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Canoinhas (SC), quinta-feira, 2 de outubro de 2014

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Ano IX

Edição: 2.385

Canoinhas (SC), quinta-feira, 2 de outubro de 2014

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2,00 ELEIÇÕES

Temporal da madrugada prejudica lavouras de trigo em Canoinhas

Beto Passos visita a redação do Diário do Planalto > Página 7

FATALIDADE

Caminhoneiro canoinhense perde a vida em acidente no RS > Página 10

Acumulado de chuva em uma semana é de 160 milímetros. Avanço de uma massa de ar seco pelo sul do Brasil deve afastar a instabilidade

> Página 5

Coligação Santa Catarina em Primeiro Lugar PSD, PMDB, PR, DEM, PTB, PROS, PDT, PCdoB, PSC, PV, PRB, PSDC. CNPJ: 20.565.533/0001-28 R$ 1.000,00 CNPJ jornal: 00.513.783/0001-07

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VOCÊ NÃO SABE… Preocupante A quantidade de chuva que tem caído nos últimos dias, já preocupa a população do planalto norte catarinense. As chuvas, não dão trégua há uma semana. A agricultura e setor leiteiro, já tem sofrido as consequências, assim como diversos outros setores que dependem do tempo bom, já começam a calcular os prejuízos.

O problema maior, é que esta é a segunda onda de chuvas intensas que a região sofre em 2014, lembrando das enchentes de junho, e segundo a meteorologia, a chuva deve continuar por mais alguns dias.

Um alerta importante aos moradores das áreas próximas dos rios, é que preparem suas mudanças para o caso de alagamento, l embrando que o Rio Iguaçu, por exemplo,

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está subindo rapidamente.

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dentro do campo devem ser aproximação… Precisa ter uma autoridades máximas, a serem vastíssima leitura nacional e respeitadas desde o início de internacional, conhecer merseus trabalhos. Ou nunca mais. cado, psicologias, produtos, Agora, e é isso o que você serviços, concorrências, a vida talvez não saiba ou não tenha dos negócios, enfim. E nunca, notado, estão surgindo vaga- nunca esquecer a simpatia no bundos dentro do campo de convívio. Fui claro? Acho bom. jogo a contestar decisões dos Diz a manchete: – “Recusa árbitros e a gritar-lhes ofensas de famílias é empecilho a cipesadas, inaceitáveis, valendo- rurgias”. O assunto se refere -se, muitos deles, das câmeras à doação de órgãos. Ninguém de televisão. Querem respon- me precisa dizer das razões: sabilizar os árbitros por suas – 1ª – estúpidos credos e me“pernas-de-pau”.

Ou punições dos religiosos, crenças em Luiz Carlos Prates duríssimas nesses ordinários “ressurreição”, 2ª – medo da ou a desordem definitiva no comercialização de órgãos, e Depois eu conto sobre uma último reduto em que ainda 3ª – não querer fazer “sofrer” tentativa de atrevimento que há “autoridade”. ainda mais o familiar falecido… talvez você não tenha notado…

E isso sem falar nos sonsos Quer dizer, as recusas são toAntes, preciso dizer que duque se dizem “defensores de das geradas pelo primitivismo rante muito tempo nas minhas direitos dos trabalhadores” e intelectual e emocional. E isso palestras para professores, eu que não querem mais no fu- é tudo. dizia a eles que um professor Devia ser crime eleitoral em sala de aula muito se asse- tebol os cartões amarelos, de advertência, e vermelhos, de retocar “drasticamente” fotos melha a um árbitro de futebol dentro do campo. E explicava. expulsão de campo. Os idiotas de candidatos, deles e delas. dizem que são cartões ofen- Conheço algumas “peças” que O árbitro de futebol é a sivos, são punições públicas, andam por aí, em campanha, mais formidável autoridade que todos veem e que ferem a com a cara de 22 anos nas foque existe no Brasil, a “única” que decide e fim de conversa, dignidade dos jogadores e os tos, e as “peças” já têm mais ninguém anula sua decisão. cerceiam do direito ao trabalho. de 60… Safadeza. Mas já me A pretensão desses “doentes” disseram que isso é feito porE o bom árbitro sabe que os só não foi adiante porque quem que ninguém quer votar em jogadores o estudam desde os primeiros segundos de jogo, manda nessa parada é a Fifa. velhos ou velhas. Ah, e vão Caso contrário, os “esquerdo- votar nuns idiotinhas que só se o árbitro não souber disso patas” dos direitos humanos querem ajeitar o bolso? Sim, eu e não se impuser até aos cinco de ordinários seriam ouvidos sei, os velhos também querem primeiros minutos de jogo, os e até levados a sério. ajeitar o bolso. Difícil achar a jogadores vão afrontá-lo, vão Professores e árbitros, vosaída.

Trapaceiros. desafiá-lo… Tudo muito parecês mandam dentro de sala cido com o professor em sala de aula. Um bom professor sabe, de aula e do campo de jogo.

Mandam. Uma figa para os detem que saber, que o grupo sordeiros e safados de direitos Luiz Carlos Prates de alunos se controla a partir humanos de vagabundos indisé psicólogo, jornalista dos primeiros cinco minutos ciplinados. Uma figa. e colunista crítico do SBT/SC em sala de aula. Se o professor Quem cuida do marketing for deixando a disciplina para de uma empresa precisa, antes “depois”, babaus, será engolido Envie seu artigo para de tudo, ser uma pessoal sopela coletiva desordem dos diariodoplanalto@hotmail.com vagabundos. Resumindo, pro- cial, de bons gestos, simpatia e “sempre” com um sorriso de fessor em sala de aula e árbitro

Assinatura Anual: R$ 210,00 | Semestral: R$ 110,00 Diretor geral : Angelo Marcelo Schulka Diretor admistrativo: Victor Felipe Schulka Gerente admistrativo: Josiane Carlim Chechi Editor Chefe: José Rossi Junior Diagramação: Josué Farias Cardoso

Obs.: Informes publicitários só serão publicados mediante aprovação da direção e pagamento antecipado.

Mín: 11ºC Máx: 19ºC

Circulação: Canoinhas, Três Barras, Major Vieira, Papanduva, Bela Vista do Toldo, Irineópolis e Monte Castelo.

Céu com algumas nuvens

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Umidade Relativa 98% Chuvas 0 mm

Sol com aumento de nuvens

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Brasil Diário AGRICULTURA

EUA pagarão US$ 300 milhões para Brasil encerrar disputa sobre algodão, diz agência Em troca, Brasil concorda em não tomar medidas comerciais contra os EUA. Acordo será formalmente assinado nesta quarta, 1º G1 Brasil Os Estados Unidos vão pagar aos produtores brasileiros de algodão US$ 300 milhões em compensação para encerrar uma disputa sobre os subsídios do algodão que beneficiam os produtores norte-americanos, afirmaram nesta terça-feira, 30, duas autoridades familiarizadas com o acordo.

O acordo será formalmente assinado na quarta, 1º, de manhã, em Washington, disse um dos funcionários. Em troca do pagamento ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), o Brasil concordou em não tomar quaisquer outras medidas comerciais contra os EUA. "Todo mundo está aliviado que este caso está fi-

nalmente sendo encerrado e que Brasil e EUA podem agora seguir em frente em muitos interesses comuns que nos unem", disse uma das fontes.

Em troca do pagamento ao IBA, o Brasil concordou em não tomar quaisquer outras medidas comerciais contra os EUA. A autoridade afirmou que os EUA poderiam implementar uma nova lei agrícola sem preocupações com retaliações.

"Quando você considera o que estava em jogo para ambos os lados, este é um acordo em que todos ganham", disse a autoridade.

As relações entre Brasil e EUA foram estremecidas no ano passado por revelações de que a Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês) espionou a presidente Dilma Rousseff com programas de

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Plantação de algodão vigilância digital, segundo documentos vazados pelo ex-analista da NSA Edward Snowden.

Negociações diplomáticas em diversos setores

- desde dupla tributação até regras para emissão de vistos - foram congeladas.

Dilma cancelou uma visita de Estado a Washington e exigiu um pedido de descul-

pas do presidente Barack Obama. Os EUA disseram publicamente que lamentavam o incidente, mas não emitiram um pedido formal de desculpas.

ELEIÇÕES DIÁRIO Dilma Rousseff

Marina Silva

Aécio Neves

"Mercado financeiro é especulação. É normal que haja especulação [...]. Especulam com a minha vitória como fizeram em outros momentos com a vitória do Lula. Não dou grande importância a esses fatos"

"Quem nunca foi vereadora e acabou presidente não entende o Legislativo. Fui senadora por 12 anos. Ela [Dilma] come pela boca do marqueteiro, come pela boca do assessor"

"O sistema tributário é oneroso e complicado. Se eleito, vou apresentar na minha primeira semana de governo uma proposta de simplificação do sistema tributário. As empresas gastam mais de R$ 40 bilhões para a manutenção da máquina pagadora. Isso é um absurdo.

