Edição de terça-feira, 15 de fev de 2011

CMYK Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011

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Canoinhas (SC), Terça-feira, 27e de julho de13, 2010 Canoinhas(SC), Sábado, Domingo Segunda-feira, 14 e 15 de março de 2010

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Edição: 1.278 Canoinhas (SC), Sábado, Domingo(SC), e Segunda-feira, AnoAno 6 6Edição: 1.371 Canoinhas Terça-feira, Ano 7 Edição: 1.502 Canoinhas (SC), Terça-feira, e-mail: diariodoplanalto@newage.com.br 13,14 e 1527dedemarço de CMYK e-mail: diariodoplanalto@newage.com.br julho de 2010 2010 CMYK E-mail: diariodoplanalto@newage.com.br 15 de Fevereiro de 2011 Fone: 3622-4444 Leianossas nossasmatérias matériasno no site: site: www.diariodoplanalto.com.br www.diariodoplanalto.com.br Fone: (47)(47) 3622-4444 Leia Fone: (47) 3622-4444

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Menor é preso por tentativa de homicídio

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Mãe da menina abandonada na privada vai à delegacia Página 03

Lançamento aconteceu na noite de ontem e contou com a presença do diretor do “Diário”, Angelo Marcelo Schulka, e presidentes de entidades da classe jornalística do estado.

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O Diretório do PMDB realiza neste sábado um encontro com Dário Berger, prefeito de Florianópolis e précandidato do PMDB ao governo. Na ocasião, Dario vai conversar com lideranças locais para apresentar sua visão de governo. >>>Pág. 13 11 medicamentos para hipertensão e diabetes já estão disponíveis desde ontem. Pág. 03

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Lançamento aconteceu na noite de ontem e contou com a presença do diretor do “Diário”, Angelo Marcelo Schulka, e presidentes de entidades da classe jornalística do estado.

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Opinião

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Clima

Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011

Volta às aulas, volta aos ônibus

Os universitários que estudam em Porto União/ União da Vitória vão me entender.

Canoinhas está cada vez mais oferecendo novas oportunidades e novos cursos a nível superior.

Ainda assim, não é o suficiente, pois muitos jovens optam por cursos diferentes dos oferecidos aqui.

Como se não bastassem as mensalidades dos cursos superiores, altas em todo o país, esses alunos ainda gastam com materiais e livros didáticos, além da mensalidade do transporte.

Máxima: 24°C Mínima: 14°C

Fico feliz que uma proposta da Câmara de Vereadores pretende ajudar no transporte universitário para essas cidades, afinal, mesmo com a conclusão do curso, muitos jovens passam a exercer suas novas profissões aqui. Toda a mãode-obra, especializada em Porto União/União da Vitória, retorna para trabalhar, pagar os impostos e colaborar para o desenvolvimento de Canoinhas.

Como um incentivo para os estudantes, é interessante que as prefeituras colaborem dessa forma. Alguns municípios já adotaram esse auxílio e Canoinhas tende a seguir esses exemplos, afinal os estudantes reivindicam o auxílio há alguns anos.

Expediente

@fabinho_tlc / @diarioplanalto

Madrugada: Encoberto com chuva Manhã: Encoberto com chuva Tarde: Encoberto com chuva Noite: Encoberto com chuva Um sistema de alta pressão (massa de ar mais seco) em deslocamento pelo Sul do Brasil em direção ao oceano, mantém muita nebulosidade na faixa leste de SC. No Vale do Itajaí e região da Grande Florianópolis, a chuva alterna com períodos de sol, e fica mais persistente no norte do estado. No Oeste e Meio Oeste, chuva de verão entre a tarde e a noite. Temperatura elevada no Oeste e MeioOeste, e amena na faixa leste. Vento de leste a nordeste, fraco a moderado com rajadas.

Circulação: Canoinhas, Três Barras, Major Vieira, Papanduva, Bela Vista do Toldo, Timbó Grande e Monte Castelo.

ANGELO MARCELO SCHULKA - ME CNPJ: 03.219.641/0001-20 Rua Marechal Deodoro, 357 Canoinhas - SC - CEP 89.460-000.

E-mail: diariodoplanalto@newage.com.br Fone: (47) 3622-4444 /3622-6142. www.diariodoplanalto.com.br

Diretor Geral - Angelo Marcelo Schulka Editora Chefe - Suzana Mara Nogueira Repórter - Bruna Carolina Oleskovicz

Repórter - Fábio Rodrigues Diagramação - Josué Farias Cardoso Assessoria Jurídica - Dra. Bianca Neppel - OAB/SC 21.02

Assinatura Anual: R$ 190,00 | Semestral: R$ 100,00

Obs.: Matérias de interesse particular, só serão publicadas mediante aprovação da direção e pagamento antecipado, bem como matérias assinadas não serão de responsabilidade do jornal.

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Geral

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Começa a distribuição gratuita de remédios para diabetes e pressão Brasil – O programa Farmácia Popular, do Governo Federal, começou a distribuir nesta segundafeira (14), em todo o Brasil, 11 medicamentos para hipertensão e diabetes gratuitamente. Qualquer pessoa pode retirá-los em uma farmácia conveniada, desde que tenha receita médica. Também é necessário apresentar um documento de identidade com foto e o CPF para a retirada dos remédios.

Nesta segunda-feira, o governo incluiu no programa Farmácia Popular o medicamento Cloridrato de Metformina (comprimido de ação prolongada), utilizado no tratamento de diabetes. O medicamento também será gratuito e poderá ser adquirido com desconto nas farmácias conveniadas ao programa.

Os pacientes que não puderem sair de casa e ir pessoalmente buscar os medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes podem fazer uma procuração para outra pessoa realizar o processo.

O prazo de validade da receita, antes de 180 dias, agora foi reduzido para 120 dias.

Desde 2004, o programa Farmácia Popular oferece descontos de até 90% para 108 tipos de medicamentos. No caso dos

medicamentos para diabetes e hipertensão, a aquisição é gratuita.

De acordo com dados do governo, cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil sofrem de hipertensão e outras 7,5 milhões, de diabetes.

A seguir, a lista dos medicamentos fornecidos gratuitamente pelo programa Farmácia Popular do Brasil: Em tabela:

Atenolol 25mg Captopril 25mg Enalapril 10mg Enalapril 20mg Furosemida 40mg Glibenclamida 5mg Hidroclorotiazida 25mg Losartana 50mg* (disponível a partir de 15 de março) Metformina 500mg Metformina 850mg Metildopa 250mg Metildopa 500mg Nifedipina 20mg Cloridrato de Propranolol 40mg Cloridrato de Verapamila 80mg Fonte: Da Redação, com PlugMania

11 tipos de medicamentos para diabetes e hipertensão serão distribuídos gratuitamente nas farmácias populares e farmácias conveniadas

Aguiar valoriza isenção de ICMS para medicamentos quimioterápicos

Aguiar: É uma decisão de grande alcance social e digna de elogios

Região - A isenção do ICMS sobre medicamentos usados no tratamento quimioterápico contra o câncer foi elogiada pelo deputado Antônio Aguiar (PMDB) durante a sessão na quinta-feira (10). Ele valorizou a decisão do governo em zerar o imposto incidente nas operações internas na venda de tais medicamentos, que considerou ousada, pois abre mão de receita, com repercussão financeira estimada em R$ 10 milhões ao ano.

“Sei das agruras que pacientes de câncer enfrentam durante o tratamento. Além da doença, do mal que causa, há o impacto financeiro pelo gasto com medicamentos. As famílias também sofrem enormemente”, reforçou Aguiar.

O benefício permitido com a redução da carga tributária sobre os medicamentos oncológicos deverá ser percebido no preço final dos produtos e poderá chegar a até 17% do preço de venda. “É uma medida altamente elogiável do governador Colombo, que também foi sensibilizado pelo secretário da Saúde Dalmo Claro e sua equipe de apoio, e contou com a aprovação também do corpo técnico da Fazenda”, avalia o peemedebista. “Ele (Colombo) quer que Santa Catarina será um Estado referência em ações voltadas à redução do imposto em benefício do desenvolvimento econômico e social”.

Aguiar também elogiou o governador por sancionar a lei de sua autoria, que cria a Semana Estadual de Incentivo e de Valorização dos Doadores de Sangue e de Medula Óssea. A data será comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. O objetivo é conscientizar e incentivar a sociedade das necessidades de doar sangue e medula óssea. Serão realizadas ações educativas visando estabelecer a população quanto aos procedimentos que envolvem as doações, bem como a necessidade de manter o cadastro de doador estadual (Hemosc) e nacional (Redome) devidamente atualizado.

Por Evory Pedro Schmitt

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Economia

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Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011

Pesquisa nacional aponta defasagem no custo do frete Blumenau – Pesquisa desenvolvida pelo Departamento de Custos Operacionais, Estudos Técnicos e Econômicos (DECOPE), da NTC&Logística aponta que o frete rodoviário, cobrado no Brasil, está defasado em 14,15%. O Sindicato das Empresas de Logística e Transportes de Cargas de Santa Catarina (SETCESC), com sede em Blumenau e abrangência em 65 municípios, defende a recomposição dos valores.

Osmar Ricardo Labes, presidente do SETCESC, assinala que apesar do cresci-

mento do setor em 2010, na ordem de 15%, não existe motivo para comemoração. “É necessário promover investimento na renovação da frota nacional de caminhões. Também diminuir o alto índice de acidentes, envolvendo veículos de carga, além da elevada emissão de poluentes”, comentou o dirigente.

Labes acrescenta que o transporte de carga deve enfrentar, no futuro próximo, grandes desafios, assim como os demais setores produtivos do Brasil. O principal e mais preocu-

pante deles é o de atrair anualmente cerca de 120 mil pessoas para a profissão de motorista. “O percentual médio de 14,15% é apenas o mínimo desejável para equilibrar receitas e despesas”, revela.

Ao lado da NTC&Logística, o SETCESC também recomenda às empresas do setor que não abram mão do ressarcimento dos custos que compõem outros componentes tarifários como o fretevalor, o GRIS, a cubagem e as generalidades.

Fonte: SETCESC

Balança: saldo positivo de US$ 548 milhões País - A segunda semana de fevereiro, com cinco dias úteis (7 a 13), teve superavit na balança comercial de US$ 548 milhões, com média diária de US$ 109,6 milhões.

Nesse período, as exportações, foram de US$ 4,226 bilhões e as importações de US$ 3,678 bilhões. A corrente de comércio somou US$ 7,904 bilhões. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No acumulado do mês, as exportações cresceram 27,2% na comparação com a média diária de fevereiro de 2010 (US$ 677,6 milhões) e 19% frente ao mês passado (média diária de US$ 724,5 milhões). Com nove dias úteis, as exportações fecharam em US$ 7,757 bilhões e as importações em US$ 6,777 bilhões. Houve ainda aumento (14,8%) das importações de fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado.

Na comparação com janeiro deste ano, o crescimento foi de 6,9%. O saldo comercial, nas duas primeiras semanas de fevereiro, chegou a US$ 980 milhões. A corrente de comércio somou US$ 14,534 bilhões, com aumento de 21,1% na comparação com fevereiro do ano passado e crescimento de 13% sobre a média de janeiro deste ano.

Acumulado anual No ano, de janeiro até a segunda semana de fevereiro, o superavit foi de US$ 1,404 bilhão, resultado 312,9% maior que o verificado no mesmo período de 2010.

Nos trinta dias úteis de 2011, a corrente de comércio somou US$ 44,540 bilhões, com aumento de 25,6%, sobre a média do mesmo período do ano passado.

No acumulado do ano, as exportações alcançaram US$ 22,972 bilhões, resultado 28,4% acima do verificado no mesmo período de 2010, que teve média diária de US$ 596,5 milhões. O resultado anual acumulado das importações também está maior (22,9%) em relação a 2010. Em 2011, as importações chegam a US$ 21,568 bilhões.

Fabricante de preservativos aumenta em 30% a produção por causa do Carnaval Antes do final do verão a Blowtex, terá colocado no mercado 20% da produção de 2011 País - Para atender o tradicional aumento da procura por camisinhas no Carnaval, a Blowtex elevou a produção em 30%. Com isso, até março a empresa colocará no mercado cerca de 50 milhões de preservativos, o equivalente a 20% da produção anual.

Por ano, a Blowtex produz, em média, 250 milhões de camisinhas. Ou seja, antes do final do verão a empresa já terá colocado no mercado brasileiro 20% da produção de 2011. Para garantir o abastecimento neste período, a empresa aumentou o quadro de funcionários em 22% e trabalha com capacidade total e 24 horas por dia, desde outubro na fábrica em Alumínio, cidade do interior de São Paulo.

Fonte: Economia SC

CMYK Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011

Bistrô Club Choperia

Coluna

Velocross

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Show do Restart II Pe lanza falou sobre o início da carreira da banda, sucesso e também sobre as críticas que costumam receber. Muito simpático ele respondeu todas as perguntas sempre com bom humor e agradeceu todo o apoio dos fãs. Após a gravação, Pe Lanza recebeu um garotinho cadeirante e demonstrou toda atenção e carinho para como o pequeno fã. No show a banda levou ao público ao delírio, que em coro cantou junto com o quarteto todos os seus sucesso. Parabéns a Band FM pela realização de mais um grande show na cidade.

CDA do Planalto Norte I

Inaugurou na última sexta-feira (11) em Papanduva uma nova opção de lazer e diversão, a Bistrô Club Choperia com shows dos DJ´s Dinho Bernardes e Bran Hadits de Blumenau e também a dupla sertaneja Edu e Alex. A casa fica na rua Agostinho Teixeira de Lima, 78, sobre-loja da Berlanda, telefone (47) 8459-2997, vale à pena conferir!!

