Aos PMs, o suspeito teria dito que pensou que havia matado Carlos Alberto, já que deu vários golpes de machado na cabeça dele. Ele ainda teria confessado que depois de atingi-lo, o arrastou até um matagal e limpou o sanReprodução vídeo/enviado via WhatsApp por Roberto Mozart

Um engavetamento envolvendo oito veículos, ocorrido na tarde de ontem, deixou o trânsito complicado na Rodovia Presidente Dutra, em Barra Mansa.

O acidente foi registrado no Km 261, na pista sentido Rio de Janeiro. O trecho ficou com o trânsito lento e o congestionamento chegou a dois quilômetros. Por volta das 17h, o fluxo já havia sido normalizado. Apesar da batida, ninguém teve ferimentos graves, apenas um rapaz sofreu escoriações leves no rosto mas foi atendido no próprio local.

Homem que se passava por PM é transferido para o Rio Paraty

CONTRABANDEADOS

Barreira Fiscal apreende 240 mil maços de cigarros na Via Dutra Divulgação/Operação Barreira Fiscal

Itatiaia Agentes da Operação Barreira Fiscal, do Posto de Nhangapí, em Itatiaia, apreenderam na madrugada de anteontem, 240 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai. A carga era transportada num caminhão e o motorista apresentou uma nota fiscal como se estivesse carregando lâmpadas de LED. O motorista informou desconhecer o conteúdo da carga e que trouxe a mercadoria do bairro de Jabaquara (SP) e seguia para Bonsucesso (RJ). O suspeito foi levado para 99ªDP (Itatiaia) e depois para a Delegacia da Policia Federal em Volta Redonda, onde a carga de contrabando ficou apreendida e ele liberado.

Mais de mil caixas de biscoito são apreendidas Também na madrugada de domingo, um cami-

nhão que tr anspor tava mais de mil caixas de biscoito sem documentação fiscal foi apreendido.

O motorista, que saiu de Campinas (SP) com destino a Paracambi (RJ), foi autuado, e a carga ficou retida até o pagamento de multa e imposto.

Já no fim da manhã do mesmo dia, os agentes também apreenderam, durante revista policial, 102 gramas de maconha em sete trouxinhas. A droga estava escondida em diversos compartimentos de um veículo particular e nas bagagens dos passageiros. Os jovens, que tinham entre 18 e 22 anos, declararam que a droga era para consumo próprio. Eles vinham de Sorocaba (SP) para Angra dos Reis. Os rapazes foram encaminhados à 99° DP (Itatiaia), onde foi feito registro por porte de droga para consumo próprio.

A Operação Lei Seca, da Secretaria de Governo, intensificou as ações de fiscalização durante o feriado de Natal, retirando das ruas 355 motoristas alcoolizados e 44 que dirigiam com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Todo o efetivo da operação, que reúne 250 agentes, realizou 57 blitzes na capital, na Região Metropolitana e também no interior do estado, do dia 24 a 27. As ações também serão intensificadas no feriado de Réveillon.

- A circulação de pessoas e o trânsito neste período de festas são intensos. Nossas equipes atuarão nas regiões de maior fluxo em todo o Estado do Rio - disse o coordenador da Operação Lei Seca, co-

ronel Marco Andrade.

Assim como no Natal, nos dias 31/12, 1º, 2 e 3 de janeiro também serão realizadas ações educativas. Agentes cadeirantes da Operação Lei Seca vão distribuir panfletos, adesivos e ventarolas em pontos importantes da cidade, como aeroportos e rodoviária, e locais turísticos, como a praia de Copacabana, a Lagoa Rodrigo de Freitas e a Lapa.

Esse trabalho de conscientização foi realizado nos dias 24, 25, 26, 27 deste mês. Ao todo, 5.527 condutores foram abordados durante as operações. Destes, 1.195 foram multados, 158 veículos foram rebocados, 331 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida, 67 sofreram sanções adminis-

Um homem que se passava por policial militar do estado de São Paulo, e preso no último sábado (26) na Estrada de Trindade, foi transferido ontem para o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio. Ele foi detido por PMs do 33º Batalhão.

Com o falso policial os agentes apreenderam uma pistola calibre 38 e 12 mu-

nições, além de uma carteira de identificação policial falsificada. Já na casa do suspeito, foram encontrados uma farda, um cinto e um carregador de pistola.

O homem foi indiciado por falsidade ideológica, documento falsificado e porte ile gal de ar ma, e desde o dia de sua prisão aguardava transferência numa cela provisória da 167ª DP (Paraty).

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Sistema Único de Saúde

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2015 OBJETO: Registro de Preços de prestação de serviços de transporte, incluindo 02 (dois) veículos tipo lotação com capacidade mínima de 15 (quinze) pessoas.

DATA/HORA: 13/01/2016 às 09:00 horas.

LOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 – Centro – Piraí - RJ. INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no Horário de 09:00 h às 12:00 h, de segunda à sexta-feira – Tel. (24) 2411-9307.

Retirada do Edital mediante 01 (um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.

Carlos José do Prado Sousa Pregoeiro

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Paraty Secretaria Executiva de Governo O DECRETO Nº 161/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Prefeito Municipal de Paraty, usando das suas atribuições legais, em especial no que prevê a Lei Municipal 1.986, de 20 de janeiro de 2015, inciso I do Artigo 9º, e os artigos 41 Inciso I, 42 e 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e ainda, a alínea d, do Artigo 96, da Lei Orgânica Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam suplementados os montantes das seguintes dotações orçamentárias: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 50 - 20.00100 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo - R$ 600.000,00 63 - 20.00100 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Sv. Terc. PF - R$ 20.000,00 11 - 20.00116 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Sv. Terc. PJ - R$ 130.000,00 Art. 2º Para a cobertura da suplementação mencionada no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 75 - 20.00104 - 3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou Sv. Distr. Gratuita - R$ 500.000,00 58 - 20.00185 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo - R$ 100.000,00 51 - 20.00186 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo - R$ 20.000,00 4 - 20.00116 - 3.3.90.30.00.00 - material de Consumo - R$ 100.000,00 76 - 20.00116 - 4.4.90.52.00.00 - Equip. e Material Permanente - R$ 30.000,00 Parágrafo Único - A suplementação prevista no artigo 1º deste decreto, no montante de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinqüenta mil reais), não oneram os índices previstos na LOA. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA PREFEITO

DECRETO Nº 162/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Apreendido: Mais de quatro milhões de cigarros estavam em 240 caixas; motorista disse que seguia para Bonsucesso, no Rio

Lei Seca flagra 355 motoristas alcoolizados durante o Natal Rio

gue no alojamento.

Carlos Alberto só foi socorrido porque o suspeito confessou a um amigo que havia golpeado o colega de alojamento e o deixado em um matagal. Esse homem então foi até o local onde encontrou a vítima ainda respirando com dificuldade e chamou a Polícia Militar, que solicitou o Corpo de Bombeiros para fazer o resgate.

O homem foi levado para a delegacia de Barra do Piraí (88ª DP), onde permanecia preso até o fechamento desta edição.

trativas e 14 também sofreram sanção criminal. Ao todo, foram realizados 4.789 testes com o etilômetro.

- As festas de fim de ano nos fazem celebrar. No entanto, também são um bom momento para refletir sobre nossas atitudes.

O trânsito é um problema de saúde pública no Brasil. O Rio de Janeiro vem dando bons exemplos ao país e serve de modelo afir mou o secretário de Governo, Paulo Melo.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2013 houve 12% de redução no número de mortes no trânsito no estado, em comparação com o ano de 2012.

- Isso comprova que o cidadão tem colaborado e refletido sobre os danos que o álcool, associado à direção, podem causar -

explicou o coronel.

Balanço da Operação Lei Seca A Operação Lei Seca é uma campanha educativa e de fiscalização, de caráter per manente, lançada em março de 2009, pela Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro. Desde então, até a madrugada de 28/12/2015, 2.077.395 motoristas foram abordados, 409.606 foram multados, 82.039 veículos foram rebocados e 141.675 motoristas tiveram a CNH recolhida. Um total de 151.243 condutores sofreu sanções administrativas, sendo que 5.493 deles também sofreram sanções criminais. Os agentes realizaram 1.797.720 testes com o etilômetro.

O Prefeito Municipal de Paraty, usando das suas atribuições legais, em especial no que prevê a Lei Municipal 1.986, de 20 de janeiro de 2015, inciso I do Artigo 9º, e os artigos 41 Inciso I, 42 e 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e ainda, a alínea d, do Artigo 96, da Lei Orgânica Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica suplementado o montante das seguintes dotação orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores de Paraty: Câmara Municipal 1 - 0.00000 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo - R$ 13.000,00 9 - 0.00000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serv Terc PJ - R$ 31.549,92 12 - 0.00000 - 4.4.90.52.00.00 - Equip e Mat Permanente - R$ 157.798,45 Art. 2º Para a cobertura da suplementação mencionada no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: Câmara Municipal 7 - 0.00000 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 11.963,26 11 - 0.00000 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições - R$ 50.648,13 5 - 0.00000 - 3.1.90.13.03.00 - Obrigações Patronais - INSS - R$ 47.000,00 6 - 0.00000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil - R$ 600,00 8 - 0.00000 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serv. de Terceiros - P. F. - R$ 29.822,00 3 - 0.00000 - 3.1.90.11.01.00 - Venc. e Vantagens Pessoal Civil - R$ 0,22 4 - 0.00000 - 3.1.90.11.02.00 - Venc. e Vantagens - R$ 62.314,76 Parágrafo Único - A suplementação prevista no artigo 1º deste decreto, no montante de R$ 202.348,37 (Duzentos e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos), em conformidade com a LDO, não oneram os índices previstos na LOA. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA PREFEITO

TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015

ECONOMIA

DIÁRIO DO VALE 7

União precisa de superávit em dezembro Será a única forma do Governo Federal cumprir meta fiscal; números atuais representam desafio Brasília O governo espera um superávit primário em dezembro para conseguir atingir a meta fiscal de 2015, que é deficitária em R$ 51,8 bilhões, afirmou ontem o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.

Atualmente, o resultado acumulado de janeiro a novembro, deficitário em R$ 54,3 bilhões, supera o saldo negativo autorizado pelo Congresso Nacional para o Governo Central.

A União só reverterá o quadro se obtiver superávit no último mês do ano. O resultado fiscal de 2015 será conhecido no fim de janeiro de 2016. “Dezembro é um mês de superávit. Estamos esperando uma reversão (da trajetória de déficits) para chegar à meta”, afirmou Ladeira durante coletiva para comentar os resultados de novembro.

No mês passado, houve déficit primário de R$ 21,3

bilhões, o pior resultado mensal desde o início da série histórica do Tesouro, em 1997, o que contribuiu para aumentar o saldo negativo acumulado. O secretário interino atribuiu o desempenho negativo à queda nas receitas, impulsionada pela desaceleração da economia.

- É a continuação de tudo que foi dito ao longo do ano.

As receitas performaram bem abaixo do esperado, tendo sido parcialmente compensadas por redução nas despesas discricionárias (não-obrigatórias) - informou.

De acordo com dados do Tesouro, de janeiro a novembro as receitas totais arrecadadas registraram queda de 6,6%, descontada a inflação do período. As despesas totais também caíram, mas em menor ritmo, recuando 3,4% descontada a inflação.

Maior déficit da história As informações sobre novembro foram divulgadas

ontem pelo Tesouro Nacional. Anteriormente, o recorde mensal havia sido registrado em setembro de 2014, quando houve déficit de R$ 20,4 bilhões.

De janeiro a novembro, o déficit primário está em R$ 54,330 bilhões, também o pior da história para o período. O resultado parcial supera o déficit de R$ 17,243 bilhões registrado para todo o ano de 2014, que foi o primeiro resultado anual negativo na história das contas do Governo Central.

A Previdência Social responde pela maior parte do déficit de novembro, com resultado negativo de R$ 14,797 bilhões. O Tesouro Nacional ficou negativo em R$ 6,433 bilhões e o Banco Central teve déficit de R$ 47,42 milhões. No acumulado do ano, a Previdência também registra o maior resultado negativo: está deficitária em R$ 91,361 bilhões de janeiro a novembro.

Governo pagará R$ 57 bilhões em passivos ainda este ano O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse ontem que o governo pretende pagar, ainda este ano, os passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a atrasos nos repasses a bancos públicos e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

- Estamos trabalhando para pagar todos os passivos apresentados pelo acórdão (do TCU) - disse.

Os passivos somam R$ 57 bilhões e devem contribuir para o fechamento do ano com um déficit primário de R$ 119,9 bilhões, meta fiscal aprovada pelo Congresso Nacional para 2015. Segundo Otávio Ladeira, o governo deve fazer um balanço do pagamento dos passivos até quarta-feira (30).

Ladeira disse também que não serão necessárias novas emissões de títulos da dívida pública para quitar o valor. Segundo ele, o motivo é que o chamado colchão da dívida, como é conhecido o montante de recursos que o Tesouro mantém em caixa para pagar o volume principal e os juros da Dívida Pública Federal que vencem em até três meses, está “confortável”.

Otávio Ladeira falou sobre o assunto ao comentar os resultados de novembro das contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central). Juntos, os entes somaram déficit mensal recorde de R$ 21,3 bilhões. De janeiro a novembro, o déficit soma R$ 54,3 bilhões, superando o registrado no fechamento de 2014, que foi R$ 17,2 bilhões.

Vendas a prazo no Natal têm redução de 15,84%, diz SPC ABr

Brasília As vendas a prazo no Natal deste ano tiveram uma redução de 15,84% em comparação a 2014, segundo indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Os números dizem respeito ao apurado na semana que antecedeu o Natal, entre os dias 18 e 24 de dezembro.

Este é o segundo ano em que houve retração nas vendas a prazo. Em 2014, o recuo foi 0,7%. Nos anos anteriores as variações positivas foram 2,97% em 2013; 2,37% em 2012; 2,33% em 2011 e 10,89% em 2010.

Para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, os brasileiros evitaram o crédito, em razão do cenário econômico de alta dos juros e apostaram em presentes mais baratos e, geralmente, pagos à vista, para não comprometer o orçamento. “Sem dúvida que este foi o Natal das lembrancinhas. Com o acesso ao crédito mais difícil, juros, inflação e desemprego elevados, o poder de compras do brasileiro ficou muito mais limitado para compras caras”, diz Pinheiro.

Para entidade, a redução no volume de vendas a prazo foi reflexo do desaquecimento das vendas, especialmente no varejo, em razão do cenário econômico desfavorável e aumento da inflação e no custo do crédito.

Segundo a SPC Brasil, o comércio aposta no movimento dos últimos dias do ano e o início de 2016 para recuperar as vendas. “Como essa é a famosa semana das trocas de presentes, a expectativa é que as promoções reaqueçam o mercado até o final de janeiro. Com os tradicionais descontos, o comerciante tem a oportunidade de emplacar novas vendas para melhorar o fraco desempenho no Natal”, diz a economista-chefe da SPC Brasil, Marcela Kawauti.

A economista acredita que o Ano Novo pode amenizar os efeitos da redução das vendas no Natal. “A última semana do ano pode levar os brasileiros às lojas novamente e impulsionar o comércio com as compras de produtos para o Ano Novo, pois é tradição do brasileiro passar o Réveillon de roupa nova”, disse Marcela.

Baixa: Números dizem respeito ao apurado na semana que antecedeu o Natal

Mercado prevê inflação de 6,86% e juros de 15,25% para 2016 Brasília A projeção de instituições financeiras para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2016 passou de 6,87% para 6,86%, segundo Boletim Focus divulgado ontem pelo Banco Central – BC. A publicação semanal, feita a partir de consultas a instituições financeiras, também prevê que a taxa básica de juros (Selic) deve chegar ao fim de 2016 em 15,25%. Para 2015, a projeção para a inflação passou de 10,70% para 10,72%. Esta foi a 15ª semana seguida de alta na previsão de inflação para este ano. Os cálculos de inflação estão acima do limite superior da meta, que é 6,5%. O centro da meta é 4,5%.

De acordo com a pesqui-

sa do BC, a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) passou de 10,82% para 10,80% este ano, e de 6,11% para 6,14% para 2016.

Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa foi mantida em 10,72%, em 2015, e em 6,48% no próximo ano. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPCFipe) mudou de 10,85% para 10,84% este ano e se manteve em 5,81% para 2016.

A projeção para a alta dos preços administrados foi mantida em 18%, este ano, e em 7,50%, em 2016. A projeção para a queda do Produto Inter no Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país, se manteve em

3,70% este ano e, para 2016, a estimativa de queda foi alterada de 2,80% para 2,81%.

A taxa básica de juros, a Selic, é o principal instrumento usado pelo BC para controlar alta dos preços.

Ela é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

O Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a Selic, elevou a taxa por sete vezes consecutivas. Nas reuniões do comitê em setembro, outubro e novembro, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

8 DIÁRIO DO VALE

ECONOMIA

TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Ministro do Trabalho propõe que CSN negocie antes de fazer cortes Miguel Rossetto afirmou que vai falar diretamente com Benjamin Steinbruch e tentará incluir CSN no PPE Divulgação

Brasília O ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, disse ontem que vai fazer contato pessoalmente com o empresário Benjamin Steinbruch, presidente da CSN, para pedir que, antes de fazer qualquer demissão, ele negocie com o Sindicato do Metalúrgicos para encontrar alternativas para as dispensas. A reunião seria intermediada pelo próprio sindicato.

A informação foi dada pelo deputado federal Deley de Oliveira (PTB), que participou da reunião com Rossetto, junto ainda do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, Silvio Campos, do presidente da Força Sindical, Miguel Torres, e do também deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD).

O encontro foi agendado com apoio do senador Lindbergh Farias (PT).

Deley classificou a reunião como muito produtiva

e disse que Rossetto se mostrou muito sensível ao problema. Segundo o deputado, Rossetto já está ciente da situação difícil da siderurgia nacional, e está atuando junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para buscar medidas de proteção ao setor, pressionado pela concorrência do aço chinês no mercado interno e pelas medidas de proteção adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra as importações de aço do Brasil, da Rússia, da Índia e da China.

– O ministro quer evitar que Volta Redonda passe pela mesma situação de Cubatão. O Brasil precisa tomar alguma atitude para proteger sua siderurgia – disse Deley, referindo-se à decisão da Usiminas de fechar o alto-forno de sua unidade do município paulista (a antiga Cosipa).

Silvio Campos confirmou que Rossetto fará contato

com Steinbruch e disse que o ministro acenou com a possibilidade de a CSN aderir ao PPE, o Programa de Proteção ao Emprego do governo federal. O programa prevê a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Pelo programa, o governo arca com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

CSN diz que negocia com sindicato Por meio de nota, a CSN disse que está negociando com o sindicato medidas necessárias para “enfrentar o desafiador cenário econômico brasileiro e mundial”.

A nota informa também que “durante todo o ano de 2015, a CSN fez enormes esforços para manter os níveis de emprego e foi uma das poucas empresas do seu setor a não realizar ajustes em sua produção”.

Reunião: Sindicalistas e deputados se encontram com ministro do Trabalho, em Brasília

Arquivo

CSN deve fazer menos de mil demissões, diz Neto O prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) conversou nesta segundafeira (28) com o diretor executivo de Produção da CSN, Enéas Garcia Diniz, e afirmou ter ouvido do executivo que o número de demissões que pode vir a ocorrer na empresa é bem menor do que as três mil calculadas pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, Silvio Campos: “Ele me disse que, se houver demissões, não chega a um terço disso (das três mil)”, declarou o prefeito.