Temos de fazer a simplificação dos impostos indiretos"

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Estado Diário ELEIÇÕES

Candidatos confrontam propostas para governo de SC em debate na TV

Participaram os candidatos do PSOL, PT, PRP, PPL, PSDB e PSD. Debate foi realizado na noite desta terça, 30, na sede da RBS TV G1/SC Santa Catarina Seis candidatos ao governo de Santa Catarina participaram, na noite desta terça-feira, 30, do debate realizado pela RBS TV, afiliada da Rede Globo. No encontro, foram apresentadas propostas sobre temas como saúde, transportes, educação e segurança pública. O debate foi dividido em cinco blocos, sendo quatro blocos de discussões e um de considerações finais.

Foram convidados a participar os seis candidatos de partidos ou coligações com representação na Câmara Federal: Afrânio Boppré (PSOL), Claudio Vignatti (PT), Elpídio Neves (PRP), Janaina Deitos (PPL), Paulo Bauer (PSDB) e Raimundo Colombo (PSD).

As regras do debate foram apresentadas em uma reunião com representantes das coligações. O debate foi mediado pelo jornalista da RBS TV, Mário Motta, e teve

duração de 1 hora e 40 minutos. Em dois blocos os candidatos fizeram perguntas entre si com temas determinados. Em outros dois blocos fizeram perguntas entre si com temas livres. No último e quinto bloco, cada candidato teve espaço para as considerações finais.

Os candidatos Gilmar Salgado (PSTU) e Marlene Soccas (PCB), que não participaram do debate, tiveram direito a entrevistas gravadas exibidas no Jornal do Almoço desta terça-feira, 30.

Na primeira parte do debate, dedicada a perguntas entre os postulantes, foram discutidos temas como segurança pública e a onda de ataques da última semana em Santa Catarina. Também estiveram em pauta: barreiras sanitárias do estado, reforma da Ponte Hercílio Luz e o piso estadual dos professores.

No segundo bloco, foram sorteados os temas que cada candidato perguntou ao outro concorrente.

Turismo, duplicação das BRs 280

e 470, construção de presídios e drogas fizeram parte dos debates desta parte do programa que trouxe propostas para o estado.

Em seguida, no teceiro bloco, foi a vez dos temas livres. Os postulantes levantaram questionamentos sobre saúde, educação e desenvolvimento econômico do estado.

O quarto bloco voltou a ter temas livres. Entre os assuntos questionados estiveram temas como política salarial para o funcionalismo público, abastecimento de energia e água. Saúde e obras da BR-101 Sul também foram pontuados na penúltima parte do encontro.

Em suas considerações finais, no quinto bloco, cada candidato teve direito a falar por 30 segundos.

Janaina Deitos disse que quer ser governadora para melhorar a vida dos catarinenses. "Vou colocar todos os recursos do Estado a serviço dos interesses da coletividade", afirmou.

Afrânio Boppré, por sua vez,

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Debate aconteceu na terça-feira, 30 agradaceu o carinho, o estímulo e o apoio da caminhada e pediu o voto para o partido. "Está ajudando a qualificar a Assembleia Legislativa", reforçou.

Paulo Bauer agradeceu os catarinenses que o receberam na campanha e as pessoas que trabalharam com ele. "Quero pedir a todos o voto de confiança", destacou.

Elpídio Neves pediu votos aos candidatos do partido e agradeceu o apoio na campanha. "Para ser

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o melhor governador que Santa Catarina terá", ressaltou.

Raimundo Colombo agradeceu a oportunidade e pediu o apoio.

"Estou seguro e temos condições de fazer ainda mais. E o desafio está aí para ser vencido", afirmou.

Claudio Vignatti pediu voto e falou que a mudança está na sua candidatura. "Quero dizer aos catarinenses que nós queremos construir um estado diferente", destacou.

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Canoinhas Diário PREJUÍZO

Temporal da madrugada prejudica lavouras de trigo em Canoinhas Acumulado de chuva em uma semana é de 160 milímetros. Avanço de uma massa de ar seco pelo sul do Brasil que deve afastar a instabilidade PRISCILA NOERNBERG Canoinhas

A chuva da madrugada de terça, 30, para quarta-feira, 1º, prejudicou algumas lavouras de trigo em Canoinhas, no Planalto Norte.

O vento de aproximadamente 20km/h fez algumas plantações deitarem (ou acamarem, como dizem os agricultores). 3.200 hectares de trigo foram semeados este ano no município de acordo com o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa/Epagri).

Algumas propriedades rurais chegaram a registrar 44 milímetros de chuva nas últimas 24h – em uma semana choveu 160 milímetros.

Dados do Cepa/Epagri mostram que em setembro caiu 194 milímetros de chuva na cidade. Boletim divulgado semanalmente pelo Cepa ressalta também que o volume de chuvas pode trazer prejuízos às lavouras de trigo que se encontram na fase de enchimento de grãos.

Precisando publicar no Diário Oficial? ligue: 3622-4444

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MELHORA NO TEMPO Apesar do temporal da madrugada, o tempo melhorou e o sol voltou a aparecer na região. No entanto, a Defesa Civil estadual afirma que mesmo com a melhora, há risco de deslizamentos de terra nas regiões Extremo-Oeste, Oeste, Meio-Oeste, Planalto Norte e Alto Vale do Itajaí de SC, devido ao alto acumulado de chuva nos últimos dias.

A previsão da Epagri/Ciram indica que nos próximos dias com o avanço de uma massa de ar seco pelo sul do Brasil que deve afastar a instabilidade de Santa Catarina.

RECORDE DE CHUVA NO OESTE O Oeste catarinense houve recorde nos índices de chuva, segundo a Epagri. A estação de São Miguel do Oeste somou os impressionantes 470,6mm neste mês de setembro, batendo o recorde anterior (414,1 mm) em setembro de 2009, de acordo com a

Lavoura de trigo foi prejudicada instituição.

A estação de Ponte Serrada, localizada no Meio Oeste de Santa Catarina, registrou

num só dia (24h) 100,2mm (29/09), sendo o recorde de precipitação para este período da estação.

Ainda de acordo com a Epagri, todos os acumulados de chuva deste mês estão acima da média.

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Cidades Diário PROJETO

Secretaria Municipal de Educação promove Feiras Agropedagógicas Primeira unidade de ensino a sediar a edição de 2014 das feiras, é a Escola Básica Municipal Guilhermina Veiga Ferreira, de Arroios COM ASSESSORIA Canoinhas

Projetos interdisciplinares desenvolvidos em escolas da área rural do município serão apresentados durante as Feiras Agropedagógicas do programa interdisciplinar Educação do Campo, da Secretaria Municipal de Educação. A primeira unidade de ensino a sediar a edição de 2014 das feiras, é a Escola Básica Municipal Guilhermina Veiga Ferreira, de Arroios, que recebe a comunidade para apresentação dos projetos em 3 de outubro, das 9h às 16h.

No dia 17 de outubro acontece a Feira Agropedagógica no Grupo Escolar Municipal Reinaldo Krüger, localizado no Industrial I, que também atende alunos das localidades de Parado, Matão, Taunay, Capão do Erval, Papuã, Sereia, Cerrito e Caraguatá. Nesta escola, a feira será realizada das 13h às 16h. Os alunos e professores da escola Achilles Pazda, de Rio do Pinho, promovem a feira para apresentação de seus

IMAGEM ILUSTRATIVA

projetos dia 30 de outubro, das 13h às 16h.

A última unidade a sediar a Feira Agropedagógica do Educação do Campo é a EBM Benedito Therézio de Carvalho, de Felipe Schmidt, que realiza o evento em 04 de novembro, das 13h às 16h. Em razão dos trabalhos serem apresentados em campo, em caso de chuva o cronograma das feiras poderá sofrer alteração.

EDUCAÇÃO DO CAMPO O Programa Interdisciplinar de Educação no Campo, desenvolvido pela prefeitura de Canoinhas, por meio da secretaria de Educação, e busca inserir novas práticas pedagógicas no currículo escolar básico dos alunos de localidades rurais do município. Bastante conhecido pelas comunidades interioranas, ano a ano o programa vem tendo destaque a nível regional, estadual e até nacionalmente.