Após uma pausa para as férias, o Campeonato Catarinense de Velocross e a Copa Contestado de Velocross, voltam com força total em 2011. As competições que reúnem os melhores pilotos do estado de Santa Catarina e Paraná, começaram neste final de semana com força total, na cidade de Papanduva. A pista do Terra Moto Clube recebeu mais de 200 pilotos que disputaram diversas beterias. As provas são uma tradição na cidade, com um grande publico em todas as etapas. Neste domingo a prova atraiu milhares de pessoas ao local. O tempo bom atraiu ao público que assistiu bons pegas de motos e quadriciclos.

Show do Restart I

Exame polêmico

CDA do Planalto Norte II

O coordenador do CDA do Planalto Norte, engenheiro agrônomo Idmar Cenci, comenta sobre as novidades.

Uma delas é o projeto de hortifrutigranjeiros: uma horta mostrará algumas variedades como melancia, tomate e pepino. Cenci esclarece que a Alfa fornece insumos e presta assistência técnica na área, porém não compra a respectiva produção. Pelo segundo ano o CDA terá um estande sobre a cultura do fumo, atividade muito difundida no norte catarinense. O foco do estande será no cultivo do fumo em áreas com agricultura de precisão.

CDA do Planalto Norte III

A Embrapa terá um estande no evento. Outras estações terão profissionais que irão conversar com os agricultores sobre gestão da atividade leiteira, silagem de grão inteiro e de bezerros que, hoje, vão para o descarte.

Nos último exames de ordem da OAB, em média 8 questões teriam que ser anuladas, segundo especialistas em cursinhos (advogados, juízes, desembargadores etc..), no entanto a OAB Nacional não admite. Constatou-se também que nos exames realizados até hoje, todos não aprovaram mais de 12.000 em todo o País. Na primeira fase há muitos aprovados, mas na segunda fase a OAB elimina sem dó, para chegar à meta de no máximo 12.000 aprovados, e o Judiciário não faz nada, apenas diz que não é de sua competência. Agora parece que a coisa vai ser pior para os bacharéis em direito. Mudaram o edital para que os coitados não possam mais recorrer ponto a ponto, ou seja errou algo na questão, perde ela toda. Quem poderá brigar contra a OAB? Somente a mídia.

CDA do Planalto Norte IV

Terá continuidade ainda no Norte o tema agricultura de precisão, com apresentação da relação custo X benefício da técnica. Ainda, serão lançados híbridos de milho, variedades de soja e novas variedades de feijão.

Que visitar o CDA em Bela Vista do Toldo conhecerá o projeto Plantas Medicinais da Alfa e muitos outros temas interessantes para o agricultor. “A Alfa está provando para o agricultor do Planalto Norte, através de eventos como o CDA, que é uma corporação diferente”, finaliza Cenci. O Programa Portal SC fará a cobertura do evento, mostrando o CDA para todo o estado de Santa Catarina através do SBT-SC.

UnC

Por falta de alunos interessados, seis cursos no campus de Canoinhas, quatro em Concórdia, três em Porto União, um em Curitibanos e um em Mafra não abriram turmas neste início de ano na Universidade do Contestado – UnC. A UnC precisa repensar os seus cursos, também os valores cobrados, a qualidade do ensino oferecido e o sua campanha de marketing, caso contrário continuará perdendo espaço para outras instituições que a cada ano vêm tomando seus alunos.

Nos dias 25 e 26 de fevereiro ocorre a 6ª edição do Campo Demonstrativo Alfa no Planalto Norte de SC. O evento é realizado no município de Bela Vista do Toldo e deverá atrair entorno de três mil visitantes. O CDA do Norte tem o mesmo formato do evento realizado em Chapecó, porém com técnicas e variedades focadas para a respectiva região.

Super aguardados pelas fãs canoinhenses e de toda a região, o fenômeno teen Restart fez show em Canoinhas para centenas de fãs, na maioria crianças e adolescentes. Trajando as usuais calças coloridas e um penteado super descolado, o vocalista da banda, Pe Lanza concedeu entrevista exclusiva ao colunista. A entrevista vai ao ar no Programa Portal SC do SBT-SC, na quarta-feira às 13h00.

Flash Turbo

Fone (47) 3624-1578

Rua Barão do Rio Branco, 1664 Próximo a Rodoviária – Canoinhas

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Geral

6 CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http://www.canoinhas.sc.gov.br

Tabelionato do Município e Comarca de Canoinhas, Estado de Santa Catarina

Capital do Doador Voluntário de Sangue

(47) 3622-3804

LEI nº 4.684, de 14/02/2011 “CONCEDE ANISTIA DOS JUROS E DAS MULTAS COMO INCENTIVO Á RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS” O Vereador Beto Passos, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, § 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: LEI

Art. 1º. Os débitos existentes junto à Fazenda Pública Municipal até 31 de dezembro de 2010, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, executados ou à executar, constituídos ou não, inclusive os já constantes de parcelamentos ainda não recolhidos, serão deduzidos, por meio de pagamento em parcela única pelo sujeito passivo, das multas e juros de mora ou compensatórios que tiverem sido aplicados no período entre o vencimento e a data de sua consolidação. § 1º Entende-se como débitos vencidos junto á Fazenda Pública Municipal todos aqueles oriundos de impostos municipais, taxas municipais e contribuição de melhoria devidas pelo sujeito passivo da obrigação tributária e não pagos a partir de ocorrência do respectivo fato gerador. § 2º Ocorrerá a consolidação da dívida fiscal no momento de adesão do contribuinte ao presente programa de recuperação fiscal. § 3º Os débitos ainda não constituídos deverão ser confessados de forma irretratável e irrevogável e pagos na forma desta lei.

Art. 2º Aos débitos objeto dos benefícios de que trata esta lei, serão acrescidos tão somente de correção monetária pela variação acumulada do INPC/IBGE ou outro índice que venha a substituí-lo, no período compreendido entre o vencimento da obrigação e a data da consolidação, devendo ser quitado pelo contribuinte em parcela única na mesma data de emissão do respectivo Documento de Arrecadação Municipal – DAM pelo Setor de Tributação da Prefeitura Municipal.

Art. 3º Os depósitos existentes, vinculados aos débitos a serem quitados nos termos dos arts. 1º e 2º, serão automaticamente convertidos em renda ao Município, realizando o contribuinte a quitação do saldo remanescente se houver.

Art. 4° O Fisco Municipal expedirá, no âmbito de sua respectiva competência os atos necessários á execução desta Lei, os quais deverão ser formalizados através de Decreto Executivo a se editado no prazo de 15 (quinze) dos contados do início de vigência desta Lei. § 1º Serão consolidados, pelo sujeito passivo, os débitos perante o Fisco Municipal. § 2º O Decreto regulamenta deverá observar o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis entre a data do requerimento apresentado pelo contribuinte e a entrega ao contribuinte e a entrega ao contribuinte do DAM para a quitação do débito tributário.

Art. 5º Não serão objeto dos benefícios previstos nesta Lei os débitos oriundos de programas habitacionais desenvolvidos pelo Município, os quais deverão ser renegociados nos termos da própria e não poderão constituir impedimento á obtenção dos benefícios desta Lei.

Art. 6º Ao sujeito passivo que optar pelo pagamento de seus débitos na forma que trata esta Lei, é vedada a concessão de qualquer outro desconto ou remissão que não os aqui mencionados.

Art. 7º Para ter direito aos benefícios de que trata esta Lei, deverá o sujeito passivo da obrigação tributária encaminhar requerimento junto ao Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, até 20 de novembro de 2011.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Canoinhas (SC), 14 de fevereiro de 2011.

Vereador Beto Passos Presidente da Câmara Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 14/02/2011.

José Luiz Lacowicz Secretário Legislativo

Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011

DIRETÓRIO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS – SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVENÇÃO MUNICIPAL Nos termos da legislação em vigor, em especial do Estatuto do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, ficam convocados por este edital, todos os eleitores filiados ao Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, do Município de Três Barras-SC, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL que será realizada no dia 20 de março de 2011, com início às 9 (nove) horas e encerramento às 11 (onze) horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, situada à Rua Prefeito Emiliano Uba, n. 240, Centro, nesta cidade, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1.- eleição por voto direto e secreto do Diretório Municipal, que será constituído de 45 (quarenta e cinco) Membros Efetivos e de 15 (quinze) Membros Suplentes; 2.- eleição, por voto direto e secreto, de 1 (um) Delegado e 1 (um) Suplente de Delegado à Convenção Estadual; 3.- eleição do Conselho de Ética e disciplina, constituído de 5 (anos) Membros Efetivos e igual número de Suplentes.

Na mesma data serão eleitos os membros efetivos da Comissão Executiva Municipal e seus suplentes e os membros efetivos suplentes do Conselho Fiscal, em reunião do Diretório Municipal eleito, convocado por este Edital para ás 11 (onze) horas e (trinta) minutos, no mesmo local.

Informamos que no dia 1° de março (prazo para encerramento das inscrições de chapas para a convenção), haverá plantão para recebimento de inscrições de chapas na Rua Prefeito Pedro Merhy Seleme, n. 109, no período entre 16(dezesseis) horas e 18(dezoito) horas.

Três Barras – SC, 14 de fevereiro de 2011.

Gerson Eduardo de Souza Presidente da Comissão Executiva Municipal do PSDB.

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS

PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º FMAS 03/2011 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º FMAS 03/2011 O Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas-SC, CNPJ n.º 11.455.005/0001-25, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 25/02/2011, às 10:05 horas, Pregão Presencial para aquisição de materiais de expediente e para confecção de artesanato, a serem utilizados na manutenção do programa e nas ações socioeducativas, do CREAS. Recebimento de propostas até as 10:00 hs. do dia 25/02/2011. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital no site www.pmc.sc.gov.br no link licitações.

LEOBERTO WEINERT Prefeito/Presidente do Fundo

EDITAL Theresinha Cararo, Oficial faz saber que por não terem sido encontrados pessoalmente nos endereços a mim fornecidos aos que interessar que os presentes Editais virem ou dele tiverem conhecimento, que deu entrada neste Ofício para serem protestados contra os responsáveis, após decorrido o prazo de 03(três) dias úteis.

Protocolo: 73362 Sacado: VALDINEI DE BRITO MACHADO CPF: 019.870.819-00 Cedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ: 00.360.305/0413-07 Número do Título: 20.0413.191.00305-05 Espécie: Nota Promissória Apresentante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data Vencimento: 10/02/2010 Valor: 31.225,66 Canoinhas, 15 de fevereiro de 2011.

Thersinha Cararo, Oficial do Registro de Protestos

CMYK Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011

Geral

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Primeiros projetos de lei são apresentados na Assembleia Legislativa Estado - Antes mesmo de completar a primeira quinzena de atividades, os parlamentares da 17ª Legislatura já apresentaram quatro Projetos de Lei (PL) e cinco Projetos de Lei Complementar (PLC). De acordo com o Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo (ProcLegis), disponível para acesso no site da Assembleia Legislativa (www. alesc.sc.gov.br), o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) foi o recordista de apresentação de matérias, feito já no dia 3 de fevereiro. O primeiro a entrar em tramitação foi o chamado projeto da anistia, já apresentado na última legislatura. O PL recebeu o número 01/2011. Seu texto "torna sem efeito todos os atos, processos ou iniciativas que tenham gerado ou que possam gerar punições a servidores públicos militares em razão de participação em movimentos reivindicatórios e/ou de manifestações de pensamento”.

O PL 05/2011 autoriza a adequação do horário de trabalho e/ ou da escala de serviço dos servidores públicos estaduais que frequentam cursos de ensino médio, superior e de pós-graduação. O PL 06/2011 institui a gratuidade do transporte coletivo para o deslocamento dos servidores públicos estadual. E, por fim, o PL 07/2011 institui a consulta popular como pré-requisito para a tramitação e o processamento de autorização legislativa que disponha sobre a privatização de bens e serviços públicos estaduais.

No dia 08 de fevereiro, Sargento Soares apresentou mais três projetos. O PL 12/2011 dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos para a prática de educação física nas escolas estaduais e o PL 13/2011, que garante aos professores o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais. Por fim, o PL 14/2011 trata da realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos em alunos da rede estadual de ensino.

O deputado Kennedy Nunes (PP) apresentou dois projetos.

O PL 3/2011 dispõe sobre a política de conscientização e

ENQUETE Em sua opinião, qual o Projeto de Lei que deveria ser votado como prioridade pelos parlamentares?

O Dia Estadual da Pastoral da Criança deveria ser um projeto de prioridade. Pois Zilda Arns foi uma grande batalhadora e seria bom ter uma data, que não seja a sua morte, para relembrar seu nome e sua história.

JAQUIELI CASTANHA, estudante

Deputado Sargento Amauri Soares (PDT) foi o recordista de apresentação de matérias orientação sobre doação de sangue. O PL 04/2011 institui o Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue. No mesmo dia, a deputada Ana Paula Lima (PT) protocolou o PL 08/2011, que institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial. Também é de autoria da parlamentar o PL 17/2011, que concede desconto de 50% em eventos culturais artísticos para doadores de sangue.

O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) apresentou quatro projetos. O primeiro foi o PL 09/2011, que isenta o deficiente físico do pagamento de taxas de inscrição a Concursos Públicos. Ele apresentou ainda o PL 10/2011, que inclui o item 19 ao Anexo Único da Lei nº 14.262, de 2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais.

O PL 11/2011 inclui a alínea "z1" ao artigo 3º da Lei nº 5.867, de 1981, e dispõe sobre a concessão pelo Estado de subvenções sociais às instituições de caráter privado. O quarto projeto, o PL 16/2011, trata sobre a venda em leilão público dos veículos sinistrados nas rodovias de Santa

Catarina que se encontram nos postos da Polícia Rodoviária Estadual.

O deputado Jean Kuhlmann (DEM) assinou três projetos. O PL 15/2011 tem o objetivo de proteger o consumidor catarinense. O texto torna obrigatória a presença de Corretor de Seguros ou de seu representante legal em todos os estabelecimentos que comercializam seguros no Estado. O PL 18/2011 institui, um ano após a trágica morte da missionária catarinense Zilda Arns, o Dia Estadual da Pastoral da Criança, que deverá ser comemorado no dia do aniversário de Zilda, 25 de agosto.