Neto, porém continua a afirmar que o ideal é que não haja demissão nenhuma: “Queremos unir forças para que a CSN não precise fazer corte nenhum”, disse o prefeito, que conversou também com o secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, Mar-

co Capute, que afirmou que o projeto para aproximar a CSN das montadoras da região está em andamento.

— Capute me afirmou que muitas empresas estão em recesso de fim de ano, então vamos aguardar a passagem do Ano Novo e depois vamos receber os questionários da pesquisa que enviamos sobre a compra de aço. Isso feito, vamos reunir a CSN e as montadoras.

Posso adiantar que há interesse das duas partes em fechar negócio — disse Neto.

Jonas Marins se posiciona contra demissões Em nota, o prefeito de Barra Mansa, Jonas Marins (PC do B), se manifestou contra a possibilidade de a CSN fazer demissões: “É inaceitável, lamentável! Eu penso que o Governo Federal tem que ajudar para que isso não seja concretizado.

Também não sei, eu atribuo essa notícia como especula-

tiva, temos que ficar atentos até porque atrás disso aí pode ter uma política de economia salarial, se aproveitando do cenário ruim da economia. Eu estive visitando a CSN e na ocasião não me foi passado nada disso (demissões) . Essa notícia é uma bomba, pois entre 30 a 40 % dos trabalhadores da. CSN são de Barra Mansa. Já passamos por uma situação semelhante na questão do estaleiro, da antiga Brasfels ,que não se concretizou. O impacto será muito grande na economia e na saúde de toda a região, então a gente torce para que isso não seja verdade”, disse Jonas.

NETO: ‘Queremos unir forças para que a CSN não precise fazer corte nenhum’

Nissan investe R$ 3 milhões em novas tecnologias de pintura Resende A Nissan do Brasil está investindo R$ 3 milhões na ampliação da automatização do processo de pintura de peças plásticas em seu Complexo Industrial de Resende, no Estado do Rio de Janeiro.

A fabricante de automóveis importou novos robôs do Japão que aplicam dire-

tamente a tinta nas peças plásticas produzidas em Resende eliminando interferências externas e reduzindo em até 20% as emissões de compostos orgânicos voláteis. Para isso também é fundamental o uso de água como base na pintura.

A automação do processo de pintura dos plásticos permite ao Complexo Industrial de Resende aumen-

tar seus níveis de sustentabilidade, segurança e produtividade. A pintura das carrocerias dos modelos produzidos na fábrica - o hatch compacto Nissan March e o sedã compacto Nissan Versa - já conta com um sistema automatizado sustentável e inovador, denominado 3 wet. Nele, a aplicação da base e do verniz é feita logo em seguida

da aplicação do primer, tornando o processo mais curto e reduzindo o consumo de energia.

Os robôs utilizam cartuchos para a pintura - que usa água como base -, o que reduz a perda de tinta e solventes, diminuindo a emissão de compostos orgânicos voláteis (COVs), o que deixa a operação mais sustentável.

Navio-plataforma chega à área do pré-sal na Bacia de Campos Rio O navio-plataforma Cidade de Maricá está na área do présal do Campo de Lula, na Bacia de Campos, no norte do estado do Rio de Janeiro. O navio-plataforma é do tipo FPSO (do nome em inglês Floating Production Storage and Offloading), sigla que identifica uma unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo.

Segundo informou a as-

sessoria de imprensa da Petrobras, o Cidade de Maricá será o quinto FPSO a produzir no campo de Lula. Instalado em área com profundidade em torno de 2.120 metros, o navio-plataforma está sendo ancorado, prevendo-se, em etapa posterior, sua conexão a dez poços produtores e sete poços injetores.

A unidade tem capacidade de produzir até 150 mil barris de óleo por dia (bpd) e comprimir até 6 milhões

de metros cúbicos de gás natural por dia. Tem, ainda, capacidade de armazenamento de 1,6 milhão de barris de óleo e de injeção de 200 mil barris de água por dia. A expectativa é que a plataforma entre em produção no primeiro trimestre de 2016.

De acordo com a Petrobras, em novembro, a produção de petróleo e gás natural operada pela Petrobras na camada do pré-sal como um todo, incluindo o Campo

de Lula, atingiu a média diária de 1,023 milhão de barris de óleo equivalente por dia (boed), revelando expansão de 1,8% em relação ao mês anterior.

O bloco BMS-11, onde se situa o Campo de Lula, é explorado por um consórcio que tem a Petrobras como operadora, com participação de 65%. Os demais parceiros são a BG E&P Brasil, com 25% de participação, e a Petrogal Brasil (10%).

Pesquisa revela melhora na confiança da indústria Rio Empresários do setor industrial encerram o ano mais desanimados do que em 2014. No entanto, em relação a novembro último, houve melhora no humor sobre as possibilidades de bons negócios no primeiro semestre do próximo ano. É o que revela pesquisa sobre o Índice de Confiança da Indústria (ICI), do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), que subiu 1,1 ponto em dezembro, passando de 74,8 para 75,9 pontos.

Em relação a dezembro do ano passado, o resultado indica queda de 10,7%. A percepção do empresariado sobre os rumos da economia tem oscilado entre altas e baixas no segundo semestre. Em outubro último, havia apresentado elevação de 3,1 pontos, seguindo-se um recuo de 1,4 ponto em novembro.

A melhora em dezembro é reflexo, principalmente, do aumento de 1,9 ponto do Índice de Expectativas

(IE),que atingiu 77,0 pontos. O Índice da Situação Atual (ISA) subiu 0,4 ponto ao passar para 75,2 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NuciI) também subiu e atingiu 75,1%, resultado que é 0,5 ponto percentual superior ao registrado no mês passado.

O levantamento foi feito com base em dados coletados em 1.126 empresas entre os últimos dias 1o e 21.

Apesar do avanço, o coordenador da pesquisa, Tabi Thuler Santos, observou que ainda não dá para se prever uma tendência de recuperação.

“A alta do ICI no quarto trimestre traz boas notícias, como o movimento no sentido de normalização dos estoques e alguma melhora das expectativas. Porém, como os indicadores da pesquisa visitaram seus mínimos históricos ao longo do segundo semestre e a alta é tímida, há que se esperar por novos avanços para se confirmar uma mudança de trajetória”.

DIÁRIO DO VALE 9

POLÍTICA

TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Nacional PMs investigados por torturar jovens com faca quente são soltos no Rio Policiais estiveram presos administrativamente por 72 horas e agora vão prestar serviço interno Rio Foram soltos ontem os oito policiais militares investigados por torturar com faca e isqueiro, roubar, ameaçar e humilhar quatro jovens entre 13 e 23 anos, em Santa Teresa, no Centro do Rio de Janeiro.

Lotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Coroa, Fallet e Fogueteiro, os PMs estiveram presos administrativamente por 72 horas e agora vão prestar serviço interno. O comando da corporação não divulgou a unidade para onde foram transferidos.

Na madrugada do Natal, após saírem de uma festa, os jovens foram parados em uma blitz. Eles contaram que os policiais fizeram a abordagem com chutes no rosto e no tórax, acusando as vítimas de serem bandidos. Depois, partiram para a tortura.

Os jovens tiveram partes dos braços, das pernas, do rosto e um deles, do saco es-

crotal, cortados, inclusive com faca quente. Os policiais obrigaram um deles a fazer sexo oral em outro do mesmo grupo e filmaram a cena. Eles ainda tiveram o cabelo queimado com isqueiro e foram obrigados a ficar nus no meio da rua.

- A gente implorava para parar. Não pedia, não. Implorava para parar, chorando todo mundo. E ele não parava, não. Aí, é que eles batiam mais. Teve uma hora que eu falei: estou passando mal, meu senhor. Está passando mal? Pegou o spray de pimenta e tacou na minha cara - contou um dos jovens ao jornal Extra.

Nos relatos, os jovens, que dizem ter medo de represálias, acusam os policiais de roubarem mais de R$ 400, cordões, bonés e sandálias. Depois da tortura, eles prestaram queixa na delegacia de polícia. Lá, encontraram os mesmos policiais, que tentaram intimidá-los a não fazer a ocorrência.

Desmoronamentos em três cidades de São Paulo deixam seis mortos São Paulo Seis pessoas morreram soterradas em São Paulo por causa de deslizamentos de terra decorrentes de chuvas no estado, segundo informações da Defesa Civil. Quatro dessas mortes ocorreram em Itapecerica da Serra, na região metropolitana, onde pelo menos duas residências foram destruídas por volta das 20h do dia 26 após temporal que atingiu o município.

Três pessoas foram resgatadas. Ao todo, 43 casas foram interditadas pelo órgão, tendo em vista o risco de novos deslizamentos.

As outras duas mortes por causa de desmoronamentos ocorreram em Itapirapuã Paulista, na região de Itapeva, e em Cajati, no litoral sul. Na região de Campinas, a chuva provocou o transbordamento do Rio Quilombo em Sumaré. Aproximadamente 800 casas e 1,5 mil pessoas foram atingidas.

Cerca de 20 pessoas foram transferidas para um ginásio de esportes da prefeitura que serve como abrigo. O Corpo de Bombeiros resgatou pessoas que ficaram ilhadas. Os bairros Jardim Primavera, Chácara Três Pontes, Jardim Basilicata e Jardim São Domingos foram os mais prejudicados.

Também na região de

Itapeva, o município de Apiaí teve pontos de alagamentos nos bairros Vila Santa Teresinha, Pinheiros, Alto da Tenda e Palmital. A Defesa Civil municipal removeu 26 famílias que foram abrigadas na casa de familiares. Na estrada que segue de Apiaí a Itaoca, 350 metros de asfalto foram destruídos pela enxurrada devido a problemas de escoamento no Rio Palmital, onde a tubulação estava entupida, segundo informação do órgão. Em janeiro de 2014, o município de Itaoca foi atingido por grande enchente que deixou mais de 20 mortos.

Mais um trecho do bonde de Santa Teresa é reaberto Divulgação

Rio O tradicional bonde de Santa Teresa voltou ontem a circular com passageiros até o Largo dos Guimarães, depois de mais de quatro anos. O trecho até o Largo do Guimarães estava interrompido desde agosto de 2011, quando um bonde descarrilou, deixando seis mortos e mais de 50 feridos.

O serviço está retornando gradativamente. O trecho entre o Largo da Carioca, no centro, e o Largo do Curvelo, em Santa Teresa, foi o primeiro a voltar a funcionar, em julho deste ano. Na primeira quinzena de janeiro, a expectativa é de que seja reativado o trecho entre a Rua Francisco Muratori, na Lapa, e o Largo do Curvelo.

“Nós ainda temos três quilômetros de vias sendo construídas entre a Praça Odilo e o Largo do França.

O nosso cronograma segue com a entrega completa do projeto para 2017. E, em janeiro, vamos entregar o serviço da Francisco Muratori, que não funcionava desde 1966”, disse o secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório.

A moradora de Santa Teresa, Loyse Soares, de 40 anos, foi um dos passageiros que fez a viagem inaugural até o Largo do Guimarães.

“Para a gente, essa é a volta da cultura para o Rio de Janeiro. Isso aqui é um marco de Santa Teresa. Os turistas vêm aqui e querem conhecer o bonde. Isso traz vida ao bairro”, disse a passageira, que nasceu em Santa Teresa.

Já a pequena Luana, de três anos de idade, andou no bonde de Santa Teresa pela

Retorno: Populares bondinhos de Santa Tereza voltam a fazer parte do cenário carioca primeira vez. “A gente já havia andado muitas vezes, porque minha sogra e minha cunhada moram aqui, mas ela não. Na última vez em que eu andei, aliás, eu estava grávida”, disse Carla Nogueira, de 36 anos.

Animada com a volta do bonde, a turista argentina Elá Fleischman aproveitou para se deslocar do Largo do Guimarães até o Largo da Carioca, antes de pegar o metrô para Copacabana, na zona sul, com três amigas.

“A gente sabia que existia um bonde histórico e queria conhecê-lo. Quando soubemos que ele estava circulando, resolvemos pegá-lo para chegar a Copacabana. É lindo, porque, do bonde, podemos aproveitar mais a vista de Santa Teresa e da Lapa”, disse.

O bonde de Santa Teresa circula desde 1896. Além

dos trechos já citados, os trechos até Silvestre e o Largo das Neves, ambos saindo do Largo do Guimarães, ainda não estão em operação.

Corcovado O Consórcio Paineiras-Corcovado, responsável pelo serviço de vans que leva visitantes ao monumento do Cristo Redentor, inaugurou ontem uma nova estrutura para receber os passageiros em Copacabana, na zona sul do Rio. O novo espaço funcionará no mesmo local onde os visitantes já embarcavam anteriormente, na Praça do Lido.

A diferença é que agora terá uma sala de espera climatizada para atendimento preferencial e monitores com informações sobre tempo de espera para embarque.

Também serão usadas se-

nhas para o embarque. As vans da Praça do Lido saem diariamente em direção ao Cristo Redentor, de 15 em 15 minutos, das 8h às 17h, horário de funcionamento estendido para alta temporada.

Os ingressos são vendidos pela internet ou no próprio local de embarque por R$ 64. Idosos acima de 60 e crianças de 5 a 11 anos pagam apenas o transporte, que custa R$ 40.

Além da Praça do Lido, é possível embarcar nas vans em outros dois locais: no Largo do Machado e no início da estrada para o Cristo Redentor, nas Paineiras. A outra forma de chegar ao Corcovado é através de uma linha férrea, que sai do Cosme Velho. Nesse caso, o custo do ingresso é de R$ 68.

Crianças de 6 a 11 anos pagam R$ 44. Não é possível chegar ao Cristo de carro.

Rio faz terceiro mutirão de combate ao Aedes aegypti

Previsão Para os próximos dias, a previsão é de mais chuva no estado, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Amanhã (29), a estimativa é de períodos parcialmente nublados, com pancadas de chuva e trovoadas, especialmente nas regiões oeste e sudoeste do estado.

Até sexta-feira (1º), as temperaturas médias irão variar entre 13 graus Celsius (°C) e 30ºC. Na capital paulista, as chuvas devem ocorrer com mais frequência no período da tarde, com risco de tempestade. A temperatura média na capital variará entre 20ºC e 28ºC.

Rio A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro começou ontem, na Grande Tijuca, zona norte do Rio, a terceira etapa do mutirão de combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, do vírus zika e do chikungunya.

A ação tem como objetivo, além de eliminar possíveis focos de proliferação do mosquito, promover o envolvimento da população para que todos colaborarem no combate ao inseto em suas próprias residências.

O coordenador-geral de Atenção Primária da Região da Grande Tijuca, Alexandre Modesto, acredita que o

Rio tem grande potencial para ter de enfrentar um número elevado de casos, por causa do calor no verão.

“A gente tem a previsão de passar pelo verão mais quente dos últimos 50 anos, o que trará muita chuva e provocará aumento no número de vetores da doença.

A área da Grande Tijuca tem o terceiro pior índice do Rio. Levando tudo isso em consideração, é inevitável que a preocupação seja enorme”, disse.

Como a maioria dos focos está dentro das casas, Modesto reitera a importância da população no combate ao mosquito. De acordo com o coordenador-geral, um dos grandes vilões está escondi-

do no banheiro.

“Todos sabem dos focos clássicos, que são a caixa d’água destampada, as piscinas e os vasos de planta.

Mas o que poucos sabem, e que causa surpresa, é que os ralos dos banheiros também são locais de proliferação dos mosquitos”, alertou.

Ele explicou que os ralos ficam tampados e não se consegue ver o fundo. Outro fato é que a maioria tem a sua área de escoamento prejudicada porque galhos e folhas ficam presos, impedindo a passagem e acumulando água no fundo.

“Isso se torna um criadouro perfeito para o mosquito, já que ali há água parada, em um ambiente escuro

ao qual as pessoas não têm acesso, ajudando no desenvolvimento da larva”, disse.

A Secretaria Municipal de Saúde conta com mais de três mil agentes de vigilância ambiental. As equipes estão em toda a cidade, durante todo o ano, mesmo nos meses de menor presença do mosquito.

Antes da Tijuca, foram promovidos mutirões nas regiões de Madureira, Santa Cruz e Sepetiba, e também em Campo Grande. Em 2015, até o momento, foram feitas mais de 9 milhões de visitas de inspeção a imóveis em busca de focos do vetor, eliminando 999 mil depósitos e tratando outros 3 milhões.

Anvisa aprova registro de vacina contra a dengue Brasília Saiu ontem a aprovação do registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil: a Dengvaxia, da francesa Sanofi Pasteur. Embora liberada para comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda falta a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir o valor de cada dose, processo que dura em média três meses,

mas não tem prazo máximo.

Inicialmente, o medicamento será disponibilizado para a rede particular de laboratórios. Definido o preço, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS vai avaliar se vale a pena incorporar o produto ao sistema público de imunizações. O governo vai avaliar custo, efetividade e impactos epidemiológico e orçamentário da incorporação da vacina ao Sistema Único

de Saúde.

A vacina é indicada para pessoas entre 9 e 45 anos e protege contra os quatro tipos do vírus da dengue. A promessa do fabricante é de proteção de 93% contra casos graves da doença, redução de 80% das internações e eficácia global de 66% contra todos os tipos do vírus. O medicamento deve começar a ser vendido no país no primeiro semestre de 2016 e a capacidade de produção do

laboratório é de 100 milhões de doses por ano.

O imunizante deve ser aplicado em três doses, com intervalos de seis meses, porém, de acordo com a diretora médica da Sanofi, Sheila Homsani, a partir da primeira dose o produto protege quase 70% das pessoas.

“A vacina tem eficácia a partir da primeira dose, protegendo em tor no de 70% dos imunizados. A necessidade das outras doses

vem porque a proteção vai caindo com o tempo, não se mantém sem as outras duas.

A proteção só se mantém por muitos anos quando se tomam as três doses”, explicou Sheila.

No começo deste mês, o México foi o primeiro país a registrar a vacina contra a dengue da Sanofi, por enquanto, a única registrada no mundo. Em seguida o produto teve liberação nas Filipinas. O Brasil é o ter-

ceiro país a ter o registro do imunizante. O desenvolvimento clínico do produto envolveu mais de 20 estudos, e mais de 40 mil participantes, entre crianças, adolescentes e adultos, em 15 países.

Dados do Ministério da Saúde mostram que até a primeira semana de dezembro, 839 pessoas morreram em decorrência da dengue, um aumento de 80% em relação a 2014.

10 DIÁRIO DO VALE

TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Paraty Secretaria de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL N.º 044/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nesta data HOMOLOGO E ADJUDICO os itens do Pregão Presencial nº 044/2015 que tem por objeto: Constitui objeto do presente pregão presencial o REGISTRO DE PREÇOS visando à aquisição de gêneros alimentícios para atender a Secretaria de Guarda e Trânsito, de acordo com o Relatório apresentado pela Pregoeira os itens da seguinte forma: Itens: 26, 32, 34, 36, 39, 40, 43, 49, 50, 55, 56, 59 e 67 da presente licitação para a empresa Ubadesklimp Comércio Distribuidora Ltda. ME e Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 37, 38, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66 da presente licitação para a empresa Vinaque Comércio de Alimentos Ltda.

Paraty, 15 de Dezembro de 2015.

CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY

LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 013/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARATY, INCLUINDO REDUÇÃO DE TAXAS AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Paraty faz saber que, a Câmara Municipal de Paraty APROVOU e ele SANCIONA a presente Lei Complementar.

Art. 1º Altera o Artigo 205 da Lei 013/2014 – Código Tributário Municipal, que passará a vigorar da seguinte forma: “Art. 205 - ...