Além dos conteúdos básicos de sala de aula, no Programa Interdisciplinar de Educação no Campo os alunos das escolas rurais de Canoinhas recebem instruções de algumas áreas especificas. No Eixo Humano

estudam conteúdos sobre alimentação, saúde, higiene, sexualidade, família, trabalho, ciências e tecnologia, cultura, artesanato e associativismo/cooperativismo.

Outro eixo abordado com os alunos do campo é

o Agrossilvipastoril, onde eles recebem aulas sobre meio ambiente, agricultura, olericultura, silvicultura, solo, mecanização agrícola, agrotóxicos, saneamento, paisagismo, jardinagem, irrigação, drenagem, bovi-

nocultura de leite, corte, suinocultura, avicultura, piscicultura e pequenos animais. Além dos professores que trabalham com os alunos, eles ainda recebem aulas práticas com Técnicos Agrícolas.

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Política Diário ELEIÇÕES

Beto Passos visita a redação do Diário do Planalto Candidato petista falou sobre sua carreira política, sobre a campanha eleitoral e sobre seus projetos para caso seja eleito deputado estadual ROSSI JÚNIOR

respeito e valorização as culturas praticadas pelo povo do interior, incentivando a criação de grupos e cooperativas dos mais diferentes setores.

CULTURA O candidato promete trabalhar com projetos para que a cultura seja manifestada das diferentes formas em todas as regiões. Desde incentivar projetos de teatro, música e na descoberta de novos talentos em todos os segmentos culturais.

PLANALTO NORTE

Beto Passos com o diretor do Diário do Planalto Ângelo Schulka

ROSSI JÚNIOR Planalto Norte

Na manhã de ontem, 1º, o candidato a deputado estadual Beto Passos esteve na redação do Diário do Planalto, para falar sobre sua carreira, suas propostas de campanha, etc.

PERFIL Aos 37 anos de idade, Gilberto dos Passos, mais conhecido como Beto Passos, é comerciário e atua como radialista, repórter e locutor há mais de 20 anos em Canoinhas. O que faz com que o candidato tenha imensa popularidade e carinho dos munícipes.

Solteiro e pai de uma menina, Passos tem como experiência acadêmica o curso de Direito (por completar).

Na política, Beto Passos tem o mérito de ter sido o vereador mais votado da história de Canoinhas, na eleição de 2008. Vereador atuante, Passos ocupou o cargo de presidente da Câmara em 2011.

Em 2012, Beto Passos foi candidato à prefeito de Canoinhas. Não se elegeu, mas teve um empate técnico em número de votos com seu oponente Beto Faria, atual prefeito de Canoinhas.

priorizando valorização profissional, melhorias para o setor agrícola e projetos sociais.

PROJETOS

SAÚDE

O candidato apresentou suas prioridades para diversificadas áreas de atuação econômico-social da região,

Pretende trabalhar pelo fortalecimento dos hospitais. Cobrar que o Estado tenha uma ação efetiva para

EDUCAÇÃO Passos destaca que pretende atuar de maneira firme na valorização dos professores e de todos os profissionais da educação, além cobrar as melhorias nas escolas públicas e no aparelhamento das edificações. Com essas iniciativas, pretende oportunizar a melhor qualidade de ensino aos alunos catarinenses.

diminuir a fila de espera por exames e cirurgias. Também defende os diretos dos profissionais da saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares da área.

AGRICULTURA Beto Passos destaca que a atividade agrícola é fundamental para a economia de todos os municípios.

Porém o agricultor vive com a incerteza de não poder escoar sua safra. “É preciso que novos investimentos sejam feitos na malha viária, aquisição de equipamentos para fortalecer a agricultura familiar, é necessário também urgentemente que se resolva o problema da energia elétrica na região”, diz. Passos também prega

“Sou filho da nossa terra, nasci em Canoinhas e meu principal compromisso é defender as conquistas para a região e cobrar do estado o atraso que o planalto norte sofre há anos em todas as áreas. O projeto principal é aproximar os municípios com os projetos do estado e do governo federal, fazendo frente em políticas públicas para todos os catarinenses”, comenta o candidato sobre a relação afetiva e os projetos para o planalto norte.

MENSAGEM AOS ELEITORES “Minha mensagem é agradecer a Deus, minha família, irmãos e irmãs que estiveram comigo, amigos, as pessoas que trabalharam conosco na campanha e todo o povo do planalto norte que me recebeu com muito carinho e entusiasmo. Aos eleitores da nossa região peço o voto para defender os direitos dos nossos municípios na assembleia, sou do planalto norte, e me sinto preparado para honrar os compromissos com nossa gente catarinense com muito trabalho e dedicação. Um forte abraço do amigo Beto Passos”.

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+Política Diário QUESTIONAMENTO

Vereadores questionam correção operacional no sistema de pagamento de diárias Paulo Glinski e João Grein são autores de requerimentos que serão encaminhados ao TCE e para o Ministério Público de Santa Catarina COM ASSESSORIA Canoinhas

A administração municipal confirmou, em resposta a requerimento encaminhado pela Câmara, que um servidor do setor contábil da prefeitura somou diárias em três secretarias num valor aproximado de R$ 81 mil em apenas seis meses.

No início do mês de agosto, dois veículos de comunicação local já haviam trazido essa informação, o que gerou questionamentos por parte do legislativo canoinhense.

Pelo documento, a municipalidade explicou que não há nenhum tipo de irregularidade nesse tipo de transação. Informou ainda que o funcionário concentrou os valores de diárias para depois repassá-los aos demais servidores, principalmente, aos motoristas que viajam

cotidianamente.

Os encaminhamentos foram feitos através de cheques nominais, individualizados e por meio de conta específica do município.

Na resposta ao requerimento, o executivo municipal também apresentou cópias dos empenhos e pagamentos de diárias feitas aos demais funcionários.

A discriminação está por nome, setor a que pertence e o valor individual pago a cada um deles. Ainda constam no documento os valores pagos ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais no primeiro semestre deste ano.

Autor do requerimento que solicitava explicações, vereador Paulo Glinski (PSD) falou na semana passada que é preciso ter cautela ao analisar toda a documentação.

Além da questão legal, já defendida pela prefeitura, ele disse ser necessário avaliar a correção operacional no procedimento que vem

Informações e reservas pelo telefone 3624 0012

RODRIGO MELO/DIVULGAÇÃO

Paulo Glinski e João Grein sendo adotado. “Não estou questionando a utilização ou não das diárias, mas sim, alguns pontos do relatório que apontam, inclusive, a devolução de cheques e até rendimentos de aplicação”, acrescentou.

Para sanar sua dúvida, o vereador apresentou dois requerimentos. Um deles

é dirigido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outro ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Neles, estão anexas cópias das informações repassadas pela municipalidade.

Os requerimentos também indagam sobre a legitimidade do sistema que concentra em um só servidor o paga-

Aberto de terça a domingo com rodizio de carnes e buffet livre ou a quilo.

Domingos e feriados rodizio de carnes.

A noite amplo espaço para casamentos, aniversários, formaturas, festas de empresas.

mento de diárias. “Se for uma forma usual e garantida por esses órgãos, não teremos o que questionar. Caso contrário, que tomemos as adequações necessárias”, explicou Glinski.

Os documentos também seguem com a assinatura do presidente da Câmara, vereador João Grein (PT).

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Correspondente Diário

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Direto da Capital Alisson Micoski alissonlm@gmail.com

CANDIDATOS DE CANOINHAS E SUAS COLIGAÇÕES ÚLTIMO DEBATE DA GLOBO, AMANHÃ, DECIDIRÁ QUEM IRÁ DISPUTAR O SEGUNDO TURNO COM DILMA É importante o eleitor conseguir identificar as coligações partidárias (bem verdade que o sistema político e eleitoral do Brasil está totalmente desfigurado), mas o que vale é a proposta que cada coligação defende e representa (mesmo

negando, todos os candidatos são integrantes de alguma aliança). E os candidatos de Canoinhas estão ligados a estas coligações, quer sejam elas as que pregam continuidade ou que tentam sensibilizar o eleitorado para uma mudança.

Canoinhas conta com três candidaturas a deputado estadual e um candidato a federal, na reta final desta eleição, a Coluna ajuda a identificar como estão posicionados os candidatos, dentro desta coligações:

DILMA ROUSSEFF

Será amanhã à noite, 22h30min, o último debate televisivo dos candidatos a presidente.

O evento foi agendado para a Rede Globo, a mais importante do País. Este último debate poderá

PAULO ALCEU

Durante essa campanha ficou claro que há políticos que acreditam nas mentiras que produzem, sem enrubescer. Merecem

decidir quem enfrentará Dilma no segundo turno, porque Marina Silva e Aécio Neves estão com pontuações muito próximas, sendo que Aécio sobe nas intenções de votos, ao contrário de Marina.

um estudo. Mentem com convicção e ,claro, atingem o eleitor desavisado, mantendo as chances de vitória.