O PL 19/2011, por sua vez, institui o Dia Estadual das Organizações Não Governamentais de Santa Catarina.

Dirceu Dresch (PT) apresentou o PL 20/2011 para alterar os incisos I e II do artigo 8º da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do artigo 204 da Constituição Federal.

Projetos de Lei Complementar O deputado Sargento Amauri Soares apresentou também três

Projetos de Lei Complementar.

O PLC 01/2011 adota o valor fixado no inciso V, do artigo 157, da Constituição Estadual, como montante mínimo a ser pago pelo Estado a título de benefício previdenciário e amparo assistencial.

O PLC 02/2011 regulamenta o disposto no § 5º, do artigo 30, da Constituição do Estado, e o PLC 03/2011 dispõe sobre a inimputabilidade administrativa dos servidores públicos, civis e militares, da Administração Pública Direta, Fundacional e Autárquica, do Estado de Santa Catarina, em razão do exercício de direitos e garantias fundamentais.

A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou o PLC 04/2011, que revoga o artigo 31 da Lei Complementar nº 485, de 2010 (Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações).

O governo do Estado apresentou o PLC 05/2011, dia 09 de fevereiro. O projeto altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito de Santa Catarina pisos salariais para categorias de trabalhadores.

Por Rossana Espezin

Prioridade poderia ser o projeto sobre a Coleta Móvel de Sangue.

Pois muitas pessoas ainda não doaram sangue por preguiça de se dirigir até o local. Assim, ficaria mais fácil e prático para os atuais e futuros doadores.

DANIELE DE PAULA, secretária Pagamento de meia entrada para professores e doadores de sangue. Pois são duas pessoas que fazem um grande papel na sociedade. Um pela educação e outro pela vida.

JOSÉ COSTA, aposentado Coleta Móvel de Sangue, pois aprovada uma lei assim, aumentaria o número de doadores no estado.

JOCENI SOUZA, do lar *Siga o Jornal Diário do Planalto no Twitter, participe das nossas enquetes e fique por dentro do que acontece na região: http://twitter.com/ diarioplanalto

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Variedades Cruzadinha

Resposta

Novelas

Araguaia

Glorinha e Terê se emocionam com o circo montado por Neca. Estela vê o carro de Max passar na estrada e avisa a Solano e Manuela. Pérola sugere a Cirso que o nome da filha que vai nascer seja Cristal, mas ele não gosta da ideia porque o lembra da explosão da mina. Yvete, uma catadora de papelão, lê a notícia sobre a procura de Gabriel e avisa ao Cabo de Esquadra.

Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011

Variedades

Aniversariantes

15/fev Orival Adolfo Witt

Ti-Ti-Ti

Renato e Marcela se entregam à paixão.

Thales desabafa com Jaqueline, mas não revela que gosta de Julinho. Nicole expulsa Stéfany de casa e ela pede abrigo à Dona Mocinha. Uma cliente chega ao ateliê de Valentim pedindo para ver o bruxo espanhol e Mário se faz passar por ele. Amanda revela para Marta que já sabe que é filha de Jacques e confessa que copiou o vestido de Valentim. Clotilde sugere a Jacques que eles simulem uma separação para enganar Jaqueline.

Giancarlo conta para Alex que ameaçou deserdar Renatopara forçá-loa ficarcomMarcela eela ouve.

Quando agimos com delicadeza, a liderança é mais apreciada, o ambiente fica mais agradável e as negociações são conduzidas com mais fluidez. É tempo de ser gentil para ampliar seus contatos e criar oportunidades pessoais e profissionais.

A possibilidade de discutir ideias com pessoas que têm o que acrescentar pode ser motivo de grande satisfação. É tempo de se relacionar com aqueles que compartilham os mesmos interesses, mas que tenham, também, o que trocar.

As atividades em grupo podem acolher melhor seus projetos pessoais se souber exercer a arte de respeitar as diferenças. É tempo de se unir com quem se sinta estimulado a colaborar com a realização dos seus sonhos.

Os conflitos de relacionamento podem ter origem na dificuldade de entrega. Por isso, é preciso dissolver as resistências. É tempo de compreender que os sentimentos só podem ser amplamente partilhados se eliminar as muralhas emocionais.

Para que seja ouvido, é preciso que haja uma plateia curiosa sobre o assunto que pretende discutir. É tempo de estimular no outro o desejo de partilhar as ideias que, de um modo ou de outro, colaboram para a construção de um bom relacionamento.

Ao tomar decisões radicais sem escutar as ponderações dos demais, é possível que esteja cultivando frustrações. É tempo de pensar que as pessoas podem ter boas contribuições a dar e ajudá-lo a fazer boas escolhas.

A insatisfação pode ser uma fiel companheira e, ao mesmo tempo, uma cruel adversária.

Tudo depende do modo como é enfrentada. É tempo de dar ouvidos às inquietações e fazer um movimento capaz de gerar o bem-estar.

Quando existem entraves interrompendo o fluxo de realizações, às vezes o melhor é não insistir em continuar. É tempo de entender que existem limites que são difíceis de ser superados e, nem sempre, está ao seu alcance modificá-los.

Para que a luz continue a brilhar é preciso haver muito trabalho e investimento pessoal. Caso haja acomodação, será muito mais difícil manter o palco iluminado. É tempo de aprimorar seus talentos, aumentando as chances de ocupar um lugar de destaque.

As oscilações emocionais frequentes podem afetar a qualidade dos seus relacionamentos. É tempo de compreender que nem todos têm paciência para conviver com alterações bruscas de comportamento.

Ao se sentir bem consigo mesmo, é mais fácil ser bem recebido pelas demais pessoas.

Assim sendo, será, também, estimulado a se expressar com mais criatividade. É tempo de usufruir os benefícios produzidos pela autoestima.

Há momentos em que é difícil compreender os sentimentos que se entrelaçam e nos envolvem inteiramente. É tempo de decodificar o que sente, para que consiga distinguir os sentimentos e ter mais clareza de como lidar com eles.

Insensato Coração

Marina deixa o hospital com Léo. Carol se declara para André. Irene joga fora as flores que Marina deu para Pedro. Nando diz para Irene que ela voltará com ele para Porto Alegre. Depois de retirar o dinheiro de Norma do banco, Dalva morre e Celso foge. Roni acompanha Natalie em sua nova sessão de fotos. Pedro afirma a Silvio que nunca vai esquecer Marina. Norma descobre que Dalva está morta. Leila aceita almoçar com Afonso.

Ribeirão do Tempo

Querêncio volta para a prefeitura e é recebido por Sancha e sua filha. Decepcionado, ele conta que esperava outra reação dos operários e Sancha lembra que ele não faz mais parte do povo. Arminda pede ajuda á polícia para proteger a empresa. Os operários invadem a prefeitura. Ellen e Virgínia tentam acalmar os operários. Sereno põe uma caixa de madeira com a bomba embaixo de um móvel. Ajuricaba entra no gabinete, mas Querêncio diz que já está tudo resolvido. A bomba e explode e todos ficam apavorados.

CMYK Canoinhas (SC), Terรงa-feira, 15 de Fevereiro de 2011

Variedades

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CMYK Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011

Geral

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Veículos Vende-se Gol 1994, c/ rodas esportivas, pneus com um mês de uso, alarme, todo revisado, excelente estado. R$ 8.500,00. ( 8888.6735 | 9656.1211 Vende-se Gol 2001, completo, R$ 16mil, Fotos: http:// gol-2001.blogspot.com. ( 3642.9081 Vende-se Renaut Clio het, 2004, tabela fip R$ 17.700,00 vendo por R$15.500,00 com ar condicionado. ( 9654.0736 Vende-se Logus, 95, 1.8, azul, AD, DH, doc OK, ar quente, bom estado, vendou ou troco. ( 9136.3961 Vende-se Gol Bola, 2004, preto, abaixo da Fipe. ( 9122.1326 | 8886.9033 Vende-se Fiat Strada 1.4, fire flex, 2010/2011, vermelho, com 10mil km. Tabela Fipe. ( 9167.1206 | 9104.6828 Vende- se Chevete Dl 91, branco, R$ 4mil + 2x 350. ( 3624.0830 Vende-se Fiat Tipo 1.6, 96.

Completo. Ou troco por material de construção. R$ 8.000,00. ( 9122.1326 ee 8886.9033 Vende-se Fusca 1300, 78. Ótimo estado. R$ 3.000,00 à vista. ( 41 8898.8850 | 47 9644.7909 | 47 8888.6735 Vende-se S-10 CS 4x4, 2005 Diesel, branca, modelo Colina.

R$ 45mil. ( 3622.2700 | 8404.0040 Vende-se S-10 CS, 2001, cab. dupla, Diesel, vidros e travas eletricos, alarme. ( 3622.2700 | 8404.0040 Vende-se Toyota Bandeirante, 1986, com freio a disco, toda revisada. ( 3622.2700 | 8404.0040 Vende-se BMW 328IA, completa, 1996, R$ 28mil, aceito troca. ( 3622.2700 | 8404.0040 Vende-se Gol 1993, verde, c/ rodas acapuco, alarme, trava

Vende-se: Comodoro 81, 4cc gasolina R$ 2.000,00 + 10x de R$ 250,00 no cartão. ( 8407-0228 Vendo: Strada Adventure 2009 c/ cabine estendida por Strada Adventure cabine dupla. Fone: 9937-4406 ou 3622-8696 (noite) eletrica, todo revisado, excelente estado. R$ 9.600,00. ( 3622.0019 | 3622.6475 Vende-se 02 motos CG 125 Fan, 2005 /2006. R$ 3mil, Financio 100%. ( 3622-0019 Vende-se Escort 98 GLX, cinza, AC, DH, TE, VE, LT, DT, luz de neblina, parachoque e ret. na cor do carro, ret. eletrico. R$ 8.500,00. ( 9917.3093 | 3622.5114 Vende-se Sorento EX 2009, d e i s e l , 1 7 0 c v, p r e t o , t o p d e l i n h a , t e t o s o l a r, 4 0 mil km, automático, todas as revisões. R$ 97mil. ( 9948.0856 Vende-se Chevette 75, tubarão, pneus novos, bancos de courino. ( 8827.9626 e 3624.1529 Vende-se Pick-up Willys 1962 4x4, cambio embaixo, 6cc. ( 3622.3398 e 8856.8744 Vende-se Chevette 92, super conservado e original, preço de ocasião, R$ 5.900,00. ( 8826.3938 Vende-se Carroceria plataforma de madeira com cueiros para toras ou graneleiro. R$ 2mil. ( 8852.6802 Vende-se Chevette Junior 92, ótimo estado. ( 9615.8986 Vende-se Vectra CD 16v, ano 97, R$ 16mil. ( 9619.6642 após as 20h Vende-se ou troca-se por automóvel, uma F250 XLT. ( 3624.1326 Vende-se Moto Biz ES, 2008, com 9700km, revisada, preta. ( 8817-2068 Ve nde - se Uno Fire Flex, 2006, azul, com ar quente, desembaçador, 38 mil km, semi-novo, R$ 16.500,00. ( 8852-8040 Vendo: Mille Way Fire/Flex 2007, com 44.000Km, trava, vidro, alarme, A.Q, Kit Comcept, pintura metálica, pneus novos, película, todo original, com acessórios de fábrica, chave reserva, único dono, impecável, fone: 91650871

Imóveis

churrasqueira, diárias a partir de R$ 60,00. ( 9956.8744.

Aluga-se

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Geral

Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011

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Reajuste no Salário Mínimo Regional Agora só falta a aprovação na Assembleia Legislativa para que os novos valores entrem em vigor Estado – O reajuste representa de R$ 46 a R$ 53 reais a mais no salário do mês, dependendo da área de atuação.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 2010, que serve de parâmetro para as negociações, foi de 6,46%.

A quarta faixa salarial do piso regional, que passará a receber R$ 730, teve um reajuste de 7,5%, o que representa cerca de 1% de aumento real.

Para Uczai o acordo construído entre as entidades sindicais e as categorias patronais, e que foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), legitima o piso regional. “Esse diálogo democrático entre trabalhadores e empresários, que resultou nesse acordo, consolida ainda mais o nosso Mínimo Regional”, destacou. O parlamentar espera que a proposta enviada à Assembleia possa ter o apoio unanime dos deputados estaduais.

Caso aprovado, o reajuste vai beneficiar cerca de 1 milhão de trabalhadores. Segundo cálculos

do Dieese, o salário regional de Santa Catarina passará a ser o segundo melhor do país. O estado ficará atrás apenas do Paraná. “Aumentar o salário mínimo daqueles que menos recebem melhora também a economia de Santa Catarina”, argumentou Uczai.

Após a aprovação da Alesc, o reajuste será retroativo a 1º de janeiro para todas as faixas.

Estado - A produção industrial catarinense cresceu 6,5% no ano passado, segundo o IBGE. Foi a mais baixa expansão entre os 14 estados pesquisados pelo instituto. Já em dezembro na comparação com o mês anterior, novembro, Santa Catarina foi o único estado com crescimento, quando alcançou elevação de 3%. E em relação ao mesmo mês do ano anterior, dezembro de 2009, a produção catarinense avançou 5,2%. O resultado catarinense abaixo da média indica que o Estado está perdendo competitividade pelo peso do dólar baixo e menor nível de inovação, entre outros fatores.

Leia o texto do IBGE: Em 2010, produção industrial cresceu em todos os 14 locais pesquisados Em 2010, a produção industrial brasileira cresceu nos 14 locais pesquisados, com cinco Unidades da Federação assinalando altas acima da média nacional (+10,5%). O destaque foi o Espírito Santo (+22,3%), seguido por Goiás (+17,1%), Amazonas (+16,3%), Minas Gerais (+15,0%) e Paraná (+14,2%). Merecem destaques, também, os crescimentos de dois dígitos registrados em Pernambuco (+10,2%) e São Paulo (+10,1%) que cresceram próximos à média da indústria brasileira.