Onde se lê: Parágrafo Único, leia-se: Parágrafo Primeiro.....

Parágrafo Segundo – A Taxa será reduzida: I – de 50% de seu valor, para: a)Entidades e templos religiosos, desde que se destinem a seus cultos, com a comprovação mediante documentação de utilização para esse fim. b)Somente terão direito ao benefício as entidades religiosas com mais de 5 (cinco) anos de funcionamento na cidade de Paraty/RJ.” Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor em 1º de janeiro do ano em que a estimativa da renúncia da receita por ela acarretada tiver sido considerada na lei orçamentária anual.

Prefeitura Municipal de Paraty, 23 de dezembro de 2015.

CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - Prefeito Municipal

LEI Nº 2028/2015 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015/2025, e dá outras providências.

Carlos José Gama Miranda, Prefeito Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com duração de dez anos, na forma contida no Anexo desta Lei, com vistas ao cumprimento do artigo 8º da Lei 13.005/2014.

Art. 2º As diretrizes do Plano Municipal de Educação correspondem às diretrizes do Artigo 214 da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases e do Plano Nacional de Educação constantes na Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, e são: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Art. 3º O processo de elaboração do Plano Municipal de Educação e a organização da Conferência Municipal de Educação foi coordenado pelo GTPME- Grupo de Trabalho do Plano Municipal de Educação - constituído conforme Portaria 253/2015 e publicada em 17 de junho de 2015. O Conselho Municipal de Educação integrou a mesa dos trabalhos na Conferência, com participação da sociedade, e em conformidade com o Plano Nacional de Educação e demais legislações educacionais.

Art. 4º O Plano Municipal de Educação reger-se-á pelos princípios da democracia e da autonomia.

Art. 5º As metas previstas no Anexo I desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para as metas e estratégias específicas. (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 001/2015).

Art. 6º O Fórum Municipal de Educação de Paraty subsidiado pela Secretaria Municipal de Educação, convocará, planejará e coordenará a realização de pelo menos 02 (duas) conferências municipais de educação até o final do decênio, com intervalo de quatro anos entre elas, em consonância com as conferências nacional e estadual de educação, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio subsequente.

Art. 7º Será de responsabilidade do Fórum Municipal de Educação em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, avaliar a execução do PME, estabelecendo os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas e das estratégias.

Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação, com o apoio do Conselho Municipal de Educação e do Fórum Municipal de Educação, diligenciará para que as medidas associadas e complementares as constantes no PME sejam adotadas pelos demais setores e unidades da administração.

Art. 9º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, e de outros recursos captados no decorrer da execução do plano.

Art. 10º O Fórum Municipal de Educação será convocado a partir da aprovação desta Lei e regerá seu funcionamento através de Regimento Interno.

Art. 11º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Paraty, 21 de dezembro de 2015.

Carlos José Gama Miranda - Prefeito Municipal LEI N 2028/2015 ANEXO I PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARATY METAS E ESTRATÉGIAS EIXOS TEMÁTICOS – MODALIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL Meta 1 - universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME. Estratégias: 1.1 - garantir, em regime de colaboração entre União, o Estado do Rio de Janeiro, Município de Paraty e iniciativa privada, formas de expansão da rede pública de Educação Infantil; ( Redação dada pela Emenda Modificativa nº 003/2015).

1.2 - estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches; 1.3 - garantir o atendimento da demanda manifesta por vagas para crianças de 4(quatro) a 5 (cinco) anos durante o período de matrícula no prazo de 02 anos a partir da data de publicação desta Lei, na infraestrutura e ampliar em 10% a cada ano a oferta de vagas para atendimento diagnosticado em busca ativa e considerando os dados apontados pela PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar); (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 004/2015).

1.4 - definir, em regime de colaboração entre a União, Estado do Rio de Janeiro e o Município de Paraty e iniciativa privada, formas de levantamento e expansão de vagas em creches para o atendimento de 0 a 3 anos, respeitando as normas vigentes para esta etapa; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 005/ 2015).

1.5 - realizar, periodicamente, em regime de colaboração entre os diversos setores do município, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta; 1.6 - garantir o levantamento das peculiaridades locais para definir os padrões de qualidade, respeitando as normas nacionais de acessibilidade para construção/ampliação da infraestrutura das escolas de educação infantil, considerando as orientações oficiais e envolvendo as comunidades locais; 1.7 - fomentar condições para que, ao final da vigência do PME (2025), seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à Educação Infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo; 1.8 – garantir, em regime de colaboração com a União, Estado do Rio de Janeiro, Município de Paraty e iniciativa privada, respeitadas as normas nacionais de acessibilidade e as peculiaridades locais, a reestruturação das escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de Educação Infantil; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 006/ 2015).

1.9 - pactuar com as Secretarias de Saúde, Promoção Social, Cultura e Esporte e Lazer, instituições, ONGS e outros, o planejamento conjunto com o objetivo de esclarecer e sensibilizar famílias e sociedade sobre a importância do Cuidar, Educar e Brincar para o desenvolvimento da criança na primeira etapa da Educação Básica; 1.10 - implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, instituições de assistência e proteção à infância e órgãos não governamentais, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 5 (cinco) anos de idade; 1.11 - incentivar, através da flexibilização da frequência, o fortalecimento dos vínculos de crianças em idade correspondente à Educação Infantil e seus familiares, estimulando o convívio familiar, tais como em: férias, viagens e outras necessidades específicas preservando o direito de opção da família em relação à frequência das crianças de até 3 (três) anos à escola nestes períodos, normatizada pelo PPP (Projeto Político Pedagógico) de acordo com seu ato normativo e no Regimento das Escolas; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 007/2015).

1.12 - O Regimento Geral das Escolas Municipais deverá ser criado através de Deliberação CME, no prazo de 02 (dois) anos a partir da publicação desta Lei, prevendo as demandas por recursos Humanos em vista da ampliação ao atendimento à Educação Infantil com a participação da comunidade; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 008/2015) 1.13 – promover a criação dos Regimentos Internos das unidades escolares municipais de Educação Infantil através do Conselho Escolar da unidade e na inexistência deste será o respectivo regimento será formulado pelo Conselho Municipal de Educação e, após a sua aprovação, será publicado por meio de Ato do Secretário Municipal de Educação; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 009/2015).

1.14 – construir e/ou atualizar o projeto político pedagógico das Escolas do Município de Educação Infantil, considerando as Diretrizes Curriculares desta etapa da Educação Básica, de acordo com a Lei nº 9394/ 96 LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação); (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 010/2015).

1.15 - buscar parcerias com Universidades, preferencialmente públicas, nos cursos de estatística ou assemelhados, com a finalidade de realizar diagnósticos locais de demandas reprimidas/ocultas para a Educação Infantil; 1.16 - intensificar o movimento de reorientação curricular da rede municipal, com participação dos profissionais de educação, em articulação com Universidades e/ou assessoria de especialistas com ampla expertise no assunto, com vistas a estabelecer os parâmetros avaliativos de acompanhamento do processo de aprendizagem na Educação Infantil; 1.17 - fortalecer o processo de formação continuada dos profissionais que atuam no atendimento à Educação Infantil, garantindo assim, a efetiva implementação da reorientação curricular, do acompanhamento e orientação pedagógica, ampliando, quando necessário, a contratação, para a rede privada, e realização de concurso público, para a rede pública, de coordenadores pedagógicos para essa modalidade de ensino, conforme previsão no PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do Magistério do Município de Paraty/RJ; (Redação dada Pela Emenda Modificativa nº 011/2015).

1.18 - implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da oferta de Educação Infantil no município, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes; 1.19 - incentivar a articulação da oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação, com a expansão da oferta na rede escolar pública; 1.20 - preservar as especificidades da Educação Infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, inclusive considerando o número de estudantes por sala e o quantitativo de profissionais por grupo de estudantes, visando à formação integral da criança enquanto cidadã, e a articulação com a etapa escolar seguinte, de acordo como deverá ser regulamentado através de deliberação do CME; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 012/2015).

1.21 - fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, preferencialmente, dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância; a. A forma de acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil deverá constar no Regimento Geral das escolas, de modo que parâmetros mínimos de controle possam ser acessados pelas equipes multidisciplinares e intersetoriais; (Redação dada pela Emenda Aditiva nº 001/2015).

1.22 - oferecer o acesso à Educação Infantil em tempo parcial ou integral, preservando o direito de opção da família para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e a oferta das instituições locais; 1.23 - garantir, periodicamente, o provimento de materiais didáticos e paradidáticos, bem como equipamentos e acervo literário, iconográfico e videográfico específicos para o atendimento à educação infantil; 1.24 – estabelecer critérios para o provimento de cargos que atendem a educação infantil, devendo constar no PCCV do Magistério cargos e vagas direcionadas para esta modalidade de ensino, garantindo assim a realização de concurso público específico para esta modalidade de ensino; ENSINO FUNDAMENTAL Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos, garantindo a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental e que, até o último ano de vigência deste PME, pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada; Estratégias: 2.1 - manter a estruturação dos processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na préescola, com qualificação e valoriza-

ção dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças; 2.2 - utilizar instrumentos de avaliação periódicos e específicos, para aferir a alfabetização das crianças garantindo que cada professor se aproprie desses resultados a fim de utilizá-los para a melhoria da qualidade do seu trabalho e instituir instrumentos próprios de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os estudantes e estudantes até o final do terceiro ano do ensino fundamental, seguindo as normas gerais e, se necessário, expedindo regulamento por ato do CME; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 015/2015).

2.3 - Fomentar o desenvolvimento e utilização de tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes(a), assegurando a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o registro e acompanhamento dos seus resultados.

2.4 – promover a articulação com a SEEDUC/RJ para a formação inicial e com diferentes instituições de diversas instâncias à formação continuada de professores (as), especificamente para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras; 2.5 - Garantir, na vigência deste PME, a implantação de programas de apoio e reforço escolar, através de parcerias e convênios Federal e Estadual, ONGs, OCIPs e outras entidades, quando necessário, para os estudantes que dele necessitem, a fim de prevenir a defasagem idade/ano escolar, com regulamentação a ser expedida pela SME com apoio do CME; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 016/2015).

2.6 - garantir o atendimento da demanda manifesta por vagas no Ensino Fundamental durante o período de matrícula anualmente e ampliar as vagas para o atendimento diagnosticado em busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 2.7 - regulamentar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, quando necessário, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região; 2.8 - desenvolver formas alternativas de oferta Pública do Ensino Fundamental, garantida a qualidade, para atender todas as comunidades consideradas de dificílimo acesso na própria comunidade, mediante consulta prévia, livre e informada; 2.9 - Garantir a matrícula de Ensino Fundamental em todas as localidades, inclusive nas consideradas de dificílimo acesso, mediante parâmetros a serem estabelecidos no Plano de Ação; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 017/2015).

2.10 - promover no prazo de dois (2) anos a revisão coletiva e dialógica do Regimento das Escolas Municipais a fim de atualizar os critérios para organização do quantitativo de estudantes por turma, limitados ao número de 25 estudantes nos primeiros anos do Ensino Fundamental e 30 nos anos finais, considerando a especificidade de turmas com estudantes incluídos, turmas multianuais, assim como a razão estudante/espaço definida em padrão nacional, com vistas à garantia da qualidade do processo pedagógico; 2.11 - garantir a construção e implantação dialógica e processual do Projeto Político-Pedagógico em todas as Unidades Escolares, a partir da publicação deste PME. 2.12 - criar mecanismos de enfrentamento dos índices de distorção idade/ano escolar, considerando a realização anual do levantamento dos mesmos, podendo esta ação, quando necessária, ser feita em articulação intersetorial (Secretaria de Saúde, Promoção Social, Esportes, entre outras); 2.13 - elaborar dialogicamente, com as unidades escolares as propostas de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) estudantes do Ensino Fundamental, considerando as diretrizes nacionais e as especificidades locais e encaminhar ao Conselho Municipal de Educação, no prazo de até 03 anos a contar da data de publicação desta lei. Decorrido o prazo, as propostas serão referendadas por ao do CME, no prazo de aé 90 (noventa) dias; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 018/2015).

2.14 - fortalecer e ampliar o Programa Saúde na Escola - PSE como uma das Políticas Públicas intersetorial (Secretaria de Saúde, Promoção Social, Esportes, entre outros) de acompanhamento psicossocial e pedagógico, de caráter preventivo/corretivo, educativo e de enfrentamento, individualizado dos (as) estudantes (as) do Ensino Fundamental, devendo a forma de operacionalizar desta individualização ser objeto de regulamentação por parte do Poder Executivo; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 019/2015).

2.15 - promover o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos estudantes, em especial aqueles em situação de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 2.16 - Garantir orçamento via PAR (Plano de Ações Articuladas – Plano de Desenvolvimento da Educação)para criação e ampliação em 10% a cada ano, em toda a rede municipal de ensino, de espaços para o desenvolvimento de tecnologias pedagógicas, incluindo as atuais, com a finalidade de enriquecer a prática docente, garantindo a formação do professor para sua utilização, bem como a manutenção desses espaços e equipamentos, tais como: sala de leitura multifuncional, pátios recreativos, parque e jardins, garantindo a acessibilidade; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 020/2015).

2.17 – garantir, na rede pública de ensino, previstoo planejamento, a aquisição e/ou reposição, anual, de acervo literário, materiais pedagógicos, de papelaria e multimídia, adequados e de qualidade, inclusive os específicos ao atendimento da Educação Especial, de acordo com a demanda apresentada pelas Unidades Escolares; 2.18 - Promover e fortalecer a interlocução das escolas com instituições e movimentos sociais, culturais e comunitários, como parte dos Projetos Político Pedagógicos, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) estudantes dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural; 2.19 - incentivar, promover e fortalecer a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento da vida escolar dos filhos, e o protagonismo estudantil através de diversos mecanismos, considerando os que são preconizados pelos órgãos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, mantendo o registro atualizado das ações realizadas para esse fim; 2.20 - garantir a implantação de novos Conselhos Escolares em pelo menos 60% das Unidades Escolares até o segundo ano de vigência deste PME, fortalecendo e consolidando, sua implantação em todas as Unidades até o final de sua vigência; 2.21 - incentivar e divulgar a participação de professores e estudantes em certames e concursos visando ao estímulo do desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes em diferentes áreas do currículo escolar; 2.22 - promover por meio de concurso público específico, na rede municipal e contratação, na rede privada, de profissionais habilitados para fortalecer a disseminação do desporto educacional e o desenvolvimento esportivo nas escolas através da articulação entre as Secretarias Municipais, Ongs, Universidades e outras entidades voltadas para esse fim; 2.23 - regulamentar e ampliar os programas e ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento do (a) estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, formação de turmas de projetos diferenciados, estudos de recuperação de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade, através de parcerias com ONGs, entidades Filantrópicas, por Programas Federais, Estaduais desde que devidamente regulamentados e apreciados pelo CME e CMDCA, sendo feita a consulta prévia, livre e informada às comunidades escolares.

2.24 - promover, anualmente, com a participação da comunidade escolar discussões e reflexões críticas acerca da funcionalidade do currículo escolar; 2.25 – Criar e regulamentar, por Ato do Poder Executivo, Equipe Multifisciplinar, para atuar na rede municipal de ensino, orientando, triando, acompanhando e direcionando os corpos docente e discente, no prazo de até 02 (dois) anos a partir da publicação desta lei; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 021/2015).

2.26 – o funcionamento e a classificação da Unidade de Ensino U.E. do 1º ao 6º ano e o conceito para a implantação e funcionamento de escola pólo será elaborado de acordo com estudos técnicos da Secretaria de Educação, com o Aval do CME e regulamentado por ato do Poder Executivo; (Redação dada pela Emenda Aditiva nº 003/2015).

analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional, elevar a escolaridade média da população de jovens e adultos, de forma integrada à Educação Profissional, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano.

Estratégias: 4.1 - assegurar a oferta pública da Educação de Jovens e Adultos a todos os que não tiveram acesso à Educação Básica na idade própria, realizando diagnóstico dos jovens e adultos com Ensino Fundamental e Médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na EJA, em articulação com a SEEDUC/ RJ, e entidades privadas; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 023/2015).

4.2 - ampliar a oferta pública de Educação de Jovens e Adultos que estejam fora da escola e com defasagem idade-ano, associada a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial; 4.3 - realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade, com vistas a identificar a demanda de analfabetismo funcional no município; 4.4 - realizar chamadas públicas regulares para Educação de Jovens e Adultos, promovendo-se busca ativa, em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com as áreas de Assistência Social, Saúde e proteção à juventude e ao idoso, bem como com organizações da sociedade civil; 4.5 - apoiar técnica e financeiramente programas inovadores na Educação de Jovens e Adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) estudantes (as), valorizando os movimentos sociais locais; 4.6 - estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos, promovendo a negociação ampla com os setores públicos e privados para possibilitar a presença do trabalho no processo educativo e vice-versa; 4.7 - implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) estudantes (as) considerados com Necessidades Educacionais Especiais, articulando os sistemas de ensino, à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, às universidades, às cooperativas e às associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população; 4.8 - considerar, nas políticas públicas voltadas aos jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiências dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.

4.9 - implementar, inclusive através de parcerias, preferencialmente públicas e/ou comunitárias, mediante consulta prévia, livre e informada, programas e desenvolvimento de tecnologias para correção de fluxo, estabelecendo o acompanhamento pedagógico individualizado dos estudantes com rendimento escolar defasado, garantindo a sua recuperação e progressão, considerando as especificidades dos segmentos populacionais; 4.10 - garantir acesso gratuito a exames de certificação para a conclusão do Ensino Fundamental e estabelecer parceria com a SEEDUC-RJ para a certificação de conclusão do Ensino Médio; 4.11 - promover, em parceria com as áreas de Saúde, Assistência Social (ConselhoTutelar, CMDCAP, CME e outros) o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola pelos jovens e adultos, visando identificar motivos de infrequência, colaborando para garantir a frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino; 4.12 - Criar programa municipal de Educação de Jovens e Adultos voltado à conclusão do Ensino Fundamental e à formação profissional inicial, em especial a classe dos pescadores e agricultores, de forma a estimular a conclusão da Educação Básica; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 022/2015).

4.13 – Expandir e facilitar as matrículas na Educação de Jovens e Adultos assegurando seu funcionamento nos períodos diurno e noturno, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a Educação Profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade e da qualidade da formação do (a) trabalhador(a); 4.14 – assegurar a reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na Educação de Jovens e Adultos, integrada à Educação Profissional, através da adesão a programas específicos para esse fim, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência; 4.15 - assegurar a diversificação curricular da Educação de Jovens e Adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses estudantes; 4.16 – assegurar, em regime de colaboração com os entes federados e outras entidades voltadas para esse fim, preferencialmente públicas e/ou comunitárias, mediante consulta prévia, livre e informada, a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação Profissional; 4.17 – promover a articulação local com o programa nacional de assistência ao estudante, que compreende ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico, contribuindo para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação Profissional; 4.18 - implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos de nível médio e técnico.

4.19 - implementar mecanismos diagnósticos para o reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos de nível médio e técnico; 4.20 - instituir calendário para realização de fóruns e seminários no Município, voltados para os jovens e adultos, dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio, objetivando promover a orientação para a escolha de sua formação profissional; 4.21 – garantir o acesso aos espaços para o desenvolvimento de tecnologias pedagógicas, a fim de enriquecer a prática docente e discente e utilização dos espaços e equipamentos, tais como: salas de leitura multifuncional, quadras poliesportivas, auditórios, pátios recreativos, parques e jardins; 4.22 - considerar, nas políticas públicas voltadas aos jovens e adultos, as necessidades dos jovens, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos jovens e à inclusão dos temas voltados para a juventude nas escolas.