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS ESTADO DE SANTA CATARINA O candidato a reeleição, deputado estadual Antônio Aguiar, está na coligação que apoia a reeleição da presidente Dilma Rousseff. No estado, o PMDB está no arco de

alianças do governador Raimundo Colombo, que tem como candidato ao senado, Dário Berger.

O candidato a deputado estadual Beto Passos, é correligionário da

Presidente Dilma Rousseff, mas em Santa Catarina, está na coligação do candidato ao governo, Claudio Vignatti. O PT também lançou Milton Mendes ao Senado.

MARINA SILVA

PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º FMAS 08/2014 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º FMAS 01/2014 O Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas-SC, CNPJ n.º 11.455.005/0001-25, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 05/11/2014, às 10h15min, a licitação para REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE ARTESANATO, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA. Recebimento de propostas até as 10h00mim do dia 05/11/2014. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital no site www.pmc.sc.gov.br no link licitações.

Luiz Alberto Rincoski Faria Prefeito/Presidente do Fundo

O candidato a deputado estadual Irineu Berezanski, é do Partido que tem como candidata à Presidência da República,

Marina Silva, no estado, apoia a candidatura de Paulo Bauer, ao governo e para Senador, Paulo Bornhausen.

Assim como Irineu, Alexey “Porcão”, único candidato a deputado federal por Canoinhas, está concorrendo pelo PSB.

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Polícia Diário FATALIDADE

Caminhoneiro canoinhense perde a vida em acidente no RS ROSSI JÚNIOR Camaquã / Canoinhas

Na manhã de terça-feira, 30, o canoinhense Jucemar Antonio Schtanski, de 30 anos, morreu em um acidente na cidade de Camaquã, no

Rio Grande do Sul. O canoinhense, que transportava erva-mate, colidiu lateralmente com um uma carreta. Outros dois veículos ainda se envolveram no acidente: um ônibus e um outro caminhão, sofreram engavetamento, mas ninguém se feriu.

O canoinhense que morreu no acidente deixa sua esposa e um filho pequeno.

PRF

Acidente aconteceu em Camaquã

PERSEGUIÇÃO

Acusado de tráfico é perseguido e preso pela PM em Canoinhas DA REDAÇÃO Canoinhas

Na madrugada de quarta-feira, 1º, um homem, após uma abordagem policial na BR-280, se evadiu do local.

As guarnições empreenderam perseguição ao veículo, que foi parado apenas no Loteamento Santa Cruz.

Houve perseguição e o homem foi parado apenas quando bateu nas viaturas que fizeram o bloqueio para que ele não avançasse com o veículo, tendo jogado o carro inclusive contra a guarnição policial que rea-

lizava a operação.

O sujeito, que é conhecido da polícia, é apontado como membro da facção que tem realizado diversos atentados no Estado desde o fim de semana.

“Leitão”, como é conhecido, deve responder por tráfico de drogas, embriaguez ao volante e tentativa de homicídio.

ACIDENTE

Na manhã de ontem, 1º, uma ambulância do Corpo de Bombeiros de Canoinhas tombou na localidade do Caraguatá. Os dois ocupantes do veículo estavam se deslocando ao interior do município para atender a uma ocorrência, mas devido ao acumulo de lama na pista, o motorista perdeu o controle da ambulância que veio a tombar. Um dos bombeiros sofreu escoriações na mão, mas ambos passam bem.

CMYK Canoinhas (SC), quinta-feira, 2 de outubro de 2014

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Esporte Diário DESTAQUE

Equipe do Karatê traz medalha dos Olesc para Canoinhas Pablo Padilha conquistou a medalha de bronze na categoria 65 à 70kg. Delegação canoinhense foi formada por atletas do projeto social DIVULGAÇÃO

Prefeito Beto Faria, medalhista na categoria Pablo Padilha e o técnico André Simões

Rua Nazir Cordeiro, 307 - Canoinhas - SC

Delegação canoinhense

ROSSI JÚNIOR Canoinhas

Entre os dias 20 e 27 de setembro, aconteceu a 14ª edição dos Jogos da Juventude de Santa Catarina (Olesc), na cidade de Criciúma, no sul do Estado.

Canoinhas foi representada na competição pela modalidade de Karatê. A equipe canoinhense da modalidade, foi formada por nove atletas: quatro na

Pódio da competição categoria masculina (Pablo Padilha, Luis Gustavo, Mateus de Castro e Igor Adriano Alves) e cinco na categoria feminina: (Jenifer Alice, Liliane Figueiredo, Estéfani, Helena Torquato e Jaciara Caetano). Completavam a delegação canoinhense, o técnico André Simões e o representante da Fundação Municipal de Esportes (FME) Professor Dimas.

A equipe canoinhense conquistou o terceiro lugar na categoria 65 à 70kg masculino com Pablo Padilha.

Todos os alunos que par-

ticiparam da competição por Canoinhas, são alunos do projeto social. Os apoiadores do projeto, são a Prefeitura Municipal de Canoinhas e Cia Canoinhas de Papel.

3622-4444

contratação e admissão de pessoal na hipótese do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e Lei Municipal 3.869/05; d) autorizar-se a convocação dos professores ACT's necessários para as substituições temporárias em casos de licenças saúde e CMYK maternidade; e) autorizar-se a permanência dos servidores contratados através de teste seletivo para desempenharem suas funções na Casa de Passagem Santa Clara (fls.

702/710).

Canoinhas (SC), quinta-feira, Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo 2deferimento de outubro de 2014 parcial dos pedidos (fls.1.114/1.117).

Publicação Legal

12 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Canoinhas 2ª Vara Cível

É o relatório. Decido.

II – De início, cumpre esclarecer que o Ministério Público ajuizou demanda bastante assemelhada contra os Municípios de Major Vieira e Bela Vista do Toldo e seu atuais prefeitos (015.14.002193-5 e 015.14.002267-2).

Autos n° 0002194-94.2014.8.24.0015 Ação: Execução de Título Extrajudicial/PROC Exequente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Executado: Luiz Alberto Rincoski Faria e outro

No processo ajuizado contra o Município de Major Vieira e seu Prefeito (015.14.002193-5), estes interpuseram agravo de instrumento da decisão que deferiu a liminar nos termos daquela de fls. 663/663 dos presentes autos. Ao apreciar os recursos, o e. Tribunal de Justiça concedeu efeito suspensivo, deferindo parcialmente "[...] o pedido de efeito suspensivo apenas para sustar a proibição de contratação e admissão de pessoal na hipótese da exceção do art. 37, IX, da CRFB, bem assim, para prorrogar o prazo para cumprimento dos itens C e D da decisão hostilizada, até o início do ano letivo de 2015." (Agravos de Instrumento n.

2014.032029-7 e 2014.031192-0), situação que deve ser adotada nos presentes autos

Vistos para decisão I – Trata-se de "ação civil de execução de obrigação de nãofazer, com pedido liminar" aforada pelo Ministério Público em face de Luiz Alberto Rincoski Faria e do Município de Canoinhas.

Por meio da decisão de fls. 663/666 deferiu-se pedido liminar nos seguintes termos: "Diante do exposto, com fulcro no art. 12 da Lei n.º 7.347/1985 c/c art. 461, CPC, DEFIRO A LIMINAR pretendida, para: a) determinar aos demandados que suspendam imediatamente todo processo seletivo que se encontrar em curso no Município de Canoinhas para cargos, empregos ou funções públicas, bem como que se abstenham de celebrar contratos e admitir pessoal sem prévio concurso público, ainda que já ultimada algum tipo de seleção ou procedimento para a contratação, com base no art. 461, §§ 3º-6º, do Código de Processo Civil, c/c art. 12 da Lei 7.347/1985; b) majorar a multa diária pelo descumprimento prevista no título executivo, valor fixado no TAC n. 467/2001 para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a partir da intimação desta decisão; c) determinar a exoneração dos servidores contratados temporariamente indicados às fls. 1017-1019, 961-1001, 1003-1016, 2591-2600, 2706-2712, 2928-2933 (numeração do Inquérito Civil), fls. 19-52, 051-90, 81-169, 288-317 (anexo 6 do Inquérito Civil), fl. 101 (anexo 16 do Inquérito Civil), fls.

