Ricardo Passos propõe Conselho Municipal da Igualdade Racial

Piraí

quanto 86,4% do fundo é dividido pelos demais municípios – considerados como interior –, e aqueles que possuem população superior a 142.633 habitantes, os municípios de reserva, recebem uma cota adicional de 3,6%.

A CNM ainda tem atuado também junto ao Legislativo para aprovar uma lei que estabelece uma transição de dez anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior de FPM. Dados da entidade mostram que 863 municípios podem perder R$ 3 bilhões com a adoção da nova metodologia do Tribunal de Contas. A proposição dilui esse impacto em dez anos, levando a uma perda de R$ 300 milhões por ano para esses municípios.

informações do Brasil 61

O prefeito Ricardo Passos enviará para a Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Piraí. O projeto resulta do trabalho que já vinha sendo realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sob orientação do Prefeito desde o ano de 2022.

O projeto de Lei que já tinha sido elaborado pela SMAS e que aguardava a volta do expediente legislativo para ser enviada para aprovação, será debatido em conjunto em uma próxima reunião para que o secretário de assistência social apresente-o ao grupo de trabalho e para que os mesmos apresentem suas sugestões.

A informação foi dada na manhã desta quarta-feira, dia 25, na prefeitura, numa reunião que contou também com a presença do vereador Roberto Horta Jardim Salles, do secretário municipal de Governo, Kléber Luis de

Sousa, do secretário municipal de Assistência Social, Renan Cruz, além de representantes do grupo de trabalho Angelina Raquel Pina Silva, Willians Falcão Manoel, Luciano Gomes de Souza Júnior e Pérola Nunes.

De acordo com o prefeito, o objetivo da implantação do conselho é dar voz às pessoas, criando políticas públicas com foco no fomento da formação escolar e cultural, além de estabelecer procedimentos de prestígio e valorização da comunidade negra no município.

“Esse é um assunto de extrema importância e que não tem volta. A exemplo de todas as diretrizes que vêm sendo implantada em todo o país, Piraí também vai se adequar e criar as suas políticas públicas para a igualdade racial. Esse é um compromisso do nosso governo e não tenho dúvidas de que assim que o projeto de lei chegar à Câmara Municipal, nossos vereadores terão a mesma sensibilidade da causa e o aprovarão”, afirmou Dr. Ricardo.

Diagramação: composicao@diariodo composicao@diariodo composicao@diariodovale vale .com.br .com.br

Esporte: espor espor te@diariodo te@diariodo te@diariodo te@diariodo te@diariodovale vale vale vale .com.br .com.br .com.br .com.br

Caderno Lazer & Cia: lazer@diariodo lazer@diariodovale vale vale .com.br .com.br .com.br .com.br