4.23- assegurar o desenvolvimento de metodologia específica, em conjunto com as comunidades tradicionais, para a EJA que atenda as demandas das mesmas em seus Territórios, mediante consulta prévia, livre e informada, de acordo com a legislação vigente; 4.24 – assegurar por meio de parcerias com o sistema de garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente e Promoção Social, atendimento adequado, buscando formação para os profissionais da educação, quando da recepção de jovens e adultos que encontram-se cumprindo medidas sócio educativas e parceria com a Secretaria de Segurança Pública para casos de maiores de 18 anos cumprindo pena em regime aberto e semiaberto; 4.25 – assegurar o desenvolvimento de metodologia específica para a EJA que leve em consideração as dinâmicas que envolvem este segmento, visando diminuir a reprovação e evasão escolar de forma a viabilizar a conclusão do curso; 4.26 – possibilitar as condições específicas para criação de programas de alfabetização e conclusão do Ensino Fundamental à Distância para pescadores.(Redação dada pela Emenda Aditiva nº 002/2015).

ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE

META 5 - Ampliar a oferta de vagas na Educação Superior de forma a elevar gradualmente a qualidade da formação dos profissionais do Município Estratégias: 5.1 - promover articulações com os programas de expansão e interiorização da rede federal de Educação Superior para a oferta de vagas no Município, considerando a densidade populacional, a oferta de vagas públicas em relação à população na idade de referência e observadas as características e demandas da região em conformidade com o PNE, estratégia 12.2, de expansão no Território Nacional; 5.2 – articular a criação de cursos de graduação presenciais e/ou semipresenciais, de universidades públicas, a fim de expandir gradualmente sua oferta, com objetivo de formar os quadros de mão de obra qualificada e especializada no Município; 5.3 - garantir mecanismos de incentivo ao acesso à Educação Superior Pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a Educação Básica nas diversas disciplinas, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas, assegurando, quando necessário, inclusive transporte coletivo aos estudantes, mediante critérios previamente regulamentados no Município; 5.4 - articular parcerias com programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social no município; 5.5 - consolidar convênios institucionais para a oferta de estágio no Município e/ou em outros, como parte da formação na Educação Superior; 5.6 - articular parcerias junto aos órgãos colegiados municipais, para o mapeamento da demanda de formação de pessoal de nível superior, considerando as necessidades do desenvolvimento local; 5.7 – promover a articulação com a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, buscando a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, oferecidas no Município integrando-os às demandas e necessidades das redes de Educação Básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus futuros estudantes, combinando formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência em consonância com a estratégia 13.4 do PNE; 5.8 - elevar o padrão de qualidade do trabalho pedagógico no Município oferecendo, como estratégia de formação continuada nas redes de ensino, a articulação com programas nacionais e/ou regionais de formação superior e pós-graduação lato e stricto sensu; 5.9 - buscar condições estruturais para estabelecimento de parcerias visando a implantação de polos universitários com o objetivo de oferecer vagas na Educação Superior em universidades públicas no Município;

Meta 3: Elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento), universalizando o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e assegurando a expansão e a qualidade da oferta da educação profissional.

Estratégias: 3.1 – buscar, junto a SEEDUC/RJ e outras entidades, programas para ampliação de alternativas na oferta do Ensino Médio que atendam às especificidades e necessidades do município, levando em consideração os resultados de levantamento municipal junto ao corpo discente, docente e famílias, a ser realizado imediatamente após a aprovação deste PME; 3.2 - articular com a SEEDUC/RJ, instituições acadêmicas, esportivas, culturais e outros parceiros, prioritariamente públicos ou comunitários mediante consulta livre, prévia e informada à comunidade escolar, a implementação de novas práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares, estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, bem como os temas transversais apontados pelas Leis 9795/99 (Educação Ambiental), 10639/03 e 11645/08 (história e cultura dos povos africanos, dos afrodescendentes e dos povos indígenas do Brasil); 3.3 - estimular que no Projeto Político-Pedagógico das escolas esteja prevista a aquisição e manutenção de equipamentos e laboratórios, destinados à produção de material didático específico, à formação continuada de professores, quando necessário em articulação com as esferas públicas e privadas, mediante consulta prévia, livre e informada à comunidade escolar; 3.4 - fomentar a discussão coletiva com a participação obrigatória dos órgãos colegiados, bem como representantes da comunidade escolar para a elaboração de projetos pedagógicos que considerem a proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os estudantes do Ensino Médio, com vistas a garantir a formação básica comum e as especificidades locais; 3.5 - incentivar a participação da comunidade escolar na gestão e aplicação de recursos para a melhoria das condições de organização e funcionamento das escolas, através das Associações de Apoio à Escola – AAE e/ou dos Conselhos Comunitários Escolares; 3.6 - mobilizar o Conselho Municipal de Educação para o acompanhamento da construção da proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para o estudante do de Ensino Médio; 3.7 - garantir o acesso dos estudantes do Ensino Médio a bens e espaços educativos, culturais e esportivos, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, em ambientes adequados, integrada ao currículo escolar; 3.8 – garantir, apoiar e incentivar a criação de grêmios estudantis, livres e autônomos, como espaço de participação e de exercício da cidadania, fomentando o protagonismo juvenil; 3.9 - fortalecer os programas e ações de correção de fluxo, por meio do acompanhamento individualizado do (a) estudante (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade; 3.10 - promover o diálogo entre as redes de ensino, a fim de acompanhar o êxito dos programas de correção de fluxo realizados no Ensino Fundamental; 3.11 - incentivar a participação dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do Ensino Médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB, e promover sua utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a Educação Básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior; 3.12 - promover articulação e convênios entre o governo municipal, entes federados, e outras parcerias, prioritariamente com instituições públicas e/ou comunitárias de acordo com consulta prévia, livre e informada à comunidade escolar, a fim de que se garanta a oferta de Ensino Médio técnico profissionalizante integrado e/ou concomitante no Município, propiciando tanto a qualificação quanto a formação; 3.13 - articular com instituições públicas a oferta de matrículas de Ensino Médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades tradicionais e das pessoas com deficiência, mediante consulta prévia, livre e informada à comunidade escolar; 3.14 - articular com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude, o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos estudantes no Ensino Médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em especial, os beneficiários (as) de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias; 3.15 - colaborar para o estabelecimento de regime de cooperação técnica entre entes federados, SEEDUC/ RJ e a SME, a fim de redimensionar a oferta de Ensino Médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de Ensino Médio, de forma a atender à demanda manifesta, promovendo o levantamento das necessidades específicas das comunidades; 3.16 - criar espaços dentro e fora da escola a fim de motivar a participação dos adolescentes nos cursos, concursos e certames nas áreas tecnológicas e científicas, valorizando e divulgando os bons resultados obtidos no Município; 3.17 - articular e viabilizar parcerias, prioritariamente com as instituições de Ensino Superior públicas, para a participação da comunidade escolar em programas que qualifiquem ações voltadas para o desenvolvimento social e a articulação família – escola.

3.18 - Pactuar ações que levem a elevação do número de matrículas da Educação Profissional Técnica de nível Médio, assegurando a qualidade da oferta e expandindo-a em pelo menos 50% (cinquenta por cento) no segmento público, considerando a demanda manifesta e reprimida no Município.

3.19 - levantar a demanda para a expansão da oferta de Educação Profissional Técnica de nível Médio na modalidade de Educação a Distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à Educação Profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade e as condições técnicas para esta modalidade, principalmente acesso às tecnologias da informação; 3.20 - colaborar para a expansão da oferta de Educação Profissional Técnica de nível Médio nas redes públicas estaduais de ensino, fortalecendo a articulação institucional para sua estruturação, incluindo compra, instalação e manutenção de equipamentos, utilizando os dados do SGRF (Sistema de Gerenciamento da Rede Física /SEEDUC - RJ) para definição das necessidades de cada unidade de ensino.

3.21 - manter o apoio à expansão do estágio na Educação Profissional Técnica de nível Médio e do Ensino Médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do estudante, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude, estimulando a criação de convênios entre as escolas e as empresas da região; 3.22 - promover a articulação com entes federados e comunidades tradicionais, em programas específicos, na medida em que se apresentem demandas por reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em nível técnico; 3.23 - acompanhar e divulgar o investimento federal em programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando o acesso dos estudantes do Município às condições necessárias à permanência dos (as) estudantes e à conclusão desses nos cursos técnicos de nível médio; 3.24 - incentivar a permanência dos docentes que atuam nesta modalidade no Município, criando condições de estrutura para alojamento e estudo na Cidade; 3.25 - fortalecer mecanismos de articulação entre escolas e famílias, com vistas a favorecer o acompanhamento da vida escolar dos estudantes, promovendo a diminuição dos índices de evasão no Ensino Médio e Profissionalizante; 3.26 - Incentivar a criação de instituições públicas de ensino técnico no Município, através de parcerias com o governo Federal e Estadual, conforme a demanda previamente levantada.

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Meta 4 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais visando erradicar o

EDUCAÇÃO SUPERIOR

EIXOS TRANSVERSAIS EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA Meta 6: Universalizar, para a população com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Estratégias: 6.1 - buscar e garantir parcerias e convênios com órgãos públicos e entidades e empresas privadas para constituição de hipótese diagnóstica, diagnóstico, laudos médicos, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o (a) estudante, a fim de definir os estudantes da Educação Especial, possibilitando a sua inclusão nos Programas Federais de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o estabelecimento de políticas públicas locais voltadas para a inclusão escolar e social, assegurando ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) estudantes com altas habilidades ou superdotação, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

6.2 – garantir a implantação, a permanência e o funcionamento, de forma a atender a demanda, conforme o Plano de Ações Articuladas (PAR), de salas de recursos multifuncionais, e, promover a formação continuada a todos os profissionais da educação para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo e das comunidades tradicionais; 6.3 - garantir o atendimento educacional especializado (AEE) em sala de recursos multifuncionais classes, escolas ou serviços especializados nas escolas de Educação Básica da rede pública, em regime de colaboração com os entes federados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e/ou suplementar, a todos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família, os estudantes e os profissionais que o acompanham; 6.4- garantir a implantação, a permanência e o funcionamento, de forma a atender a demanda, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação deste, através da legislação específica e observada a LRF 101/2000,a criação do núcleo de Educação Especial como Departamento dentro do Programa Saúde na Escola, de pesquisa e assessoria, para apoiar o trabalho dos (as) professores (as) da Educação Básica no atendimento aos (às) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, em articulação com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia, psicologia e psicopedagogia; 6.5 - estabelecer parcerias voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologias assistivas (TICS), com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 6.6 implementar, em parceria com diferentes setores da União, do Estado, do Município e iniciativa privada, a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) estudantes (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível, da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva; 6.7 - garantir profissional especializado, preferencialmente concursado, com obrigação de ser agente multiplicador, para atender a demanda manifesta, a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) estudantes surdos e com deficiência auditiva, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos; 6.8 - garantir a oferta de educação regular inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado (AEE), garantindo professor auxiliar e preferencialmente com redução da quantidade de estudantes, mediante a demanda apresentada na unidade de ensino.

6.9 ampliar e garantir o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, os beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude; 6.10 - garantir a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na Educação de Jovens e Adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida e inserção no mercado de trabalho; 6.11 -garantir a criação e a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda manifesta do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues;

DIÁRIO DO VALE 11

TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Paraty Secretaria de Administração 6.12 – aplicar, em consonância com o PNE, os indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 6.13 - promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, de acordo com legislação vigente, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino; 6.14 - promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, de acordo com legislação vigente, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino; 6.15 - promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, de acordo com legislação vigente, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo, garantindo o acompanhamento e a fiscalização pela SME; 6.16 – garantir parcerias intersetoriais e externas para levantamento e diagnóstico da demanda de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, com vistas ao seu atendimento qualificado e efetivo na Educação Básica; 6.17 – implementar programas específicos para a formação de todos os profissionais da educação para atuar na educação inclusiva, oferecendo condições de participação ativa; 6.18 - promover e favorecer, em conformidade com legislação vigente, o ensino aprendizagem das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, considerando as suas especificidades e múltiplas inteligências, conforme objetivos traçados na adequação curricular; 6.19 – promover a oferta de educação com qualificação profissional de nível fundamental e médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, visando a autonomia dos mesmos; 6.20 - garantir a continuidade do PSE para complementação do atendimento, auxílio no levantamento de hipóteses diagnósticas e prognósticas por equipe multidisciplinar e ainda, assegurar acesso a tratamento dentro e fora do domicílio, além de prótese se for necessário, bem como encaminhamento para os estudantes da educação básica com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação; 6.21 – garantir a disponibilização de midioteca e materiais de apoio para leitura adaptados para os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nas bibliotecas do Município de forma a atender todas as modalidades de ensino.

EDUCAÇÃO PARA AS COMUNIDADES TRADICIONAIS META 7 - Garantir a oferta da Educação Básica, em especial dos anos iniciais do Ensino Fundamental, para as comunidades tradicionais e populações do campo nas próprias comunidades, articulando o seu currículo com o contexto rural, étnico, e com as tradições locais, atendendo às determinações legais vigentes e respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários.

Estratégias: 7.1 - fomentar a articulação de parcerias institucionais, mediante consulta prévia livre e informada à comunidade diretamente envolvida, em conformidade com o Decreto Federal 6040, de fevereiro de 2007, com a Lei Municipal 1835, de 10 de janeiro de 2012, com a Convenção 169 da OIT e Diretrizes para a Educação Escolar Quilombola, para garantir a oferta de Educação Infantil às populações do campo, prioritariamente das comunidades Caiçaras, comunidades indígenas e quilombolas, nas respectivas comunidades, mediante a avaliação, o acompanhamento e a supervisão da Secretaria Municipal de Educação.

7.2 - priorizar o acesso e a permanência à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, em especial dos anos iniciais, nas escolas das comunidades tradicionais e populações do campo, através de parcerias, convênios e programas, quando necessário, limitando a nucleação dessas escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantindo consulta prévia livre e informada quando necessário, com atenção especial às comunidades costeiras de dificílimo acesso, com a oferta dos anos finais do Ensino Fundamental Regular e Ensino Médio; 7.3 - desenvolver, através de parceria entre a SME, movimentos comunitários e outras instituições, tecnologias pedagógicas atuais, com a implementação da energia elétrica, mesmo que de fonte alternativa com comprovada eficiência e devida manutenção, que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades das escolas do campo e das comunidades tradicionais, sob a perspectiva da inclusão digital através da escola, garantindo a consulta prévia livre e informada; 7.4 - articular com instituições públicas a garantia de matrículas gratuitas de Ensino Médio integrado à Educação Profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo e das comunidades tradicionais, assegurando às mesmas consulta prévia livre e informada; 7.5 - fomentar a articulação intersetorial para a implantação de programas de educação e de cultura para a população de jovens e adultos do campo e comunidades tradicionais, assegurando às mesmas consulta prévia livre e informada, priorizando os que estejam fora da escola e/ou com defasagem no fluxo escolar, visando promover sua qualificação social e profissional; 7.6 - implantar, conforme o Plano de Ações Articuladas (PAR), ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e garantir a formação político-pedagógica continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas do campo e das comunidades tradicionais.

7.7 - garantir a alfabetização de crianças do campo e de comunidades tradicionais nas suas próprias comunidades, buscando quando necessário sob consulta prévia a produção de materiais didáticos específicos, construídos em conjunto com a comunidade, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem as especificidades de cada comunidade e seus processos pedagógicos, bem como o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades tradicionais; 7.8 - promover, em articulação com associações comunitárias, movimentos sociais e com entidades públicas e privadas, o atendimento às escolas do campo e de comunidades tradicionais na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia livre e informada, considerando-se as peculiaridades locais; 7.9 - fomentar o desenvolvimento sustentável e a preservação da identidade cultural nas escolas das comunidades tradicionais, garantindo a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; 7.10 – garantir junto ao governo do estado conforme a legislação específica que nas comunidades indígenas, seja ofertada a educação infantil tradicional em língua materna e a oferta bilíngue nos anos iniciais do ensino fundamental, em língua materna e em língua portuguesa, a reestruturação e a aquisição de equipamentos, a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação e o atendimento em educação especial, que considerem as especificidades de cada comunidade, bem como processos pedagógicos presentes na cultura Guarani, respeitando as faixas etárias escolares, conforme Deliberação CEE/RJ nº 286/2003, definidas em consulta, prévia livre e informada; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 026/2015).

7.11 - promover a elaboração de currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar nas escolas do campo e das comunidades tradicionais, em conjunto com as comunidades, com abordagens interdisciplinares que organizem de maneira flexível conteúdos teóricos e práticos articulados, respeitando todos os seus aspectos e incluindo os conteúdos culturais, sociais, políticos, econômicos, de gênero, geração e etnia, correspondentes às respectivas comunidades, considerando o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena, garantindo a produção e a disponibilização de materiais didáticos específicos; 7.12 - fomentar o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades tradicionais, de acordo com os seus interesses e necessidades; 7.13 - assegurar o atendimento específico às populações do campo e comunidades tradicionais, em relação a acesso, permanência, conclusão e implementação de programas específicos para formação de profissionais de educação diferenciada das comunidades, garantindo a atuação desses profissionais nessas escolas; 7.14 - garantir, em até 03 anos, a adequação de escolas em núcleos caiçaras inseridos ou não em UC’s, assegurar a regulamentação da Educação Caiçara, com a participação dos Movimentos Sociais e Comunitários garantindo o direito às comunidades de preservarem suas manifestações culturais, valorizando a pedagogia Griô, considerando a Pedagogia da Alternância e a sustentabilidade do território, em conformidade com o Decreto Federal 6040, de fevereiro de 2007, com a Lei Municipal 1835, de 10 de janeiro de 2012, com a Convenção 169 da OIT; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº027/2015) 7.15 - garantir que a alimentação escolar respeite a legislação vigente do PNAE, incorporando elementos que respeitem a cultura alimentar local, observando as peculiaridades do ambiente e a sustentabilidade, valorizando a agricultura tradicional e agroecológica, dialogando com os mestres xeramões, griôs e de saberes locais, divulgado o período de licitação obrigatória; 7.16 - estabelecer critérios para o perfil do profissional que atuará nas escolas das comunidades tradicionais e assegurar que a atividade docente seja exercida, preferencialmente, por professores (as) oriundos (as) das mesmas, conforme preconiza a Convenção 169 da OIT e Diretrizes Curriculares para a Educação Quilombola, estabelecendo prazos para a realização de concurso público específico, implementando formação específica para a atuação dos docentes; 7.17 - garantir a participação efetiva de representação municipal, em especial das lideranças comunitárias, no Conselho Estadual de Educação Indígena, reconhecendo este como espaço de discussão sobre a educação diferenciada Guarani, em todos os níveis e modalidades; 7.18 - fortalecer, em regime de colaboração com a SEEDUC/RJ, o processo de criação da categoria professor indígena, possibilitando a realização de concurso específico para as escolas Guarani; 7.19 - garantir o cumprimento das determinações legais vigentes para a educação diferenciada das comunidades tradicionais, com destaque para a deliberação nº 286/04 do CEE/RJ no que se refere à educação para os povos indígenas; 7.20 - desenvolver, mediante consulta prévia à comunidade diretamente envolvida, em conformidade com a Convenção 169 da OIT, em articulação com os entes federados e universidades, pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo e comunidades tradicionais que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais, além da Pedagogia da Alternância, garantindo a socialização dos resultados em linguagem apropriada; 7.21 – propor a criação de instância no prazo de até 03 (três) anos, observada a LRF (Lei 101/2000) a contar da data de publicação desta Lei, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação que garanta de forma permanente a organização, o acompanhamento, a avaliação e a socialização das ações para implementação da educação diferenciada nas comunidades tradicionais do município, em conformidade com o Decreto Federal 6040, de fevereiro de 2007, com a Lei Municipal 1835, de 10 de janeiro de 2012 e Convenção 169 da OIT; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 028/2015).