1789-1978 (anexo 17 do Inquérito Civil), fls. 1986-2015 (anexo 18 do Inquérito Civil), fls. 2007-2015, 2113-2124, 2085-2112, 2165-2313, 2187-2198, 2199-2229 e 2232-2313 (anexo 19 do Inquérito Civil) e outros que eventualmente ocupem cargos, empregos ou funções públicas aprovados em processos seletivos ou não, no derradeiro prazo de 6 (seis) meses, a contar da intimação desta decisão; d) determinar a realização de concurso público para provimento dos cargos, empregos e funções públicas indicados às fls. 1017-1019, 961-1001, 1003-1016, 2591-2600, 2706-2712, 2928-2933 (numeração do Inquérito Civil), fls. 19-52, 051-90, 81-169, 288-317 (anexo 6 do Inquérito Civil), fl. 101 (anexo 16 do Inquérito Civil), fls. 1789-1978 (anexo 17 do Inquérito Civil), fls. 1986-2015 (anexo 18 do Inquérito Civil), fls. 2007-2015, 2113-2124, 2085-2112, 2165-2313, 2187-2198, 2199-2229 e 2232-2313 (anexo 19 do Inquérito Civil), no mesmo prazo de 6 (seis) meses, a contar da intimação desta decisão, após o qual, em caso de descumprimento, incidirá a multa diária, de forma 1

Autos n. 0002194-94.2014.8.24.0015

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solidária, inicialmente fixada de R$5.000,00 (cinco mil reais).

DETERMINO, ainda, a intimação do requerido LUIZ ALBERTO RINCOSKI FARIA para que promova a divulgação desta decisão nos moldes da fundamentação supra, devendo iniciar dentro de trinta dias após a intimação, sob pena de aplicação de multa diária que fixo desde logo, pessoalmente, na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais)."

Citado (fl. 673), o Município de Canoinhas requereu autorização para nomear professores ACT's, apontando ainda a necessidade de contratação de um médico "obstetra ginecologista" e outro clínico geral (fls. 698/699).

Após, o Município protocolou nova petição requerendo, em suma, a revisão da liminar, para: a) que todas as exonerações ocorram ao término do ano de 2014; b) autorizar-se que a nomeação de servidores públicos aprovados em concurso público ocorram a partir de janeiro de 2015; c) sustar a proibição de contratação e admissão de pessoal na hipótese do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e Lei Municipal 3.869/05; d) autorizar-se a convocação dos professores ACT's necessários para as substituições temporárias em casos de licenças saúde e maternidade; e) autorizar-se a permanência dos servidores contratados através de teste seletivo para desempenharem suas funções na Casa de Passagem Santa Clara (fls.

702/710).

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em atenção à segurança jurídica, já que a questão é idêntica.

A decisão, como visto, tem efeitos amplos, permitindo a contratação e admissão de pessoal na hipótese da exceção do artigo 37, IX, da Constituição Federal (necessidade temporária de excepcional interesse público), devendo o Município, por óbvio, agir nos limites da legislação municipal que regula a matéria (Lei Municipal 3.869/05 - fls 1.085/1.088), não cabendo a este juízo, nesta fase, analisar uma a uma as contratações que o Município pretende fazer.

Até porque, caso haja descumprimento da decisão, o Ministério Público poderá executar a multa fixada.

Por outro lado, como houve aquiescência do Ministério Público, de rigor autorizar-se a permanência dos servidores contratados por meio de processo seletivo para desempenharem suas funções na Casa de Passagem Santa Clara, até o fim do ano corrente.

III – Ante o exposto: a) revogo parcialmente o item "a" da decisão de fls. 663/666, para autorizar o Município de Canoinhas a contratar e admitir pessoal na hipótese da exceção do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal (necessidade temporária de excepcional interesse público), devendo agir nos limites da legislação municipal que regula a matéria (Lei Municipal 3.869/05 - fls 1.085/1.088); fica o Município executado obrigado a informar nos autos toda contratação e exoneração de servidores (temporários ou não) a partir da intimação da presente decisão, no prazo de até 48h após a respectiva contratação e/ou exoneração, sob pena de multa diária no valor disposto no item "b" da decisão de fls. 663/666; b) revogo parcialmente o item "c" da decisão de fls. 663/666, para permitir a permanência dos servidores contratados por meio de processo seletivo para desempenharem suas funções na Casa de Passagem Santa Clara, até o fim do ano corrente; além disso, o prazo de exoneração determinado no referido item fica estendido até o início do ano letivo de 2015; c) o prazo previsto no item "d" da decisão de fls. 663/666 fica estendido, também, para até o início do ano letivo de 2015.

Intimem-se; o executado Luiz Alberto Rincoski Faria, inclusive, para que promova a divulgação desta decisão, nos termos do já deliberado na decisão de fls. 633/666.

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Autos n. 0002194-94.2014.8.24.0015

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Comunique-se, 2014.035238-0 (fls. 693/695).

com

urgência,

ao

relator

do

agravo

Canoinhas (SC), 09 de setembro de 2014.

Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento parcial dos pedidos (fls.1.114/1.117). É o relatório. Decido.

2° TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS 1023, todos do CNCGJ. II –Interina De início, cumpre esclarecer que o Ministério Público Kátia Muehlbauer Ostrovski, Oficial demanda assemelhada contra os Municípios de Major Vieira eALEXANDRO Bela Ruaajuizou Getúlio Vargas nº 527,bastante Telefone: (47)3622-4057 Protocolo: 91377 Devedor: DE LIMA CPF: 041.746.339-16 Vista Toldo e seu08:00h atuais (015.14.002193-5 e 015.14.002267-2).

Horário dedo Funcionamento: àsprefeitos 12:00h e 14:00h às 18:00h Endereço: RUA WILLIBALDO HOFFMANN nº 97, SOSSEGO, 89460-000, CANOINHAS EDITALNo DE processo INTIMAÇÃO Credor:de BV Major FINANCEIRA S/A eCFI CNPJ: 01.149.953/0001-89 ajuizado contra o Município Vieira seu do Título: Prefeito (015.14.002193-5), estes interpuseram agravo de Número instrumento da12028000197895 decisão que Espécie: Cédula de Crédito Bancário Saibam todosa que virem onos presente edital, que foram nesta por Indicação deferiu liminar termos daquela de apresentados fls. 663/663 dos presentes autos. Ao apreciar serventia os títulos abaixo relacionados, os devedores intimados efeito Apresentante: SCHULZEdeferindo ADVOGADOS ASSOCIADOS Data Vencimento: os recursos, o e.

Tribunalficando de Justiça concedeu suspensivo, a partir da publicação desteoedital a os de aceitar ou pagar no tríduoapenas legal 07/05/2014 1.695,58 de parcialmente "[...] pedido efeito suspensivo para sustarValor: a proibição (3 dias úteis), sob pena de, em nãode o fazendo, e registrado o -------------------------------------------------------------------------------contratação e admissão pessoalser nalavrado hipótese da exceção do art. 37, IX, da CRFB, protesto correspondente. A presente publicação se deve ao fato de a(s) Protocolo: 91299 Devedor: IVONETE FROEHENER OLISKOWS CPF: bem assim, para prorrogar o prazo para cumprimento dos itens C e D da decisão pessoa(s) indicada(s) para aceitar(em), ou pagar(em) ser(em) desconhecidas, 682.712.049-04 hostilizada, até o início do ano letivo de 2015." (Agravos de Instrumento n. sua localização incerta, ignorada ou inacessível, ou for(em) residente(s) Endereço: AV. ABRAO MUSSI nº 48, SÃO CRSITÓVÃO, 89490-000, TRÊS 2014.032029-7 situação deveou, ser adotada ou domiciliada(s) fora e da2014.031192-0), Circunscrição Geográfica da que Serventia BARRAS nos presentes autos ainda, porque ninguém se dispôs a receber a intimação no endereço for2 necido pelo apresante, tudo em conformidade com os arts. 995, 997 c/c

Autos n. 0002194-94.2014.8.24.0015

Credor: BV FINANCEIRA S/A CREITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CNPJ:Autos 01.149.953/0001-89 n. 0002194-94.2014.8.24.0015

Bernardo Augusto Ern Juiz de Direito

Número do Título: 540241928 Espécie: Cédula de Crédito Bancário por Indicação Apresentante: SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS Data Vencimento: 22/11/2011 Valor: 1.557,70 ---------------------------------------------------------------------------Protocolo: 91324 Devedor: MIGUEL ACACIO CAETANO OLIVEIRA CPF: 484.529.989-53 Endereço: BASILIO HUMENHUK nº 2105, JARDIM ESPERANCA, 89460000, Canoinhas Credor: LUCIANO APARECIDO TAHAHASHI CNPJ: 13.993.830/0001-09 Número do Título: 01 Espécie: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação Apresentante: FEDERAÇÃO DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SANTA CATARINA Data Vencimento: 18/01/2014 Valor: 620,00 Canoinhas, 02 de outubro de 2014.

