JUSTIÇA SEM FRONTEIRAS!
Decisão italiana reacende o debate sobre garantias constitucionais, proporcionalidade das penas e limites do ativismo judicial. Extradição negada reabre discussão sobre Justiça, garantias e Democracia, com defesa, equilíbrio institucional e Estado de Direito.
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“Da escarpa abrupta da Cuesta às grandes discussões nacionais: informar, preservar e debater.” DIÁRIO DA CUESTA
ENTRE A SOBERANIA JUDICIAL E O DEBATE SOBRE GARANTIAS
A decisão da Corte de Cassação da Itália de negar a extradição da ex-deputada federal paulista Carla Zambelli — parlamentar que, em sua eleição, obteve a maior votação feminina do país! — recoloca no centro do debate nacional uma questão sensível: os limites do Poder Judiciário, o direito de defesa e a percepção internacional sobre decisões brasileiras. A decisão italiana foi acompanhada da libertação da ex-parlamentar, revertendo entendimento anterior das instâncias inferiores italianas.
Mais do que o caso concreto, o episódio suscita reflexões que transcendem nomes e circunstâncias políticas.
O primeiro ponto é o direito de defesa. Em qualquer democracia consolidada, a ampla defesa, o contraditório e a proporcionalidade das penas constituem pilares inegociáveis do Estado de Direito. Quando surgem questionamentos — internos ou externos — sobre eventuais limitações à defesa, sobre a extensão das penas aplicadas ou sobre interpretações judiciais que ultrapassem a letra estrita da lei, abre-se espaço para um debate legítimo e necessário.
O segundo aspecto é a proporcionalidade. A Justiça deve punir quando necessário. Mas deve fazê-lo preservando equilíbrio entre fato, prova e sanção. A ideia de proporcionalidade não é concessão; é princípio jurídico universal. Em qualquer sistema democrático, penas percebidas como excessivas tendem a alimentar controvérsias políticas e institucionais.
Há ainda uma terceira questão: a percepção internacional. A decisão italiana soma-se a outros episódios recentes em que cortes estrangeiras ou governos analisaram pedidos brasileiros sob óticas próprias de garantias processuais, refúgio ou asilo político. Isso não significa necessariamente condenação ao sistema brasileiro; significa que outras jurisdições exercem sua soberania jurídica ao interpretar tratados e princípios humanitários.
O tema inevitavelmente conduz ao debate sobre o chamado ativis-
EXPEDIENTE
mo judicial. Em diferentes democracias do mundo, discute-se até onde o Judiciário deve avançar em matérias tradicionalmente reservadas ao Legislativo e ao Executivo. Não se trata de enfraquecer tribunais — instituições essenciais da República —, mas de preservar o equilíbrio entre os Poderes, fundamento indispensável do regime democrático.
A democracia brasileira é suficientemente madura para enfrentar esse debate sem paixões e sem radicalismos.
Defender garantias individuais não é atacar a Justiça.
Questionar proporcionalidade não é defender impunidade.
Debater limites institucionais não é enfraquecer a democracia.
Ao contrário: é fortalecê-la.
O Brasil precisa continuar afirmando, perante si e perante o mundo, que o Estado Democrático de Direito se sustenta não apenas pela força das decisões, mas também pela confiança de que elas respeitam plenamente as garantias, os direitos e o equilíbrio institucional que caracterizam uma verdadeira República.
A Direção.
DIRETOR: Armando Moraes Delmanto
EDITORAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO: Gráfica Diagrama/ Edil Gomes
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CONHECIMENTO REVERSO
Você sabia que a Corte de Cassação de Roma, última instância do Judiciário da Itália, aceitou um recurso apresentado pela defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli e anulou sua extradição para o Brasil? A decisão surpreendeu a diplomacia brasileira, uma vez que o envio da parlamentar havia sido autorizado anteriormente por instâncias inferiores. O tribunal reverteu os entendimentos anteriores após analisar as alegações dos defensores sobre supostos vícios processuais e riscos relacionados à integridade física e ao estado de saúde da ré.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por sua participação na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime executado em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a condenação em solo brasileiro, a ex-deputada viajou para a Europa, sendo detida pelas autoridades italianas em 29 de julho de 2025. O processo inicial de extradição havia rebatido argumentos de perseguição política, sob o entendimento de que a manipulação fraudulenta da infraestrutura de tecnologia do Judiciário configurava crime comum, e não de natureza política.
Com o novo veredito emitido pela corte romana, as determinações anteriores que impunham condições restritas de custódia e relatórios trimestrais de saúde ao governo brasileiro foram invalidadas. Embora a anulação do pedido principal permita que Zambelli deixe a prisão em Roma, a sua soltura imediata não foi totalmente detalhada devido à existência de um segundo processo judicial aberto no Brasil, que envolve acusações relativas ao porte ilegal de armas de fogo e que também fundamenta um pedido de extradição ainda pendente de análise definitiva.