Já entre novembro e dezembro de 2010, os índices com ajuste sazonal apontaram quedas em 11

dos 14 locais, com Rio de Janeiro (-5,7%), Paraná (-5,0%), Bahia (-3,9%), Goiás (-3,8%) e Rio Grande do Sul (-3,0%) assinalando as reduções mais acentuadas, seguidos de Espírito Santo (-1,9%), Ceará (-1,6%), São Paulo (-1,2%), Pernambuco (-1,2%), Região Nordeste (-0,7%), que repetiu o resultado nacional, e Amazonas (-0,4%). Por outro lado, os três locais com alta foram Santa Catarina (+3,0%), Minas Gerais (+2,0%) e Pará (+0,8%).

No confronto entre dezembro de 2010 e o mesmo mês do ano anterior, os índices foram positivos em 10 dos 14 locais pesquisados, com destaque para Pará (+13,5%) e Goiás (+10,3%), que assinalaram taxas de dois dígitos. Amazonas (+8,7%), Minas Gerais (+6,5%) e Santa Catarina (+5,2%) também cresceram acima da média nacional (+2,7%), seguidos de Rio de Janeiro e São Paulo (ambos com +1,2%), Rio Grande do Sul (+0,7%), Paraná e Pernambuco (ambos com +0,2%). Por outro lado, registraram queda o Espírito Santo (-0,8%), Região Nordeste (-5,5%), Ceará (-9,7%) e Bahia (-10,8%).

Destaques regionais seguiram padrão de crescimento do total da indústria Nas regiões de maior destaque em 2010, o padrão de crescimento foi similar ao observado no conjunto da indústria brasileira, com

Tabela: FAIXA

ATUAL PROPOSTA

Terceiro

R$ 647 R$ 695

Primeiro R$ 587 R$ 630 Segundo Quarto

R$ 616 R$ 660 R$ 679 R$ 730

Um dos articuladores da lei em SC é o deputado Federal Pedro Uczai (PT/ SC) que comemorou o acordo firmado entre os trabalhadores e empresários

SC teve o mais baixo crescimento industrial do país em 2010 estrutura industrial detentora de forte presença de segmentos produtores de bens de capital e de bens de consumo duráveis, principalmente automóveis e eletrodomésticos da “linha marrom”, além de setores tipicamente exportadores, particularmente as commodities.

Na comparação com último trimestre de 2009, alta em 11 dos 14 locais Na comparação entre o último trimestre de 2010 e o mesmo pe-

ríodo de 2009, os resultados foram positivos em 11 dos 14 locais, com destaque para Goiás (+15,0%) e Pará (+11,5%), apoiados respectivamente na produção dos setores de alimentos e bebidas e na maior extração de minérios de ferro. Por outro lado, somente a Região Nordeste (-1,6%), Bahia (-2,8%) e Ceará (-5,9%) apontaram taxas negativas.

Entre o terceiro e o quarto trimestres de 2010, acompanhando o resultado nacional (desaceleração de +8,0% para +3,3%), 12 locais re-

gistraram redução no ritmo industrial, todas as comparações contra igual período do ano anterior. Tal movimento foi mais relevante no Ceará (de +11,4% para –5,9%), Paraná (de +16,1% para +3,5%), Região Nordeste (de +8,4% para –1,6%), Espírito Santo (de +16,6% para 6,6%) e Bahia (de +5,8% para –2,8%). Por outro lado, somente Pará (de +8,2% para +11,5%) e Goiás (de +12,8% para +15,0%) mostraram elevação de ritmo entre os períodos comparados.

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Coluna

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Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011

A 6º festa da costela na Divisa foi mais um sucesso dia 13-02-2011

Adão da Agropedrinho e seu cunhado na fabrica de salame.

Amigos no rodeio em Bela Vista do Toldo

Antonio Carlos ajudando na apresentação do chimarreando com a 98 dia 13-02.

Banda Heros no Chimarreando com a 98 dia 13-02 direto do Rodeio .

Casal curtindo o rodeio de Bela Vista do Toldo.

Dj Maycon Kandeo matiando no rodeio com uma pequena cúia de meio metro.

Gean e Maycon meio cansado.

Joel Basilio prestigiando a 6° festa da costela na Divisa dia 13-02-2011.

Josimar Freitas dando uma palhinha na viola.

Os Italinos não são fracos.

Patrão José Roberto Tiska e Dr Marcos Carvalho no rodeio da Bela Vista. Patrão José Roberto Tiska e Dr Marcos Carvalho no rodeio da Bela Vista.

Rodeio em Bela Vista do Toldo.

Seu Charles dando uma descansada.

Parabens ao amigo Sidinir que trocou de idade dia11-02 e comemorou com sua esposa Angela e a filha Ariane e amigos.

Udomar e Damaris do Salto da Agua Verde exibindo a planda HIBISCUS.

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CMYK Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Canoinhas (SC), Terça-feira, 27 de julho de 2010

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Geral

Edição: 1.278 Canoinhas (SC), Sábado, Domingo(SC), e Segunda-feira, AnoAno 6 6Edição: 1.359 Canoinhas Sexta-feira, e-mail: diariodoplanalto@newage.com.br 13,14 e 1509dedemarço e-mail: diariodoplanalto@newage.com.br julho de de 2010 2010 Fone: 3622-4444 Leianossas nossasmatérias matériasno no site: site: www.diariodoplanalto.com.br www.diariodoplanalto.com.br Fone: (47)(47) 3622-4444 Leia

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Operação de repressão ao comércio Caminhada por Santa Cat o de drogas no Campo d’Água Verde

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Estado realiza concur público para preench 72 vagas nas SDRs PM apreende motocicleta com licenciamento vencido

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do hospital e perguntam em terceira pessoa, como se estivessem pedindo uma opinião para o diagnóstico de outro paciente, mas na verdade estão falando deles próprios”, diz.

Por Cecilia Valenza

MUNICÍPIO DE CANOINHAS ESTADO DE SANTA CATARINA

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Dois homens presos por roubo

PROCESSO DE LICITAÇÃO Objetos furtados que estavam em poder dos criminosos N.º ontem 68/2010 foram recuperados

EDITAL DE TOMADA anos é preso Cumprimento de mandado em por Canoinhas DE PREÇOS N.º 04/2010 de homicídio

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Canoinhas – Na sexta-feira (11), por volta de 13h30, uma guarnição Policial Militar abordou uma motocicleta Honda/CG na Rua Francisco de Paula Pereira, com placa MEU-2798, de Canoinhas, conduzida por um homem de 22 anos.

No local foi constatado que o licenciamento da moto estava vencido. A moto foi conduzida ao pátio do guincho e as devidas notificações foram confeccionadas.

O Município de Canoinhas-SC, CNPJ n.º 83.102.384/0001-80, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 12 de agosto de 2010, às 14:15 horas, a abertura das propostas para contratação de empresa especializada no ramo de Assessoria, visando o acompanhamento e orientação especilizada, com conferência do movimento contábil, folha de pagamento e informações ao Tribunal de Contas e outros órgãos, esclarecimentos de dúvidas, análise de balancetes, licitações e documentos oriundos da e demais atividades relacionadas Busca emPrefeitura veículo suspeito Adolescente é pegoPública em flagrante com a Administração Municipal. Informações no de Canoinhas (47)centro 3621-7705.

Edital disponível no site www.pmc. sc.gov.br no link licitações.

Pré-Candidato ao Governo visita Canoinhas

Canoinhas – Na manhã de sábado (12), Policiais Civis e Militares desencadearam uma operação conjunta no bairro Campo d’Água Verde, visando à repressão ao comércio de drogas. Depois de investigações, a Polícia Judiciária obteve EstáOaberto concurso público para oem cargo Diretório do PMDB autorização paraobusca e apreensão de drogas seis residerealiza Analista técnico em gestão desenvolvidências naquele bairro, contando comdo apoio de guarnições neste sábado damento Polícia Militar parapara as diligências.

A operação também regional, o quadro de pessoal dasreum encontro com Dácebeu o auxílio de uma equipe do canil setorial da Guarnição 36rioSecretarias de Desenvolvimento Regional em Berger, prefeito de a primeira oportunidade Especial de Mafra, sendo esta (SDRs) do Estado.

Para a SDR de Canoinhas queFlorianópolis cães adestrados para a busca de drogas foram utilizados e préem operações policiais em As diligências levaram são oferecidas duas vagas com salário inicial candidato do PMDBCanoinhas. ao a localização de objeto de furto e valores em dinheiro, susdegoverno.

R$ 1.332,00.

Na ocasião, peitos de ser resultado do comércio de drogas. Dois homens Dario vai conversar foram conduzidos à Delegacia da Comarca.

Leoberto Weinert Prefeito

Pág. 05

com lideranças locais para apresentar sua visão de governo. >>>Pág. 13

Canoinhas – Na localidade de Serra do Lucindo, na sexta-feira, um homem de 30 anos informou que dois homens haviam agredido seu pai, com 62 anos, e roubado sua carteira contendo R$ 125 e documentos pessoais. Imediatamente policiais militares foram deslocados até o local, conversaram com a vítima e saíram em busca aos suspeitos. As guarnições em rondas localizaram o veículo Fiat/Palio, placas MAK-4600, de Mafra/SC, utilizado pelos suspeitos em frente a um bar. Os ocupantes do veículo foram identificados e reconhecidos pela vítima que se encontrava com diversas lesões no rosto e com escoriações pelo corpo. Os autores do roubo, com 30 e 32 anos de idade, foram presos em flagrante e conduzidos à Delegacia de Comarca de Canoinhas.

O veículo foi recolhido ao Grupamento de Polícia Militar do município de Bela Vista do Toldo, onde foram confeccionadas as devidas notificações.

“Operação 24 H Mais de 270 p Embriagado, motorista presas no tem a CNH são apreendida

Canoinhas – No sábado, por volta das 20h, na Secretaria de Segurança Rua Henrique Sorg, uma guarnição policial militar cidadão realiza uma das m foi chamada para atender a um motoqueiro que havia de combate ao crime em caído em via pública. O condutor da moto YBR-125, placa MIU-3599, de Canoinhas, apresentava sinais de embriaguez. Ele perdeu o controle da motocicleta e sofreu a queda, que lhe causou varias lesões pelo corpo. O rapaz, com 19 anos, foi conduzido ao Pronto Atendimento do Hospital Santa Cruz pela guarnição do Corpo de Bombeiros para receber atendimentos médicos. Foram confeccionadas as devidas notificações, o Auto de Constatação de Embriaguez e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do condutor.

PPT e Canil de Mafra

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Homem é preso em flagrante após furtar uma loja

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Canoinhas – Às 14h45 de domingo, uma mulher com 24 anos informou que um homem havia furtado sua loja na Rua Getúlio Vargas. Imediatamente policiais militares foram deslocados até a loja onde a solicitante repassou as características do suspeito.

Saindo da loja, os policiais se depararam com um homem com as mesmas características do suspeito.

O homem foi abordado e conduzido à loja onde foi reconhecido como autor do furto. Com ele estavam peças de roupa com etiquetas da loja. O homem, com 24 anos, foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia da Comarca de Canoinhas.

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Definidos os confrontos das semifinais da Taça Guanabara.

Domingo, o Flamengo manteve os 100 por cento de aproveitamento na competição, bateu o Resende por 1 a 0 e, como líder isolado do Grupo A, vai enfrentar o segundo colocado do B, ninguém menos que o Botafogo. O time da estrela solitária era o primeiro colocado da chave, antes da última rodada, mas só empatou com o Macaé e foi ultrapassado pelo Fluminense, que venceu o Madureira.

O jogo aliás, terá cara de revanche, principalmente para os rubro-negros, que perderam a final do Carioca de 2010 para o time da estrela solitária. O outro duelo das semis será entre o Flu e o Boavista. O time de Saquarema ficou com a segunda colocação no grupo do Flamengo, ao vencer o Nova Iguaçu por 5 a 3. Os dois confrontos estão marcados para o Engenhão. Fluminense e Boavista jogam sábado, às cinco da tarde, mesmo horário de Flamengo e Botafogo, no domingo.

A Rodada foi assim:

Sábado 12-02-2011 19h30 – América-RJ 0 x 9 Vasco Domingo 13-02-2011 Flamengo 1 x 0 Nova Iguaçu 3 x 5 Americano 2 x 1

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Canoinhas (SC), Terça-feira, 27 de julho de 2010

Resende Boavista-RJ Volta Redonda

e a boa distribuição geográfica da população como alguns dos fatores que favorecem o Estado.

O Vale do Itajaí lidera o ranking regional.

A evolução do emprego formalSão nos últimos associada Pauloanos, vence clássico contra a Portuguesa e ao baixo crescimento populaciosegue na cola dos líderes do Paulistão. O nome do nal, também contribuiu. Em 10 anos, disputado a população na de tarde SC au-de domingo, no Canindé, foi jogo, 20%, média de 1,8% ao omentou goleiro e capitão tricolor, Rogério Ceni. Não só por ano, enquanto que o contingente de vagasdefesas com carteira ótimas queassinada garantiram a vitória por 3 a 2. Mas, avançou 85,%, ou 6,4% por ano. também, pelo gol de número 98 na carreira do arqueiEm 1999, com uma taxa de 16,8que empregos formais ro, saiu em mais para uma cobrança de falta perfeita. cem habitantes, SC ocupava o O São Paulo, o quarto colocado no Paulistão terceiro lugar noagora, ranking énacional, atrás do Distrito Federal e com 15 pontos, quatro a menos que o líder Palmeiras, de São Paulo. Passou primeiro os que no esábado o Americana por 1 a 0. No outro paulistas depois osbateu brasilienses.

Desde 2004, quando indijogo de destaque do odomingo, o Corinthians empatou cador catarinense era de 20,8%, mais uma.