Kátia Muehlbauer Ostrovski, Oficial Interina

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Canoinhas (SC), quinta-feira, 2 de outubro de 2014

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Autos n° 015.14.002194-3 Ação: Execução da Obrigação de Não Fazer/Execução Exequente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Executado: Luiz Alberto Rincoski Faria e outro

O fumus boni iuris restou demonstrado pelos documentos constantes do Inquérito Civil 06.2005.00000136-7, assim como pela comprovação das contratações supostamente irregulares (documentos de fls. fls. 1017-1019, 961-1001, 1003-1016, 2591-2600, 2706-2712, 2928-2933 - numeração do Inquérito Civil, fls.

19-52, 051-90, 81-169, 288-317 - anexo 6 do Inquérito Civil, fl. 101 - anexo 16 do Inquérito Civil, fls. 1789-1978 - anexo 17 do Inquérito Civil, fls. 1986-2015 - anexo 18 do Inquérito Civil, fls. 2007-2015, 2113-2124, 2085-2112, 2165-2313, 2187-2198, 2199-2229 e 2232-2313 - anexo 19 do Inquérito Civil).

Vistos para decisão

A propósito, "É inadmissível a contratação temporária por tempo indeterminado, assim como as suas sucessivas renovações para atender à necessidade permanente, sob pena de violação à regra constitucional do concurso público, tendo em vista que a contratação temporária é medida excepcional". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.024669-0, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 10-08-2010).

I - O Ministério Público do Estado de Santa Catarina propôs "ação civil de execução de obrigação de não-fazer, com pedido liminar", com fulcro nos arts. 127, caput, 129, II e III, 225 da Constituição da República, art. 25, IV, "a", da Lei 8.625/1993 e art. 82, VI, "b", da LCE 197/2000, instruída com o Inquérito Civil n.

06.2005.00000136-7, em face de LUIZ ALBERTO RINCOSKI FARIA e do MUNICÍPIO DE CANOINHAS. Na inicial, narrou o Ministério Público que: foi instaurado inquérito civil para investigar a situação da contratação/admissão de pessoal nos quatro municípios da comarca; houve a celebração de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre o Município de Canoinhas e o Ministério Público do Trabalho; noticia o inadimplemento das obrigações de fazer e não-fazer fixadas (cláusulas 1, 3 e 4 do TAC n. 467/2001), quais sejam, a não admissão de pessoal sem a realização de concurso público para os cargos efetivos e funções típicas desses cargos ou de empregos públicos, bem como a não realização de contratações temporárias fora das hipóteses constitucionais permitidas (necessidade temporária de excepcional interesse público) ou contratação por outros meios fraudulentos (como licitações ou terceirizações); na mesma ocasião o Município de Canoinhas assumiu a obrigação de rescindir, no prazo de um ano, os contratos irregulares com os servidores admitidos sem concurso depois de 05/10/1988, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por contratado irregular ou pela não exoneração/demissão/dispensa (cláusula 5 do TAC n. 467/2001); outro acordo foi celebrado em 11/04/2012 (TAC n. 2050/2012) com idênticas obrigações quanto aos agentes públicos com regime jurídico de trabalho celetista.

Requereu, liminarmente na modalidade inaudita altera pars: a suspensão de todo processo seletivo que se encontrar em curso no Município de Canoinhas para cargos, empregos ou funções públicas, bem como que se abstenha de celebrar contratos e admitir pessoal sem prévio concurso público, ainda que já ultimada algum tipo de seleção ou procedimento para a contratação, com base no art.

461, §§ 3º-6º, do Código de Processo Civil, c/c art. 12 da Lei 7.347/1985; a majoração da multa diária pelo descumprimento prevista no título executivo, valor fixado no TAC

Não é crível se cogitar que desde quando celebrado o primeiro termo de ajustamento de conduta, ou mesmo o segundo há dois anos – isso, obviamente, sem contar a promulgação da própria Constituição Federal em 1988 – permaneça o município desatendendo deliberadamente à exigência da contratação de pessoal mediante concurso público, excepcionados apenas casos urgentes na forma da lei, o que não reflete a hipótese dos autos.

O periculum in mora está corroborado no fato de que a demora na adoção de providências para neutralizar os efeitos desses plausíveis atos ilícitos praticados em violação à moralidade administrativa, tem e poderá resultar ainda mais prejuízo à adequada prestação dos serviços públicos e aos interessados em concorrer igualitariamente aos cargos dessa natureza.

Com efeito, imperiosa se mostra a concessão da liminar no ponto.

Majoração executivos TAC 467/01 (b.2):

da

multa

pelo

descumprimento

títulos

O pleito é para a majoração da multa diária pelo descumprimento prevista no título executivo, valor fixado no TAC n. 467/2001 para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

No que diz respeito à fixação de multa a ser suportada pelo prefeito: "A responsabilidade pelo cumprimento da ordem judicial que impõe uma obrigação de fazer é do próprio administrador, por meio de quem se exterioriza a 3

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Autos n. 015.14.002194-3

Autos n. 015.14.002194-3

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Canoinhas 2ª Vara Cível

nos

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n. 467/2001 para R$ 5.000,00 (cinco mil reais); a exoneração imediata dos servidores contratados temporariamente indicados às fls. 1017-1019, 961-1001, 1003-1016, 2591-2600, 2706-2712, 2928-2933 (numeração do Inquérito Civil), fls. 19-52, 051-90, 81-169, 288-317 (anexo 6 do Inquérito Civil), fl. 101 (anexo 16 do Inquérito Civil), fls.

1789-1978 (anexo 17 do Inquérito Civil), fls. 1986-2015 (anexo 18 do Inquérito Civil), fls. 2007-2015, 2113-2124, 2085-2112, 2165-2313, 2187-2198, 2199-2229 e 2232-2313 (anexo 19 do Inquérito Civil) e outros que eventualmente ocupem cargos, empregos ou funções públicas aprovados em processos seletivos ou não; alternativamente, seja fixado prazo para a exoneração e, para ambos os pedidos, uma vez deferidos, seja majorada a multa na forma requerida anteriormente, incidente sobre cada servidor não exonerado a partir da intimação da decisão. Ainda, pleiteou medidas em caráter complementar às liminares.

II – Para a concessão de provimento liminar, deve ser constatada a presença do periculum in mora e do fumus boni juris; aquele consistente na possibilidade de ineficácia da segurança se concedida apenas a final; e este consubstanciado na relevância da fundamentação expendida.

Como bem registrou o eminente Desembargador Newton Trisotto, "os dois pressupostos devem coexistir. Quanto mais denso o fumus boni juris, com menor rigor deverá o juiz considerar o exame do periculum in mora; se grave o periculum in mora, maior flexibilidade deverá haver na análise do fumus boni juris (Eduardo Talamini, Tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer, Revista dos Tribunais, 2001, p. 353). Ou seja, deve o juiz considerar o princípio da proporcionalidade" (AI n.º 2002.012760-0), pois "'no conflito entre dois bens jurídicos, deve-se outorgar a tutela para evitar que o bem maior seja sacrificado ao menor, segundo uma escala de valores pela qual se pauta o homo medius, na valoração dos bens da vida' (Carreira Alvim)" (AI n. 2002.005029-6).

Pois bem, passo a examinar os pedidos liminares.

Suspensão imediata de processos seletivos e abstenção da celebração de contratos para contratação e admissão de pessoal sem concurso público (b.1): Requer o autor a suspensão de todo processo seletivo público que se encontrar em curso no Município de Canoinhas para cargos, empregos ou funções públicas, bem como que se abstenha de celebrar contratos e admitir pessoal sem prévio concurso público, ainda que já ultimada algum tipo de seleção ou procedimento para a contratação temporária, com base no art. 461, §§ 3º-6º, do Código de Processo Civil, c/c art. 12 da Lei 7.347/1985.

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pessoa jurídica de direito público a que pertence, de modo que pela desobediência haverá de ser pessoalmente responsabilizado, mesmo pela imposição de sanção de natureza pecuniária, pois o que interessa à Justiça não é a aplicação da multa em proveito do exequente, mas o cumprimento da obrigação imposta e, por conseguinte, a efetividade do provimento jurisdicional" (TJPR, Quarta Câmara Cível, AC 0424021-9, rel. Adalberto Jorge Xisto Pereira, j. 02/05/2008).

No tocante à fixação da multa cominatória pretendida: "Quanto ao valor da multa diária, fundada no art. 461, § 4º, do Código de Processo Civil, importa reconhecer que tanto a doutrina quanto a jurisprudência entendem que ela deve ser suficiente a estimular o obrigado a cumprir a obrigação fixada pelo juízo.

Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery comentam: '§ 4º: 14. Imposição de multa. Deve ser imposta multa, de ofício ou a requerimento da parte. O valor deve ser significativamente alto, justamente porque tem natureza inibitória. O juiz não deve ficar com receio de fixar o valor em quantia alta, pensando no pagamento. O objetivo das astreintes não é obrigar o réu a pagar o valor da multa, mas obrigá-lo a cumprir a obrigação na forma específica. A multa é apenas inibitória. Deve ser alta para que o devedor desista de seu intento de não cumprir a obrigação específica. Vale dizer, o devedor deve sentir ser preferível cumprir a obrigação na forma específica a pagar o alto valor da multa fixada pelo juiz' (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 7. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 782/783)" (TJSC, AI 2010.043675-6, rel. Des. Sérgio Baasch Luz, j. 15-12-2010).

No caso em tela, a previsão das multas nos instrumentos celebrados com o Ministério Público do Trabalho não se apresentaram como fatores inibidores e suficientes para evitar a conduta praticada pela municipalidade e seus gestores.

Em se considerando que essa espécie de penalidade tem o eficaz efeito de estimular a observância de determinada obrigação, vezes até mais que a própria restrição da liberdade, a única coisa que justifica o descumprimento reiterado dos ajustamentos de conduta é a sua pouca monta.

Dessa forma, com amparo no ar. 461 do Código de Processo Civil, de modo a tornar eficaz o provimento jurisdicional que aqui se busca, o acolhimento da pretensão acautelatória na forma requerida é de rigor.

Imediata temporariamente (b.3):

exoneração

dos

servidores

contratados

Em sede de cognição sumária, percebe-se com facilidade que o 4

Autos n. 015.14.002194-3

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da publicidade e da moralidade.

Com isso, caberá à pessoa do Prefeito do Município, responsável CMYK pela sua gestão irregular e réu nesta demanda, promover às suas próprias expensas essa divulgação, ficando vedada a utilização de verba pública para esse fim. cópias desta decisão em locais de fácil e pronta visibilidade pública em todos os Publicação Legal prédios municipais ou utilizados pelo Município de Canoinhas dentro de seu território

A divulgação deverá compreender, inicialmente, à fixação de Canoinhas (SC), quinta-feira, 2 de outubro de 2014

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(Prefeitura, Secretarias, Escolas, Hospitais, Postos de Saúde etc.), especialmente em todos aqueles em que há servidores contratados de forma temporária, mantidas durante o período de seis meses a contar da intimação; e a publicação do inteiro teor desta decisão em jornal local de ampla circulação pelo menos duas vezes por mês durante os seis meses previstos na liminar.

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Canoinhas 2ª Vara Cível

deferimento da liminar – sobretudo antes de ouvir os réus – poderia em tese colocar em risco o andamento regular do serviço público municipal, atentando contra princípio cardeal da administração pública, o da continuidade, que em última análise encontra seu plano de validade na efetivação dos direitos sociais albergados pela Constituição Federal (art. 6º) e na própria dignidade da pessoa humana.

Frisa-se, aliás, pelas listagens de fls. fls. 1017-1019, 961-1001, 1003-1016, 2591-2600, 2706-2712, 2928-2933 (numeração do Inquérito Civil), fls.

19-52, 051-90, 81-169, 288-317 (anexo 6 do Inquérito Civil), fl. 101 (anexo 16 do Inquérito Civil), fls. 1789-1978 (anexo 17 do Inquérito Civil), fls. 1986-2015 (anexo 18 do Inquérito Civil), fls. 2007-2015, 2113-2124, 2085-2112, 2165-2313, 2187-2198, 2199-2229 e 2232-2313 (anexo 19 do Inquérito Civil), diversas dessas funções são essenciais ao interesse público, em especial voltadas para a saúde, educação e assistência social, que, se afastados os respectivos servidores imediatamente, sem a estimativa de pronta contratação nos moldes legais, o prejuízo seria maior para a população. Não fosse isso, certamente o pedido mereceria o acolhimento para a pronta exoneração de todos.

III – Diante do exposto, com fulcro no art. 12 da Lei n.º 7.347/1985 c/c art. 461, CPC, DEFIRO A LIMINAR pretendida, para: a) determinar aos demandados que suspendam imediatamente todo processo seletivo que se encontrar em curso no Município de Canoinhas para cargos, empregos ou funções públicas, bem como que se abstenham de celebrar contratos e admitir pessoal sem prévio concurso público, ainda que já ultimada algum tipo de seleção ou procedimento para a contratação, com base no art. 461, §§ 3º-6º, do Código de Processo Civil, c/c art.

12 da Lei 7.347/1985; b) majorar a multa diária pelo descumprimento prevista no título executivo, valor fixado no TAC n. 467/2001 para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a partir da intimação desta decisão; c) determinar a exoneração dos servidores contratados temporariamente indicados às fls. 1017-1019, 961-1001, 1003-1016, 2591-2600, 2706-2712, 2928-2933 (numeração do Inquérito Civil), fls. 19-52, 051-90, 81-169, 288-317 (anexo 6 do Inquérito Civil), fl. 101 (anexo 16 do Inquérito Civil), fls.

1789-1978 (anexo 17 do Inquérito Civil), fls. 1986-2015 (anexo 18 do Inquérito Civil), fls. 2007-2015, 2113-2124, 2085-2112, 2165-2313, 2187-2198, 2199-2229 e 2232-2313 (anexo 19 do Inquérito Civil) e outros que eventualmente ocupem cargos, empregos ou funções públicas aprovados em processos seletivos ou não, no derradeiro 6

Assim, a liminar merece acolhimento, todavia, observando-se o derradeiro prazo de 6 (seis) meses para a exoneração na forma requerida no item "b.3".

Face dessa mesma pretensão, há o pedido consignado no item 'e.1' (fl. 17), visando a determinação para a realização de concurso público para o provimento dos referidos cargos, empregos e funções públicas, no prazo de até seis meses, pena de multa diária.

Por óbvio que, uma vez determinada a exoneração dos servidores contratados temporariamente de forma irregular no prazo máximo de seis meses, após esse período o município deverá preencher seu quadro de servidores pelo método constitucional, qual seja, o concurso público.

Assim, para tornar efetiva a prestação jurisdicional sem prejuízo do princípio da continuidade dos serviços públicos, necessário se determinar sejam realizados os respectivos certames dentro desse prazo, sob pena de incidirem os réus, de forma solidária, em multa diária que fixo, inicialmente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a incidir no dia seguinte ao término do prazo (art. 461, CPC).

Providências complementares: Em se considerando a relevância pública da presente decisão, que atinge o interesse de inúmeras pessoas, dentre as quais se destacam os próprios servidores contratados irregularmente e também os demais cidadãos interessados em 5 Autos n. 015.14.002194-3

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prazo de 6 (seis) meses, a contar da intimação desta decisão; d) determinar a realização de concurso público para provimento dos cargos, empregos e funções públicas indicados às fls. 1017-1019, 961-1001, 1003-1016, 2591-2600, 2706-2712, 2928-2933 (numeração do Inquérito Civil), fls. 19-52, 051-90, 81-169, 288-317 (anexo 6 do Inquérito Civil), fl. 101 (anexo 16 do Inquérito Civil), fls. 1789-1978 (anexo 17 do Inquérito Civil), fls. 1986-2015 (anexo 18 do Inquérito Civil), fls. 2007-2015, 2113-2124, 2085-2112, 2165-2313, 2187-2198, 2199-2229 e 2232-2313 (anexo 19 do Inquérito Civil), no mesmo prazo de 6 (seis) meses, a contar da intimação desta decisão, após o qual, em caso de descumprimento, incidirá a multa diária, de forma solidária, inicialmente fixada de R$5.000,00 (cinco mil reais).

DETERMINO, ainda, a intimação do requerido LUIZ ALBERTO RINCOSKI FARIA para que promova a divulgação desta decisão nos moldes da fundamentação supra, devendo iniciar dentro de trinta dias após a intimação, sob pena de aplicação de multa diária que fixo desde logo, pessoalmente, na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais).

Intimem-se.

Citem-se os executados na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da obrigação, constante dos itens "c.1", "c.2", "c.3" (respeitado o prazo de 6 (seis) meses anteriormente concedido) e "c.4" de fls. 16-17.

concorrer para os cargos públicos, além de toda a comunidade do Município de Canoinhas, que representa o interesse local do objeto desta ação, a publicidade do ato deve receber ampla divulgação da localidade.