Análise de Alexandre de Garcia:
A decisão da Justiça italiana de negar a extradição de Carla Zambelli representa mais do que um episódio jurídico internacional. Ela abre um novo capítulo no debate sobre perseguição política, soberania judicial e os limites das decisões do STF fora do Brasil
Segundo a defesa da ex-deputada, a Suprema Corte de Cassação da Itália anulou a autorização anterior de extradição solicitada pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro e determinou sua libertação.
O caso ainda deverá passar pelo Ministério da Justiça italiano, mas a decisão já provoca forte repercussão política e diplomática.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão no caso envolvendo a invasão dos sistemas do CNJ e deixou o Brasil após a decisão da Corte.
Mas o ponto que chama atenção está no significado internacional do episódio.
Porque quando uma Suprema Corte europeia recusa uma extradição solicitada pelo Brasil, inevitavelmente surge um questionamento delicado:
até que ponto autoridades estrangeiras enxergam garantias suficientes de imparcialidade, proporcionalidade e segurança jurídica no caso?
E esse debate ganha ainda mais peso diante da crescente repercussão internacional envolvendo decisões do Supremo nos últimos anos.
Para aliados de Zambelli, a negativa da Itália reforça a narrativa de perseguição política contra opositores do governo e críticos do STF. Já defensores da condenação argumentam que a decisão italiana não anula os fatos julgados no Brasil, tratando-se apenas de uma análise jurídica sobre extradição dentro das regras do ordenamento italiano.
Mas politicamente, o impacto existe.
E não apenas para Zambelli.
O episódio também amplia o desgaste internacional em torno da imagem institucional brasileira e fortalece um debate que vem crescendo fora do país sobre liberdade política, ativismo judicial e equilíbrio entre poderes.
No fim, o caso ultrapassou as fronteiras do Brasil
E quando disputas internas começam a gerar resistência em tribunais estrangeiros, o tema deixa de ser apenas nacional — e passa a ganhar dimensão internacional.
“ANJO POR UM DIA”
Maria De Lourdes Camilo Souza
Quando era pré adolescente, fomos passar as festas de fim de ano em Avaré com os parentes da minha mãe.
Nós participávamos em Botucatu, de um coral da Igreja, eu era contralto.
E minha Tia Lucilla sabendo disso, me pediu para ajudar nas comemorações da sua igreja presbiteriana.
Eles iam também encenar o nascimento de Cristo, e precisavam de ajuda no coral.
Como eu conhecia as músicas aceitei.
Participei dos ensaios de véspera.
Aconteceu que uma das participantes da encenação natalina, que era da minha idade e tamanho ficou doente.
Ela faria um dos anjos e como eu já estava por lá fui convidada a substituí-la.
A encenação seria no culto da meia noite.
Nos bastidores do pequeno palco muita agitação, entre os pequenos componentes.
Vesti a roupa branca, as asas, e na nuca levava uma armação de metal encapada de fitas que se elevava como uma auréola.
Como eu já era alta para a idade, ficaria atrás e perto da cortina do palco.
Durante essa encenação acompanharíamos o coral cantando o Adeste Fideles.
Chegando 23.45, a igreja já estava lotada, a Antunada já toda a postos, sentados nos primeiros bancos para não perder nenhum segundo da apresentação.
Pelas frestas da cortina espiávamos a assistência com curiosidade.
O Pastor abriu o culto com uma leitura da Bí-
blia que todos seguiram atentamente.
E depois o coral cantou um hino acompanhado de toda congregação.
Quando deu meia noite os sinos da Igreja Matriz soaram.
As luzes da Igreja se apagaram, abriu-se a cortina e um foco de luz caiu sobre a pequena manjedoura aonde o bebê Cristo recém nascido repousava.
Nós, os anjos estávamos atrás da manjedoura com velas acesas nas mãos.
O coral contando Noite Feliz, todos cantavam emocionados.
Senti aquele arrepio que foi subindo dos pés á cabeça, lágrimas teimosas escorreram pelas faces, a voz embargou, e quase não consegui seguir cantando.