Foi aaquarta partida do Timão que terminou o Estado assumiu liderança e, no ano passado, chegou ao recom igualdade no marcador, em sete disputadas. Sexto corde de 26%. No país, a média colocado, o Timão pegaem o Mogi, neste meio de semana, nacional passou de 11,8%, 1999, para 16,6%, da em quarta 2009. rodada. E, se vencer, vai ulem jogo adiado

Botafogo Olaria Cabofriense Madureira

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Macaé Esporte Bangu Duque de Caxias Fluminense

Por Alexandre Lenzi

Ronaldo foi escolhido três vezes melhor jogador do mundo

AFP

E a classificação ficou da seguinte maneira:

Grupo A 1º Flamengo........................................................................18 2º Resende . ........................................................................13 3º Nova Iguaçu 11 4º Boavista-RJ ...................................................................10 5º Vasco ...............................................................................07 6º V.Redonda.......................................................................05 7º América-RJ.....................................................................04 8º Americano . ...................................................................02 Grupo B 1º Botafogo . .......................................................................16 2º Fluminense ...................................................................15 3º Bangu ..............................................................................09 4º D. De Caxias ..................................................................07 5º Olaria . .............................................................................07 6º Macaé ..............................................................................06 7º Madureira . ....................................................................05 8º Cabofriense . .................................................................01

Campeonato Paulista

trapassar o São Paulo.

Foto Guillermo Legaria,

A Rodada foi assim: Sexta-feira 11-02-2011 21h00 – Santos 2 x 0 Noroeste

Sábado 12-02-2011 19h30 – Linense 0 x 1 Grêmio Prudente 19h30 – Botafogo 2 x 0 Santo André 19h30 – Palmeiras 1 x 0 Americana Domingo 13-02-2011 17h00 – Paulista 0 x 0 Corinthians 17h00 – Portuguesa 2 x 3 São Paulo 19h30 – São Bernardo x Ponte Preta 19h30 – Mirassol x São Caetano 19h30 – Oeste x Mogi Mirim 19h30 – Bragantino x Ituano

Chegou ao fim uma das careiras mais vitoriosas da história do futebol. Aos 34 anos, cansado, fora de forma, com inúmeras lesões no currículo e pressionado pela torcida do Corinthians, o atacante Ronaldo decidiu parar de jogar. O anúncio oficial foi feito ontem. Mas a informação já foi adiantada pelo próprio jogador a alguns veículos de imprensa. Revelado pelo São Cristóvão, do Rio de Janeiro, o jovem dentuço começou a ganhar fama no Cruzeiro e fez parte da seleção campeã do mundo em 94. Defendeu, ainda, o PSV, da Holanda, Barcelona e Real Madrid, da Espanha, e Inter de Milão e Milan, da Itália. Considerado o ícone de toda uma geração, ao lado do francês Zidane, que parou em 2006, Ronaldo teve sua carreira marcada por, inúmeras vezes, surpreender quem não acreditava mais nele. A principal delas em 2002. Após uma grave lesão no joelho e praticamente dois anos parado, o Fenômeno, considerado por muitos um ex-jogador, foi o melhor atacante e o artilheiro do Copa do Mundo no Japão e na Coreia. Ronaldo ainda tem no currículo o fato de ser o maior goleador da história dos mundiais e três títulos de melhor do mundo entregues pela Fifa.

Catarinense 2011

* Figueirense goleia o Imbituba , reassume liderança e se classifica para as semifinais do turno. Placar foi de 4 a 1 para os alvinegros no Orlando Scarpelli.

* Estádio Hercílio Luz Criciúma perde para o Marcílio Dias por 3 a 2, fica em segundo na tabela, e pega a Chapecoense. Se vencer, Criciúma decidirá semifinal em casa. * JEC é goleado na Arena e vai encarar o Figueira nas semifinais. Tricolor perdeu por 4 a 1 para o Metropolitano. * Chapecoense vence o Brusque por 3 a 1 e vai às semifinais. Verdão terá pela frente o Criciúma A Rodada foi assim:

Sábado 12-02-2011 19h30 – Concórdia 3 x 4 Avaí

Domingo 13-02-2011 17h00 – Chapecoense 3 x 1 Brusque 17h00 – Figueirense 4 x 1 Imbituba 17h00 – Joinville 1 x 4 Metropolitano 17h00 – Marcílio Dias 3 x 2 Criciúma E o Turno ficou assim:

1º Figueirense ..............................................16 2º Criciúma . ..................................................15 3º Chapecoense.............................................15 4º Joinville . ....................................................13 5º Marcílio Dias ...........................................13 6º Brusque .....................................................12 7º Metropolitano . .......................................11 8º Avaí . ............................................................11 9º Imbituba ...................................................09 10º Concórdia . .............................................06

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15 e-mail: ulissesjp@hotmail.com

Vendas de telefones celulares... Até o dia 23 de fevereiro... ...e smartphones dispararam, no ano passado. Dados da consultoria Gartner indicam que foram negociados, em todo o mundo, mais de um bilhão e 600 milhões de aparelhos. O número representa alta de quase 32 por cento na comparação com 2009. Destaque para os smartphones, os telefones inteligentes, cujas vendas quase dobraram. Ainda assim, equipamentos como o iPhone respondem hoje por apenas duas de cada 10 unidades comercializadas. No ano passado, a Apple, fabricante do aparelho que é o sonho de consumo de muita gente, subiu para quarta posição no ranking dos líderes do mercado de telefonia móvel.

Mas ainda está longe de desbancar a finlandesa Nokia, dona da primeira posição. A empresa, porém, vendeu sete e meio por cento a menos em 2010, na comparação com o ano anterior. Em 12 meses, foram 461 milhões de unidades. O segundo lugar ficou com a Samsung, seguida pela LG. Aqui pelos lados de Canoinhas não foi diferente na revenda Claro Entel Celulares a venda foi muito alta em 2010. Vou aproveitar aqui e mandar um abraço a Lari e ao Chico Fuck proprietários da loja Claro mais badalada do Planalto Norte... E vem aí a internet modem 3G...

Este é Marcos Budant muitos já o conhecem, mas o trabalho que este magnífico maestro faz por todo no Planalto Norte, não tem preço Marquinhos este é um dos muitos momentos felizes que traz para Três Barras mais troféus ... Tri-Campeã categoria FANFARRA DE 1 PISTO JUVENIL, Campeã CORPO COREOGRÁFICO, Campeã BALIZA com a baliza Taisa Budant e Campeão MOR com Rafael Kauva... Muita gente não sabe mas agora vai ficar sabendo, FAMUTREB – Fanfarra Municipal de Três Barras ficou campeã nestes quesitos no 18º Campeonato Nacional de Bandas e Fanfarras que aconteceu no dia 28 de novembro de 2010 na cidade de Carazinho RS... Mas se preparem – “VEM AÍ O CAMPEONATO ESTADUAL DE FANFARRAS “, e adivinhem onde será??? Três Barras... Parabéns Marcos...

Câmara debate valor... ...do reajuste do salário mínimo hoje terça-feira. O plenário da Câmara dos Deputados vai se tranformar em comissão geral para debater qual é o melhor reajuste que poderá ter o salário mínimo, além de um projeto de longo prazo de valorização para ele. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, além das Centrais Sindicais e de todos os partidos que compõe a Câmara se revesarão na defesa de suas teses. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, de São Paulo, disse que o partido apresentou a proposta de reajuste de R$ 600 para o mínimo e aponta que o governo está subestimando receitas para não elevar mais o valor. Já amanhã quartafeira, em sessão extraordinário, o projeto de reajuste do mínimo será votado no plenário da Câmara.

Dormir pouco prejudica a saúde...

...uma pesquisa realizada na Inglaterra mostrou que uma rotina irregular e agitada atrapalha o sono e faz com que as pessoas descansem menos. Os cientistas analisaram os hábitos de cerca de 475 mil participantes. Segundo os cientistas, 60% dos voluntários dormem tarde e acordam cedo.

Os especialistas alertam que este hábito é uma bomba-relógio para saúde. De acordo com eles, o risco de sofrer um ataque cardíaco é 50% maior e a chance de sofrer um derrame pode crescer 15%. Além disso, pessoas com esse tipo de vida tendem a comer mais e, consequentemente, se tornam obesas. No entanto, dormir muito também pode aumentar as chances de infarto. Os pesquisadores alertam que o ideal são oito horas de sono por noite.

Parece que a briga...

...continua pela SDR de Canoinhas. De um lado esta o PMDB reivindicando a pasta de outro lado esta o PSDB que quer continuar a comandar a SDR Canoinhas aqui pelos lados do Planalto Norte. Mas parece que esta incógnita continuará até esta semana ainda. Os trabalhos estão parados, o povo pede resultados mas tem muita gente que se engana que a culpa é do Secretário. E que a máquina estadual ainda esta parada pelo menos no fator – SDR’s – então vamos aguardar que já já tem uma definição...

Mas não esqueçam do meu passarinho... Ele voltou a afirmar que a SDR de Canoinhas continua com o PSDB... Não preciso falar mais nada, querem apostar?????

... a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural fará o cadastro dos interessados em adquirir alevinos. Os preços variam de R$0,15 à R$0,35 a unidade, dependendo da espécie escolhida. As encomendas poderão ser feitas de segunda à sexta das 8h às 12h e 13h30 às 15h30. Mais informações podem ser obtidas na secretaria de desenvolvimento rural ou pelo telefone 3621 7735.

As Rapidinhas do “VELHO KID”

* Micro e pequenos empresários brasileiros vão ganhar acesso a um crédito por custo abaixo da taxa básica de juros para desenvolver sua produção para exportar. * Caixa Econômica Federal vai disponibilizar de oito bilhões a 10 bilhões de reais para ajudar Banco Panamericano. Também vai processar as empresas de auditoria que não encontraram o rombo no balanço do banco. * Organização Mundial da Saúde afirma que novas medidas e políticas são necessárias para reduzir o consumo abusivo do álcool. Segundo o relatório da Organização, mais de dois milhões de pessoas morrem anualmente por causa da bebida. * No Rio, Liga Independente das Escolas de Samba quer que o Corpo de Bombeiros dê palestras e cursos aos funcionários dos barracões da Cidade do Samba, a partir do próximo ano. * Capacidade de geração de energia cresce 5,7 por cento no Brasil em um ano e hidrelétricas concentram quase 70 por cento da potência. Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica. * Exportações do agronegócio batem recorde em janeiro, quando somaram mais de cinco bilhões de dólares. Foi o melhor resultado já registrada para o mês. * Supremo Tribunal Federal, o STF, deve julgar amanhã quarta-feira a ação contra as aposentadorias concedidas aos ex-governadores do Pará. * Economia da China cresce mais de 10 por cento e o país ultrapassa o Japão e assume o posto de segunda maior economia do mundo. * Ministério da Educação divulga a terceira chamada dos estudantes convocados para vagas em universidades públicas pelo Sistema de Seleção Unificada, o Sisu. * Distribuição gratuita de remédios para diabetes e hipertensão no programa Farmácia Popular começou ontem segunda-feira. * Presidente Dilma Rousseff afirma que os estudantes terão crédito mais barato e maior tempo de carência para quitar a dívida com Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil.

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Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011

RESTART faz grande show em Canoinhas O Centro de Eventos Afffirma tremeu no domingo, dia 13, com o show da banda Restart. Os meninos movimentaram a noite com suas músicas e levaram os fãs ao delírio.

Também, cantaram as músicas “Dancin Days”, das Frenéticas e “Não quero dinheiro”, do Tim Maia. O vocalista Pe Lanza imitou a performance de Michael Jackson, fazendo uma homenagem ao astro do pop.

Muitas fãs entregaram presentes aos meninos durante o show, principalmente ursos de pelúcia. Pe Lanza até brincou com alguns deles enquanto cantava, emocionando as fãs que enviaram a lembrança.

A todo o tempo, a banda Restart mandava beijo às meninas da platéia, além, das várias palavras de amor e carinho a cada intervalo de música. O calor foi refrescado com água pelos meninos em vários momentos do show. Ao final, a loucura para pegar o que os meninos jogavam para a plateia era (baquetas, palhetas, toalhas, óculos e pulseiras) era grande.

Ao término do show, os meninos foram diretamente para o hotel, jantaram e pegaram a estrada para casa por volta de uma hora da manhã. Muitas crianças e adolescentes

gritavam pelos meninos em frente ao hotel após o show, e várias vezes foram gratificados com um aceno da janela do quarto da banda.

Pelu, Pe Lanza, Thomas e Koba agradeceram a Canoinhas pelo twitter por todo o carinho e pelo grande show realizado aqui. “Foi “irada” a festa hoje, representaram demais!”, escreveu Pe Lanza. “Obrigado Canoinhas! Noite muito animada e cheia de amor!

Espero voltar o quanto antes. Amo Vocês”, postou Pelu. Thomas e Koba também deixaram seu recado na rede social. Para Koba, os fãs fizeram da noite um momento mágico.

Por Bruna Oleskovicz - @brunacarolina

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Publicações Legais

17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 01/2011 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA O Prefeito do Município de Canoinhas Estado de Santa Catarina, LEOBERTO WEINERT e o Secretário Municipal da Administração e Finanças ARGOS JOSÉ BURGARDT, no exercício de suas atribuições e, CONSIDERANDO o previsto na CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 e também o disposto nos diplomas legais a seguir relacionados: CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (Lei nº. 5.172/1966); LEI COMPLEMENTAR nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); LEI FEDERAL nº. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS - LOMCan LEI COMPLEMENTAR Nº. 8/2005 (Código Tributário Municipal); LEI MUNICIPAL nº 4.670/2011 (Institui e autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria e dá outras providências) FAZ SABER: a todos os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título, de imóveis localizados na área de influência da obra pública de que trata a Lei Municipal nº 4.670, de 13/01/2011, localizados na Rua Vereador Guilherme Prust, Bairro Campo da Água Verde, no trecho compreendido entre a Avenida Expedicionários e Rua Francisco de Paula Pereira, neste município de Canoinhas, com extensão de 631,00 metros lineares que, nesta data TORNA PÚBLICO que o Poder Público Municipal, a partir da publicação deste EDITAL, promoverá todos os atos necessários à execução das obras públicas de reurbanização, consistente em pavimentação asfáltica, com revestimento em Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ), drenagem pluvial, sinalização, ciclovia, passeio e demais obras complementares.