7.22 - promover, através da SME, em conjunto com as comunidades tradicionais, em articulação com outras entidades, a realização de estudos sobre a educação das mesmas, articulando essas comunidades com as escolas do entorno, tendo como finalidade criar e implementar metodologias diferenciadas de trabalho docente dirigidas para o reconhecimento e a valorização da identidade, da Cultura e da Memória, visando a elevação da autoestima destes povos, em especial crianças e jovens; 7.23 - garantir, no prazo de 02 anos, em conjunto com as comunidades Quilombolas, a implantação da Escola Quilombola, em regime de cooperação entre a SME e as Associações Quilombolas, conforme preconizam a LDBEN 9394/96 e a Resolução CNE nº 04/2010, e Diretrizes Curriculares para Educação Quilombola, visando à oferta da Educação Infantil e do ensino fundamental pleno de forma articulada com o contexto rural, étnico e tradicional dessas comunidades, considerando a Pedagogia da Alternância.

7.24 - prever no calendário escolar a participação efetiva das Escolas Quilombolas municipais no ENCONTRO DA CULTURA NEGRA, que se realiza anualmente no Quilombo do Campinho da Independência, e consequentemente, o recesso escolar quando necessário, de forma articulada com o Conselho Escolar da Unidade Escolar; 7.25 - promover a articulação com a SEEDUC/RJ, de forma a garantir o atendimento do Ensino Médio gratuito, podendo ser integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades tradicionais, em seus territórios, de acordo com os seus interesses e necessidades; 7.26 - garantir que na organização, administração e gestão da educação para as comunidades tradicionais, os critérios científicos e pedagógicos prevaleçam sempre sobre quaisquer critérios de natureza administrativa ou outra que claramente não se compatibilize com as escolas e práticas educativas que delas decorrem; 7.27 - promover o processo de gestão democrática em todas as escolas das comunidades tradicionais, de acordo com a legislação vigente, garantindo a autonomia dos Conselhos Escolares e sua participação na construção do Projeto Político Pedagógico; 7.28 - garantir a implementação de calendários escolares diferenciados, respeitando os tempos e atividades de cada comunidade tradicional; 7.29 – (Suprimida) – Emenda Supressiva nº 001/2015 7.30 - reconhecer as especificidades das comunidades costeiras, atendendo a toda demanda de acesso à educação escolar, independente do número de crianças em idade escolar, garantindo a escolarização em nível fundamental, em unidades escolares mais próximas à comunidade de origem; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 030/2015).

7.31 – Implementar , a expansão do Ensino Fundamental nos anos finais nas comunidades tradicionais e do campo, em pelo menos 02 escolas, a cada 02 anos, mediante estudo da necessidade das comunidades em questão, considerando a Pedagogia da Alternância e em conformidade com as metodologias participativas e dialógicas;

no município, comunidades indígenas e caiçaras; 8.6 - garantir a inserção de saberes e práticas cotidianas de matrizes caiçaras, indígenas, africanas e demais populações tradicionais nos currículos escolares, através do intercâmbio com diferentes sujeitos sociais, com os/as Griôs, Xeramõe e mestres detentores dos saberes tradicionais que acumulam memórias e trabalhos reconhecidos no setor; 8.7 - garantir o diálogo com as comunidades tradicionais, com seus centros difusores de cultura, assim como com outros grupos que trabalham a temática da diversidade cultural e étnica, nas discussões e elaborações de propostas sobre a educação, incluindo agentes culturais através de Projetos, na Secretaria de Educação e nas respectivas escolas, com os Pontos de Cultura, fomentando a cultura local; 8.8 - implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, com a participação da CONAQ e do Fórum das Comunidades Tradicionais, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão; 8.9 - promover o acesso as políticas de atendimento sócio-educativo para a inclusão e permanência na escola de adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 8.10 – Promover sistematicamente amplo debate com a comunidade escolar, os Órgãos de Segurança Pública (Conselho Tutelar, Ministério Público, CMDCAP, Defensoria Pública e CIJI) e Assistência Social sobre as melhores estratégias para atendimento e inclusão de Jovens e Adolescentes em liberdade assistida analisando cada caso específico e garantindo a segurança de toda a comunidade escolar.

8.11 - garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais e culturais, nos termos das Leis 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, além de caiçara e demais populações tradicionais, e em conformidade com o Decreto Federal 6040, de fevereiro de 2007, com a Lei Municipal 1835, de 10 de janeiro de 2012 e Convenção 169 da OIT, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil; 8.12 - promover, prioritariamente, a formação permanente dos profissionais da educação, em parceria com universidades, outras instâncias governamentais e não governamentais, Movimentos Sociais, Culturais e Comunitários, com o objetivo de promover a implantação das diretrizes para a educação das relações étnico-raciais nas escolas, de forma interdisciplinar, em todos os níveis da escolarização da Educação Básica; 8.13 - garantir a inclusão da temática de valorização da História e da Cultura africana, afro-descendente e dos povos indígenas e caiçaras no Brasil, além da temática do racismo na sociedade brasileira, nas propostas curriculares e Projetos PolíticoPedagógicos, incluindo a discussão e a seleção dos conteúdos básicos referentes a essas temáticas a serem trabalhadas em todos os anos de escolaridade da educação básica de forma transversal a todos os componentes curriculares; 8.14 - criar programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas, literatura, materiais pedagógicos e de dicionários, bem como programa específico de acesso a bens culturais, voltados à implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08 e a outras normativas que determinam a valorização de culturas tradicionais, a serem disponibilizados na rede pública de Educação Básica; 8.15 - favorecer e garantir a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação, promovendo parcerias que viabilizem a produção, autoria e publicação de acervo voltado à História e à Cultura das comunidades em que as escolas estão inseridas; 8.16 - promover e garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar, para as escolas do campo e para as comunidades tradicionais, respeitando todos os seus aspectos, incluindo os conteúdos culturais, sociais, políticos, econômicos, de gênero, geração e etnia, correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos; 8.17 - garantir o estímulo ao profissional de educação cujos conteúdos programáticos sejam voltados às culturas afro-descendente (quilombola), indígena e caiçara, respeitando a articulação entre os ambientes de identidade cultural desses núcleos; (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 002/2015).

8.18 - realizar o levantamento e a análise anual dos dados sobre acesso, permanência e terminalidade da população, nos diferentes níveis e modalidades da educação básica, com recorte de raça/cor/etnia, visando subsidiar as políticas públicas municipais da promoção da igualdade racial; 8.19 - garantir, em consonância com a legislação Municipal vigente, novos assentos no Conselho Municipal de Educação, especialmente o dos representantes das comunidades tradicionais no município; 8.20 - criar instância (departamento, coordenação, entre outras formas de gestão), no prazo de 02 (dois) anos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação que garanta de forma permanente a organização, o acompanhamento, a avaliação e a socialização das ações para implementação das leis nº 10.639/03 e 11.645/08, em conformidade com o Decreto Federal 6040, de fevereiro de 2007, com a Lei Municipal 1835, de 10 de janeiro de 2012 e Convenção 169 da OIT, de forma articulada com as equipes técnicopedagógicas das instituições educativas das Redes municipal, estadual, federal e privada no município de Paraty; 8.21 - mobilizar recursos, em articulação entre os entes federados, mediante planejamento, para a realização de intercâmbio entre as comunidades tradicionais, outros grupos culturais e as unidades escolares do município, através de palestras, oficinas, visitas monitoradas pelas próprias comunidades e outras metodologias; 8.22- fomentar a erradicação das desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei; QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA Meta 9 - garantir a melhoria da qualidade da educação básica no município em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem; Estratégias: 9.1 - garantir a implantação, no prazo de dois anos a partir da publicação deste PME, das diretrizes pedagógicas com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) estudantes (as) para cada ano da educação básica, considerando a base nacional comum dos currículos, respeitada a diversidade local; 9.2 - implantar processo contínuo de avaliação da aprendizagem e de autoavaliação nas escolas de educação básica do Município, por meio da constituição de instrumentos próprios que orientem as dimensões a serem fortalecidas: a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática; 9.3 - assegurar que o processo de aprendizagem dos educandos seja autônomo, livre, apoiado em suas experiências de vida, suas relações de aprendizado com professores e comunidade, sendo os indicadores de aprendizagem conseqüência (nem parâmetro ou objetivo) deste processo; 9.4 -instituir no âmbito da SME, a partir da publicação deste PME, uma equipe específica que garanta o levantamento de dados estatísticos, com base no perfil do estudantedo e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino, com destaque para a Educação Especial; 9.5 - assegurar que os planos de ações articuladas sejam voltados para o atendimento às necessidades reais levando ao cumprimento das metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública, utilizando-se das estratégias federais de apoio técnico e financeiro voltadas à: melhoria da gestão educacional, formação de profissionais de educação, desenvolvimento de recursos pedagógicos e melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; 9.6 - alinhar as políticas públicas das redes e sistemas de ensino do município, às metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem; 9.7 - acompanhar e divulgar bienalmente, junto às comunidades escolares, os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, assim como os resultados dos indicadores próprios, relativos às escolas, às redes públicas de educação básica, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais, técnicos e pedagógicos relevantes, garantindo que esses dados sejam utilizados preservando a autonomia dos Projetos Político Pedagógicos de cada Unidade Escolar.

9.8 - incentivar o desenvolvimento, apoiar e divulgar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas; 9.9 - garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação básica, incluindo a renovação e padronização integral da frota terrestre e marítima, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades do município, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 9.10 - promover a universalização do acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade aderindo ao programa nacional UCA – Um Computador por Estudante, nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; 9.11- aderir e garantir a implementação de programas com a finalidade de aprofundar ações de atendimento ao (à) estudante (a), em todas as etapas da educação básica, por meio do acesso a recursos suplementares para material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 9.12 - promover, em regime de colaboração com a União, outras entidades e entes federados, gradativamente, o acesso a equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet; 9.13 - garantir a adequação aos parâmetros mínimos de qualidade dos serviços estabelecidos pela União, em todas as escolas de educação básica do município, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino; 9.14 - informatizar integralmente, em regime de colaboração com a União e demais entes federados, a gestão das escolas públicas, bem como garantir a adesão ao programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação; 9.15 - fomentar o desenvolvimento sustentável e a preservação da identidade cultural, garantindo a participação das comunidades escolares na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; 9.16 - garantir, no prazo máximo de 02 ano, pelo menos 50 % e em 03 anos 100%, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a implantação das salas de leitura multifuncionais em todas as escolas da rede, bem como a formação de leitores e a capacitação de profissionais da educação, tais como professores, bibliotecários, auxiliares de bibliotecas e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem; 9.17 - promover a ampliação da oferta de educação integral, em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas no município, otimizando o tempo de permanência dos estudantes na escola e direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.

9.18 - ampliar os investimentos na educação municipal, bem como promover a articulação com as diversas instituições existentes no município, com a finalidade de aumentar, gradativamente, na vigência deste PME, a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas; 9.19 - promover, com o apoio da União, bem como através de articulação intersetorial no próprio município, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) estudantes (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, possa ser ampliada gradativamente para, no mínimo 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo; 9.20 - garantir, no âmbito do executivo municipal, a articulação com programas de ampliação, reestruturação e construção de escolas com padrão arquitetônico, com acessibilidade e de mobiliário adequado, em especial as pessoas com deficiência, para atendimento em tempo integral e que estejam em consonância com os Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares, considerando a necessidade da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como a produção de material didático, prioritariamente em comunidades com crianças em situação de vulnerabilidade social; 9.21 - proporcionar, em regime de colaboração com entes federados e outras entidades, formação de recursos humanos para a atuação na Educação Integral em tempo integral; 9.22 - fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos locais e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinemas, visando ao enriquecimento da proposta pedagógica de cada escola e sua jornada ampliada; cabendo ao Órgão Gestor organizar o transporte adequado para o traslado e pessoal de apoio para o acompanhamento, quando necessário.

9.23 - fomentar a articulação entre as Secretarias de Educação e Cultura com as instituições que promovem eventos na cidade, garantindo dessas, contribuição social e cultural, articulando-os às propostas pedagógicas da Rede Municipal; 9.24 - garantir que no PPP – Projeto Político Pedagógico das escolas e na Matriz Curricular da Educação Básica estejam contempladas as propostas de Educação Física, Artes, Língua Estrangeira, Educação Ambiental, Patrimonial, e Filosofia e demais áreas previstas nos PPPs, promovendo a formação continuada para os professores e o atendimento por profissionais habilitados e concursados quando normatizado pela legislação de forma a viabilizar a Educação Integral no município; 9.25 - garantir, através da criação de dispositivos legais, a continuidade de projetos educacionais avaliados positivamente, com resultados comprovados para a melhoria da qualidade da educação pública no município, tornando-os programas educacionais permanentes; 9.26 – Priorizar a matrícula dos estudantes provenientes da Assistência Social Casa Abrigo às escolas do município nas proximidades de endereço de sítio da casa referida.

EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO META 8 – implementar políticas públicas de combate a quaisquer formas de discriminação e preconceito étnico/racial, de gênero/geração no âmbito escolar, garantindo a valorização da diversidade cultural e étnica nos currículos das escolas de educação básica no município.

Estratégias: 8.1 - instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, um fórum permanente de estudos e debates inter-setoriais a respeito das questões que envolvem a educação afro-brasileira, indígena e caiçara no município, estimulando a participação de toda a população, garantindo principalmente a participação de educadores, do Fórum das comunidades tradicionais, artistas, da população afro-descendente e demais populações tradicionais, favorecendo a divulgação de editais e programas que garantam a interação entre a escola e os diferentes setores, grupos e instituições da sociedade.

8.2 - instituir um grupo especializado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, que incorpore e garanta a participação, através de representação, do Fórum de Comunidades Tradicionais, dos conselhos escolares e demais representações dos movimentos sociais e culturais, para análise e, quando necessária, a substituição de materiais didáticos que contenham conteúdos depreciativos com recorte étnico/ racial, de gênero/geração; 8.3 - promover a relação das escolas com instituições, movimentos culturais e comunitários, como parte fundamental dos Projetos Político-Pedagógicos, a fim de garantir a participação regular em atividades culturais para a livre fruição dos (as) estudantes (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem pólos de criação e a ampla difusão de saberes pluriétnicos não hierarquizados; 8.4 - instituir a prática de pesquisa sobre as datas significativas para valorização da cultura, das lutas e memórias afro-descendente, indígena e caiçara incluíndo-as nas propostas pedagógicas das escolas do município em todos os níveis e modalidades; 8.5 - realizar, em articulação com instituições de ensino e pesquisa, com os movimentos sociais e comunitários, em especial o Fórum das Comunidades Tradicionais, levantamento sobre memórias de matrizes indígena, africana, caiçara e demais populações tradicionais na história paratiense, visando valorizar e divulgar o protagonismo dos grupos tradicionais, tais como: quilombolas, comunidades e territórios negros

Meta 10: estabelecer políticas de formação continuada para os (as) profissionais da educação, incluindo outros segmentos que não os do magistério, promovendo a articulação municipal com os entes federados e outros setores.

Estratégias: 10.1 - garantir a articulação municipal com a política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em regime de colaboração entre a União, os Estados e o Distrito Federal, até o final da vigência do PME, visando assegurar que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

10.2 – elaborar, e manter atualizado anualmente, um plano estratégico que apresente diagnóstico da demanda por formação continuada de profissionais da educação do Município com vistas a favorecer a articulação para atendimento através de programas vinculados a instituições públicas e comunitárias de educação superior; 10.3 - promover a divulgação de iniciação à docência, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica no município; 10.4 – garantir, em articulação com entes federados, a estrutura para o acesso à plataforma eletrônica em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação; 10.5 - promover a formação continuada dos profissionais da educação para estimular a renovação pedagógica, incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação, em articulação com a base nacional comum dos currículos da educação básica, de que tratam as estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 do PNE; 10.6 - incentivar e favorecer as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica no município; 10.7 - promover a articulação com diferentes instituições para a oferta de cursos e programas que assegurem formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes

com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício; 10.8 - incentivar a formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério divulgando a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos.

10.9 - estimular a formação continuada dos professores da educação básica, em nível de pós-graduação, em sua área de atuação; 10.10 - garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino, avaliando sua participação efetiva; 10.11 – estimular e criar mecanismos de incentivo ao acesso a portais eletrônicos, materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível, disponibilizados gratuitamente para subsidiar a atuação dos profissionais da educação básica; 10.12 - fortalecer a formação dos profissionais de educação das escolas públicas de educação básica, por meio da articulação com ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e com programas de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais.

10.13 - Instituir, no prazo máximo de 2 anos, a valorização e a permanência de professores qualificados em atuação nas classes de alfabetização (1º ao 3º ano), através de incentivo financeiro; 10.14 - Instituir, durante a vigência deste PME, a valorização dos professores em atuação nas classes multianuais (E. Infantil ao 5 ano e EJA), levando em consideração o número maior do que 10 estudantes, através de incentivo financeiro; 10.15 - garantir, a partir da publicação deste PME em articulação com o PCCV, o cumprimento da Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, estabelecendo momentos de estudos coletivos nas escolas e gerais, na Rede, assegurando a participação efetiva dos profissionais da educação, através da sistematização e publicação das reflexões coletivas; 10.16 - fortalecer a formação e a valorização das equipes gestoras da rede municipal de ensino, inclusive de forma a equiparar seu rendimento médio às responsabilidades inerentes a cada cargo/função; 10.17 - constituir, por iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, até o final do primeiro ano de vigência do PME, fórum permanente, com representação dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da implantação do Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação – PCCV do Magistério, considerando a atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica equiparando a média salarial dos demais profissionais de nível superior; 10.18 - garantir que, até o terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos profissionais do magistério público municipal e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas unidades escolares a que se encontrem vinculados; 10.19 - implantar, na rede pública municipal de ensino o acompanhamento dos profissionais iniciantes, coordenados por profissionais experientes, a fim de fundamentar, a avaliação documentada do estágio probatório, oferecendo, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação; 10.20 - prever, no prazo de 2 anos a partir da vigência deste PME, no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação – PCCV do Magistério, critérios para concessão de licenças remuneradas e incentivos para especialização profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu; 10.21 - estabelecer, a partir do segundo ano de vigência deste PME, parceria com a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de garantir e priorizar o atendimento multidisciplinar aos profissionais de educação, considerando os aspectos inerentes a especificidades das funções exercidas, tais como: clínicos gerais, fonoaudiólogo, psicólogo, psiquiatra, alergologista, otorrinolaringologista, ortopedista, entre outros.

10.22 - desenvolver, através de articulações inter-setoriais (Saúde, Segurança Pública, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Promoção Social e Conselhos Escolares, etc.) políticas de combate à violência na escola; 10.23 - desenvolver, através de articulações inter-setoriais, ações destinadas à capacitação dos profissionais da educação para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade; GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO Meta 11: assegurar condições, no prazo máximo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, aderindo aos programas da União que prevejam apoio técnico e recursos.