Não se trata de denegrir a imagem de quem quer que seja. Tratase, na verdade, de medida que assegura o resultado prático da ação (art. 461, CPC), corroborando para que a população tome ciência das irregularidades e assim passe a cooperar, de forma direta ou indireta, na sua solução. Ademais, em última análise, resguarda os princípios consagrados no art. 37 da Constituição Federal, em especial os da publicidade e da moralidade.

Com isso, caberá à pessoa do Prefeito do Município, responsável pela sua gestão irregular e réu nesta demanda, promover às suas próprias expensas essa divulgação, ficando vedada a utilização de verba pública para esse fim.

A divulgação deverá compreender, inicialmente, à fixação de cópias desta decisão em locais de fácil e pronta visibilidade pública em todos os prédios municipais ou utilizados pelo Município de Canoinhas dentro de seu território (Prefeitura, Secretarias, Escolas, Hospitais, Postos de Saúde etc.), especialmente em todos aqueles em que há servidores contratados de forma temporária, mantidas durante o período de seis meses a contar da intimação; e a publicação do inteiro teor desta decisão em jornal local de ampla circulação pelo menos duas vezes por mês durante os seis meses previstos na liminar.

III – Diante do exposto, com fulcro no art. 12 da Lei n.º 7.347/1985 c/c art. 461, CPC, DEFIRO A LIMINAR pretendida, para: a) determinar aos demandados que suspendam imediatamente todo processo seletivo que se encontrar em curso no Município de Canoinhas para cargos, empregos ou funções públicas, bem como que se abstenham de celebrar contratos e admitir pessoal sem prévio concurso público, ainda que já ultimada algum tipo de seleção ou procedimento para a contratação, com base no art. 461, §§ 3º-6º, do Código de Processo Civil, c/c art.

12 da Lei 7.347/1985; b) majorar a multa diária pelo descumprimento prevista no título executivo, valor fixado no TAC n. 467/2001 para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a partir da intimação desta decisão; c) determinar a exoneração dos servidores contratados temporariamente indicados às fls. 1017-1019, 961-1001, 1003-1016, 2591-2600, 2706-2712, 2928-2933 (numeração do Inquérito Civil), fls. 19-52, 051-90, 81-169, 288-317 (anexo 6 do Inquérito Civil), fl. 101 (anexo 16 do Inquérito Civil), fls.

1789-1978 (anexo 17 do Inquérito Civil), fls. 1986-2015 (anexo 18 do Inquérito Civil), fls. 2007-2015, 2113-2124, 2085-2112, 2165-2313, 2187-2198, 2199-2229 e 2232-2313 (anexo 19 do Inquérito Civil) e outros que eventualmente ocupem cargos, empregos ou funções públicas aprovados em processos seletivos ou não, no derradeiro 6 Autos n. 015.14.002194-3

Oficie-se a Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas-SC, encaminhando cópia desta decisão para ciência.

Ademais, para a celeridade do andamento processual, uma vez que não foi providenciada a digitalização dos documentos pela parte autora, determino sejam encartados aos autos apenas os documentos referidos nesta decisão, devendo os demais serem arquivados em Cartório, disponíveis para consulta das partes.

Canoinhas (SC), 28 de abril de 2014.

João Carlos Franco Juiz Substituto

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CMYK Canoinhas (SC), quinta-feira, 2 de outubro de 2014

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Foto da enchente de 1927, em Canoinhas. A foto, foi tirada pelo lendário fotógrafo da região Álvaro Uhlig

FOTO DE: FÁTIMA SANTOS

A impaciência unida à impulsividade pode se tornar seu maior inimigo.

Esse tipo de atitude pode prejudicar as relações. É tempo de colocar a razão na frente da emoção para que não haja arrependimentos.

A sensibilidade faz entender o que está acontecendo ao redor. A compreensão dessa atmosfera aprimora as formas de se relacionar. É tempo de deixar a dureza da rotina de lado e se harmonizar com os demais.

A agitação mental pode gerar falta de foco e ansiedade. Deste modo, você pode acabar se expressando mal e sendo incompreendido. É tempo de colocar as ideias de forma clara para não ser mal interpretado.

A segurança em si mesmo o faz sentir protegido em qualquer lugar. Dessa forma, você leva consigo o amparo que sente em casa. É tempo de se fortalecer internamente para que haja amadurecimento.

Ao presenciar conflitos, você pode ter receio de se intrometer. Use a intuição para decidir até onde você pode ir. É tempo de utilizar o poder de centralização para conciliar as pessoas à sua volta.

A vontade de superação te move.

Entretanto, é preciso finalizar o que está em andamento para avaliar o que pode ser melhorado. É tempo de concretizar projetos e de iniciar os novos com mais experiência.

Qualquer desejo pode ser realizado se acreditar nele. Para que deixe de ser fantasia, é preciso se utilizar dos seus melhores recursos. É tempo de se apropriar da estética e da sensualidade para ousar.

Quando você pensa que encontrou todas as respostas, vem a vida e muda todas as perguntas. É tempo de aprender a respeitar as forças que fogem do seu controle para superar os obstáculos da vida.

Entregar-se a fantasias é uma forma de ir além, de experimentar o que quer tornar realidade. Deixar de sonhar pode ser sinônimo de estagnação. É tempo de estabelecer um caminho para chegar aonde almeja.

É difícil reconhecer quando você não consegue fazer algo sozinho. Ao sentir que as coisas estão pesadas, é preciso reavaliar. É tempo de entender os próprios limites e saber pedir ajuda quando precisar.

As grandes ideias, aliadas à disciplina, promovem revoluções. Para transformar e renovar, é preciso ser rebelde com causa. É tempo de abrir os braços para as mudanças e não abrir mão dos valores.

Ao ver o que ninguém vê, é preciso transformar sua experiência em palavras para ser compreendido. É tempo de se estruturar e se organizar internamente para que possa se expressar melhor.

02/out Olga Pires Chagas 02/out Adriana Mayer

Boogie Oogie

Quinta, 02 de outubro Vitória se desespera ao saber que é filha biológica de Elísio e Beatriz. Rafael conta para Vitória que está morando com Sandra. Cristina recebe Vitória em sua casa e pede que ela durma lá. Vitória abraça Fernando e pede ao pai que nunca se esqueça dela. Vitória revela a Sandra que elas foram trocadas na maternidade.

Geração Brasil

Quinta, 02 de outubro Murphy tenta convencer Jonas a aceitar a ajuda de Gláucia. Verônica diz a Pamela que os filhos que espera não são de Jonas. Jonas volta para a Taquara.

Megan conta para Davi que seu pai saiu da cadeia.

Elias e Susana convidam Ernesto para assistir à última palestra de Iracema no Regenera. Davi comenta com Megan que teme que Jonas atrapalhe o lançamento de seu projeto. Pamela fica satisfeita com o trabalho de Manuela. Jonas aparece na Marra, mas é impedido por Pamela de voltar para a empresa.

Império

Quinta, 02 de outubro José Alfredo se surpreende quando Téo lhe conta a história de Ismael. Xana, Naná e Juliane acreditam que Ismael vai ajudar Lorraine. Orville procura Juliane.

João Lucas se interessa quando ouve o pai dizer que não irá à casa de Maria Ísis. José Alfredo avisa a Maria Marta que vai oferecer um emprego a Ismael. Cristina insiste para que José Alfredo vá à sua casa. Leonardo conhece Amanda, que sugere que o rapaz trabalhe para ela como modelo. Salvador se lembra de sua namorada e começa a pintar.

Malhação

Quinta, 02 de outubro Cobra descobre que foi Jade quem humilhou Karina e fica furioso. Pedro tenta tranquilizar a namorada e fazê-la voltar para a festa. Edgard vai à Ribalta para acertar um detalhe do plano para pregar uma peça em Nando. Bianca afirma a Duca que punirá Jade.

Duca humilha Jade na frente de todos. Gael pede para Dandara ficar em sua casa por mais tempo. Edgard vê Jade e Cobra juntos, e a menina implora que o professor não conte nada para sua mãe.

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OUTUBRO ROSA

Na tarde de ontem, 1º, a equipe da Rede Feminina de Combate ao Câncer esteve visitando a equipe do Diário do Planalto. Na ocasião, colocaram botons alusivos ao movimento “Outubro Rosa”, nas mulheres do Diário do Planalto. O “Outubro Rosa”, é celebrado anualmente para conscientizar a sociedade para o câncer de mama.

SILVIO

DREVECK

DEPUTADO ESTADUAL PP

CANDIDATO - CNPJ: 20.659.719/0001-46 | VEÍCULO - CNPJ: 00.513.7893/0001-07 | VALOR 400,00