1. DADOS FISCAIS E FINANCEIROS DA OBRA 1.1 ORÇAMENTO/CUSTO ESTIMADO DA OBRA: O custo total/orçamento estimado para a consecução da obra pública de que trata este Edital com previsão na Lei Municipal nº 4.670, de 13.01.2011, corresponde à quantia de R$ 461.604,70 (quatrocentos e sessenta e um mil e seiscentos e quatro reais e setenta centavos), conforme ANEXO I que passa a fazer parte integrante deste Edital.

1.2. FONTE DE RECURSO: Para execução desta obra pública o Poder Executivo contará com os valores obtidos através de repasse do Orçamento Geral da União – OGU e mediante aplicação de recursos próprios do Município de Canoinhas.

1.3. PARCELA DE CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: Limite global da despesa realizada com a obra, mediante apuração do custo real aplicado após a finalização do serviço, ocasião em que serão promovidos os atos necessários à publicação de Edital constando os dados e informações necessárias ao lançamento fiscal, prazo e forma para eventuais impugnações, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.670/2011.

1.4. DELIMITAÇÃO DA ZONA DE INFLUÊNCIA: A zona de influência do benefício direto da obra é aquela correspondente à extensão da Rua Vereador Guilherme Prust, no trecho situado entre a Avenida Expedicionários e Rua Francisco de Paula Pereira, neste município de Canoinhas, com extensão de 631,00 metros lineares, nela compreendendo a relação de todos os imóveis descritos individualmente no ANEXO II, que passa a fazer parte integrante deste Edital.

1.5. FATOR DE RATEIO DO CUSTO DA OBRA (art.4º e seus §§, da Lei Municipal nº 4.670/2011): 1.5.1. A determinação da Contribuição de Melhoria far-se-á rateando-se, proporcionalmente, o custo parcial ou total da obra, entre todos os imóveis incluídos na zona beneficiada pela valorização imobiliária decorrente da melhoria descrita no presente Edital, em função dos fatores individuais, sendo que para a apuração do valor individual do tributo será observado o limite estabelecido pelo acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, em estrita observância ao disposto na Lei Municipal nº 4.670/2011, no artigo 145, inciso III, da Constituição Federal de 1988 c/c artigos 81 e 82, ambos da Lei nº. 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), Decreto-lei nº. 195/1967, Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),

Lei nº. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Complementar nº 8/2005 (Código Tributário Municipal).

1.5.2. A apuração far-se-á levando em conta: I – a situação do terreno na zona de influência; II – sua testada e área; III – finalidade de exploração econômica, além de outros elementos a serem considerados, isolados ou conjuntamente.

1.5.3. A Contribuição de Melhoria de que trata este Edital terá como limite o custo total da obra tendo em vista a natureza desta, os benefícios para os usuários, atividades econômicas predominantes e o nível de desenvolvimento da região, sendo aí computadas todas as despesas necessárias aos estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento, inclusive prêmios de reembolso e outras de praxe em financiamento ou empréstimos e terá a sua expressão monetária atualizada na época do lançamento mediante aplicação de coeficientes oficiais de correção e atualização monetária.

1.5.4. Estão incluídos nos orçamentos de custo da obra todos os investimentos necessários para que os benefícios delas decorrentes sejam integralmente alcançados pelos imóveis situados na respectiva zona de influência.

1.5.5. Ficam excluídas da incidência da contribuição de melhoria de que trata este Edital, conforme previsão na Lei Municipal nº 4.670/2011, os imóveis de propriedade do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal.

1.5.6. Serão transferidas à responsabilidade do Município, as parcelas devidas por contribuintes isentos de pagamento da Contribuição de Melhoria, após o rateio, desde que atendam os requisitos previstos no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº. 8/2005), sem prejuízo de outras normas aplicáveis ao tema, o que será analisado pela Autoridade Administrativa, de ofício quando se tratar de imóveis pertencentes ao Poder Público conforme definido em lei e, mediante requerimento administrativo para os demais casos.

2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO DA OBRA: 2.1. DO OBJETO: 2.1.1. Execução dos serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, obras arte corrente, sinalização viária e obras complementares da Rua Vereador Guilherme Prust, no trecho compreendido entre a Avenida Expedicionários e Rua Francisco de Paula Pereira, com extensão de 631,00 metros lineares.

2.1.2. Os trabalhos serão executados conforme os projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento e serão realizados conforme especificações constantes das Normas Técnicas do DEINFRA e do DNIT. Todos os detalhes e dimensões serão executados conforme projeto, que se encontra à disposição dos interessados junto à Secretaria de Planejamento e Orçamento da Prefeitura de Canoinhas.

2.1.3. Serão rigorosamente observados os procedimentos técnicos e equipamentos exigidos pelas normas técnicas da ABNT, Normas Complementares do DEINFRA e DNIT, sob fiscalização da Prefeitura do Município de Canoinhas.

2.2. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DA OBRA PÚBLICA DEFINIDA NA LEI MUNICIPAL nº 4.670/2011: a) Terraplanagem Este serviço compreende cortes e aterros executados de acordo com a especificação do DNIT, além de regularização e compactação do sub-leito da superfície a pavimentar. b) Pavimentação Asfáltica Este serviço compreende a execução da sub-base com rachão/macadame seco e na base com brita graduada compreendendo o fornecimento, espalhamento, estabilização e acabamento de solos e agregados naturais, com espessuras definidas em projeto. Após será aplicado uma película de pintura de ligação e imprimação com material asfáltico líquido sobre a base. E por fim será aplicado o CAUQ (concreto asfáltico usinado a quente) com espessura dimensionada em Projeto. c) Drenagem Pluvial e Obras de Arte Correntes Este serviço compreende a drenagem de águas pluviais, aí incluída a colocação de tubos de concreto e execução de caixas coletoras de alvenaria em blocos de concreto. d) Sinalização Viária Os serviços de sinalização viária serão executados de acordo com o Projeto, o qual obedece as Especificações e Normas do “Manual de Sinalização Rodoviária” - DNIT, sendo empregadas as formas de sinalização horizontal e vertical, que compreendem a pintura de faixas, colocação de placas e execução de lombadas. e) Obras Complementares Compreendem os serviços de colocação de meio-fio de concreto, regularização, compactação de aterro e execução de passeio, ciclovia em concreto e limpeza geral.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

Canoinhas (SC), Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011

3.1. REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (art. 3º e seus §§, da Lei Municipal nº 4.670/2011).

3.1.1. A impugnação de quaisquer dos elementos constantes no presente Edital, será feita mediante procedimento administrativo, que deverá ser protocolado em horário de expediente normal junto ao Departamento de Leis e Decretos da Prefeitura de Canoinhas, dirigido ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, observando-se as seguintes disposições: 3.1.2. O Contribuinte, querendo, poderá impugnar administrativamente qualquer dos elementos referidos neste Edital, no prazo de 30 (trinta) dias, a começar no primeiro dia útil seguinte à publicação deste Edital, cabendo ao impugnante o ônus da prova, sem prejuízo do exame pelo Poder Judiciário.

3.1.3. As impugnações oferecidas aos elementos a que se refere este artigo, serão apresentadas por meio de petição fundamentada e devidamente identificada, descrevendo as provas requeridas, sob pena de preclusão neste sentido, e endereçadas ao titular da Secretaria da Administração e Finanças o qual, após manifestação da Secretaria de Planejamento e Orçamento e do Parecer Jurídico, deverá proferir decisão final em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data do protocolo da petição da parte interessada.

I - Da decisão proferida pela Municipalidade será cientificada pessoalmente a parte interessada e encaminhada correspondência oficial aos Setores da Administração envolvidos para, sendo o caso, providenciaram as medidas cabíveis.

II - A comunicação ao interessado da decisão referida no inciso anterior, será feita: a) pessoalmente, por aposição do ciente no processo; b) pelo correio, com aviso de recebimento mão própria (AR-MP) se contribuinte pessoa física, ou, simples Aviso de Recebimento (AR) se Contribuinte Pessoa Jurídica; c) por edital publicado em jornal de grande circulação local.

III – Em havendo necessidade de instrução do procedimento, consistente em diligências, emissão de laudos técnicos e oitiva de testemunhas, etc, será determinada a realização do ato necessário e agendada a data para a solenidade, ocasião em que encerrada a instrução, a parte interessada deverá se manifestar oralmente acerca da prova produzida, sendo que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta data, a Administração proferirá decisão final, do que obrigatoriamente dará ciência ao interessado, sem prejuízo de outras formas de publicidade.

IV - No caso da instrução do procedimento administrativo de que trata este artigo, o prazo definido no parágrafo segundo poderá ser prorrogado em até 30 (trinta) dias.

3.1.4. Aplicam-se à Contribuição de Melhoria de que trata este Edital, no que couber e lhe forem aplicáveis as disposições contidas nos artigos 81 e 82, ambos da Lei nº. 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), Decreto-lei nº. 195/1967, Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e Decreto-lei nº. 195/1967.

3.1.5. Para os fins da aplicação deste Edital e da Lei 4.670/2011, poderá a Autoridade Fiscal solicitar o apoio de servidores públicos que compõem o quadro efetivo da Municipalidade, em especial quanto à emissão de laudos técnicos e demais orientações que se fizerem necessárias, bem como solicitar auxílio à Comissão de Avaliação, nomeada em estrita observância à Legislação indicada neste Edital.

3.1.6. Os prazos fixados neste Edital, em consonância ao previsto na Lei Municipal nº 4.670/2011 c/c Código Tributário Municipal (Lei Complementar n°. 8/2005) serão contínuos, excluindo-se, na sua contagem, o dia do início, e incluindo-se o do vencimento, sendo que os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição que corra o processo ou deva ser praticado o ato.

3.1.7. Os anexos a que se refere o presente Edital (Anexo I e II) fazem parte integrante dos procedimentos administrativos para viabilização da obra pública, os quais se encontram à disposição dos interessados junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento.

Registre-se e publique-se na forma da lei.

Canoinhas/SC, 11 de fevereiro de 2011 LEOBERTO WEINERT Prefeito

ARGOS JOSÉ BURGARDT Secretário Municipal de Administração e Finanças

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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LEI Nº. 4.670 DE 13/01/2011

“INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono o seguinte: LEI

I - Da decisão proferida pela Municipalidade será cientificada pessoalmente a parte interessada e encaminhada correspondência oficial aos Setores da Administração envolvidos para, sendo o caso, providenciaram as medidas cabíveis.

II - A comunicação ao interessado da decisão referida no inciso anterior, será feita: a) pessoalmente, por aposição do ciente no processo; b) pelo correio, com aviso de recebimento mão própria (AR-MP) se contribuinte pessoa física, ou, simples Aviso de Recebimento (AR) se Contribuinte Pessoa Jurídica; c) por edital publicado em jornal de grande circulação local.

III – Em havendo necessidade de instrução do procedimento, consistente em diligências, emissão de laudos técnicos e oitiva de testemunhas, etc, será determinada a realização do ato necessário e agendada a data para a solenidade, ocasião em que encerrada a instrução, a parte interessada deverá se manifestar oralmente acerca da prova produzida, sendo que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta data, a Administração proferirá decisão final, do que obrigatoriamente dará ciência ao interessado, sem prejuízo de outras formas de publicidade.

IV – No caso da instrução do procedimento administrativo de que trata este artigo, o prazo definido no parágrafo segundo poderá ser prorrogado em até 30 (trinta) dias.

Parágrafo único. As impugnações/reclamações e recursos administrativos interpostos contra o lançamento da Contribuição de Melhoria não suspendem o prosseguimento da obra quando a cobrança se referir à melhoria decorrente de obra executada em parte, na forma prevista no caput deste artigo, nem impedem a administração de praticar os atos necessários ao lançamento e cobrança do tributo.

Art. 6º. Os lançamentos da contribuição de melhoria e suas alterações serão disponibilizados aos sujeitos passivos mediante notificação pessoal ou via postal com Aviso de Recebimento Mão Própria (AR-MP) em caso de Contribuinte Pessoa Física e Simples Aviso de Recebimento (AR) em caso de Contribuinte Pessoa Jurídica, indicando o prazo de 30 (trinta) dias para efeitos de recolhimento do valor devido ou, para os fins de reclamação na forma desta Lei. Art. 7º. Na impossibilidade da prática dos atos para a notificação do sujeito passivo na forma prevista no artigo anterior, a notificação será feita por Edital publicado em um dos jornais locais de grande circulação.

Art. 8º. Vencido o prazo fixado na notificação , sem que o sujeito passivo tenha cumprido a exigência fiscal ou contra ele tenha interposto impugnação/reclamação, ou, ainda, sem que tenha recorrido da decisão de primeira instância, será o valor do crédito tributário inscrito em dívida ativa, para os devidos fins.

Art. 9º. A notificação, de modelo a ser fixado pelo órgão fazendário, será emitida em três vias, e conterá, além de outros, os seguintes elementos: I – nome do notificado e seu número de inscrição no cadastro fiscal do Município; II – local e data da expedição; III – identificação da contribuição de melhoria, do seu montante, prazo para pagamento, suas prestações e vencimentos, local para pagamento e demais elementos considerados na sua apuração e indicação do dispositivo legal e que se funda o lançamento; IV – incidência e montante da multa, juros e correção monetária aplicáveis e indicação do embasamento legal neste sentido; V – prazo para impugnação/reclamação ou cumprimento da exigência fiscal e local em que deve ser procedido o recolhimento; VI – assinatura do notificado e do notificante.

Parágrafo único. A recusa da assinatura da notificação pelo notificado a ele não aproveita nem prejudica.