Estratégias: 11.1 - regulamentar o processo para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, apos eleição direta, com critérios técnicos de mérito e desempenho garantido pela participação da comunidade escolar, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal - LOM, e no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação – PCCV em consonância com a legislação nacional, favorecendo a adesão municipal às transferências voluntárias da União; 11.2 - aderir aos programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, alimentação escolar, e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, permitindo a esses colegiados o acesso a recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções; 11.3 - constituir Fóruns Permanentes de Educação no município, com ampla participação da comunidade escolar, com o intuito de coordenar as conferências municipais bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME; 11.4 - criar, em regime de colaboração entre as instituições educacionais, estratégias de divulgação das ações pedagógicas, administrativas e financeiras de cada um dos sistemas e entidades educacionais presentes no município.

11.5 - estimular, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se, tempo e, gradativamente, espaços adequados e condições para o seu funcionamento nas escolas fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares; 11.6 - Promover a construção e/ou atualização dos regimentos internos das unidades escolares no município, através da articulação entre equipes gestoras e conselhos escolares, garantindo a ampla participação da comunidade escolar; 11.7 - promover a constituição de conselhos escolares e o fortalecimento do Conselho Municipal de Educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, fomentando a participação dos conselheiros em programas de formação, assegurando-se condições de funcionamento autônomo; 11.8 – garantir e estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, estudantes (as) e seus familiares na formulação dos projetos políticopedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, através de mecanismos de informação e formação em “comunidade de aprendizagem” e “novas tecnologias sociais”; 11.9 - estabelecer processo de participação efetiva da comunidade escolar na elaboração de parâmetros de qualidade e assegurar a participação dos pais e estudantes na avaliação dos trabalhos pedagógicos e da gestão escolar; 11.10 - garantir o caráter deliberativo dos Conselhos Escolares e a ampla divulgação dos resultados decorrentes das decisões relativas à aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e demais programas voltados para o investimento direto nas escolas; 11.11 - garantir e favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nas escolas; 11.12 - articular gradativamente, processos de autonomia administrativa e de gestão financeira, através da gestão compartilhada de recursos entre a Secretaria Municipal de Educação - SME e outras Secretarias Municipais competentes para este fim; 11.13 – garantir a participação de profissionais da educação nos programas nacionais de formação de gestores, a fim de qualificar a participação dos mesmos no processo de gestão democrática; 11.14 - desenvolver processo formativo amplo com o objetivo de envolver e subsidiar todos os interessados em assumir funções de gestão escolar; 11.15 - fornecer suporte administrativo e técnico para realização e acompanhamento dos gastos com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE; 11.16 – garantir a publicização e a ampla divulgação do orçamento e dos gastos públicos anuais referentes à Educação Municipal assegurando a transparência e o Controle Social na utilização dos recursos; 11.17 – criar o Fundo Municipal de Educação, garantindo que a Secretaria Municipal de Educação seja ordenadora de suas despesas; 11.18 – promover a revisão do Regimento Interno do CME, garantindo a paridade entre os assentos do Poder Público e da Sociedade Civil; 11.19 – criar critérios de ampliação do número de vagas escolares anual levando em consideração a taxa de natalidade, de acordo com o SINAV e a porcentagem de migração para a cidade; 11.20 – garantir que na organização, administração e gestão da escola os critérios científicos e pedagógicos prevalecerão sempre sobre quaisquer critérios de natureza administrativa ou outra que claramente não se compatibilizem com o projeto e as práticas educativas ou organizacionais que dele decorrem; 11.21- buscar, mediante acordo e parcerias inter-setoriais, o passe livre para atividades sócio-educativas, pedagógicas e culturais para professores e estudantes da rede pública na rede municipal de transporte; FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Meta 12: Garantir o investimento em educação pública, de acordo com o aumento da arrecadação municipal, em consonância com ampliação do investimento público nas esferas federal e estadual.

Estratégias: 12.1 - garantir o percentual mínimo de 25% do investimento na educação pública municipal, para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental pleno, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, com vistas a atender demandas educacionais do município à luz do padrão de qualidade nacional; 12.2 - aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento do salário-educação e de sua aplicação, assegurando o controle social; 12.3 - fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art.

48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação do Estado e do Município e os Tribunais de Contas da União e do Estado e a Controladoria Municipal; 12.4 - promover o acompanhamento regular dos investimentos e custos por estudante da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, por meio dos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. 12.5 - garantir os investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar, atentando para os projetos políticos pedagógicos das unidades escolares, observando-se a necessidade de complementação municipal dos recursos apontados no Custo Estudante Qualidade – CAQ; 12.6 - acompanhar e aderir aos programas vinculados ao CAQ10, que será definido em nível nacional no prazo de 3 (três) anos e será continuamente ajustado, com base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, e acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação - FNE, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE e pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal; 12.7 - buscar, sempre que necessário, a complementação de recursos financeiros, em regime de colaboração com os demais entes federados, visando que o município garanta o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ; 12.8 - estabelecer mecanismos para adequação, no âmbito municipal, à Lei de Responsabilidade Educacional, a partir de sua publicação, assegurando padrão de qualidade na educação básica, considerando as metas estabelecidas neste PME; 12.9 - promover ampla divulgação dos critérios para elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR – da educação municipal, garantindo a participação da sociedade civil e comunidade escolar, bem como estabelecer mecanismos para seu acompanhamento, efetivando a criação do grupo gestor do PAR/PARATY; 12.10 - garantir, ao longo da vigência deste PME, espaço próprio para sediar a Secretaria Municipal de Educação - SME, de forma a atender as suas necessidades específicas, como a realização de encontros, palestras, estudos coletivos dos seus profissionais, formações continuadas e capacitações; 12.11 – garantir a publicação e divulgação ampla nos meios de comunicação o uso das verbas públicas (subvenções, convênios, entre outras) empenhadas e utilizadas por ONGs ou outras entidades filantrópicas de acordo com a legislação vigente destinadas a promover atividades educacionais, culturais e sociais no município de Paraty, objetivando a transparência do uso dos recursos públicos; 12.12 – garantir a participação paritária entre Poder Público e Sociedade Civil nas deliberações orçamentárias referentes a cada Unidade Escolar; 12.13 – garantir e promover a transferência direta de recursos financeiros às Unidades Escolares assegurando a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos promovendo, através dos respectivos gestores, a divulgação dos recursos aplicados em cada Unidade Escolar visando à transparência e o efetivo desenvolvimento da gestão democrática; 12.14 – estabelecer política de ações afirmativas a fim de corrigir desigualdades historicamente construídas com a destinação de recursos do Município de Paraty para suplementação do Custo Estudante Qualidade – CAQ das escolas das comunidades tradicionais;

DECRETO Nº 166/2015 DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME 2016/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY. O Prefeito Municipal de Paraty, no uso de suas atribuições, em especial a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 12.401/11 que estabelece que a dispensação de medicamentos no âmbito do SUS deve seguir as relações instituídas pelo gestor local; CONSIDERANDO o Decreto nº 7.508/11 que estabelece que estados, distrito federal e municípios poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3916/98 que estabelece a Política Nacional de Medicamentos; CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 338/04 que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica CONSIDERANDO a Deliberação CIB-RJ nº 2661/13 que aprova a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do Estado do Rio de Janeiro e CONSIDERANDO a Portaria GM/MS 204/07 no que diz respeito aos componentes básicos e estratégicos: DECRETA: Art. 1º Fica criada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME 2016/2017 no Município de Paraty.

Artigo 2º A utilização da REMUME em território Municipal deve servir de padronização a ser prescrita pelos médicos da Rede Municipal de Saúde; Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Paraty, 22 de dezembro de 2015 CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - Prefeito Municipal

12 DIÁRIO DO VALE

ESPORTES

TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Flamengo encaminha saída de Paulinho e busca reforços Atacante pode defender o Santos; Rodrigo Caetano afirmou que podem chegar três nomes fortes Arquivo

Rio A reformulação do elenco do Flamengo para 2016 segue a todo vapor. Neste domingo, o diretor de futebol Rodrigo Caetano confirmou que o clube encaminhou a negociação para o atacante Paulinho defender o Santos por empréstimo e ainda buscará mais três reforços “de maior investimento” para a próxima temporada.

- É uma negociação possível, sim. O Santos entrou em contato conosco e, com nossa autorização, está conversando com o agente do atleta. Então acredito que existem boas chances de ele defender o Santos em 2016 afirmou o dirigente.

Após as contratações do zagueiro Juan, do lateral Rodinei e do volante Willian Arão, a diretoria busca seguir reforçando o time que será comandado por Muricy Ramalho. Segundo Rodrigo Caetano, os próximos nomes estão sendo avaliados com cuidado, pois a eles também será destinada uma maior quantidade de dinheiro.

- Estamos em busca de mais três reforços. Nossa ideia, como já conversamos com o Muricy, é de não errar na escolha desses três, porque em tese são jogadores em que o Flamengo terá e investir mais - declarou o executivo.

Uma das possibilidades é a contratação do zagueiro Henrique, ex-Palmeiras, que atualmente pertence ao Napoli, da Itália. O problema é que o clube europeu cobra 2,5 milhões de euros (R$ 10,8 mi) pelo jogador, e o

time da Gávea, que teria acertado bases salariais com o próprio atleta, ainda tem concorrência do rival Fluminense e do Grêmio para concretizar a negociação.

Dois estrangeiros também estão na mira do Rubro-Negro. O meia Federico Mancuello, do Independiente-ARG e o volante chileno Marcelo Díaz, do Hamburgo. Mas em ambos os casos também há altos valores envolvidos em uma possível transação e concorrência pesada de outros clubes.

- Nós fomos à Argentina, abrimos negociação e estamos tentando. Vamos conversar com o Independiente e tentar viabilizar, a menos que a pedida financeira realmente fique fora da nossa realidade - disse Rodrigo Caetano, revelando que há de fato conversas oficiais para contar com Mancuello em 2016, embora o clube de Avellaneda tenha considerado baixas as propostas que já foram feitas por ele.

- (Marcelo Díaz) é um bom nome. Jogador interessante, valorizado, titular da seleção do seu país. Mas muitas clubes também querem - desconversou o executivo a respeito do chileno, que tem uma lesão na coxa esquerda e não deve entrar em campo pelos próximos dois meses.

A respeito de outros nomes, o dirigente não quis comentar.

- Não vamos falar de outras coisas. Temos de ter muito zelo com as negociações e oficializar algo apenas quando estiver resolvido - concluiu.

Angelim elogia Juan Autor do gol do título no último Campeonato Brasileiro conquistado pelo Flamengo, em 2009, Ronaldo Angelim acredita que a experiência de Juan, jogador que volta ao clube após cerca de dez anos, será fundamental no projeto rubro-negro de 2016.

Atualmente com 40 anos, Angelim sabe o quão importante é balancear a experiência e a juventude em um elenco vitorioso. Aposentado há dois anos, o agora torcedor rubro-negro aposta em um ano promissor unindo a manutenção da diretoria, a nova política do clube e a chegada de Muricy Ramalho.

Tendo participado do jogo festivo de Zico no último domingo, no Maracanã, o ex-zagueiro falou sobre suas impressões acerca do novo ano que cerca o Flamengo.

- Tenho certeza que montando esse elenco, e também com a chegada do Muricy, o Flamengo possa fazer um bom campeonato falou ao SporTV. - A história do Juan por si só já diz muito. O Flamengo fez uma grande contratação. Precisa de um jogador mais experiente para auxiliar os mais jovens. Ele deve ser o xerifão como foi o Fábio Luciano na minha época - acrescentou Angelim, recomendando a todos que cuidem do corpo para que tenham longevidade na carreira.

Além do experiente Juan, que também marcou presença no jogo promovido por Zico, o volante William Arão e o lateral direito Rodinei foram outros reforços já oficializados para a próxima temporada.

De saída: Paulinho deve disputar o Campeonato Paulista com a camisa do Santos

Dirigente garante reforços de impacto Com a situação garantida no comando político do Flamengo a partir da reeleição de Eduardo Bandeira de Mello, a cúpula rubro-negra agora se empenha em reforçar o elenco mirando a disputa de títulos no ano de 2016.

Com as finanças equilibradas, e prevendo investimento de cerca de R$ 20 milhões em reforços, o vice-presidente de finanças, Cláudio Pracownik, falou em contratações de grande porte para a temporada que vem.

Contratado em 2015 do Corinthians, o peruano Paolo Guerrero é detentor do maior salário da folha rubro-negra. Recebendo cerca de R$ 600 mil só de salário, além de vencimentos relacionados a imagem (que somam outros R$ 200 mil ao orçamento), o atacante lidera o ranking. Agora, com a chegada de Muricy Ramalho e o zagueiro Juan, esta relação deve ganhar novos concorrentes. À Rádio Transamérica do Rio de Janeiro, Pracownik confirmou que o Flamengo está ativo no mercado.

- O Flamengo está em curso de algumas negociações de impacto para a próxima temporada, e elas foram ajustadas conforme a visão da nova comissão técnica. Tenho certeza de que esses nomes terão boas críticas. Quanto a isso, estamos todos otimistas - declarou.

Ao falar sobre o custo benefício em relação à contratação de Guerrero, em operação que custou cerca de R$ 41 milhões, envolvendo valores de luvas (R$ 16 milhões) e demais vencimentos, o dirigente fez sinal de aprovação mesmo com o jejum de gols do peruano que perdura há quase cinco meses.

- Em contratações do tipo do Guerrero, normalmente se tem grande retorno logo que a mesma é feita. Os demais vêm a partir de vitórias do elenco como um todo. As camisas personalizadas com o nome dele se esgotaram, por exemplo. Quando contratamos o Guerrero, todo nosso orçamento previa isso - analisou, falando dos prós e contras do investimento.

Até o momento, além da comissão técnica capitaneada por Muricy Ramalho – que volta ao futebol após cerca de oito meses -, o Flamengo anunciou como novidades o lateral direito Rodinei, o zagueiro Juan e o meio-campista Willian Arão.

Daniel Carvalho troca acusações com presidente do Botafogo

Gol de Messi contra o Bayern é eleito o mais bonito de 2015 Barcelona, Espanha Arquivo

Rio O clima festivo do amistoso organizado por Zico, neste domingo, parece ter acabado ainda no campo do Maracanã. Devendo definir seu futuro na próxima semana, a um passo do Goiás, o meia Daniel Carvalho teceu duras críticas à postura do presidente do Botafogo, Carlos Eduardo Pereira. Os dois trocaram acusações em entrevistas concedidas à Rádio Globo do Rio de Janeiro.

Após voltar ao futebol pelo Botafogo em meados deste ano, Daniel Carvalho não teve o contrato renovado e, agora, deve abrir mão de disputar a Série A pelo Glorioso para encarar a Série B com o Esmeraldino. Respaldado por Rassi, presidente do Goiás, o meia não teve dúvidas ao revelar que o distanciamento entre diretoria e elenco foi o causador da debandada recente no Botafogo.

- A partir de um momento que a equipe tem o acesso e ninguém vem te parabenizar, que conquistamos o título contra o ABC e, depois de dar a volta olímpica o presidente nem entra no vestiário para agradecer, algo está errado. Não julgo e nem crítico os jogadores

Brigando: Daniel Carvalho deixa que quiseram sair. A diretoria tem sua parcela de culpa - disparou, reforçando que ainda aguarda o pagamento referente ao mês de novembro e ao 13º salário.

- Eu paguei para jogar no Botafogo, porque meu custo de vida aqui no Rio era muito maior do que aquilo que eu recebia. Sempre tive noção da situação do clube.

Nas reuniões, quem batia de frente para defender o grupo era eu, e acho que eles não gostaram disso e por isso me tiraram - acrescentou o meia, que atribuiu às saídas de Navarro e Arão a mesma polêmica de relacionamento.

Em sua réplica, Carlos

o Botafogo em meio à polêmica Eduardo Pereira contradisse a versão de Daniel Carvalho no que diz respeito às transações de mercado. Acusando o ex-jogador do Botafogo – a quem se referiu em todos os momentos como “exatleta” – de falta de ética, o presidente do Glorioso fez uma espécie de mea culpa e apresentou nova versão da discussão.

- É uma falta de ética muito grande ele se manifestar dessa maneira. Isso demonstra apenas uma mágoa do jogador de querer que as coisas continuassem como estavam, com ele apresentando resultado abaixo do esperado. Ele

com a diretoria nunca teve comprometimento com nada do clube. Sempre foi unicamente preocupado com dinheiro, mais bicho, mais remuneração. É o tipo de jogador que não nos interessava - declarou.

- A conduta dele como profissional nunca me agradou.

Acho que agora ele está no mercado que está cultivando. É um mercado de segunda linha, e um atleta com comprometimento mais baixo vai encontrar seu espaço na Série B, acho que é normal. Ele estava parado, o Botafogo abriu as portas e deu a ele uma oportunidade, mas ele não reconheceu isso em nenhum momento - completou.

Renato Gaúcho mira retorno em 2016 Rio O já aquecido mercado de treinadores deve ganhar mais uma opção em 2016. Longe da função desde abril de 2014, quando foi demitido do Fluminense, encerrando sua quarta passagem oficial como treinador da equipe, Renato Gaúcho garante que voltará ao trabalho no ano que vem.

- Sem dúvida alguma, já deu (o tempo parado). Outro dia estava até brincando com a minha filha, eu disse

que estava precisando de umas férias, e ela: ‘não, pai, você está precisando voltar a trabalhar’. Então em 2016 eu volto, sem falta - disse o ex-atacante ao Sportv, no intervalo do Jogo das Estrelas, amistoso organizado por Zico, no Maracanã.

Com a instabilidade dos empregos de treinador no país, após 28 demissões na última edição da Série A do Campeonato Brasileiro, Renato passa a ser mais uma opção considerada pelas

equipes que buscam um comandante e também faz sombra aos que estão empregados atualmente.

Após dirigir o Fluminense interinamente em 1996, enquanto ainda era jogador da equipe, Renato Gaúcho estreou oficialmente como treinador em 2000, à frente do Madureira. Desde então acumulou quatro passagens pelo Fluminense, duas pelo Vasco, duas pelo Grêmio, além de ter trabalhado também em Bahia e Atlético-PR.

Com o título da Copa do Brasil de 2007 e o vice-campeonato da Libertadores de 2008 em seu currículo, o exatacante tirou período sabático após a última demissão do Tricolor das Laranjeiras, e, mesmo assim, teve seu nome especulado no mercado, mas não aceitou nenhuma eventual proposta para retornar. Agora, descansado e aparentemente motivado, o técnico está à disposição para ser contratado para a próxima temporada.

Apesar de não concorrer ao Prêmio Puskas com o mesmo gol, uma das façanhas de Messi na temporada já foi coroada pela Uefa por gol do ano. Trata-se do gol que o argentino anotou diante do Bayern de Munique, nas semifinais da última Liga dos Campeões da Europa, dentro do Camp Nou. Na ocasião, a partida já se encontrava com o placar de 1 a 0 a favor dos blaugranas, após o camisa 10 abrir o placar. Pouco tempo depois, Messi partiu com a bola pela direita, protagonizou lance assustador deixando Boateng caído no chão com lance desconcertante e tocou por cima do goleiro Manuel Neuer, para anotar um gol impressionante. Neymar ainda deixaria o seu para selar um pesado 3 a 0 para o Barça no jogo da ida.

Na votação organizada pela Uefa, Messi ainda venceu seu costumeiro rival, Cristiano Ronaldo, já que os 39% que deram a vitória ao argentino deixaram para trás o gol do português contra o Liverpool, que também concorreu e obteve 24% dos votos.