Historiando
MARTINS, MIRAGAIA, DRAUZIO, CAMARGO
23 de Maio de 1932
A cidade de São Paulo em particular e o Estado de São Paulo no geral registra, neste 23 de Maio de 2026 – 94 anos em que a famosa Praça da República, esquina da Barão de Itapetininga foi palco de uma tragédia histórica da República brasileira, desde aquela longínqua data o povo lutava por Liberdade! – Sim...! Lutava e ainda luta bradando por todos os cantos o grito por Liberdade. O grito aparentemente surdo ou no deserto ainda vai ser vibrante quando o novo Sol raiar em todo nosso território. Começamos este artigo em preito de gratidão aos jovens patrícios que, participando de um comício na cidade na noite de 23 de maio no qual paulistas protestavam contra a política intervencionista do governo central nomeando governadores de sua inteira confiança para dirigir os destinos dos paulistas. No dia anterior, 22 encontrava-se em São Paulo o Ministro da Justiça Oswaldo Aranha para conciliar os interesses de Getúlio Vargas na escolha de novos Secretários. Essa intromissão resultou em violentas manifestações, que conquistaram a adesão de integrantes do Exército e da antiga Força Pública, hoje Polícia Militar. A verdade é que os emissários do governo foram agredidos e a missão fracassou. Jornais governistas foram incendiados e houve reação. Paulistas refugiados na sede da Legião Revolucionária foram atacados por forças federais e em frente ao prédio, próximo à Praça da República onde o povo estava reunido houve intenso tiroteio e nesse entrevero perderam a vida quatro jovens e outros tantos ficaram feridos. Dentre os mortos foram identificados Mário Martins de Almeida, natural de São Manuel onde nasceu aos 8 de fevereiro de 1907, tinha; 25 anos; Euclydes Bueno Miragaia, natural de São José dos Campos, onde nasceu aos 21 de abril de 1911, tinha 21 anos; Drauzio Marcondes de Souza, natural de São Paulo, onde nasceu aos 22 de setembro de 1917, tinha 15 anos e Antonio Américo de Camargo Andrade, natural de São Paulo, nascido aos 3 de dezembro de 1901, tinha 31 anos; a junção das iniciais desses quatro Paulistas deu formação a sigla M.M.D.C formando símbolo da Bandeira de luta de São Paulo por uma nova Constituição. Por meio dessa sigla, o movimento paulista conspirou contra o governo de Getúlio Vargas na noite do dia 8 de julho, com os ânimos exaltados populares manifestaram-se pela Revolução, com a adesão das tropas federais da 2ª Região Militar e da Força Pública. Na tarde do dia 9 de julho, assumiu interinamente o comando das tropas o Coronel Euclydes Figueiredo, que recebeu ordens do General Isidoro Dias Lopes, Líder da Revolta de 1924. Em poucas horas, o controle pelos revolucionários paulistas era total. O MMDC ocupou a Faculdade de Direito de São Paulo e de lá saiu o primeiro contingente de civis armados, que lutaram ao lado das tropas regulares do Exército da Força Pública. Na tarde do dia 10 de julho, em frente ao Palácio
Roque Roberto Pires de Carvalho email:roquerpcarvalho@gmail.com
dos Despachos, situado no Pátio do Colégio, o povo paulista e as tropas proclamaram, o Interventor Pedro de Toledo governador do Estado. Houve intensa mobilização em todo Estado de São Paulo para os esforços da revolução agora chamada de Constitucionalista. BOTUCATU como sabemos participou ativamente da refrega. Depois de quase três meses de luta, sem os reforços e adesões que haviam sido prometidos por outros Estados da Federação, e sem condições materiais para continuar, completamente só e sitiado, São Paulo se rendeu em 2 de outubro de 1932. A luta, porém não foi em vão. O governo federal acolheu, em parte, as reivindicações dos paulistas e instalou uma Assembleia Nacional Constituinte no dia 3 de maio de 1933 para elaborar uma nova Constituição que foi promulgada em 16 de julho de 1934, ou seja, praticamente dois anos após a Revolução Constitucionalista. Hoje, passados 94 anos dessa epopeia, temos sempre que reverenciar os heróis de 1932 e a data magna do Estado de São Paulo que em 9 de julho pegou em armas em busca da Liberdade do povo brasileiro. Na sigla MMDC ficou faltando uma inicial a de Orlando de Oliveira Alvarenga também vítima no dia 23 de maio e veio a falecer por causa dos ferimentos em 12 de agosto de 1932. Ele era natural de Muzambinho-MG nasceu em 18 de dezembro de 1899 e tinha 33 anos de idade. Os restos mortais dos grandes mártires da Revolução Constitucionalistas de 1932 estão no Monumento Mausoléo no obelisco do Parque do Ibirapuera. Os 5 heróis de 1932 foram homenageados com nomes de ruas nos bairros do Butantã, na capital. Os integrantes da sigla estão registrados no Panteão dos Heróis da Pátria em Brasília e a Lei Estadual 13.840/2009 instituiu o Dia de Orlando Alvarenga e dos Heróis Anônimos da Revolução Constitucionalista de 1932, em justa homenagem a Orlando Oliveira Alvarenga. – Será que a construção da História do nosso Brasil ainda precisa de acirramento de ódios e derramamento de sangue jovem? ACORDA BRASIL !
EXCERTO: Wikipédia; RIBEIRO, Antonio Sergio.Pesquisador. “Os heróis de 1932” - P.S. Todo Paulista ou paulistano já passou, pelo menos uma vez na avenida 23 de Maio, uma das mais famosas e movimentadas da grande cidade de São Paulo. Construída sobre o córrego Itororó e, também consiste em uma via expressa sem nenhum endereço comercial ou residencial em toda sua extensão. Sua alcunha, 23 de Maio, é uma grande homenagem da cidade ao dia em que quatro jovens (Martins,Miragaia,Drauzio,Camargo), se tornaram vítimas da Revolução Constitucionalista de 1932. Projetada em 23 de maio de 1927, implantada em 1937, teve o nome de Avenida Itororó e depois Avenida Anhangabaú e o seu nome oficial de vinte e três de Maio, determinado pela Lei Ordinária n. 4.473 de 22 de maio de 1954. Ano do 4° Centenário da cidade de São Paulo. Sua extensão de 3,22 km ligando o Vale do Anhangabaú à Av. Rubem Berta (Aeroporto de Congonhas).