Art. 10º. As três vias da notificação terão o seguinte destino: I – a primeira, para o notificado; II – a segunda, para a repartição em que deve ser procedido o recolhimento;

Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativo às obras públicas de reurbanização, consistente em pavimentação asfáltica, com revestimento em Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ), drenagem pluvial, sinalização, ciclovia, passeio e demais obras complementares, tendo como limite global a despesa realizada da obra e, como limite individual, o acréscimo de valor que resultar para cada imóvel, compreendendo aqueles diretamente localizados na Rua Vereador Guilherme Prust, Bairro Campo da Água Verde, no trecho entre a Avenida Expedicionários e Rua Francisco de Paula Pereira, com extensão de 631,00 metros lineares (Anexo I – área de influência direta).

Parágrafo único. O custo total/orçamento estimado (considerando a extensão da via – Anexo II) no que se refere à consecução das obras públicas definidas nesta Lei, corresArt. 4º. A determinação da Contribuição de Melhoria farpondem à quantia de R$ 461.604,70 (quatrocentos e sessenta se-á rateando-se, proporcionalmente, o custo parcial ou total e um mil e seiscentos e quatro reais e setenta centavos), tendo da obra, entre todos os imóveis incluídos na zona beneficiada como fontes de recursos os valores obtidos através de repasse pela valorização imobiliária decorrente da melhoria descrita do Orçamento Geral da União – OGU e mediante aplicação de na presente Lei, em função dos fatores individuais. recursos próprios do Município de Canoinhas. § 1º. Na determinação do valor individual da contribuição Art. 2º. O Sujeito Passivo da Contribuição de Melhoria será observado o limite estabelecido pelo acréscimo de valor é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, em estrita qualquer título, de imóvel localizado na área de influência observância ao disposto nesta Lei, no artigo 145, inciso III, da da obra pública.

Constituição Federal de 1988 c/c artigos 81 e 82, ambos da Lei § 1º. Responde pelo pagamento da Contribuição de Melho- nº. 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), Decreto-lei nº. ria o proprietário do imóvel ao tempo do seu lançamento, e esta 195/1967, Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responresponsabilidade se transmite aos adquirentes e sucessores, sabilidade Fiscal), Lei nº. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e a qualquer título, do domínio do imóvel.

Lei Complementar nº. 8/2005 (Código Tributário Municipal). § 2º. No caso de enfiteuse, responde pela Contribuição de § 2º. A apuração far-se-á levando em conta: Melhoria o enfiteuta.

I – a situação do terreno na zona de influência; § 3º. Os bens indivisos serão considerados como pertenII – sua testada e área; centes a um só proprietário e aquele que for lançado terá III – finalidade de exploração econômica, além de outros direito de exigir dos condôminos as parcelas que lhe couberem. elementos a serem considerados, isolados ou conjuntamente.

Art. 3º. O Chefe do Poder Executivo Municipal determinará § 3º. A Contribuição de Melhoria terá como limite o custo as providências para a elaboração e atendimento dos atos total da obra tendo em vista a natureza desta, os benefícios administrativos abaixo descritos, sem prejuízo de outros que para os usuários, atividades econômicas predominantes e o se fizerem necessários para o cumprimento desta Lei: nível de desenvolvimento da região, sendo aí computadas todas I – Publicação prévia de Edital anterior ao início da exe- as despesas necessárias aos estudos, projetos, fiscalização, cução das obras referidas nesta Lei, através de meio oficial desapropriações, administrações, execução e financiamento, do Município e em jornal de maior circulação local, contendo inclusive prêmios de reembolso e outras de praxe em finanIII – a terceira, para o relatório do notificante. os seguintes elementos, sem prejuízo de outros: ciamento ou empréstimos e terá a sua expressão monetária Art. 11º. Sempre que, por qualquer motivo, não for asa) memorial descritivo do projeto; atualizada na época do lançamento mediante aplicação de sinada a notificação pelo notificado, a ele se dará ciência do b) orçamento total ou parcial do custo das obras; coeficientes oficiais de correção e atualização monetária. ato fiscal via postal (Correio) com Aviso de Recebimento Mão c) determinação da parcela do custo das obras a ser § 4º. Estão incluídos nos orçamentos de custo das obras Própria (AR-MP) em caso de Contribuinte Pessoa Física ou ressarcida pela contribuição, com o correspondente plano todos os investimentos necessários para que os benefícios simples Aviso de Recebimento (AR), no caso de Contribuinte rateio entre os imóveis beneficiados; delas decorrentes sejam integralmente alcançados pelos Pessoa Jurídica. d) delimitação na zona beneficiada das áreas direta e imóveis situados nas respectivas zonas de influência.

Art. 12º. São competentes para notificar o lançamento e indiretamente beneficiadas e a relaçãoRua de todos imóveis Art.Postal 5º. Executada a obra de melhoramento na sua tota-E-mail suas alterações por ato próprio do Chefe do Poder Executivo: Felipeos Schmidt 10 - Caixa 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712leis@pmc.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 nelas compreendidos; lidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados SANTA I – osCATARINA Agentes Fiscais; e) determinação do fator de absorção do benefício imóveis, de modo a justificar o início da cobrança da ContriII – a Autoridade Administrativa legalmente responsável da valorização para toda zona ou para cada uma das áreas buição de Melhoria calculada na forma prevista nesta Lei, pelo lançamento de tributos. diferenciadas nela contidas. proceder-se-á ao lançamento referente a esses imóveis, depois Art. 13º. A Contribuição de Melhoria a que se refere esta § 1º. O Contribuinte, querendo, poderá mediante proto- de publicado o respectivo demonstrativo de custos em meio Lei poderá ser paga de uma só vez ou parceladamente, de colo impugnar administrativamente qualquer dos elementos oficial do Município e em jornal de grande circulação local, acordo com os seguintes critérios: referidos no Edital de que trata o inciso I deste artigo, no através de Edital prévio que conterá os seguintes elementos, I - O pagamento de uma só vez gozará de desconto de prazo de 30 (trinta) dias, a começar no primeiro dia útil após dentre outros que se fizerem necessários: 20% (vinte por cento), se efetuando nos primeiros 30 (trinta) a publicação oficial pelo Município de Canoinhas, cabendo I – determinação da parcela do custo das obras a ser ressar- dias, a contar do recebimento da notificação do lançamento. ao impugnante o ônus da prova, sem prejuízo do exame pelo cida pela contribuição, com o correspondente plano de rateio II – Por opção do contribuinte, o pagamento da ContriPoder Judiciário. entre os imóveis beneficiados devidamente identificados; buição de Melhoria, poderá ser fixado até 36 (trinta e seis) § 2º. As impugnações oferecidas aos elementos a que se II – determinação do fator de absorção do beneficio da parcelas mensais, não havendo a incidência de quaisquer refere este artigo, serão apresentadas por meio de petição valorização para toda zona ou para cada uma das áreas diferen- espécie de redução do montante lançado, aí incluídos os fundamentada e devidamente identificada, descrevendo as ciadas nela contidas após a execução total ou parcial da obra; índices oficiais de correção monetária e aplicação de juros provas requeridas, sob pena de preclusão neste sentido, e III – valor da Contribuição de Melhoria lançada indivi- legais, sendo o caso; endereçadas ao titular da Secretaria da Administração e Finan- dualmente por imóvel situado na área beneficiada pela obra § 1º. O contribuinte proprietário de um só imóvel, cuja ças o qual, após manifestação da Secretaria de Planejamento pública; renda mensal familiar for de até 03 (três) salários mínimos, e Orçamento e do Parecer Jurídico, deverá proferir decisão IV – local do pagamento, prazo para o seu pagamento, poderá parcelar a Contribuição de Melhoria em até 60 (sesfinal em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da suas prestações e vencimentos; senta) meses, não havendo a incidência de quaisquer espécie data do protocolo da petição da parte interessada.

V – prazo para a impugnação; de redução do montante lançado.

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"Departamento de Leis e Decretos"

§ 2º. É facultado ao contribuinte recolher, sob a forma de mento de créditos fiscais, cujo pagamento não tenha ocorrido I – tiver participado diretamente da ação administrativa antecipação e com base no custo estimado para execução, na data do vencimento. que originou o litígio; o valor total ou parcial do tributo a ser lançado, antes da II – for sócio, cotista ou acionista do notificado ou autuado; conclusão da obra pública de que trata esta Lei. Art. 18º. Os débitos fiscais de que trata esta lei, não liquiIII – estiverem envolvidos no processo interesses de I – Aos contribuintes que optarem pela antecipação pre- dados no seu vencimento, serão atualizados monetariamente, parentes até terceiro grau. vista neste parágrafo será garantida a atualização monetária, tendo por base o percentual correspondente à variação mensal Parágrafo único. O titular do órgão fazendário será subsalém dos juros de até 6% (seis por cento) ao ano sobre o do INPC/IBGE, acumulada no período entre a data do venci- tituído, nos seus impedimentos, por autoridade de nível hievalor recolhido; mento da obrigação e a da apuração do valor devido para o rárquico imediatamente inferior ou por servidor qualificado, II – Na determinação do valor final da contribuição de seu lançamento, pagamento ou parcelamento. pertencente ao quadro funcional da respectiva Secretaria. melhoria a ser lançada, serão consideradas as antecipações Art. 19º. Os créditos vencidos da Fazenda Municipal a Art. 26º. É facultado à parte interpor recurso voluntário efetuadas na forma das disposições deste parágrafo, sem título da Contribuição de Melhoria de que dispõe esta Lei, quando a autoridade julgadora deixar de proferir decisão no prejuízo do direito da apuração na esfera administrativa de sujeitar-se-ão à incidência de juros de mora calculados à taxa prazo legal, dando-se como julgada improcedente a reclamaeventuais créditos em favor de qualquer das partes, sujeito de 1% (um por cento) ao mês ou fração. ção ou defesa, exceto no caso de suspensão do julgamento ativo ou sujeito passivo da relação tributária havida.

Parágrafo único. Os juros de mora serão aplicados sobre para diligência dos autos. § 3º. Independentemente do nº. de prestações, no par- o valor do tributo atualizado e exigidos a partir do primeiro Art. 27º. São consideradas definitivas e irrecorríveis as celamento será observado: dia, do mês seguinte ao do vencimento do débito. decisões proferidas em primeira instância após o trânsito I - O valor mínimo de cada parcela não será inferior a Art. 20º. É facultado ao sujeito passivo de obrigação em julgado, que se dará no prazo de 10 (dez) dias a partir da 20 UFM (vinte unidades fiscais do Município), para pessoas tributária principal reclamar de lançamento de crédito ciência pelo interessado. físicas e 60 UFM (sessenta unidades fiscais do Município) tributário regularmente notificado, devendo no documento Art. 28º. As decisões de segunda instância, definitivas e para pessoas jurídicas. da impugnação/reclamação indicar o fato e os fundamentos irrecorríveis, serão proferidas pelo Conselho Municipal de II - O pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado jurídicos do pedido, suas especificações, as provas documen- Contribuintes, observados os prazos e demais normas preaté 30 (trinta) dias de data do deferimento do pedido de tais e testemunhais com que pretende demonstrar a verdade vistas no Código Tributário Municipal (Lei Complementar parcelamento, sob pena de cancelamento do parcelamento. dos fatos alegados e, em especial, poderá impugnar perante nº. 8/2005) e na legislação complementar no que couber. § 4º. O parcelamento do crédito tributário importa no seu à Autoridade Administrativa de primeira instância, em face § 1º. Mantido o lançamento, considera-se em decurso o reconhecimento, pelo sujeito passivo. de erro na localização e dimensões do imóvel, do cálculo dos prazo nele fixado para pagamento da Contribuição de MelhoArt. 14º. As parcelas pagas com atraso serão atualizadas índices atribuídos, do valor da contribuição e do número de ria, desde a data da ciência do contribuinte; na data do pagamento, incidindo sobre elas juros e multa na prestações. § 2º. A anulação do lançamento dos termos desta Lei não forma desta Lei, observadas as disposições do Código Tribu§ 1º. O prazo para interpor a reclamação à Autoridade ilide a efetivação de novo, em substituição ao anterior, com as tário Municipal (Lei Complementar nº. 8/2005). competente, mediante protocolo no Município de Canoinhas correções impostas pela impugnação/reclamação. § 1º. A interrupção do parcelamento por mais de três meses é de até 30 (trinta) dias a contar do 1º. dia útil seguinte à data Art. 29º. Aplicam-se à Contribuição de Melhoria de que traconsecutivos implica no seu cancelamento e na exigibilidade da notificação do lançamento, cabendo ao contribuinte o ta esta Lei, no que couber e lhe forem aplicáveis, as disposições da totalidade do crédito não pago. ônus da prova, sem prejuízo do exame pelo Poder Judiciário. contidas na Lei nº. 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), § 2º. Na hipótese de reparcelamento autorizado em lei, o § 2º. Serão consideradas peremptas as reclamações inter- Decreto-lei nº. 195/1967, Lei Complementar nº. 101/2000 crédito tributário correspondente a contribuição de melhoria postas fora do prazo concedido para satisfação da obrigação (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº. 10.257/2001 (Estaparcelada e não paga, poderá, mediante requerimento do a que se referir o lançamento ou a notificação. tuto da Cidade) e Decreto-lei nº. 195/1967. contribuinte e de acordo com as regras legais, ser adicionado § 3º. Os recursos voluntários interpostos fora do prazo ao novo crédito. previsto no parágrafo primeiro deste artigo serão encaminhaArt. 30º. Para os fins da aplicação desta Lei, poderá a AuArt. 15º. Ficam excluídas da incidência da contribuição dos ao Conselho Municipal de Contribuintes, que deles poderá toridade Fiscal solicitar o apoio de servidores públicos que de melhoria prevista nesta Lei, os imóveis de propriedade do conhecer, excepcionalmente, desconsiderando a preclusão, compõem o quadro da Municipalidade, em especial quanto Poder Público Federal, Estadual ou Municipal. nos casos em que demonstre o contribuinte ocorrência de caso à emissão de laudos técnicos e demais orientações que se Parágrafo único. Serão transferidas à responsabilidade fortuito ou força maior que o tenha impedido de protocolizar fizerem necessárias, bem como solicitar auxílio à Comissão de do Município, as parcelas devidas por contribuintes isentos a peça recursal em modo e tempo tempestivos.