Em janeiro, Messi tem a chance de que um de seus

gols seja novamente premiado, já que concorre ao Prêmio Puskas da Fifa pelo tento que marcou diante do Athletic Bilbao, e tem a concorrência de Florenzi, da Roma, e do brasileiro Wendell Lira.

Elogios de Ronaldo Detentor de três prêmios de melhor jogador do mundo, o brasileiro Ronaldo não possui dúvidas quando precisa responder sobre quem é melhor entre Messi e Cristiano Ronaldo. Em sua visão, o argentino é mais completo e, portanto, o atleta que mais lhe agrada em ver atuar no futebol atual.

- Escolho Messi. Ele é um extraterrestre. Cristiano Ronaldo também, mas vejo Messi com um jogador mais completo. Fico encantado, gosto mais de o ver a jogar do que os restantes. Faz coisas de forma espetacular. É bom e eficaz - declarou o Fenômeno.

Entretanto, para o ex-atacante da Seleção Brasileira, Messi não pode ser considerado o melhor jogador da história, pois seu nível não alcança o de lendas do passado: “Pele e Maradona estão muito acima de todos os outros”, falou.

Votação final para o Gol da Temporada pela Uefa: 1- Lionel Messi (Barcelona x Bayern de Munique) – 39% 2- Cristiano Ronaldo (Real Madrid x Liverpool) – 24% 3- Aaron Ramsey (Arsenal x Galatasaray) – 9 % 4- Neymar (Barcelona x PSG) – 7% 5- Erik Lamela (Tottenham x Asteras) – 5%

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Email: lazer@diariodovale.com.br Sul Fluminense, terça-feira, 29 de dezembro de 2015

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ESPAÇO ABERTO

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Arte de

Valença Exposição ‘ExiZtência’, de Zirley Avila, pode ser conferida até domingo no Espaço das Artes Zélia Arbex, em Volta Redonda Um presentão de fim de ano. Um artista natural de Valença expondo seus quadros em uma das galerias de maior expressividade da região. Assim está sendo o fim de 2015 para o valenciano Zirley Avila. Artista plástico há aproximadamente 50 anos, Zirley está com 43 obras na exposição “ExiZtência”, que pode ser conferida até domingo no Espaço das Artes Zélia Arbex, em Volta Redonda.

Com trabalhos que já faziam parte de seu acervo pessoal e outros que foram feitos exclusivamente para a exposição, Zirley utiliza técnicas de pintura a óleo e de tinta acrílica. O autor mistura texturas e materiais diversos e passeia entre quadros abstratos e quadros figurativos que retratam paisagens de Volta Redonda e de cidades do Sul Fluminense.

São quase 50 anos de experiência com quadros vendidos para diversos colecionadores e presentes em várias partes do mundo.

Do Rio Grande do Sul à África, Zirley tem quadros expostos também nos Estados Unidos e em galerias de países europeus, como Portugal, Espanha e França. Os quadros que compõem a mostra “ExiZtência” remetem às impressões humanas, os sentimentos e memórias que, segundo o artista, são a essência do que compõe a existência de cada pessoa.

- Estou muito feliz em ver meu trabalho exposto em Volta Redonda. A Galeria Zélia Aberx é muito reconhecida. Estou muito animado – diz o artista, ressaltando que alguns quadros estão à venda.

Arte apreciada Inúmeros são os apreciadores da arte de Zirley Avila, valenciano, que começou a estudar desenho e pintura quando era criança. Aprendeu com grandes nomes das artes plásticas de Valença e do estado. Venceu inúmeros prêmios pela Academia Valenciana de Letras. Foi para o Rio de Janeiro, onde fez escola e estudou Belas Artes com diversos colegas que montavam a famosa Feira Hippie de Ipanema. Morou em Santa Tereza e venceu vários prêmios na capital fluminense também. Trabalhou na galeria do presidente da escola de samba Unidos da Tijuca, Fernando Horta, onde vendeu quadros para diversos estados e países. Foi para o Rio Grande do Sul, expôs e vendeu dezenas de obras. Voltou para Valença onde ganhou o título de Cidadão Benemérito Valenciano e recebeu a medalha especial da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil em 2013.

Serviço A exposição ‘ExiZtência’, de Zirley Avila, pode ser conferida até domingo, dia 3 de janeiro, no Espaço das Artes Zélia Arbex, na Vila Santa Cecília, em Volta Redonda. As visitas podem ser feitas de segunda a sexta-feira das 10h às 19h, e sábado e domingo das 10h às 17h.

Mais informações pelo telefone (24) 3350-8586.

‘ExiZtência’: Mostra reúne 43 obras de Zirley Avila

Fotos: Paulo Dimas

2 DIÁRIO DO VALE

CADERNO LAZER

TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015

CIRCUITO *** A programação dos cinemas, exposições, teatro e música são fornecidos pelos realizadores dos eventos, e pode sofrer alterações.

Divulgação

*** O Cine Gacemss está em recesso devido ao processo de digitalização e à intensa programação de fim de ano. *** Até o fechamento desta edição o Cinemais Resende não havia divulgado sua programação. *** O Cine Glória Valença não funcionará nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

Cinema

Estreia

Alvin e os Esquilos: Na Estrada De Walt Becker. Com Jason Lee, Kimberly Williams-Paisley, Justin Long.

ANIMAÇÃO, AVENTURA, COMÉDIA, FAMÍLIA - Dave (Jason Lee) está prestes a se casar com Samantha (KImberly Williams-Paisley), por mais que o filho dela não se dê muito bem com Alvin, Simon e Theodore. Eles decidem realizar o matrimônio em Miami, onde ficarão para a lua de mel, mas os pequenos esquilos não são convidados para a festa. É claro que o trio não ficará satisfeito e, por conta própria, resolve viajar até a cidade. Cine Show Volta Redonda – Sala 3, sessões às 15h, 16h55, 18h50 e 20h50, dublado. Telefone (24) 33425604. Cine Show Barra Mansa – Sala 2, sessões às 13h40, 15h30 e 17h20, dublado. Telefone (24) 3323-1097.

Cine Show Resende – Sala 1, sessões às 15h10, 17h05, 19h05 e 21h, dublado. Telefone (24) 3354-6224.

Cine Show Angra dos Reis – Sala 3, sessões às 14h50, 16h55, 18h55 e 21h10, dublado. Telefone (24) 33672013. Cine Show Barra do Piraí – Sala 2, sessões às 13h40, 15h30 e 17h20, dublado. Cine Glória Valença – sessões às 13h40, 15h30 e 17h20, dublado. Telefone (24) 2453-3040.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( ), e “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemacospe” (Sem avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Até que a Sorte nos Separe 3

Réveillon em Volta Redonda Comemoração do Ano Novo será na Curva do Rio a partir de 22h do dia 31 de dezembro Os moradores de Volta Redonda e municípios vizinhos estão convidados para receber 2016 na Curva do Rio Paraíba do Sul, no bairro Barreira Cravo. A celebração de Ano Novo começará às 22h do dia 31, quinta-feira, e terá shows musicais e queima de fogos. A atração de abertura das festividades é o grupo Master do Samba.

Em seguida, às 23h30, quem sobe ao palco é o sambista Dominguinhos do Estácio, que se apresenta com suas mulatas. O cantor ficará encarregado de fazer a contagem regressiva para a chegada de 2016. Após o show do cantor Dominguinhos, por volta de 1h30, o público receberá o sertanejo envolvente do cantor voltarredondense Tiago Oliveira. Lembrando que a festa é gratuita.

De Roberto Santucci, Marcelo Antunez.

Com Leandro Hassum, Camila Morgado, Kiko Mascarenhas. Filme nacional.

COMÉDIA - Após os acontecimentos do último filme, onde perdeu a herança da família em Las Vegas, Tino procura um emprego fixo, sem sucesso. Um dia, é atropelado pelo filho do homem mais rico do país. Ao acordar depois de sete meses em coma, se surpreenderá com a notícia de que sua filha e o rapaz estão apaixonados. Convidado para gerir as finanças da empresa do pai do genro, para gerar dinheiro que usará para bancar o casamento, Tino consegue o inimaginável: falir a empresa, a maior do Brasil - o que gera um colapso na economia nacional. Cine Show Volta Redonda – Sala 2, sessões às 14h50, 17h, 19h10 e 21h20.

Sala 4, sessão às 16h20. Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Barra Mansa – Sala 2, sessões às 19h10 e 21h15. Telefone (24) 3323-1097. Cine Show Resende – Sala 2, sessões às 19h e 21h10. Telefone (24) 3354-6224.

Cine Show Agulhas Negras, em Resende – Sala 1, sessões às 14h55, 17h, 19h05 e 21h15. Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 2, sessões às 15h, 17h05, 19h10 e 21h20. Sala 4, sessões às 16h20 e 21h15. Telefone (24) 33672013. Cine Show Barra do Piraí – Sala 2, sessões às 19h10 e 21h15. Cine Glória Valença – sessões às 19h10 e 21h15. Telefone (24) 2453-3040.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” (Sem avaliação), e “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemacospe” (Sem

avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Continuação

Star Wars - O Despertar da Força De J.J. Abrams. Com Daisy Ridley, John Boyega, Oscar Isaac. Filme em 3D. AVENTURA, AÇÃO, FICÇÃO CIENTÍFICA – Décadas após a queda de Darth Vader e do Império, surge uma nova ameaça: a Primeira Ordem, uma organização sombria que busca minar o poder da República e que tem Kylo Ren (Adam Driver), o General Hux (Domhnall Gleeson) e o Líder Supremo Snoke (Andy Serkis) como principais expoentes. Eles conseguem capturar Poe Dameron (Oscar Isaac), um dos principais pilotos da Resistência, que antes de ser preso envia através do pequeno robô BB-8 o mapa de onde vive o mitológico Luke Skywalker (Mark Hamill). Ao fugir pelo deserto, BB-8 encontra a jovem Rey (Daisy Ridley), que vive sozinha catando destroços de naves antigas. Paralelamente, Poe recebe a ajuda de Finn (John Boyega), um stormtrooper que decide abandonar o posto repentinamente. Juntos, eles escapam do domínio da Primeira Ordem. Cine Show Volta Redonda – Sala 1, sessões às 15h30 e 18h15, dublado. Sessão às 21h, legendado. Sala 4, sessão às 18h30, legenda-

do. Sessão às 21h10, dublado. Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Barra Mansa – Sala 1, sessões às 15h30, 18h15 e 21h, dublado. Telefone (24) 3323-1097. Cine Show Agulhas Negras, em Resende – Sala 2, sessões às 15h30 e 18h15, dublado. Sessão às 21h, legendado. Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 1, sessões às 15h25 e 18h15, dublado. Sessão às 21h05, legendado.

Sala 4, sessão às 18h30, dublado. Telefone (24) 3367-2013. Cine Show Barra do Piraí – Sala 1, sessões às 15h30 e 18h15, dublado. Sessão às 21h, legendado. Cine Glória Valença – sessões às 16h20 e 19h, dublado. Sessão às 21h40, legendado.

Telefone (24) 2453-3040.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meia), e “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemacospe” (Sem avaliação), “O Globo” ( ), “Omelete” ( ), “Rubens Ewald” ( ), “Veja” (Sem avaliação).

Tudo que Aprendemos Juntos De Sérgio Machado. Com Lázaro Ramos, Hermes Baroli, Fernanda de Freitas. Filme nacional.

DRAMA - Laerte (Lázaro Ramos) é um violinista que, após não passar em um teste para a OSESP, vai dar aulas em uma favela na periferia de São Paulo. Lá descobre um garoto com talento excepcional e por meio da música faz com que ele abandone o tráfico de drogas e dê um novo sentido para

sua vida. Cine Show Resende – Sala 2, sessão às 17h. Telefone (24) 3354-6224.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( ), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemacospe” (Sem avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Omelete” ( ), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Exposições * ‘Arquetípica’ - A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Fundação de Cultura, abriu no Centro de Cultura Estação das Artes, a exposição “Arquetípica”. A mostra expõe 17 aquarelas, nos formatos A4, A1, 30x40 cm e 37x50 cm, da artista Ludmila Vilarinhos. A exposição ficará aberta ao público até o dia 31 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Escolas, grupos e instituições devem agendar antecipadamente as visitas pelo telefone (24) 3323-0496 ou pelo email (estacaodasartes@bol.com.br). O Centro de Cultura Estação das Artes fica na Rua Orozimbo Ribeiro, no Centro. A entrada é gratuita. * ‘Despertar Onírico – Believe in your dreams’ – A exposição, que está no Centro Cultural Fundação CSN, é do artista plástico paulistano Tito Ferrara. Em cartaz até o dia 13 de fevereiro de 2016, a mostra faz parte da série “Believe in your dreams”, em que o artista retrata homens, mulheres, crianças, etnias e condições sociais diferentes a partir de suas histórias, lutas e sonhos. Tito retrata uma personagem de Volta Redonda na parede da galeria, com intuito de representar o cotidiano das mulheres

05:00 05:59 07:30 08:50 10:10 10:50 12:00 12:47 13:20 13:58 15:07 16:42 17:39 18:17 19:10 19:30 20:30 21:18 22:27 23:10 23:54 00:15 02:07 04:17 Band

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RIO SUL

Hora Um Bom Dia Rio Bom Dia Brasil Mais Você Bem Estar Encontro com Fátima Bernardes RJTV – 1ª Edição Globo Esporte Jornal Hoje Vídeo Show Sessão da Tarde – Meninas Malvadas Vale a Pena Ver de Novo Caminho das Índias Malhação: Seu Lugar no Mundo Além do Tempo RJTV – 2ª Edição Totalmente Demais Jornal Nacional A Regra do Jogo Mister Brau Pé na Cova Jornal da Globo Corujão – Caçador de Recompensas Corujão – Um Olhar do Paraíso Mentes Criminosas

BAND Show de Desenhos Posso Crer no Amanhã Café com Jornal Café com Jornal – Edição Brasil Dia Dia Os Simpsons Jogo Aberto Os Donos da Bola Multirio Os Simpsons Brasil Urgente Jornal do Rio Jornal da Band Fatmagul: A Força do Amor Show da Fé Os Simpsons A Liga Jornal da Noite Que Fim Levou?

A Lenda de Sleepy Hollow Alta Conexão Glee Só Risos Igreja Universal

SBT Jornal do SBT – Manhã SBT Rio Manhã Master Oferta

08:00 09:00 11:50 12:35 12:55 13:25 14:00 14:30 15:30 16:30 17:30 18:30 19:20 19:45 20:30 21:15 22:00 23:00 00:00 01:45 02:30 03:30 04:00 05:00

Carrossel Animado Bom Dia & Cia SBT Rio SBT Esporte Rio Programa Atual Master Oferta Maria do Bairro Casos de Família Cuidado com o Anjo Teresa A Dona Chaves SBT Cidade SBT Brasil Cúmplices de um Resgate Carrossel Programa do Ratinho Especial: Mansão Bem Assombrada The Noite com Danilo Gentili Jornal do SBT – Noite Okay Pessoal!!

Two and a half Men Jornal do SBT – Madrugada Jornal do SBT – Madrugada / Reprise

Record RECORD 06:30 07:28 08:55 10:00 12:00

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* ‘ExiZtência’ – A exposição do artista plástico Zirley Avila reúne 43 obras pintadas em menos de quatro meses utilizando técnicas de pintura a óleo e de tinta acrílica. A mostra pode ser conferida até dia 3 de janeiro, no Espaço das Artes Zélia Arbex, na Vila Santa Cecília, em Volta Redonda. As visitas podem ser feitas de segunda a sexta-feira das 10h às 19h, e sábado e domingo das 10h às 17h. Mais informações pelo telefone (24) 3350-8586. * ‘História de São João Marcos’ - A Casa da Cultura Manoel Gonçalves de Souza Portugal apresenta a mostra permanente, que reúne fotos e relatos de antigos moradores sobre a primeira cidade tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional, em 1939.

Pode ser vista na Sala José Joaquim de Moraes Penna (Praça Fagundes Varela, Centro, Rio Claro), de segunda a sextafeira, das 8h às 17h. * ‘Ordem Franciscana em Angra’ - Exposição está montada na igreja da Ordem Terceira, ao lado do convento São Bernardino de Sena, em Angra dos Reis, e fica aberta ao público até 31 de dezembro, de segunda-feira a sábado, das 9h às 12h e das 14h às 17h. A entrada é gratuita. Mais informações pelo telefone (24) 3365-2110.

* ‘Retratos do Jongo’ – A exposição dos fotógrafos Carlos Augusto e Carla Godinho, pode ser conferida no Ponto de Cultura do Jongo de Pinheiral, na Rua Bulhões de Carvalhos, nº 146, Centro.

As visitas devem ser agendadas pelo email (creasfjongopinheiral@ig.com.br).

Mais informações pelo telefone (24) 97401-9776. * ‘Tributos - Mostra de Arte Urbana Colaborativa’ - O Centro de Cultura Fazenda da Posse, em Barra Mansa, recebe até o dia 31 de janeiro a exposição dos artistas Andrey Rossi, Aurélio Peluso, Cadumen, Erico Vinícius, Flávio Benno, Fugitivos, Galo, Isabel Carneiro, João Bosco Millen, Marcelo Colares, Ozi, Pablo Matisse, Preto, Rage, Rui, Russo, Thathá Grafite e Vanessa Gerbelli. A exposição, que tem a curadoria de Luiz Augusto Mury e Sônia Campaner, é parte de um projeto desenvolvido na PUC-SP pelo artista barramansense João Bosco Millen, como forma de homenagear o americano Jaspers Jonh. As visitas ao Centro de Cultura Fazenda da Posse acontecem de terça-feira a sábado, das 11h às 17h. As escolas interessadas podem agendar atividades e visitas orientadas ao Centro de Cultura.

O agendamento pode ser feito pelo telefone (24) 3322-3855 ou pelo email (fazendadaposse@uol.com.br).

O Centro de Cultura Fazenda da Posse fica na Rua Dario Aragão, n° 2, Centro.

HORÓSCOPO

HOJE NA TV TV RioTV Sul

da cidade. O horário de visitação é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h30 e das 14h às 18h; sábado sob agendamento. O Centro Cultural fica na Rua 21, nº 402, Vila Santa Cecília, Volta Redonda. Mais informações pelo telefone (24) 3343-3990 ou pelo e-mail (centrocultural.fcsn@csn.com.br).

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Prova de Amor Dona Xepa Cidade Alerta Cidade Alerta Rio Rei Davi Jornal da Record Retrospectiva 2015 A Nova Super Máquina Programação IURD

RedeTV! REDE TV! 05:00 08:30 09:30 12:00 15:00 17:00 19:00 20:30 21:30 21:50 22:40 00:05 00:30 01:30 03:00

Igreja Internacional da Graça de Deus Te Peguei Melhor Pra Você Igreja Universal do Reino de Deus A Tarde é Sua Você na TV TV Fama Igreja Internacional da Graça de Deus TV Fama Continuação RedeTV News Luciana By Night Leitura Dinâmica Programa Amaury Jr Igreja Universal do Reino de Deus Igreja da Graça no Seu Lar

* Programação fornecida pelas emissoras, sujeita a alterações.

Áries - (21-3 a 204) Momento que poderá beneficiálo nas questões familiares. Pode demorar, mas conseguirá o que está pretendendo.

Pense mais em seu lar. Os astros dizem que o amor estará em foco, e os seus relacionamentos amorosos tomarão muito da sua atenção.

Touro - (21-4 a 20-5) Sua personalidade estará ressaltada hoje, o que vai deixar você mais atraente e simpático. O fluxo benéfico dos astros estão lhe dando continuidade e persistência. Grande sucesso à vista, especialmente se dedica-se à medicina, farmácia ou enfermagem.

Gêmeos - (21-5 a 20-6) Evitar afobações e correrias e a precipitação, será muito importante. Demonstre domínio sobre si próprio e passará airosamente por um período difícil do ano. Cuidado com inimigos ocultos. Seja sereno ao resolver problemas neste dia.

Câncer - (21-6 a 22-7) Há possibilidades de se sentir um pouco indisposto no período da manhã. Cuide do sistema nervoso. Você atravessa um grande período de vantagem material e financeira. Tudo o que você tiver em atraso, com relação a papéis, cartas, documentos, ou mesmo uma conversa franca e aberta com

CADERNO

Lazer&Cia lazer@diariodovale.com.br

alguém, chegou a hora de fazê-lo.

Leão - (23-7 a 22-8) Uma notícia agradável sobre negócio ou encontro amoroso, lhe trará satisfação.

Excelentes oportunidades de se realizar sentimentalmente, socialmente e profissionalmente. Os astros falam para nunca duvidar daquilo que realmente sabe fazer.

Virgem - (23-8 a 22-9) Indícios de excelente contatos com pessoas mais idosas que você e bom nível financeiro e material. Inteligência clara e forte magnetismo pessoal. A vida afetiva passou para um segundo plano, e isso não quer dizer que você não vai namorar ou que está impossibilitado de fazê-lo.

Libra - (23-9 a 22-10) Dia negativo para os negócios, para tratar de assuntos jurídicos e mudanças de um modo geral. Neutro para os casos sentimentais e um tanto quanto ruim para viagens. Cuide da saúde e previna-se contra acidentes. Hoje, você está mais preocupado com a sua vida profissional.

Escorpião - (23-10 a 2111) Suas energias poderão ser empregadas com resultado. No entanto, evite assumir compromissos contra os seus interesses, mesmo que seja para agradar a alguém. Nesta fase do ano você não deve perder um só dia para realizar tudo o que houver de importante para ser feito.

Sagitário - (22-11 a 21-12) Aproveite este benéfico dia para promover seu sucesso social, profissional e material.

Saiba que uma excelente conjunção astral o está favorecendo.

Bom para o comércio e indústria de papéis e embalagens.

Capricórnio - (2212 a 20-1) Se você conseguir evitar a tensão nervosa diante das pessoas importantes, tudo poderá acabar bem neste dia. De qualquer maneira, mantenha a serenidade e não discuta com ninguém.

Cuidado com problemas de dinheiro ou crédito. O fluxo astral o favorece nas amizades e na vida familiar.

Aquário - (21-1 a 19-2) Procure a felicidade no terreno espiritual e tudo será mais fácil, hoje. Os astros o favorecem em todos os sentidos para isso. Os obstáculos tendem a desaparecer diante do período propício que se inicia agora. A sua comunicação continua marcante, Peixes - (20-2 a 20-3) Hoje, você terá surpresas agradáveis. Ascensão prevista durante todo este dia. Amor e vida conjugal, favorecidos. Esteja assegurado que no período, tudo correrá de modo natural,

EXPEDIENTE Editado pela Empresa Jornalística Vale do Aço Ltda.

CNPJ 07.506.590/0001-78 Rua 25-A, 23 - Sala 101 - Vila Santa Cecília Volta Redonda - RJ - Cep 27260-160

Mário Sérgio

TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015

DIÁRIO DO VALE 3

CADERNO LAZER

www.diariodovale.com.br/noticias/mario-sergio mariosergio@diariodovale.com.br

TÚNEL

DO

Fotos: Divulgação

TEMPO

*Lei estadual de São Paulo proíbe o trabalho noturno infantil e feminino (1917). *A Hungria nacionaliza suas indústrias e o país passa a viver sob regime comunista (1949). *Começa a operar a primeira estação de televisão UHF, em Brideport, nos Estados Unidos (1949). *Uma comissão executiva foi formada para cuidar o projeto definitivo de construção de uma ponte ligando as cidades de Rio de Janeiro e Niterói (1965). *Uma bomba explode num terminal do Aeroporto de La Guardia em New York, matando 11 pessoas (1975). *Golpe militar de 1964 - sancionada a nova lei de segurança nacional, que prevê penas mais brandas, possibilitando a redução das penas dos condenados (1978). *Para cobrir o rombo, o presidente João Figueiredo aumenta a alíquota da previdência (1981). *Fernando Collor de Mello renuncia à Presidência da República do Brasil e Itamar Franco assume o cargo definitivamente (1992). *Acordo entre Estados Unidos e Rússia sobre o Tratado de Redução de Armas Nucleares Estratégicas (1992). *O presidente brasileiro Itamar Franco aprova a lei que garante a homens e mulheres não casados o direito a pensão alimentícia e a herança de companheiros mortos (1994). *O índice Nasdaq da bolsa de valores de Nova Iorque bate um novo recorde, ultrapassando 4000 pontos (1999). *Morre Mike Beuttler, ex-piloto inglês de Fórmula 1, por complicações da AIDS (1988). *Morre Cássia Eller, cantora e violonista brasileira (2001).

Zig-Zag *Volta Redonda, cada vez mais, interativa com as produções no PROJAC. *Tanto de famosidades daqui, quanto de atores que vão se despontando, nas novelas globais. *Também de lá para cá, por sua vez, seguindo os passos de sua amiga, a atriz Juliana Paes, a atriz Giovanna Antonelli, também veio investir em Volta Redonda. *Enquanto La Paes, teve sua franquia inaugurada na cidade, (Espaço Juliana Paes), La Giovanna, inaugurou pouco tempo depois, sua Clínica Giolaser, especializada principalmente em depilação a laser, e também cirurgias plásticas, com sua sócia, a expert cirurgiã, Camilla Pillar. *Quem também está há alguns anos, pondo a cidade do aço, em alta, é a atriz Vanessa Giácomo, que no seu personagem Aline, na trama Amor à Vida, fez o maior sucesso, e agora também, é protagonista em ‘A Regra do Jogo’, encarnando a personagem Tóia. *Outro voltaredondense, que está se saindo bem, nesta novela é o ator Macksin Oliveira, interpretando o policial Guerra, infiltrado da facção. *Um passo também ousado, foi da Volta-redondense, Camilla Carandino, que jogou por alto, seus dez anos de advocacia, no departamento jurídico da Rede Globo, para estrear na novela Flor do Caribe. *Passado, no teste, Camila além do teatro, atuou em Malhação, e vai seguindo em frente sua trajetória artística e vem com toda a força, na novela ‘Além do Tempo’ onde encarna a personagem Solange, uma empregada doméstica que ‘literalmente além do tempo’ vai aprontar.

A atriz Vanessa Giácomo, na novela ‘A Regra do Jogo’

O ator Maksin Oliveira, em cena com o personagem Guerra ‘A Regra do Jogo’

Sala Vip A atriz Camilla Carandino, está na novela ‘Além do Tempo’

GOLPE *Mais um golpe está sendo dado em nome da saúde. *Desta vez, os estelionatários, muito bem informados, pois possuem telefones e nomes de parentes próximos de pacientes internados, inclusive seus prontuários convencendo de que os internos, necessitam de exames urgentes, que não ficariam liberados pelos planos de saúde, à tempo, para salvar a vida de seus entes queridos. *Solicitam que seja feito depósito, em uma conta bancária, que é passada por telefone, para a realização dos referidos exames, que claro, não irão acontecer. *Ontem, o filho de uma paciente internada, se não ficasse atento, teria depositado o valor de R$ 3.000,00. *O Hospital Vita de Volta Redonda, está sendo ‘foco’ deste tipo de golpe, o alvo maior é a UTI. *Fiquem de olho. E a polícia pode apurar.

*Para receber 2016 em grande estilo, o Aldeia das Águas Park Resort, em Barra do Piraí, está preparando a maior festa do ano. *O tradicional Réveillon do Aldeia vai começar a partir das 22h na área da Piscina de Ondas, e contará com buffet all inclusive, recreação com a Equipe Kaá, DJs, Banda Feeling Jazz e queima de fogos à meia-noite. *“Estamos preparando uma grande festa para celebrar a chegada de 2016. Pensamos em cada detalhe para proporcionar conforto e diversão para toda a família, com certeza a virada de ano no Aldeia das Águas será inesquecível”, contou Júlio Sellani, gerente comercial e marketing do parque. *Os ingressos podem ser adquiridos até o dia 31 de dezembro na secretaria de Barra do Piraí ou no escritório da Vila Santa Cecília, em Volta Redonda. *Reservas pelos telefones: (24) 3348-1108 / 2433-1122. *Mais informações: www.aldeiadasaguas.com *Aniversariantes do dia: Jussara Fabiano Trindade; Mariana Beauclair; Márcia Cópio; Nilson Moura; Roberto Simar; Gabriel Batista; Mayara Miranda; Jussara Fabiano Trindade; Renata Alarcão. *Os empresários Dine Annechino Braga e Nilson Braga, passam o Reveillon em Copacabana. *Ficarão hospedados em maravilhoso apartamento na Avenida Atlântica. *E o ano chegando ao fim. Vem no momento certo da virada, aí só resta muito otimismo para energizar ‘Tudo bem. Ano que vem’. É o que desejo para todos nós.

Brinde: Laura Gottsfritz, Beta Loureiro e Lívia Montelo de Araújo Jorge

Psicoterapia Reichiana Integração Mente & Corpo Maria Isabel A. Soares CRP 05/21711

Av. Paulo de Frotim, 590 sl 901 - Ed. Plaza Business Center Aterrado - Volta Redonda

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Dr. José Antônio Siqueira Psicólogo - Fonoaudiologo CRP 10148

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Tel: (24) 8803-1243

4 DIÁRIO DO VALE

CADERNO LAZER

TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Feliz Ano Novo? Só na Califórnia Momento exige cautela e contenção de despesas; se você conseguiu receber o décimo terceiro salário, poupe No filme Ellie Parker a loira Naomi Watts sofre no papel de uma aspirante a atriz, que vive em Hollywood. Depois de mais uma decepção ela comenta: “Antigamente o futuro era uma esperança, agora é uma ameaça”. Imagino o que ela diria se morasse no Brasil, na Venezuela ou em qualquer outro país do terceiro mundo assolado por esses partidos de esquerda.

Na Venezuela a inflação já está em 100% e as lojas e supermercados estão vazios. No Brasil do Lula e da Dilma (admiradores da dobradinha Chaves/Maduro) já passamos de 10% de inflação e o Real, que nasceu como moeda forte, está tão desvalorizado quanto o peso argentino.

Daí que não dá para desejar Feliz Ano Novo em uma crise dessas. O governo só fala em volta da CPMF e aumento de impostos para cobrir os rombos da roubalheira e da incompetência. A saúde está o caos e pessoas batem desesperadas na porta dos hospitais sem conseguir atendimento. Este ano o Brasil já perdeu o grau de investimento das agências Standard & Poors e da Fitch e só falta a Moody´s rebaixar a nossa nota para os investidores fugirem daqui como o proverbial “diabo da cruz”.

Sempre que essa turma da esquerda mete os pés pelas mãos eles inventam um inimigo externo, para levar a culpa. Na televisão eu já vi políticos do PC do B e de

outros aliados do governo dizendo que a crise na Petrobrás é o resultado de uma conspiração das multinacionais do petróleo. Roubaram e desviaram dinheiro a rodo e agora querem botar a culpa no capitalismo ianque e etc. É igual na Coréia do Norte, o tempo passa e o discurso dessa turma da bandeira vermelha não muda. E tem gente que acredita neles.

Crise Se em 2015 vimos o início da crise, e da recessão brasileira, 2016 promete ser o auge. Meu conselho, queridos leitores, é evitarem os excessos e a gastança de final de ano. Se você conseguiu receber o décimo terceiro salário, ao contrário da maioria do funcionalismo público, poupe, não gaste.

Porque tempos muito difíceis virão por aí. Não coloque na poupança porque a poupança está rendendo menos que a inflação. Aplique em algum investimento seguro, para evitar a desvalorização total do seu dinheiro.

Se você mora no Brasil eu não vou lhe desejar Feliz Ano Novo porque seria um deboche. Mas para meus amigos que moram na Califórnia eu não tenho dúvida de que 2016 vai ser ótimo para eles. Os Estados Unidos se recuperaram da crise de 2008 e estão navegando com vento em popa.

A gasolina lá está barata porque o preço do barril de petróleo despencou. Hoje o

americano enche o tanque do carro pela metade do preço que pagava há um ano. É só no Brasil que o preço da gasolina se mantém nas alturas. Para pagar o rombo da Petrobrás.

Conheço um morador de Los Angeles que mora perto da Space X. A empresa do bilionário Ellon Musk que conseguiu mandar um foguete para o espaço e recuperá-lo intacto na semana passada. Ele me mandou um vídeo dos funcionários da Space X pulando, gritando de alegria e bebendo champanhe. Para eles o 2016 vai ser ótimo.

Apesar de todas as crises, de todas as guerras, a América do Norte ainda é o maior centro de tecnologia e de inovações do planeta. O Brasil não investe em ciência nem em educação e vive preso no atraso.

Tentaram construir um foguete simples, que não passava de um rojão em tamanho grande e a coisa explodiu lá no Maranhão, matando 28 pessoas. Lula queria construir um trem bala ligando Rio a São Paulo e o projeto nem saiu do papel.

Porque dependia da tecnologia japonesa ou chinesa e eles não toparam.

Assim, para os meus leitores brasileiros, meu desejo sincero é que vocês consigam manter seus empregos, sobreviver a crise e escapem do Zika vírus e da dengue. Já para meus amigos de Paris, Los Angeles e San Diego, um Próspero Ano Novo!

Divulgação

Triste: Naomi Watts e o medo do futuro

O jornal de papel e o papel do jornal Não é novidade nenhuma que a internet tem provocado grandes revoluções e mudanças desde que se popularizou mundialmente.

Matou antigos negócios e criou outros tantos. Fechou quase todas as lojas de discos do planeta Terra, talvez faça o mesmo com locadoras de vídeo tradicionais e vem sacudindo grandes jornais e revistas mundo afora.

E isso ocorre não por falta de demanda, já que nunca se produziu e consumiu tanta infor mação quanto agora. Mas sim por uma quebra de modelo. A internet disseminou a distribuição de informação em tempo real, democratizou sua produção e virtu-

almente zerou seu custo.

Por que pagar por um jornal que trará amanhã as notícias que eu já li hoje cedo de graça?

A internet é fantástica.

Consegue prover uma quantidade de informação monumental, a qualquer instante e ao custo de um clique, mas tem seus limites. Há muita informação em profundidade, mas a grande massa consome a superfície da superfície, sem um mínimo de visão crítica e densidade analítica. Miojo intelectual.

Outro perigo da internet é um dos seus trunfos: sua “inteligência artificial”. Poderosos softwares conseguem gerar algoritmos do

nosso padrão de navegação, e assim nos direcionar conteúdos que mais se assemelhem ao que vimos, lemos ou curtimos em navegações passadas, de modo a alinhar o que vemos ao que aparentemente gostamos. O problema é que é intelectualmente saudável que periodicamente vejamos pontos de vista divergentes ou assuntos que a princípio não nos ‘interessam’. O consumo linear de pontos de vistas cada vez mais parecidos com os nossos pode nos dar o conforto do convívio virtual numa tribo homogênea, aumentando artificialmente os tijolos do muro sob o qual construímos nossas (subjetivas) certezas

pétreas, algo parecido com um totalitarismo intelectual que em última instância pode dar vazão a extremismos e intolerância para aceitar as divergências típicas de uma sociedade democrática. Se você tem alguma familiaridade com redes sociais vai entender o que estou dizendo.

Há sempre os catastrofistas de plantão, vaticinando a ‘burrificação’ do mundo por conta das novas tecnologias. Nem de longe me alinho a eles.

Platão achava que o predomínio da linguagem escrita sobre a oralidade seria um perigo para a humanidade. Então é melhor prudência nesse histerismo

afobado. A internet é uma ferramenta necessária para os novos tempos em que vivemos, rápidos, complexos e fragmentados.

Sou um ser híbrido.

Adoro a conveniência tecnológica, a informação minuciosa em qualquer lugar (desde que conectado) e à distância de um clique, mas não abandono o prazer de ler meus jornais no recostar da poltrona. Tenho certeza que devo um pouco da minha massa cinzenta à medieval tinta preta que ao longo das últimas décadas ajudou a formar e moldar muito do pouco que sei. Eu não pago por notícias que já li ontem. Pago por análise,

opinião, profundidade e principalmente pela “curadoria” de conteúdo dos bons profissionais que filtram no mar inavegável de informações caóticas e simultâneas aquilo que há de mais relevante, e colocam debaixo da minha porta todo dia ao custo de um café expresso.

Tenho certeza que os bons jornais vão se adaptar, no tempo certo, ao novo mundo que vivemos, e continuar sendo relevantes para as futuras gerações, seja em que formato ou plataforma for.

O jornal de papel pode até um dia desaparecer, mas o papel do bom jornal jamais acabará.

CULTURA

Ancine lança editais para novos projetos de cinema e televisão A Agência Nacional do Cinema (Ancine) lançou dois editais do Programa Brasil de Todas as Telas – 2, destinados a projetos de linguagem inovadora para as salas de cinema e propostas de desenvolvim e n t o d e p ro j e t o s d e obras audiovisuais, seriadas e não seriadas, para TV aber ta ou pag a. As informações são da Agência Brasil.

Os editais obedecem ao compromisso assumido pela agência em se-

tembro passado, quando lançou o Plano Ancine + S i m p l e s, u m a s é r i e d e ações que visam simplificar o financiamento público do audiovisual.

Para o primeiro edital – Chamada Pública Prodecine 05/2015 – serão destinados R$ 30 mil h õ e s, e m re c u r s o s d o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para projetos de produção independente de longa-metragem de ficção, documentário e animação. De acordo

com a Ancine, a seleção recursos serão aplicados em projetos terá como a u d i ov i s u foco proposais de protas de linPelo menos 30% dutoras ing u a g e m dependentes i n ov a d o r a , dos recursos serão das regiões com potenaplicados em projetos Norte, Norcial de participação e audiovisuais de produtoras deste e Centro-Oeste, premiação em f e s t i - independentes das regiões e n q u a n t o outros 10% v a i s, m a s Norte, Nordeste e ficarão para também caCentro-Oeste produtoras pazes de diindependenalo gar com tes da região Sul ou dos seu público-alvo.

Pelo menos 30% dos estados de Minas Gerais

e Espírito Santo. As inscrições vão até 26 de fevereiro de 2016.

Já a linha de financiam e n t o P ro d av 0 5 / 2 0 1 5 , c o m re c u r s o s d e R $ 1 0 milhões, selecionará 70 propostas de obras audiovisuais seriadas e não seriadas, destinadas aos segmentos de TV paga ou aberta e às salas de exibição e vídeo por demanda. O critério de dist r i bu i ç ã o re g i o n a l d o s recursos é o mesmo adot a d o p a r a a ch a m a d a

Prodecine 05/2015. As inscrições vão até 28 de março de 2016.

O Programa Brasil de Todas as Telas – Ano 2 foi lançado em 1º de outubro, no Rio, em cerimônia com a presença do m i n i s t ro d a C u l t u r a , Juca Ferreira. A edição a n t e r i o r d o p ro g r a m a , lançada em 2014, superou as metas estabelecidas pela Ancine, contemplando um total de 306 longas-metragens e 433 séries ou telefilmes.