Avaliação, nomeada através de Portaria Municipal, em estrita de pagamento da Contribuição de Melhoria, após o rateio, Art. 21º. Os litígios fiscais suscitados pela aplicação da observância à normas legais indicadas nesta Lei. desde que atendam os requisitos previstos no Código Tribu- legislação tributária no que se refere ao lançamento serão Art. 31º. Os prazos fixados nesta Lei, em consonância ao tário Municipal (Lei Complementar nº. 8/2005, sem prejuízo decididos, administrativamente, em duas instâncias, a pri- previsto no Código Tributário Municipal (Lei Complementar de outras normas aplicáveis ao tema), o que será analisado meira singular e a segunda colegiada. n°. 8/2005) serão contínuos, excluindo-se, na sua contagem, pela Autoridade Administrativa de ofício quando se tratar de § 1º. Em primeira instância, decide o titular do órgão fazen- o dia do início, e incluindo-se o do vencimento. imóveis pertencentes ao Poder Público conforme definido no dário, e em segunda, o Conselho Municipal dos Contribuintes. § 1º. Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expecaput deste artigo e, mediante requerimento administrativo, § 2º. Ao contribuinte ou interessado, será ofertada plena diente normal na repartição que corra o processo ou deva para os demais casos. garantia de defesa ou de prova. ser praticado o ato.

Art. 16º. Nos recolhimentos extemporâneos decorrentes Art. 22º. Nas decisões administrativas não se poderá § 2º. Para os fins das disposições desta lei é considerado de requerimentos relativos a isenções, reclamações ou recur- questionar sobre a existência, a capitulação legal, a autoria, as exercício o período compreendido entre os meses de janeiro sos interpostos contra o lançamento de tributos, havendo circunstâncias materiais, a natureza e a extensão dos efeitos a dezembro do ano civil. comprovada e injustificada má-fé do contribuinte em relação de fato já apreciado sob esses aspectos por decisão judicial ou Art. 32º. Os anexos a que se refere a presente Lei (Anexo I e aos atos praticados, será exigido o valor atualizado do tributo, administrativa definitiva, sem prejuízo, porém, da apreciação II) fazem parte integrante dos procedimentos administrativos com o correspondente acréscimo de multa e juros de mora. dos fatos conexos ou conseqüentes. individualizados para viabilização da obra pública tratadas Art. 17º. A Multa moratória é a penalidade imposta ao inArt. 23º. O titular do órgão fazendário proferirá decisão de nesta lei, os quais encontram-se à disposição dos interessados frator pelo não cumprimento da obrigação tributária principal. primeira instância, devidamente fundamentada e, quando ca- junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento.

Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis@pmc.sc.gov.br § 1º. A multa moratória será computada pela Fazenda bível, aplicará as penalidades fixadas pela legislação tributária. SANTA Art. 33º.

As despesas constantes da presente lei correrão CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 CATARINA Municipal sobre os créditos tributários apurados e lançados § 1º. A decisão deverá ser proferida em prazo não supe- por conta da dotação orçamentária específica do Município a título de Contribuição de Melhoria de que trata esta Lei, rior a 90 (noventa dias), contados da data do recebimento de Canoinhas. considerando para a sua apuração o período compreendido do processo concluso.

Art. 34º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publientre o termo final do prazo para cumprimento da obrigação § 2º. Interrompe-se o prazo citado no parágrafo anterior cação, revogando as disposições em contrário. e a data do efetivo pagamento. sempre que houver diligência dos autos. § 2º. A multa moratória é devida de acordo com os seArt. 24º. A comunicação ao interessado da decisão proCanoinhas (SC), 13 de janeiro de 2011. guintes percentuais: ferida em primeira instância será feita: I – 2,0% (dois por cento), para pagamento com atraso de I – pessoalmente, por aposição do “ciente” no processo; até 30 (trinta) dias; II – pelo correio, com aviso de recebimento mão própria LEOBERTO WEINERT II – 4,0% (quatro por cento), para pagamento com atraso (AR-MP) em caso de Contribuinte Pessoa Física e simples Prefeito entre 31 até 60 dias; Aviso de Recebimento (AR) em caso de Contribuinte Pessoa III – 6,0% (seis por cento), para pagamento com atraso Jurídica, ou, Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal superior a 60 dias.

III – por edital publicado em jornal de circulação local de Administração e Finanças, em 13/01/2011. § 3º. A multa moratória aplicada sobre o crédito fiscal ou regional. atualizado será calculada: Parágrafo único. A comunicação indicará, obrigatoriaI – no ato do recebimento do tributo; mente, o prazo para interposição de recurso voluntário na DALSON LUIS SALOMON II – no momento da inscrição do crédito fiscal na dívida instância superior.

Secretário Municipal de Administração ativa; Art. 25º. O titular do órgão fazendário fica impedido de e Finanças Interino III – sobre o valor de prestação vencida relativa a parcela- julgar quando:

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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Anexo I

ANEXO II

ORÇAMENTO ESTIMATIVO - PREFEITURA MUNICÍPIO CANOINHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO Lei Municipal nº 4.670/2011 - Cobrança de Contribuição Melhoria

Lei Municipal nº 4.670/2011 - Cobrança de Contribuição Melhoria OBRA/ SERVIÇO: REURBANIZAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COCOMPLEMENTARES LOCAL: Rua Vereador Guilherme Prust EXTENSÃO: 631,00 ml VALOR ESTIMADO OBRA: R$ 461.604,70 ITEM 1.0 1.1 1.2

DISCRIMINAÇÃO SERVIÇOS PRELIMINARES Placa de obra Padrão (1,50X2,50) Remoção mecanizada de pavimento asfalto

UNID. QUANT.

CUSTO UNIT.(R$)

CUSTO SERVIÇO

Nome do Contribuinte

m² m²

2,00 300,00

249,85 8,23

499,70 2.469,00 2.968,70

TOTAL DO ITEM (1) 2.0 2.1 2.2

TERRAPLENAGEM Escavação e carga de material de 1ª categoria , utiolzando trator de esteira M3 Transp. De Material de Bota Fora Classe 1ª Cat. DMT-6,0 Km TOTAL DO ITEM (2)

m³ m³

475,00 475,00

4,02 7,68

1.909,50 3.648,00 5.557,50

3.0 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Regularização e compactação de sub leito a 100% PN Camada de Macadame Seco Base de Brita Graduada Imprimação Pintura de ligação Camada de Concreto Asfáltico Usinado a Quente TOTAL DO ITEM (3)

m² m³ m³ m² m² Ton

831,69 166,34 169,75 1.131,69 10.813,59 887,65

1,70 81,21 109,93 3,15 1,17 207,63

1.413,87 13.508,47 18.660,62 3.564,82 12.651,90 184.302,78 234.102,46

4.0 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9 4.10 4.11 4.12 4.13 4.14 4.15 4.16 4.17

DRENAGEM PLUVIAL E OBRAS DE ARTE CORRENTES Meio Fio de Concreto Simples Execução de Caixa Coletora c/ Boca de Lobo e Tampa de Concreto Caixa de Passagem Escavação Mecânica de Valas p/ Drenagem 1ª Categoria Transporte de Material DMT 6Km (Escavação de Valas) Bota Fora Esc. e Carga de Mat. 1ª Categoria, utilizando Trator de Esteira M3 (Reaterro de Galeria) Transp. De Material Reaterro de Galeria 1ª Cat. DMT 6 Km Reaterro e apiloamento em camadas de 20cm Fornecimento, transporte e execução de rede D=30cm Fornecimento, transporte e execução de rede D=40cm Brita graduada Fornecimento, transporte e execução de rede D=60cm Calçada c/ lastro de Brita de Concreto E=7cm - 15 Mpa Ladrilho Hidráulico 30x30 guia visual p/ pedestre Guarda Corpo - Material Moldagem e Colocação Esc. Carga e Transporte 1ª Categoria, Utilizando Trator de Esteira M300 Transporte e Reaterro de Calçadas Alt. 54cm. DMT 6 Km TOTAL DO ITEM (4)

m³ und und m³ m³ m³ m³ m³ m m m³ m m² und m m³ m³

1.697,00 33,00 2,00 820,00 820,00 428,00 428,00 428,00 197,00 350,00 30,00 95,00 2.126,00 66,00 14,50 1.148,00 1.148,00

27,90 616,64 746,23 6,84 7,68 4,02 7,68 11,84 33,88 50,82 75,00 80,12 27,20 44,10 156,33 4,02 11,07

47.346,30 20.349,12 1.492,46 5.608,80 6.297,60 1.720,56 3.287,04 5.067,52 6.674,36 17.787,00 2.250,00 7.611,40 57.827,20 2.910,60 2.266,79 4.614,96 12.708,36 205.820,07

5.0 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6

SINALIZAÇÃO VIÁRIA Pintura de faixa horizontal com tinta Branca Pintura de faixa horizontal com tinta Amarela Fornecimento e colocação de Tachinhas Bi-Refletivas Placa R-1 Placa D=60x60 Placa D=60 TOTAL DO ITEM (5)

m² m² und und und und

285,30 153,30 158,00 1,00 9,00 7,00

16,71 16,71 15,28 195,79 199,40 203,19

4.767,37 2.561,64 2.414,24 195,79 1.794,60 1.422,33 13.155,97

TOTAL GERAL DA OBRA (R$) Canoinhas, 23 de dezembro de 2010 ENGº GILSON LUIZ GUIMARÃES Secretário de Planejamento e Orçamento CREA-SC 34.624-3

OBRA/ SERVIÇO: REURBANIZAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES LOCAL: Rua Vereador Guilherme Prust EXTENSÃO: 631,00 ml VALOR ESTIMADO OBRA: R$ 461.604,70 Localização do Imóvel Nome da Rua Margem da Rua

Astrid Friedrich Wiese Wilmar Friedrich e Cia Ltda Wilmar Friedrich e Cia Ltda Terezinha de Jesus Leitholdt de Lima Prefeitura do Municipio de Canoinhas Valdir Gontarek Aroldo Thiem Aroldo Thiem Joselde Candido Cubas Batista Joselde Candido Cubas Batista Joselde Candido Cubas Batista Joselde Candido Cubas Batista Joselde Candido Cubas Batista Ines Salete Bossi Joselde Candido Cubas Batista Joselde Candido Cubas Batista Wrublevski Pecuaria e Florestal Ltda Prefeitura do Municipio de Canoinhas Prefeitura do Municipio de Canoinhas Wrublevski Pecuaria e Florestal Ltda Valmor Durau Erico Celso Jurgensen Erico Celso Jurgensen Andre Sirena Wrublevski Pecuaria e Florestal Ltda Wrublevski Pecuaria e Florestal Ltda Wrublevski Pecuaria e Florestal Ltda Prefeitura do Municipio de Canoinhas Prefeitura do Municipio de Canoinhas Prefeitura do Municipio de Canoinhas Empresa Industrial e Comercial Fuck S/A Camila Malinoski Erhardt Roberto Rodrigues Adelaide Eliete Erhardt Flenick e Marcia Erhardt Revemade Zaniolo Coml. Constr. Ltda Revemade Zaniolo Coml. Constr. Ltda Auto Mecanica e Peças Leo Ltda Otto Helmuth Hornschuch Luis Lisboa Benedito Joanir Chicoski Benedito Joanir Chicoski Prefeitura do Municipio De Canoinhas Espolio de Francisco Soares Majestade Comercial Ltda Marcos Antonio de Carvalho

Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust Ver. Guilherme Prust

Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Esquerda Direita Direita Direita Direita Direita Direita Direita Direita Direita Direita Direita Direita Direita Direita Direita

Descrição do Terreno Inscrição Imobiliária Valor Total da Área (R$) 01.03.001.0343 209.580,00 01.03.001.0363 177.917,85 01.03.001.0407 113.437,50 01.03.001.0422 15.410,00 01.03.001.0432 10.000,00 12.725,00 01.03.001.0443 01.03.001.0459 31.200,00 01.03.001.0474 30.000,00 01.03.001.0489 30.000,00 01.03.001.0504 30.000,00 01.03.001.0519 30.000,00 01.03.001.0532 26.000,00 01.03.001.0545 26.000,00 01.03.001.0558 7.280,00 01.03.001.0572 10.400,00 01.03.001.0585 10.400,00 01.03.001.0598 6.240,00 01.03.001.0611 7.260,00 01.03.001.0624 7.800,00 01.03.001.0637 7.800,00 01.03.001.0650 13.000,00 01.03.001.0663 7.800,00 01.03.001.0678 6.573,36 01.03.001.0693 5.400,00 01.03.001.0708 8.476,80 01.03.001.0723 7.278,00 01.03.001.0737 6.919,20 01.03.001.0753 5.400,00 01.03.001.0768 5.400,00 01.03.001.0851 109.608,00 01.03.035.0079 66.000,00 01.03.035.0395 43.890,00 01.03.035.0374 58.800,00 01.03.035.1455 96.000,00 01.03.035.1395 20.125,00 01.03.035.1385 33.639,00 01.03.035.1368 188.650,00 01.03.035.1335 29.150,00 01.03.037.0450 22.000,00 01.03.037.0390 50.000,00 01.03.037.0370 40.685,00 01.03.037.0350 114.024,00 01.03.037.0185 37.600,00 01.03.037.0155 16.320,00 01.03.037.0135 35.760,00

TOTAL

461.604,70

1.827.948,71

Por ser expressão de verdade, firmamos em duas vias de igual teor a presente avaliação.

Canoinhas SC, 10 de Fevereiro de 2011 Comissão de Avaliação: Benedito Therézio de Carvalho Engenheiro Civil Gerson José Szczygel Dumke

Simone Mery Adur Agente Administrativa Edson Luiz Budant

Agente Administrativo Fiscal de Tributos Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis@pmc.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

Nelson de Lima Fiscal de Obras